Segunda Câmara do TCE/RN determina resssarcimento de R$ 1 milhão aos cofres públicos.

A omissão no dever constitucional de prestar contas e a realização de despesas sem a devida comprovação da sua execução, ou alheias à finalidade a que foi destinada, levaram a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), realizada nesta segunda-feira (30), a determinar o ressarcimento de valores que superam a marca de R$ 1 milhão.

O conselheiro Renato Dias relatou o processo de nº 4407/2008, relativo a prestação de contas da Prefeitura de João Câmara no exercício de 2007, sob a responsabilidade da ex-prefeita Maria Gorete Leite. Acolhendo o voto do corpo instrutivo e do Ministério Público de Contas, o voto foi pela irregularidade das contas, com restituição de R$ 421.394,00, decorrente da não prestação das contas. 

Também relatou o processo nº 12380/2003, que trata de balancetes e documentos comprobatórios da aplicação dos recursos do Fundef no exercício de 2003 da prefeitura de Lagoa Salgada, sob a responsabilidade do ex-prefeito Francisco Canindé Freire. O voto foi pela devolução aos cofres do município da quantia de R$ 242.705,34, decorrentes da realização de despesas não comprovadas.

O conselheiro Paulo Roberto Chaves Alves relatou o processo nº 14373/2003 da Prefeitura de Vera Cruz, relativo a balancete do Fundef de janeiro a fevereiro de 2003, a cargo do ex-prefeito Francisco Nunes Pinheiro Borges. O voto foi pela restituição de R$ 323.106,64, decorrente da ausência de devida comprovação de despesa. 

Do mesmo modo, relatou o processo de nº 6.722/2002, balancete do Fundef do município de Jardim de Piranhas na gestão do ex-prefeito Gaubê Maia. O voto foi pela restituição de R$ 49.432,53 , por conta da realização de despesas alheias ao Fundef e R$ 67.135,60, por omissão no dever de prestar contas. Foi acatado ainda o envio das principais peças processuais para análise de ilícitos por parte do Ministério Público Estadual.

Lideranças do Alto Oeste reivindicam ações para incremento do turismo na região.

A região Oeste quer mais visibilidade e aumentar a geração de emprego e renda para a população através do turismo sustentável, aproveitando o potencial de seus municípios. Esta reivindicação foi externada por prefeitos e vereadores da região na audiência pública realizada na manhã desta segunda-feira (30), na Assembleia Legislativa, uma iniciativa do deputado Carlos Augusto Maia (PTdoB).

Na audiência pública foi apresentado o projeto Circuito das Serras, iniciativa do professor Gilton Sampaio, que reúne empresários, comerciantes e pessoas dos mais diversos setores, que estão voluntariamente trabalhando para expandir o turismo no interior, principalmente na região serrana. O projeto já tem várias ações e se materializará em forma de livro, a ser lançado em breve, com ampla cobertura fotográfica e descrição de todos os atrativos, contemplando as potencialidades dos municípios. Será um verdadeiro tratado dos potenciais turísticos em todas as suas vertentes: turismo religioso, de aventuras, cultural, ecológico, entre outros.

Além do propositor, o debate contou com a presença da bancada de deputados que representam a região: Galeno Torquato (PSD), Getúlio Rêgo (DEM), Gustavo Fernandes (PMDB) e Raimundo Fernandes (PROS). Ricardo Motta (PROS) também participou da audiência.

Foram vários os encaminhamentos do debate. A primeira sugestão, dos deputados Getúlio Rêgo e Raimundo Fernandes, é uma audiência para breve, reunindo prefeitos e deputados com o ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves (PMDB). Os prefeitos também querem mais investimentos na melhoria das estradas e da segurança. Foram citadas especificamente as estradas de Venha Ver e Luís Gomes. Outra cobrança é que o Governo do Estado, através da Fundação José Augusto (FJA), elabore um guia turístico de boa qualidade em parceria com a equipe do Circuito das Serras.

Foi consenso entre os participantes a necessidade da Secretaria de Turismo do RN elaborar a sinalização do roteiro e a definição, por parte das prefeituras, da relação com todos os prédios a serem tombados, para que as próximas gerações tenham oportunidade de conhecer estas riquezas arquitetônicas. Os prefeitos reivindicaram ao Sistema S (Sesc, Senac, Sesi e Senai) um planejamento anual de cursos e assessoramento para capacitação da mão de obra local.

Incentivo ao Turismo

O deputado Raimundo Fernandes ressaltou as qualidades dos municípios.

Autor da Lei do Turismo, que cria um fundo especial para esta atividade, Gustavo Fernandes disse que a legislação vai permitir uma divulgação maior do Rio Grande do Norte em feiras e eventos. Gustavo destacou a expectativa em torno do teleférico, obra que necessita de recursos e vai beneficiar não só Martins, mas a região de uma forma geral. "Martins tem quase 700 leitos e belezas naturais que fazem girar a economia da região de uma forma geral. É importante esta luta em torno do teleférico", afirmou Gustavo.

