O Decreto Presidencial n° 7418/10, publicado no último dia de trabalho do ex-presidente Lula – 31/12/2010, no qual prevê que todos os restos a pagar de 2007 a 2010 vão perder a validade a partir de 30 de abril de 2011, parece mais um presente de grego que Lula deixou para os prefeitos, governadores e associações.
O equívoco da medida consiste basicamente em não fazer distinção entre os projetos que estão em execução e são viáveis e importantes daqueles que não foram iniciados ou que tenham irregularidades detectadas.
O equívoco da medida consiste basicamente em não fazer distinção entre os projetos que estão em execução e são viáveis e importantes daqueles que não foram iniciados ou que tenham irregularidades detectadas.
A declaração do deputado Paulo Teixeira (SP) líder do PT deixa claro que o decreto foi equivocado. Segundo a Agência Câmara de Notícias, Paulo Teixeira garantiu que as prefeituras e governos estaduais não serão prejudicados. "O levantamento está sendo feito pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento para ver exatamente o estágio de cada empenho e selecionar o que foi e o que não foi contratado."
Após as palavras do Líder do PT, partido de Lula, não há como negar que, no último dia de trabalho, o ex-presidente cometeu uma injustiça com milhões de brasileiros que seriam penalizados pela paralisação de inúmeras obras Brasil afora.
Felizmente, a sensatez do Governo Dilma Roussef (PT) também parece que vai prevalecer neste assunto. A Presidente já determinou aos Ministérios da Fazenda e do Planejamento que faça um levantamento minucioso de cada empenho e retire da “vala comum” aqueles que merecem receber os recursos.
Esse episódio serve para demonstrar que até Lula, embora alguns não aceitem, cometeu erros.
Esse episódio serve para demonstrar que até Lula, embora alguns não aceitem, cometeu erros.