Rafael Fernandes: Vereadores aliados do Prefeito Bruno Anastácio garantem criação de secretarias de Cultura e da Segurança Pública no município. Em gesto coletivo de fraqueza, Parlamentares da Oposição optaram pela voto fácil da abstenção.

Se a população de Rafael Fernandes fosse depender da colaboração dos vereadores do Grupo de Oposição para contarem com os amplos serviços e benefícios que serão ofertados pelas Secretarias de Cultura e da Segurança Pública que serão criadas no município, com certeza, a frustração ou revolta seriam generalizados, sobretudo nas redes sociais.

Na sessão ordinária desta sexta-feira (30), com transmissão ao vivo pelo Facebook, os cidadãos de Rafael Fernandes visualizaram o gesto coletivo de fraqueza dos vereadores Vinicius Oliveira (PROS), Luizinho Oliveira (PROS), Desirée Ferreira (PL) e Henrique Peixada (PL) que, diante da oportunidade de votarem a favor de dois Projetos de Lei que objetivavam a criação das secretarias de Cultura e Segurança Pública do Município, se acovardaram de votar publicamente contra as matérias de autoria do Chefe do Poder Executivo e, certamente, temendo por manifestações contrárias de populares, resolveram trilhar o caminho fácil do voto de abstenção para não votarem explicitamente contra e, consequentemente, escancarar de vez a falta de compromisso público.

A covardia dos parlamentares oposicionistas só não prejudicou a população porque, graças aos votos favoráveis de quatro vereadores aliados do prefeito Bruno Anastácio (DEM), que enxergaram na criação das referidas pastas uma possibilidade maior de garantir independência na gerência de recursos tanto na Segurança Pública como nas Ações Culturais da cidade.

Estão de parabéns os parlamentares Clodoaldo Ferreira (DEM), Charles Rêgo (DEM), Ariklene Torres (DEM) e Neuda Lopes (DEM) que votaram a favor da criação das secretarias que só acarretará mais benefícios para os habitantes de Rafael Fernandes.

Vale salientar que o presidente da Câmara, Luã Costa (PL), não precisou votar. No entanto, em caso de empate, ele teria votado também a favor da população.

Agora, pelo que está posto, os vereadores novatos com cara de "bonzinhos" que gostam de aparecer em redes sociais com discursos fáceis contra o atual gestor do município foram, indubitavelmente, desmascarados, haja vista a clara dissimulação de se abster de votar em dois projetos que beneficiam o povo, pasmem; apenas porque foram de autoria do prefeito Bruno Anastácio.

Além de uma postura mesquinha, covarde e impopular, os vereadores mencionados terão dificuldades daqui para frente de jurarem amor por Rafael Fernandes na teoria, enquanto que na prática agem como verdadeiros inimigos do progresso do município.

Politicagem não; foi falta de espírito público mesmo.

Que coisa feia, hein?

Ministro do Supremo Tribunal Federal derruba decisão que determinava retorno das aulas nas escolas públicas do RN.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, cassou a decisão do juiz Artur Bonifácio, que determinava a liberação do retorno das aulas nas escolas públicas (Veja AQUI).

O minitro atendeu liminar pedida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação no RN (Sinte/RN). Com isso, as aulas presenciais na rede pública do Estado seguem indefinidas.

O despacho do magistrado do STF garante a manutenção do ensino remoto: “JULGO PROCEDENTE o pedido, de forma que seja cassado o ato reclamado proferido pelo Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal/RN, nos autos da Ação Civil Pública 0817547-88.2021.8.20.5001. Publique-se”, diz o texto.

A Reclamação (RCL 47067) foi deliberada em Assembleia da Rede Estadual na última segunda (26). O encontro da categoria contou com a participação de quase 800 trabalhadores em educação. 

A RCL foi protocolada na última terça-feira (27) com um pedido de caráter de urgência por parte do Sindicato, considerando que a decisão do juiz Artur Cortez Bonifácio contraria disposições anteriores proferidas pelo próprio Supremo. Isto porque em 2020 foi determinado que os Estados e Municípios têm autonomia para estabelecer restrições na circulação de pessoas com vistas a controlar a disseminação da Covid-19, com os decretos mais rígidos se sobrepondo aos mais brandos.

A direção do SINTE/RN avalia que a decisão do ministro Alexandre de Moraes é uma grande vitória, uma vez que a atual pressão pelo retorno presencial se dá em todos os campos da sociedade.

Em apenas quatro meses, entraram mais de R$ 10 milhões do Fundo de Participação dos Municípios na conta da Prefeitura de Pau dos Ferros; somatória de outras receitas não deixa "brechas" para discursos sobre "herança maldita".

Nesta sexta-feira, 30 de abril, a gestão da prefeita Marianna Almeida (PSD) finaliza o quarto mês à frente do Poder Executivo com recursos em caixa suficientes para garantir a manutenção de serviços básicos e a continuidade de obras até com uma certa folga no aspecto financeiro, principalmente se tomarmos por base o que entrou na conta da Prefeitura de Pau dos Ferros referente somente ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). 

De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios, no acumulado do ano, só de FPM a Prefeitura de Pau dos Ferros abocanhou R$ 10.071.941,47 (Dez Milhões, Setenta e Um Mil, Novecentos e Quarenta e Um Reais e Quarenta e Sete Centavos).

Sem dúvidas, números que alegram qualquer gestor ou cidadão que enxerga nitidamente que, no que depender de recursos, a prefeita Marianna só não resolve os "abacaxis" de sua gestão se for negligente ou se alguém de sua equipe não estiver apto para corresponder ao cargo que foi nomeado e, consequentemente, causar prejuízos à imagem da administração atual de forma geral.

Atentem bem; pois estou me referindo aos recursos federais recebidos somente relacionados ao FPM, mas se colocarmos no papel o que entrou através de outras receitas do Fundo Nacional de Saúde (FNS), FUNDEB e os valores arrecadados através de impostos, com certeza, podemos asseverar que Marianna Almeida governa a principal cidade do Alto Oeste "montada" em um orçamento milionário.

Desta forma meus amigos, façamos um reflexão ponderada:

Com tantos recursos em caixa, será que o município de Pau dos Ferros, através de sua representante legitimada pelo voto nas urnas, vivencia alguma escassez que justifique algumas falhas administrativas que já estão sendo denunciadas pela população? É óbvio que não!