O deputado Getúlio Rêgo disse que é importante aproveitar o momento em que o Estado conta com um ministro do Turismo: "O momento é extremamente favorável e devemos levar adiante esta audiência. Temos clima, gastronomia, hospitalidade, mas precisamos urgentemente melhorar nossas estradas, que estão esburacadas", afirmou.

O deputado Raimundo Fernandes ressaltou as qualidades dos municípios: "Quem visita Venha Ver, Luís Gomes ou Major Sales, por exemplo, quer visitar novamente. Outros querem até ir morar. Quem vai a Portalegre não se esquece do seu povo", destacou Raimundo.

Os prefeitos de Riacho da Cruz, Bernadete Rêgo (PMDB), de Luís Gomes, Mariana Fernandes (PMDB), Portalegre, Manoel de Freitas Neto (PP), José da Penha, Antônio Dólar (PMN); Venha Ver, Expedito Salviano (PR) e Major Sales, Thales Fernandes (PMDB) se pronunciaram representando os municípios e reivindicaram ações efetivas.

PMDB jovem do RN iniciou o Projeto Juventude na Estrada.

A Juventude do PMDB no Rio Grande do Norte, sob o comando de seu Presidente, Gleydson Macedo deu início, no último sábado(28), a um projeto de crescimento partidário e arregimentação de militância intitulado de: #JuventudeNaEstrada. 

Segundo informações do Blog do Heitor Gregório, a região do Alto Oeste foi a escolhida para a primeira etapa do projeto, onde na oportunidade organizaram os núcleos municipais, nas cidades de Rodolfo Fernandes, Governador Dix-Sept Rosado e Pau dos Ferros. 

"Na política não existe vácuo, se os bons não ocuparem os espaços, vem os ruins e ocupam", discursou o presidente estadual, se referindo aos jovens, mostrando a importância e o momento para eles darem um ar novo e um gás a política.

Deputado Rafael Motta cumpriu agenda nos municípios de Campo Redondo e Equador.

O deputado federal Rafael Motta (PROS) cumpriu, neste domingo (29), agenda nos municípios de Campo Redondo e Equador. 

Em Campo Redondo, o deputado participou ao lado do prefeito Alessandru Alves, e do deputado estadual, Vivaldo costa, da procissão que celebrou a padroeira do município, Nossa Senhora de Lourdes.

Já em Equador, Rafael Motta foi recepcionado pelos vereadores Berg Braz e Josa Nunes, além do ex-prefeito Dr. Vanildo Fernandes. O deputado também participou dos festejos do padroeiro do município, São Sebastião.

"É sempre gratificante viajar pelo Rio Grande do Norte e ver de perto a fé dos fiéis. E cada vez que vou a uma cidade do RN reafirmo o meu compromisso com a população, pois o nosso mandato está à disposição em Brasília", destacou Rafael Motta.

Leonardo Rêgo cumpriu agenda diversificada, no fim de semana, em Pau dos Ferros.

O ex-prefeito Leonardo Rêgo cumpriu uma agenda diversificada, neste fim de semana, em Pau dos Ferros. Adepto de um estilo dinâmico de fazer política, o ex-gestor pau-ferrense praticamente não parou desde que retornou ao município, na última sexta-feira (28), seguindo uma programação intensa com participação em entrevistas, eventos sociais e religiosos.

No sábado (28), Leonardo Rêgo realizou mais um pronunciamento na Rádio AM Cultura do Oeste, oportunidade em que aproveitou para conversar com os pau-ferrenses sobre os últimos acontecimentos na esfera administrativa municipal. 

Acompanhado por vários amigos presentes no estúdio da emissora, Leonardo Rêgo esclareceu, de forma contundente, alguns pontos relacionados à situação de desmantelo administrativo instaurado no Poder Executivo pela atual gestão, inclusive, demonstrando uma certa preocupação com o futuro da municipalidade, principalmente, no que se refere ao aparente desequilíbrio financeiro imposto ao município devido ao acúmulo de enormes dívidas junto a fornecedores e prestadores de serviços.

À noite, Leonardo prestigiou a comunidade católica ao participar da cerimônia de abertura das festividades alusivas à padroeira da cidade, Nossa Senhora da Conceição.

Em seguida, acompanhado da vice-prefeita Zélia Leite, o ex-prefeito atendeu convite para participar de um culto em ação de graças, na sede da Igreja Assembleia de Deus, pelos 81 anos de serviços prestados à cidade por parte da instituição religiosa, através da pregação do evangelho e a realização de ações filantrópicas.

No domingo, a programação foi preenchida com diversas visitas pontuais.

Leonardo Rêgo está pronto para fazer mais um pronunciamento na Rádio AM Cultura do Oeste.

Mais uma vez, a praça de eventos de Pau dos Ferros tornou-se o ponto de encontro do ex-prefeito Leonardo Rêgo com os pau-ferrenses, na tarde desta sexta-feira (27). 

Assim que chegou ao município, Leonardo Rêgo foi logo tratando de ir ao encontro dos seus amigos e correligionários, que aguardavam ansiosamente pela chegada do ex-gestor para mais uma demonstração de apoio ao jovem político que, diga-se de passagem, está mais experiente e ainda mais confiante quanto ao futuro de Pau dos Ferros. 

