Prefeito Lusimar Porfírio entregará à população reforma e ampliação da Escola Municipal 7 de Setembro; solenidade acontecerá nesta sexta-feira (28).

Em  São Francisco do Oeste, o prefeito Lusimar Porfírio realizará, nesta sexta-feira (28), mais uma inauguração, desta vez da reforma e ampliação da Escola Municipal 7 de Setembro, obra que garante para os alunos e profissionais da unidade de ensino o início do ano letivo num espaço com mais conforto e uma educação cada vez melhor.

Cerca de 117 mil reais foram investidos na obra de reforma e ampliação da unidade de ensino, e o resultado do investimento poderá ser conferido nesta sexta-feira (28), às 17 horas, quando toda população está convidada a participar da solenidade de inauguração do espaço. 

"Essa é mais uma ordem de serviço que sai do papel, mostrando nossa capacidade de investimento, a credibilidade da nossa gestão e a forma como cuidamos do município, e é por isso que convido a população para comparecer e ver de perto mais essa importante obra que beneficia o povo oestense", declarou o prefeito Lusimar Porfírio.

Além da reforma e ampliação da Escola Municipal 7 de Setembro, a prefeitura entregará, também, a climatização, mobiliários e equipamentos das novas salas de aulas.

Prefeitura de São Francisco do Oeste reforça frota com a aquisição de mais um veículo para a Secretaria de Saúde.

A Prefeitura de São Francisco do Oeste adquiriu mais um carro para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, um Argo 1.3 da FIAT. 

O novo carro, é mais uma conquista da "Administração para Todos" em parceria com o Deputado Federal Walter Alves, que através de emenda parlamentar do orçamento de 2019 empenhou mais de 100 mil reais para aquisição de equipamentos. 

Passados os trâmites legais o veículo deve estar chegando a cidade e, consequentemente, será entregue à população. Posteriormente, será lançado o edital de licitação para a compra dos demais equipamentos que serão utilizados na Unidade de Saúde Francisca Emília Leite, após a reforma que também já se encontra em fase final.

"Temos buscado todos os meios para angariar recursos para a saúde municipal e o Deputado Walter tem sido um parceiro fiel. Esses recursos ainda são do orçamento do ano passado, para esse ano, se Deus quiser, ainda teremos muitas aquisições. Estamos firme e fortes para cada vez mais nos doarmos em busca de novos recursos, seja para a saúde ou para outras áreas", destacou o prefeito Lusimar Porfírio.

Justiça declara ilegal reajuste da água na comarca de Pau dos Ferros; Caern deverá devolver os valores cobrados indevidamente aos consumidores.

O juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior, em processo da 1ª Vara de Pau dos Ferros, declarou a ilegalidade do reajuste de 11,22% exigido pela Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), desde fevereiro de 2014, nas faturas dos consumidores dos municípios de Pau dos Ferros, São Francisco do Oeste, Francisco Dantas, Água Nova, Encanto, Rafael Fernandes e Riacho de Santana. 

A medida atende a uma Ação Civil Pública movida pelo MP Estadual (Processo nº 0102730-39.2014.8.20.0108).Também foram declarados ilegais todos os outros reajustes posteriores, que ocorreram em desacordo com o estabelecido na Lei Federal nº 11.445/2007.

Na mesma sentença, o magistrado determinou que a Companhia devolva os valores cobrados indevidamente aos consumidores e estabeleceu multa pessoal ao presidente da Caern no valor de R$ 100 mil, em caso de descumprimento da decisão.

De acordo com os autos, o reajuste discutido, no percentual de 11,22%, foi definido a partir de estudo de revisão tarifária realizado e apresentado pela Caern, devidamente aprovado pelo Conselho de Administração da companhia, através da Resolução nº 10/2013-CA e autorizado pela Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Município do Natal (Arsban), considerando que nos municípios integrantes da Comarca de Pau dos Ferros inexiste agência reguladora dos serviços prestados pela Caern.

Decisão

Ao analisar o caso e a Lei Federal nº 11.445/2007, o juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior aponta a possibilidade de delegação da função reguladora, caso inexista Agência Reguladora no Município em questão, "com o escopo de garantir a transparência da administração, gestão e fiscalização dos serviços, além do controle de tarifas". Contudo, o magistrado afirma que a delegação precisa ser expressa, o que não foi o caso dos autos.

"Ao analisar todas as provas juntadas aos autos, observo que inexistem provas de que ocorreu delegação da função reguladora em favor da Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Município de Natal (ARSBAN), para exercer a regulação em relação aos municípios de Pau dos Ferros, São Francisco do Oeste, Francisco Dantas, Água Nova, Encanto, Rafael Fernandes e Riacho de Santana, razão pela qual DECLARO ilegal o reajuste referido na inicial".

O juiz ressalta que a delegação expressa dos serviços de regulação em relação aos municípios citados, assim como a análise da água fornecida nestes, são requisitos para a ocorrência de reajustes, o que não ocorreu.

"Antes de autorizar o reajuste de tarifas (...) deveria a ARSBAN (ou qualquer agência reguladora delegada para exercer suas funções em relação aos serviços oferecidos nos municípios de Pau dos Ferros, São Francisco do Oeste, Francisco Dantas, Água Nova, Encanto, Rafael Fernandes e Riacho de Santana) fazer a análise do fornecimento dos serviços da Caern, de acordo com a Portaria nº 2.914, de 12 de dezembro de 2011 (Ministério da Saúde), que dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade", diz trecho da sentença.

