Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa defende tramitação regimental.

A primeira reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) realizada na manhã desta terça-feira (31) foi marcada pela posição unânime dos membros de que o trabalho será feito conforme determina o regimento, para que todas as matérias sejam discutidas com seriedade e responsabilidade na Comissão.

"Vamos dar celeridade ao nosso trabalho sempre discutindo e analisando as matérias. Esse é o nosso pensamento. Mesmo que cheguem matérias com solicitação de urgência, elas devem ser apreciadas por esta Comissão. As matérias também devem passar pelas outras comissões temáticas quando a tramitação assim exigir. É importante para a população. O trabalho vai ser balizado pela tramitação legal e regimental", afirmou Márcia Maia (PSB), presidente da Comissão.

A parlamentar acatou uma proposta defendida pelo deputado Agnelo Alves (PDT), no sentido de solicitar dos líderes de partidos e de bancadas e da Mesa Diretora do Legislativo, para que nenhuma matéria seja dispensada de sua tramitação pela CCJR.

A deputada consultou, de imediato, dois integrantes da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, Galeno Torquato (PSD) e Carlos Augusto (PTdoB) e um líder partidário, Gustavo Fernandes (PMDB) e todos concordaram com a linha de trabalho. O deputado José Adécio (DEM) também participou do encontro.

Na primeira reunião, foram distribuídos 14 matérias para apreciação dos relatores designados pela presidente da Comissão. A próxima reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação será realizada na próxima terça- feira (7) quando algumas matérias já serão discutidas e votadas.

Pau dos Ferros: Secretaria de Desenvolvimento Social garante espetáculo circense a crianças carentes do município.

A Prefeitura Municipal de Pau dos Ferros, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDES), proporcionou um momento diferente para crianças e adolescentes de comunidades carentes, na tarde da última sexta-feira (27).

Em comemoração ao Dia do Circo, a Sedes levou cerca de 300 pessoas para uma sessão gratuita no Circo Babalu, instalado na cidade. Os contemplados fazem parte dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e do Serviço de Convivência e Fortalecimentos de Vínculos (SCVF) do município. 

"Fizemos essa ação pra mostrar a importância da cultura e da diversidade de aprendizado por trás de um espetáculo circense", justificou a Secretária Glenira Holanda, que acompanhou as crianças ao lado Prefeito Fabrício Torquato e da equipe técnica da secretaria. 

Ainda como parte desse dia diferenciado, alegre e produtivo para aqueles que têm dificuldades de acesso ao lazer e à cultura, foram distribuídos picolés e pipoca para todos. 

Deputado Galeno Torquato acompanha equipe da Sesap durante visita a hospitais regionais em Pau dos Ferros e Mossoró.

O deputado estadual, Galeno Torquato (PSD), acompanhou, nesta segunda-feira (30), membros da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) durante visitas a hospitais regionais em Pau dos Ferros e Mossoró. 

No primeiro compromisso, o parlamentar esteve no Hospital Regional de Pau dos Ferros, o Dr. Cleodon Carlos de Andrade, na companhia da titular da Coordenadoria de Operações de Hospitais e Unidades de Referência (COHUR), Dra. Milena, da coordenadora do Complexo Estadual de Regulação, Walmira Guedes e do coordenador do setor de ortopedia da Sesap, Dr. Jean Valber. 

Em seguida, o grupo se dirigiu à Mossoró, onde visitou o Hospital Regional Tarcísio Maia.

O deputado Galeno Torquato  informa que o motivo das visitas é a implantação do Plano Estadual de Ortopedia, uma iniciativa que pretende equacionar o problema das cirurgias ortopédicas em todo o Rio Grande do Norte. 

"O objetivo é dotar as unidades atuais de condições básicas adequadas e indispensáveis ao atendimento da demanda, que todos nós sabemos que não é pequena. Esperamos zerar essas filas dentro de 90 dias", complementa o deputado, que pretende transformar o Plano Estadual de Ortopedia num Projeto de Lei.

Governo do Estado trabalha na definição do novo Programa do Leite Potiguar.

O Governador do Estado, Robinson Faria, participou, nesta segunda-feira (30), de reunião para tratar do novo Programa do Leite Potiguar (PLP). 

No auditório da Secretaria de Trabalho, Habitação e Ação Social (Sethas), a Secretária Julianne Faria e o Diretor-presidente da Emater, César José de Oliveira, discutiram com o Secretário da Agricultura e da Pesca (SAPE), Haroldo Abuana, com o Procurador-Geral do Estado, José Wilkie, com o Consultor Geral, Eduardo Nobre, e a Secretária de Comunicação Social, Georgia Nery, o novo formato de funcionamento do PLP.

A orientação do Governador é de que sejam corrigidas as distorções existentes e que o Programa do Leite passe realmente a cumprir sua função social e econômica.

No campo social, o Programa do Leite deve atender as famílias em situação de insegurança alimentar, e, no campo econômico, fomentar e estimular a cadeia produtiva de laticínios no Rio Grande do Norte.

O Programa do Leite passará a ser uma ação integrada do Governo envolvendo a Sethas e a Emater. A Sethas vai cuidar das condicionalidades e cadastramento único dos beneficiários. A Emater, por sua vez, vai tratar da operacionalidade.

A Secretaria Julianne Faria ressaltou que "o Programa do Leite Potiguar se insere na política pública de assistência social do Governo e a atuação integrada da Sethas com a Emater vai assegurar eficiência e eficácia".

O Governador Robinson Faria destacou "a importância do Programa do Leite vir a integrar as ações de promoção da Agricultura Familiar, da Agropecuária e da política de Assistência Social do Rio Grande do Norte. E. ainda, incentivar a indústria de laticínios, através do apoio à produção, comercialização, industrialização e consumo do leite".

Pau dos Ferros: Prefeito Fabrício Torquato inaugurou mais de três mil metros quadrados de calçamento no Riacho do Meio.

Na noite do último sábado (28), no bairro Riacho do Meio, o Prefeito de Pau dos Ferros, Fabrício Torquato, inaugurou outra obra importante para a população: A pavimentação e a drenagem das ruas Maria Edite Barros, Cícero Angelino de Araújo, Chico de Róseo e da Travessa Augusto França de Souza.