No entanto, como ainda estamos dando tempo para a nova gestão trabalhar, ainda estamos segurando inúmeras denúncias que nos chegam via WhatsApp e e-mail relatando acúmulo de lixos ou entulhos em vários pontos da cidade, animais abandonados no meio das ruas, obras sendo tocadas com lentidão, demora na liberação de exames na Saúde e outros problemas típicos de início de governo, mas, que devem ser sanados o quanto antes, já que a população tem pressa para ser atendida e, com total razão.

E que não se fale mais na piada que se tornou o fraco discurso de "herança maldita", pois essa desculpa não cola mais, de jeito nenhum.

Aguardemos mais, dinheiro tem demais; só falta a nova gestão trabalhar mais!

Amém.

Detran está realizando vistorias de veículos em concessionárias e lojas de automóveis em Natal, Mossoró, Parnamirim, Caicó, Ceará Mirim, Currais Novos e Pau dos Ferros.

A Direção do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) uma nova portaria, que ajusta a realização dos serviços de transferência de propriedade de veículo e o primeiro emplacamento. A efetivação de vistoria veicular está acontecendo diretamente nas concessionárias e nas lojas que comercializam automóveis zero-quilômetro e seminovos.

As vistorias estão ocorrendo nas cidades de Natal, Mossoró, Parnamirim, Caicó, Ceará Mirim, Currais Novos e Pau dos Ferros. A portaria estabelece critérios técnicos de segurança que devem ser empregados antes, no ato e após a realização das vistorias, no sentido de não expor os vistoriadores do órgão, lojistas ou qualquer outro cidadão à contaminação pelo novo coronavírus. As regras determinadas pelo Detran vão de acordo com as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e das autoridades sanitárias.

O serviço acontece exclusivamente pelo sistema de agendamento desenvolvido pelo Detran, sendo o requerimento do lojista ou da concessionária encaminhado à Coordenadoria de Registro de Veículos do órgão, que vai gerir a demanda e organizar a agenda de atendimento. Nessa situação, os requerentes devem disponibilizar os equipamentos de segurança, que devem ser obrigatoriamente utilizados pelos vistoriadores a exemplo de luvas, máscara de proteção facial e álcool gel a 70%.

As concessionáias e lojas requerentes devem disponibilizar um local isolado para que seja realizada a vistoria, devendo ainda fazer a higienização do veículo com álcool gel antes da chegada do vistoriador do Detran, como também proibir a presença e a circulação de pessoas na área isolada destinada ao serviço de vistoria.

Após a conclusão da vistoria, as empresas devem acionar os seus despachantes para fazer a abertura dos processos de transferência de propriedade de veículo ou primeiro emplacamento, sendo o Conselho dos Despachantes responsável por efetivar os processos e enviar ao Detran para que sejam auditados e emitida a documentação dos veículos.

O coordenador de Registro de Veículos do Detran, Carlos Silvestre, alertou que não haverá nenhum tipo de atendimento ao público na sede do Órgão, todo o serviço vai ocorrer nas lojas dos requerentes, no Conselho dos Despachantes e no serviço interno do Detran.

Pau dos Ferros: impedidos de retirarem carros de garagens após forte chuva, moradores do Bairro Nações Unidas reclamam de péssimo serviço de drenagem realizado pela Prefeitura.

Após uma forte chuva registrada durante a noite dessa quarta-feira (28), e que continuou pela madrugada em Pau dos Ferros, ocasionou estragos na Rua Austrália, localizada no Bairro Nações Unidas, deixando moradores indignados pelo fato de terem ficado ilhados e até mesmo impedidos de retirarem os carros da garagem na manhã desta quinta-feira (29).

De acordo com o áudio do morador que realizou a filmagem, um péssimo serviço de drenagem estava sendo realizado na Rua Austrália pela equipe da Secretaria Municipal de Infraestrutura, cujo secretário é o vice-prefeito Renato Alves.

Pelo tom de indignação do popular responsável pela denúncia, faz-se necessária uma tomada de providência urgente por parte da prefeitura para solução do problema que, apesar de ter sido ocasionado pela forte chuva, não isenta o poder público de agir neste momento. 

Pelo contrário, nestas situações indigestas, é papel da gestão municipal atender a reivindicação do cidadão o quanto antes.

Esperamos que o problema seja resolvido o mais rápido possível pela prefeitura, já que existem relatos semelhantes em outros pontos da cidade, incluindo denúncias relacionadas ao horrível acúmulo de lixo em várias ruas e avenidas do município que, em verdade, tem virado motivo de constantes reclamações por parte da população nas redes sociais.

Vamos agir Renato? Dê seus pulos agora!

O povo tem razão.

Walter Alves é reconduzido à presidência do MDB-RN; Deputado comandará partido até as próximas eleições no RN.

O atual presidente estadual do MDB no Rio Grande do Norte (MDB-RN), deputado federal Walter Alves, foi reconduzido ao cargo até novembro de 2022, em reunião da Executiva Nacional do partido nesta quarta-feira (28). Com a decisão unânime, Walter comandará o partido até as próximas eleições.

Walter Alves foi eleito presidente do MDB-RN em outubro de 2019 para um mandato de dois anos que encerraria em novembro deste ano. No entanto, como é necessário organizar o partido para eleições de 2022, a Executiva Nacional entendeu que era mais estratégico prorrogar a presidência.

“Agradeço a confiança da Executiva Nacional do MDB. Temos um grande desafio pela frente. Ao lado dos diretórios municipais do MDB espalhados por todo o estado, vamos continuar o trabalho a favor da democracia, do municipalismo e do Rio Grande do Norte”, disse Walter Alves.

MDB no RN

O MDB é o maior partido do Rio Grande do Norte. Nas últimas eleições, em 2020, sob o comando do presidente Walter Alves e vice-presidência de Garibaldi Filho, o partido fez o maior número de eleitos do estado: 39 prefeitos, 30 vice-prefeitos e quase 400 vereadores.

Umarizal: Deputado Getúlio Rêgo destina emenda parlamentar de R$ 250 mil para investimentos na saúde do município.

O deputado Getúlio Rêgo (DEM) encaminhou ofício à Prefeitura Municipal de Umarizal informando a destinação de emenda para investimento na saúde daquele município. 

Os valores, que juntos somam R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), contribuirão para o fortalecimento e melhoramento das ações de saúde na cidade.

"Os investimentos na saúde são extremamente importantes e estamos buscando cada dia mais fortalecer esta área e assim beneficiar sempre mais a população. Agradecemos ao nosso deputado pela destinação da emenda", destacou Raimundo Pezão, Prefeito de Umarizal.

"Nosso mandato se encontra sempre à disposição da nossa querida Umarizal”, frisou o Deputado Getúlio Rêgo.