Assim, entendeu o magistrado que devem ser julgados procedentes os pleitos do MPRN, nos moldes requeridos na Ação Civil Pública.

Lei incentiva estudo sobre costumes e tradições dos municípios no RN.

Uma iniciativa da Assembleia Legislativa vai contribuir para a difusão do conhecimento sobre história, costumes e tradições dos municípios do Rio Grande do Norte. Um projeto de lei apresentado pelo deputado Ubaldo Fernandes (PL) que trata sobre o tema foi sancionado pelo Poder Executivo e já está em vigor.

Pela proposta, as escolas de Ensino Médio do Rio Grande do Norte poderão instituir, em caráter extracurricular, disciplinas que tratem da história, costumes e tradições das cidades onde elas estiverem sediadas. O objetivo do deputado é contribuir para que os jovens tomem conhecimento sobre as informações de sua localidade e repassem às demais gerações os costumes e tradições locais.

"Entendemos que esses assuntos são fundamentais para a propagação da cultura regional de cada localidade", avaliou Ubaldo Fernandes.

A lei, que tem caráter autorizativo, foi sancionada e caberá às direções das escolas públicas do ensino médio a adoção das disciplinas, inclusive com a designação de professores para lecionarem sobre os assuntos.

"A adoção dessas matérias, em caráter extracurricular, será enriquecedor para as próximas gerações", disse o parlamentar.

Pau dos Ferros: Prefeito Leonardo Rêgo entrega Nova Creche do Bairro Riacho do Meio à população neste sábado (29).

Neste sábado (29), a gestão do prefeito Leonardo Rêgo realizará mais uma importante reinauguração em benefício de toda a população pau-ferrense. Trata-se da entrega da Nova Creche do Bairro Riacho do Meio aos moradores, Centro de Educação Infantil que fica localizado na Rua Joel Praxedes.

O novo Centro Municipal de Educação Infantil, Professora Vera Lúcia Diógenes, será inaugurado às 19 horas, e deverá contar com uma grande participação dos moradores do referido bairro periférico, inclusive, um dos maiores da cidade.

No que concerne à obra da Nova Creche do Bairro Riacho do Meio, podemos asseverar que a reforma realizada no local era uma reivindicação antiga dos moradores da comunidade, sendo que o novo espaço ampliado e modernizado proporcionará mais educação e com alta qualidade de ensino para todos os alunos.

Durante a inauguração, todos os que estiverem presentes à solenidade poderão constatar que a gestão Leonardo Rêgo caprichou na reforma da unidade de ensino infantil, principalmente, por ter transformado um prédio antigo e, praticamente, em ruínas numa 'Creche Modelo'.

Além da população, certamente, o evento contará com as presenças do prefeito Leonardo Rêgo, da vice-prefeita Zélia Leite, do Presidente da Câmara, Hugo Alexandre, demais vereadores da base situacionista, secretários do município, lideranças do bairro e, também, os assessores do Chefe do Poder Executivo.

Município de Portalegre abre série de encontros regionais da Escola de Contas em 2020; evento acontecerá no dia 18 de março.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), por meio da Escola de Contas Severino Lopes de Oliveira, dará início, no dia 18 de março, no município de Portalegre, à programação de 2020 dos encontros regionais para capacitação e práticas de estímulo à melhoria da gestão pública municipal.

O polo regional de Portalegre abrange 36 municípios do Alto Oeste. O evento é voltado para gestores municipais como prefeitos, vice-prefeitos, presidentes de Câmaras Municipais e assessores. As inscrições estão abertas e podem ser realizadas pelo link http://www.tce.rn.gov.br/EscolaContas/Inscricoes.

Desde 2019, os encontros promovidos pela Escola de Contas adotam uma nova proposta pedagógica quem tem como base introduzir na administração pública as culturas do planejamento, controles internos, técnicas de construção dos instrumentos de planejamento (PPA, LDO e LOA), além da educação continuada, da eficiência, da inovação, da participação e práticas essenciais para o desenvolvimento institucional.

A ideia partiu do diretor da Escola de Contas, conselheiro Tarcísio Costa, que percebeu que o baixo nível do planejamento estratégico dos municípios nos resultados do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), ferramenta utilizada pelo TCE para sistematizar anualmente informações em sete áreas da gestão pública dos municípios, entre elas o planejamento. 

"Verificamos que justamente o planejamento, a mais importante para todas as outras áreas, tinha resultados negativos. Por isso, priorizamos", conta o conselheiro. No primeiro ano, os 10 municípios selecionados para receber capacitação já apresentaram resultados efetivos na elaboração e execução orçamentárias.

Após o polo regional de Portalegre, a Escola de Contas definirá locais, datas e horários dos próximos encontros e divulgará no site do TCE.

Secretaria de Saúde do RN diz que investiga três casos suspeitos de coronavírus no estado.

A Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) informou, nessa quarta-feira de Cinzas (26), que investiga três, e não apenas um, possíveis casos suspeitos de Covid-19 no Rio Grande do Norte. A doença é causada pelo novo coronavírus.

De acordo com SESAP, exames foram realizados nas pacientes para confirmar as suspeitas. Agora, elas estão em quarentena domiciliar.