Resultado do empenho da gestão, que calçou 3.198,45 m2, os serviços têm beneficiado moradores e visitantes. "Aqui era uma imundice. Esgoto por todo canto, e só bastava neblinar para se transformar tudo em lama. E hoje, todos os dias agradeço a Deus e a Fabrício, porque foi ele quem enxergou minha casa e o sofrimento em que a gente vivia", falou a moradora Verônica Maria de Araújo.

Ao todo, foram utilizados recursos da ordem de R$ 205.113,08 (desses R$ 148.094, 65 de processo licitatório). "O investimento nessas obras foi mais de trezentos por cento do que o bairro arrecadou com o seu IPTU", revelou o secretário de Infraestrutura, Max Mário Holanda, que elogiou o trabalho do prefeito.

Fabrício Torquato, por sua vez, afirmou em seu discurso que o município abrirá, em breve, licitação para calçamento de mais ruas em vários bairros da cidade. "Quando a gente assume uma prefeitura tem tantos ideais, tanta determinação. Aí a crise financeira às vezes lhe impõe a não fazer dez, mas a fazer quatro, cinco, seis. Com as dificuldades eu tenho mais estímulo, mais firmeza, e com uma equipe excelente tenho mais força pra chegar com obras desse tipo", disse o gestor.

A solenidade de inauguração no Riacho no meio teve as presenças de secretários municipais, vereadores e da população em geral. A animação foi da Banda Mulekes de Luxo. 

Audiência pública na Assembleia Legislativa debate reforma política nesta segunda-feira (30).

Nesta segunda-feira (30), será realizada audiência pública "Qual Reforma Política?", proposta pelo deputado estadual, Fernando Mineiro (PT). O debate será às 16h, no Plenarinho da Assembleia Legislativa do RN.

O projeto defendido pela Coalizão Democrática, formada por mais de 100 organizações da sociedade civil, propõe mudanças no sistema político brasileiro para fortalecer a democracia e dar mais transparência ao processo eleitoral.

Foram convidados para a atividade representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, secção RN/OAB-RN; da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB, Arquidiocese de Natal; e do Comitê Popular Natal de Direitos.

Em entrevista, Deputado Galeno Torquato defendeu criação de plano emergencial para questão do abastecimento d'água de São Miguel.

Diante da crise de abastecimento d'água que aflige a população de São Miguel, o deputado estadual, Galeno Torquato (PSD), cobrou ao Executivo municipal a criação de um Plano Emergencial para tratar do abastecimento do município. 

O deputado argumentou, durante entrevista concedida à Rádio São Miguel FM, neste sábado (28), que atualmente a água tem chegado às torneiras dos cidadãos através da Defesa Civil e do Exército Brasileiro - responsáveis pela operação dos carros-pipa.

"É preciso definir a melhor forma de se abastecer a cidade. São Miguel tem uma necessidade de 250 mil litros por dia. O questionamento que precisamos fazer é em relação à viabilidade de trazermos água de poços em Coronel João Pessoa ou ir buscar água em Encanto, que fica à nove quilômetros de São Miguel", apontou o parlamentar. 

Na ocasião, o deputado informou que nesta segunda-feira (30), um geólogo estará realizando uma visita ao município para avaliar a possibilidade de perfuração de poços na região. Torquato relatou ainda que a CAERN estará enviando brevemente 40 caixas d'água para São Miguel.

Durante a entrevista, o deputado Galeno abordou ainda sobre a necessidade da construção da Barragem Poço de Varas, obra que, segundo o deputado, vai melhorar significativamente a capacidade de abastecimento de água na região e beneficiar diretamente a população de São Miguel, Coronel João Pessoa, Venha-Ver e Doutor Severiano. 

"O nosso empenho é constante para unirmos forças em busca de soluções concretas, definitivas e estamos no caminho certo para a realização deste ideal. Poço de Varas é a principal bandeira do meu mandato", destacou o deputado Galeno.

Prefeito Fabrício Torquato define ações imediatas para solucionar problemas enfrentados por Hospital e Maternidade.

Depois de visitas realizadas nesta sexta-feira (27), à Maternidade Santa Luíza de Marilac e ao Hospital Dr. Nelson Maia, que passam por interdições da Coordenação de Vigilância Sanitária (Covisa), a Prefeitura Municipal de Pau dos Ferros tem buscado ações práticas para que a população não sofra as consequências dos problemas relacionados ao assunto.

Assim, neste sábado (28), em encontro promovido na sede da prefeitura, o Prefeito Fabrício Torquato e a Secretária de Saúde, Patrícia Leite, mantiveram diálogo e fizeram acordos com as diretorias das duas unidades de saúde e do Hospital Regional Dr. Cleodon Carlos de Andrade, no intuito de solucionar questões prioritárias.

O município conseguiu que a esterilização de material do Hospital Dr. Nelson Maia fosse realizada pelo hospital regional, o qual ainda irá absorver as cirurgias imediatas, visto que estas já não podem acontecer na maternidade.

O Nelson Maia, por sua vez, terá o Centro Cirúrgico funcionando três dias por semana para atender as demandas de cirurgias eletivas (aquelas que não têm caráter de urgência), outro serviço que acontecia na Maternidade Santa Luíza de Marilac antes da interdição. 

"A prefeitura vai entrar com todo o material de consumo necessário para suporte a essas atividades", disse Fabrício Torquato, que ainda conseguiu para o Nelson Maia o reforço de profissionais da maternidade.

O gestor também buscou solucionar outros entraves no Hospital Nelson Maia. "O hospital regional vai disponibilizar, interinamente, um farmacêutico, enquanto nós município iremos disponibilizar um nutricionista, que também foi uma das exigências da Vigilância para aquela unidade", revelou Fabrício.

Notadamente, na condição de administrador da cidade polo da região do Alto Oeste, cujos atendimentos da saúde apresentam alto índice, Fabrício Torquato tem se esforçado para que o povo pau-ferrense e da região não seja prejudicado. Dessa forma, aposta na agilidade diante da questão. 

Em virtude disso, já na próxima segunda-feira (30), outra reunião está marcada, dessa vez, exclusivamente com a diretoria da maternidade.