Esta emenda destina recursos do orçamento geral do estado do RN, no exercício de 2021, para investimentos diversos na área da saúde, como aquisição de ambulância, medicamentos e equipamentos hospitalares, produtos nutricionais e material médico hospitalar.

 

 

Assembleia Legislativa aprova decretos de calamidade para sete municípios do RN.

Na sessão ordinária por videoconferência desta quarta-feira (28), os deputados aprovaram decreto de calamidade pública para os municípios de Carnaubais, Espírito Santo, Extremoz, Ipanguaçu, Itajá, Lajes e Senador Georgino Avelino.

O deputado Souza (PSB) foi o relator da matéria e apresentou parecer favorável justificando as dificuldades dos municípios agravadas pela pandemia.

Para tramitação dos expedientes a Assembleia Legislativa disponibilizou o e-mail secleg@al.rn.leg.br, através do qual a documentação pode ser remetida pelos municípios.

Os decretos têm como base as Leis Orgânicas dos Municípios e em consideração ao Estado de Emergência em Saúde Pública (ESPIN), decretado pelo Ministério da Saúde, em virtude da disseminação global da infecção humana pelo novo Coronavírus e a declaração da condição de transmissão pandêmica anunciada pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

Os documentos também levam em consideração que a crise provocada na Saúde Pública, que impõe o estabelecimento das medidas de enfrentamento da pandemia.

Deputado sugere união entre governo estadual e bancada federal em prol de mais vacinas à população do RN.

Durante a Sessão Plenária da Assembleia Legislativa, realizada de forma remota, nesta quarta-feira (28), o deputado Kelps Lima (SDD) se pronunciou a respeito da falta de vacinas em alguns municípios do Estado. Ele também sugeriu a união política do governo estadual com a bancada federal, a fim de conseguir mais doses para o Rio Grande do Norte.

"Hoje Parnamirim anunciou que a segunda dose da Coronavac também acabou no estoque. E isso já aconteceu em Mossoró e Natal. E, nesse momento, qual a minha sugestão? Que a governadora se una à bancada federal, em caráter de urgência, deixando de lado qualquer briga partidária, e marque uma audiência com o ministro da Saúde, levando inclusive os prefeitos das maiores cidades do RN", ressaltou.

Segundo Kelps, essa problemática vem acontecendo em muitas cidades brasileiras, e os estados que estiverem mais bem articulados politicamente poderão conseguir uma ajuda mais rápida do Governo Federal. "Nós temos uma bancada federal no Senado que nesse momento deve se concentrar na reposição das vacinas para a população do Rio Grande do Norte", opinou.

Para o parlamentar, não há nada mais importante agora do que a saúde do povo potiguar. "São muitos cidadãos morrendo e perdendo familiares. Eu tive o desprazer e o desconforto de, só na última semana, perder três pessoas queridas. Então, esse sofrimento é generalizado em todas as famílias do RN".

Kelps reforça que agora é hora de esquecer brigas e divergências políticas, porque o Estado que fizer melhor essa articulação, vai receber mais vacinas. Então o RN que tem uma bancada pequena precisa se articular e sair na frente.

Pela primeira vez na história do Brasil, número de advogadas supera o de advogados. Marca foi alcançada depois da aprovação da proposta de paridade de gênero nas eleições da OAB.

O número de advogadas já é maior que o número de advogados no Brasil. Os dados constam no quadro da advocacia mantido pelo Conselho Federal da OAB que apresenta números totais e por estado.

Na última atualização, o número de advogadas era de 610.369 e de advogados 610.207. A Ordem confirmou à ConJur que é a primeira vez na história que as mulheres representam a maioria dos profissionais da advocacia brasileira.

A seccional do Rio de Janeiro é a que tem a maior diferença. São 75.412 advogadas em comparação com 70.695 advogados. Nas seccionais da Bahia, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Rondônia, Rio Grande do Sul, Sergipe e São Paulo as mulheres também são maioria.

A marca histórica foi alcançada poucos meses depois da aprovação da proposta de paridade de gênero nas eleições da Ordem dos Advogados do Brasil. A medida aprovada é de autoria da advogada e conselheira da OAB-GO. Em entrevista à ConJur em janeiro deste ano, ela destacou a importância da mudança estatutária.

"Para você ter uma ideia, apesar de a OAB ser considerada um sistema presidencialista, nós não temos uma advogada presidente das seccionais em nenhuma das 27 seccionais, e o mais interessante é que se nós olharmos essa história de 90 anos, nós só tivemos nas 27 seccionais apenas dez presidentes de seccionais eleitas", disse Valentina Jungmann.

Pau dos Ferros: Diretor do Hospital Dr. Nelson Maia morre em acidente de parapente em Ponta do Mel; "Nelsinho" era advogado e deixa esposa e filhos.

O advogado Nelson Maia Filho (Nelsinho), diretor do Hospital Dr. Nelson Maia, de Pau dos Ferros, morreu na tarde desta terça-feira (27), de forma inesperada, vítima de um acidente trágico durante voo de parapente na praia de Ponta do Mel, no litoral da Costa Branca potiguar.

Segundo as primeiras informações, Nelsinho morreu antes da chegada do socorro médico. Uma equipe do Instituto Técnico e Científico de Polícia (ITEP) foi acionada para fazer a perícia e recolhimento do corpo.

Advogado e pessoa bem conceituada em toda a região do Alto Oeste, Nelsinho era filho de Dr. Nelson Maia (falecido em 1999) e da professora Maria Eliza de Albuquerque Maia, que dá o nome do campus avançado de Pau dos Ferros da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN). 

Nelsinho dirigia o Hospital Centenário Dr. Nelson Maia, também em Pau dos Ferros. O advogado deixa esposa (Mercia Maia) e filhos.

Pau dos Ferros ficou triste na tarde desta terça-feira (27).

Meus pêsames aos familiares.

Pau dos Ferros: Marianna Almeida realiza "inauguração" para promover simples trocas de lâmpadas na Avenida Independência; Governo anterior levou iluminação pública de LED para locais públicos sem "estardalhaço midiático".

No mês de dezembro de 2020, o então prefeito de Pau dos Ferros, Leonardo Rêgo (DEM), resolveu substituir várias luminárias tradicionais da cidade por lâmpadas de LED, sob a real justificativa de que a troca proporcionaria uma considerável redução no consumo de energia em relação à iluminação incandescente ou fluorescente (Relembre AQUI).

