Em Rafael Fernandes, gestão do Prefeito Bruno Anastácio entrega mais uma obra de pavimentação à população.

Dando continuidade ao plano de melhorias na infraestrutura de Rafael Fernandes, o prefeito Bruno Anastácio, por meio da Secretaria de Obras e Urbanismo, entregou na última semana a pavimentação e drenagem da Rua da Juventude, no Bairro Nova Esperança.

A obra teve orçamento oriundo de uma emenda parlamentar do Ex-deputado federal Beto Rosado; a ação faz parte de um dos compromissos de campanha do prefeito Bruno Anastácio, que vem trabalhando diariamente para trazer cada vez mais, melhorias para o município.

"As obras de pavimentação da rua vão garantir um melhor fluxo nas vias e resguardar a qualidade de vida dos moradores do bairro, e que passavam por transtornos durante o período chuvoso destacou o prefeito. Além desta, o trabalho segue em outras ruas do loteamento" o prefeito Bruno.

A gestão municipal continua trabalhando diariamente nessa importante ação de infraestrutura em busca de melhorias para Rafael Fernandes.

Prefeito de Itaú, Dr. André Júnior, fará leitura da mensagem anual na Câmara Municipal nesta sexta-feira (24).

Nesta sexta-feira (24), o jovem prefeito de Itaú, médico Francisco André Regis Júnior, fará a leitura da mensagem anual do Poder Executivo, dirigida a todos os cidadãos itauenses, durante a sessão solene de instalação dos trabalhos legislativos de 2023, na Câmara Municipal.

A sessão inaugural do Poder Legislativo de Itaú está marcada para ter início às 9 horas e, certamente, contará com a participação maciça da população.

Na ocasião, o prefeito Dr. André Júnior deverá apresentar um balanço das ações realizadas em 2022 pela sua gestão, além de compartilhar os projetos que já estão em execução e, também, os que estão "engatilhados" para o ano de 2023 em Itaú.

Após a realização da sessão solene, a nossa reportagem realizará uma entrevista com o gestor municipal, visando obter mais detalhes do planejamento efetuado pela atual administração para este ano.

Aguardem.

Em Pau dos Ferros, Prefeita Marianna Almeida faz leitura da mensagem anual no Poder Legislativo. Populares lotaram Casa Legislativa para acompanhar a sessão solene.

A prefeita de Pau dos Ferros, Marianna Almeida, realizou a leitura da mensagem anual aos vereadores, nesta quinta-feira (23), na Câmara Municipal. Tradicionalmente, o ato institucional marca o início do ano legislativo pau-ferrense. A sessão solene foi bastante prestigiada, inclusive com os assentos destinados à população completamente lotados.

Em sua mensagem anual, a prefeita Marianna Almeida enalteceu as atividades, ações, projetos, programas e obras executadas no exercício de 2022, bem como, compartilhou as perspectivas para o ano em curso.

Marianna Almeida enfatizou a responsabilidade fiscal da gestão, a condução de obras estruturantes, o fortalecimento das ações de Saúde e Assistência Social, bem como os investimentos em Educação e o apoio ao homem e a mulher do campo.

A prefeita enfatizou ainda a importância de Pau dos Ferros como referência econômica e cultural na região e citou a celebração de convênios e a realização de estudos como estratégias de desenvolvimento.

Durante a mensagem, Marianna Almeida reafirmou o compromisso com a valorização dos servidores, e anunciou a realização de Concurso Público para o primeiro semestre de 2023. A banca organizadora, a Comperve, ja foi contratada e o edital deve sair até o final de março.

Mesmo reeleitos, Deputados do RN recebem R$ 39,3 mil da Câmara para ajudar na "mudança". Natália Bonavides disse que vai propor fim da "mordomia", mas não se comprometeu em devolver o recurso recebido em janeiro.

Os quatro deputados federais do Rio Grande do Norte que foram reeleitos em 2022; Benes Leocádio (União Brasil), General Girão (PL), João Maia (PL) e Natália Bonavides (PT), receberam em janeiro, da Câmara dos Deputados, uma "ajuda de custo" de R$ 39,3 mil para uma despesa que, na prática, eles não deveriam ter. O pagamento extra, equivalente ao valor do salário, foi feito pela Câmara para ajudar os parlamentares na mudança dos seus locais de origem para Brasília, sobretudo os novatos.

O pagamento do extra ocorreu no mesmo mês em que os salários dos deputados também foram beneficiados com reajuste, saindo de R$ 33,7 mil para R$ 39,3 mil. Com isso, ao todo, os quatro parlamentares reeleitos já embolsaram diretamente mais de R$ 78,6 mil brutos no início do ano.

Uma nova parcela do benefício, novamente de R$ 39,3 mil, está prevista para entrar na próxima terça-feira (28). Desta vez, além dos reeleitos, também vão receber a ajuda de custo os quatro novos deputados do Estado, que tomaram posse em 1º de fevereiro: Fernando Mineiro (PT), Paulinho Freire (União Brasil), Robinson Faria (PL) e Sargento Gonçalves (PL). Estes sim, com 'legitimidade' para receber o controverso "auxílio-mudança"!

Após a enorme repercussão do assunto na imprensa estadual, a deputada federal Natália Bonavides (PT-RN) afirmou, nesta quarta-feira (22), que vai propor na Câmara dos Deputados o fim do "auxílio-mudança", que está sendo pago neste início de ano para todos os 513 parlamentares da Casa.

Em nota, a deputada disse que foi contra a instituição do benefício e que vai atuar para acabar com os pagamentos. Apesar disso, ela não confirmou se vai devolver o recurso recebido em janeiro.

Além de Natália Bonavides, João Maia também apresentou justificativa, mas limitou-se a afirmar que se trata de "decisão da Mesa Diretora" e que a mordomia "vem de legislaturas anteriores". O mesmo foi alegado por Benes Leocádio, em posicionamento tornado público nesta quinta-feira (23). 

Tribunal de Contas do Estado fará entrega de selos de qualidade em transparência a prefeituras e câmaras do RN; evento acontecerá no dia 06 de março.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) vai apresentar, durante evento no dia 06 de março, as primeiras prefeituras e câmaras municipais do Estado contempladas com o Selo de Qualidade em Transparência Pública, avaliadas a partir de critérios estabelecidos no Programa Nacional de Transparência Pública da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

A programação, direcionada a prefeitos e presidentes de câmaras municipais, será realizada no auditório conselheiro Alcimar Torquato, na sede do TCE, a partir das 09h30.