"É sempre bom receber esse calor humano dos amigos, é muito gratificante, pois, se trata de um sentimento recíproco de respeito e amizade", disse Leonardo.

Leonardo Rêgo chega a Pau dos Ferros para acompanhar todo o período de festividades alusivas à padroeira da cidade, Nossa Senhora da Conceição, mas, também, deverá cumprir uma agenda paralela de visitas nas zonas urbana e rural do município.

Neste sábado (28), o ex-prefeito fará um pronunciamento na Rádio AM Cultura do Oeste, a partir das 12h30m, dentro do Programa Observador Político que é comandado pelo radialista Barbosa Freitas.

Para ouvir o pronunciamento através da internet, basta acessar o site da emissora através do seguinte endereço: www.culturadooeste.com.br.

A conferir. 

Em Luís Gomes, Prefeita Mariana Fernandes vai à zona rural visitar escolas e vistoriar obras de reforma e ampliação em Unidade de Saúde.

Na manhã desta quinta-feira (26), a prefeita de Luís Gomes, Mariana Fernandes (PMDB), e a secretária de Educação, Ana Gracilda Oliveira, juntamente com as vereadoras Maria Gerusa (PP) e Marta Lúcia (PSB), estiveram visitando as unidades de ensino das comunidades de São Bernardo e Pitombeira, localizadas na zona rural do município. 

De acordo com a assessoria de comunicação da municipalidade, o objetivo da visita foi estreitar a comunicação com alunos e profissionais da rede municipal de ensino, dialogando diretamente com os mesmos para aprimorar fatores e, consequentemente, melhorar ainda mais as condições de trabalho e aprendizado nas escolas.

A prefeita Mariana Fernandes ainda aproveitou a passagem pela localidade para vistoriar o andamento dos trabalhos de reforma e ampliação da Unidade de Saúde do Sítio Barro Vermelho. A obra é mais uma das que foram retomadas depois da posse da jovem prefeita, em agosto passado. 

Pelo que nos foi repassado, nos próximos dias, o mesmo procedimento administrativo será efetuado nas Unidades de Saúde de Lagoa de Pedra, Lagoa do Mato e São Bernardo.

Vereador Renato Alves solicita instalação de restaurante universitário no Campus da UERN, em Pau dos Ferros.

Na última sessão ordinária da Câmara Municipal, realizada nesta quinta-feira (26), o vereador Renato Alves (PMDB), solicitou, através da Indicação Nº 016/2015, ao Governador do Estado, Robinson Faria, a instalação de um restaurante universitário no Campus da UERN, em Pau dos Ferros.

Para Renato Alves, "o restaurante vai ser mais um benefício ofertado aos universitários, já que a maioria dos alunos que estudam em tempo integral na instituição de ensino não tem transporte, nem tempo disponível para se deslocarem até o centro da cidade para fazer uma refeição barata", justificou acrescentando que o Restaurante Universitário funcionará como o Restaurante Popular.

Na mesma sessão, o parlamentar apresentou o Requerimento Nº 192/2015 que solicita do Chefe do Poder Executivo a construção de dois (02) redutores de velocidade na Rua Expedito Pinheiro, no Bairro Paraíso. " A rua não tem nenhum empecilho, fazendo com que os motoristas dirijam em alta velocidade e colocando a vida das pessoas em risco; só neste mês, já aconteceu dois acidentes", finalizou.

De acordo com a assessoria de comunicação do Legislativo, as proposições foram devidamente aprovadas.

Vereador Gugu Bessa solicita ao DNOCS liberação de poço já perfurado para abastecimento da Vila Elianto Pignataro.

Com a Indicação Nº 017/2015, o vereador Gugu Bessa (DEM) solicitou ao Coordenador Estadual do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), José Eduardo Alves Wanderley, para disponibilizar a água do poço instalado na Vila Elianto Pignataro objetivando suprir a necessidade dos moradores.

De acordo com o parlamentar, quando o ex-prefeito de Pau dos Ferros, Leonardo Rêgo (DEM), estava à frente da Secretaria de Recursos Hídricos do Estado determinou a perfuração e, consequentemente, a instalação do referido poço para a amenizar o problema de abastecimento d'água na localidade. 

Contudo, a liberação para que os habitantes da mencionada vila possam usufruir do benefício público, curiosamente, ainda não ocorreu.

"Lá tem um poço perfurado pelo ex-gestor da Secretaria de Recursos Hídricos do Estado e instalado pelo Departamento, mas que não beneficia a comunidade, não sei por quais motivos, então coloco a indicação direcionada ao coordenador para que seja resolvido", defende Gugu.

Ministério Público determina abertura de vários inquéritos para apurar possíveis irregularidades na Prefeitura de Pau dos Ferros.

De uma só "tacada", o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), através da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pau dos Ferros, determinou a instauração de 05 (cinco) Inquéritos Civis para apurar possíveis irregularidades cometidas no âmbito da Prefeitura de Pau dos Ferros.