Acompanhado do Deputado Galeno Torquato, Prefeito Fabrício Torquato busca soluções para problemas em Maternidade e Hospital.

No início da tarde desta sexta-feira (27), o Prefeito Fabrício Torquato esteve na Maternidade Santa Luíza de Marilac e no Hospital Nelson Maia, em companhia da Secretária de Saúde do município, Patrícia Leite, e do Deputado Estadual, Galeno Torquato.

O motivo da visita do chefe do Executivo pau-ferrense às unidades de saúde foi a interdição de alguns de seus setores realizada pela Coordenação de Vigilância Sanitária (Covisa), na manhã de ontem. 

"A gente viu na maternidade que a Vigilância emitiu vários pareceres. Na questão estrutural, principalmente, há uma deficiência. Então o município se compromete em enviar sua engenharia para fazer projetos que melhorem nesse sentido", afirmou Fabrício.

Interessado que a situação se resolva o mais rápido possível, o gestor irá empreender esforços para minimizar problemas que existem desde muito tempo. Segundo ele, apesar de a saúde do município não dizer respeito apenas à prefeitura, mas a toda uma rede que deve trabalhar em harmonia. 

"A gente não pode deixar nunca, por exemplo, que um hospital filantrópico como a maternidade feche, porque ele tem uma importância estratégica enorme para Pau dos Ferros e região", disse Fabrício Torquato, que já conta com o apoio do deputado Galeno no que se refere à aquisição de equipamentos para o Centro Cirúrgico da instituição. 

O próximo passo do município será dado já neste sábado (28). As diretorias das duas unidades se reunirão, na sede da prefeitura, para discutir soluções imediatas – realização dos partos agendados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e das pequenas cirurgias – e a médio e longo prazo. A diretoria do Hospital Regional Dr. Cleodon Carlos de Andrade também foi convidada para a reunião. 

"Já somos parceiros tanto do Hospital Nelson Maia quanto da maternidade. Mês a mês são repassados recursos SUS para que essas instituições funcionem. Então, também agora, nós estamos à disposição", frisou Fabrício.

Interdição

A Covisa interditou o Centro Cirúrgico, a Central de Esterilização e três apartamentos da Maternidade Santa Luíza de Marilac. A entidade tem problemas estruturais (salitre, infiltrações) e sofre com defeito ou ausência de equipamentos essenciais (desfibrilador, oxímetro de pulso e autoclave).

Já a interdição no Hospital Nelson Maia, que funciona com recursos próprios e do SUS, interrompeu as atividades do setor de esterilização. 

Deputado Galeno Torquato concederá entrevista à Rádio São Miguel FM, neste sábado (28).

O deputado estadual, Galeno Torquato (PSD), fará um pronunciamento à população do Alto Oeste, na manhã deste sábado (28), a partir das 11 horas, através dos microfones da Rádio São Miguel FM, que opera na frequência de 87,9Mhz.

Na ocasião, Galeno Torquato prestará contas com a população a respeito de suas primeiras ações desenvolvidas como parlamentar em favor do Rio Grande do Norte e socializará com os habitantes do Alto Oeste as suas mais recentes reivindicações para a região.

Galeno ainda fará um pronunciamento específico sobre os problemas enfrentados pelo município de São Miguel nas mais diversas áreas, além de comentar sobre a sua influência junto ao Governo do Estado para conquistar benefícios futuros importantes para os micaelenses.

Para acompanhar a entrevista do Deputado Galeno Torquato pela internet basta acessar o site da Rádio São Miguel FM, no seguinte endereço eletrônico: http://www.saomiguelfm87.com.br/

Rafael Fernandes terá primeira edição do Circuito Cultural Varzinha neste sábado (28).

A ONG Mãos Amigas de Organizações Sociais (MÃOS) vai realizar neste sábado (28), no Centro Cultural de Rafael Fernandes, a primeira edição do Circuito Cultural Varzinha. 

O projeto tem como objetivo difundir, de forma mais enfática, a cultura no município de Rafael Fernandes. Para isso, será realizado um circuito de eventos, contendo atrações da terra e de cidades circunvizinhas, para incentivar o consumo de arte de qualidade na região.

Para a primeira edição estão confirmadas as atrações: Grupo Arco-íris de Teatro, proveniente de Cajazeiras (PB), com a encenação Oh! Terrinha Boa!; o grupo de Caboclos de Rafael Fernandes; e as cantoras Denice Maria e Amanda Gome’z, que vão cantar e encantar os presentes com seus talentos envolvendo música que remetem à cultura e raiz de nossas origens.

Adesão: 1 kg de alimento

A entrada para assistir às apresentações será a doação simbólica de 1 kg de alimento não perecível. A ação será finalizada no final de semana na seguinte, na sexta-feira da Paixão, quando os membros da ONG irão distribuir cestas básicas, com os alimentos doados no evento, para as famílias carentes de Rafael Fernandes.

O Circuito Cultural Varzinha começa às 19h e tem horário previsto até as 22h. O evento conta com o apoio dos parceiros Laura Propaganda, FADIRE, Avante Comunicação, Fuxico Propaganda, Bolo no Pote da Aline, Xaxu Som, Posto Frei Galvão, Prefeitura Municipal de Rafael Fernandes, Associação Beneficente Mãe Gusta, Casa das Redes Havana, Aline Modas, Produtora Mídia Positiva, Gesmo Aluguel de Mesas e Cadeiras, Pezão Construção e Venda de Terreno, Jucimar Dólar, CDT, CDR e Franskin Leite Fotografia.

Em Luís Gomes, Presidente da Câmara tomou posse como prefeito interino do município.

Em Luís Gomes, o Presidente da Câmara de Vereadores, Francisco Joseilson da Silva (Nilsinho), tomou posse como prefeito interino do município. A solenidade ocorreu na sede do Poder Legislativo, na manhã desta sexta-feira (27).

Francisco Joseilson assumiu o comando do Executivo luís-gomense em substituição ao agora Ex-prefeito Francisco Tadeu Nunes, que juntamente com a sua vice Antônia Gomes Abrantes Barbosa foram cassados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pela prática de abuso do poder político e econômico durante o pleito ocorrido em outubro de 2012.