O evento contará com a divulgação do "Radar Nacional de Transparência Pública", a cargo do presidente do TCE, conselheiro Gilberto Jales, e uma contextualização do "Programa Nacional de Transparência Pública", apresentada pelo secretário de Controle Externo do TCE, Cleyton Barbosa. A programação será encerrada com a entrega do Selo de Transparência aos entes contemplados. Além da premiação, a ideia é disponibilizar para a sociedade mais uma ferramenta que possibilita o exame do nível de transparência ativa nos sites institucionais na esfera governamental.

Construído em 2022, nos dez anos de vigência da Lei de Acesso à Informação (LAI), reconhecidamente uma das melhores leis do mundo, mas que ainda não está devidamente adequada pelas instituições públicas do país, o Radar Transparência é uma ferramenta que busca medir a qualidade de acesso às informações nos sites do Legislativo, Executivo e Judiciário, a partir da análise de 106 critérios que devem ser disponibilizados, tais como: existência da ferramenta de busca; disponibilização de números de telefones; endereços e horários de atendimento; dados da área de despesa; informações de recursos humanos; acessibilidade dados de receita, entre outras.

Os portais públicos receberam os seguintes selos de transparência: Diamante (atendimento a 100% dos critérios essenciais e alcance de nível de transparência entre 95% e 100%), Ouro (atendimento a 100% dos critérios essenciais e alcance de nível de transparência entre 85% e 94%) ou Prata (atendimento a 100% dos critérios essenciais e alcance de nível de transparência entre 75% e 84%).

Governo do RN entrega mais 21 ônibus escolares para a rede estadual de ensino. No Alto Oeste, municípios de Rodolfo Fernandes, José da Penha e Taboleiro Grande foram contemplados.

A governadora Fátima Bezerra entregou, na última sexta-feira (17), em evento realizado na Escola de Governo do Centro Administrativo, mais 21 ônibus escolares para compor a frota da rede estadual de ensino do Rio Grande do Norte.

Essa leva faz parte da aquisição de 86 novos ônibus escolares realizada pelo Governo do RN, através da Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC-RN). Os 21 ônibus escolares entregues na sexta-feira se somam aos outros 56 veículos já entregues em novembro de em 2022. Outros 9 veículos restantes estão em fase de emplacamento.

Os 86 veículos representam um investimento de R$ 29,4 milhões e beneficiarão, diariamente, mais de 57 mil estudantes. Da totalidade de veículos, 46 ônibus foram adquiridos com recursos do Tesouro Estadual, totalizando R$ 16 milhões, dentro do planejamento estabelecido pelo Programa Nova Escola Potiguar (PNEP). Os outros 40 são oriundos de emendas parlamentares, correspondente a R$ 13,1 milhões, fruto da interlocução com a bancada federal, mais especificamente do então senador Jean Paul Prates, da senadora Zenaide Maia, e do então deputado federal Rafael Mota.

Os municípios contemplados foram Natal, Baraúna, Brejinho, Caiçara do Rio dos Ventos, Currais Novos, Extremoz, Olho D’água do Borges e Taboleiro Grande, Afonso Bezerra, Caraúbas, Japi, Janduís, José da Penha, Lagoa D'anta, Ouro Branco, Passagem, Pedra Preta, Rodolfo Fernandes, São João do Sabugi, Sitio Novo e Upanema.

A solenidade de entrega dos veículos contou com as presenças os prefeitos: Simone Fernandes, de Japi; Maria Helena, de Olho D´água dos Borges; José Morais, de Rodolfo Fernandes; Maria Tarcia, de Taboleiro Grande; Samuel Souto, de Ouro Branco; Renan Mendonça, de Upanema; Antônio Silva (Juninho Alves), de Caraúbas; Paulo Henrique, de Pedra Preta; João Paulo, de Lagoa D´anta; Neto de Zoraide, de Afonso Bezerra; e os vice-prefeitos e vice-prefeitas Marcos Antônio, de Baraúna; João Brito, de José da Penha; Gesenilda Maria (Nira), de Sítio Novo; Izidoro Filho, de Extremoz; Elvisney Soares, de Janduís. Também participaram os vereadores Ana Paula (Natal), Jordão (Extremoz), Daniel Fautino (Caiçara do Rio do Vento), Cida Julião (São João do Sabugi), Ednailson (Brejinho), Iranilson Medeiros (Currais Novos). 

Prefeitura de Rafael Fernandes investe na melhoria da iluminação pública na zona rural do município.

A Prefeitura Municipal de Rafael Fernandes, através da Secretaria Obras e Desenvolvimento Urbano, realizou somente no mês de janeiro 97 manutenções de iluminação pública na zona rural do município.

O trabalho consiste tanto no descarte de lâmpadas queimadas a vapor de sódio, quanto na troca por novas lâmpadas em LED, objetivando a melhoria da qualidade da iluminação pública também nas comunidades rurais.

"O trabalho não para! Neste mês de Fevereiro estamos dando continuidade nas trocas e manutenções", é que dizem os responsáveis pela pasta que estão efetuando esta ação.

De acordo com a assessoria do prefeito Bruno Anastácio, até Julho deste ano de 2023 o objetivo é que o município esteja completamente iluminado em LED. Iluminação de qualidade, iluminação para melhorar a vida noturna e fortalecer a segurança da população.

Em Brasília, governadores buscam compensação para perdas no ICMS. Fátima Bezerra faz parte da comissão do Fórum Nacional de Governadores.

Integrante de uma comissão do Fórum Nacional de Governadores, formada por chefes de executivos de cinco estados e do Distrito Federal, a governadora Fátima Bezerra participou, nesta terça-feira (14), em Brasília, de reuniões com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.

Na oportunidade, a pauta girou em torno da adoção de medidas destinadas à recomposição fiscal dos Estados, que foram prejudicados com redução que as Leis Complementares 192/2022 e 194/2022 e respingaram no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, energia, telecomunicações e transportes públicos em decisão unilateral tomada no início do segundo semestre do ano passado pelo governo do então presidente Bolsonaro.

