TCE emite nota técnica com recomendações para que municípios apliquem segunda dose atrasada no RN.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) publicou, nesta sexta (30), a Nota Técnica 001/2021 com recomendações para que os gestores públicos dos municípios potiguares consigam administrar as segundas doses das vacinas contra covid no público que não completou o esquema vacinal dentro do intervalo apropriado. 

Segundo dados do RN + Vacina, há 37 mil potiguares nessa situação. A nota técnica aponta 5 recomendações para que se consiga completar o esquema vacinal de quem tomou a primeira dose, mas não recebeu a segunda dose no tempo previsto.

O texto ressalta a necessidade de observar os prazos, pois "aplicar apenas a primeira dose do imunizante representa ainda desperdício de recursos públicos, e que atrasos em relação ao intervalo máximo recomendado para cada vacina devem ser evitados". Os atrasos na administração da segunda dose podem colocar "em risco, não somente a eficácia completa do processo individual de imunização, como também, a saúde da coletividade".

As recomendações são: identificar e contactar as pessoas que não completaram o esquema vacinal; adotar estratégias de comunicação, para informar à população a importância de completar o esquema vacinal em atraso o mais rápido possível; detectar os motivos do não comparecimento de pessoas já habilitadas a completar o esquema vacinal; Estabelecer estratégias de campanha direcionadas aos grupos prioritários; determinar que os profissionais lancem tempestivamente na plataforma RN + Vacina as informações da população já vacinada com a primeira dose.

Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região inicia a Fase 2 de retomada presencial na próxima segunda-feira (02) no RN.

Após reunião de avaliação realizada entre a presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) e o Comitê Permanente de Avaliação de Medidas Preventivas em relação à pandemia da Covid-19, o TRT-RN autorizou, a partir do dia 2 de agosto, a progressão com passagem integral da Fase 2 do Plano de Retomada Gradual da Atividade Presencial no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, aprovado na forma do Anexo I do Ato Conjunto TRT21-GP/CR Nº 001/2020.

De acordo com o Ato Conjunto TRT-21-GP/CR nº 11/2021, o número da força de trabalho em trabalho presencial passa a ser de 60%, entre magistrados, servidores e estagiários, por setor, observando-se o número total por prédio, sem haver vinculação desse percentual a setor ou atividade específica.

Será mantido o atendimento telepresencial ao público, nas unidades judiciárias e administrativas da capital e do interior do estado, por meio eletrônico ou telefônico, disponibilizados no site do Tribunal, bem como, estão mantidas as audiências de instrução e conciliação telepresenciais nas Varas do Trabalho e as sessões de julgamento em 2º grau.

Já a realização de audiência presencial e semipresencial acontecerá em caso excepcional, a ser definido pelo juiz do feito. Para isso, haverá alternância de dias entre as Varas nos Foros de Natal e Mossoró. As varas de número ímpar realizarão audiências presenciais às segundas e quartas, enquanto as varas pares terão audiência às terças e quintas.

Para possibilitar essa retomada gradual da atividade presencial, a administração do TRT-RN adotou medidas de segurança nas Varas do Trabalho de Natal e do interior do Rio Grande do Norte, como mudança do layout das estações de trabalho, instalação de barreiras de acrílico, reforço da limpeza das superfícies, controle de acessos e obrigatoriedade do uso de máscaras.

Balcão Virtual

O TRT-RN e as Varas do Trabalho da 21ª Região são 100% digitais o que garante excelência na atuação remota.

Dentre as ferramentas disponibilizadas pelo Tribunal neste período de pandemia está o Balcão Virtual, que é um serviço de atendimento on-line, que permite a comunicação direta de advogados e jurisdicionados com as varas do trabalho da capital e do interior.

O Balcão Virtual pode ser acessado diretamente na página do TRT-RN na internet, de segunda a sexta-feira (exceto feriados), das 7h30 às 14h30.

Pau dos Ferros: Uma semana após receber Fátima Bezerra com "demonstrações públicas de afeto", Marianna Almeida afaga com "abraço carinhoso" o governadorável Benes Leocádio.

Uma semana após receber em Pau dos Ferros a governadora e pré-candidata à reeleição em 2022, Fátima Bezerra (PT), observamos atentamente que a prefeita de Pau dos Ferros, Marianna Almeida (PSD), também fez questão de recepcionar em seu gabinete o pré-candidato ao governo do Estado, deputado federal Benes Leocádio (Republicanos), nesta quinta-feira (29).

Se há uma semana Marianna Almeida e Fátima Bezerra faziam "caras e bocas" em fotografias com demonstrações (verdadeiras?) públicas de afeto, além da esfera administrativa, no dia de ontem Benes Leocádio foi tratado na base de "afagos carinhosos", sem mencionar nas capciosas conversas de bastidores que sinalizam supostos "acordos de gaveta" que, possivelmente, só serão declarados lá na frente; na hora das definições de apoios relacionados ao pleito do próximo ano.

Se tem "cheiro de traição" no ar, fica difícil saber, pois, em se tratando de transparência quanto ao seu posicionamento político futuro, a prefeita Marianna, por enquanto, tem abraçado todos que enxerga pela frente.

Ao final sempre constatamos que o último a saber destas coisas e outras mais, são os "traídos", enganados ou iludidos.

Nesta mistura de "jacaré com cobra d'água", só Deus sabe o desfecho final.

Todos dizem amém? Não? Hein? Então, ainda vem mais surpresas por aí?

Que Jesus passe na frente e nos livre do mal!

Justiça condena assaltantes que explodiram agência bancária no município de Doutor Severiano no final de 2015.

O Grupo de Apoio às Metas do CNJ, iniciativa do Tribunal de Justiça do RN, condenou quatro homens presos na operação "Rainha da Borborema", deflagrada em 2016 e que desarticulou um grupo de pessoas acusadas de efetuarem o roubo de uma agência bancária na cidade de Doutor Severiano, localizada na região do Alto Oeste potiguar, a 418 quilômetros de distância da capital, no final de 2015.

Eles foram condenados pelos crimes de furto qualificado pelo concurso de pessoas, organização criminosa e explosão com uso de dinamite. As penas variam entre 4 e 17 anos de reclusão em regime fechado. A todos eles não foi concedido o direito de recorrer em liberdade e, assim, devem permanecer presos.

