Ministério Público do RN expede recomendação a organizadores do Carnapau sobre venda de bebida alcoólica a crianças e adolescentes.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Pau dos Ferros, encaminhou recomendação aos organizadores do Carnapau, bem como aos parceiros da micareta, para que se abstenham de vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, mesmo que gratuitamente, bebida alcoólica a crianças ou adolescentes.

A recomendação (Confira AQUI) alerta que constitui crime previsto no Estatuto da Criança ou Adolescente (ECA) vender ou servir a criança ou a adolescente produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, cuja pena prevista é de detenção de dois a quatro anos.

O MP/RN expediu a recomendação, considerando a permanente preocupação quanto ao consumo indiscriminado de bebidas alcoólicas por adolescentes durante o evento previsto para ser realizado nos dias 07, 08 e 09 de julho de 2017, em Pau dos Ferros.

A recomendação também foi igualmente encaminhada aos membros do Conselho Tutelar para que, ao tomarem conhecimento da contravenção ou crime, comuniquem o fato imediatamente ao delegado ou policiais locais para que sejam tomadas as providências necessárias, sem prejuízo da aplicação das medidas de proteção à criança ou adolescente em situação de risco.

O representante ministerial da 2ª Promotoria de Justiça de Pau dos Ferros adverte que o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece a penalidade de multa de R$ 3 mil a R$ 10 mil (art. 81, inciso II) e medida administrativa de interdição ao estabelecimento comercial que descumprir a proibição de comércio de bebidas a crianças e adolescentes.

O promotor de Justiça lembra na Recomendação que o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê ser dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente (art. 70 do ECA).

Prefeitura de Encanto informa que inscrições do Projeto 'Esporte é Saúde' acontecem na primeira semana de julho.

Na próxima semana, a Prefeitura de Encanto iniciará as ações do mais recente projeto instituído pela administração municipal, o 'Esporte é Saúde', voltado à prática do futebol de salão e de campo por menores ociosos após o horário escolar e, prioritariamente, que vivenciem situação de risco na sociedade.

A partir da próxima terça-feira (04), às 8h, as inscrições estarão sendo realizadas no ginásio poliesportivo do município. Elas têm como público-alvo crianças de 7 a 12 anos regularmente matriculadas em alguma unidade de ensino da cidade.

De acordo com o chefe do Executivo, Atevaldo Nazário, além de ser um incentivo à atividade esportiva, o projeto contempla a parte educativa. "Ele vai oferecer também aulas pedagógicas, através de oficinas de conscientização e presença de palestrantes. Vamos ter acompanhamento do Cras, do Conselho Tutelar, porque uma das preocupações da gestão é com aqueles em situações vulneráveis", citou.

A realização pretende revolucionar a dinâmica social do Encanto, resgatando crianças da rua mediante parceria das secretarias de Assistência e Educação e Cultura, atendendo uma primeira demanda de 60 crianças, que receberão fardamento da prefeitura e todo o material necessário às aulas, resultantes de recursos da municipalidade. 

"A gente fez uma experiência, por um ano, nas comunidades Nadador e Terra Boa, com um grupo de voluntários através da associação da qual eu fazia parte e vimos a mudança comportamental dos participantes. Esse foi um dos pontos que me motivou a levar à Câmara de Vereadores esse projeto, aprovado por unanimidade", lembrou Atevaldo, autor da proposta, sobre a época que assumia cadeira no Legislativo. 

Informações enviadas pela Assessoria de Comunicação

Municípios têm até 7 de julho para atualizar sistema de saúde do Bolsa Família.

O prazo para registro das informações do acompanhamento de saúde do Programa Bolsa Família (PBF), referente à 1ª vigência de 2017, foi prorrogado até o dia 07 de julho de 2017, devido à baixa cobertura de famílias acompanhadas.

O link para a inserção dos dados no Sistema de Gestão do PBF na Saúde (BFA) pode ser acessado AQUI. Para esta vigência, há 11.088.744 famílias beneficiárias com perfil saúde para acompanhar.

Os dados parciais, referentes ao dia 23 de junho de 2017, de acompanhamento e registro no Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família na Saúde registram 6.721.125 famílias já acompanhadas, o que corresponde a 60,61% de cobertura.

Até o momento, foram localizadas 370.243 gestantes, sendo 79,59% da estimativa de gestantes, que é de 465.160. Sendo assim, verifica-se a necessidade de intensificar a identificação de gestantes do PBF pelos serviços de saúde municipais com o objetivo de possibilitar a concessão do Benefício Variável à Gestante (BVG).

A Coordenação Geral de Alimentação e Nutrição, do Ministério da Saúde, solicitou dos gestores o apoio na mobilização dos profissionais de saúde da atenção básica para registro do acompanhamento das condicionalidades de saúde das famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família.

Deputados pedem investimentos em infraestrutura rodoviária no RN.

Com o objetivo de proporcionar segurança, mobilidade e conforto aos moradores de municípios do interior, os deputados Carlos Augusto Maia (PSD) e Hermano Morais (PMDB) apresentaram requerimentos ao Governo do Estado relacionados à construção de rodovias, pavimentação e instalação de lombadas e faixas de pedestres.

O deputado Carlos Augusto cobrou melhorias para os acessos entre Martins e Lucrécia, e entre Coronel João Pessoa e Água Nova. "Com a efetivação das obras, haverá mais tranquilidade e segurança para os cidadãos que trafegam por essas vias, além de um incremento na geração de emprego e renda", disse o parlamentar, que também solicitou a pavimentação asfáltica no entroncamento da BR-101, no Farol do Calcanhar, em Touros, através do Programa 'Governo Cidadão - Desenvolvimento e Sustentabilidade'.

Já o deputado Hermano Morais teve como foco o município de Acari, no Seridó potiguar. O objetivo do parlamentar é evitar acidentes em trechos específicos de rodovias. "O trecho da RN-288 localizado nas imediações do Conjunto dos Trabalhadores, no bairro Senador Dinarte Mariz, necessita urgentemente da instalação de duas lombadas, visto que tem sido palco de acidentes graves, inclusive fatais", afirmou Hermano.