As pacientes são uma menina de 10 anos, que estava em um cruzeiro que ia pra Xangai e foi desviado pra Hong Kong, e duas mulheres, uma de 28 e outra de 45 anos, que viajaram para o norte da Itália. Não há grau de parentesco entre as três.

A Sesap informou que a investigação é para confirmar se os casos atendem, ou não os critérios para serem considerados suspeitos. Casos só são oficialmente reconhecidos como suspeitos após confirmação do Ministério da Saúde, o que ainda não ocorreu.

De acordo com a assessoria de imprensa da Secretaria, após os resultados desses procedimentos médicos a pasta convocará uma entrevista coletiva para divulgar mais informações.

Pau dos Ferros: Prefeito Leonardo Rêgo participa de evento para implantação de um projeto do Poder Judiciário no âmbito socioassistencial na região do Alto Oeste.

Na manhã desta quinta-feira (20), em Pau dos Ferros, o prefeito Leonardo Rêgo recebeu a Desembargadora Maria Zeneide Bezerra, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN), para discutir a possibilidade de consolidação de uma grande parceria visando a implantação de um projeto do Poder Judiciário no âmbito socioassistencial, que terá o auxílio do poder público.

Detalhe: Pau dos Ferros por ser o município polo da região do Alto Oeste será a sede do projeto.

Com a presença do Juiz de Direito, Dr. Osvaldo Cândido, de servidores do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), representantes da Prefeitura de Pau dos Ferros e de diversos prefeitos da região, o prefeito Leonardo Rêgo teve a oportunidade de detalhar o projeto 'Escritório Social', desenvolvido pelo Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), em consonância com o CNJ, Tribunais de Justiça e Poderes Executivo (estados e municípios).

A proposta do 'Escritório Social' é reunir em um mesmo local, atendimentos e serviços para dar suporte àqueles que estão em monitoramento judicial e aos egressos do sistema penitenciário, em diversas áreas, como: saúde, qualificação, encaminhamento profissional, atendimento psicossocial, assistência jurídica e regularização de documentação civil.

Dessa forma, aqueles que já deixaram o sistema prisional podem resgatar sua cidadania e vencer as barreiras no retorno à sociedade.

"Mediante esse primeiro contato, um grupo de trabalho será evidenciado para tomar as providências quanto a estruturação do projeto, para, no tempo oportuno, ser evidenciado esse importante instrumento de acompanhamento e apoio a essas pessoas", frisou Leonardo Rêgo.

Descumprimento de obrigações trabalhistas gera indenização de R$ 100 mil no RN.

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) determinou o pagamento de R$ 100 mil por danos morais pela PSG do Brasil Ltda, prestadora de serviços da Petrobras, por descumprimento de normas trabalhistas.

Como consta na decisão, a empresa não observava os prazos para a quitação de itens como salários, verbas rescisórias, férias, 13º salário e recolhimento de FGTS.

Trata-se de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), após várias autuações de fiscalização do Ministério do Trabalho por irregularidades encontradas na empresa.

Inicialmente, a 5ª Vara do Trabalho de Natal determinou que a PSG pagasse os débitos trabalhistas devidos, sob pena de multa de R$ 1 mil para cada trabalhador e obrigação descumprida.

Determinou, ainda, a indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 10 mil, destinados a uma entidade de assistência social, sem fins lucrativos, a ser indicada pelo próprio Ministério Público.

No processo, a empresa alegou que a demora na quitação das obrigações trabalhistas se deviam aos atrasos nos pagamentos da Petrobras, empresa com a qual mantinha contratos de prestação de serviços.

Na sentença, o entendimento foi de que “os riscos da atividade econômica são do empregador”, não podendo a empresa “utilizá-los como justificativa para a quebra das obrigações contratuais assumidas, muito menos no que diz respeito a parcelas de natureza tão essencial”.

O Ministério Público recorreu ao TRT-RN solicitando o aumento do valor da indenização por danos morais. A Segunda Turma do Tribunal, por maioria, acolheu o recurso o majorou o valor da indenização para R$ 100 mil.

Para tanto, o relator do processo no 2º grau, desembargador Eridson João Fernandes Medeiros, levou em consideração a dimensão do dano, que entendeu ser “ofensa à ordem jurídica trabalhista”. Observou, ainda, a intensidade dos prejuízos para os empregados atingidos e para a sociedade.

Penas pecuniárias: comarca de São Miguel vai destinar R$ 134 mil para projetos sociais.

O juiz Emanuel Telino Monteiro, titular da Vara Única de São Miguel, publicou edital para destinação de recursos de penas pecuniárias, que são multas aplicadas a crimes sem necessidade de prisão. 

O montante do edital é de R$ 134 mil e será destinado a instituições públicas e privadas, com finalidade social, em diversas áreas de atuação, que tenham seus projetos aprovados. As inscrições podem ser feitas até o dia 17 de março. Veja AQUI o edital completo.

Os recursos contemplarão um projeto de R$ 50 mil, dois projetos de R$ 20 mil e mais quatro projetos de R$ 11 mil.

Os projetos apresentados devem seguir o roteiro técnico constante no edital. Eles serão analisados e avaliados pelo juízo responsável, sendo uma responsabilidade da entidade beneficiada a prestação de contas dos recursos recebidos.

A inscrição de projetos deverá ser feita no horário das 8h às 15h, na Secretaria Judiciária da Comarca de São Miguel, que funciona na Rua Miguel Peixoto de Souza, Centro.