O fato atípico na principal cidade do Alto Oeste potiguar revela um cenário de, aparente, desequilíbrio administrativo no município. Porém, por outro lado, serve para demonstrar que as autoridades competentes não estão alheias ou inertes quanto ao que acontece nos intramuros do Poder Executivo. 

Em todos os procedimentos investigativos abertos, constata-se que o Promotor Rodrigo Pessoa de Morais requereu a apresentação de farta documentação por parte da municipalidade e explicações cabíveis, sempre dentro de um prazo devidamente estabelecido para que as investigações alcancem o resultado esperado em nome da defesa do patrimônio público.

Investigações instauradas

O Ministério Público verificará, através do Inquérito Civil de Nº 06.2015.00006790-6, uma reclamação de que a Universidade Estadual da Paraíba disponibilizou em seu site o Edital 002/2015-PMPF/RN, em retificação ao Edital 001/2015-PMPF/RN, do Concurso Público da Prefeitura de Pau dos Ferros, e, em seguida, disponibilizou novamente o Edital 003/2015, sem nova publicação, apenas alterando o texto em sua página na internet.

Já no Inquérito Civil de Nº 06.2015.00006745-0 a investigação acontecerá em virtude da denúncia de que o prefeito Luiz Fabrício do Rêgo Torquato não vem prestando informações solicitadas pela Câmara Municipal, fato que, inclusive, já está sendo questionado no âmbito do Poder Judiciário. 

No Inquérito Civil de Nº 06.2015.00006703-9 o alvo será descobrir se existe uma possível irregularidade no procedimento licitatório Convite n. 1/2013-0001, visando à prestação de serviço de Assessoria Qualificada em Contabilidade Pública para acompanhar os procedimentos contábeis junto a Prefeitura de Pau dos Ferros.

No Inquérito Civil de Nº 06.2015.00006700-6 foi informado que será apurado a existência de possível irregularidade na locação pela Prefeitura Municipal de Pau dos Ferros/RN de imóvel pertencente ao servidor público Ewerton Torquato do Rêgo. Detalhe: o investigado é tio do prefeito Fabrício Torquato.

E por fim, no Inquérito Civil de Nº 06.2015.00006718-3 será apurado se os poços perfurados na cidade de Pau dos Ferros/RN, situados na Praça (Praça da Matriz) e São Geraldo (UFERSA), estão sendo utilizados, tendo em vista que os valores de cloretos nas amostras colhidas ultrapassam o valor máximo permitido.

Agora, resta-nos aguardar pelo resultado das investigações...

Clique nas imagens para visualizar em tamanho maior.

Maternidade de Pau dos Ferros vira alvo de investigação do Ministério Público e nova denúncia enviada ao blog aponta atraso no pagamento dos funcionários.

A Maternidade Santa Luíza de Marilac, de Pau dos Ferros, será investigada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), através da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pau dos Ferros, no que concerne ao recebimento de recursos do Convênio n. 100/2010, celebrado entre a Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP) e a Liga de Assistência Social, cujo objeto tratou da transferência de recursos financeiros destinados à manutenção da entidade filantrópica.

Detalhe: no Inquérito Civil instaurado (Nº 06.2015.00006710-6) consta como Noticiante a própria SESAP, fato que nos leva a crer que pairam dúvidas sobre o real encaminhamento dos referidos recursos liberados à entidade.

Ainda na publicação, o Promotor Rodrigo Pessoa de Morais mandou oficiar os responsáveis para que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, manifestem-se sobre os fatos em apuração no presente Inquérito Civil, apresentando os documentos correlatos aos fatos investigados, especificamente cópia integral do processo licitatório Carta Convite n. 001/2010, cujo objeto é a aquisição de medicamentos e materiais hospitalares para manutenção da Maternidade Santa Luíza de Marilac.

 Clique na imagem para visualizar em tamanho maior.

Outra informação que chega ao nosso conhecimento, através de denúncia encaminhada à nossa página via e-mail, refere-se ao, suposto, atraso no pagamento dos funcionários da Maternidade Luíza de Marilac, que estariam há quase 09 (nove) meses sem receber os vencimentos mensais e com o INSS em atraso.

Ainda de acordo com a denunciante, o Diretor da Maternidade, médico Geraldo Figueiredo, estaria se negando a participar de reuniões com os servidores para discutir a situação e, indelicadamente, ainda estaria aconselhando aos profissionais insatisfeitos a abandonarem suas funções.

Se confirmado, sem dúvidas, é mais um caso que merece toda atenção do Ministério Público.

Alô MPRN!

Governo do Estado anuncia datas para pagamento de folha salarial.

O Governo do Estado anunciou o pagamento da folha dos servidores para os próximos dias 30 de novembro e 1º de dezembro. Os servidores aposentados e pensionistas receberão na segunda-feira (30), enquanto que os ativos terão seus vencimentos depositados na terça-feira (1º).

O Executivo Estadual ressalta que não é possível confirmar datas nem firmar um calendário de pagamento para os próximos vencimentos. A justificativa do governo é que as frustrações de receita ultrapassaram R$ 500 milhões em comparação ao orçamento previsto em 2015.