O caso

Segundo a denúncia do Ministério Público Estadual, os quatro acusados e outros dez indivíduos não identificados, todos combinados, no dia 24 de dezembro de 2015, por volta da 1h50m da manhã, no centro da cidade de Doutor Severiano, subtraíram todo valor constante no interior do cofre do Posto Avançado do Banco Bradesco, mediante a explosão da agência bancária.

A denúncia expõe que todos estavam fortemente armados, com armas de diversos calibres e que, mediante explosão, destruíram a estrutura física do posto bancário, levando o cofre da agência.

O MP narra ainda que no momento em que alguns agentes estavam na agência bancária, outros indivíduos não identificados estavam do lado de fora efetuando diversos disparos, com armas de grosso calibre, atentando contra a vida dos policiais militares da cidade e dos cidadãos.

Narrou ainda a denúncia que a empreitada criminosa durou cerca de cinco minutos, e logo após, os acusados e os demais agentes não identificados evadiram-se do local, jogando grampos no acesso à cidade, para dificultar a perseguição. De acordo com o MP, a ação criminosa foi alvo da operação “Rainha da Borborema”, na qual houve a juntada aos autos dos áudios referentes à interceptações telefônicas.

Decisão

Na sentença condenatória, a Justiça considerou que nos registros e descrições do processo, é possível compreender que três dos acusados, inclusive com a ajuda de um quarto já falecido, executaram o furto, junto com a explosão e os disparos contra o posto militar da cidade de Doutor Severiano, enquanto um outro acusado, estando na Grande Natal, prestava auxílio aos executores do delito, tendo, após a empreitada, prestado ajuda ao seu irmão quando este chegou à cidade de Parnamirim, com os valores subtraídos.

O Grupo de Apoio, ao apreciar o caso, verificou ainda que o veículo utilizado na empreitada criminosa (uma Nissan Frontier, de cor preta) havia sido roubado em 25 de dezembro 2015, conforme consta no boletim de ocorrência anexado ao processo e os acusados tinham conhecimento de que o automóvel era fruto de roubo.

Para os julgadores, não resta dúvidas quanto à materialidade do delito de furto, conforme se depreendeu do inquérito policial, do auto de exibição e apreensão, do laudo de exame de confronto balístico e do Auto Circunstanciado nº 001/2015 – Operação Rainha da Borborema, os quais atestam, de forma decisiva, a ocorrência de furto qualificado mediante o emprego de explosivo, em concurso de agentes, bem como a prática de associação criminosa.

Da mesma forma, foi levado em consideração que os acusados realizaram outros furtos, com a mesma forma de execução, em municípios diversos, tais como Pedro Velho e São Miguel do Gostoso. Além do mais, foi considerado ainda que os acusados, além de praticar os citados furtos, praticam furtos de veículos e de armamentos.

"Dessa forma, em que pese à negativa de autoria por parte dos acusados, as alegações defensivas não merecem prosperar ante o vasto acervo probatório que lhe aponta a autoria do delito", finaliza a sentença condenatória, fixando em seguida as penalidades de forma individualizada.

Em Pau dos Ferros, parte lateral do muro do Estádio 09 de Janeiro desabou. Retrato do descaso com o esporte é apenas mais uma vergonha da gestão Marianna Almeida.

De acordo com um áudio que anda circulando nas redes sociais, especificamente nos grupos de WhatsApp, um correligionário da prefeita de Pau dos Ferros, Marianna Almeida (PSD), conhecido como "Mequinha" desabafou sobre o desabamento da parte lateral do muro do Estádio 09 de Janeiro; principal espaço para a prática de esportes no município.

Imagens enviadas ao nosso blog confirmam que realmente um enorme buraco foi aberto por trás de uma das traves do 09 de Janeiro, tendo sido bloqueado parcialmente e de forma grotesca por placas de madeira e flandres.

De acordo com as informações, o desabamento de parte do muro do 09 de Janeiro aconteceu ainda no período do feriado da "Semana Santa", portanto, de lá para cá, a gestão da prefeita Marianna Almeida já obteve tempo suficiente para reconstruir a parte do estádio deteriorada.

O slogan da atual gestão é "valorizando nossa gente", talvez, a frase tenha surtido efeito apenas no campo midiático, já que até no que se refere à valorização do esporte nada de novo é apresentado; pelo contrário, somente abandono e letargia administrativa.

Que gol contra, hein prefeita!

Deputado Getúlio Rêgo é recebido pelo Prefeito de Severiano Melo, Jacinto Lopes. Parlamentar garantiu que buscará recursos para investimentos no município.

O deputado estadual Getúlio Rêgo (DEM) continua sua maratona de visitas aos seus parceiros administrativos e correligionários no Alto Oeste Potiguar, durante o período em que a Assembleia Legislativa está com os trabalhos paralisados em virtude do recesso.

Na manhã desta quinta-feira (29), foi a vez de Getúlio Rêgo ser recepcionando pelo prefeito de Severiano Melo, Jacinto Lopes (Republicanos), além de vereadores, secretários municipais e lideranças locais.

"Na pauta, discutimos investimentos na área da saúde e reafirmamos a disposição do nosso mandato de continuar a lutar por melhorias para o povo Severianense, em uma parceria que se renova a cada demonstração de confiança ao nosso nome", destacou o deputado.

Na ocasião, o deputado Getúlio Rêgo cumprimentou o deputado federal Benes Leocádio (Republicanos), que também participou do encontro no município, oportunidade em que também assegurou empenho na luta por benefícios para Severiano Melo.

Centro Especializado em Reabilitação de Pau dos Ferros firma parceria com a gestão do Prefeito Bruno Anastácio; pacientes de Rafael Fernandes terão acesso a consultas e exames gratuitos nas áreas de Otorrinolaringologia e Oftalmologia.

A fisioterapeuta e empresária Nadja Diógenes, juntamente com sua equipe de trabalho, foi recebida pelo Prefeito de Rafael Fernandes, Bruno Anastácio (DEM) e, também, pela Secretária de Saúde, Hiudevan Duarte, na manhã desta quinta-feira (29).