Naquele período a iluminação com 66 lâmpadas de LED foram colocadas em vias públicas e praças da cidade; entre elas: a Avenida Getúlio Vargas (Centro) e a Avenida Senador Dinarte Mariz (Bairro São Benedito), além das Praças Monsenhor Caminha (Matriz) e em todo o entorno da Praça de Eventos Nossa Senhora da Conceição.

Apesar da novidade, no mês final de sua terceira gestão, Leonardo Rêgo não fez marketing exagerado sobre o ato administrativo, cabendo apenas à sua assessoria de comunicação divulgar um texto institucional sobre o assunto.

Mas, o tempo passou. A nova gestora Marianna Almeida (PSD) assumiu e tudo começou a mudar; desde a publicação de uma portaria bizarra decretando calamidade financeira no município, sendo que nos cofres municipais está sobrando dinheiro (principalmente de verbas federais), entre outros atos atabalhoados, até a macabra "estimativa da morte" estampada em um processo licitatório milionário para a aquisição de caixões e translado de defuntos.

Agora, a nova bizarrice aconteceu quando a atual gestão, copiando o ótimo exemplo do governo anterior, resolveu trocar as luminárias da Avenida Independência por lâmpada de LED; sem dúvidas uma boa ação administrativa, detalhe: que só foi ofuscada pela publicidade exagerada em torno do ato administrativo.

Só para se ter uma ideia, até uma espécie de "cerimônia de inauguração" foi realizada no alto da famosa Avenida Independência, com a presença da prefeita Marianna Almeida, do vice-prefeito Renato Alves, dos secretários municipais, além de velhos caciques políticos e alguns puxa-sacos novatos.

O "estardalhaço midiático" foi tão desproporcional que nas mais diversas redes sociais existentes houve até quem dissesse que, pelo menos no quesito marketing, o gesto de Marianna teria alçado ela do patamar de "aluna" para o topo de "professora" da publicidade exagerada, algo que até pouco tempo atrás alguns diriam que se tratava de uma promoção pessoal com a utilização da máquina pública.

No entanto, como aqueles que mais criticavam o governo passado estão agora na condição de apaniguados da nova prefeita, tudo é perfeitamente normal, legal e positivo.

Como jamais farei parte da "turma do contra" o progresso de Pau dos Ferros, parabenizo Marianna Almeida pelo ato administrativo, porém, apenas como observador do cenário político local, aconselho menos pirotecnia desproporcional e mais trabalho contundente. 

O povo de Pau dos Ferros já deu inúmeras demonstrações que é bastante politizado, inclusive, ao ponto de enxergar até as tentativas camufladas de subestimar a inteligência de cada cidadão.

Menos "caras e bocas", "fotografias com poses planejadas" e mais trabalho!

Prefeita sim, blogueirinha... NÃO!

Tribunal de Contas do Estado identificou mais de R$ 1 bilhão em obras contratadas no Estado que não foram concluídas; órgão fiscalizador cobra dos gestores retomada de obras paralisadas.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) determinou que os gestores públicos do Estado enviem, num prazo de 180 dias, planos de ação sobre a retomada de obras paralisadas no Rio Grande do Norte. Levantamento realizado pela Inspetoria de Controle Externo identificou mais de R$ 1 bilhão em obras contratadas no Estado que não foram concluídas.

Segundo o voto do relator do processo, conselheiro Tarcísio Costa, cujos termos foram acolhidos pelos demais membros do Pleno na sessão realizada na última quinta-feira (22), os planos de ação devem incluir "detalhado cronograma, para a retomada das obras paralisadas, no qual seja contemplada a possível contratação dos serviços necessários à conclusão das obras apontadas no relatório, ou justificativa sobre a impossibilidade de fazê-lo".

O levantamento realizado identificou 336 obras paradas em todo o Estado, o que abrange todos os 167 municípios do RN. O valor orçado das obras é de R$ 1,09 bilhão, sendo que desse valor R$ 483 milhões já foram desembolsados pelo poder público, sem que as obras tenham sido entregues para a população. Do montante total, 71 obras foram contratadas com recursos estaduais e municipais, num valor total de R$ 320 milhões, dos quais R$ 116 milhões já foram gastos.

Na lista de obras paralisadas, estão a construção de tratamento de esgotos do bairro de Guarapes, em Natal, orçada em R$ 100 milhões; as obras do Pró-transporte e conclusão os acessos à Ponte Newton Navarro, orçadas em R$ 67 milhões; a duplicação do acesso à Praia de Pipa, orçada em R$ 45,9 milhões; a drenagem do bairro de Capim Macio, em Natal, orçada em R$ 47 milhões; além de muitas obras de pavimentação e conservação da malha de rodovias estaduais, entre outros.

O conselheiro Tarcísio Costa ressalta que a Lei de Responsabilidade Fiscal determina que é necessário verificar as obras em andamento antes que novas sejam iniciadas. "Percebe-se, então, que de fato os novos projetos só podem ter início após o adequado atendimento daqueles que estão em andamento , sem prejuízo da reserva de despesas de conservação do patrimônio público já existente. Ou seja, antes de dar início a uma obra nova, não há dúvidas de que o respeito a estas duas condições (continuidade e conservação) são atos administrativos que devem ser interpretados como de natureza vinculada pelo gestor", aponta o relator.

Ficou determinado ainda que os gestores públicos implantem sistemas de controle sobre a continuidade das obras e incluam nos relatórios de transição de mandato quais são as obras inacabadas. O cronograma de implantação dos sistemas de controle também devem ser enviados em até 180 dias.

Fundação José Augusto prorroga prazos de execução e prestação de contas relacionadas à Lei Aldir Blanc no RN.

A Fundação José Augusto (FJA) prorrogou até o dia 30 de setembro de 2021 a execução e prestação de contas dos projetos contemplados nos editais da Lei Aldir Blanc RN para todos os beneficiários que ainda não cumpriram as obrigações contratuais.

Também está prorrogada para a mesma data (30/09) a entrega da contrapartida, na forma de produtos físicos, exigida para os projetos ligados aos editais Formação e Pesquisa – Troca de Saberes a Distância; Prêmio Cultura Popular de Tradição; Saberes, Sabores e Fazeres; Auxílio à Publicação de Livros, Revistas e Reportagens Culturais; e Chamada Pública para Credenciamento no Programa de Apoio Emergencial a Projetos Editoriais e Propostas de Aquisição de Livros. 

A portaria de prorrogação, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (27/04), considera como justificativa para a medida a cláusula contratual que trata da vigência dos contratos, firmando-a em seis meses e estabelecendo a possibilidade de prorrogação por mais seis meses e a prorrogação concedida aos estados para prestação de contas pelo Decreto Federal nº 10.683, de 20 de abril de 2021.