O parlamentar também requereu uma faixa de pedestres, na mesma rodovia, em frente ao Hospital Regional Dr. Odilon Guedes Silva, no perímetro urbano de Acari. "Essa faixa trará benefícios para todos da região que utilizam o hospital e é uma reivindicação antiga da comunidade, que sofre diariamente para atravessar a via", esclareceu Hermano.

Com Henrique Alves preso, Deputado Walter Alves assume presidência do PMDB no RN.

O deputado federal Walter Alves, 37 anos, é o novo presidente do PMDB no Rio Grande do Norte (PMDB-RN). 

Primeiro vice-presidente da legenda, Walter assume o cargo de presidente em substituição ao ex-ministro Henrique Eduardo Alves, que está preso após ter sido acusado do cometimento de vários crimes.

Walter Alves foi deputado estadual por dois mandatos (2007-2010 e 2011-2014) e, atualmente, cumpre seu primeiro mandato como deputado federal após ser eleito, em 2014, com 191.064 votos, o mais votado do estado.

O PMDB-RN é um dos maiores partidos do Rio Grande do Norte. A legenda conta hoje com um senador, um deputado federal, três deputados estaduais, 41 prefeitos, 27 vice-prefeitos e 293 vereadores. 

"Assumo o partido com o compromisso de manter o PMDB-RN unido e fortalecido. Nosso trabalho em benefício da população do Rio Grande do Norte, na Câmara Federal, segue firme, com o propósito de sempre trazer melhorias para o nosso estado", diz Walter Alves.

Pau dos Ferros: Prefeito Leonardo Rêgo acompanha retomada de obra no Bairro Chico Cajá, que foi paralisada na gestão passada.

O prefeito de Pau dos Ferros, Leonardo Rêgo, acompanhado do vereador Gordo do Bar, da Secretária Municipal de Infraestrutura, Maria Lizete, além do Secretário Municipal de Planejamento, Cláudio Fídias, visitou nesta terça-feira (27) a obra de pavimentação e drenagem da Rua Francisco Abílio, localizada no bairro Chico Cajá. Essa ação contemplou também a Rua Maria Dália. 

De acordo com a assessoria de comunicação do município, fruto de um convênio remanescente do ano de 2012, a obra contou com a destinação de uma emenda junto ao Orçamento Geral da União por parte do Deputado Federal Felipe Maia.

O investimento total foi de aproximadamente R$ 246 mil reais, contemplando 4.800 m² de pavimentação. 

A atual administração, em menos de 06 meses, está retomando obras paralisadas durante a gestão passada, dando celeridade em sua execução, através do empenho do setor de Planejamento e Engenharia da Prefeitura, além da importante participação da Secretaria de Infraestrutura (SEINFRA).

Fim de coligações pode ser votado em agosto na comissão especial instalada na Câmara dos Deputados.

A proibição de coligações entre partidos nas eleições proporcionais, que está prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/2016, pode ser votada até o mês de agosto pela comissão especial instalada na Câmara dos Deputados que analisa a proposta. 

A Proposta de Emenda à Constituição precisa ser aprovada pelo Plenário da Casa até outubro para que as mudanças possam valer nas eleições de 2018. As informações são do Portal da Câmara.

A PEC prevê que apenas os partidos que obtiverem 2% dos votos válidos em pelo menos 14 estados terão direito ao fundo partidário, ao acesso gratuito ao tempo de rádio e televisão e ao uso da estrutura própria e funcional nas casas legislativas. 

A previsão para a votação após o recesso parlamentar foi estipulada pela deputada Shéridan (PSDB-RR), relatora na comissão especial. Outras duas comissões em funcionamento na Câmara também tratam de temas relacionados às reformas política e eleitoral.

Municípios recebem mais de R$ 1,8 bilhão referente ao terceiro decêndio do FPM, nesta sexta-feira (30).

Os Municípios recebem na próxima sexta-feira (30), o repasse do terceiro decêndio de junho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O montante transferido será de R$ 1.812.945.815,29, já descontada a dedução do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). 

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que em valores brutos, ou seja, incluindo a dedução do Fundeb, o valor do último decêndio deste mês é de R$ 2.266.182.269,11.

A CNM fez um comparativo do 3º decêndio de junho deste ano com o mesmo período de 2016. Nesse cenário, a entidade aponta aumento de 7,87% em termos nominais, isto é, comparando os valores sem considerar os efeitos da inflação. Quando é levado em conta o valor dos repasses em termos reais (as consequências da inflação) o aumento do 3º decêndio de junho em relação ao mesmo decêndio de 2016 é de 4,49%.

Diante dos valores que foram repassados em junho, a CNM ressalta que historicamente o repasse do 2º decêndio apresenta um grande volume de recursos. Neste ano, o repasse do 2º decêndio deste mês superou em R$ 16,4 milhões o total que foi repassado no 3º decêndio também de junho. 

No entanto, a Confederação reforça que esse comportamento do FPM é excepcional e, portanto, não deve se repetir nos próximos meses. Por isso, a entidade reitera a necessidade de cautela por parte dos gestores municipais, uma vez que os próximos meses apresentam, tradicionalmente, os menores repasses do ano.

Deputados recebem pauta do Fórum dos Servidores para negociar com Governo do RN.

O presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), recebeu na manhã desta quarta-feira (28), integrantes do Fórum dos Servidores Estaduais do Rio Grande do Norte tendo como pauta: medida para revogação da Lei 10.203 que corta gratificações e possibilita exoneração de servidores, não aprovação da mensagem governamental que amplia alíquota de contribuição previdenciária e apoio à luta dos servidores para receberem os salários em dia pois enfrentam o 18º mês seguido de atraso.

Durante a reunião representantes de sindicatos das mais diversas categorias do funcionalismo estiveram presentes como: Sinai, Sinte, Sinpol, Sindsaúde, Sindfern e Sinsp. 

Os deputados Gustavo Carvalho (PSDB), Fernando Mineiro (PT), Larissa Rosado (PSDB), George Soares (PR) e Hermano Morais (PMDB) também participaram da reunião ao lado do presidente da Casa Legislativa.

Os deputados salientaram apoio à pauta de reivindicação e anunciaram que há tratativas com o Governo do RN para envio de nova mensagem governamental antes do recesso do primeiro semestre para o segundo para desfazer equívocos da Lei 10.203, melhor entendimento da mensagem Nº 118 até que ocorra apreciação da Reforma da Previdência nacionalmente e estabelecer uma mesa de negociação com as diversas categorias que estão sem ser recebida pelo Poder Executivo.