Na ocasião, Nadja Diógenes apresentou os procedimentos nas modalidades de Reabilitação Auditiva e Reabilitação Visual do Centro Especializado em Reabilitação (CER IV), ofertado pela Associação Beneficente Nossa Senhora da Conceição (ABNSC).

Na oportunidade, tanto o prefeito Bruno Anastácio como a secretária Hiudevan Duarte demonstraram interesse em firmar uma parceria com a Associação Beneficente Nossa Senhora da Conceição, para que consultas e exames nas áreas de OTORRINOLARINGOLOGIA e OFTALMOLOGIA sejam realizados sem custos para a administração municipal, na unidade de atendimento do CER em Pau dos Ferros.

"Somos cientes dos nossos compromissos para ofertar um atendimento qualificado e humanizado, acompanhando todas as fazes necessárias para reabilitação dos usuários do CER IV. Agradecemos ao Prefeito de Rafael Fernandes e a Secretária de Saúde pela receptividade", pontuou Nadja Diógenes.

30 entes públicos do RN podem ter comprado R$ 577 mil em medicamentos vencidos; indícios de irregularidades serão investigados pelo Ministério Público Federal.

De janeiro de 2020 até nove de junho deste ano, 30 entes públicos do Rio Grande do Norte podem ter adquirido mais de R$ 577 mil em medicamentos vencidos, utilizando recursos federais repassados pela União. 

Os indícios de irregularidades serão investigados de forma aprofundada pelo Ministério Público Federal (MPF), a partir de relatório da plataforma Fiscaliza/RN, elaborado por equipe multidisciplinar do MPF, Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) e Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (LAIS/UFRN).

O procurador da República Fernando Rocha explica que "o objetivo do relatório é traçar hipóteses de irregularidade na aplicação de recursos públicos federais destinados ao enfrentamento da Covid-19". Segundo ele, "as informações obtidas a partir das técnicas de inteligência digital são caminhos investigatórios para o MPF, que trazem indícios suficientes para autorizar investigações suplementares".

O Fiscaliza/RN indicou 535 itens de compra com Notas Fiscais Eletrônicas (NF-es) emitidas no mesmo dia ou após a expiração do prazo de validade. As possíveis aquisições de medicamentos vencidos ocorreram em 26 municípios potiguares, na Secretaria de Saúde Pública do Estado do Rio Grande do Norte, no Hospital Dr. José Pedro Bezerra, no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel e no Hospital Colônia Dr. João Machado. 

O relatório analisou todos os registros de NF-es Públicas no período, observando a chave de emissão, seus produtos, as quantidades, os valores unitários, os valores totais, o emissor e o destinatário.

Fiscaliza/RN – A plataforma é uma solução de tecnologia que permite a fiscalização do emprego de recursos públicos federais no combate à pandemia de covid-19, utilizando a Ciência de Dados e Inteligência de Dados, fruto de parceria entre a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), o MPF e o TCE/RN. 

Uma das principais funções do Fiscaliza/RN é a extração automática de dados brutos de fontes relevantes – como as NF-es de produtos adquiridos pelos entes da administração pública – e a centralização de suas informações.

CPI da Covid: Deputado Kelps Lima quer convocar governador da Bahia e mais 6 para explicar "compra frustrada" de respiradores pelo Governo do RN.

O deputado estadual Kelps Lima (Solidariedade), provável presidente da CPI da Covid que será instalada na próxima semana na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, anunciou nesta quarta-feira (28) que, assim que os trabalhos da comissão forem iniciados, vai pedir a convocação do governador da Bahia, Rui Costa (PT).

Para isso acontecer, será preciso que a maioria da comissão (que tem cinco membros) aprove o requerimento.

A primeira reunião da CPI está marcada para o dia 4 de agosto. Nesta data, serão escolhidos o presidente e o relator. Já há um acordo para que Kelps Lima seja o presidente e para que o deputado Francisco do PT seja designado o relator.

Segundo Kelps, Rui Costa será chamado para depor na condição de presidente do Consórcio Nordeste, do qual o Governo do RN faz parte.

Se for oficialmente convocado, o governador baiano terá de dar explicações à CPI sobre a compra frustrada de 300 respiradores pulmonares no auge da pandemia de Covid-19.

TCE-RN: Programa de prevenção à corrupção adia prazo para adesão e faz evento para lançar marca.

Inicialmente previsto para este sábado (31/7), o encerramento do período de adesão e resposta ao questionário do e-Prevenção, do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), foi estendido até o dia 18 de agosto. A intenção é permitir que mais organizações possam aderir ao Programa.

Para ajudar na mobilização que já vem ocorrendo, será realizado na próxima segunda-feira (02/08) evento on-line nacional, com o lançamento da Marca de Participante do PNPC.

A ideia é que as organizações que completarem o questionário possam mostrar para a sociedade sua preocupação com a boa gestão e com a prevenção à corrupção, colocando a peça em seus portais na internet. A peça inclui um link para o site da Rede de Controle da Gestão Pública com a lista das organizações participantes.

Além de lançar a marca de participante do PNPC e, ainda, mostrar o portal para acompanhamento pela sociedade, o evento servirá para apresentação do módulo "Plano de Ação", a ser disponibilizado pelo Sistema e-Prevenção, oferecendo orientações, modelos e demais ajudas para implantação dos controles necessários, de forma facilitada e gratuita.

Durante o evento, será possível, ainda, obter esclarecimentos sobre a homologação dos resultados e tirar todas as dúvidas sobre o Sistema e-Prevenção. Clique AQUI para fazer a sua inscrição. Clique AQUI para acompanhar e participar o evento ao vivo no YouTube.

ADESÃO AO PROGRAMA NO RIO GRANDE DO NORTE

A participação no programa é aberta a todas as organizações públicas no Estado do RN, sejam elas da esfera federal, estadual ou municipal, referentes aos poderes executivo, legislativo ou judiciário.