Saiba mais

Os recursos são oriundos de multas aplicadas a crimes sem necessidade de prisão, as chamadas penas pecuniárias, cujo dinheiro é revertido para projetos sociais. São crimes de menor potencial ofensivo, como desacato, lesão corporal, delitos de ameaça, dentre outros.

O apoio financeiro das penas pecuniárias é garantido desde junho de 2012, quando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou a Resolução nº 154, que criou uma política institucional do Poder Judiciário para a utilização desses recursos e cada entidade, legalmente constituída, que tenha finalidade social e desenvolva atividade preferencialmente na área de segurança pública, saúde e educação poderá se inscrever.

Instituto de Previdência do Município de Encanto funcionará em sede própria; local passa por reforma.

O endereço exclusivo do Instituto de Previdência do Município de Encanto será realidade. Brevemente, dirigentes e conselheiros passarão a usufruir de privacidade para desenvolver suas tarefas, em ambiente desligado do edifício da prefeitura ou sem ocupar recintos de outras entidades.

Possuidora de aspectos indispensáveis para o atendimento, a sede previdenciária representa a superação de uma necessidade do órgão. Cedido e reformado pelo Poder Executivo (zeloso com o conforto de servidores e familiares), o prédio se localiza na Rua Tabelião Edson Apolônio da Costa, no Centro.

Segundo a diretora financeira do instituto, Carla Silveira, os horários de funcionamento ainda vão ser oficializados, ficando a cargo da presidente Marilene Fernandes, uma vez que mobiliário e equipamentos estão sem fase de instalação.

Deputados aprovam piso salarial para servidor público estadual.

A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (19), à unanimidade dos dezesseis deputados presentes em Plenário, o projeto de lei complementar de iniciativa do Governo do Estado que assegura piso salarial ao servidor público estadual, ativo e inativo, e respectivos pensionistas, da administração pública direta, indireta e fundacional, por meio da compatibilização de salário-base, vencimento básico e subsídio mensal no âmbito do Poder Executivo.

"Trata-se de um importante projeto que corrige o salário do servidor público do Rio Grande do Norte e, por essa relevância, apresento parecer pela admissibilidade integral da matéria", disse o deputado Francisco do PT ao relatar em favor do projeto de lei complementar durante a votação em plenário.

O projeto estabelece que nenhum salário-base, vencimento básico ou subsídio mensal será inferior a R$ 1.045,00 (mil e quarenta e cinco reais), valor do salário mínimo nacional. 

De acordo com o Executivo Estadual, a proposição vai ao encontro do entendimento sedimentado pelo Tribunal de Contas (TCE) no Acórdão TC nº 124/2018, que exige a edição de lei específica para o cumprimento da Constituição da República no que tange ao pagamento de vencimentos do funcionalismo público.

Com a aprovação na Casa Legislativa, a lei segue agora para sanção por parte da governadora Fátima Bezerra (PT) e, após publicação em Diário Oficial, terá efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2020, devendo passar por revisão anual a partir de 2021.

Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa solicita informações sobre aplicação de recursos do Estado.

A Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) determinou, nesta quarta-feira (19), na primeira reunião ordinária, que seja encaminhado expediente à secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças, solicitando informações sobre o pagamento de emendas parlamentares destinadas aos municípios no exercício de 2019 e o calendário de liberação para 2020.

"Além dessas informações também vamos solicitar da Secretaria de Planejamento informações se os recursos dos fundos do Estado estavam depositados em suas contas no dia 1º de janeiro e se os recursos foram utilizados corretamente. Estamos propondo ainda que a Comissão de Finanças e Fiscalização realize uma sessão especial, depois do Carnaval, para debater com especialistas o Projeto de Emenda Constitucional de reforma da Previdência estadual", disse o deputado Kelps Lima, presidente da Comissão.

As propostas apresentadas pelo presidente da CFF foram aprovadas pelos demais integrantes da Comissão, pois no entender deles o assunto tem que ser esmiuçado e debatido para que se possa votar a matéria em plenário. 

O deputado Getúlio Rêgo (DEM) lamentou a celeridade que querem dar aos projetos encaminhados pelo Governo. Ubaldo Fernandes (PL) também manifestou seu apoio ao debate em reunião especial, para que o tema da Previdência do Estado seja discutido por especialistas por ser de grande importância para a sociedade, o mesmo acontecendo com o deputado Tomba Farias (PSDB), que enalteceu as prerrogativas da CFF.

Já o deputado Galeno Torquato (PSD) quer informações sobre o repasse constitucional para o setor de saúde do Estado. De acordo com o deputado Souza (PSB), muitas emendas não são liberadas pela falta de certidões das prefeituras e é preciso que seja cumprida a lei aprovada pela Assembleia.

O deputado José Dias (PSDB) disse que a Comissão não é só para analisar e votar as matérias, mas uma de suas prerrogativas é fiscalizar as ações do Estado, com acompanhamento da execução orçamentária.

Na pauta, foram distribuídas três matérias para os relatores. O Projeto de Lei que institui o Programa Bom Motorista, vai ser relatado pelo deputado Ubaldo Fernandes. O Projeto que dispõe sobre a Política Estadual de sementes de Cultivares e Mudas crioulas no Estado, foi distribuído para o deputado Tomba Farias. 

O deputado Getúlio Rêgo vai relatar a matéria que dispõe sobre o Fundo de Reserva dos Depósitos Judiciais e a Lei Estadual 10.204 que dispõe sobre a utilização de parcela dos depósitos judiciais e administrativos para pagamento de precatórios.

