Policiais militares denunciam atraso no pagamento de diárias e promoções pelo Governo do Estado.

Notícia divulgada pelo site Portal no Ar destaca que os policiais militares do Rio Grande do Norte estão sem receber as diárias trabalhadas no mês de setembro. Segundo a Associação de Cabos e Soldados do Rio Grande do Norte (ACSPM-RN), além de não realizar o pagamento das diárias, o Executivo Estadual não cumpriu o acordo com os policiais promovidos nos anos de 2012, 2013 e 2014.

De acordo com presidente da ACSPM-RN, Roberto Campos, o Governo havia se comprometido a realizar o pagamento das promoções dos policiais em duas parcelas. A primeira parcela seria paga no mês de outubro. "Basicamente o Governo pagou apenas a base do contracheque. As gratificações e diárias foram cortadas", afirmou.

Segundo Campos, o Governo não deu qualquer justificativa sobre motivo do atraso das diárias e do não cumprimento do acordo do pagamento dos policiais promovidos.

Na próxima semana, a Associação de Cabos e Soldados tentará um encontro com o governador Robinson Faria para buscar informações quanto aos pagamentos dos valores em atraso. 

Caso não seja definido um acordo entre as partes, uma assembleia geral será realizada para discutir a possibilidade de paralisação das atividades da categoria.

Henrique Alves anuncia que PMDB terá mais de 100 candidatos a prefeito no RN, em 2016.

O PMDB realizou na manhã desta sexta-feira (30), em Natal, uma convenção cartorial que reconduziu o ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, ao comando da legenda que, estando plenamente na oposição a um governo estadual (depois de vários anos sendo situação), tem como desafio se renovar às próximas eleições.

"Pela primeira vez colocamos na executiva estadual membros da juventude do partido porque o PMDB precisa se renovar. Estamos atentos a isso e procuramos os quadros que tenham interesse em entrar na vida pública partidária desde cedo", declarou Henrique.

Ainda em seu discurso, Henrique Eduardo Alves anunciou que o PMDB terá mais de 100 candidatos a prefeito em 2016. "O PMDB, que já é grande e forte, vai sair das Eleições de 2016 ainda maior", disse.

No evento desta sexta, o partido oficializou a filiação de cinco novas prefeitas: Fátima Araújo (Ouro Branco), Fátima Marinho (Canguaretama), Mara Cavalcanti (Riachuelo), Maria Dilma (Pureza) e Neidinha (Maxaranguape).

Atualmente, o PMDB é o maior partido do Rio Grande do Norte. Contando com as cinco filiações que aconteceram hoje, a legenda bacurau detém 57 prefeitos, o que representa um terço dos chefes de Executivo do Rio Grande do Norte. 

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Em entrevista, Presidente da Câmara de Mossoró alfinetou postura omissa de Galeno Torquato na Assembleia Legislativa.

Na cidade de Mossoró, uma entrevista concedida pelo presidente da Câmara, Jório Nogueira (PSD), concedida à Rádio FM 105,1, na última terça-feira (27), causou um verdadeiro rebuliço no grupo do prefeito Silveira Júnior (PSD). Tudo isso porque o parlamentar desferiu críticas contumazes contra alguns secretários do gestor mossoroense, inclusive, imputando-lhes a culpa pelo seu desgaste junto à população (Confira AQUI).

Sobrou até para o deputado estadual Galeno Torquato (PSD) que, segundo Jório Nogueira, deveria ter uma postura mais atuante na Assembleia Legislativa no que tange aos pleitos para Mossoró.

"Não foi erro trazer Galeno para Mossoró, mas acho que Mossoró tem que cobrar a representatividade do Deputado na Assembleia, inclusive eu cobro.  A oportunidade foi dada para que ele representasse a cidade de Mossoró que já teve uma época com quatro deputados e hoje não vemos nenhum", alfinetou Jório.

Comentário do Blog: Pelo que se vê, o desempenho de Galeno Torquato como parlamentar não está agradando nem mesmo aos seus aliados de Mossoró, que agora amargam o fato de terem apoiado um político sem ramificações no município e que, aparentemente, estaria se sentindo descompromissado com a terra de Santa Luzia em virtude da quitação antecipada de, supostos, acertos em troca de apoio.

Só para relembrar, na última eleição, o Deputado Galeno foi apoiado pelo grupo do Prefeito Francisco José Junior e obteve votação expressiva no município com mais de 12 mil votos. Para Jório Nogueira o Deputado ainda não disse a que veio.

Que dureza...

Governo do Estado publica edital de concurso que irá selecionar 1.400 professores para a rede estadual de ensino.

O site do jornal Tribuna do Norte informa que o Governo do Estado publicou, na edição do Diário Oficial desta sexta-feira (30), um edital de abertura de concurso público para seleção de 1.400 professores para a rede estadual de ensino (Confira AQUI). Os salários são de R$ 2.013,39 e também há a formação de cadastro reserva. As inscrições começam no dia 9 de novembro.

As vagas são para diversas especialidades: Arte (38), Música (89), Biologia (56), Educação Física (56), Filosofia (17), Física (41), Geografia (54), História (53), Espanhol (18), Inglês (37), Português (108), Matemática (72), libras-intérprete (140), libras-professor (60), Química (28), Religião (16), Sociologia (19), além da área de Pedagogia, com 178 vagas para nos iniciais, 146 para educação especial e 174 para suporte pedagógico.

O concurso será realizado em duas etapas, sendo a primeira a aplicação das provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, e a 2ª etapa será a avaliação de títulos, de caráter apenas classificatório.

A inscrição para o concurso custará R$ 65 e ocorrerá entre os dias 9 de novembro e 7 de dezembro, no site da empresa IDECAN, que organizará o certame (Acesse AQUI). As provas ocorrerão no dia 10 de janeiro.

Comissão aprova projeto do senador José Agripino que incentiva empreendedorismo rural‏.

A Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional aprovou, nesta quarta-feira (28), o Projeto de Lei (PLS) 103/2015, de autoria do senador José Agripino (DEM-RN), que institui o auxílio-capacitação para o jovem do campo. 

A proposta integra a Agenda Brasil – pauta apresentada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, com o objetivo de incentivar a retomada do crescimento econômico do país.

O objetivo do projeto, segundo Agripino, é incentivar o empreendedorismo no campo ao permitir que o jovem que mora na zona rural tenha condições de liderar um empreendimento que leve avanços para as comunidades agropecuárias.