De acordo com a coordenação do PNPC, para aqueles que ainda não aderiram e aqueles que já iniciaram a autoavaliação, mas têm dúvidas, é o momento certo para avançarem no caminho da ética, integridade e transparência. Isso permitirá ganhos na qualidade da gestão pública e um melhor atendimento às expectativas da sociedade, com o auxílio dos produtos oferecidos pelo Sistema e-Prevenção e a ajuda das Redes de Controle, que irão oferecer todo o apoio, por meio de cursos a distância e treinamentos.

Na abertura da 'CPI da Covid' no RN, dona de empresa e secretário executivo do Consórcio Nordeste serão os primeiros convocados a prestar esclarecimentos.

A CPI da Covid no Rio Grande do Norte vai convocar a dona da empresa Hempcare, a empresária paulista Cristiana Prestes Taddeo, e o secretário executivo do Consórcio Nordeste, Carlos Gabas. Eles estarão entre os primeiros convocados pela Comissão Parlamentar de Inquérito.

Convites que serão oficializadas na semana que vem, na abertura dos trabalhos na Assembleia Legislativa, que irá apurar a aquisição dos respiradores pelo Consórcio Nordeste e a edição dos decretos publicados pelo estado com as medidas sanitárias de combate à pandemia.

Reportagem publicada pela revista Veja publicada na sexta-feira (23) revelou detalhes das investigações sigilosas sobre a compra de 300 respiradores feita pelo Consórcio Nordeste que jamais foram entregues, causando prejuízo de R$ 48 milhões.

O inquérito, inicialmente conduzido pela polícia baiana, apresentou a Hempcare como ponta de uma rede criminosa. O negócio, desde o início, foi planejado para dar errado. Vasculhando o contrato, os investigadores detectaram uma série de ilegalidades para facilitar e agilizar ao máximo a negociação.

Sesap distribui imunizantes contra a Covid-19 para todo o RN em menos de 24 horas; Governo do Estado recebeu apoio do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar.

Durante a terça-feira (27), a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) recebeu remessas de imunizantes contra a Covid-19 e, cumprindo o padrão estabelecido, já na manhã desta quarta-feira (28), em menos de 24 horas, iniciou a distribuição das doses, com apoio do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar.

As equipes saíram da Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat) conduzindo 184.656 doses de Coronavac/Butantan, Pfizer e Astrazeneca para os 167 municípios do Rio Grande do Norte. Os lotes incluem tanto a primeira dose para quem ainda não iniciou o processo de imunização, como a segunda dose que completará o esquema vacinal de milhares de potiguares.

Mesmo no caso dos imunizante da Pfizer, que chegaram ao estado somente nesta quarta, a Sesap organizou um esquema de antecipação, utilizando as doses de reserva, para que os municípios prontamente pudessem receber as vacinas e agilizar a aplicação. As 35.100 vacinas, divididas entre primeira e segunda doses, desembarcaram no Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante por volta das 10h.

É importante ressaltar que a distribuição segue toda uma logística de segurança e conferência de dose por dose por uma equipe qualificada para que a vacina chegue ao potiguar cumprindo todas as etapas com responsabilidade e competência.

Esta semana a Sesap recebeu, entre terça e quarta, três voos com vacinas contra a Covid-19, somando mais de 173 mil doses. O primeiro lote contava com Coronavac/Butantan e Astrazeneca/Covax Facility, somando 75.500 vacinas. Dessas, 58.700 doses são da Coronavac/Butantan, divididas igualmente entre primeira e segunda doses. As 16.800 vacinas da Astrazeneca são para completar a imunização de pessoas dos grupos prioritários.

No final da tarde dessa terça chegaram mais 69 mil doses de Astrazeneca/Fiocruz, direcionadas como 2ª dose de trabalhadores portuários, aeroportuários, pessoas com comorbidades e forças de segurança.

Encanto: Prefeito Alberone Neri recebe do Deputado Getúlio Rêgo a confirmação da liberação de uma emenda parlamentar no valor de R$ 100 mil para investimentos na área da saúde.

Em sua agenda de visitas na região do Alto Oeste Potiguar, o deputado estadual Getúlio Rêgo (DEM) foi recebido pelo prefeito de Encanto, Alberone Neri (DEM), na tarde desta terça-feira (27).

O encontro foi divulgado pelo deputado Getúlio Rêgo em suas redes sociais, principalmente em sua página do facebook, onde o parlamentar aproveitou o ensejo para parabenizar o filho do prefeito Alberone (Valdecio Neto), que foi aprovado recentemente no vestibular de medicina. 

"Um orgulho para os familiares e para nós que sempre aplaudimos essa família amiga. Parabéns e muito sucesso na trajetória, garoto!", disse Getúlio.

Ainda na ocasião, Getúlio Rêgo e Alberone Neri trataram assuntos ligados a liberações de recursos oriundos de emendas por parte do parlamentar do DEM, que anunciou ao gestor encantense a destinação de uma emenda no valor de R$ 100 mil reais, sendo que 50% da verba já foi confirmada e, até o final deste ano, o restante será liberado para investimentos na área da saúde.

A agenda do parlamentar no município de Encanto foi acompanhada pelo ex-vereador Gilson Rêgo (DEM), de Pau dos Ferros.

 

José Carlos Dantas Teixeira é empossado juiz titular do TRE-RN.

O juiz federal José Carlos Dantas Teixeira de Souza tomou posse como membro titular da Corte Eleitoral do Rio Grande do Norte para o biênio 2021-2023. 

A sessão solene de posse aconteceu nesta terça-feira (27), por meio de videoconferência, presidida pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), desembargador Gilson Barbosa. 

A solenidade contou com a presença dos membros da Corte; do vice-governador do Estado do RN, Antenor Roberto; do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – RN (OAB/RN), Dr. Aldo Medeiros; do Procurador da Assembleia Legislativa do RN, Dr. Sérgio Freire; além de familiares e convidados.

Bacharel em Direito e mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), José Carlos Dantas é titular da 3ª Vara da Justiça Federal do Rio Grande do Norte. O magistrado atua como juiz Federal desde 2005.

Deputado Getúlio Rêgo visitou o município de Rafael Fernandes e reafirmou o compromisso de manter a parceria com a gestão Bruno Anastácio.