Diário Oficial da União publica Lei relatada pelo Deputado Felipe Maia, que garante benefício ao transporte fluvial de mercadorias.

Na manhã desta terça-feira (27), foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Lei 13.458/2017, que trata da prorrogação do prazo de não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) sobre mercadorias, cuja origem ou destino sejam portos localizados nas regiões Norte e Nordeste. 

O deputado federal Felipe Maia (DEM-RN) foi o relator no Congresso Nacional da Medida Provisória (MP 762/2016) que originou a lei.

De acordo com o parlamentar, a Lei estenderá o prazo de não incidência sobre o frete até 8 de janeiro de 2022. "Consegui que o prazo fosse estendido para cinco anos, para que os investidores, dos mais diversos setores, pudessem reduzir gastos com tributos relacionados ao Adicional do Frete. Essa Lei deve gerar uma economia de R$ 300 milhões para o país e deve impulsionar a competitividade dos setores industriais das regiões Norte e Nordeste", afirma o parlamentar.

Para Felipe Maia, a Lei irá beneficiar não somente essas regiões, mas todo o país. "Essa iniciativa impulsionará a nossa economia e ampliará as possibilidades de fluxo de mercadorias que entram e saem dessas regiões, equilibrando o trânsito das mesmas entre o transporte terrestre e fluvial", concluiu o deputado.

Deputado Gustavo Fernandes solicita casas populares para o interior do Estado; Pau dos Ferros não foi lembrada pelo parlamentar.

Sob o argumento de proporcionar moradia digna à população de baixa renda, o deputado Gustavo Fernandes (PMDB) está solicitando ao Governo do Estado, através da Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano de Interesse Social (CEHAB), a construção de casas populares. O pleito contempla municípios de várias regiões do Estado.

De acordo com a assessoria de comunicação da Assembleia Legislativa, as solicitações foram enviadas para os municípios de Nova Cruz, Luís Gomes, João Câmara, Major Sales, São João do Sabugi, Martins, Lagoa D´Anta, Caiçara do Rio do Vento, Apodi e Portalegre.

"Muitos potiguares ainda vivem em condições precárias. O programa Moradia Cidadã é uma prioridade da atual gestão no enfrentamento ao déficit habitacional em nosso Estado, que hoje é de cerca de 120 mil moradias", justificou Gustavo Fernandes.

Comentário do Blog: Vale salientar que, apesar de possuir residência em Pau dos Ferros e sempre evocar a memória de seus familiares para facilitar o apelo na hora de pedir votos à população local, Gustavo Fernandes não se lembrou de incluir a principal cidade do Alto Oeste em suas reivindicações.

Ao que parece, Gustavo deve imaginar que em Pau dos Ferros não existem problemas ligados a déficit habitacional, ou então, se desapegou tanto do município que esqueceu de contemplar os conterrâneos de seus saudosos avós, José Fernandes de Melo e Lindalva Torquato (in memoriam), através de seu mandato parlamentar.

Esperamos que haja uma explicação plausível para essa gafe do parlamentar. 

Se não há, paciência. As urnas que "falem"!

Sessão solene na Assembleia Legislativa prestou homenagem a Pastores Evangélicos do RN.

A Assembleia Legislativa homenageou, nesta terça-feira (27), durante sessão solene na Casa, o "Dia do Pastor", comemorado anualmente no mês de junho.

A solenidade foi proposta pelo deputado estadual Jacó Jácome (PSD), que destacou o trabalho importante dos pastores no processo de evangelização e ressaltou que, na bíblia, os líderes são comparados com pastores, porque guiam e cuidam do povo.

O parlamentar também demonstrou preocupação com o que classificou de "perseguição dos pastores evangélicos desde o seu aparecimento" e lembrou da trajetória dos pastores que foram executados e se tornaram os primeiros mártires evangélicos do Brasil.

Foram homenageados os pastores Césio Adriano Alves da Silva, da Igreja do Evangelho Quadrangular; José Romeu da Silva, da Igreja Presbiteriana; Reynaldo Odílio Martins Soares, da Assembleia de Deus; Vanderlei Duarte Junior, da Igreja A Graça; Eliel Moreira Silva Junior, da Igreja Bom Refúgio; Alexsandro Moreno Moreira, da ADVEC; Samuel Alves de Moura, da Igreja o Brasil para Cristo; Thiago Coelho Rodrigues, da Videira; Lindomar Alves de Souza, da Igreja Sara Nossa Terra; Daniel de Almeida Correira, da Igreja Mundial do Poder de Deus; Roberto Cesar de C. Palhano, da Igreja Verbo da Vida; Antônio Olímpio Dantas, da Igreja de Cristo; André Gomes Teixeira, da Igreja Assembleia de Deus Madureira; Evandilson Dias de Paiva, da Igreja Avivamento Bíblico, Micaias Vieira dos Santos, da Igreja Batista Vida Nova e Martim Alves da Silva, pastor presidente da Igreja Evangélica Assembleia de Deus no Rio Grande do Norte, no Templo Central.

Estiveram presentes na sessão os deputados Gustavo Fernandes (PMDB), George Soares (PR), Hermano Morais (PMDB) e Gustavo Carvalho (PSDB), representantes da Prefeitura do Natal, da Câmara Municipal e da comunidade evangélica.

Impacto dos agrotóxicos no meio ambiente e na saúde pública é tema de palestra no município de Encanto.

O Governo de Encanto segue avançando na discussão das problemáticas ambientais. Uma das atividades mais recentes da secretaria responsável foi a palestra intitulada "Agrotóxicos: O grande mal que levamos para nossa mesa", promovida na última sexta-feira (23), na Escola Municipal Maria Pereira Leite.

A convite da gestão, o agrônomo Fabrício Edino, do Serviço de Apoio aos Projetos Alternativos Comunitários (SEAPAC), abordou a temática para representantes das variadas pastas e órgãos do Executivo, como também instituições atuantes no município, a exemplo das associações.