"O inovador da proposta é atrelar a educação à promoção do empreendedorismo. É uma política que impulsionará a formação empreendedora dos jovens que residem no campo", ressalta.

O projeto garante um auxílio de R$ 100 por mês aos jovens com idade entre 16 e 29 anos, residentes no campo, e que tenham concluído o ensino fundamental. O beneficiário do programa terá o auxílio, por um período mínimo de seis e máximo de 12 meses, para custear um curso de capacitação.

Assembleia Legislativa cria Frente Parlamentar do Cooperativismo Potiguar.

Na homenagem da Assembleia Legislativa ao centenário do cooperativismo no Rio Grande do Norte, durante sessão solene realizada na manhã desta quinta-feira (29), no plenário da Casa, o presidente Ezequiel Ferreira de Souza (PMDB) anunciou a criação da Frente Parlamentar do Cooperativismo. A atuação será destinada a promover o aprimoramento da legislação estadual, defendendo os interesses do cooperativismo e promovendo o seu desenvolvimento. Durante a solenidade, foi descerrada a placa homenageando a data e homenageadas dez personalidades potiguares que contribuíram para o fortalecimento do setor.

"Num mundo cada vez mais preocupado com a redução das desigualdades, o cooperativismo é o caminho ideal para a construção de uma sociedade mais justa, solidária, democrática e feliz. Por isso, o sistema cooperativo é a ponte entre o mercado e o bem-estar coletivo, é o instrumento formidável para o desenvolvimento harmonioso. O cooperativismo pode contribuir decisivamente para que o Rio Grande do Norte consiga se transformar num Estado com maior geração de emprego e melhor distribuição de renda", afirmou Ezequiel.

O presidente mencionou importantes nomes que colaboraram para a consolidação do cooperativismo no Estado, como o ex-governador José Cortez Pereira de Araújo, que criou o projeto de colonização de Serra do Mel, transformando em agro-vilas. Também foram homenageados o ex-senador José de Souza Martins (In Memoriam), Haroldo Abuana Osório (Presidente da Ceccope/RN), o médico Gley Nogueira Fernandes Gurjão, um dos criadores do sistema de cooperativas de médicos no RN, a Unimed; o professor Militino Leite da Cunha (In Memoriam), o ex-presidente da OCB/SESCOOP/RN, Geraldo José Antas; o professor e historiador Manoel Barbosa de Lucena; Francisco Rubens Lopes, funcionário da SESCOOP, e o engenheiro eletricista Roberto Coelho da Silva, presidente da OCB e da SESCOOP no Estado.

O ex-senador José de Souza Martins relembrou os temos de criação da primeira cooperativa: "Eu era um jovem prefeito, em Umarizal, quando constituíamos o consórcio para o desenvolvimento do médio Oeste e na reunião de constituição contávamos com a presença de dois ministros de Estado, do presidente da Sudene e de autoridades federais. O Rio Grande do Norte precisa despertar e fazer com que suas riquezas minerais sejam exploradas. Também precisamos trazer água, venha de onde vier", disse.

O presidente da OCB, Roberto Coelho da Silva, destacou entre outros, a atuação das cooperativas na eletrificação rural. Segundo ele, foram responsáveis por levar energia a cerca de 90% do Estado, chegando, a alguns municípios, a 100%. Roberto Coelho episódios de luta das cooperativas e momentos de dificuldade e citou a atuação de ex-dirigentes: "Temos muitos a quem homenagear nesta data. Dirigentes, ex-dirigentes e funcionários que deram valorosa contribuição ao sistema", disse.

Municípios recebem repasse do FPM nesta sexta-feira, 30 de outubro.

Será creditado nesta sexta-feira, dia 30 de outubro, nas contas das prefeituras brasileiras, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 3.º decêndio do mês de outubro de 2015. O valor será de R$ 1.601.856.463,84, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, isto é, incluindo a retenção do Fundeb, o montante é de R$ 2.002.320.579,80.

Em comparação com o terceiro decêndio de outubro de 2014, o presente decêndio teve um aumento de 36,2%, isso em termos reais, ou seja, considerando a inflação. Mas somando todos os decêndios de outubro, o valor foi de R$ 5,358 bilhões frente aos R$ 5,444 bilhões acumulado no mesmo período do ano anterior. Ou seja, representa, em termos reais, uma retração de 1,58% para outubro de 2015.

No acumulado de 2015, o FPM soma R$ 66,811 bilhões e no mesmo período do ano anterior era de R$ 68,647 bilhões. Em termos reais, o FPM está 2,67% menor do que o mesmo período do ano anterior. Ressaltamos que estes valores não incluem os repasses extras de janeiro de 2014 e 2015, além dos repasses extras de maio e outubro de 2015. Se for desconsiderado também o repasse referente ao 0,5% de julho de 2015 a queda real do fundo é ainda mais expressiva: 4,06%.

Melhoria na estimativa 

A previsão para outubro da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) era de queda de 0,3% em relação a setembro de 2015, entretanto o mês de outubro fechou em com crescimento nominal de 6,3% em relação a setembro. A previsão da STN para outubro frente a outubro do ano anterior era de crescimento de 1,2% e o crescimento nominal foi de 7,32%, não levando em consideração os últimos repasses extras.

Para o mês de novembro a estimativa da STN é de crescimento de 44% em relação ao mês de outubro e 10,2% em relação ao mesmo mês do ano passado.

Deputado Rafael Motta solicita visita de Dilma Rousseff às áreas afetadas pela seca.

Na manhã desta quinta-feira (29), o deputado federal Rafael Motta (PROS) solicitou à Presidência da República a realização de visita oficial da presidente Dilma Rousseff às áreas afetadas pela crise hídrica, no Estado do Rio Grande do Norte.

Os municípios do RN atravessam um momento igualmente delicado, uma vez que a população do Estado vive hoje a pior crise hídrica dos últimos anos. De acordo com a Empresa de Pesquisa Agropecuária estadual (Emparn), o atual período de seca é o mais delicado no Estado desde o ano de 1911, isto é: em mais de 100 anos. 

"O nosso Estado passa por uma das piores secas dos últimos tempos e temos que agir. Por isso, solicitei a visita da presidente Dilma ao RN, pois é necessário a ajuda do Governo Federal para as famílias que sofrem com a seca, pois assim ela fez com as famílias que foram atingidas pela enchente do Sul", destacou o deputado.