No dia de ontem, terça-feira (27), o deputado estadual Getúlio Rêg (DEM) realizou uma visita ao município de Rafael Fernandes, oportunidade em que reafirmou o compromisso de manter a parceria administrativa com a gestão do prefeito Bruno Anastácio (DEM).

Getúlio Rêgo também recebeu os cumprimentos do vice-prefeito Sérgio Sena, do Presidente da Câmara de Vereadores Luã Costa, além dos demais vereadores situacionistas Ariklenes Torres, Charles Rêgo, Clodoaldo Ferreira, Neuda Lopes, de todos os suplentes de vereadores da base governista e parte da equipe da administração municipal.

Embora a visita tenha sido de caráter cordial, a presença de Getúlio Rêgo ao lado do prefeito Bruno Anastácio também permitiu a discussão de projetos, melhorias e benefícios para a cidade de Rafael Fernandes.

"Parceiro de longa data nas ações da nossa gestão, o deputado Getúlio Rêgo já indicou neste ano para o município uma emenda parlamentar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para construção e recuperação de pavimentação e de rede de drenagem de águas pluviais, verba essa que fora inserida no orçamento geral do estado já em 2021 e que ajudará na pavimentação de zona rural da cidade", destacou o prefeito Bruno.

No salão nobre da Câmara Municipal, o deputado Getúlio destacou a importância de se manter sempre próximo ao povo e enfatizou que, durante toda a sua vida pública, o seu gabinete sempre esteve aberto para receber todos aqueles que precisavam de ajuda, principalmente nas questões de saúde.

Na oportunidade, o deputado ainda destacou a importância das emendas que foram destinadas recentemente ao município, e mais uma vez se mostrou disponível para tentar atender as outras demandas da gestão Bruno Anastácio.

"Quero agradecer a visita do Deputado Getúlio Rego em nosso município, bem como a disponibilidade que demonstrou em fortificar nosso trabalho e auxiliar nosso grupo político na busca de benefícios em favor do nosso povo", finalizou o gestor.

Rede Estadual de Educação iniciou retomada das aulas presenciais; Governo do RN anunciou gastos de R$ 12 milhões para retomada das atividades escolares.

Após 1 ano e 4 meses de aulas remotas, professores e alunos da rede pública de ensino do Rio Grande do Norte retornaram às atividades presenciais. O retorno, que ocorreu nesta segunda-feira (26), é facultativo para os alunos, e ocorre de forma híbrida e gradual. 

De acordo com as informações repassadas pela Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (Seec), a retomada das atividades presenciais ocorreu em todas as regiões do estado.

A SEEC ainda não tem dados sobre o percentual dos alunos e dos professores que retornaram às atividades presenciais.

Para este momento, o Governo do RN preparou as unidades de ensino para que o distanciamento em sala de aula, o uso de álcool em gel, disponibilização de máscaras e todas as medidas sanitárias fossem cumpridas, dando a segurança necessária para os estudantes, trabalhadores e trabalhadoras da comunidade escolar. 

Segundo informações divulgadas pelo Governo, foram investidos R$ 12 milhões de reais, sendo R$ 8 milhões de recursos estaduais e 4 milhões de reais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. 

Covid-19: Rio Grande do Norte recebe nesta terça-feira 134.600 doses para vacinação.

O Rio Grande do Norte vai receber nesta terça-feira (27), os dois primeiros lotes da remessa de 179.600 doses que serão enviadas pelo Ministério da Saúde ao estado para o prosseguimento da vacinação contra a Covid-19 no território potiguar.

De acordo com a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), a primeira remessa está marcada para desembarcar no Aeroporto Internacional Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante, no início da tarde e a segunda no final da tarde.

Segundo a pasta estadual, o primeiro carregamento chega ao RN ao meio-dia. A Sesap explica que são 57.700 doses da CoronaVac/Butantan, 16.800 da AstraZeneca/Oxford e 1.100 da Janssen, que é aplicada em dose única, totalizando 65.600 doses dos imunizantes.

Também nesta terça-feira está agendada o envio de 69 mil doses da AstraZeneca ao Rio Grande do Norte. E no início da manhã de amanhã (28) o terceiro lote com 35.100 doses da Pfizer chegarão ao estado. O desembarque está marcado para as 06h50.

A chegada desses novos lotes vai fazer o Rio Grande do Norte passar das 2,5 milhões de doses recebidas do Ministério da Saúde desde o início da campanha de vacinação contra a Covid-19 em janeiro passado. Até a tarde de ontem, segunda-feira (26), o RN havia recebido 2.464.910. Com as três remessas que chegam hoje e amanhã, o Rio Grande do Norte somará 2.643.910 doses dos imunizantes autorizados pela Anvisa para uso emergencial.

O Ministério da Saúde já enviou para o Rio Grande do Norte 883.040 doses da vacina CoronaVac, 1.255.000 doses da AstraZeneca, 270.270 doses da Pfizer e 56.600 doses da Janssen. Os dados constam no sistema RN Mais Vacina, ferramenta que acompanha em tempo real a vacinação contra o novo coronavírus no território potiguar.

Com a chegada dos imunizantes nesta terça e quarta o número de doses da Butantan subirá para 940.740 doses. Já o número de doses da AstraZeneca será de 1.330.800, sendo que da Pfizer para 305.370 e 57.700 da Janssen.

Prefeitos e presidentes de câmaras municipais têm até 31 de julho para preencher questionário de programa de prevenção à corrupção.

Prefeitos e presidentes de câmaras municipais têm até o dia 31 de julho de 2021 para acessar a plataforma e-Prevenção e concluir as respostas do questionário do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC).

Para tanto, o gestor de cada organização recebeu um e-mail com uma senha de acesso ao sistema para o preenchimento de questionário, que resultará na emissão de relatório sobre a situação da instituição. O gestor tem a opção dele mesmo responder à avaliação de suscetibilidade à corrupção ou delegar a tarefa a outro usuário, que será o ponto de contato entre a organização e a Rede de Controle na estratégia.

Um dos objetivos do PNPC é aperfeiçoar as estruturas de prevenção à corrupção nos três poderes e nas três esferas por meio da conjunção de esforços de gestores, controle interno e externo. Outra finalidade é aprimorar a prevenção rotineira mediante a adoção de boas práticas e a implementação ou a revisão dos sistemas de integridade.

