De uma só "tacada", o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), através da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pau dos Ferros, determinou a instauração de 05 (cinco) Inquéritos Civis para apurar possíveis irregularidades cometidas no âmbito da Prefeitura de Pau dos Ferros.
O fato atípico na principal cidade do Alto Oeste potiguar revela um cenário de, aparente, desequilíbrio administrativo no município. Porém, por outro lado, serve para demonstrar que as autoridades competentes não estão alheias ou inertes quanto ao que acontece nos intramuros do Poder Executivo.
Em todos os procedimentos investigativos abertos, constata-se que o Promotor Rodrigo Pessoa de Morais requereu a apresentação de farta documentação por parte da municipalidade e explicações cabíveis, sempre dentro de um prazo devidamente estabelecido para que as investigações alcancem o resultado esperado em nome da defesa do patrimônio público.
Investigações instauradas
Investigações instauradas
O Ministério Público verificará, através do Inquérito Civil de Nº 06.2015.00006790-6, uma reclamação de que a Universidade Estadual da Paraíba disponibilizou em seu site o Edital 002/2015-PMPF/RN, em retificação ao Edital 001/2015-PMPF/RN, do Concurso Público da Prefeitura de Pau dos Ferros, e, em seguida, disponibilizou novamente o Edital 003/2015, sem nova publicação, apenas alterando o texto em sua página na internet.
Já no Inquérito Civil de Nº 06.2015.00006745-0 a investigação acontecerá em virtude da denúncia de que o prefeito Luiz Fabrício do Rêgo Torquato não vem prestando informações solicitadas pela Câmara Municipal, fato que, inclusive, já está sendo questionado no âmbito do Poder Judiciário.
No Inquérito Civil de Nº 06.2015.00006703-9 o alvo será descobrir se existe uma possível irregularidade no procedimento licitatório Convite n. 1/2013-0001, visando à prestação de serviço de Assessoria Qualificada em Contabilidade Pública para acompanhar os procedimentos contábeis junto a Prefeitura de Pau dos Ferros.
No Inquérito Civil de Nº 06.2015.00006700-6 foi informado que será apurado a existência de possível irregularidade na locação pela Prefeitura Municipal de Pau dos Ferros/RN de imóvel pertencente ao servidor público Ewerton Torquato do Rêgo. Detalhe: o investigado é tio do prefeito Fabrício Torquato.
E por fim, no Inquérito Civil de Nº 06.2015.00006718-3 será apurado se os poços perfurados na cidade de Pau dos Ferros/RN, situados na Praça (Praça da Matriz) e São Geraldo (UFERSA), estão sendo utilizados, tendo em vista que os valores de cloretos nas amostras colhidas ultrapassam o valor máximo permitido.
Agora, resta-nos aguardar pelo resultado das investigações...
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