Após adiamento de cerimônia, Prefeitura de Rafael Fernandes celebrará com a população reabertura de Ginásio Poliespotivo; espaço público foi modernizado pela atual gestão.

A Prefeitura de Rafael Fernandes, através das Secretarias Municipais de Obras, de Esporte, Lazer e Cultura, convidam à todos para participarem da reinauguração ou reabertura do Ginásio Poliesportivo "Jamildo Fernandes Costa", nesta quarta-feira (19), às 19 horas.

A reabertura do espaço esportivo deveria ter ocorrido na semana passada. Porém, em virtude do falecimento de um cidadão ilustre da cidade, a organização da solenidade resolveu adiar o evento, que será realizado hoje à noite.

Fatos relevantes a respeito da reabertura deste Ginásio Poliesportivo: o espaço esportivo foi fechado em Abril de 2016 pela gestão anterior sob a alegação que o prédio público passaria por uma ampla reforma, serviço este que nunca saiu do papel. Em virtude disso, o atual prefeito Bruno Anastácio teve que reformular todas as planilhas do projeto para que os serviços fossem executados, detalhe: com recursos próprios da municipalidade.

Desta forma, após as devidas adequações incorporadas ao projeto da referida reforma, o Ginásio Poliesportivo Jamildo Fernandes ganhou um piso novo e moderno para a prática de esportes, cuja população visualizará na cerimônia de reabertura do Ginásio.

Segundo o Secretário de Esporte, Anderson Diogo, a equipe da Secretaria já está ultimando os preparativos para tornar a inauguração em um grande acontecimento para os desportistas locais, afinal de contas, a população de Rafael Fernandes ganhará um local seguro e adequado para as práticas esportivas futuras.

Pau dos Ferros: Prefeito Leonardo Rêgo prestigiou abertura da XII Jornada Pedagógica da Rede Municipal de Ensino.

Durante dois dias, 17 e 18 de fevereiro, os professores da Rede Municipal de Ensino da cidade de Pau dos Ferros se reúnem durante a XII Jornada Pedagógica para discutir como acolher e planejar as atividades dos alunos que voltam às aulas para o período letivo de 2020.

Na noite da última segunda-feira (17), o prefeito Leonardo Rêgo participou da abertura do evento, que ocorre no Centro de Convivência (Auditório) da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA), campus de Pau dos Ferros. O chefe do executivo municipal esteve acompanhado da Secretária Municipal de Educação, Profa. Eliesse Queiroz.

Este ano, a Jornada Pedagógica tem como tema: Organização do trabalho pedagógico: planejamento, ação, docente, e avaliação dos processos de ensinar e aprender.

A realização deste evento oportuniza interação e troca de experiências, sempre com o intuito de pautar orientações sobre o ano letivo. É também um momento especial em que os profissionais terão uma oportunidade de fazer um diagnóstico dos principais desafios da escola, planejar as ações e debater propostas que acelerem a transformação positiva da ambiente escolar.

Os profissionais da Educação que integram cada uma das unidades escolares têm a oportunidade de discutir o planejamento estratégico e pedagógico, renovando o compromisso conjunto de garantia da aprendizagem dos estudantes.

Prefeitura de São Francisco do Oeste realizou o "Dia D" de vacinação contra o Sarampo.

Foi realizado no último Sábado (15), em São Francisco do Oeste, na Unidade Básica de Saúde Francisca Emília Leite, o Dia "D" de vacinação contra o Sarampo. 

A campanha de vacinação da tríplice viral, vacina que imuniza contra o sarampo, rubéola e caxumba, começou no último dia 10 e vai até o dia 13 de março e é voltada para o público de 5 a 19 anos de idade. 

Entretanto, este sábado foi a data escolhida para atender à população de 5 a 19 anos do município, que não conseguiu comparecer na unidade durante a semana.

Prefeito de Encanto, Atevaldo Nazário, leva mensagem governamental à abertura do ano legislativo.

Na última sexta-feira (14), o chefe do Governo de Encanto, Atevaldo Nazário, abriu os trabalhos da Câmara Legislativa municipal, ao realizar a tradicional leitura anual. Por pouco mais de 50 minutos, o prefeito fez suas considerações aos presentes na sessão ordinária, enumerando por área várias das ações da gestão.

Citando inicialmente Deus e humildade, Atevaldo agradeceu o empenho das secretarias e o apoio dos vereadores, chamando a atenção de todos os colaboradores para acudir devidamente a população. "Estamos de portas abertas para atender a demanda do povo", pontuou.

Ao detalhar situações passadas e futuras, o gestor falou sobre uma formação participativa da comissão de organização do aniversário de 57 anos da cidade, comemorado em março, o qual adotará uma política voltada ao servidor público, com foco no bem-estar social, objetivo maior de sua administração.

"Não foi fácil chegar até aqui. Pois, no percurso de toda a gestão, sou desafiado dia após dia", expôs Atevaldo Nazário em um tom de voz firme, afirmando que os desafios vindouros serão enfrentados com mais garra e dignidade.

Novo secretariado

Na oportunidade, o prefeito lembrou as mudanças administrativas, confirmando alguns nomes. Consoante publicações oficiais, foram empossados em cargos do alto escalão: Maria de Fátima Nazário (Finanças), Juselma Oliveira do Nascimento (Assistência), Paulo Diego de Vasconcelos (Saúde – titular), Wagner Fábio Queiroz Rêgo (Saúde – adjunto) e Francisco Valdenilton de Lima (Educação e Cultura).

