Durante sessão ordinária realizada na última sexta-feira (30), na Câmara de Vereadores do município de São Francisco do Oeste, foi instalada uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar a existência de supostas irregularidades no Processo Seletivo deflagrado pela Prefeitura Municipal para contratação temporária de pessoal, através do Edital nº 002/2017.
Vale salientar que, através do Inquérito Civil (nº 06.2017.00001839-0), o Ministério Público do Rio Grande do Norte também resolveu apurar denúncia encaminhada à 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pau dos Ferros/RN dando conta da existência de inúmeras irregularidades no referido Processo Seletivo, fato que, inclusive, levou o órgão ministerial a expedir várias diligências no sentido de verificar a lisura do certame (Relembre AQUI).
Vale salientar que, através do Inquérito Civil (nº 06.2017.00001839-0), o Ministério Público do Rio Grande do Norte também resolveu apurar denúncia encaminhada à 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pau dos Ferros/RN dando conta da existência de inúmeras irregularidades no referido Processo Seletivo, fato que, inclusive, levou o órgão ministerial a expedir várias diligências no sentido de verificar a lisura do certame (Relembre AQUI).
Em virtude da consistência das denúncias, quando colocado em plenário para votação, o Requerimento para criação da Comissão Especial de Inquérito foi aprovado pela maioria dos vereadores com um placar de 5 a 3, sendo que apenas um parlamentar optou por se abster da apreciação da matéria, no caso, o vereador Geniosmo Pinheiro (PSD).
A favor do aprofundamento das investigações votaram os seguintes parlamentares: Nenem de Toinho (PP), Valdicélio Lobo (PR), Preta (PR), Galego Dias (PR) e Valcimar Ferreira (PR). Ficaram contrários a matéria somente os edis: Raimundo da Farmácia (PSD), Leidja Morais (PSD) e Cícero Gomes (PSD).
A favor do aprofundamento das investigações votaram os seguintes parlamentares: Nenem de Toinho (PP), Valdicélio Lobo (PR), Preta (PR), Galego Dias (PR) e Valcimar Ferreira (PR). Ficaram contrários a matéria somente os edis: Raimundo da Farmácia (PSD), Leidja Morais (PSD) e Cícero Gomes (PSD).
Requerimento de Criação da Comissão Especial de Inquérito, proposto pela bancada de oposição, foi aprovado em plenário.
Após a instalação oficial da CEI, que terá 90 dias para apurar as denúncias e emitir um parecer conclusivo sobre os fatos narrados acima, foi formada uma Comissão que ficará responsável por conduzir o andamento dos trabalhos investigativos, cuja presidência ficará a cargo de Valcimar Ferreira e a relatoria com Aurineide de Freitas (Preta). Geniosmo Pinheiro também fará parte como membro titular, tendo como suplentes Valdicélio Lobo e Galego Dias.
Os responsáveis pelo andamento da Comissão Especial de Inquérito poderão solicitar documentos oficiais ao Município (inerentes às investigações), convocar servidores, secretários e até o prefeito Lusimar Porfírio (PSD), de forma incondicional, ao rigor da lei, para prestarem os devidos esclarecimentos.