"Foi um momento participativo e produtivo. É preciso iniciar um processo de sensibilização e buscar parceiros para enfrentarmos velhos costumes e hábitos que são cem por cento inadequados", afirmou a secretária Patrícia Nogueira.

A oportunidade foi apenas o começo do combate a uma questão séria, capaz de interferir na saúde das pessoas, carentes de mudanças de comportamentos, consequentemente, na sua qualidade de vida.

*Informações enviadas pela Assessoria de Comunicação

Pau dos Ferros: Leonardo Rêgo e Zélia Leite entregaram novos fardamentos aos agentes de endemias.

O Prefeito Leonardo Nunes Rêgo, acompanhado da Secretária Municipal de Saúde, Zélia Leite, entregaram, na manhã da última sexta-feira (23), os novos fardamentos e kits de EPI (Equipamento de Proteção Individual) aos agentes de endemias.

A aquisição do material entregue atende a uma demanda urgente do setor, uma vez que desde 2016 os mesmos não recebiam reposição, muitos estavam trabalhando com tênis e roupas descaracterizadas.

O kit é de grande importância para os agentes que terão, a partir de agora, sua identificação e assim irão atuar protegidos e com suporte necessário para executar seus serviços em prol do município.

Cada agente recebeu um kit contendo: bolsa confeccionada em lona, boné, bota, meias, calça jens, camisa manga longa e cinto.

Deputado Getúlio Rêgo prestigiou festividades juninas na comunidade Várzea do Barro, em Umarizal.

O deputado estadual Getúlio Rêgo (DEM) aproveitou o fim de semana para cumprir agenda ao lado de amigos e correligionários no município de Umarizal.

No último sábado (24), acompanhado dos vereadores Chico de Brancar (DEM) e Jatão da Rádio (DEM), Getúlio Rêgo foi até a comunidade de Várzea do Barro prestigiar a realização de um evento junino.

Na localidade, o parlamentar foi recepcionado pelos idealizadores da festa, o advogado Dr. Thiago e o senhor Bosco, além dos moradores da comunidade e participantes do evento. 

"Participei, com muita alegria, dos festejos juninos da comunidade Varzea do Barro, em Umarizal. Sou um grande entusiasta da cultura nordestina e eventos como esse terão sempre o meu apoio", destacou Getúlio.

Deputados estaduais solicitam implantação e recuperação de rodovias no RN.

A implantação e a recuperação de estradas no interior do Rio Grande do Norte têm sido objeto recorrente de proposições na Assembleia Legislativa. Os deputados estaduais Nelter Queiroz (PMDB) e Carlos Augusto Maia (PSD) são dois dos parlamentares que apresentam com frequência essas solicitações. Recentemente, as regiões Central, Seridó e Oeste do Estado foram as beneficiadas com pleitos deles.

"Esses requerimentos têm por objetivo fazer ou recuperar a interligação de municípios potiguares, para assegurar a circulação de pessoas e escoar produções. Além disso, é condição essencial para a entrada de turistas, o que permite a interiorização da atividade que mais emprega no Estado", justifica Carlos Augusto Maia, deputado que solicitou implantação e melhorias em estradas do RN.

Uma das solicitações de Carlos Augusto Maia foi a pavimentação do trecho de 20,8 quilômetros da RN-117 que liga os municípios de Venha Ver e Luís Gomes, ambos na Região Oeste. O deputado argumentou o pedido citando a Serra do Coqueiro, localizado em Venha Ver e ponto mais alto do Estado. Outro requerimento de autoria do parlamentar trata da construção de estrada ligando os municípios seridoenses de Carnaúba dos Dantas e Parelhas.

O deputado Nelter Queiroz, por sua vez, solicitou, em caráter de urgência, a realização de uma operação tapa buracos na RN-041 e na RN-203, que ligam o município de Santana do Matos, na Região Central, a BR-304 e a RN-118, respectivamente. 

A solicitação de Nelter Queiroz, assim como as de Carlos Augusto, foram feitas ao Governo do Estado, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem (DER).

Enquanto os membros da oposição achincalham Eraldo Alves, Prefeito Leonardo exalta gesto de maturidade política do Presidente da Câmara.

Até pelo fato do vereador Eraldo Alves (PSD) estar sofrendo duros achincalhes por parte de alguns membros radicais do grupo de oposição à atual gestão municipal, o prefeito de Pau dos Ferros, Leonardo Nunes Rêgo (DEM), durante pronunciamento na Rádio FM Cultura do Oeste, na tarde desta sexta-feira (23), aproveitou a oportunidade para exaltar o gesto de maturidade política praticado pelo presidente do Legislativo, que na sessão ordinária realizada no dia de ontem optou por votar, decisivamente, a favor do Projeto de Lei que possibilitará a abertura de crédito especial para o início da construção do Santuário de Nossa Senhora da Conceição.

 

O reconhecimento de Leonardo Rêgo para com a postura exemplar de Eraldo Alves no plenário, à primeira vista, transpareceu mais um ato de solidariedade do que um afago público com segundas intenções políticas, como alguns, talvez, possam interpretar. De acordo com o gestor, ele não procurou nenhum edil da oposição para conversar, algo que ele classificou como uma forma de respeitar a liberdade individual dos parlamentares.

 

Para Leonardo, o posicionamento de Eraldo foi refletida a partir do anseio da população presente durante a votação, e também representada pela manifestação pública oriunda dos representantes de diversas instituições, inclusive do pároco local. O Chefe do Executivo ainda relembrou o histórico de atuação política do atual presidente da Câmara, como também de seu saudoso pai João Queiroz (in memoriam), enfatizando que a família Queiroz precisa ser respeitada.

 

"Eraldo é uma pessoa que viveu muitos anos de sua atividade política do nosso lado. O pai dele, saudoso João Queiroz, foi um dos primeiros cidadãos que me receberam aqui em Pau dos Ferros, no ano de 2004. João Queiroz é inesquecível para todos nós, pois foi um homem honesto, ético e de princípios que fideliza o conceito e a riqueza que representa a família Queiroz em Pau dos Ferros. Na campanha do ano passado, Eraldo tomou uma posição política que eu tive que compreender, a democracia está aí para isso e eu, como um simples líder de um grupo político, nunca tive um só gesto de retaliação para com ele. Eu respeito a privacidade e a autonomia de cada um. Agora, se alguns interpretam que essa atitude que ele teve ontem significa algo no aspecto político-partidário, vocês não tenham dúvida de que, a nível de momento, não há nenhuma conversa neste sentido. O que ele fez foi jus à confiança que o povo da cidade delegou para ele ser vereador mais uma vez", esclareceu Leonardo.