Ministério Público do RN recomenda que Prefeitura de Luís Gomes implemente iluminação pública em 14 ruas.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) está recomendado ao Município de Luís Gomes que tome providências para efetivar a iluminação pública de 14 ruas, sendo uma por mês. O serviço deve ser iniciado no final de fevereiro. O documento foi ratificado no último dia 11 de fevereiro de 2020 (Veja AQUI).

As ruas listadas pelo MPRN são: Geraldo Torquato do Rego; José Lopes Fernandes; Lúcio Vieira Moreno; Alferes Luís da Fonseca; Bela; Otílio Alves Bezerra; Raimunda Oliveira Fonseca; Argemiro Pedro; 22 de agosto; Tenente Coronel Manoel Lins; dos Funcionários (trecho 1); Projetada 1 (paralela à rua Lúcio Vieira Moreno); Projetada 2 (paralela à rua José Lopes Fernandes); e João Bosco Limão.

Na recomendação, o MPRN orienta ainda que o Município deve implementar o serviço em novos logradouros que surgirem com essa necessidade, no decorrer do cumprimento das obrigações que foram assumidas pelo Município em audiência ministerial.

As ações deverão ser comprovadas até o último dia útil de cada mês, preferencialmente, observada a listagem preparada pela Promotoria de Justiça de Luís Gomes. Para o caso das ruas com as providências já realizadas, a comprovação pode ser por fotografias ou relatórios, no prazo de 20 dias.

A fiscalização ao cumprimento à recomendação será feita pelo Ministério Público ou pelos cidadãos das próprias comunidades interessadas ou ainda por qualquer órgão público que haja interesse na causa. Nada disso, por sua vez, inibe ou restringe, de forma alguma, as ações de controle, fiscalização e monitoramento de outros órgãos que tenham competência legal para tal, nem limitando ou impedindo o exercício de suas atribuições e prerrogativas legais e regulamentares.

Para emitir a recomendação, a unidade ministerial levou em consideração o cumprimento parcial de obrigações assumidas em audiência ministerial pelo Município, na presença de representantes da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) e de moradores das ruas não contempladas com a iluminação pública.

O descumprimento do acordo tem ocasionado aos cidadãos dessas localidades prejuízos notáveis visto que pagam regularmente a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública, prevista na Constituição Federal.

XII Jornada Pedagógica em Pau dos Ferros reunirá profissionais da Rede Municipal de Ensino.

Nesta segunda-feira (17), a Secretaria Municipal de Educação (SEDUC) dará início à XII Jornada Pedagógica, que terá suas atividades estendidas até o dia 21 de fevereiro. 

Ao longo destes dias, será oportunizada uma formação aos profissionais da Rede, por parte de profissionais convidados e da equipe pedagógica do município, norteados pelo tema: "Organização do trabalho pedagógico: planejamento, ação docente e avaliação dos processos de ensinar e aprender".

A abertura desse importante momento para a educação municipal, nesta segunda-feira, será às 19h, no auditório da Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA). Dos dias 19 a 21, as ações de planejamento e estudos vinculadas à Semana Pedagógica irão ocorrer nas respectivas Unidades de Ensino da Rede Municipal.

"A cada dia, temos a constatação clara do quanto está sendo feito pela educação municipal, com investimentos maciços nos mais diversos setores dessa grandiosa pasta, para, justamente, proporcionar excelentes condições para receber nossos estudantes, professores e comunidade escolar. Dessa forma, com vistas a estudarmos e aperfeiçoarmos o modelo pedagógico de 2020, estaremos juntos na Jornada Pedagógica", destacou a Secretária Municipal de Educação, Professora Maria Eliesse Queiroz.

Prefeitura de São Francisco do Oeste realizou mutirão preventivo contra a Dengue.

Em São Francisco do Oeste, na manhã da última quarta-feira (12), a Secretaria de Saúde e Saneamento realizou em conjunto com as demais secretarias da administração e voluntários, um mutirão de combate ao mosquito Aedes aegypti nos bairros do município.

A equipe do mutirão de limpeza percorreram os arredores da cidade, recolhendo tudo que poderia acumular água limpa e parada. No entanto, além da limpeza, o objetivo da ação foi de reforçar as orientações junto a população quanto às formas de prevenção da doença, tendo em vista que a maior parte dos focos do mosquito encontram-se nos domicílios.

A população deve ajudar a combater o mosquito da dengue através de medidas simples como acondicionando o lixo de maneira correta; colocando areia nas bordas dos pratos de plantas e flores; limpando o bebedouro dos cachorros e gatos; removendo as folhas e galhos que podem entupir as calhas de água; mantendo a caixa de água sempre tampada; limpando lajes e locais que acumulam água e jogando latas, garrafas pets, copos e embalagens plásticas em sacos de lixo fechados.

Pau dos Ferros: Crianças e jovens devem se vacinar contra o sarampo.

A Prefeitura de Pau dos Ferros, através da secretaria municipal de Saúde (SESAU), em parceria com o ministério da Saúde, dá início à Campanha de Vacinação contra o Sarampo.

Nesta etapa, a convocação será para crianças e jovens na faixa etária de 5 a 19 anos, que devem se vacinar, até o dia 13 de março, com o Dia ‘D’ de mobilização acontecendo já neste sábado, 15 de fevereiro.