A redução no ICMS provoca no Rio Grande do Norte perdas mensais em torno de R$ 80 milhões. No período agosto a dezembro do ano passado as perdas do RN foram de R$ 340 milhões, em valores nominais, mas a perda real gira em torno de R$ 450 milhões em valores atualizados.

Ao final da reunião, Fátima Bezerra disse que "se faz necessário que possamos resolver a situação que os estados vivem hoje com a perda de receitas que foi brutal com a decisão do governo anterior. Precisamos de medidas que possam mitigar os impactos que os estados vêm tendo".

Acompanharam a Governadora Fátima; a Controladora Geral do Estado, Luciana Daltro, o assessor de Comunicação, Daniel Cabral, e a representante do RN em Brasília, Danúbia Régia. 

Deputado Galeno Torquato recebe visita de novas lideranças políticas de São Miguel.

Esta semana o deputado estadual Galeno Torquato (PSDB) abriu as portas de seu gabinete, na Assembleia Legislativa, para receber várias lideranças do interior, inclusive da cidade de São Miguel.

O jovem Carliano Carvalho, que foi candidato a deputado estadual nas eleições de 2022, tendo obtido quase 500 votos em São Miguel, foi recepcionado por Galeno Torquato que, na oportunidade, fez questão de parabenizar o trabalho desenvolvido pela instituição beneficente dirigida por Carliano, voltada para os cuidados com a saúde humana, animal e a defesa da justiça social.

O parlamentar também recebeu a visita do vereador José Nelto, que tem sido uma voz altiva em defesa da população micaelense na Câmara Municipal.

Galeno Torquato discutiu com José Nelto sobre as necessidades do município  de São Miguel em diversas áreas, como Saúde e Infraestrura.

Foi aprovado na Assembleia Legislativa projeto que faz adequação de salários de professores da UERN.

Os deputados estaduais aprovaram, na sessão ordinária desta quarta-feira (15), dois projetos de lei relatados pelo deputado George Soares (PV), e dispensados de tramitação pelo Colegiado de Líderes, vez que as Comissões Temáticas ainda não foram definidas para a atual legislatura. Os dois projetos foram aprovados à unanimidade do Plenário.

O primeiro projeto, de autoria do presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), já aprovado no ano passado, retornou ao Plenário para corrigir uma falha na digitação. O projeto retificou uma informação concernente à Zona UTM da divisa do município de Serra Caiada.

O segundo projeto, de autoria do Executivo Estadual, que também foi aprovado à unanimidade, conferiu adequação da remuneração dos cargos de Professor do Ensino Superior da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN). Como vice-líder do Governo na Assembleia, Kleber Rodrigues (PSDB) pediu aos deputados pela aprovação do projeto.

Ao final da votação, Ezequiel Ferreira enalteceu o resultado do pleito. "Quero parabenizar os que fazem a UERN e aos deputados que sempre apoiaram", encerrou o presidente da Casa Legislativa.

Em Rafael Fernandes, gestão do Prefeito Bruno Anastácio garante aos produtores rurais o corte de terras gratuito, através de programa desenvolvido pela Secretaria de Agricultura.

A Prefeitura de Rafael Fernandes, através da Secretaria Municipal de Agricultura, cadastrou no "Programa Corte de Terras 2023" o total de 260 agricultores do município e, conforme informações repassadas pela assessoria do prefeito Bruno Anastácio, já está trabalhando para atender a todas as comunidades rurais.

Com (03) três tratores trabalhando quase sem parar, nesta semana os produtores das comunidades de: "Varzinha", "Gangorra" e "Malhada Alta" foram beneficiados pelo programa.

Segundo a Secretária da Pasta, Risoleta Costa, o programa tem beneficiado os agricultores e colaborado para a irrigação, plantio e colheita das terras do município. "O corte de terras ajuda na produtividade da lavoura facilitando o trabalho dos nossos agricultores. Estamos cortando em três comunidades atualmente, mas nossa meta, após a conferência do cadastro, é cortar as terras de todos os produtores cadastrados", afirmou.

O prefeito Bruno Anastácio enfatiza o compromisso de sua gestão em apoiar o homem do campo, principalmente, com o início do período chuvoso. "Nosso objetivo é continuar apoiando os agricultores, superando também a meta de anos anteriores. Vamos seguir firmes e fortes com ações que venham a contribuir diretamente com a agricultura familiar dos nossos produtores rurais", destacou o gestor municipal.

Prefeito de Itaú, Dr. André Júnior, anuncia pagamento do reajuste do piso nacional do magistério. Gestor garante que benefício será pago já neste mês de fevereiro e com efeito retroativo a janeiro.

O jovem prefeito de Itaú, médico Francisco André Régis Júnior, durante sua participação na abertura da Jornada Pedagógica 2023, na manhã desta terça-feira (14), repassou a excelente notícia para os educadores municipais de que a atual gestão pagará os 14,95% de reajuste referente ao piso nacional do magistério já na folha de pagamento deste mês de fevereiro, algo que, sem dúvidas, serviu de incentivo para os servidores da educação iniciarem o ano letivo com o sentimento coletivo de valorização e prestígio.

Ainda no evento, que está sendo realizado no Clube ACRI, Dr. André Júnior informou também que, além de efetuar o pagamento do novo piso do magistério, adotará providências para que os educadores recebam o benefício com efeito retroativo ao mês de janeiro. 

Desta forma, contrariando até uma recomendação da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), para que os gestores municipais tivessem cautela e prudência na aplicação do novo piso nacional, o Chefe do Executivo demonstra ousadia quando se trata em investir na melhoria da educação no município.

Vale salientar que o índice de 14,95% estabelecido pelo Ministério da Educação foi homologado na Portaria 17/2023, publicada no Diário Oficial da União na edição do dia 17 de janeiro. No entanto, ainda são poucos os gestores que já estão colocado em prática o ótimo exemplo do prefeito de Itaú que, inegavelmente, vem cumprindo à risca com os compromissos assumidos.

A realização da Jornada Pedagógica 2023 é uma realização da Secretaria Municipal de Educação, que teve início nesta terça e prosseguirá nos dias 15, 16, 23 e 24 de fevereiro, com o tema: "O resgate da identidade docente em busca da redução das desigualdades sociais."