A estratégia envolve a utilização da plataforma e-Prevenção para auxiliar as organizações públicas a diagnosticarem sua suscetibilidade à corrupção e a melhorarem seus sistemas de prevenção.

Confira mais informações na página oficial do TCE-RN, clicando AQUI.

Deputado Getúlio Rêgo anuncia liberação de emendas para os municípios de Severiano Melo, Lucrécia, Encanto e Itaú.

O deputado estadual Getúlio Rêgo (DEM) sempre teve como marca registrada de sua atuação parlamentar a bandeira da defesa de uma saúde pública de qualidade e, claro, não é a toa que seu slogan em quase todas as campanhas eleitorais foi: 'o médico amigo'.

Outra característica de Getúlio Rêgo foi de priorizar suas ações aos municípios, seja através de emendas parlamentares de sua iniciativa ou, também, utilizando seu prestígio político para buscar recursos em Brasília para seus parceiros administrativos.

Nesta sexta-feira (23), através de sua página oficial do facebook, o deputado Getúlio anunciou a liberação de emendas para os municípios de Severiano Melo, Lucrécia, Encanto e Itaú.

No total, são R$ 375.000,00 (Trezentos e Setenta e Cinco Mil Reais) para a aquisição de medicamentos e veículos para as Secretarias de Saúde.

"Utilizar o nosso mandato para beneficiar a população é nosso maior compromisso", declarou Getúlio Rêgo.

Município de Rafael Fernandes encaminhou ofício ao Governo do Estado solicitando distribuição de quantitativo maior de vacinas contra a COVID-19.

A Secretária de Saúde de Rafael Fernandes, Hiudevan Duarte, acompanhada do Assessor Jurídico, Bruno Duarte, estiveram na tarde da última quarta-feira (21), na sede da VI Unidade Regional de Saúde Pública para entregar mais um ofício à gerência regional.

No ofício entregue à chefe de imunização da VI URSAP, a Sra. Lucrécia Jácome, a secretária Hiudevan Duarte solicitou à distribuição de um quantitativo maior de vacinas contra a COVID-19, para que a cobertura vacinal possa ser ampliada no município.

Por ocasião, a secretária Hiudevan fez explanação de levantamentos estatísticos, que atestam que o município de Rafael Fernandes tem recebido doses a menos, quando comparado a outros municípios da região. Ela destacou também o trabalho responsável e compromissado das Equipes de Vacinação, que tem se destacado pelo aproveitamento de doses adicionais.

"O município de Rafael Fernandes conseguiu 91 doses adicionais obtidas pela aspiração de restantes de vacinas, "de ml em ml" garantimos a imunização de mais 91 pessoas.Somado a esse ofício, essa já é a 4ª solicitação levada ao governo do RN pedindo a destinação de mais vacinas para nossa gente. Por fim, garantimos que seguiremos incansáveis na busca por mais vacinas", garantiu a secretária Hiudevan Duarte.

Em Pau dos Ferros, Prefeita Marianna recepciona Governadora Fátima com gesto carinhoso; gestora não repetiu "roupa fúnebre" horrível utilizada na visita do Presidente Bolsonaro.

Apesar de estar filiada ao PSD, partido presidido no RN pelo ex-governador Robinson Faria, e ter como principal aliado o deputado estadual Galeno Torquato (PSD), que na Assembleia Legislativa está "brigando feito um leão" para apurar, supostas, irregularidades cometidas pelo Governo do Estado durante a pandemia de Covid-19, na manhã desta sexta-feira (23), a prefeita Marianna Almeida reuniu os seus puxa-sacos mais fiéis para recepcionar a governadora Fátima Bezerra (PT) no campo de pouso de Pau dos Ferros.

Diferentemente da ocasião em que o Presidente da República, Jair Bolsonaro, visitou Pau dos Ferros, desta vez, Marianna Almeida dispensou a utilização daquela ridícula "roupa fúnebre", não se preocupou com aglomerações e sem estar de "cara amarrada" se deleitou com a presença da governadora petista, que vai enfrentar uma investigação rigorosa na Assembleia Legislativa, na 'CPI da Covid'.

Até o momento, nada de novidade na esfera administrativa nesta visita da governadora Fátima Bezerra. Até agora, só fotografias em estabelecimentos da iniciativa privada, como se a "mãe da chegada de novas empresas" ao município tenha sido a petista. 

A verdade é que a atual gestão estadual quase nada fez por Pau dos Ferros, mas a prefeita Marianna Almeida, contrariando seus principais apoiadores do PSD, faz questão de bajular a Chefe do Executivo Estadual.

Creio que na próxima segunda-feira (26) traremos mais informações desta visita ao município pela governadora Fátima.

Enquanto isso...

Engula esta "manga" aí, Galeno!

Assembleia Legislativa do RN aprova LDO para orçamento de 2022; Relator do Projeto de Lei foi o Deputado Getúlio Rêgo.

O Projeto de Lei de n°134/2021, do Governo do Estado, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para a elaboração do orçamento de 2022 (Lei Orçamentária Anual - LOA) foi aprovado pelos deputados na sessão plenária desta quinta-feira (22).

A LDO tem previsão de receita total em valor constante (sem considerar os índices inflacionários) da ordem de R$ 11,62 bilhões e de R$ 12 bilhões em valores correntes, que corresponde às metas anuais para valores praticados no ano da edição da peça. O texto passou pela Comissão de Finanças e Fiscalização antes de ir a Plenário e teve relatoria do deputado Getúlio Rêgo (DEM), recebendo 12 emendas.

Desse total, 11 foram aprovadas e uma rejeitada. Em justificativa, o relator apontou o que chamou de "parâmetros ultraconservadores" utilizados para as projeções de receitas por parte do Executivo. Segundo ele, o Governo do Estado subestimou os recursos que deverão estar disponíveis ao estado para que possa utilizar de forma livre a verba que vai dispor em 2022.