O objetivo dessa ação é ampliar a cobertura vacinal de crianças e jovens, em faixas etárias que ainda não haviam sido convocadas e nem vacinadas, evitando o risco de propagação do sarampo. É importante ressaltar que quem já tomou as duas doses da vacina não precisa se vacinar.

Neste sábado (15), Dia ‘D’ de mobilização, o público-alvo (5 a 19 anos) deverá comparecer à Unidade Básica de Saúde mais próxima, portando o Cartão de Vacina e o Cartão do SUS, para avaliação e atualização.

Haverá três Unidades Básicas de Saúde (UBS) funcionando das 8h às 17h: UBS do bairro João XXIII, UBS do bairro Princesinha do Oeste e UBS do bairro São Judas Tadeu.

Prefeitura de Pau dos Ferros dá início ao programa de corte de terra 2020.

A Prefeitura de Pau dos Ferros, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural (Sedru), deu início nesta terça-feira (11/02) ao programa de corte de terra 2020.

O prefeito Leonardo Rêgo esteve na comunidade do Perímetro Irrigado, onde acompanhou a movimentação das máquinas e, na oportunidade, cumprimentou os agricultores presentes.

O gestor esteve acompanhado do Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural, Rodrigo Araújo, do Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, Claudio Fídias, além dos vereadores Hugo Alexandre, Francisco José (Gordo do Bar) e Gilson Rêgo.

Ao todo, serão atendidos 600 pequenos agricultores, sendo que cada produtor terá direito a duas horas de uso do maquinário para realizar o corte de suas terras. Serão, portanto, 1.200 horas para atender toda a demanda.

A empresa responsável pela execução dos serviços é a TOPGEO TOPOGRAFIA E PROJETOS EIRELI, com sede na cidade do Assú/RN.

Para dar celeridade aos serviços, a empresa irá disponibilizar oito tratores, equipados com grades para arar a terra.

Prefeito entrega trator 0Km à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural

Na mesma solenidade, o chefe do executivo municipal entregou à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural um trator 0km, modelo LS 80U, adquirido através de convênio com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

O valor investido para adquirir o veículo foi de R$115.000,00.

A nova aquisição já entrou em operação no dia de hoje, auxiliando no corte de terra.

Assembleia promove debate sobre Reforma da Previdência dos servidores públicos do Estado.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte vai debater a Reforma da Previdência dos servidores públicos do Estado. Por proposição do deputado Sandro Pimentel (PSOL), o Legislativo realiza audiência pública na quinta-feira (13), às 14h, no auditório da Casa, contando com a participação de autoridades e de representantes do funcionalismo.

Segundo o parlamentar, desde a aprovação final das mudanças previdenciárias em nível federal já se falava que a reforma no Estado seria enviada à Assembleia Legislativa. A expectativa do parlamentar era que a matéria já estivesse no Legislativo no início deste ano, o que não ocorreu. Por isso, e alegando que há falta de diálogo entre o Executivo e os servidores, o parlamentar decidiu propor a audiência.

"Independentemente da proposta apresentada pela governadora Fátima Bezerra, é nocivo ao processo democrático que uma mudança tão importante e estrutural quanto essa seja feita às pressas e sem o tempo necessário para a discussão", avalia o deputado.

O Fórum dos Servidores Públicos do Rio Grande do Norte, em reunião realizada na segunda-feira (10), confirmou que vai participar do encontro e espera que a proposta possa ser discutida profundamente, garantindo que os funcionários públicos e aposentados sejam ouvidos antes da votação do projeto que será encaminhado pelo Governo.

Segundo informações noticiadas pela imprensa, o Governo do Estado vai encaminhar proposta com alíquotas progressivas de 12%, 14%, 16,5% e 18,5%, incidindo sobre as faixas salariais de forma progressiva. Para os servidores inativos, aposentados e pensionistas está prevista isenção de contribuição até o valor de R$ 2.500,00. A partir deste valor, incidirá a taxação prevista para os ativos.

Pela proposta do Executivo, que ainda não chegou ao Legislativo, a incidência das alíquotas será somente sobre aquelas faixas pré-determinadas. Os servidores ativos com salário de R$ 3 mil, por exemplo, terão taxação de 12% sobre o valor de R$ 2.500,00 e 14% sobre o valor de R$ 500. E assim por diante, de acordo com as faixas salariais.

A audiência pública terá transmissão ao vivo pela TV Assembleia e é aberta ao público.

Prefeito Leonardo Rêgo visita Unidades Básicas de Saúde do município que passam por reformas.

O prefeito de Pau dos Ferros, Leonardo Rêgo, visitou nesta terça-feira (11) duas Unidades Básicas de Saúde (UBS): Unidade Mãe Cristina, localizada no bairro São Geraldo e a Unidade Daniel Gama da Silva, localizada na comunidade do Perímetro Irrigado.

O chefe do executivo municipal esteve acompanhado da Secretária Municipal de Saúde, Eliana Barreto Fixina, do Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, Claudio Fídias, do Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural, Rodrigo Araújo, além dos vereadores Hugo Alexandre, Francisco José (Gordo do Bar) e Gilson Rêgo.

Ambos espaços passam por um restauração e reforma ampla, com o intuito de melhorar as instalações e assegurar maior comodidade e conforto, tanto para os profissionais quanto para a população que é atendida diariamente.