Nilsinho assumiu a prefeitura pela terceira vez, em pouco mais de um ano, e permanecerá à frente do Poder Executivo até que seja realizada uma eleição suplementar no município, que deverá ser marcada brevemente pelo TRE.

Também interinamente, assumiu a presidência da Câmara Municipal a Vereadora Maria das Graças Fontes (Graça de Agostinho).

Presidente Dilma sanciona Lei proposta por Fábio Faria que beneficia consumidor.

A Presidente da República, Dilma Roussef, sancionou a Lei 13111/2015, proposta pelo deputado federal Fábio Faria (PSD/RN) e aprovada no Congresso Nacional. A nova lei obriga vendedores de carros novos ou usados a discriminarem o valor dos impostos incidentes sobre a comercialização do veículo. 

Segundo o texto publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 26 de março de 2015, a informação deverá constar no contrato de compra do veículo. A lei entrará em vigor após 60 dias da publicação.

"Essa é uma lei que defende o consumidor e ajuda-o a decidir melhor sobre a compra, avaliando sua capacidade financeira com os valores a serem reembolsados. O custo do automóvel não se resume ao seu preço de venda, mas deve considerar os impostos, taxas de registro e transferência, por exemplo, que o comprador tem o direito de conhecer. Esse é mais um instrumento que prevê a transparência nas relações de consumo", afirma Fábio Faria.

A Lei 13111/2015 também obriga o vendedor a esclarecer sobre a situação de regularidade do veículo com as autoridades policiais e de trânsito em relação a "furto, multas, alienação fiduciária ou quaisquer outros registros que limitem ou impeçam a circulação do veículo".

Para visualizar a íntegra da Lei 13111/2015, clique AQUI.

Decisão judicial determina que funcionamento do abatedouro público de Pau dos Ferros seja interrompido.

A juíza de Direito Ana Orgette de Souza Fernandes Vieira deferiu liminar em Ação Civil Pública interposta pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP/RN) e determinou que o Município de Pau dos Ferros interrompa o funcionamento de seu Abatedouro Público. A decisão levou em consideração as condições higiênico-sanitárias e estruturais do estabelecimento.

O MP/RN já havia instaurado inquérito civil com o objetivo de apurar irregularidades nos métodos de abate de animais no local, com recomendação para melhoria das instalações em junho de 2004. Desde então, houve inspeções para verificar as condições do abatedouro e tomar eventuais providências para a sua regularização. Contudo, durante todo esse tempo não foram tomadas pelo poder público medidas suficientes para a devida adequação do ambiente.

Após solicitação do Parquet potiguar, o Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do Estado do Rio Grande do Norte (Idiarn) realizou vistoria técnica no abatedouro e constatou irregularidades, desde as áreas externas e anexos até a higienização das instalações.

Segundo destacou o Idiarn em laudo de fiscalização, "o estabelecimento vistoriado não possui condições higiênico-sanitárias e nem estruturais para funcionar como abatedouro". O documento afirma que "a área externa não tem piso, apenas areia; não há guarita nem controle de entrada de visitantes; o gado bovino é abatido no chão, sem preparação de higiene; o trato dos suínos é realizado em local sujo, sem controle quanto à higiene das vísceras", entre outros apontamentos.

O município alegou, inicialmente, que a desativação do abatedouro poderá aumentar o abate clandestino, o que traria risco à saúde das pessoas que consomem a carne e ao leito dos rios. Por isso, uma decisão anterior definiu que Pau dos Ferros apresentasse, no prazo de 30 dias, um cronograma de obras para sanar as irregularidades. Todavia, a administração municipal não cumpriu e nem contestou a demanda.

Na Ação Civil Pública, o MP/RN considerou que a manutenção do abatedouro é de responsabilidade do Município, tendo o dever de garantir as condições mínimas de higiene no local, onde é realizado o abate de animais para consumo público.

A juíza de Direito determinou, portanto, que o Município de Pau dos Ferros cesse o funcionamento integral do Abatedouro Público em até 40 dias, estando os autos aguardando o cumprimento da decisão, a qual foi publicada em 23/02/2015. Caberá também ao poder municipal tornar pública a interdição do estabelecimento para a população. Caso não seja cumprida a determinação, o Município estará sujeito à aplicação de multa de R$ 3 mil por dia de descumprimento.

Coordenadoria de Vigilância Sanitária interdita Maternidade e Hospital em Pau dos Ferros.

Na manhã desta sexta-feira (27), a Coordenadoria de Vigilância Sanitária (COVISA) resolveu interditar o centro cirúrgico da Maternidade Santa Luíza de Marilac e o setor de esterilização do Hospital Dr. Nelson Maia, em Pau dos Ferros. 

A medida enérgica tomada por parte da COVISA aconteceu após ter sido feita uma rigorosa inspeção nas duas instituições de saúde por parte do Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público Estadual (MP/RN), realizada nos dias 24 e 25 de fevereiro.

Na época, segundo o que foi informado na página do MPF (Veja AQUI), após a inspeção foram constatadas algumas irregularidades, contra as quais seriam adotadas as devidas providências por parte dos membros do MPF, MPT e MP/RN.

Aparentemente, a COVISA apenas atentou às orientações dos referidos órgão públicos fiscalizadores, o que não ameniza a revolta da população, diga-se de passagem, a grande prejudicada com essas ações legais, porém, extremas.

Agora, resta-nos aguardar pela devida agilização na solução dos problemas apontados nas dependências da Maternidade Santa Luíza de Marilac e no Hospital Dr. Nelson Maia para que a população volte a ser assistida novamente em sua plenitude pelas instituições que foram, parcialmente, interditadas.

A conferir.

Prefeitura de Pau dos Ferros realizará solenidade para inauguração de ruas pavimentadas no bairro Riacho do Meio.

O Prefeito Fabrício Torquato, através da Secretaria de Infraestrutura (SEINFRA), segue inaugurando as obras de pavimentação da gestão. Neste sábado (28), às 19 horas, será a vez do bairro Riacho do Meio, onde o município calçou 3.238,52 m2.