Justiça determina que Prefeitura e Estado devem prestar atendimento psicológico para munícipes de Jardim de Piranhas; mãe de garoto com autismo procurou o MPRN em busca de auxílio.

A Vara Única da Comarca de Jardim de Piranhas determinou a realização de atendimento de psicólogo em favor de um garoto diagnosticado com autismo, bem como estendeu os efeitos da sentença em benefício de todos os outros munícipes que justificadamente venham a necessitar do procedimento.

O menino foi representado em juízo pela sua mãe e pelo Ministério Público quando alegou que o paciente possui seis anos de idade e apresenta características de Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), necessitando de acompanhamento de diversos profissionais, inclusive de psicólogo, conforme documentações médicas levadas ao processo.

Na Ação Civil Pública, o MP chama a atenção para o necessário tratamento e acompanhamento por tempo indeterminado, dada as circunstâncias de desenvolvimento do garoto e que, a recusa tanto do Município de Jardim de Piranhas, quanto do Estado do Rio Grande do Norte na prestação do tratamento efetivo, sob a justificativa de falta de previsão de disponibilização de profissional, compromete um diagnóstico mais preciso.

O órgão ministerial também salienta que tal situação também pode ocasionar consequências ao tratamento de saúde, já que a criança está aguardando vaga desde maio de 2022, em razão da escassez de profissionais da área no serviço público de saúde local, conforme informado, em ofício, pelo poder público.

Para o juiz Romero Piccoli, ficou comprovada a necessidade da criança à concessão do procedimento para tratamento do autismo pelas entidades federativas, já que foi justificada a insuficiência de recursos pela família dela, bem como é compreendido o caráter fundamental do direito à vida que estaria relacionado as demandas de saúde, não se podendo esquecer da responsabilidade dos entes, pautada no direito fundamental à vida e a saúde, de concessão dos procedimentos pleiteados na ação.

Ministério Público do RN obtém condenação de três ex-vereadores de Natal pelo desvio de mais de R$ 3 milhões da Câmara Municipal.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve a condenação de três ex-vereadores, uma contadora e de empresários pelo desvio de verbas públicas da Câmara de Vereadores de Natal. Os réus, denunciados pelo MPRN e condenados pela Justiça Estadual em três ações penais, se valeram do mandato eletivo de vereador e praticaram diferentes crimes, como o de peculato e de falsificação de documento, além de associação criminosa.

Os desvios foram viabilizados pela emissão de cheques em branco, por assessor parlamentar, supostamente em benefício de empresas prestadoras de serviços e mercadorias (em geral, postos de combustíveis). Não havia a efetiva prestação dos serviços e/ou fornecimento de produtos e os cheques eram sistematicamente sacados por agente integrante do grupo criminoso, sempre uma pessoa diversa daquelas indicadas nas prestações de contas. Essa prática é caracterizada como peculato.

Já o crime de uso de documentos ideologicamente falsos ocorreu quando os agentes, para encobrir os crimes de peculato, utilizaram cópias de cheques, notas fiscais e recibos falsos. Essa documentação era apresentada junto à prestação de contas da Câmara dos Vereadores de Natal, com beneficiários diferentes dos que efetivamente realizaram os saques.

A primeira ação penal tem como réus: o ex-vereador Dinarte Torres Cruz; a ex-assessora parlamentar, Liege Maria Gomes Cavalcanti Teixeira; a contadora Aurenísia Celestino Figueiredo Brandão; o advogado Cid Celestino Figueiredo Souza; e o empresário Sidney Rodrigues dos Santos. Cada um agindo a seu modo, desviaram em proveito próprio e alheio, ao longo de 2011, R$ 33.920 da Câmara de Vereadores de Natal.

O mesmo esquema foi operado no gabinete do então vereador Franklin Roosevelt de Farias Capistrano com as assessoras parlamentares, Maria Georgia Wanderley de Meneses e Janete Dias de Andrade, com o apoio de Aurenísia, Cid e Sidney.

O MPRN taambém demonstrou os crimes praticados pelo então vereador Francisco de Assis Valetim da Costa com os então assessores parlamentares Jane Diane Gomes da Silva e Judite Cristiane Solado Costa Vale, Milton Bezerra de Arruda e Marinalva de Sales, ex-assessores parlamentares municipais lotados no gabinete do mencionado parlamentar. Juntos, desviaram em proveito próprio e alheio, ao longo de 2011, o montante de R$ 202.210,48 da Câmara de Vereadores de Natal.

Líderes Parlamentares decidem por manutenção do número de integrantes das Comissões na Assembleia Legislativa.

O Colégio de Líderes da Assembleia Legislativa definiu que o número de integrantes das Comissões Permanentes do Legislativo, para este ano, não será modificado.

A Decisão se deu em concordância com os líderes partidários e com os blocos parlamentares, que vão encaminhar os nomes dos deputados para a composição como titulares e suplentes. O anúncio foi feito pelo presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), durante a sessão plenária desta terça-feira (14).

As Comissões Permanentes são aquelas que subsistem nas Legislaturas, com caráter técnico legislativo ou especializado. Esses grupos de trabalho têm por finalidade apreciar os assuntos ou proposições submetidos a seu exame e sobre eles deliberar, assim como exercer o acompanhamento dos planos e programas governamentais e a fiscalização orçamentária do Estado, no âmbito dos respectivos campos temáticos e áreas de atuação.

De acordo com o artigo 63 do Regimento Interno, o Legislativo Estadual conta com seis Comissões Permanentes que são: de Constituição, Justiça e Redação, com sete membros; de Finanças e Fiscalização, também com sete integrantes; de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública, com cinco; de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo, com cinco; de Defesa do Consumidor, dos Direitos Humanos e Cidadania, com três e de Saúde, com cinco membros.

Os membros efetivos e suplentes das Comissões serão nomeados pelo presidente da Assembleia, por indicação dos Líderes de bancada ou Blocos Parlamentares. Depois da nomeação dos nomes a serem indicados, as Comissões serão instaladas após o carnaval, com a eleição e posse dos presidentes, vices e membros.

Governadora Fátima Bezerra assina contratos de mais de R$ 120 milhões para melhoria nas escolas do RN.