No último dia 24 de outubro, a Presidente Dilma Rousseff sobrevoou as áreas afetadas pelas chuvas nos estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, onde garantiu apoio à população atingida pela enchente com o acesso a recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e a moradias do programa Minha Casa Minha Vida.

Rosalba Ciarlini e Cláudia Regina vencem primeira batalha no TSE.

A ex-governadora Rosalba Ciarlini (PP) e a prefeita cassada e afastada da Mossoró, Cláudia Regina (DEM), foram absolvidas por unanimidade no processo que envolvia a perfuração de um poço tubular em uma comunidade rural da cidades durante a campanha eleitoral de 2012.

O processo foi julgado na manhã desta quinta-feira (29) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.

De acordo com informações do Blog do César Santos (Veja AQUI), o voto da relatora do processo, ministra Maria Thereza de Assis de Moura, pela absolvição de Rosalba e Cláudia, foi acompanhado por todos os ministros.

Rosalba e Cláudia foram condenadas em primeiro e segundo graus da Justiça Eleitoral. A ex-governadora foi acusada de beneficiar a candidatura de Cláudia ao visitar a comunidade rural, apenas acompanhada do então secretário de Recursos Hídricos do Estado, Gilberto Diógenes. Não havia no local nenhuma manifestação de campanha. Cláudia sequer estava presente.

Os ministros entenderam a necessidade da ação governamental, sem viés político.

A ministra Maria Thereza, em sua decisão, acompanhada pela Corte, desfez a condenação de suspensão dos direitos políticos (Rosalba) e cassação de mandato (Cláudia), transformando a pena em multa.

No segundo processo em julgamento, a relatora Maria Thereza também decidiu por reformar a sentença de perda dos direitos políticos de Rosalba, transformando em multa, mas manteve a condenação de Cláudia Regina.

O processo foi suspenso com o pedido de vistas da ministra Luciana Lóssio, devendo voltar a pauta na sessão da próxima quinta-feira (05).

Deputado Getúlio Rêgo critica líder do governo e diz que Robinson Faria descumpriu promessa de campanha ao patrocinar aumento de impostos.

Os deputados estaduais Getúlio Rego (DEM) e Fernando Mineiro (PT) protagonizaram mais um debate no plenário da Assembleia Legislativa durante a sessão desta terça-feira (27), quando a Casa aprovou o pacote de reajustes fiscais proposto pelo governo Robinson Faria (PSD). Mas, curiosamente, os dois parlamentares, que passaram os últimos anos em confrontos constantes, inverteram as posições no jogo, já que nos últimos quatro anos quem defendia o governo Rosalba Ciarlini era o Democrata.

"Quero parabenizar Mineiro pela mudança de comportamento. Logo ele que passou o governo Rosalba inteiro tentando impedir votações das quais discordava. Defende aumento de impostos, exatamente na contramão do que sempre fez nessa casa na oposição. Acho bom, produtivo", disse Getúlio em tom de ironia sobre o empenho do petista em aprovar o aumento de impostos.

Getúlio lembrou ainda que Mineiro, por várias vezes, disse que a arrecadação do governo potiguar batia seguidos recordes, o que representava sobra de dinheiro em caixa. Na oportunidade, Mineiro rebateu o Democrata e disse que não tinha poder para evitar votações, já que não era líder de nenhuma bancada. 

Em entrevista ao site Agora RN, Getúlio preferiu não polemizar, disse que Mineiro é quem deve explicações sobre seu novo posicionamento, mas reafirmou que o petista foi "incoerente", em relação a forma como agia na oposição e atualmente como líder do governo.

Sobre a administração Robinson Faria, o Democrata criticou o fato do aumento de impostos ter ocorrido mesmo após o governador ter feito promessas no sentido contrário, durante a campanha eleitoral. "Faltou debate, o povo não teve direito a mostrar a sua opinião. Já se paga carga extorsiva de impostos, e agora aumentar impostos sobre tudo, é uma coisa insuportável, ainda mais por ir de encontro ao que o governador prometeu", finalizou.

Relator do OGE 2016, Deputado Ricardo Motta solicitará informações sobre pacote fiscal aprovado à Secretaria de Planejamento.

O deputado estadual Ricardo Motta (PROS), relator do Orçamento Geral do Estado (OGE) 2016 na Comissão de Finanças, solicitará à Secretaria Estadual de Planejamento e Finanças informações sobre o impacto que o pacote fiscal aprovado pela Assembleia Legislativa terá nas receitas e despesas previstas para o próximo ano.

"Os aumentos dos percentuais no ICMS, IPVA e ITCMD certamente devem alterar as projeções feitas no projeto original, encaminhado à nossa Casa ainda em setembro e, portanto, antes das votações", afirmou o parlamentar.

Ricardo Motta afirmou que irá, junto com os demais membros da Comissão de Finanças, estabelecer um calendário para apreciação do OGE 2016 para dar oportunidade aos demais poderes de se manifestarem bem como para apresentação das emendas parlamentares e coletivas.

"No ano passado, o valor das emendas individuais foi reduzido para R$ 1,8 milhão. Nós ainda vamos definir o valor estabelecido para o Orçamento do próximo ano", explicou o relator do Orçamento.

Pau dos Ferros: Em nota, presidente da Câmara Municipal repudia distorção e omissão de informações por parte da imprensa local.

Por meio de uma nota de esclarecimento, enviada ao nosso blog via e-mail, nesta quarta-feira (28), o presidente da Câmara Municipal, vereador Gilson Rêgo (DEM), apresentou esclarecimentos sobre a nomeação do senhor Leonardo Lorscheiter Bessa da Costa para integrar o quadro de funcionários do Poder Legislativo, além de ter comprovado com documentos que o referido cidadão foi exonerado assim que foram evidenciadas as suas pendências judiciais.

A publicação da nota tornou-se necessária em virtude do sensacionalismo desnecessário que foi criado em torno do fato pelos veículos de comunicação ligados ao grupo situacionista que, de forma oportunista, estão explorando tal situação como um motivo para tentar denegrir a imagem do presidente do Legislativo pau-ferrense.

Ainda na nota, Gilson Rêgo repudiou a divulgação de qualquer informação distorcida sobre o caso e se colocou à disposição de todos para quaisquer esclarecimentos sobre os atos administrativos de sua gestão.