O prefeito também fez questão de elogiar o posicionamento do presidente do Legislativo que, segundo Leonardo, apesar de ser seu adversário político pensou integralmente no interesse público. "Na hora em que, mesmo na condição de adversário político, ele tem uma atitude dessa em citar que é devoto de Nossa Senhora da Conceição e jamais poderia ser contra um projeto como esse, sem dúvidas, merece o nosso elogio", destacou.

Por último, o gestor deixou claro que vai continuar prezando pela boa relação com os poderes, contudo, alertou a população para que continue atenta em relação àqueles edis que insistem em tentar atravancar os atos administrativos de sua gestão.

Ministério Público do RN investiga possíveis irregularidades no Processo Seletivo realizado pela Prefeitura de São Francisco do Oeste.

A gestão do prefeito de São Francisco do Oeste, Lusimar Porfírio (PSD), a exemplo de gestões anteriores no município, está sendo alvo de uma investigação deflagrada pelo Ministério Público do Rio Grande do Note (MP/RN), de acordo com informações publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE/RN), nesta quinta-feira (22).

De acordo com a publicação, através do Inquérito Civil (nº 06.2017.00001839-0), o Ministério Público vai apurar possíveis irregularidades no Processo Seletivo Simplificado para contração temporária de pessoal em nível superior, nível médio, nível fundamental até o 5º ano, para atuar no Município de São Francisco do Oeste.

Em virtude disso, o promotor de justiça Yves Porfírio Castro de Albuquerque determinou a notificação da Comissão do Processo Seletivo para que responda, em 10 (dez) dias úteis, os seguintes questionamentos: a) qual o motivo da Srª. MISILENE MAIA DE CASTRO, inscrita para o cargo de ASG – EDUCAÇÃO, ter sido selecionada para o cargo de ASG (CRAS); b) qual a forma e o critério utilizado na atribuição de pontuação aos candidatos na avaliação curricular e psicológica, devendo ser apresentados documentos referentes às respostas. Por fim, solicitou a lista com as pontuações atribuídas a cada candidato com referência à experiência e qualificação apresentadas.

No referido inquérito, estão sendo notificados: o Município de São Francisco de Oeste/RN, o Prefeito Municipal, Lusimar Porfírio, e os responsáveis pela Comissão do Processo Seletivo Simplificado.

Caso sejam constatadas irregularidades, o Ministério Público poderá ajuizar uma Ação Civil Pública para punir os responsáveis. Todavia, no momento, resta-nos aguardar pelo desenrolar das investigações.

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Justiça decide que Município de São Miguel deve fornecer transporte para tratamento de crianças na Capital.

A juíza Érika Souza Corrêa Oliveira, da Comarca de São Miguel, julgou uma Ação Civil Pública (nº 0101303-64.2016.8.20.0131) movida pelo Ministério Público obrigando o Município de São Miguel a fornecer transporte, a cada 21 dias, para o deslocamento (ida e volta) de duas crianças e de sua acompanhante, da cidade de São Miguel até a cidade de Natal.

A Justiça já havia deferido pedido de liminar em benefício dos dois pacientes e agora confirmou, através de sentença, a medida anteriormente deferida. Na ação, o MP alegou que os dois garotos são portadores de Talassemia, doença caracterizada por uma desordem hereditária que pode causar anemia.

Nos autos processuais, o órgão Ministerial pedia para que o Município de São Miguel fosse obrigado a fornecer transporte adequado, uma vez que os mesmos se submetem a tratamento fora da cidade. O Município alegou ausência de interesse de agir, pois prejudicado o objeto da ação, uma vez fornecido o transporte pleiteado, pedindo assim pela extinção do feito e pela improcedência da ação.

O Ministério Público, por sua vez, esclareceu que o fornecimento de transporte foi interrompido injustificadamente e sem aviso prévio aos pacientes que dele necessitam no período eleitoral, se fazendo necessário a propositura da ação judicial. Ressaltou ainda que o o tratamento das crianças é contínuo, precisando serem deslocados com frequência à Capital do Estado e não apenas nas oportunidades apontadas pelo Município como em datas já marcadas.

Decisão

Ao analisar o caso, a magistrada entendeu que a alegada ausência do interesse de agir deve ser afastada de imediato, visto que o autor já litiga com o Município, que se negou a fornecer transporte e, em razão disso, legítimo o ingresso da ação judicial sem a necessidade do requerimento administrativo, mesmo porque, a questão era de urgência.

Esclareceu também que não se faz necessário exaurir a via administrativa para a busca da tutela judicial. Igualmente entendeu que ficou afastada a alegação de perda superveniente do objeto, vez que o autor necessitou da propositura da ação para que o transporte pudesse ser fornecido e, portanto, havia que se apreciar o mérito do pedido.

Segundo a juíza, a pretensão Ministerial encontra fundamento na Constituição Federal que proclama o atendimento à saúde como um direito de todos e dever do Estado. "Obriga-se, portanto, a Administração a assegurar aos pacientes o serviço gratuito necessitado, devendo ser-lhes concedido o fornecimento de transporte específico, fazendo cumprir, com isso, o seu direito fundamental à Vida (CF, art. 5º) e à Saúde (CF, art. 196)", decidiu.

Encanto: Prefeito Atevaldo Nazário sanciona Lei municipal que proíbe acendimento de fogueiras em ruas asfaltadas.

Na cidade de Encanto, não é mais permitido acender fogueiras em ruas asfaltadas. Após a aprovação de projeto inerente na Casa Legislativa, o chefe do Executivo, Atevaldo Nazário, sancionou a Lei nº 499/2017, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte nesta sexta-feira (23).

A proibição parte do pressuposto de que o fogo possa prejudicar a estrutura asfáltica, pois as pavimentações desse tipo estão, ainda mais, sujeitas aos danos causados pelas altas temperaturas.