"Essas emendas que foram apresentadas são objeto do trabalho dos membros da Comissão de Finanças e da equipe técnica da Casa com um elevado nível de responsabilidade e acurada análise jurídica da matéria. Nada foi feito em confronto com o Executivo, mas sim para harmonizar a iniciativa governamental com os ditames legais que margeiam a peça orçamentária", disse o relator Getúlio Rêgo (DEM).

Entre as metas e prioridades para 2022 estão ampliar sistemas de abastecimento de água no RN; para a segurança pública, elaborar programas sociais visando diminuir os índices de violência, visando atingir a população mais vulnerável e realizar concurso público para recompor e ampliar o efetivo da Polícia Militar; na Educação, investir na ampla formação dos professores e servidores da Educação.

Entre as metas da Saúde Pública, construir, reformar e/ou equipar unidades de saúde e operacionalizar a rede de hospitais, por meio da qualificação e estruturação de uma Política de Atenção Hospitalar no âmbito do Estado, com estruturação do programa de cirurgias eletivas, entre outras.

A LDO orienta as metas e prioridades, incluindo as despesas de capital, estrutura e a organização dos orçamentos; as diretrizes gerais e específicas para elaboração e execução dos orçamentos, além de outras especificações para aplicação do orçamento anual para 2022. 

Nelter Queiroz diz que vai apresentar requerimento para convocar Eudiane Macedo para depor na CPI da Assembleia; Deputada insinuou que deputados da oposição queriam negociar com a Governadora.

Durante a sessão da última quinta-feira (22), o deputado Nelter Queiroz (MDB) disse que vai apresentar um requerimento para convocar a deputada Eudiane Macedo (Republicanos), para que ela explique uma declaração maldosa feita por ela.

A ideia da convocação surgiu após a deputada se pronunciar dizendo que se a governadora Fátima Bezerra (PT) tivesse negociado com alguns deputados da oposição, a CPI da Covid não teria sido instalada na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

O deputado indicou que vai pedir que a colega parlamentar explique a afirmação, citando os nomes dos deputados da oposição que, segunda ela, negociariam com o governo.

"Ela deixou a entender que os deputados da oposição estavam querendo se vender ao Governo da Fátima Bezerra. Vou encaminhar ao presidente da CPI, um requerimento para que a deputada seja convocada, já nas primeiras reuniões da Comissão. Ela vai dizer os nomes dos deputados da oposição que estavam tentando conversar com alguém do governo para se vender", disse Nelter.

Programa de recuperação de créditos tributários é aprovado na Assembleia Legislativa.

Na última sessão do primeiro semestre de 2021, realizada nesta quinta-feira (22), na Assembleia Legislativa, os deputados estaduais aprovaram à unanimidade, com acréscimo de duas emendas, o Projeto de Lei Nº 198/2021, de iniciativa do Governo do Estado que altera a Lei Estadual Nº 10.784, de 22 de outubro de 2020, que institui o Programa de recuperação de créditos tributários do ICM, ICMS e IPVA.

O objetivo do Projeto de Lei, segundo a Mensagem Governamental, é contribuir com a retomada da economia e permitir que as empresas façam os pagamentos de seus tributos em atraso, de forma parcelada, bem como percentuais de descontos pertinentes às multas, juros e demais acréscimos legais, visando a oferecer condições mais favoráveis para que os devedores possam regularizar obrigações perante a Fazenda Estadual.

"A renovação do Refis, nada mais é que a possibilidade real de uma renegociação justa e possível com percentual de juros e multas bem acessível. Permitindo que essas empresas possam ter as certidões negativas e que possam participar de programas do governo e de licitações", justificou Kleber Rodrigues (PL), relator da matéria.

Também falaram os deputados Francisco do PT, Tomba Farias (PSDB) e Hermano Morais (PSB).

Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia aprovou relatório do Deputado Getúlio Rêgo referente ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do Governo do Estado.

A Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, na tarde desta quarta-feira (21), o relatório referente ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Governo do Estado. O relatório do deputado Getúlio Rêgo (DEM) teve dez emendas, que receberam parecer favorável na comissão e serão analisadas individualmente no plenário da Casa, na quinta-feira (22).

Na leitura do voto, o relator Getúlio Rêgo criticou o que apontou como "parâmetros ultraconservadores" utilizados para as projeções de receitas por parte do Executivo. Segundo ele, o Governo do Estado subestimou os recursos que deverão estar disponíveis ao estado para que possa utilizar de forma livre a verba que vai dispor em 2022.

"Em nosso relatório sugerimos que se ajustem os parâmetros para que se produza um orçamento mais condizente com a realidade. Da forma como os dados estão expostos, não levam a outra conclusão a não ser a intenção de utilização discricionária dos recursos públicos, prevendo déficit e utilizando o superávit", disse o deputado, alertando ainda para a possibilidade de se utilizar "discricionariamente os recursos ao sabor das conveniências políticas".

Ainda no relatório, o parlamentar do DEM reclamou de omissão de dados importantes para a aprovação da LDO, como memória de cálculo para estimativa de receitas, assim como a utilização de critérios macroeconômicos "divorciados da realidade". Assim, Getúlio Rêgo apresentou dez emendas à matéria em seu relatório.

Na votação, os deputados Hermano Morais (PSB) e George Soares (PL) foram favoráveis ao relatório, mas enfatizaram que ainda precisavam de maior análise sobre as emendas, que serão votadas em plenário. "Parabenizo esta comissão pela escolha do relator. O deputado Getúlio é um parlamentar experiente e que tem a capacidade de relatar uma matéria tão importante", disse George Soares, reclamando, ainda, da morosidade no repasse de informações por parte de outros poderes. 

 

Hermano também reforçou que é preciso uma análise mais apurada no texto das emendas, que devido à morosidade no encaminhamento de informações ao Legislativo, só puderam ser redigidas pouco antes da sessão. "É uma lei importante porque dá início a toda formulação do orçamento que será executado em 2022. Aprovo o relatório, mas lembrando que poderemos depois, em uma análise mais apurada, fazer alguma observação às emendas", explicou o deputado. 