As escolas da rede estadual no Rio Grande do Norte contam, a partir desta segunda-feira (13), com R$ 122,9 milhões para execução de serviços de manutenção predial e conectividade.

O Governo do Estado assinou contrato para estes investimentos com empresas construtoras e com provedor de internet em ato realizado no auditório da Governadoria – R$ 60,4 milhões e R$ 62,5 milhões, respectivamente.

"Esta ação do nosso governo hoje é simbólica. No dia em que retomamos as aulas presenciais na rede estadual, anunciamos importantes investimentos para infraestrutura física e para internet de qualidade em todas as escolas", afirmou a governadora Fátima Bezerra.

Os contratos firmados hoje contemplam escolas representadas por 13 das 16 Direcs (Diretorias Regionais de Educação e Cultura). Isto porque o lote 2 da licitação foi cancelado e os lotes 6 e 16 fracassaram. Elas serão contempladas em nova licitação a ser realizada.

A licitação para contratação das empresas obedeceu nova orientação. Antes uma empresa só cuidava de todas as escolas. Agora uma empresa pode ficar responsável por no máximo duas Direcs. As construtoras deverão prestar serviços, sob demanda, de manutenção predial com fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão de obra. Inicialmente, o valor médio de cada obra será de R$ 500 mil.

O ato de assinatura dos contratos, no auditório da Governadoria, em Natal contou com a presença também dos secretários de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, Francisco Araújo; do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Paulo Varela; da Comunicação, Daniel Cabral; da Administração, Pedro Lopes; da Sedraf, Alexandre Lima; da Semjidh, Olga Aguiar; subsecretário da Juventude, Gabriel Medeiros; subcoordenadora da Sesap, Teresa Freire; presidente da Fapern, Maria Lúcia Pessoa; representantes de todas as Direcs, representantes dos estudantes (UBES e UMES), Luana Medeiros; ex-reitor do IFRN, Belchior Rocha; deputados Isolda Dantas e Francisco Medeiros e o prefeito de Umarizal, Raimundo Nonato.

Prefeitura de Rafael Fernandes realiza Semana Pedagógica 2023 reunindo unidades escolares de toda rede municipal.

A Prefeitura de Rafael Fernandes, através da Secretaria Municipal de Educação, inicia nesta segunda (13), a Semana Pedagógica 2023. 

O evento irá reunir as unidades escolares de toda a rede municipal de ensino, e que este ano terá como tema; Educação em Movimento: Conhecer, respeitar e desenvolver práticas inclusivas.

Os dias 13 e 14 (hoje e amanhã), contarão com a  presença das palestrantes e pedagogas; Mayra Palmeira e Diana Maria Saldanha para abrilhantar ainda mais o início dessa jornada.

O prefeito Bruno Anastácio ressaltou a importância da Educação, dizendo que ela é a base para o desenvolvimento da sociedade, pois "o aprendizado nos leva ao conhecimento e nos faz ter a esperança de um futuro mais igualitário e mais justo".

A semana pedagógica é um momento de integração com os nossos educadores e que terá grande importância para o ano letivo de 2023, promovendo o fortalecimento de toda a classe, com o objetivo de trazer para os nossos alunos, ainda mais qualidade no ensino aprendizagem. Disse Élida Sueli, Secretária Municipal de Educação.

Atenção gestores: portaria altera cronograma do Censo Escolar da Educação Básica de 2023.

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria Inep/MEC 73/2023. A normativa altera algumas datas do cronograma de atividades do Censo Escolar da Educação Básica 2023, publicado na Portaria Inep/MEC 578/2022.

Entre as mudanças, está a disponibilização do Sistema Educacenso para a declaração de dados que será no dia 31 de maio. No calendário anterior, o início estava previsto para 24 de maio. Outras alterações estão previstas e os gestores devem estar atentos.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça a importância de o gestor acompanhar todas as alterações do novo cronograma e cumprir os prazos estabelecidos, uma vez que o Censo Escolar é a principal pesquisa estatística da educação e os dados coletados servem de base para o repasse de recursos do governo federal e para o planejamento e a divulgação de dados das avaliações realizadas pelo Inep.

Os gestores responsáveis pelas secretarias municipais de educação devem buscar informações sobre as alterações o quanto mais rápido possível, já que a Educação Básica é de grande importância para o futuro dos jovens alunos do país; por ser a base do conhecimento estudantil.

Tribunal de Justiça do RN regulamenta direito à remição de pena por meio de práticas de leitura nos estabelecimentos penais de todo o Estado.

O Tribunal de Justiça regulamentou, por meio da Portaria nº 03, publicada na última quinta-feira (09), os procedimentos a serem observados pelo Poder Judiciário do Rio Grande do Norte para o reconhecimento do direito à remição de pena por meio de práticas de leitura de obras literárias nos estabelecimentos penais de todo o Estado do Rio Grande do Norte.

Os procedimentos estabelecidos para reconhecimento do direito à remição de pena por meio de práticas de leitura de obras literárias nestes estabelecimentos devem observar as regras de segurança prisional, as disposições da Lei de Execução Penal e os termos da Resolução CNJ nº 391, de 10 de maio de 2021, bem como resguardar o dever de cuidado e zelo para com o exemplar.

A portaria estabelece que terão direito à remição de pena pela leitura as pessoas privadas de liberdade que comprovarem a leitura de qualquer obra literária, independentemente de participação em projetos ou de lista prévia de títulos autorizados, nos termos do art. 5º da Resolução CNJ nº 391/2021.

Para ter a pena remida pela leitura, a pessoa em privação de liberdade deve tomar emprestada a obra literária do acervo da biblioteca da unidade, quando terá o prazo de 21 a 30 dias para realizar a leitura, com a apresentação, em até 10 dias após esse período, de um relatório de leitura a respeito da obra. 

Esses prazos poderão ser prorrogados a depender da complexidade da obra ou dificuldade apresentada pelo preso, devendo ser registrado pela unidade prisional.

Secretário da SEPLAN, Aldemir Freire, destaca que Governo do RN pagou R$ 118 milhões logo nos 10 primeiros dias de fevereiro.

O Governo do Rio Grande do Norte pagou, nos dez primeiros dias de fevereiro de 2023, o montante de R$ 118,5 milhões em custeio. As informações foram confirmadas pela Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças (Seplan), em levantamento concluído neste último sábado (11).