Confira abaixo a íntegra da nota:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Em atenção à população Pau-ferrense e em nome da verdade, venho, através desta, esclarecer e rebater veementemente notícias divulgadas de forma distorcida e omitindo fatos reais sobre a nomeação do Senhor Leonardo Lorscheiter Bessa da Costa para a Assessoria da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Pau dos Ferros.

1. A Nomeação do Senhor Leonardo Lorscheiter Bessa da Costa foi feita no dia 02 de outubro de 2015, com a devida publicidade no Diário Oficial do Município;

2. A exoneração do Senhor Leonardo Lorscheiter Bessa da Costa foi feita no dia 15 de outubro de 2015, logo após que tomamos conhecimento da decretação da prisão do mesmo, fato este omitido pelos meios de comunicação que atuam de forma parcial;

3. O Senhor Leonardo Lorscheiter Bessa da Costa não recebeu nenhum dia de salário conforme se pode verificar através das folhas de pagamentos e de frequências disponíveis para consulta nesta Casa Legislativa;

4. Em nenhum momento, esta Presidência foi procurada para dar qualquer esclarecimento sobre este caso por nenhum dos meios de comunicação que distorceram a verdade dos fatos aqui relatados, deixando salientar que não houve omissão por parte da minha Gestão em tomar as devidas providências cabíveis com relação a nomeação e posterior exoneração do Senhor Leonardo Lorscheiter Bessa da Costa;

5. Por fim, repudiamos qualquer notícia distorcida que venha atentar contra a conduta que vem sendo adotada por esta Presidência, e ainda ressalto que sempre nos colocamos a disposição para dar todos os esclarecimentos necessários sobre qualquer ato praticado nesta Gestão.

Atenciosamente

José Gilson Rêgo Gonçalves

Presidente

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Pleno do TJRN mantém suspensão da operação que apura irregularidades na Assembleia Legislativa.

As investigações da operação "Dama de Espadas", que apura irregularidades na Assembleia Legislativa do RN (ALRN), permanecem suspensas até que o mérito da Reclamação nº 2015.015014-3 seja julgado pelo Pleno do Tribunal de Justiça potiguar (Veja AQUI). 

A suspensão foi mantida pela Corte na sessão de hoje (28), após o julgamento de um novo recurso movido pelo Ministério Público Estadual, o qual defende que a Procuradoria Geral do Estado e a ALRN não podem participar do polo ativo da demanda, além de pedir o prosseguimento das investigações na 8ª Vara Criminal de Natal.

O Agravo Regimental (Nº 2015.015014-3/0001.00) movido pelo órgão ministerial foi no sentido contrário ao entendimento do relator dos recursos, desembargador Cornélio Alves. O magistrado acatou parcialmente o pleito do MP, votando pela exclusão da Assembleia Legislativa do processo, mas reconhecendo a competência da PGE para figurar no polo ativo da demanda.

Assim, o relator trará, novamente, a Reclamação da PGE e da AL para ser apreciada pelo Pleno do TJRN. Na demanda, tanto a PGE quanto a AL defendem que os promotores não podem investigar deputados estaduais, devendo o caso ser apurado diretamente pelos desembargadores do TJRN.

O julgamento do mérito se dará após o retorno do desembargador Cornélio Alves à Corte, após o gozo de folgas compensatórias, cujo período coincide com o prazo para o Ministério Público dar o seu parecer sobre o Agravo Regimental.

Entendendo o caso

As investigações da operação Dama de Espadas apuram o suposto desvio de cerca de R$ 5 milhões na Assembleia Legislativa em esquema de fraude por meio de "cheques salários". O desembargador Cornélio Alves determinou a suspensão da investigação pelos promotores no sentido de não causar a nulidade do processo, já que, eventualmente, algum indivíduo com foro privilegiado poderá estar relacionado aos fatos – e neste caso a investigação só poderia continuar com autorização do TJRN. Desta maneira, a suspensão tem o cuidado de prevenir uma futura nulidade ao final do processo.

Ajuste fiscal aprovado na Assembleia vai garantir receita de R$ 217 milhões para o estado e R$ 85 milhões para os municípios, em 2016.

O projeto de reordenamento fiscal do Executivo estadual foi aprovado na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, na tarde desta terça-feira, 27. O ajuste vai assegurar acréscimo de receita no montante de R$ 217 milhões para o estado e R$ 85 milhões para os municípios durante o ano de 2016.

As mudanças mais relevantes em comparação com o texto original dizem respeito ao Imposto sobre Transmissão de Causa Mortis e Doação (ITCMD), que tinha alíquota única e agora será distribuída em faixas. A emenda aprovada em plenário prevê quatro alíquotas para a base de cálculo: de 3% para a base de até R$ 500 mil; 4% para a parcela da base que exceder R$ 500 mil e até R$ 1 milhão; 5% para a parcela da base de cálculo que exceder R$ 1 milhão; e 6% para a parcela da base que exceder R$ 3 milhões.

Já em relação ao Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS), não houve mudanças: contempla o aumento de 17% para 18% na alíquota; e o ICMS da gasolina e álcool combustível, serviços de comunicação e bebida será de 2%. No caso do Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), a alíquota sai de 2,5% para 3%. A emenda que limitava a vigência das novas alíquotas foi rejeitada.

"Os deputados se mostraram bastante sensíveis à situação que atinge o mundo, o país e o Rio Grande do Norte, como um componente deste contexto. A Assembleia foi parceira e fez a parte dela para juntos superarmos esta crise", destacou o governador Robinson Faria, realçando que as medidas ajudarão a movimentar a economia do estado.

Rafael Fernandes: Associação Beneficente Mãe Gusta comemora 2 anos de existência e serviços prestados à comunidade.

A Associação Beneficente Mãe Gusta, no município de Rafael Fernandes, vai completar dois anos de existência neste sábado, dia 31 de outubro. 

Em comemoração à data, a instituição vai realizar uma programação gratuita durante todo o sábado, que terá início com um ato ecumênico e um café da manhã comunitário, às 06 horas, em frente à Associação; em seguida, durante todo o dia, haverá um torneio mirim de futsal e a final do campeonato de futebol adulto. 

Durante à noite, em praça pública, ocorrerá a solenidade de comemoração e uma festa dançante com as atrações Dalton do Acordeon, Rogério Lima e Giannini Alencar.

Surgimento da Associação

Desde novembro de 2013 surgiu no município uma Associação Beneficente que tem como objetivo prestar serviços variados a um baixo custo. A ideia e a iniciativa surgiram do médico Dr. Jacob Mozaniel Costa, mais conhecido como Dr. Biel, após uma experiência profissional que vivenciou no Amazonas.