Também foi considerada para execução da medida o expressivo número de beneficiários que solicitaram a prorrogação da vigência dos contratos, em razão do recrudescimento da pandemia e de consequentes restrições à execução do trabalho.

Após Tribunal de Justiça determinar retorno de aulas presenciais no RN, professores do Estado avisam que vão recorrer ao STF e dizem que "só voltam às aulas presenciais após vacinação".

A Rede Estadual reafirmou que o ensino presencial nas escolas públicas do Rio Grande do Norte só será retomado após a vacinação em massa da categoria. A deliberação foi tirada em assembleia virtual realizada nessa segunda-feira (26), ao longo de quatro horas e meia.

Contando com a participação de quase 800 trabalhadores em educação, um recorde absoluto em assembleias remotas promovidas no RN, foi reafirmado que a redução da ocupação dos leitos críticos, a garantia de biossegurança nas escolas e o índice de transmissibilidade abaixo de 1,0 são outras condições determinantes para a retomada.

O encontro ainda aprovou que o SINTE/RN deve protocolar uma Reclamação Constitucional junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). A ideia é derrubar a decisão do juiz Artur Cortez Bonifácio, da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal que, no último sábado (24), determinou que o Governo do Estado tinha 48 horas para permitir a retomada das aulas presenciais.

O objetivo da entidade é manter a decisão que o STF proferiu em 2020, determinando que Estados e Municípios têm autonomia para estabelecer restrições na circulação de pessoas quando objetiva controlar a disseminação da Covid-19, embora os decretos mais rígidos se sobreponham sobre os mais brandos.

No entanto, por ora, o Governo do RN anunciou que vai recorrer da decisão do juiz Artur Bonifácio, medida que trouxe um certo alívio para a educação.

Apesar do posicionamento do Executivo Estadual, ficou acertado que em 13 de maio, um dia após expirar o último decreto fixado pelo Governo, acontecerá nova assembleia virtual. Na ocasião, será avaliada a possibilidade de greve caso a categoria seja obrigada a voltar ao trabalho presencial em plena segunda onda da pandemia.

Transparência do processo de vacinação torna-se lei no Rio Grande do Norte.

O Governo do Estado sancionou, no último sábado (24), a Lei estadual nº 10.872/2021 de iniciativa do deputado estadual Ubaldo Fernandes (PL), que dá maior segurança e transparência na aplicação de vacinas, principalmente na aplicação dos imunizantes contra a Covid-19. A proposição havia sido aprovada à unanimidade no plenário da Assembleia Legislativa.

O parlamentar ressalta que há muitas notícias sobre falhas na aplicação das vacinas. "Há relatos de que em alguns casos não foi identificado o imunizante dentro das seringas, deixando pacientes expostos à contaminação da doença. Se muitas dessas informações que estão sendo espalhadas são verídicas, não sabemos. Mas o que é certo é que podemos prevenir esse tipo de situação com a efetividade desta lei!", observa.

Conforme o texto normativo, fica assegurado ao paciente o direito de acompanhar a manipulação da vacina a que está sendo submetido, desde a retirada do frasco, a verificação do lote da vacina, a colocação da vacina na seringa, a verificação da agulha embalada, o descarte do material utilizado e a devida anotação no cartão de vacina.

Todos os órgãos públicos, bem como as instituições particulares, deverão orientar seus profissionais para garantir ao paciente o disposto nesta lei. Em caso de descumprimento, as sanções serão: em se tratando de empresas privadas, o registro de advertência formal, sendo cabível, em caso de reincidência, a aplicação de multa. Em se tratando de órgãos públicos, advertência formal ao profissional infrator, a ser aplicada pela direção do respectivo órgão, sendo cabível, em caso de reincidência, a instauração do processo administrativo disciplinar.

Fátima Bezerra anuncia novo decreto facultando liberação de aulas presenciais até a 5ª série na rede pública; Governadora joga responsabilidade sobre "os ombros" dos secretários municipais.

Um novo decreto do Governo do Estado deverá ser publicado, nesta quinta-feira (22), prorrogando as medidas de prevenção à Covid-19 no Rio Grande do Norte. O anúncio foi feito pela governadora Fátima Bezerra (PT) por meio de suas redes sociais.

A novidade contida no novo decreto, que terá validade até o dia 12 de maio, ficou por conta da informação de que as escolas públicas e privadas poderão funcionar com aulas presenciais para turmas até o 5º ano do ensino fundamental. As outras, segundo o governo, deverão manter ensino em formato remoto (online).

"Fica liberado o funcionamento até o 5º ano, conforme escolha dos secretários de educação municipais, para escolas públicas e privadas que assumam total responsabilidade por essa decisão. As demais turmas continuam em ensino remoto", afirmou a governadora.

Desta forma, a governadora Fátima Bezerra deu um belo "presente de grego" para os secretários municipais, ou seja; a total responsabilidade pela liberação das aulas presenciais, até o 5º ano, ressaltando que o ensino remoto continuará em outras fases do ensino público.

Trocando em miúdos, se a pandemia se alastrar entre os alunos do ensino fundamental, a culpa pode ser de todo mundo, menos da Chefe do Executivo estadual.

Resta-nos saber se os professores irão exercer suas honrosas atividades sem a imunização necessária contra a Covid-19, através da vacinação.

Que "casca de banana", hein?

Pisa quem quer! 

TCE/RN: Gestores do Estado e municípios terão até o dia 05 de maio para responderem formulário sobre o SIAFIC.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) deu início, nesta terça-feira (20), ao processo de coleta de dados a respeito do processo de adequação do Estado e dos municípios ao padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (SIAFIC), regulamentado pelo Governo Federal a partir do decreto 10.540/2020. Os gestores têm até o dia 05 de maio para responder um formulário eletrônico, por meio do Portal do Gestor.

A Corte de Contas enviou, também por meio do Portal do Gestor, ofícios eletrônicos aos prefeitos e à governadora com informações sobre a coleta de dados. 

 

A intenção, segundo os termos do ofício, é "realizar um diagnóstico da situação atual dos sistemas utilizados pelos entes da federação frente aos dispositivos previstos no Decreto nº 10.540, de 5 de novembro de 2020". O formulário está disponível no link: https://portalgestor.tce.rn.gov.br/.

Além do preenchimento do formulário, o dia 05 de maio também é o prazo máximo para que os gestores enviem ao TCE um plano de ação acerca do processo de adequação às novas regras de qualidade do sistema. 