Nas áreas da Educação e da Saúde os pagamentos somaram R$ 46,4 milhões. Deste total, foram pagos R$ 33,4 milhões de dívidas da Saúde e o restante da Secretaria de Educação.

Os pagamentos de programas de alimentação executados pela Secretaria do Trabalho, Habitação e Ação Social (Sethas), Secretária de Administração Penitenciária e Fundação de Atendimento Socioeducativo do Estado do Rio Grande do Norte (Fundase/RN) totalizam R$ 12,3 milhões. Entre os programas e serviços contemplados estão o Leite Potiguar, programa de segurança alimentar e nutricional que atende diariamente a mais de 70 mil famílias no Rio Grande do Norte.

Em diárias operacionais para o sistema de segurança pública foram pagos nos dez primeiros dias de fevereiro o valor de R$ 8 milhões. Para a Polícia Militar foram R$ 3,8 milhões. A Polícia Civil recebeu em diárias R$ 923,5 mil; a Polícia Penal (Seap) R$ 2,3 milhões e o Itep R$ 256,7 mil.

Em investimentos neste período de dez dias, a gestão estadual pagou mais de R$ 5 milhões, sendo R$ 3,6 milhões em obras de restauração de rodovias sob responsabilidade do Departamento de Estradas de Rodagens (DER) e R$ 1,9 milhão na área de atuação da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Pesca (Sape).

O secretário de Planejamento Aldemir Freire disse que a redução de receitas, imposta pela decisão da gestão anterior do Governo Federal de redução do ICMS dos combustíveis, comunicações e energia elétrica, afetou fortemente as finanças estaduais. A redução da arrecadação é de, em média, R$ 80 milhões/mês. "Mas estamos fazendo todos os esforços para evitar atrasos e dificuldades na prestação dos serviços públicos junto a fornecedores e contratados pelo Estado."

Atenção gestores: municípios terão que realizar adesão para o biênio 2023-2024 do Programa Saúde na Escola; inscrições seguem abertas até o dia 28 de fevereiro.

Dúvidas dos gestores sobre a adesão dos Municípios ao Programa Saúde na Escola (PSE) foram esclarecidas em uma live promovida pelo Ministério da Saúde no canal do DataSUS no YouTube.

As adesões são bianuais, ou seja, precisam ser renovadas a cada dois anos. Em caso de o Município manifestar interesse pela continuidade em participar do programa, é necessária uma nova adesão para o ciclo 2023-2024. As inscrições seguem abertas até o dia 28 de fevereiro.

Nesse caso, o gestor municipal do PSE deve acessar a plataforma e-Gestor AB, onde fica disponível o processo de pactuação de compromissos a serem firmados entre os secretários municipais de Saúde e Educação e os ministérios da Saúde e da Educação.

Na mesma ferramenta, o Município deve indicar as escolas de Educação Básica da rede pública conveniadas que participarão do programa.

O incentivo financeiro mínimo de custeio para as ações no âmbito do PSE no primeiro ano do ciclo é de R$ 5.676,00 para Municípios com até 600 educandos inscritos, com acréscimo de R$ 1.000,00 para cada grupo de 800 educandos inscritos.

O PSE é um programa intersetorial da Saúde e da Educação, instituído em 2007, no qual as políticas de saúde e educação voltadas às crianças, adolescentes, jovens e adultos da educação pública brasileira se unem para promover saúde e educação integral. 

Administração da Câmara Municipal de Pau dos Ferros reúne servidores para traçar planejamento de ações da nova gestão do Poder Legislativo.

A Administração da Câmara Municipal de Pau dos Ferros, que tem como presidente o vereador José Alves Bento (Galego do Alho), realizou, nesta quarta-feira (08), uma reunião de planejamento interno na Casa Legislativa.

De acordo com a assessoria de comunicação do Poder Legislativo, no encontro foram colocadas em pauta todas as ações a serem executadas para um melhor funcionamento da Casa, com a presença dos representantes de todos os setores da repartição pública.

"É importante planejar estrategicamente as atividades para que o setor público tenha a eficiência que a população deseja. Os servidores precisam estar cada vez mais envolvidos com os projetos e trabalhos da Câmara", declarou a secretária geral, Haila Diógenes.

Durante a reunião, que além dos servidores também contou com a presença do Presidente José Alves Bento (Galego do Alho), foi traçado um panorama verificador das áreas que ainda precisam ser trabalhadas, deixando a Câmara preparada para melhor servir a população.

O texto institucional divulgado é encerrado deixando claro que esse será o perfil da atual gestão: projetar o Legislativo Municipal a um patamar de excelência!

Prefeituras recebem nesta sexta-feira (10) o primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios do mês de fevereiro.

As prefeituras recebem nesta sexta-feira (10), o primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O montante a ser partilhado será de R$ 11,9 bilhões, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

A composição desse valor é influenciada pela arrecadação de janeiro, sendo considerada a transferência mais alta para este mês. Apesar do índice de crescimento, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores sobre a instabilidade do cenário econômico e de possíveis mudanças após a conclusão do censo demográfico.

Levando em consideração os dados divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a CNM aponta crescimento de 8,56% no primeiro decêndio de fevereiro comparado com o mesmo período de 2022. Se for desconsiderada a inflação, o percentual também indica aumento, mas oscila para 4,22% no mesmo cenário.

Em razão dos resultados do censo demográfico (que aguarda a conclusão do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE), a CNM reforça o alerta sobre mudanças nos coeficientes de distribuição do FPM. Por mais esse motivo, a entidade pede aos gestores mais atenção no uso dos recursos.

Vale ressaltar que, no final de janeiro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski passou a desconsiderar a contagem populacional preliminar do Censo de 2022 para efeitos de distribuição do FPM. Esse critério vale até a divulgação dos resultados do atual levantamento do IBGE.

Diante do cenário de incertezas, a Confederação pede aos gestores que tenham cautela e prudência na execução de suas despesas sobre o desempenho fiscal de 2023. Para auxiliar os Municípios, a entidade disponibiliza uma plataforma para o acompanhamento das Transferências Constitucionais. A ferramenta monitora e acompanha as 12 transferências aos cofres municipais.

Bancada federal do RN continuará sendo coordenada pelo Deputado Benes Leocádio em Brasília.