O valor de R$ 148.094, 65 de recursos da municipalidade beneficiaram as ruas Maria Edite Barros, Cícero Angelino de Araújo, Chico de Róseo e a Travessa Augusta França de Souza, melhorado a qualidade de vida dos moradores e favorecendo o tráfego de visitantes.

Além do calçamento, a Prefeitura de Pau dos Ferros também realizou, no local, obras de drenagem e esgotamento, mais uma forma de demonstrar zelo com a população e com as vias públicas.

O sertanejo e o forró universitários da Banda Mulekes de Luxo irão animar o público que for prestigiar a solenidade de inauguração, a qual acontecerá na Rua Maria Edite Barros. 

Ministério Público do Rio Grande do Norte deflagrou Operação "Servidores Fantasmas" no município de Venha Ver.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP/RN), através da Promotoria de Justiça de São Miguel, deflagrou nesta quinta-feira (26) em Venha Ver, a operação "Servidores Fantasmas". Ao todo, foram cumpridos 16 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Juízo da Comarca de São Miguel, em diversos órgãos da Prefeitura Municipal e na Câmara de Vereadores do Município de Venha Ver.

O objetivo do MP/RN foi recolher documentos relacionados ao cumprimento da jornada de trabalho por parte dos servidores públicos municipais. Ainda na operação foram notificados agentes públicos para prestarem esclarecimento ao MP/RN, que tomará as medidas cabíveis em relação às irregularidades detectadas. O promotor de Justiça Rodrigo Pessoa coordenou a operação e contou com o apoio de promotores da região do Alto Oeste.

Em investigação, o MP/RN encontrou fortes indícios que apontam para a existência de servidores "fantasmas" no âmbito da Administração Pública Municipal de Venha Ver, tanto no Poder Executivo quanto no Poder Legislativo. Diante da situação, a operação foi deflagrada, com os mandados expedidos pelo Poder Judiciário, objetivando o acesso às folhas de pontos, portarias de nomeação de servidores, e outros documentos, pertencentes aos setores de recursos humanos e financeiro. A medida cautelar possui viés preventivo na defesa do patrimônio público.

Investigação

A Promotoria de Justiça da Comarca de São Miguel instaurou os Procedimentos Preparatórios nº 06.2015.00000343-3 e 06.2015.00000486-5, objetivando apurar a possível existência de servidores "fantasmas" no quadro de funcionários da Prefeitura Municipal de Venha Ver e da Câmara Municipal de Vereadores do mesmo município, respectivamente.

Há alguns anos a Promotoria de Justiça recebe inúmeras denúncias relativas à acumulação indevida de cargos públicos, desvio de função, contratação irregular de funcionários, usurpação de função pública, substitutos irregulares, bem como sobre a existência de servidores "fantasmas", nomeados popularmente como servidores que recebem seus salários, mas não trabalham, recebendo dinheiro público indevidamente.

O MP/RN apurou que a prática imoral é comum nos termos desta Comarca, e vem sendo combatida pela instituição. Inclusive, durante o ano de 2014, este a Promotoria de Justiça de São Miguel denunciou inúmeras pessoas pela prática dos crimes de peculato (art. 312, CP) e usurpação de função pública qualificada (art. 328, § único, do Código Penal), não obstante a responsabilização dos agentes pelos atos de improbidade administrativa.

Há indícios que apontam para possibilidade de um esquema no qual pessoas estranhas à Administração trabalham em substituição a servidores efetivos, recebendo mensalmente a remuneração do cargo que ocupam, mediante acordo, mostrando-se indiscutível o acerto.

Prefeito Fabrício Torquato deverá autorizar instalação de câmeras para monitoramento de pontos estratégicos de Pau dos Ferros.

Com o objetivo de resguardar a população da violência urbana, a Prefeitura de Pau dos Ferros tem estudado junto com o 7° Batalhão da Polícia Militar (7° BPM) alternativas que se somem às ações policiais e, consequentemente, ampliem a segurança do município.

Foi por essa razão que o Prefeito Fabrício Torquato esteve visitando, na última quarta-feira (25), a cidade de Apodi, onde um sistema de monitoramento por câmeras foi implantado no final do ano passado.

Acompanhado do secretário de Governo, Vicente de Paula Fernandes, e do comandante do 7° BPM, major Cavalcante, o gestor foi recebido pelo capitão Carvalho e conheceu o projeto apodiense, através do qual pontos estratégicos da cidade são monitorados 24h por dia.

A intenção de Fabrício é fazer com que o mesmo trabalho seja desenvolvido em Pau dos Ferros. "A gente hoje com um efetivo maior nas ruas é interessante, mas usar a tecnologia, câmeras com um monitoramento pela cidade é de uma eficiência muito grande", disse.

Segundo o prefeito, o desejo é a instalação de seis a oito câmeras que auxiliem a Polícia Militar local no combate à criminalidade. "Usando essa tecnologia a nosso favor, a gente melhora, otimiza a segurança pública", avaliou Fabrício Torquato. 

Deputado Galeno Torquato destaca ações do Governo para zerar fila de espera por cirurgias ortopédicas.

Mais de 650 pacientes aguardam, em casa ou nos hospitais, por uma cirurgia ortopédica. Os dados são do Complexo Estadual de Regulação, que o deputado Galeno Torquato (PSD) citou durante pronunciamento na sessão plenária desta quinta-feira (26). O parlamentar chamou a atenção para as ações do Governo do Estado no sentido de reduzir a demanda reprimida de cirurgias de trauma no período de três meses.

"O Governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), pretende zerar a fila de espera por cirurgias ortopédicas no Rio Grande do Norte em um prazo de três meses. Para isso, a Sesap já está trabalhando a execução de um Plano Estadual de Ortopedia, com medidas em curto, médio e longo prazo, que está sendo implantado na rede hospitalar tanto pública quanto privada", disse Galeno Torquato.

Plano Estadual de Ortopedia

A primeira medida do plano contempla a visita de membros da coordenadoria a todos os hospitais credenciados para a especialidade, coletando informações e entrevistando chefes da ortopedia e diretores dos hospitais. Numa primeira fase do Plano, será dada atenção especial com o objetivo de dotar as unidades atuais de condições básicas adequadas e indispensáveis ao atendimento da demanda.