"O governo segue focado e acompanhando diariamente a arrecadação do Estado para honrar todos os compromissos assumidos até dezembro, incluindo a segunda parcela do 13º salário e a folha de dezembro", informou a nota divulgada nesta quinta-feira (26).

Encanto: Aproveitando índice elevado de aprovação, Prefeito Alberone Néri demonstra tranquilidade quanto à escolha do seu sucessor.

Observando as últimas movimentações nos bastidores políticos da cidade de Encanto, percebe-se, claramente, uma certa inquietude, para não mencionar pressa, no seio do grupo oposicionista que, prematuramente, já iniciou o processo de antecipação do pleito eleitoral de 2016 com o lançamento de pré-candidaturas quase que numa ânsia agonizante de retomar o comando do Poder Executivo na "terra de São Sebastião".

Por outro lado, nota-se que o prefeito Alberone Néri (DEM) vem demonstrando uma certa tranquilidade quanto às eleições do próximo ano e, principalmente, com relação à escolha de um nome para sucedê-lo e que, consequentemente, poderá dar continuidade ao seu legado administrativo.

Aos seus assessores mais próximos, Alberone Néri tem dito que no momento oportuno tratará dessas questões políticas, mas que, por enquanto, continuará focado somente no trabalho e atento às demandas do município. 

Pelo que dizem, o gestor não está nem um pouco preocupado com as pirotecnias midiáticas dos seus opositores, e tampouco com os conchavos que estão sendo realizados ocultamente, sem o consentimento da população, a partir dos gabinetes de Natal. 

Ainda segundo a fonte, o Prefeito Alberone dispõe de números em mãos que atestam a elevada aprovação de seu governo junto à população encantense, e que ainda revelam uma considerável tendência do eleitorado local em votar num candidato indicado por ele.  

Especulações à parte, é fato que o Prefeito Alberone Néri tem sido um dos gestores mais elogiados no Alto Oeste potiguar, haja vista a repercussão das obras que tem realizado no município em tempos de crise. Como exemplo, citamos o Santuário São João Batista, feito administrativo que incrementou o turismo religioso na cidade e está atraindo visitantes de várias partes da região.

Todavia, levando-se em consideração que ainda estamos longe do período eleitoral, recomendo cautela aos mais afoitos. Até para que não aconteça uma "queimação" de pré-candidaturas antes mesmo de serem lançadas, pelo menos, oficialmente.

Quem avisa...

Pau dos Ferros: Vereadores protocolam denúncia no Ministério Público apontando irregularidades na contratação do advogado Felipe Cortez pela Prefeitura.

Em Pau dos Ferros, os quatro vereadores que integram a bancada de oposição à atual gestão, Gilson Rêgo (DEM), Renato Alves (PMDB), Gordo do Bar (DEM) e Gugu Bessa (DEM), protocolaram, nesta quinta-feira (26), uma grave denúncia junto ao Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) apontando uma série de irregularidades contidas na contratação do advogado Felipe Augusto Cortez Meira de Medeiros por parte da Prefeitura Municipal, que foi chancelada pelo prefeito Fabrício Torquato (PSD).

Entre as "curiosidades" e irregularidades elencadas na peça encaminhada ao Ministério Público, destaca-se o fato da Prefeitura de Pau dos Ferros ter realizado todo processo de Inexigibilidade de Licitação nº 02020201/15, que contratou os serviços do Dr. Felipe Cortez em um único dia, qual seja, 02/02/2015, sendo que, apesar da estupenda celeridade deste procedimento burocrático, constatou-se que a comprovação da capacidade técnica do profissional só foi juntada ao referido processo administrativo no dia 02/03/2015, exatamente um mês após a sua conclusão, algo considerado ilegal já que para efetuar a devida contratação a Municipalidade teria, em tese, que seguir o critério básico de analisar previamente o atestado de capacidade técnica e de atuação na área por parte do contratado, conforme reza a Lei 8.666/93, em seu art. 30, inciso II.

Além disso, foi identificado um considerável lapso de tempo entre a publicação do referido Processo de Inexigibilidade e a sua, suposta, finalização, pois, contrariando o artigo 26 da Lei Federal 8.666/93, o ato administrativo foi publicado no dia 09/03/2015, surpreendentemente 37 dias após ter sido dado como encerrado, mais precisamente no dia 02/02/2015. 

Clique nas imagens para visualizar em tamanho maior.

Outro fato estranho apontado no teor da contratação do advogado Felipe Cortez refere-se à uma incongruência identificada no objeto da contratação, haja vista que na Proposta de Preços apresentada em nome do Escritório Cortez & Medeiros Advogados são oferecidos nomes de vários profissionais exceto o do renomado jurista, este citado apenas como assinante da Proposta de Preços, divergindo da objetividade contratual direcionada exclusivamente ao Dr. Cortez.

Ainda na denúncia, afirmou-se que a contratação do renomado advogado Felipe Cortez deu-se em desacordo com o disposto no art. 37, inciso II, da Constituição Federal, por se tratar de contratação de serviços de natureza permanente sem realização de concurso público, inerentes às funções e cargos de provimento efetivo. Além disso, o fato da Prefeitura de Pau dos Ferros possuir em seus quadros, pelo menos, três assessores jurídicos nomeados tornaria mais do que desnecessária a contratação realizada pelo valor de quase 100 mil reais, detalhe: somente durante o ano de 2015. 