Mesmo aqueles que utilizarem quaisquer artefatos para servir como base à fogueira estará descumprindo a legislação, podendo ser penalizado com multa de R$ 100,00 a cada infração, valor acrescido conforme reincidência.

De acordo com a assessoria de comunicação do município, a atual gestão, principalmente durante as festividades juninas, trabalha, dessa forma, com a finalidade de zelar pelo patrimônio público, bem comum a todos os cidadãos.

Pau dos Ferros: Vereador Renato Alves está bem, após passar mal durante sessão da Câmara Municipal.

Um grande susto após o final da sessão ordinária da Câmara Municipal, realizada nesta quinta-feira (22), em Pau dos Ferros. É que o vereador Renato Alves (DEM) passou mal ao tomar conhecimento do resultado da votação, possivelmente emocionado diante do resultado surpreendente favorável ao grupo situacionista, tendo sido conduzido às pressas até o Hospital Regional Cleodon Carlos de Andrade (HCCA).

Segundo informações, Renato Alves foi acometido de um aumento repentino da pressão arterial, fato que o levou a desmaiar na calçada do Poder Legislativo, para espanto dos que deixavam as dependências da Casa do Povo.

Após ser atendido no Hospital Regional, Renato teve a pressão controlada e passa bem. Ele está internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) da unidade hospitalar sob observação, mas seu estado de saúde é estável (fora de perigo).

Desejamos melhoras ao ilustre parlamentar.

Pau dos Ferros: Membros da oposição reprovam postura de Eraldo Alves; retaliações ao parlamentar incluem insultos nas redes sociais.

Sem dúvidas, o voto decisivo do presidente da Câmara Municipal de Pau dos Ferros, vereador Eraldo Alves (PSD), em favor do Projeto de Lei que possibilitará a abertura de crédito especial para o início da construção do Santuário de Nossa Senhora da Conceição, proferido na sessão ordinária desta quinta-feira (22), impôs uma derrota fragorosa ao grupo de oposição ao prefeito Leonardo Rêgo (DEM).

Apesar de ter exercido o seu pleno direito de legislar com bastante lucidez, votando pelo desenvolvimento do município, Eraldo Alves terá agora que arcar com o ônus de pertencer a um grupo político que, notadamente, pratica uma oposição personalista à figura do gestor municipal (independente se os atos administrativos dele sejam corretos ou não), e que certamente, também, não poupará o edil das mais severas críticas pelo fato de ter contribuído para o êxito, mesmo que circunstancial, do grupo situacionista.

Uma prova disso é que, ainda na noite desta quinta-feira, vários membros do grupo de oposição à atual gestão passaram a utilizar as redes sociais, principalmente o facebook, para esculachar o vereador Eraldo com insultos gratuitos, como uma espécie de retaliação à sua postura independente.

Lamentavelmente, constatamos que até a ex-primeira-dama e esposa do ex-prefeito Nilton Figueiredo, Maria José Vilaça de Figueiredo, resolveu se expor na internet tecendo críticas à conduta de Eraldo, algo que, inegavelmente, está causando um tremendo mal estar nos bastidores de um grupo que, visivelmente, já não está demonstrando muita sintonia.

Sinceramente, não acredito que essa seja a forma mais sensata de dialogar com aliados políticos, ainda mais em se tratando de um parlamentar experiente como Eraldo Alves, e que goza de bastante respeito junto a uma parcela significativa da população.

Em um momento delicado que o Brasil atravessa, sofrendo principalmente com uma grave crise ética e moral em suas maiores instituições públicas, não acredito que o extremismo político seja a melhor forma de se buscar o entendimento quanto ao que realmente interessa para a coletividade.

Os mais radicais que me perdoem, mas respeito é fundamental!

Com voto decisivo do Presidente Eraldo Alves, Projeto do Complexo Turístico "Serrote do Jatobá" é aprovado na Câmara Municipal.

Por 6 votos a 5, na sessão ordinária da Câmara Municipal de Pau dos Ferros, realizada nesta quinta-feira (22), o Projeto de Lei de autoria do Executivo enviado ao Poder Legislativo solicitando autorização para a efetuação de uma abertura de crédito especial que possibilitará o início das obras no Complexo Turístico "Serrote do Jatoba" foi aprovado de forma surpreendente, após uma longa discussão da matéria entre os edis que se estendeu por mais de três horas.

Passada a fase de discussão, quando o projeto foi colocado em votação se manifestaram de forma contrária os seguintes vereadores: Xixico (PSD), Galego do Alho (PMDB), Hugo Alexandre (Podemos - antigo PTN), Bolinha (PSD) e Sargento Monteiro (PSD). Já a favor da matéria votaram os edis: Gugu Bessa (DEM), Jader Júnior (PSDC), Gordo do Bar (DEM), Renato Alves (DEM) e Gilson Rêgo (DEM), configurando um empate no plenário em 5 a 5.

Coube ao presidente da Casa, vereador Eraldo Alves (PSD), a responsabilidade de decidir sobre o destino final da matéria, proferindo o voto decisivo diante de um auditório lotado. E o desfecho não poderia ter sido mais inusitado.

Utilizando-se do chamado 'voto de minerva', Eraldo Alves deixou de lado o fato de integrar a bancada de oposição para exercer o seu direito legítimo como parlamentar de legislar em favor da coletividade, dizendo sim ao projeto que contemplará a construção de um santuário em homenagem à santa católica Nossa Senhora da Conceição, obra que deverá gerar emprego e renda para a população através do turismo religioso.

As reações no plenário do Poder Legislativo foram as mais diversas. Os membros do grupo oposicionista, que contavam com a certeza da reprovação, saíram cabisbaixos. Os colegas edis de Eraldo Alves da bancada oposicionista ficaram estáticos e constrangidos com o resultado adverso. Já os correligionários do prefeito Leonardo Rêgo vibraram bastante com a vitória inesperada, fato que os motivou a ovacionarem o presidente da Casa do Povo, que vivenciou uma noite que vai entrar para a história da política pau-ferrense.

Diante dos fatos narrados acima, entendemos que prevaleceu a maturidade política entre a maioria dos vereadores pau-ferrenses, que optaram pela lógica: o desenvolvimento do município. 

Por fim, parabenizamos o vereador Eraldo Alves pelo gesto de grandeza e independência, demonstrado na noite desta quinta-feira, em favor da população. 