"No período que morei no interior do Amazonas tive a oportunidade de conviver com uma realidade diferente da que estava acostumado no Nordeste, embora tenha convivido com a pobreza e a falta de políticas públicas desde minhas origens. Convivi com pessoas que há mais de dois anos não recebiam consultas médicas por falta de profissionais. Percebi o quanto um gesto de ajuda ao próximo, por mais insignificante que possa parecer, faz a diferença na vida de alguém. Foi isso o que me motivou a criar a Associação Beneficente Mãe Gusta em minha cidade de origem, Rafael Fernandes", disse Dr. Biel.

Benefícios

Com um investimento simbólico de apenas R$ 15,00 ao mês, por família, as pessoas da comunidade têm acesso a atendimentos clínicos com médico, enfermeiros e nutricionista, exames laboratoriais, ultrassonografias, além de acesso a descontos com parceiros dentistas, ginecologistas, procedimentos cirúrgicos na Secretaria de Saúde de Antônio Martins e serviços do Centro de Diagnóstico e Tratamento (CDT) em Pau dos Ferros. De acordo com a equipe, o próximo passo será introduzir o acompanhamento do crescimento e desenvolvimento das crianças associadas, além da realização de exames preventivos ginecológicos.

Entidade de Utilidade Pública

A Associação Beneficente Mãe Gusta surgiu em novembro de 2013 e quase dois anos após a sua fundação já é legalmente reconhecida como uma entidade de utilidade pública estadual pela lei 0069/2014, através do processo 0902/2014. "Esta foi uma grande conquista para a Associação e todos os beneficados. Por meio dela, ampliamos as possibilidades de impactar mais positivamente nossa comunidade", comemora o médico Dr. Biel.

Hoje, a instituição conta com 453 associados, totalizando 1812 pessoas atendidas (familiares dependentes). Mais informações podem ser obtidas no Facebook da Associação: http://www.facebook.com/associacaobeneficentemaegusta.

Deputado Rafael Motta entrega Prêmio Darcy Ribeiro à Débora Seabra e apresenta o programa 'Câmara Inclusiva'.

O deputado federal Rafael Motta (PROS) entregou nesta terça-feira (27), na Câmara dos Deputados, o Prêmio Darcy Ribeiro (Edição 2015) à professora potiguar Débora Seabra. Na ocasião, o parlamentar, responsável pela indicação da educadora para receber a honraria, destacou a trajetória de Débora Seabra na educação do Rio Grande do Norte e apresentou o programa Câmara Inclusiva, cujo objetivo é que os estudantes com síndrome de Down possam trabalhar em outros departamentos da Câmara dos Deputados, como já ocorre na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, desde 2011.

Rafael Motta apresentou à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados um requerimento para transformar o convênio temporário entre a Câmara dos Deputados e Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), presente ao evento, e outras entidades, para o programa perene Câmara Inclusiva. "Nosso objetivo é tornar constante a contratação de alunos dessas instituições e que seja estendida a outros setores desta Casa, uma vez que atualmente o alunos da Apae prestam serviços ao setor de restauros de livros e documentos que compõem o acervo do centro de documentação e informação da Câmara", citou o parlamentar.

Além disso, o deputado também ressaltou o trabalho da educadora potiguar que é reconhecido nacionalmente. “Débora Seabra é patrimônio da educação brasileira, por isso, merecer ser homenageada pela Câmara dos Deputados, e o Prêmio Darcy Ribeiro é muito importante para aqueles que empunham a bandeira da educação no Brasil. Esse prêmio homenageia aqueles que têm trabalhos ou ações de destaque na defesa do setor educacional brasileiro, e se preocupa com a formação dos cidadãos deste país. E, neste ano de 2015, no primeiro ano do meu mandato de deputado federal, tive o prazer de indicar a professora potiguar Débora Seabra para receber essa honraria”, ressaltou o parlamentar.

No seu discurso de agradecimento, Débora Seabra reafirmou o seu compromisso com a educação do País. “Agradeço ao deputado Rafael Motta por essa homenagem, pois sei o quanto Darcy Ribeiro foi importante para a nossa educação. E eu amo a minha profissão”, afirmou a educadora.

Participaram ainda do evento o deputado federal Rogério Marinho (PSDB), além dos senadores Garibaldi Filho (PMDB) e Fátima Bezerra (PT).

PRÊMIO DARCY RIBEIRO

O Prêmio Darcy Ribeiro é promovido pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, que elege todos os anos três pessoas físicas ou jurídicas que são exemplos nas ações educativas do país. A premiação consiste na concessão de diploma de menção honrosa e outorga de medalha com a efígie de Darcy Ribeiro.

Na escolha dos agraciados, a Comissão de Educação leva em consideração critérios de originalidade, ou caráter exemplar das ações educativas desenvolvidas pelos indicados ao prêmio.Todos os deputados federais e senadores podem fazer suas indicações para o Prêmio Darcy Ribeiro, e os três agraciados são escolhidos por meio de votação pelos membros da Comissão de Educação.

Darcy Ribeiro já foi ministro da Educação no Governo de João Goulart, e lutou em defesa da escola pública. Além disso, ele fundou no ano de 1962 a Universidade de Brasília (UnB). Em 1992, Darcy Ribeiro passou a integrar a Academia Brasileira de Letras, e além de obras ligadas à Antropologia, o escritor publicou os romances "Maíra", "O Mulo", "Utopia Selvagem" e "Migo".

CCJ da Assembleia aprova matéria do Ministério Público e recebe informações sobre projeto do Tribunal de Justiça.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovou em sua reunião plenária desta terça-feira (27) o Projeto de Lei Complementar 34/2015 de origem no Ministério Público Estadual que define os critérios para investiduras nos cargos de apoio administrativo no âmbito do MPRN. 

"A matéria relata pelo deputado Kelps Lima (SDD) foi aprovada por unanimidade. pois não cria nenhum cargo nem aumenta despesa. É apenas uma readequação. Pela Lei anterior, alguns cargos administrativos só podiam ser exercidos por quem tinha formação jurídica. Com essa nova Lei, podem ser ocupados por quem tem formação em outras áreas, por se tratarem de funções administrativas", disse a presidente da CCJ, deputada Márcia Maia (PSB).

