sexta-feira, 25 de março de 2011

Secretaria de Infra-estrutura denuncia (cancela) 179 convênios firmados de 2006 a 2010


Os apelos do presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte, prefeito Benes Leocádio, à governadora Rosalba Ciarlini, para o restabelecimento do diálogo com os Municípios e suas entidades foram ignorados.

A edição desta sexta-feira, 25, do Diário Oficial do Estado, publica atos da secretária de Infraestrutura, Kátia Pinto, notificando prefeituras quanto à denúncia unilateral de convênios firmados nos anos de 2006, 2008, 2009 e 2010.

A relação dos convênios ocupa as páginas 13 e 14 do Diário Oficial. Foram denunciados oito convênios assinados em 2006, no valor total de R$ 1.146.654,99. Relativos ao ano de 2008, foram denunciados nove convênios, no valor total de R$ 1.639.310,76. Também foram cancelados 61 convênios firmados em 2009 no valor total de R$ 15.958.975,54.


O maior lote dos convênios – 101 – denunciados unilateralmente pelo Governo do Estado, foram firmados em 2010 e, de acordo com os números apresentados pela Secretaria de Infraestrutura, totalizam recursos da ordem de R$ 38.118.159,64.

Ainda de acordo com o ato assinado pela secretária titular da SIN, os prefeitos terão prazo de 30 dias para apresentar a prestação de contas dos recursos aplicados e fazer o recolhimento dos saldos a uma conta bancária do Governo do Estado.


No mesmo Diário Oficial, a SIN fez publicar outro ato, listando 29 convênios firmados com 25 prefeituras que apresentam pendências diversas e terão prazo de 30 dias para saná-las.


Para ver a lista de convênios cancelados clique AQUI.

Comentário do blog: Em outro post afirmamos que o ex-presidente Lula cometeu uma injustiça no seu último dia de trabalho ao cancelar os restos a pagar de emendas parlamentares do período entre 2007 e 2010 sem fazer qualquer diferenciação entre aqueles projetos viáveis e que merecem continuar daqueles que não foram iniciados ou com irregularidades.

Agora é vez do governo do estado através da secretária de Infraestrutura, Kátia Pinto, cancelar de forma unilateral os convênios firmados com as prefeituras nos anos de 2006, 2008, 2009 e 2010.

Um terminou errando e o outro começa enveredando pelo mesmo caminho. 


Que dureza!!!