Agora, resta-nos aguardar pelos desdobramentos políticos... 

Justiça Federal decide manter prisão preventiva de Henrique Alves; ex-ministro teve pedido de soltura negado pelo TRF da 5ª Região.

O ex-ministro do Turismo Henrique Alves (PMDB) teve seu pedido de habeas corpus negado, nesta quinta-feira 22, pela Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife. A informação é do Portal Agora RN.

A Turma, composta pelo desembargador Élio Siqueira e por Alexandre Luna, foi presidida pelo desembargador Roberto Machado (ao final da sessão). A votação final foi de 2 a 1 a favor da manutenção da prisão preventiva de Henrique na Academia de Polícia Militar, no Rio Grande do Norte.

O ex-ministro está preso por mandado de prisão expedido pela 14ª Vara da Justiça Federal no Rio Grande do Norte, dentro da Operação Manus, bem como mandado expedido pela 10ª Vara da Justiça Federal no Distrito Federal, referente a Operação Sépsis. O habeas corpus negado pelo TRF-5 remete ao mandado da Vara potiguar.

O habeas corpus foi recebido pelo distribuidor do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife, no mesmo dia da prisão de Henrique, 6 de junho. Na manhã do dia seguinte, houve a juntada de certidão, quando o pedido foi enviado, por sorteio, ao desembargador Élio Siqueira, que, na ocasião, havia enviado uma solicitação ao juiz federal Francisco Farias por mais informações sobre o caso para decidir se concede, ou não, o habeas corpus a Henrique Alves.

Superitendência da Agricultura promove reunião com presidentes das colônias de pescadores dos municípios de Apodi, Severiano Melo, Felipe Guerra e Itaú.

O superintendente Federal da Agricultura (SFA) no Rio Grande do Norte, Getúlio Batista, se reuniu com presidentes das colônias de pescadores para intermediar a renovação do convênio que auxilia a atividade pesqueira no Estado. O encontro aconteceu na manhã desta quinta-feira (22) na sede da SFA.

Getúlio destacou que os pescadores mantinham um convênio com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) que garantia o desenvolvimento do setor e que a SFA é sensível a essa pauta. "Em todo o país, a Conab realiza compra do pescado artesanal local. Esse convênio pode continuar e tem nosso apoio. Vamos intermediar essa negociação para que tudo termine bem para todos", contou.

Participaram da reunião os presidentes das colônias de pescadores dos municípios de Apodi, Severiano Melo, Felipe Guerra e Itaú. 

Em vários desses municípios, há a criação de peixes em cativeiro, que é feita em fazendas locais a partir da doação de alevinos feitas pelo Governo Federal.

Descentralização de licitações é aprovada por deputados na Assembleia Legislativa.

Na sessão plenária desta quarta-feira (21), os deputados aprovaram 11 projetos, incluindo matérias de iniciativa parlamentar e do Executivo. Por 17 votos a favor, foi aprovada a mensagem 091/2016, que dispõe sobre a organização do Poder Executivo, a fim de conferir maior celeridade e eficiência aos processos licitatórios de obras e serviços de engenharia no valor de até R$ 500 mil.

Da forma como é atualmente, os processos licitatórios no referido valor são centralizados na Secretaria de Infraestrutura (SIN), gerando uma sobrecarga para a secretaria e dificultando a celeridade nas obras e compras para os outros órgãos do Governo Estadual. De acordo com o projeto aprovado na Casa, estes processos licitatórios passarão a ser conduzidos diretamente pelos órgãos e entidades interessados.

O projeto determina que passem a ser conduzidos com o devido acompanhamento e assistência técnica de engenheiro ou arquiteto do quadro de pessoal próprio, desde o processo licitatório até o final da execução da obra ou serviço. Na discussão da matéria, o líder governista, deputado Dison Lisboa (PSD) afirmou que hoje há uma sobrecarga na SIN: "Estamos votando uma matéria que foi extremamente discutida e é importante para descentralizar serviços, como a Secretaria de Educação, que tem uma estrutura maior", afirmou o parlamentar.

O deputado Hermano Morais (PMDB) também concordou com a justificativa: "A Secretaria de Educação, por exemplo, tem uma estrutura bem superior e é penalizada pela falta de condição legal de executar algumas obras desse porte. Muitas escolas estão para ser reformadas a fim de oferecer condições de uso e isso não é feito exatamente por essa deficiência", afirmou Hermano.

Em pronunciamento, Leonardo Rêgo antecipa predisposição da bancada de oposição em reprovar Projeto do Complexo Turístico; gestor convoca população para pressionar vereadores.

Na tarde desta quarta-feira (21), o prefeito Leonardo Nunes Rêgo utilizou a Rádio FM Cultura do Oeste para transmitir à população o seu estarrecimento diante de uma informação que lhe foi antecipada pelo vereador Gilson Rêgo, líder da bancada situacionista no Poder Legislativo, sobre o provável posicionamento que os vereadores da bancada de oposição adotarão, na sessão ordinária desta quinta-feira (22), quando será apreciado o Projeto de Lei que autoriza o Município a promover abertura de crédito especial visando garantir a execução da obra do Complexo Turístico "Serrote do Jatobá", onde será erguido um Santuário em alusão à santa católica Nossa Senhora da Conceição. 

Segundo Leonardo Rêgo, na noite desta terça-feira (20), Gilson Rêgo lhe antecipou que, após uma conversa franca com o presidente da Câmara, vereador Eraldo Alves, recebeu a confirmação que a posição da bancada de oposição será pela reprovação do referido Projeto de Lei, apesar da matéria representar a viabilização de uma obra de grande porte, sobretudo em virtude de seu impacto no que se refere ao aquecimento da economia local através do turismo religioso.

Ainda de acordo com Leonardo, o próprio relator da Comissão que analisou o projeto do Santuário, vereador Hugo Alexandre, já teria confidenciado a dois servidores do Município que o problema não seria de ordem técnica, mas sim de caráter político, postura que foi interpretada pelo gestor municipal como uma espécie de aviso prévio do parecer que, possivelmente, deverá se ater a questiúnculas pontuais para justificar o voto contrário da bancada de oposição.