A reunião contou com a presença do Coordenador da Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado, juiz Bruno Lacerda, que estava acompanhado pelo secretário geral Fernando Jales. Por solicitação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o juiz veio prestar esclarecimentos sobre Projeto de Lei do TJ que vai ser relatado na próxima terça-feira (4), pelo deputado Kelps Lima que trata da regulamentação do Fundo de Reservas dos Depósitos Judiciários. 

"A Lei Complementar 151 autorizou a utilização para pagamento de diversos entes, sendo 70% e 30% para o fundo garantidor. O Projeto traz a oportunidade de utilização de recursos dos depósitos judiciários para pagamento de precatórios que estão esperando há muito tempo", explicou Bruno Lacerda.

Participaram da reunião os deputados Márcia Maia, Galeno Torquato (PSD), Kelps Lima, Carlos Augusto (PTdoB), Dison Lisboa (PSD), Hermano Morais (PMDB) e Albert Dickson (PROS).

Pesquisa CNT: Avaliação positiva do Governo Dilma Rousseff sobe, mas reprovação atinge 70% em outubro.

A avaliação positiva do governo da presidente Dilma Rousseff subiu de 7,7%, em julho, para 8,8%, em outubro, indica pesquisa encomendada pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) ao instituto de pesquisa MDA, divulgada nesta terça-feira (27).

De acordo com a pesquisa, 70% dos entrevistados reprovam o governo. Na pesquisa anterior, divulgada em julho, o percentual era de 70,9%.

Em outubro, a pesquisa aponta que 1,3% consideram o governo ótimo; 7,5%, bom; 20,4%, regular; 18,1%, ruim; 51,9%, péssimo; não sabem ou não responderam (0,8%). No levantamento anterior (julho), 1,5% consideravam o governo Dilma ótimo; 6,2%, bom; 20,5%, regular; 18,5%, ruim; e 52,4%, péssimo.

Desempenho pessoal

Sobre o desempenho pessoal da presidenta Dilma, 15,9% aprovam e 80,7% desaprovam. Na pesquisa anterior, os percentuais eram 15,3% e 79,9% respectivamente. O percentual de entrevistados que não sabe ou não respondeu foi de 3,4%, ante os 4,8% da coleta anterior.

O Instituto MDA ouviu 2.002 pessoas, em 24 unidades da Federação, entre os dias 20 e 24 de outubro. A margem de erro da pesquisa é de 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos.

Processos de Cláudia Regina e Rosalba Ciarlini entram na pauta do TSE nesta quinta-feira (29).

Os processos envolvendo a prefeita cassada Cláudia Regina (DEM) e a ex-governadora Rosalba Ciarlini (PP) deverão entrar na pauta de julgamentos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A previsão é que o julgamento dos processos ocorra na sessão da pauta da próxima quinta-feira (29). Os processos têm como relatora a ministra Maria Thereza Rocha de Assis Moura. 

Na ocasião, deverão ser analisados os recursos da prefeita cassada Cláudia Regina (DEM) e da ex-governadora Rosalba Ciarlini (DEM) que é acusada de utilizar a máquina pública estadual em favor da então correligionária candidata à prefeita de Mossoró. Devido a acusação de abuso de poder e compra de voto, as duas políticas tiveram a inelegibilidade decretada.

Os processos referentes aos recursos de Cláudia Regina e Rosalba Ciarlini já haviam entrado na pauta do TSE no mês passado, mais precisamente no dia 29 de setembro. No entanto, os processos não foram apreciados, na época, pela Corte Eleitoral.

Deputado Rafael Motta se reúne com prefeito e vereadores para tratar da falta d'água em Macau.

O deputado federal Rafael Motta (PROS) se reuniu no início da tarde desta segunda-feira (26) com o prefeito de Macau, Kerginaldo Pinto, e vereadores macausenses para tratar do problema da falta d'água no município. 

O encontro foi realizado na Assembleia Legislativa e teve a presença do presidente da Casa, Ezequiel Ferreira (PMDB), e dos deputados estaduais Álvaro Dias (PMDB), George Soares (PR) e Ricardo Motta (PROS).

No encontro, o deputado Rafael Motta prestou conta das suas ações feitas na Câmara dos Deputados no intuito de amenizar o problema da falta d'água e se prontificou a solicitar uma reunião no Ministério da Integração Nacional, em Brasília, para tratar do tema.

"No final de setembro, a Câmara dos Deputados aprovou uma indicação nossa para que a Petrobras forneça o estudo detalhado sobre as condições hídricas do nosso Estado. Esse levantamento será muito importante para facilitar a perfuração de poços. Além disso, também encaminhamos uma emenda coletiva da bancada potiguar destinando R$ 40 milhões para a instalação de poços, uma vez que muitos no RN estão perfurados, mas não foram instalados", afirmou Rafael Motta.

Segundo o prefeito e os vereadores de Macau, o município hoje se encontra em situação de colapso no abastecimento. A água não chega todo dia nas casas dos macauenses e, quando chega, tem alto índice de salinidade.

Pau dos Ferros: Prefeito Fabrício Torquato decreta aumento nos valores cobrados pelo Serviço de Iluminação Pública e IPTU.

O Diário Oficial do Município de Pau dos Ferros publicou, na última sexta-feira (23), dois Decretos Executivos assinados pelo prefeito Fabrício Torquato (PSD) que afetará diretamente o bolso dos pau-ferrenses (Veja AQUI), já que os atos administrativos adotados pelo Chefe do Executivo implicará no aumento dos valores cobrados pelo Serviço de Iluminação Pública e Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), para o Exercício de 2016. 

De acordo com o Decreto Executivo de N° 1356/15, o valor mensal individual da contribuição para o custeio do Serviço de Iluminação Pública será de R$ 7,75 (sete reais e setenta e cinco centavos) para imóveis residenciais; R$ 10,07 (dez reais e sete centavos) para imóveis edificados com fins comercial, industrial ou outros fins não destinados à moradia; e R$ 7,75 (sete reais e setenta e cinco centavos) para os imóveis não edificados.

Já o Decreto Executivo de Nº 1357/15 estabelece um aumento de 9,49% no Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), a partir de janeiro de 2016.

Para variar, os reajustes foram justificados, principalmente, pela necessidade de manter o equilíbrio das contas públicas, apesar da atual gestão não demonstrar essa preocupação quando o assunto é o fato da municipalidade está abarrotada com servidores comissionados, a maioria deles por indicação de caciques políticos.

Mais um típico caso de inversão de prioridades. Lamentável...