 Clique nas imagens para visualizar em tamanho maior.

Por fim, os parlamentares autores da denúncia requereram ao Representante do Ministério Público que proceda com as medidas cabíveis para investigar os fatos e, se entender pertinente, até ajuizar uma Ação Judicial objetivando a punição dos envolvidos nos possíveis atos ilegais.

Como costuma-se dizer no meio jurídico: "O Direito não socorre os que dormem". Portanto, caberá aos citados preparar uma boa argumentação para os questionamentos que virão mais à frente por parte do MPRN.

Aguardemos o desenrolar dos acontecimentos...

Comissão de Administração da Assembleia Legislativa aprova auxílio transporte para servidores da UERN.

Em reunião extraordinária realizada na manhã desta quinta-feira (26) a Comissão de Administração, Serviços Públicos e Trabalho aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 211/2015, concedendo auxílio transporte aos servidores técnicos administrativos da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN), que seguiu para votação final no plenário da Assembleia Legislativa.

A Comissão aprovou também o Projeto de Lei que institui o Plano Estadual de Educação, que recebeu emendas na Comissão de Constituição, Justiça e Redação(CCJ), que segue agora para a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Social.

 
O presidente da Comissão de Administração, deputado Dison Lisboa (PSD) distribuiu duas matérias. Uma será relatada por ele e a outra para o deputado Jacó Jácome (PMN).

Detran/RN convoca 47 aprovados em concurso público.

O Governo do Rio Grande do Norte nomeou, nesta quinta-feira (26), mais 47 servidores concursados para o Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran). Destes, 07 são para cargos de nível superior e 40 para funções de nível médio. 

Os convocados irão assumir as vagas de candidatos anteriormente nomeados e que não tomaram posse, ou se apresentaram e posteriormente solicitaram exoneração do cargo. Os aprovados têm agora 30 dias para tomar posse e mais 30 dias para entrar em exercício.

Os concursados irão suprir o déficit de pessoal das unidades do Detran localizadas em Natal e nos municípios de Mossoró, Açu, Angicos, Apodi, Canguaretama, Currais Novos, Pau dos Ferros, Nova Cruz, Jucurutu, Parelhas e São Miguel.

O concurso do Detran foi realizado em dezembro de 2010 e só homologado em maio de 2012. O processo seletivo foi dividido em vagas de níveis médio e superior com provimentos dirigidos aos cargos de Assessor Técnico, Assistente Técnico, Eletricista, Programador, Vistoriador, Emplacador e Analista de Suporte. Anteriormente, o último processo seletivo público para preenchimento de cargos de provimento efetivo no Detran aconteceu em 1977.

A lista completa está disponível no endereço eletrônico do Diário Oficial do Estado (Veja AQUI).

Sethas-RN abre seleção de entidades para distribuição do Programa do Leite.

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas), publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (26), o edital Nº 001/2015 para credenciamento e seleção pública de entidades e instituições para distribuição do Programa do Leite. A informação é do site Portal No Ar.

O período de inscrição segue até o dia 11/12/2015. Poderão participar deste processo de seleção entidades e instituições socioassistenciais sem fins lucrativos com atuação, preferencialmente, nos municípios onde será realizada a distribuição do leite.

A entidade ou instituição interessada em participar da seleção deverá apresentar os seguintes documentos: declaração de utilidade pública, comprovação de inscrição no Conselho Municipal de Assistência Social, estatuto vigente, Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), ata da última eleição e posse da diretoria, documento de identificação e CPF do representante legal, comprovante de endereço atualizado, certidão negativa de débitos estaduais.

A documentação exigida deverá ser entregue no protocolo da Sethas-RN, endereçado à Comissão Especial do Programa Leite Potiguar, das 8h às 17h, exceto sábados, domingos e feriados, localizado no Centro Administrativo, Lagoa Nova.

O resultado do credenciamento será homologado pela Sethas-RN e publicado no DOE a partir do dia 05/01/2016.

Pronunciamento de Leonardo Rêgo, no próximo sábado (28), deverá interromper marasmo político vivenciado, nos últimos dias, em Pau dos Ferros.

É um fato de conhecimento público em Pau dos Ferros de que toda vez que o ex-prefeito Leonardo Rêgo (DEM) resolve utilizar os microfones da Rádio AM Cultura do Oeste para conversar com a população o seu pronunciamento nunca passa despercebido, pelo contrário, quase todo mundo arranja um tempinho para ouvi-lo. Afinal, até mesmo os mais ferozes opositores do ex-gestor reconhecem, mesmo que ocultamente, o poder de sua exímia oratória e a capacidade de desmistificar temas complexos, convertendo-os em uma linguagem perceptível aos pau-ferrenses. 