 

As novas regras devem ser implementadas pelos municípios, disponibilizadas aos órgãos de Controle Interno e Externo e divulgadas em meio eletrônico de amplo acesso público. Os entes federativos deverão observar as disposições do Decreto a partir de 1º de janeiro de 2023.

Para esclarecimentos de dúvidas, os interessados podem entrar em contato com a Central de Atendimento ao Jurisdicionado do TCE, por meio do telefone (84) 3642-7275 ou do e-mail caj@tce.rn.gov.br.

Galeno Torquato e Fátima Bezerra são os dois "fardos pesados" que Marianna Almeida terá que carregar nas eleições do próximo ano; Deputado vai "engolir" apoio da Prefeita à Governadora?

As eleições de 2022 já estão sendo postas em discussão às mesas de conversações nos bastidores da política local, sobretudo entre os aliados mais fervorosos do deputado estadual Galeno Torquato (PSD) que, segundo dizem, até por ter sido um dos principais colaboradores financeiros da campanha vitoriosa da atual prefeita de Pau dos Ferros, Marianna Almeida (PSD), talvez, articule fortemente para barrar o apoio da gestora em relação ao projeto de reeleição da governadora Fátima Bezerra (PT).

A questão deverá passar também pelas divergências paroquiais, já que o grupo do ex-prefeito Leonardo Rêgo (DEM), certamente, estará no palanque adversário à reeleição da governadora do PT. 

Portanto, até por questão de sobrevivência política, a prefeita Marianna poderá ceder a um pedido explícito de seu aliado Galeno Torquato que, escancaradamente, faz questão de demonstrar fidelidade partidária ao ex-governador Robinson Faria (PSD), pretenso candidato à Câmara dos Deputados e, também, ao ministro das Comunicações Fábio Faria (PSD), que sonha com uma candidatura ao Senado Federal, dependendo dos desdobramentos das articulações em Brasília, claro, passando pelo crivo do presidente Jair Bolsonaro.

No plano local, alguns consideram que a, possível, elegibilidade do ex-presidente Lula do PT em 2022 fortalece, naturalmente, o desejo da governadora Fátima Bezerra de continuar por mais quatro anos à frente do Executivo estadual e, talvez, com chances reais de êxito, o que tornaria a escolha futura da Prefeita de Pau dos Ferros algo ainda mais difícil.

Claramente, entre os petistas locais que torcem pelo apoio de Marianna a Fátima existe a defesa de uma postura de autonomia política por parte da atual gestora do PSD em relação às prováveis cobranças de seus colegas partidários e parceiros administrativos. Todavia, a possibilidade de um consenso ou anuência por parte dos apoiadores "galenistas" é quase zero. Mas, este é um assunto que ainda poderá ser definido mais à frente.

O que "pesará" mesmo "nas costas" da prefeita Marianna Almeida será o fato inegável de que, pelo menos atualmente, pedir aos seus eleitores o voto tanto para Galeno quanto para Fátima é uma façanha difícil, mesmo na base de, supostos, investimentos milionários no pleito eleitoral vindouro, que "correm à boca miúda" nas rodas de conversas íntimas na "ala galenista" e no seio petista pau-ferrense.

Uma coisa é certa: optar pela neutralidade ou fazer jogo duplo não serão opções disponíveis para Marianna Almeida, que vai ter que demonstrar habilidade e coragem na tomada de decisões no próximo ano eleitoral.

Enquanto o futuro não chega, a realidade atual é de um município com diversos problemas administrativos para serem resolvidos em quase todas as áreas, cujas resolutividades poderão ser facilitadas ou dificultadas pelos caciques políticos já mencionados. 

Haja "saco", hein prefeita?

Ossos do ofício (política)!

Ministério Público deverá ter, pela primeira vez, uma mulher chefiando órgão fiscalizador na história do RN; Procuradores e Promotores votarão em eleição nesta sexta-feira (23).

Os procuradores e promotores de Justiça que compõem o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) irão escolher nesta sexta-feira (23) a lista tríplice para a indicação ao cargo de procurador geral de Justiça (PGJ).

A promotora de Justiça Elaine Cardoso de Matos Novais Teixeira foi a única a se inscrever para eleição e deverá ser a primeira mulher a chefiar o MPRN, após ter seu nome ratificado pelo voto dos procuradores e promotores.

A eleição, exclusiva para membros do MPRN em atividade, será realizada mediante voto secreto. Os membros do MPRN poderão votar das 8h às 12h, de forma virtual, por meio do sistema Votus.

Elaine Cardoso é a titular da 62ª Promotoria de Justiça de Natal, com atribuição em defesa da Saúde. Atualmente, ela ocupa o cargo de procuradora-geral de Justiça adjunta.

A promotora deverá ser empossada como primeira Procuradora Geral da Justiça potiguar em junho deste ano, tendo um mandato de dois anos à frente no MPRN.

Em tempo

O procurador-geral de Justiça do RN, Eudo Rodrigues Leite, parabenizou a futura PGJ. "Elaine Cardoso é uma das promotoras mais atuantes do nosso MPRN, tendo um trabalho muito bem reconhecido. Nos últimos anos, esteve compondo conosco, como PGJ Adjunta, uma gestão que sempre buscou o diálogo e a resolutividade. Tenho certeza que MPRN será muito bem chefiado no próximo biênio", disse.

Elaine Cardoso já indicou quem será o procurador-geral de Justiça adjunto da gestão dela. O escolhido foi o promotor de Justiça Glaucio Pinto Garcia.

Deputado Getúlio Rêgo cobra do Governo Federal empenho para garantir aprovação de Projeto de Lei que garantirá a implantação de um piso salarial para os profissionais da saúde.

No horário destinado às lideranças, na sessão ordinária que aconteceu de forma remota nesta terça-feira (20), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o deputado estadual Getúlio Rêgo (DEM) destacou como tema principal de sua participação o debate sobre a implantação de um piso salarial para os enfermeiros, técnicos de enfermagem e parteiras da rede pública e privada.

Na ocasião, Getúlio Rêgo cobrou do Governo Federal um atenção especial de sua base parlamentar quanto ao Projeto de Lei 2564 que tramita no Senado Federal e, sendo aprovado, garantirá um enorme benefício e reconhecimento aos valorosos profissionais de saúde.