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Leonardo Rêgo participou da convenção estadual do DEMOCRATAS, em Natal.

O ex-prefeito de Pau dos Ferros, Leonardo Rêgo (DEM), participou na manhã do último sábado (24), da Convenção Estadual do Democratas que ocorreu de forma discreta e cartorial na sede do partido, em Natal, mas reuniu diversos prefeitos, vice-prefeitos, deputados e lideranças.

Durante a reunião, foram eleitos os membros titulares e suplentes, definidos os delegados para a convenção nacional e aclamado o novo diretório estadual.

O senador José Agripino continua acumulando a função de presidente nacional e regional do partido. A ex-prefeita de Mossoró, Cláudia Regina, é a vice-presidente de Assuntos Sociais; o deputado federal Felipe Maia é o vice-presidente de Assuntos Econômicos e o deputado estadual Getúlio Rêgo é o vice-presidente de Assuntos Relacionados com Direções Municipais.

A agremiação ainda conta com Fátima Lapenda e Júnior Maia, como secretária-geral e tesoureiro, respectivamente. 

Em nota, Direção do Hospital Nelson Maia confirma que inércia da Prefeitura de Pau dos Ferros contribuiu para suspensão de cirurgias.

O diretor do Hospital Dr. Nelson Maia (Centenário), Advogado Nelson Maia, enviou nota ao nosso blog confirmando que a Prefeitura de Pau dos Ferros se manteve inerte diante dos problemas financeiros enfrentados pela unidade hospitalar, principalmente, depois que o nosocômio passou a absorver os procedimentos cirúrgicos que eram realizados na Maternidade Santa Luíza de Marilac, que foi interditada pela COVISA.

De acordo com os esclarecimentos, "O município comprometeu-se em buscar meios de reabrir a maternidade o mais rápido possível e ajudar o hospital em virtude do aumento da demanda, bem como colaborar para a desinterdição do centro de esterilização que também fora interditado pela COVISA. O certo é que fiz as obras de adequação necessárias com recursos próprios, e até agora, final de outubro, não chegou nem um único cibazol da ajuda prometida", destacou o diretor Nelson Maia.

Ainda na nota, Dr. Nelsinho assevera: "Infelizmente não podemos dizer de outra forma ou com outras palavras. Mas se o atual Prefeito não é o causador desta crise, é o único que pode ajudar a superá-la. Sabemos que a crise enfrentada pelos municípios é grande, mas o gestor tem obrigação de escolher quais são suas prioridades".

Confira abaixo a íntegra da nota de esclarecimento:

Caro Clodoeudes.

Gostaria de fazer alguns esclarecimentos à respeito das medidas tomadas pela direção do Hospital Dr. Nelson Maia e que foram veiculadas em blogs de nossa cidade, inclusive o vosso.

Em primeiro lugar, não pretendo polemizar com quem quer que seja, muito menos com os gestores municipais. Também não há nenhum interesse politiqueiro ou partidário por trás das decisões, tratando-se meramente de questões financeiras que visam preservar a instituição e o emprego dos colaboradores.

Todavia há mais de 10 anos que a tabela dos procedimentos SUS pela qual somos remunerados não tem reajuste, o que acarreta prejuízo em cada procedimento realizado. Sabemos que a culpa disto não é do município, muito menos o atual Prefeito é o responsável pelo descompasso financeiro de nossa instituição. Principalmente porque nenhum de nossos prefeitos dos últimos 16 (dezesseis) anos firmou qualquer convênio com o intuito de colaborar de alguma forma com este Hospital.

Mas salientamos que diversos ofícios foram enviados anteriormente, expondo a situação e até audiência pública na Câmara foi realizada (26 de março de 2015) onde expusemos toda a situação financeira pela qual passávamos com o risco real de fechamento.

Como todos sabem, em abril a Maternidade, que atravessava pelos mesmos problemas que os nossos foi fechada pela COVISA. E em reunião ocorrida na Prefeitura Municipal (veja AQUI) ficou acertado que nosso Hospital iria absorver em caráter emergencial seus procedimentos. Por outro lado o município comprometeu-se em buscar meios de reabrir a maternidade o mais rápido possível e ajudar o hospital em virtude do aumento da demanda, bem como colaborar para a desinterdição do centro de esterilização que também fora interditado pela COVISA.

O certo é que fiz as obras de adequação necessárias com recursos próprios, e até agora, final de outubro, não chegou nem um único cibazol da ajuda prometida.

Não havendo como manter a alta demanda, não restou outra alternativa que não a suspensão de algumas cirurgias eletivas, além de outras medidas de caráter interno do funcionamento da instituição. Medidas desagradáveis, reconheço, mas necessárias.

Infelizmente não podemos dizer de outra forma ou com outras palavras. Mas se o atual Prefeito não é o causador desta crise, é o único que pode ajudar a superá-la. Sabemos que a crise enfrentada pelos municípios é grande, mas o gestor tem obrigação de escolher quais são suas prioridades.

A população é a principal prejudicada, como bem disse nossa Secretária de Saúde, Dra. Patrícia Leite, profissional competente a quem muito admiro, mas não posso continuar a bancar parte dos custos da saúde de Pau dos Ferros com recursos de meu próprio bolso como já venho fazendo. 

Nelson Benicio Maia Neto

Bancada situacionista rejeita requerimentos importantes para tentar "blindar" o Prefeito Fabrício Torquato.

Na pauta da última sessão ordinária da Câmara Municipal, nesta quinta-feira (22), constava dois requerimentos solicitando informações importantes ao Chefe do Poder Executivo. As proposições foram apresentadas e defendidas pelos autores, porém reprovadas por maioria de votos.

O Requerimento Nº 166/2015, de autoria do vereador Gordo do Bar (DEM), pedia que fosse enviado cópias da documentação da arrecadação e dos gastos com a iluminação pública.

Segundo o autor, populares haviam lhe procurado para reclamar da deficiência do serviço. "Estão pagando e não estão sendo atendidos, com relação a sua efetivação", disse o vereador. E acrescentou: "É apenas um pedido de informação, inclusive, assegurado por lei".

Mas, sem nenhuma justificativa plausível, votaram contra o requerimento os vereadores, Antônio Avelino (PP), Kasumaro Kened (PMDB), Tercia Batalha (PSB), Eraldo Alves (DEM) e Bolinha Aires (DEM).