Tal realidade descrita acima contrasta com a postura apagada do atual prefeito, Fabrício Torquato, que foi ao rádio no sábado passado, porém, não conseguiu atrair uma grande audiência em torno de sua fala, haja vista a pouca repercussão midiática, apesar de considerável esforço por parte dos blogueiros babões que o adulam, além de outros que começam a ensaiar uma aproximação camuflada, mas, também, com tendência à venalidade.

Em virtude disso, acredito que no próximo sábado (28), Leonardo Rêgo deverá, mais uma vez, interromper o cenário de marasmo político vivenciado, nos últimos dias, na principal cidade do Alto Oeste potiguar, com a sua participação sempre polêmica no Programa Observador Político, comandado pelo radialista Barbosa Freitas, a partir das 12h30m.

Na ocasião, Leonardo tratará de temas importantes envolvendo a política local, incluindo os mais recentes acontecimentos inerentes à esfera administrativa municipal. Apesar do município encontrar-se numa situação de completa inércia (sem acontecimentos ou novidades alvissareiras), acredito que haverá pauta suficiente para o ex-prefeito expor suas ideias nas ondas do rádio.

Segundo informações, Leonardo Rêgo deverá permanecer em Pau dos Ferros para o acompanhamento das festividades alusivas à padroeira da cidade, Nossa Senhora da Conceição, fato que o permitirá cumprir, paralelamente, uma agenda de visitas aos amigos e correligionários das zonas urbana e rural do município.

Aguardemos pelo pronunciamento de sábado. Ouvidos no chão!

Deputado Getúlio Rêgo diz que Governador Robinson Faria não tomou medidas para conter crise econômica no RN.

O site Agora RN destaca que o deputado estadual Getúlio Rêgo (DEM) criticou, nesta terça-feira (24), as medidas que o governador Robinson Faria (PSD) vem tomando em relação ao setor econômico do governo desde que assumiu a chefia do executivo estadual. 

O parlamentar defende que o governador tem feito o uso excessivo de recursos como o fundo previdenciário (cerca de R$ 500 milhões) e tomado medidas antipáticas como o aumento de impostos.

"Quando o governador assumiu, ele já tinha conhecimento da realidade, mas não fez os ajustes que deveria ter feito. Quando o dinheiro desse fundo acabar, não haverá dinheiro nem para quitar a folha de pagamento dos servidores", pontuou o deputado Getúlio. "A economia está descendo a ladeira no Brasil todo e isso repercute no Rio Grande do Norte", complementou o parlamentar.

Em relação ao aumento de impostos obtido recentemente pelo Governo do RN, o parlamentar acredita que a medida vai diminuir ainda mais o consumo. "Não haverá aumento de arrecadação. O cenário está ruim para o país, e muito pior para o Rio Grande do Norte", finalizou Getúlio.

Prefeitura de São Miguel realizou ações relacionadas à Campanha 'Novembro Azul'.

Em São Miguel, a Secretaria de Saúde realizou ações relacionadas à campanha 'Novembro Azul'. Com o objetivo de prevenir e orientar a população em relação à prevenção do câncer de próstata,  a pasta atendeu centenas de homens nos postos de Saúde da Zona Urbana.

A equipe de 16 pessoas, composta por enfermeiros, auxiliares de enfermagem e técnicos laboratoriais, realizou gratuitamente, durante o período de atendimento, mais de 200 exames de PSA (Antígeno Prostático Específico), entre outros procedimentos. 

"Ficamos muito surpresos, positivamente, pela grande procura que o evento obteve neste ano. Foi um ambiente muito interessante para a troca de experiências entre os profissionais da saúde e o público masculino", explicou a secretária Municipal de Saúde, Maria Shimeny Emídio. 

A secretária Maria Shimeny ainda completou dizendo que, apesar das análises terem sido realizadas, é importante que os homens acima de 40 anos façam o exame de toque. "Eles podem procurar uma Unidade Básica de Saúde (UBS) para a avaliação com um médico", concluiu.

Rafael Fernandes vai sediar Encontro sobre Empreendedorismo Social neste domingo (29).

A ONG Mãos Amigas de Organizações Sociais (MÃOS) vai realizar, neste domingo (29), no município de Rafael Fernandes, o I Encontro de Empreendedorismo Social do Alto Oeste Potiguar. O evento vai acontecer na Câmara Municipal da cidade com o objetivo de reunir organizações sociais da região para discutir a importância do voluntariado.

De acordo com o presidente da ONG MÃOS, Marcus Vinícius, o Encontro pretende despertar nos participantes o surgimento de novas ideias para um trabalho social mais profissional e impactante nas comunidades assistidas. 

"O termo 'Empreendedorismo Social' é relativamente novo e muitos ainda não sabem o que ele significa. Nós que trabalhamos com voluntariado muitas vezes nos vemos em um cenário de dúvidas sobre até que ponto esse trabalho social pode ocupar o nosso dia a dia, em meio às tarefas pessoais e profissionais. A gente quer mostrar com esse evento que é possível mudar o mundo e tornar esse trabalho um meio sobrevivência para nós que somos agentes de transformação social", disse Marcus.