"Faço um apelo para que o Governo Federal seja parceiro na implantação do piso. São profissionais que estão diariamente dando exemplo de destemor no combate dessa pandemia, já que estão na linha de frente dando a vida para salvar vidas. Portanto, são merecedores de todo esforço governamental nos três níveis - federal, estaduais e municipais, para que possamos retribuir o heroísmo desses profissionais que colocam a vida em risco para o atendimento conjunto da sociedade", disse o parlamentar do Democratas que também é médico.

O deputado Getúlio Rêgo também utilizou o seu espaço para chamar a atenção de todos para a busca de alternativas para que as aulas presenciais retornem o mais rápido possível no Rio Grande do Norte.

"A atividade docente tem que ser retornada. Nós não podemos sacrificar o aprendizado das crianças. Na rede estadual, por exemplo, ninguém tem uma infraestrutura de internet e computadores para ensejar os alunos da rede estadual a participarem ativamente, através de aulas remotas, do processo educacional. O prejuízo já é muito grande. Nós temos já um ano e dois meses de atividade do coronavírus na população brasileira e temos que pedir o engajamentos de todos os prefeitos, do Governo do Estado para que se estabeleçam protocolos rígidos, a exemplo do que está ocorrendo na rede privada, para que retornemos com as aulas presenciais e, consequentemente, turbinarmos o conhecimento dos nossos jovens. É fundamental que isso venha a acontecer", pontuou o deputado Getúlio.

"Operação Fura-Fila" do Ministério Público estadual enquadrou o Deputado Souza, o Vereador Diogo Rodrigues e mais cinco secretários municipais de Saúde no RN.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou, nesta terça-feira (20), a "Operação Fura-fila". O objetivo é desmontar um suposto esquema de fraudes no sistema de marcação de consultas e exames do Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado. Um deputado estadual é suspeito de envolvimento com o esquema. Um vereador de Parnamirim foi preso e cinco secretários municipais de Saúde e de Assistência Social, afastados dos cargos.

As investigações do MPRN foram iniciadas em 2019, após denúncias de servidores da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap). Na apuração, o MPRN descobriu que desde 2017 a organização criminosa inseria dados falsos e alterava informações legítimas no Sistema Integrado de Gerenciamento de Usuários do SUS (SIGUS), sistema informatizado utilizado pela Sesap e por alguns municípios do Estado para regular a oferta, autorização, agendamento e controle de procedimentos ofertados pelo SUS.

Essas invasões na ferramenta de regulação interferem na sequência de elegibilidade de procedimentos médicos gerenciados pelo Sistema. Desta forma, o grupo furava a chamada "fila do SUS", propiciando vantagens indevidas aos fraudadores. 

Com o apoio da Polícia Militar, a operação Fura-fila cumpriu dois mandados de prisão preventiva, um mandado de prisão temporária e ainda outros 22 mandados de busca e apreensão nas cidades de Natal, Parnamirim, Mossoró, Caicó, Monte Alegre, Areia Branca, Brejinho, Frutuoso Gomes, Rafael Godeiro e Passa e Fica. Também houve o cumprimento de um mandado de busca e apreensão na cidade de São Paulo.

Ao todo, 27 promotores de Justiça, 42 servidores do MPRN e 90 policiais militares participaram da ação.

O MPRN apurou que o esquema seria encabeçado por Diogo Rodrigues da Silva, eleito vereador por Parnamirim em 2020. Ainda antes de se eleger, valendo-se de sua posição dentro da estrutura administrativa municipal, Diogo Rodrigues teria montado o esquema de inserção de dados falsos no SIGUS, burlando a fila do SUS. A suspeita é que ele teria como braço-direito no esquema a própria companheira, Monikely Nunes Santos, que é funcionária de um cartório em Parnamirim.

O casal é investigado pelos crimes de estelionato, exercício ilegal da medicina, falsidade ideológica, peculato, inserção de dados falsos em sistema de informações, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Para o cometimento dos delitos, Diogo Rodrigues e Monikely Santos, que foram presos preventivamente, supostamente contavam com o apoio direto de outras pessoas, também alvo das investigações do MPRN.

Uma dessas pessoas seria o deputado estadual Manoel Cunha Neto, conhecido por Souza. Ele é investigado pela prática de peculato eletrônico, falsidade ideológica e corrupção passiva. Um mandado de busca e apreensão foi cumprido na residência do parlamentar.

Prefeitura de Rafael Fernandes e FACEP firmam parceria que ofertará bolsas de estudos nos cursos de graduação e pós-graduação na Faculdade para servidores do município.

A Prefeitura de Rafael Fernandes firmou, nesta terça-feira (19), uma parceria com a Faculdade Evolução do Alto Oeste Potiguar (FACEP) para oferecer bolsas de estudos de 30% a 50% em cursos de graduação e pós-graduação para os servidores do município e seus respectivos dependentes.

A oficialização da parceria é uma ótima notícia tanto para os servidores municipais como para seus familiares que pretendem ingressar em um curso superior ainda esse semestre e, detalhe: a partir de agora contando com um grande incentivo da gestão Bruno Anastácio. 

As Bolsas de Estudos serão para os cursos de: graduação em Administração, Contabilidade, Enfermagem, Pedagogia e Psicologia e, ainda, terão descontos na mensalidade de 50%. Quanto ao curso de Direito e as pós-graduações terão desconto equivalente à 30% na mensalidade.

Para o Prefeito Bruno Anastácio os descontos são importantes no sentido de contribuir na qualificação dos servidores do município, assim como, também, ofertar uma grande oportunidade para os munícipes de realizarem o sonho de ingressar na melhor faculdade privada da região.

"A educação sempre foi prioridade e um dos compromissos da nossa gestão é dar oportunidade para que o povo da nossa terra possa se qualificar. Essas bolsas que estamos concedendo em parceria com a FACEP, contribuem para que os servidores e seus dependentes possam lutar por um futuro melhor, através de uma formação acadêmica. A educação é um dos maiores legados que uma gestão pode deixar para o seu povo. Ademais, vale salientar que essa parceria pioneira na história da nossa cidade, ratifica a alta credibilidade que o município de Rafael Fernandes tem hoje na nossa região, por se consolidar como uma gestão pagadora de seus compromissos e que traz estabilidade e melhores oportunidades ao seus servidores e à população em geral", frisou o prefeito.

Todos os servidores e dependentes dos mesmos que quiserem saber mais informações sobre como fazer as matriculas nos cursos de graduação e pós-graduação, bastam entrar em contato com a FACEP, através dos números: (84) 98704-8194/ (84) 3351-3708/ (84) 3351-2552.