O parlamentar destaca que os procedimentos de curto prazo já estão gerando uma melhora na rotatividade dos leitos, desafogando principalmente o Hospital Walfredo Gurgel com a liberação da porta da urgência e desocupação dos corredores. "Em médio prazo, com a adoção do Plano Estadual da Ortopedia 2015, esperamos que haja uma ampliação da rede com novas unidades de saúde para atendimento dos pacientes da ortopedia e traumatologia e parceria com os municípios", destacou Galeno.

A terceira etapa do Plano consiste em inaugurar o Hospital de Trauma do RN, inaugurar um hospital de ortopedia e traumatologia com credenciamento em alta complexidade e residência médica em ortopedia e traumatologia, além de abrir o serviço de ortopedia do Hospital Santa Catarina.

Galeno disse também que já existem medidas sendo adotadas pela Coordenadoria de Ortopedia. Uma delas é a "Desospitalização", que consiste em realizar um pré-agendamento com aqueles pacientes com condições de aguardar em casa por cirurgias ortopédicas. Outra iniciativa foi a abertura do ambulatório do Hospital Rui Pereira para avaliação da lista de pacientes que aguardam cirurgias e definir conduta, parecer das demandas judiciais e acompanhamento dos pacientes operados no Hospital Walfredo Gurgel.

De acordo com o deputado, além disso, membros da Coordenadoria de Ortopedia estão constantemente visitando todos os hospitais da rede, avaliando a infraestrutura (número de leitos, consultórios, sala de gesso, raio x, centro cirúrgico, equipamentos, materiais de consumo), escalas de profissionais e definindo metas. Atualmente, formam a rede de atendimento em ortopedia no Rio Grande do Norte os hospitais: Walfredo Gurgel/Pronto Socorro Clóvis Sarinho, Ruy Pereira, Deoclécio Marques de Lucena (Parnamirim), regionais de Currais Novos, Pau dos Ferros e Mossoró. Na rede privada, o Hospital Memorial e a Policlínica Paulo Gurgel.

Partido Liberal deverá nascer forte no RN e com bancada de até seis deputados na Assembleia Legislativa.

Matéria publicada pelo Jornal de Hoje (Veja AQUI) destaca que o novo Partido Liberal no Rio Grande do Norte poderá nascer como o maior partido com representação na Assembleia Legislativa. As articulações para a formação do partido no Estado apontam para que a legenda nasça forte, com um quarto dos deputados da Casa. Isso porque, de acordo com os cálculos feitos em bastidores, ao todo, seis deputados estaduais desta nova legislatura negociam acesso ao novo partido.

As conversas políticas apontam que a presidência do PL no Estado recairia sobre a tutela do deputado estadual Gustavo Carvalho. Atualmente filiado ao PROS, Gustavo deixaria a legenda presidida na federal pelo deputado federal Rafael Motta (PROS). Gustavo é o atual vice-presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e é ligado politicamente ao governador do Estado, Robinson Faria (PSD).

Além de Gustavo, o próprio presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Ezequiel Ferreira de Souza (PMDB) também teria como novo domicílio eleitoral o PL. Articulações neste sentido são feitas e o parlamentar passaria a ser uma das forças políticas do novo partido no Estado. 

A saída de Ezequiel do PMDB causaria uma baixa no partido que no estado é presidido pelo ex-deputado federal Henrique Eduardo Alves (PMDB). Ezequiel possivelmente não seria a única baixa do PMDB. O deputado estadual Hermano Morais (PMDB) também estudaria a possibilidade de deixar a legenda para se filiar ao PL.

O PSB da ex-governadora Wilma de Faria também perderia uma cadeira na Assembleia. O deputado estadual Tomba Farias (PSB) deixaria a legenda para se integrar ao PL. O DEM, do senador José Agripino, também perderia representatividade. O deputado estadual José Adécio também está de malas prontas para deixar a legenda e ingressar na legenda refundada. O deputado estadual Carlos Augusto Maia, hoje no PC do B, seria o quinto integrante do grupo.

Politicamente, o PL se vincularia à base governista na Assembleia Legislativa, composta por PSD, PT, PC do B e PT do B. O grupo de parlamentares formaria a bancada que atuaria para dar sustentação política ao governo Robinson Faria na Casa.

Deputado Gustavo Carvalho requer melhorias para Itajá, João Câmara e Lucrécia.

O deputado estadual, Gustavo Carvalho (PROS), solicitou esta semana na Assembleia Legislativa benefícios para os municípios de Itajá, João Câmara e Lucrécia.

No Vale do Açu, o parlamentar requereu ao DER a recuperação da estrada que liga Itajá à barragem Armando Ribeiro Gonçalves, que se encontra completamente deteriorada, oferecendo riscos à população e prejudicando o desenvolvimento local.

Para a região do Mato Grande, Gustavo solicitou que o Governo do Estado disponibilize imediatamente uma ambulância para o Hospital Regional de João Câmara, classificado como de referência para 25 municípios e atendendo uma população estimada em 304.502 habitantes, e que atualmente não tem nenhum veículo disponível para o transporte de pacientes. "É um absurdo que um hospital desse porte esteja sem uma ambulância. Como ficam os pacientes que precisam de socorro?", indaga o deputado.

No Alto Oeste, apesar das recentes chuvas, o problema ainda é garantir o acesso à água para a população. Para amenizar o quadro, Gustavo Carvalho requereu a perfuração e instalação de quatro poços tubulares nas comunidades de Várzea Grande, Caboré, Exu e Cachoeirinha, no município de Lucrécia.

Fábio Faria solicita audiência pública para discutir continuidade do Progás no RN.

O Governo do Estado entregou à Petrobras, nesta quarta-feira (25), uma proposta de continuidade do contrato do Progás, que concede gás natural a preço reduzido para novas companhias e indústrias já implantadas no Rio Grande do Norte. 