Presidindo a comissão, o deputado Tomba Farias (PSDB) também criticou a demora no encaminhamento de informações completas ao Poder Legislativo e elogiou o relatório de Getúlio Rego, votando favoravelmente, assim como o deputado José Dias (PSDB). "Com certeza, amanhã faremos a discussão sobre as emendas no local mais adequado, que é o plenário, e que façamos um debate a altura da importância da matéria, que temos o foco que beneficie o povo do Rio Grande do Norte", disse Tomba Farias.

Reconhecimento Nacional: TCE-RN recebe certificado de Tribunal de Contas mais econômico do país.

O TCE do Rio Grande do Norte foi considerado o mais econômico do país, entre os Tribunais de Contas dos estados e da União, pelo projeto Observa TC, realizado durante o ano de 2017, com dados coletados ao longo de 2019 e 2020 diretamente nos respectivos sites oficiais, em páginas indicadas por meio de links ou ainda por meio de solicitações com base na Lei de Acesso à Informação.

O projeto foi desenvolvido pelo Observatório Social do Brasil, associação sem fins lucrativos e apartidária, formada por cidadãos e entidades da sociedade civil com o objetivo de promover a transparência pública e incentivar o controle social dos recursos públicos, de modo a colaborar com o gestor público na busca da eficiência e no fortalecimento das instituições públicas, com especial foco no cumprimento dos objetivos sustentáveis 16.6 e 16.7 da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas.

O trabalho, realizado em pacr elaborou quatro escalas a partir dos dados coletados: Economia, Gasto X Produção, Produtividade dos Servidores Públicos e Transparência. Os resultados dessas avaliações estão disponíveis no endereço https://observatc.org/o-que-produzem-nossos-tribunais-de-contas/.

Na Escala de Economia, foram comparados os gastos realizados pelos TCs de cada estado ou do país (no caso do TCU) em relação aos números de municípios vinculados, de habitantes no estado ou no país e de jurisdicionados. Os cinco tribunais estaduais considerados mais econômicos foram, pela ordem: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte; Tribunal de Contas do Estado de Alagoas; Tribunal de Contas do Estado do Maranhão; Tribunal de Contas do Estado da Paraíba; e Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.

Na escala Síntese de Economia e de Resultados, que traduz a média dos índices entre as três escalas escolhidas, os cinco órgãos mais bem avaliados, considerando os dados de 2017, foram, pela ordem: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba; Estado do Rio Grande do Norte; Tribunal de Contas do Estado do Tocantins; Tribunal de Contas de Rondônia; Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Deputado Nelter Queiroz diz que Governadora Fátima Bezerra gastou mais de R$ 1,2 milhão em máscaras de uma empresa da Paraíba que comercializa equipamentos de som.

O deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) revelou que o Governo Fátima Bezerra (PT) comprou, durante a pandemia, pouco mais de R$ 1,2 milhão em máscaras de uma empresa da Paraíba que comercializa equipamentos de som.

A compra, segundo o parlamentar, se deu com dispensa de licitação. O contrato será um dos investigados pela CPI da Covid-19 na Assembleia Legislativa do RN.

O deputado afirmou ainda que esse foi um dos motivos de o Rio Grande do Norte ter perdido tantas vidas para a Covid-19. Dados mostram que já são mais de 7 mil vidas perdidas no Estado potiguar.

"Um dos motivos que eu imagino, tenho certeza absoluta, que foi por isso a morte de tantos conterrâneos nossos aqui no Rio Grande do Norte. Não faltou dinheiro do governo federal, que mandou para o nosso estado e ela [Fátima Bezerra] fez todo esse desmando que acabo de relatar um dos exemplos", disse Nelter em entrevista à 96 FM nesta quarta-feira (21).

Ainda segundo o deputado, ele chegou a fazer um apelo à governadora Fátima Bezerra para que ela comprasse os equipamentos de proteção às oficinas de costura do Pró-Sertão, na região do Seridó, para ajudar a fomentar a geração de empregos no interior potiguar.

"Pedi à governadora Fátima para adquirir, na nossa região do Seridó, nas oficinas de costura, essas máscaras e esses equipamentos de EPI, mas ela simplesmente ignorou", lamentou o parlamentar, antes de revelar o contrato com a empresa paraibana.

Sesap incentiva ações de prevenção às hepatites; município de Luís Gomes realizou testagem.

Em alusão à campanha Julho Amarelo, mês de luta contra as hepatites, a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) incentiva e apoia os municípios potiguares na mobilização de ações de combate e prevenção às hepatites virais, bem como orienta a população para realização de teste rápidos para detecção das doenças.

Ao longo do mês de julho, por meio de uma ação conjunta e parceira com os municípios, estão sendo realizadas testagens da população para hepatite C, incentivo à vacinação contra as hepatites, entrega de preservativos e a conscientização para a população em geral.

O município de Luís Gomes realizou na última segunda-feira (19) uma ação nas Unidade Básicas de Saúde (UBS’s) voltada à conscientização e vacinação das hepatites. Na UBS Joaquim Martins Lopes e Lagoa do Mato foram realizados testes para detecção de hepatite. Goianinha também é outro município que está mobilizando sua população, através da conscientização, testagem rápida e distribuição de kits com álcool em gel e preservativos. Assim como Lagoa de Pedras que está realizando a testagem da população.

A Sesap está articulando ações com as regionais de saúde e outros municípios para o incentivo e continuidade da campanha de combate às hepatites virais durante todo mês de julho, já que grande parte das ações de saúde estão voltadas ao enfretamento da pandemia.

É importante alertar a população sobre as hepatites virais para a prevenção e diagnóstico precoce porque, na maioria dos casos, as pessoas não apresentam sintomas ou não sabem se são portadoras dos vírus.

As vacinas contra hepatites A e B são disponibilizadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), bem como os testes rápidos para detecção das doenças, que podem ser realizados nas Unidades Básicas de Saúde (UBS’s) dos municípios e nos Centros de Testagem e Aconselhamento (CTA’s).

Casos no RN

No Rio Grande do Norte, há 144 pessoas realizado tratamento para hepatite B e 32 para hepatite C. Em 2020, foram confirmados 155 casos de hepatites virais no RN, sendo 01 caso de hepatite A, 43 casos de hepatite B, e 111 casos de hepatite C, apresentando uma redução de 33,5% nos casos confirmados em relação ao ano anterior.