O segundo requerimento, de autoria de Gugu Bessa (DEM), e subscrito por Gilson Rêgo (DEM), Renato Alves (PMDB) e Gordo do Bar (DEM), solicitava ao Sr. Prefeito o envio da relação completa de todos os contratos temporários de servidores atualmente vigentes.

De acordo com Gugu, a proposição se justifica pelo fato do Chefe do Poder Executivo ter externado que só convocará os aprovados no Concurso Público após o cumprimento dos contratos temporários existentes. "Precisamos ficar informados, pois a população nos procura pra saber a data que estes contratos se encerram", disse Gugu. E continuou: "Mesmo sabendo que posso enviar o pedido através do meu gabinete, coloquei o requerimento para ele ser aprovado por todos, assim as pessoas aprovadas ficarão sabendo que todos os vereadores estão a favor e lutando por eles". Gugu lembrou, também, que "na saúde, por exemplo, já teve contrato encerrado e os aprovados no concurso não foram convocados".

Colocado em votação, o Requerimento Nº 168/2015 foi reprovado novamente pelos vereadores situacionistas, utilizando como justificativa principal o argumento de que os contratos teriam sido aprovados pela câmara e que toda a documentação solicitada existe na Casa, porém, o parlamentar e autor da proposição, Gugu Bessa, afirma que, "nesta Casa, não passou nenhum Projeto de Lei para contratar vigilantes ou motoristas provisórios, por exemplo".

Mesmo com os requerimentos reprovados, os vereadores Gordo do Bar e Gugu Bessa enviarão os pedidos diretamente do gabinete, com base na Lei de Acesso à informação.

Prefeitura de Pau dos Ferros promove festança para inauguração, mas população reclama da falta de médicos em unidades de saúde.

Apesar da propagada crise, a Prefeitura de Pau dos Ferros vai promover, na noite desta sexta-feira (23), uma verdadeira festança para a inauguração da Unidade Básica de Saúde Vereadora Joana Cacilda Bessa, no bairro São Judas Tadeu, algo até compreensível haja vista a importância da conclusão da referida obra. Por isso, os gastos com atrações musicais, estrutura e fogos de artifício, apesar de servirem como objetos de promoção pessoal, não estão sendo alvos de contestações, pelo menos, neste momento.

Contudo, a falta de médicos nas unidades de saúde tem sido um fato constantemente relatado nas redes sociais pela população, que denuncia também o modus operandi da gestão atual de apenas erguer prédios bonitos e inaugurar com shows pirotécnicos, sem priorizar, posteriormente, um atendimento de qualidade à população.

Um exemplo claro dessa realidade está sendo contado pelos habitantes da comunidade Perímetro Irrigado, localizada na zona rural do município. Por lá, os moradores reclamam que desde o dia 27 de novembro de 2014, há quase um ano, não se tem notícias da presença de um médico do Programa Saúde da Família (PSF) na localidade, um típico caso de indiferença do poder público ante o sofrimento da população.

Mas, as denúncias não param por aí... vão além. Esta semana um vídeo publicado no facebook exibiu imagens de um senhor idoso, que se identificou como Osvaldo Dias de Sousa, relatando a falta de médicos no posto de saúde da Avenida 13 de Maio e até a ausência de informações por parte dos funcionários com relação ao problema evidenciado na repartição pública. Ainda no local, outras pessoas atestaram a denúncia e asseveraram que o descaso existe em todas as unidades de saúde.

Diante dessa situação, resta-nos torcer para que  inauguração de mais essa unidade de saúde não ocorra apenas para a divulgação de belíssimos textos publicitários e imagens coloridas nas redes sociais. Faz-se necessário que a população sinta-se de fato alcançada pelo poder público que tem obrigação de devolver, através da realização de obras e oferecimento de serviços de qualidade, tudo o que é arrecadado com a cobrança de tributos municipais.

Confira a denúncia no vídeo abaixo:

Direção do Hospital Dr. Nelson Maia determina suspensão de cirurgias autorizadas pela Secretaria de Saúde de Pau dos Ferros.

Medidas foram anunciadas pelo Diretor da Unidade Hospitalar, Advogado Nelson Benício Maia Neto (Dr. Nelsinho). 

A direção do Hospital Dr. Nelson Maia (Centenário) baixou a Portaria de Nº 001/2015, nesta sexta-feira (23), suspendendo, a partir de 1º de novembro, a realização de cirurgias autorizadas pela Secretaria Municipal de Saúde e que são pagas com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), excetuando-se apenas os partos cesarianos que continuarão sendo realizados normalmente.

Ainda na referida portaria, outras medidas de contenção de despesas foram informadas pelo Diretor da Unidade Hospitalar, Advogado Nelson Benício Maia Neto (Dr. Nelsinho), com um período de duração estimado em 120 dias, podendo ser prorrogado ou não.

Tal fato foi comunicado ao presidente da Câmara Municipal de Pau dos Ferros, vereador Gilson Rêgo (DEM), pela Direção do Hospital Centenário, através do Ofício Nº 0018/2015, que justificou as atitudes administrativas drásticas como consequência da sobrecarga que foi imposta ao nosocômio em virtude da interdição da Maternidade Santa Luíza de Marilac pela COVISA.

Ainda no ofício, o diretor da unidade hospitalar deixa claro que várias despesas extras foram geradas com a sobrecarga mencionada, algo que dificultou o equilíbrio financeiro do hospital, inclusive ao ponto de faltar recursos paras as demandas básicas do dia a dia. Portanto, tais medidas teriam sido a solução encontrada para atenuar a situação calamitosa.

Além disso, o conteúdo do ofício informa que, apesar de reiteradas conversas e ofícios enviados à Prefeitura de Pau dos Ferros, nenhuma resposta concreta foi apresentada pela municipalidade no sentido de contribuir com as enormes demandas financeiras enfrentadas pelo hospital, fato que, se persistir, poderá culminar com a suspensão definitiva dos atendimentos aos pacientes do SUS na unidade hospitalar, bem como a demissão de servidores.

Sem dúvidas, trata-se de um fato lamentável e que preocupa toda a sociedade pau-ferrense, pois o Hospital Dr. Nelson Maia tem sido um importante prestador de serviços de saúde à nossa cidade ao longo de vários anos. 

Desta forma, fica o nosso apelo para que o prefeito Fabrício Torquato (PSD) possa tomar uma atitude concreta sobre o assunto em tela, já que até agora, aparentemente, estaria se mostrando omisso.

Aguardemos por providências...

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