Decepcionado com as informações preliminares que lhe foram repassadas, coube ao Prefeito Leonardo convocar a população, de forma geral, para comparecer até a sede do Poder Legislativo, nesta quinta-feira, a partir das 17 horas, para manifestarem o repúdio diante de qualquer manobra política que objetive suplantar a agilização do início de uma obra que tem tudo para se tornar o grande "cartão postal" de Pau dos Ferros e, consequentemente, geradora de emprego e renda para o município.

"O caminho é de diálogo, é de convencimento. O caminho é de que o interesse do povo deve sempre estar em primeiro plano. Na hora em que o cidadão se deslocar, pacificamente, até a Câmara Municipal para presenciar essa votação vai estar exercendo a cidadania na defesa dos interesses da coletividade.", conclamou Leonardo.

Projeto de Lei visando abertura de crédito especial para construção do Complexo Turístico "Serrote do Jatobá" entra na pauta da sessão da Câmara Municipal desta quinta-feira (22).

Nesta quinta-feira (22), a partir das 17 horas, em sessão ordinária da Câmara Municipal de Pau dos Ferros, os 11 vereadores que compõem a atual legislatura apreciarão o Projeto de Lei que autoriza o Município a promover abertura de crédito especial visando garantir a execução da obra do Complexo Turístico "Serrote do Jatobá".

Vale salientar que a abertura de crédito especial é fundamental para garantir o início da obra, em havendo possibilidade de licitá-la ainda este ano. A solicitação do Executivo se faz necessária devido a Lei Orçamentaria Anual vigente ainda ter sido elaborada no ano de 2016, portanto, não contemplando novos convênios firmados pela atual administração.

O prefeito Leonardo Rêgo já assegurou que o Executivo possui a garantia de uma emenda parlamentar no valor de R$ 1.036.230,00 para iniciar a primeira etapa da referida obra que, quando concluída, deverá movimentar o turismo e a economia não só em nosso município, mas em toda região.

Diante desta realidade, acredita-se que os edis não dificultarão a aprovação do Projeto, ou seja, deverão utilizar o bom senso em favor da coletividade, algo que deverá garantir mais uma obra marcante e emblemática para nossa cidade. 

No entanto, faz-se necessária a presença da população pau-ferrense na Casa Legislativa, até pela importância da matéria que deverá ser amplamente discutida pelos parlamentares de oposição e situação.

Aguardemos...

Prefeito Leonardo Rêgo assinou Pacto do Oeste Potiguar pelas Águas do São Francisco.

Conforme informamos em postagem anterior, o prefeito de Pau dos Ferros, Leonardo Rêgo, participou na manhã de ontem (20), no Campus da UERN, em Pau dos Ferros, da Audiência Pública da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado Federal que discutiu a retomada das obras da Integração de Bacias do Rio São Francisco relativas ao Eixo Norte.

Na oportunidade, o gestor pau-ferrense assinou, em conjunto com as demais autoridades, o Pacto do Oeste Potiguar pelas Águas do São Francisco; um documento que será entregue ao Ministério da Integração Nacional e que deverá reforçar o clamor popular pela inclusão do Ramal do Apodi no projeto da Transposição.

As regiões do Alto e do Médio Oeste Potiguar vivenciam um momento de crise hídrica sem precedentes, os reservatórios que abastecem vários municípios do estado estão próximos da escassez, muitos deles já completamente secos, exemplo disso é a barragem de Pau dos Ferros.

Para tentar viabilizar junto ao Governo Federal a construção do Ramal do Apodi vários políticos, representantes de diversas religiões, além da sociedade civil organizada, estiveram presentes na audiência pública organizada pelo Fórum do Oeste Potiguar pela Integração das Águas do Rio São Francisco.

Senador José Agripino comemora continuação da transposição no RN e convida ministro para ir ao estado debater barragem de Santa Cruz.

Depois de várias reuniões com representantes do governo federal e uma luta incansável pela continuidade das obras da transposição do rio São Francisco no Rio Grande do Norte, o senador José Agripino comemorou, nesta terça-feira (20), a assinatura da Ordem de Serviço das obras do Eixo Norte.

A assinatura do documento ocorreu ontem, na Presidência do Senado, com a presença do presidente da República em exercício, Rodrigo Maia (DEM-RJ); do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE); do ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho (PMDB-PA); além de deputados e senadores.

A obra irá beneficiar o estado com a perenização do rio Piranhas-Assú (RN); responsável pelo abastecimento da barragem Armando Ribeiro, a maior do Estado. "Nós, nordestinos, estávamos pagando um preço alto pela burocracia de uma guerra judicial que foi destravada ontem pela ministra Carmem Lúcia. E, hoje, celebramos a assinatura da ordem de serviço, que significa garantia de água para o povo do meu estado que sofre com uma estiagem severa", destacou Agripino.

Ainda durante a assinatura da ordem de serviço, o senador potiguar convidou o ministro da Integração para ir ao Rio Grande do Norte debater a questão da barragem de Santa Cruz (RN), que também precisa ser abastecida com a perenização do rio Apodi. "Esse é um assunto que muito interessa ao povo do meu estado. Inclusive, já sugeri que seja elaborada uma emenda coletiva de bancada para agilizar e tornar essa execução o mais rápido possível", concluiu.

Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprova contratação de agentes penitenciários.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovou em sua reunião plenária da manhã desta terça-feira (20) o Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a criação de cargos de Agente Penitenciário Administrativo e Agente Penitenciário Especialista, integrantes do quadro de pessoal efetivo da secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (SEJUC). 

O Projeto objetiva o cumprimento de acordo celebrado entre o Executivo e o Ministério Público, pelo qual o Governo obrigou-se a enviar à deliberação parlamentar a criação dos cargos, com atribuições administrativas e de atenção ao preso.

Pelo projeto, aprovado quanto a sua constitucionalidade, ficam criados 60 cargos de Agente Penitenciário Administrativo e 40 cargos de Agente Penitenciário Especialista.

Das outras 14 matérias apreciadas pelos integrantes da Comissão, 13 foram aprovadas e uma foi considerada inconstitucional.

Participaram da reunião, onde também houve a distribuição de nove processos para os relatores, os deputados Márcia Maia, Nélter Queiroz, Larissa Rosado (PSB) e Dison Lisboa (PSB).