segunda-feira, 3 de julho de 2017

Câmara de Vereadores instala Comissão Especial de Inquérito para apurar supostas irregularidades no processo seletivo realizado pela Prefeitura de São Francisco do Oeste.

Durante sessão ordinária realizada na última sexta-feira (30), na Câmara de Vereadores do município de São Francisco do Oeste, foi instalada uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar a existência de supostas irregularidades no Processo Seletivo deflagrado pela Prefeitura Municipal para contratação temporária de pessoal, através do Edital nº 002/2017.

Vale salientar que, através do Inquérito Civil (nº 06.2017.00001839-0), o Ministério Público do Rio Grande do Norte também resolveu apurar denúncia encaminhada à 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pau dos Ferros/RN dando conta da existência de inúmeras irregularidades no referido Processo Seletivo, fato que, inclusive, levou o órgão ministerial a expedir várias diligências no sentido de verificar a lisura do certame (Relembre AQUI).

Em virtude da consistência das denúncias, quando colocado em plenário para votação, o Requerimento para criação da Comissão Especial de Inquérito foi aprovado pela maioria dos vereadores com um placar de 5 a 3, sendo que apenas um parlamentar optou por se abster da apreciação da matéria, no caso, o vereador Geniosmo Pinheiro (PSD).

A favor do aprofundamento das investigações votaram os seguintes parlamentares: Nenem de Toinho (PP), Valdicélio Lobo (PR), Preta (PR), Galego Dias (PR) e Valcimar Ferreira (PR). Ficaram contrários a matéria somente os edis: Raimundo da Farmácia (PSD), Leidja Morais (PSD) e Cícero Gomes (PSD).

Requerimento de Criação da Comissão Especial de Inquérito, proposto pela bancada de oposição, foi aprovado em plenário.

Após a instalação oficial da CEI, que terá 90 dias para apurar as denúncias e emitir um parecer conclusivo sobre os fatos narrados acima, foi formada uma Comissão que ficará responsável por conduzir o andamento dos trabalhos investigativos, cuja presidência ficará a cargo de Valcimar Ferreira e a relatoria com Aurineide de Freitas (Preta). Geniosmo Pinheiro também fará parte como membro titular, tendo como suplentes Valdicélio Lobo e Galego Dias.

Os responsáveis pelo andamento da Comissão Especial de Inquérito poderão solicitar documentos oficiais ao Município (inerentes às investigações), convocar servidores, secretários e até o prefeito Lusimar Porfírio (PSD), de forma incondicional, ao rigor da lei, para prestarem os devidos esclarecimentos.

Segundo informações, a primeira reunião da comissão que conduzirá a CEI acontecerá na tarde desta segunda-feira (03), na sede do Poder Legislativo.

Agora, resta-nos aguardar pelo desenrolar das investigações.