Para discutir os efeitos gerados pelo possível fim do Progás para a economia do RN, o deputado federal, Fábio Faria (PSD), solicitou audiência pública na Comissão de Minas e Energia da Câmara, com a presença do presidente da Petrobras e o diretor de Gás e Energia da Petrobras, Aldemir Bendine e Hugo Repsold; ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga; governador Robinson Faria; presidente da Fiern, Amaro Sales, e o presidente do Conselho da Potigás, Carlos Alberto Santos. 

"O Rio Grande do Norte é o único Estado do Brasil com incentivo de gás natural às empresas, através do Progás, e precisamos continuar esse programa que garante milhares de empregos, através de grandes indústrias. O governador Robinson Faria tem buscado o diálogo com a Petrobras e com o governo federal, porque essa causa é muito importante para a economia do nosso Estado", disse Fábio Faria.

Após a reunião da Comissão, o deputado acompanhou o governador em audiência com o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, onde pediram apoio a esse pleito junto à petrolífera. O ministro também foi informado sobre a audiência pública que será realização na Câmara, cuja data ainda será definida pelo presidente da Comissão.

Campanha 'Uso racional da água' promove visitas a lava a jatos de Pau dos Ferros.

A Secretaria de Meio Ambiente (SEMA) do município tem realizado um trabalho contínuo por meio da campanha "Uso racional da água, não deixe a fonte secar", a qual teve início no mês passado e objetiva contribuir para uma renovação de hábitos e atitudes da população em relação ao tema.

Recentemente, as equipes de Fiscalização e Educação Ambiental mapearam e visitaram 18 lava a jatos, discutindo o uso/reuso racional da água e afixando nos empreendidos orientações relacionadas à questão. 

"A campanha também tem se expandido nas redes de ensino, nas rádios e demais meios de comunicação. Solicitamos o engajamento de toda a população", disse a Secretária Fátima Araújo, que pretende promover visitas ainda a hotéis, restaurantes e salões de cabeleireiro.

Nas escolas, a secretaria tem difundido o trabalho dentro do calendário ecológico. Crianças e adolescentes recebem dicas de como reduzir o consumo e o desperdício através do lúdico (teatro de mamulengos) e de palestras. "Qualquer indivíduo precisa fazer a sua parte, ser um cidadão consciente", enfatizou a titular da pasta de Meio Ambiente.

A falta de água na região, resultante da estiagem dos últimos anos, tem feito a temática da água ser uma preocupação constante da gestão do Prefeito Fabrício Torquato, principal interessada na preservação do líquido, fundamental para o desenvolvimento da cidade.

Em Pau dos Ferros, técnicos da área de saúde discutem surto de raiva animal na região do Alto Oeste.

Diversos técnicos da área de saúde de Pau dos Ferros reuniram-se, na última segunda-feira (23), na sede da VI Unidade Regional de Saúde Pública (Ursap), para discutir o surto epidemiológico de raiva animal na região do Alto Oeste potiguar, que repercute diretamente na saúde humana por ser uma zoonose com alto índice de letalidade.

Essa preocupação tornou-se mais evidente em virtude da confirmação de três casos de raiva animal na região: 02 bovinos em José da Penha e 01 suíno em Serrinha dos Pintos. Também há relatos de situações nos municípios de Riacho de Santana e São Miguel.

Segundo a enfermeira Eliana Fixina, responsável pelo setor de imunização da VI Ursap, "é preciso que seja definida a reorganização do fluxo de atendimento e notificações dos acidentes com animais passíveis de transmissão da raiva humana nas unidades de saúde e no hospital", destacou.

Participaram do encontro, técnicos da VI Ursap, do Hospital Regional Cleodon Carlos de Andrade e da Secretaria Municipal de Saúde de Pau dos Ferros.

Deputado Galeno Torquato solicitou ao Governo do Estado benefícios importantes para Pau dos Ferros, São Miguel e Coronel João Pessoa.

O deputado estadual, Galeno Torquato (PSD), solicitou nesta terça-feira (24) ao Governo do Estado benefícios para três municípios da região do Alto Oeste potiguar: Pau dos Ferros, São Miguel e Coronel João Pessoa. 

O primeiro pedido, endereçado ao secretário estadual de saúde, Doutor Ricardo Lagreca, solicita a aquisição de uma ambulância que atenda à demanda do Hospital Cleodon Carlos de Andrade, em Pau dos Ferros.

O parlamentar defende que a ambulância é de suma importância para garantir a celeridade no atendimento aos pacientes acolhidos pela unidade de saúde. "Além de Pau dos Ferros, o Hospital Cleodon Carlos de Andrade atende ainda outros 37 municípios da região, além das cidades que fazem fronteiras com os estados da Paraíba (Uiraúna e Bom Sucesso) e Ceará (Iracema, Ererê e Pereiro)", comenta o deputado.

O deputado solicitou também, através da Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern), a instalação de 20 caixas d’água no município de São Miguel. O parlamentar salienta que há uma grande necessidade de melhoria na infraestrutura hídrica para população do município de São Miguel, sobretudo, a população rural, considerando que o principal reservatório de água do município, o Açude do Bonito, encontra-se vazio, sendo a disponibilização de tais caixas imprescindível para consolidar o abastecimento de água no município.

Por último, Galeno pediu ao secretário estadual de Recursos Hídricos, José Mairton Figueiredo de França, que fosse viabilizada a instalação de poços tubulares no município de Coronel João Pessoa. "Os poços serão de grande valia em razão do longo período de estiagem que estamos enfrentando. A falta de água causa sérios transtornos à saúde, aumentando de sobremaneira a incidência de doenças e epidemias", pontuou o deputado.

Secretaria de Saúde informa aos funcionários municipais abertura de inscrições para formação do I Grupo de combate ao Tabagismo.

A Secretaria de Saúde (SESAU) da Prefeitura de Pau dos Ferros, através do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF), informa a todos os funcionários municipais que está realizando inscrições para o I Grupo de Tabagismo.

Aqueles que se interessarem devem procurar a Unidade Básica de Saúde (UBS) Dr. Pedro Diógenes Júnior, no bairro São Benedito, hoje, 25, e amanhã, 26, das 8h às 11h e das 14h às 16h30min.

Os profissionais do Nasf irão realizar sete encontros semanais com os participantes. Acontecerão palestras, distribuição de adesivos de nicotina (auxiliam na redução das crises de abstinência do cigarro) e, caso necessário, prescrição de medicamentos.

