Por falta de acordo entre os partidos, o Plenário encerrou a sessão
extraordinária desta terça-feira (9) sem votar a Proposta de Emenda à
Constituição 3/99, que prevê a coincidência dos mandatos e das eleições
gerais e municipais. Por decisão dos líderes partidários, esse foi o
único ponto incluído na pauta de votações. Nesta quarta-feira (10),
haverá uma nova tentativa de votar a PEC.
A inclusão da proposta na pauta foi a alternativa encontrada por
alguns líderes partidários para substituir o relatório sobre a reforma
política elaborado pelo deputado Henrique Fontana (PT-RS).
A proposta de Fontana é mais ampla: além da coincidência das
eleições, trata do financiamento público exclusivo de campanhas (PL
1538/07); do fim das coligações para eleições proporcionais (PEC 10/95);
da instituição de uma lista flexível de candidatos; e da simplificação
do processo de apresentação dos projetos de iniciativa popular.
Com a decisão dos líderes, o PT anunciou a intenção de recolher
assinaturas para que parte das propostas de Fontana seja apresentada na
forma de um projeto de iniciativa popular. “Votar só a coincidência de
mandatos é um arremedo de reforma que não responde à necessidade do
País”, declarou o líder do PT, deputado José Guimarães (CE).
O líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), concorda com a análise
de uma proposta de iniciativa popular, desde que trate de alguns pontos
específicos. “Seria o caso de ter uma iniciativa popular, mas desde que a
prioridade fosse a lista preordenada junto com o financiamento. Mas não
inverter essa prioridade, porque não podemos contaminar dinheiro
público com caixa 2.”
Apesar da redução no conteúdo da reforma política, o presidente da
Câmara, Henrique Eduardo Alves, avaliou que a votação da coincidência de
eleições seria “o primeiro passo” para mudanças mais amplas do sistema
político eleitoral. Alves, porém, se disse frustrado com a não votação.
“Já estou cansado de esperar consenso sobre a reforma política. É hora
de começar a votar. A Casa não pode ficar a vida inteira empurrando com a
barriga esse assunto.”