Programação

O Encontro de Empreendedorismo Social acontece das 9h às 15h, com intervalor para almoço, e vai contar com as palestras "Empreender para Mudar o Mundo", com o Presidente da ONG MÃOS, Marcus Vinícius; "Estruturando Organizações Sociais", com o Presidente do Rotary Club de Pau dos Ferros, Jaime de Carvalho; e "Colaboração, criatividade, futuros e possibilidades - questionando paradigmas", com a produtora cultural e facilitadora de sonhos, Mariana Queiroz.

O evento ainda vai ter uma mesa redonda com o tema "Os Desafios do Voluntariado", com a participação de representantes do Rotary, Unidos pelas Patinhas, APAE, Núcleo de Apoio aos Pacientes com Câncer e MÃOS, além de dinâmicas e muita interação e troca de ideias entre os participantes.

Inscrição

Para confirmar presença os interessados precisam fazer a inscrição nos pontos de apoio em Rafael Fernandes (Conselho Tutelar e Farmácia Santa Luzia) e Pau dos Ferros (Avante Comunicação e Facilite Construtora), até esta quinta-feira (26). 

O investimento é de apenas R$ 5,00 e está incluso o almoço e a entrega de um certificado de participação. As vagas são limitadas. Para mais informações, entrar em contato com o telefone e WhatsApp (84) 99630-0708.

Projeto de remanejamento de verbas orçamentárias será analisado pela CCJ da Assembleia na próxima semana.

O Projeto de Lei que trata da autorização para o Poder Executivo transpor, remanejar ou transferir dotações orçamentárias de uma categoria para outra, de um órgão para outro ou de um Poder para outro, só será analisado pela Comissão de Constituição de Justiça e Redação (CCJ) na próxima semana. Em reunião extraordinária na manhã desta quarta-feira (25), o deputado Kelps Lima pediu vista do processo.

"No nosso entendimento, a matéria fere o princípio constitucional da harmonia e independência entre os poderes. Vamos consultar o Tribunal de Justiça e a Assembleia Legislativa. Se encontrar uma solução devolvo o Projeto na próxima terça-feira (1º), para ser votado pela CCJ. Se não for possível colocar uma emenda modificando, vou votar contra", disse Kelps Lima.

A matéria estava prevista para ser relatada na reunião extraordinária de hoje, já com uma emenda encartada pelo deputado Fernando Mineiro (PT) que condicionava o remanejamento de verbas orçamentárias somente com a anuência dos poderes.

A sessão extraordinária da CCJ foi presidida pelo deputado Carlos Augusto (PTdoB) e contou com a presença dos deputados Kelps Lima, Galeno Torquato (PSD), Hermano Morais (PMDB) e Dison Lisboa (PSD).

Municípios do Alto Oeste ganharão 900 cisternas em 10 meses‏.

O Programa Um Milhão de Cisternas, por meio da Diaconia (organização social de serviço, sem fins lucrativos e de inspiração cristã), pretende instalar 900 cisternas de 16 mil litros em dois municípios do Alto Oeste do potiguar, nos próximos 10 meses.

Segundo informações publicadas no site Mossoró Hoje, o resultado final da seleção foi publicado no último dia 09 de novembro, no Diário Oficial da União e no site da Articulação no Semiárido Brasileiro (ASA Brasil).

Ao todo, 31 entidades sem fins lucrativos foram escolhidas para apoiar as ações do P1MC nos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe e Minas Gerais.

O projeto, fruto de parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), prevê a implementação de 31.080 tecnologias de primeira água até 2016, beneficiando cerca de 155 mil pessoas de baixa renda, no âmbito do Plano Brasil Sem Miséria.

No Rio Grande do Norte, a Diaconia será responsável pela execução do chamado Lote 03, que contempla a instalação de 70 cisternas em Encanto e 280 em São Miguel.

Além da entidade, o Instituto para a Valorização da Cultura Camponesa no Semiárido Brasileiro e o Centro de Estudo e Assessoria Aplicados ao Desenvolvimento (CEAAD) também foram selecionados para implementar 1.650 unidades da tecnologia social em mais oito municípios potiguares: Januário Cicco, Sítio Novo, Santo Antônio, Macaíba, João Câmara, Touros, Pureza e Alto dos Rodrigues.

Desde 2001, a Diaconia atua na execução do Programa Um Milhão de Cisternas no Oeste Potiguar. Nesse período, a entidade já instalou mais de nove mil cisternas em 31 municípios da região, contemplando mais de nove mil famílias agricultoras com a tecnologia que permite a captação e o armazenamento de água da chuva para o consumo humano, além de promover capacitações e mobilizações sociais, e movimentar a economia local, especialmente com a compra de material para a construção das cisternas.

Municípios receberam R$ 70,4 milhões para investimentos em Atenção Básica à Saúde.

O Fundo Nacional de Saúde (FNS) repassou, na última segunda-feira (23), cerca de R$ 70,4 milhões para Fundos Municipais de Saúde.

Os recursos são destinados a investimentos na estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica e Especializada em Saúde e na construção de Unidades Básicas de Saúde (UBS).

O detalhamento dos repasses pode ser consultado no site do FNS: www.fns.saude.gov.br, no menu Repasses do Dia.