A gestão municipal está realizado as intervenções utilizando recursos próprios. Os serviços estão sendo executados pela empresa AB Construções LTDA EPP, vencedora do certame licitatório.

Após a conclusão, a população será beneficiada diretamente, podendo desfrutar de uma estrutura adequada para o atendimento e, consequentemente, a melhoria no atendimento.

 

Em São Francisco do Oeste, Secretaria de Educação promoveu abertura do ano letivo com realização de Jornada Pedagógica.

A Prefeitura de São Francisco do Oeste, por meio da Secretaria de Educação e Cultura (SEDUC), realizou na manhã desta segunda-feira (10), na Escola Municipal 7 de Setembro, a abertura da Jornada Pedagógica, bem como a apresentação do Calendário Letivo de 2020. 

A Jornada Pedagógica deste ano tem como tema, "Escola, Cultura e BNCC: Construindo o Currículo Oestense”.

O evento contou com a participação do prefeito Lusimar Porfírio, da secretária de educação e cultura, Rosení Rodrigues, gestores escolares, professores, demais profissionais da educação e da palestrante, professora Eridan Santos (UERN/CAMEAM).

Em seu pronunciamento, o prefeito Lusimar Porfírio enfatizou que a jornada pedagógica é o início do ano letivo de 2020. "Hoje iniciamos o ano letivo, onde a partir do dia 02 de março os professores estarão efetivamente em sala de aula com os alunos. Vamos trabalhar juntos e em união para que tenhamos uma educação cada vez melhor", frisou.

A secretária municipal de educação e cultura, Rosení Rodrigues, destacou a importância de uma educação libertadora, em que professores e alunos aprendem juntos, no mesmo processo. "Nós precisamos fazer diferente. Cuidar e educar com leveza. Deixemos fora da escola as coisas que não constroem uma educação melhor para todos", disse.

 

TRE-RN avança no planejamento para as Eleições 2020; comitê Gestor se reuniu para debater iniciativas para os pleitos municipais.

A cerca de oito meses para as Eleições Municipais de 2020, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) já avança no planejamento para o pleito deste ano. Na tarde desta segunda-feira (10) o Comitê Gestor de Eleições do TRE-RN se reuniu para debater ações para as eleições locais. O grupo foi presidido pelo Presidente do tribunal, Desembargador Glauber Antônio Nunes Rêgo, e com a presença do Corregedor Eleitoral, Desembargador Cornélio Alves de Azevedo Neto.

O setor de Tecnologia da Informação do tribunal apresentou datas previstas para simulações dos processos eleitorais, como registro de candidaturas e testes de urnas. Além disso, o quantitativo de Sessões Eleitorais, urnas eletrônicas disponibilizadas e outros dados foram mostrados para os membros do comitê.

Já o setor de Comunicação e Cerimonial do TRE-RN também mostrou o planejamento de ações para o ano. Dentre elas, estão campanhas para incentivar o alistamento e a regularização da situação eleitoral em todo o estado, bem como a elaboração de manuais para a imprensa sobre as Eleições 2020 e a diplomação dos candidatos eleitos.

Uma das campanhas tribunal é a Torcida Cidadã, em parceria com a Federação Norte-rio-grandense de Futebol para chamar torcedores de times potiguares para se alistarem ou regularizarem a situação eleitoral. A iniciativa terá apresentação de vídeos nos telões dos estádios durante os jogos, postos de atendimento do TRE-RN e distribuição de ingressos para quem participar das ações.

Outra iniciativa é o TRE Perto de Você, que terá um ônibus que servirá de cartório itinerante em municípios do interior do estado que não são sede de Zonas Eleitorais, alistando e regularizando a situação de eleitores.

Por fim, foi apresentado o andamento de contratações de equipamentos e serviços de cada setor para as eleições. O Plano de Contratos detalha como os departamentos do tribunal vão utilizar as quantias destinadas para o pleito municipal.

Prefeitura de Rafael Fernandes celebrará com a população reabertura de Ginásio Poliespotivo; espaço público foi reformado e modernizado pela gestão do Prefeito Bruno Anastácio.

A Prefeitura de Rafael Fernandes, através das Secretarias Municipais de Obras, de Esporte, Lazer e Cultura, convidam à todos para participarem da inauguração e reabertura da Quadra Poliesportiva "Jamildo Fernandes Costa", nesta quarta-feira (12), às 19 horas.

Fatos relevantes a respeito da reabertura deste Ginásio Poliesportivo: o espaço esportivo foi fechado em Abril de 2016 pela gestão anterior sob a alegação que o prédio público passaria por uma ampla reforma, serviço este que nunca saiu do papel. Em virtude disso, o atual prefeito Bruno Anastácio teve que reformular todas as planilhas do projeto para que os serviços fossem executados, detalhe: com recursos próprios da municipalidade.

Desta forma, após as devidas adequações incorporadas ao projeto da referida reforma, o Ginásio Poliesportivo Jamildo Fernandes ganhou um piso novo e moderno para a prática de esportes, cuja população visualizará na cerimônia de reabertura do Ginásio.

Segundo o Secretário de Esporte, Anderson Diogo, a equipe da Secretaria já está ultimando os preparativos para tornar a inauguração em um grande acontecimento para os desportistas locais, afinal de contas, a população de Rafael Fernandes ganhará um local seguro e adequado para as práticas esportivas futuras.