O deputado federal Benes Leocádio (União Brasil) foi reconduzido à coordenação da bancada federal do Rio Grande do Norte. O nome do parlamentar foi ratificado, por unanimidade, durante reunião na tarde desta quarta-feira (08), em Brasília, que contou com a presença de todos os deputados e senadores potiguares.

"É uma grande honra ser reeleito para liderar a nossa bancada federal. Nos últimos anos, atuamos, para otimizar os trabalhos, aproximando as demandas de nosso Estado ao legislativo, prezando sempre pelo diálogo e unidade de nossa bancada. É mais um desafio, agora renovado, que vou cumprir com afinco, responsabilidade e compromisso com nosso RN", disse Benes.

A reunião foi o primeiro momento, nesta nova legislatura, em que toda a bancada federal potiguar esteve reunida.

Estavam presentes os deputados federais Benes Leocádio (União Brasil), Fernando Mineiro (PT), General Girão (PL), Paulinho Freire (União Brasil), Natália Bonavides (PT), João Maia (PL) Sargento Gonçalves (PL) e Robinson Faria (PSD), além dos senadores Zenaide Maia (PSD), Rogério Marinho (PL) e Styvenson Valentim (Podemos).

Em Pau dos Ferros, Prefeita Marianna Almeida participa da 12° Conferência Municipal da Criança e do Adolescente.

Na manhã desta quarta-feira (08), a Prefeita Marianna Almeida prestigiou a abertura da 12ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, realizada em Pau dos Ferros. 

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), em parceria com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SEDES), estão realizando o evento durante esta quarta-feira, no Auditório da Casa de Cultura Joaquim Correia.

A Conferência Municipal tem como tema: "Situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempos de pandemia pela Covid-19: violações e vulnerabilidades de crianças e adolescentes, ações necessárias para reparação e garantia de políticas integral, com respeito à diversidade do município de Pau dos Ferros."

"O evento abre um debate importante em relação aos nossos jovens e crianças. É a oportunidade de pensarmos juntos em políticas públicas que assegurem uma melhor qualidade de vida a esse público, tão importante, para todos nós", destacou a prefeita Marianna.  

Comunicadores de Mossoró e Caraúbas denunciam que esposa do Prefeito de Francisco Dantas e filha do Presidente da Câmara Municipal estariam, supostamente, recebendo o Auxílio Brasil do Governo Federal. Verdade ou mentira?

Lendo publicações do blogueiro João Marcolino (de Caraúbas) e do Portal Na Boca da Noite (de Mossoró), observei que uma denúncia curiosa está em destaque nestes veículos de comunicação do RN.

É que, de acordo com o que está sendo divulgado, supostamente, tanto a primeira-dama Rhuandeska Carvalho, esposa do prefeito de Francisco Dantas, José Adolfo Neto (PSB), quanto Zélia Dantas, filha do presidente da Câmara Municipal, Itaiguara Dantas (PSB), estariam constando como beneficiárias no cadastro do programa Auxílio Brasil, do Governo Federal.

Vale relembrar que o referido programa social (criado para atender pessoas em situação de vulnerabilidade econômica) voltou a ser denominado Bolsa Família. 

E o grande problema aqui se dá em torno da veracidade da denúncia, já que a esposa de um Chefe do Poder Executivo e a filha de um Presidente do Poder Legislativo, notoriamente, não se enquadram no perfil de pessoas com baixa renda.

Segundo o Portal Na Boca da Noite, tentativas de contatos com as duas denunciadas foram efetuadas sem sucesso.

Todavia, O Blog Política Pau-ferrense também oferece o espaço para o esclarecimento das partes envolvidas. Aguardemos.

Frente Parlamentar da Mulher é instalada na Assembleia Legislativa do RN.

A bancada feminina da Assembleia Legislativa reuniu-se, nesta quarta-feira (08), para instalação da Frente Parlamentar da Mulher que tem como objetivo atuar constantemente em ações que proporcionem igualdade às mulheres potiguares.

Divaneide Basílio (PT) e Eudiane Macedo (PV) foram eleitas, à unanimidade, presidente e vice-presidente da Frente, que será composta ainda pelas deputadas Isolda Dantas (PT), Terezinha Maia (PL) e Cristiane Dantas (SDD), que presidiu o grupo nos últimos anos.

"Essa frente revela o significado de termos reforçado a bancada feminina desta Casa Legislativa. O gesto da ex-presidente Cristiane Dantas em abrir para que outras deputadas presidam esse instrumento tão importante precisa ser registrado", disse Divaneide Basílio ao celebrar a sua indicação e a da deputada Eudiane Macedo para a presidência da Frente em 2023.

"É uma alegria imensa, eu e Eudiane que viemos da Zona Norte e que trazemos essa voz das comunidades. Com certeza faremos um trabalho voltado ao enfrentamento de todas as violências, pela garantia dos direitos das mulheres, por essa interlocução e com todos os espaços que defendem a vida. Ao lado das minhas colegas Isolda, Terezinha, Cristiane e Eudiane faremos um trabalho coletivo e articulado", celebrou.

A primeira ação da Frente Parlamentar da Mulher na 63ª Legislatura será organizar as ações do dia 8 de março, data em que celebra o Dia Internacional das Mulheres.

DETRAN-RN alerta: proprietários de veículos com placas finais 1 e 2 devem quitar taxa de licenciamento nesta semana.

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) informou que 283.220 veículos com placas finais 1 e 2 devem quitar a taxa de licenciamento que se encontra com vencimentos programados para esta quinta-feira (09) e sexta-feira (10), respectivamente. A taxa não sofre reajuste desde de 2019, permanecendo em R$ 90,00 e sendo uma das mais baixas do país.

Atualmente, os veículos com placas finais 1 e 2 correspondem a 19% do total da frota do Rio Grande do Norte, que aponta para 1,49 milhão de automóveis cadastrados no sistema do Detran. 

Natal é a cidade com maior número de veículos do estado, com 440.440, ou seja, 29,54% da frota. É seguida por Mossoró com 190.467 veículos (12,77%) e Parnamirim com 124.046 (8,32%).

O Licenciamento é uma das taxas de pagamento obrigatórias para que o proprietário possa ter acesso ao Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo (CRLV) do ano vigente. É exigido que o condutor tenha sempre esse documento em mãos quando dirige veículo automotor e que deve ser apresentando nas blitzen de fiscalização veicular. 