O objetivo do trabalho, que contará com acompanhamento médico e em maio será aberto à população, é apoiar os fumantes no combate ao uso do cigarro e no sucesso do tratamento.

Partido Liberal pede registro do estatuto no Tribunal Superior Eleitoral.

O pedido de registro do estatuto, do programa e do órgão de direção nacional do Partido Liberal (PL) chegou nessa segunda-feira (23) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O PL afirma já ter cumprido todas as exigências legais previstas na Resolução TSE 23.282/2010, que regulamenta a criação de novas legendas, inclusive a obtenção do apoiamento mínimo de eleitores previsto na norma.

O partido informa ter obtido 167.627 mil assinaturas, sendo que 67.924 já foram consolidadas e 99.703 foram certificadas. Acrescenta que "o restante das assinaturas para a integralização do apoiamento mínimo necessário, que é de 484.169, foi colhido e está em procedimento de certificação perante os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e as Zonas Eleitorais (ZE)".

Segundo o PL, no pedido de registro do partido Rede Sustentabilidade, o TSE permitiu a "juntada das certidões avulsas dos cartórios eleitorais durante a tramitação do pedido de registro e até mesmo após o seu julgamento, caso não obtido o apoiamento mínimo". A legenda argumenta que, "no presente caso, há as mesmas ocorrências que justificaram o pedido de juntada posterior feito pela Rede", uma vez que "alguns cartórios eleitorais não têm observado os prazos para cumprimento do processo de verificação das assinaturas de apoiamento e também têm rejeitado muitas assinaturas sem justificativas, o que acaba gerando prejuízos ao PL em razão da demora".

A agremiação alega que o pedido de registro do partido se justifica já que, "por razões alheias à sua vontade", ainda tramitam nas zonas eleitorais, para conferência, o montante de assinaturas suficiente para o seu registro. Registra ainda que protocola o pedido antes da conversão em lei do Projeto Normativo da Câmara 23/2015, o qual, segundo o PL, "torna mais rígida a verificação das assinaturas de apoiamento e consigna outras regras que, ao ver do partido, possui vícios de inconstitucionalidade, o que será objeto de questionamento ao tempo e modo apropriados".

Ao final do pedido, o PL solicita que "sejam recebidas e contabilizadas pelo TSE todas as certidões de apoiamento devidamente expedidas pelos cartórios eleitorais – consolidadas e avulsas", que estão anexadas ao processo, pede o deferimento definitivo de seu registro, com a aprovação do seu estatuto e do seu programa, e, por fim, requer o direito de utilizar o número 88.

O relator do pedido de registro do Partido Liberal é o ministro Tarcísio Vieira.

Em entrevista, Deputado Galeno Torquato falou dos desafios do primeiro mandato e defendeu a expansão do PSD no RN.

O deputado estadual, Galeno Torquato (PSD), defendeu hoje a expansão do PSD para os próximos pleitos. O comentário foi feito durante entrevista concedida à jornalista Anna Ruth Dantas, nesta terça-feira (24), no programa RN Acontece, da Band/Natal. 

Na ocasião, o parlamentar comentou também sobre as expectativas do primeiro mandato como deputado, além de ressaltar bandeiras que estão sendo defendidas por ele como saúde e recursos hídricos.

Questionado sobre o contingenciamento do orçamento de 2015 por parte do governador Robinson Faria, o deputado Galeno Torquato informou que a iniciativa do Governo não contempla áreas como saúde e educação. "Creio que os serviços essenciais vão continuar a serem oferecidos sem nenhum problema, temos um governador motivado que vem cumprindo suas promessas de campanha, além de ter formado uma equipe de secretários com perfil técnico. Ou seja, temos um governo que está começando bem", salientou o deputado.

Sobre o pleito de 2016, o parlamentar reforçou a importância da legenda contar com três deputados estaduais (Disson Lisboa e José Dias), além do prefeito de Mossoró e do próprio governador do Estado, para buscar o crescimento do partido no Rio Grande do Norte. "Vamos estruturar o partido em todas as regiões, esse é um compromisso nosso, de expandir as bases do PSD, garantindo ainda mais sustentação às ações do governo Robinson Faria", pontuou Torquato.

Criação do PL

O deputado Galeno abordou ainda a criação do Partido Liberal (PL), fruto da articulação do ministro das Cidades, Gilberto Kassab. O parlamentar informa que estão sendo colhidas assinaturas, sendo a meta – segundo Torquato – atingir as 50 mil assinaturas até o final dessa semana. "Esperamos contribuir com a criação do novo partido, que já nascerá aliado do PSD", disse.

Gustavo Fernandes foi eleito presidente da Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa.

O deputado estadual, Gustavo Fernandes (PMDB), foi escolhido presidente da Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa, durante a primeira reunião, realizada na manhã desta terça-feira (24). Também compõem a comissão os deputados estaduais Nélter Queiroz (PMDB) e Souza Neto (PHS). Os suplentes são Tomba Farias (PSB), Getúlio rego (DEM) e José Adécio (DEM).

A Comissão de Minas Energia é responsável por analisar os principais projetos relativos à economia do Rio Grande do Norte. Passam pela análise do grupo todas as proposições relacionadas ao fomento à atividade mineral; geração e distribuição de energia elétrica; incentivos às fontes alternativas de geração de energia; e subsídios públicos ao consumo de energia rural, especialmente energia elétrica destinada à irrigação.

Também é de responsabilidade da comissão tratar sobre a exploração de petróleo e gás natural no território do Estado, na plataforma continental e mar territorial; compensação ao Estado pela exploração de petróleo, gás natural, recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de outros recursos minerais; registro, acompanhamento e fiscalização das concessões de direitos de pesquisa e lavra de recursos minerais e hídricos; e exploração dos serviços locais de gás canalizado. 

"É muito importante assumir a presidência desta Comissão no início do segundo mandato, pois vamos tratar dos temas mais importantes para o crescimento da nossa economia. São assuntos com os quais tenho afinidade e vou então poder contribuir com os projetos que tramitarem na comissão e outras atribuições que teremos", declarou Gustavo.