Tribunal de Constas do Estado e Tribunal de Contas da União dialogaram com gestores da saúde em busca de otimizar o enfrentamento à Covid-19.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) iniciou, na última sexta-feira (16/04), a realização de uma reunião virtual da qual participaram representantes do Tribunal de Contas da União, Controladoria do Estado e o Secretário Estadual de Saúde, um canal de diálogo com os gestores da Saúde no Estado, no sentido de compreender as principais dificuldades enfrentadas no combate à pandemia de Covid-19.

"Neste momento nossas janelas virtuais estão abertas para o diálogo, a colaboração. O Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte vem tentando colaborar dentro das suas atribuições e condições", ressaltou o presidente do TCE, Paulo Roberto Alves, cuja iniciativa atende encaminhamento do Sistema dos Tribunais de Contas que busca, no âmbito nacional, prestar o apoio possível para a redução do tempo de resposta para os problemas apresentados pelos gestores da saúde.

A primeira reunião foi de apresentação dos objetivos, metodologia e debate dos resultados esperados, a partir da constatação dos principais problemas enfrentados e a busca de solução, em questões como a necessidade de ampliação de número de leitos, aquisições de insumos hospitalares, contratação de profissionais da área de saúde, prorrogação de contratos baseados na Lei n° 13.979/2020, compra de vacinas isolada ou conjuntamente, desafios enfrentados em todo o Brasil.

"Só com a união de todos, neste momento tão complicado, é que vamos vencer esta batalha", destacou o secretário de Controle Externo do TCE, Jailson Tavares, que, juntamente com o secretário do TCU no Rio Grande do Norte, José Arimathea Neto, trabalham para compartilhar jurisprudências e entendimentos que possam oferecer orientações pertinentes, de forma a contribuir para a legitimidade dos atos e para a segurança dos gestores na tomada de decisão.

O secretário de Saúde do Estado, Cipriano Maia, relatou algumas dificuldades dos gestores: "São muitos desafios que se impõem para fazer a coisa acontecer, buscando salvar vidas mesmo correndo riscos. A estrutura administrativa dos Estados e Municípios é muito precária, falta pessoal, qualificação, meios. A compreensão dos órgãos de controle é fundamental. A partir de agora, com a compreensão dos órgãos de controle e a colaboração dos senhores, vai ajudar no momento de tomar decisões arriscadas", afirmou.

A iniciativa, de âmbito nacional, conta com a adesão do Conselho Nacional de presidentes dos Tribunais de Contas, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas, O Instituto Rui Barbosa, a Associação Nacional do Ministério Público de Contas, a Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios, o Conselho Nacional de Procuradores Gerais de Contas e a Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil, ação encampada no RN pelo TCE e TCU.

Portaria conjunta prorroga trabalho remoto na Justiça estadual até sexta, 23 de abril.

Nova portaria conjunta da Presidência do Tribunal de Justiça e da Corregedoria Geral de Justiça prorrogou até sexta-feira (23), o regime de trabalho remoto para as unidades judiciais e administrativas do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte. A Portaria Conjunta nº 25/2021 foi publicada na edição do Diário da Justiça de 16 de abril.

O atendimento presencial ao público externo fica temporariamente suspenso, devendo ser prestado por meio eletrônico ou telefônico, que já estão informados no site do TJRN (http://www.tjrn.jus.br/canaisdeatendimento/).

A determinação não se aplica aos setores do Poder Judiciário potiguar em que a atividade presencial seja imprescindível, a exemplo dos serviços de protocolo, segurança patrimonial, manutenção predial, entre outros. 

As unidades judiciais da Justiça estadual em que ainda tramitem processos por meio físico, assim como cada unidade administrativa, deverá manter um servidor em trabalho presencial no curso do expediente extraordinário do Poder Judiciário do RN de 9h às 13h, exceto o protocolo que deverá funcionar de 8h às 18h nos dias úteis, sendo até às 14 h nas sextas-feiras.

É livre o acesso de advogados, membros do Ministério Público, da Defensoria Pública e agentes públicos vinculados a Procuradorias de órgãos, aos prédios do Poder Judiciário, observadas as recomendações expedidas pelas autoridades de saúde e uso obrigatório de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).

Às partes, interessados, peritos e demais auxiliares da Justiça, fica assegurado o acesso aos prédios do Poder Judiciário do RN, mediante prévio agendamento e apresentação de e-mail ou mensagem de texto expedidos pela unidade judiciária ou administrativa de 1º ou 2º grau, confirmando a data e o horário agendados, para fins de evitar aglomeração, conforme as recomendações expedidas pelas autoridades de saúde, além do uso obrigatório de EPIs.

Os desembargadores e juízes deverão estipular horários suficientes nas respectivas agendas para prestigiar e garantir o diálogo direto com as partes ou seus patronos, sempre que solicitado, através de videoconferência. O agendamento será solicitado à secretaria da vara ou do gabinete do desembargador, que informará o link de acesso à sala virtual e o horário do atendimento.

Prefeitura de Rafael Fernandes realizou entrega de kits escolares; Prefeito Bruno Anastácio frisa importância de professores serem incluídos no Plano Nacional de Vacinas contra o coronavírus.

A Prefeitura de Rafael Fernandes, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realizou na sede da referida pasta, a entrega de kits a todas as escolas da rede pública de ensino do município.

A ação faz parte do Programa Saúde na Escola (PSE), e destinou materiais necessários à garantia da segurança sanitária dos estudantes e dos profissionais das escolas e para ações de promoção da saúde e prevenção à Covid-19, contemplando assim creches, pré-escolas, ensino fundamental e ensino médio.

Máscaras de proteção facial, álcool em gel, álcool 70%, dispensadores de álcool, face shield, termômetros infravermelho, foram fornecidos pela Secretaria de Saúde às escolas da Rede Pública de ensino, para que se possa garantir um retorno gradual e em segurança das aulas presenciais no futuro.

Embora, o retorno das aulas presenciais ainda não apresente data definida, a gestão municipal já se antecipa, dispondo assim de todo um aparato logístico para receber nossos estudantes em sala de aula e garantir, de igual forma, a proteção de toda a equipe que se dedicam a fazer a educação de nosso município.

Por ocasião, recebendo todos os diretores das escolas do município, juntamente com a Secretária de Saúde, o prefeito, Bruno Anastácio frisou a importância de que o Ministério da Saúde insira para a próxima fase de vacinação, a categoria dos professores, segundo ele, profissionais altamente expostos à contaminação pela COVID-19 e, portanto, de fundamental importância serem vacinados na próxima fase do Plano Nacional de Imunização contra o coronavírus.