O fato de conduzir veículo com o licenciamento atrasado configura infração gravíssima. O proprietário recebe multa de R$ 293,47 e sete pontos na carteira. Além disso, o veículo é removido em direção a um pátio, conforme prevê o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Dr. Bernardo comemora avanço na Saúde com a diminuição da fila de cirurgias eletivas no RN.

Tendo a saúde pública como uma das principais bandeiras do seu mandato, o deputado Dr. Bernardo (PSDB), médico por formação, destacou os avanços da gestão na saúde pública do RN, com a redução da fila para cirurgias eletivas, por parte do Governo Federal. O deputado tratou do tema durante discurso na sessão plenária da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (8).

"Hoje venho com uma notícia boa para comemorar um feito do atual Governo Federal, eu que tantas vezes vim aqui e se for preciso virei novamente criticar a inércia em relação à saúde pública do Brasil. O Governo Federal anunciou o programa federal para diminuir as filas de cirurgias eletivas no País, porque zerar não é fácil", afirmou Dr. Bernardo.

O deputado comemorou o fato de o RN ter sido contemplado com recursos da ordem de R$ 10 milhões para iniciar já agora o programa de cirurgias eletivas, que vinha sendo bancado pelo governo estadual exclusivamente com recursos do OGE e agora passa a ter uma participação importante do Governo Federal.

"Recursos esses que são poucos, haja vista uma fila de 20 mil pessoas, precisando ser operadas. É muito grande a fila, mas é preciso falar do que já foi feito, pois cerca de 20 mil pessoas foram cirurgiadas no RN", destacou.

Dr. Bernardo analisou que quando se falava na demanda de cirurgias, a informação era de 17 mil pessoas aguardando, mas como muitos potiguares não tinham perspectiva de conseguir o procedimento e sequer procuravam a Secretaria de Saúde, esse número era superior "quando começou o programa de cirurgias eletivas as pessoas começaram a buscar a Secretaria de Saúde e continuamos com a fila de 20 mil, pois na realidade era de 40 mil pessoas, pois havia aqueles que sequer se habilitavam", disse.

O parlamentar afirmou que os recursos da ordem de R$ 10 milhões do Governo Federal seriam suficientes para atender apenas quatro mil pacientes, mas com os recursos próprios do OGE o governo estadual conseguiu avançar para diminuir a fila. "Esse é um dos maiores gargalos na saúde pública e foi um tema que abordamos quase que diariamente. Agora o governo avançou e precisamos avançar ainda mais", finalizou.

Por unanimidade, OAB/RN aprova criação da Subseção de Apodi. Nova representação vai abranger os municípios das comarcas de Apodi e Caraúbas, que atendem a seis municípios do Médio Oeste Potiguar.

A primeira reunião do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN) em 2023 foi marcada pela aprovação da criação da Subseção de Apodi. A nova representação da Ordem Potiguar vai abranger os municípios das comarcas de Apodi e Caraúbas, que atendem a seis municípios do Médio Oeste Potiguar.

De acordo com o levantamento realizado pela Comissão Especial dos Advogados da Região do Meio Oeste Potiguar, criada com o intuito de viabilizar a criação da Subseção, a OAB Apodi atenderá uma população de cerca de 100 mil habitantes, além de 137 advogados com endereço profissional/residencial nos municípios do Meio Oeste.

Para a vice-presidente da OAB/RN, Lidiana Dias, a reativação da Subseção do Apodi representa uma conquista para a advocacia de todo o Rio Grande do Norte: "além da afirmação do compromisso da atual gestão em trabalhar incessantemente pela valorização da nossa classe, a criação de mais uma Subseção fortalece a nossa atuação no interior e resvala, também, no cuidado e atenção com toda a Advocacia Potiguar", comemora a advogada.

O Estatuto da OAB estabelece critérios como a garantia de dotação orçamentária para a manutenção como requisito para a criação de uma Subseção. Além disso, o Regulamento Geral da OAB define a obrigação de estudo prévio realizado por Comissão Especial, necessidade que é reiterada pelo regimento interno da OAB/RN.

O voto do relator do processo, conselheiro Ravardierison Noronha, foi acolhido por unanimidade pelos conselheiros presentes na reunião. "Analisando todas as disposições legais, podemos concluir que a criação da Subseção de Apodi preenche todos os requisitos. Por tudo quanto foi exposto, voto pela criação e instalação da Subseção do Apodi/RN", finaliza o relator.

No 1º pronunciamento do ano no plenário da Assembleia Legislativa, novos deputados estaduais destacam expectativas para legislatura.

Na primeira sessão ordinária de 2023, os deputados utilizaram o horário destinado às lideranças para se pronunciar, dois deles estreando no Plenário da Casa Legislativa: Luiz Eduardo (Solidariedade) e Neilton Diógenes (PL).

O deputado Luiz Eduardo fez seu pronunciamento na Casa apresentando sua trajetória, desde Belém do Pará, onde nasceu, até o município de Maxaranguape, onde se tornou empresário e se elegeu prefeito. O novo parlamentar comentou a mensagem governamental lida no Plenário da Assembleia no último dia 2. "Serei vigilante", afirmou o parlamentar, que propôs a criação de uma frente em defesa do Turismo.

Estreando no Plenário da Assembleia Legislativa, o deputado Neilton Diógenes contou sua trajetória, desde quando vendeu perfumes em uma banca do mercado de Apodi, sua terra natal, passando pelas atuações na Enfermagem e Corpo de Bombeiros, sendo também vice-prefeito de Apodi. "Farei um mandato voltado para a população e para a atração de empresas", destacou o parlamentar.

Ainda durante a sessão, A deputada Isolda Dantas (PT) cumprimentou a nova bancada feminina da Casa, agora formada por 5 parlamentares (antes eram 3) e lembrou de sua chegada à Assembleia Legislativa há 4 anos.

Reconduzido à liderança da governadora Fátima Bezerra, tendo como vice-líder o deputado Kleber Rodrigues (PSDB), o deputado Francisco do PT cumprimentou o presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), pela capacidade de articulação na formação da Mesa Diretora da Assembleia nos dois biênios da atual legislatura.