Prefeitura de Pau dos Ferros antecipa pagamento do mês de fevereiro; medida movimentará economia local durante o feriado de carnaval.

A assessoria de comunicação da Prefeitura de Pau dos Ferros divulgou uma nota, na tarde desta quinta-feira (23), informando aos servidores que o pagamento do salário referente ao mês de fevereiro será antecipado.

Os funcionários efetivos, incluindo FUNDEB 40%, FUNDEB 60% e comissionados, terão os valores creditados nas contas até à tarde desta sexta-feira (24). O cumprimento da obrigação de forma antecipada, dentro do mês trabalhado, deverá movimentar a economia durante o período de carnaval. 

Segundo o que foi divulgado, a antecipação só foi possível devido a um choque de gestão implementado pela atual administração, o que proporcionou uma maior organização financeira da Prefeitura.

Servidores da Saúde

Profissionais que atuam nos setores de Agente de Saúde, PSF, Saúde Bucal e NASF, terão seus vencimentos creditados até quarta-feira (1º). Os recursos destes programas foram repassados pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS), no último dia 22.

De acordo com o Manual de Ordem Bancária da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), esses valores só serão creditados nas contas dos referidos programas após três dias úteis. Por este motivo o pagamento só será efetuado dia 1º de março.

A assessoria do município salientou ainda que o complemento financeiro do Fundo Municipal de Saúde para o pagamento dos profissionais desses programas perfaz o valor de R$ 98.941,90.

No que se refere ao pagamento dos Agentes de Endemias, já que a ordem bancária foi emitida no dia 17 de fevereiro e creditado em conta no último dia 20 pelo FNS, estes profissionais receberão seus salários até sexta-feira (24).

A nota foi encerrada destacando que valor total das quatro folhas de pagamento da saúde é de R$ 230.600,80.

Deputados que integram Comissão Especial do Sistema Carcerário definem calendário de atividades.

Os deputados que compõem a Comissão Especial do Sistema Prisional (antes intitulada Comissão Especial de Segurança Pública) participaram de reunião administrativa na manhã desta quinta-feira (23) para discutir o calendário de atividades. 

No encontro, os parlamentares definiram a oficialização de pedido de informações sobre o sistema prisional ao Governo do Estado e indicaram o nome do secretário estadual da Justiça e Cidadania, Wallber Virgolino, para ser o primeiro membro do governo convocado pela comissão.

As reuniões da Comissão Especial do Sistema Prisional serão divididas em duas modalidades: administrativas (internas) e debates públicos, em quintas-feiras alternadas. A próxima reunião é prevista para o dia 9 de março, a partir das 9h.

A Comissão Especial do Sistema Prisional foi estabelecida pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), diante da crise do sistema carcerário no Estado que teve seu ápice em 14 de janeiro com uma rebelião no presídio de Alcaçuz. Foi instalada no dia 16 de fevereiro e terá seis meses para conclusão dos trabalhos.

Tribunal de Justiça do RN lança Cartilha "Gestão Fiscal Efetiva" para orientar gestores.

Para facilitar a busca de informações na área da Execução Fiscal, para procuradores, prefeitos, secretários estaduais e municipais de fazenda, planejamento e tributação, e outros segmentos do setor, para ajudar na cobrança mais eficiente da dívida ativa, o Tribunal de Justiça, por meio do Núcleo de Governança Estratégica, lançou em seu site a Cartilha "Gestão Fiscal Efetiva", que faz parte do Programa de Governança Diferenciada das Execuções fiscais. 

O material está disponível para consulta de gestores municipais, de forma fácil e ágil. Para acessar o link, clique AQUI.

A medida tem o objetivo de fazer com que, por meio de orientações na área fiscal, o Estado do RN e os Municípios potiguares adotem a cobrança dos créditos pela via administrativa, de forma a aperfeiçoar a execução da dívida ativa e reduzir a judicialização e os custos desse procedimento.

A cartilha "Gestão Fiscal Efetiva" reúne informações sobre as alternativas disponíveis para a cobrança, como a conciliação extrajudicial, o parcelamento de créditos, o protesto da dívida em cartório e a inclusão do devedor em cadastros de restrição ao crédito.

Outro instrumento que compõe o documento refere-se aos modelos de projetos de lei disciplinando essas medidas nos municípios. O documento aborda ainda as medidas que devem ser tomadas antes do ajuizamento de uma ação, para garantir a efetividade da execução fiscal.

Programa de Corte de Terra beneficia agricultores em São Francisco do Oeste.

A Prefeitura Municipal de São Francisco do Oeste, através da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente, deu início ao Programa do Corte de Terras para os produtores rurais do município.

O programa consiste no beneficiamento das terras dos agricultores, que precisam ser trabalhadas no período certo para que não ocorram possíveis prejuízos aos produtores no período da colheita. O benefício é oferecido de forma gratuita e alcança os produtores previamente inscritos.

Neste ano, o prefeito Lusimar Porfirio orientou ao secretário de Agricultura Pecuária e Meio Ambiente, Antônio Viana Filho, que adotasse uma nova estratégia de trabalho para que a execução dos serviços aconteçam em tempo hábil.

De acordo com a assessoria de comunicação do município, Lusimar Porfirio espera que essa política pública de auxílio à classe trabalhadora rural possa contribuir para o fortalecimento do setor produtivo e, consequentemente, impulsione o crescimento econômico do município.

Em Pau dos Ferros, 133 eleitores poderão ter o título cancelado por terem deixado de votar nas três últimas eleições; confira a lista da 40ª Zona.

Desde ontem, quarta-feira (22), que os cartórios eleitorais em todo o país estão dando publicidade às relações de eleitores que deixaram de votar nas três últimas eleições e que poderão ter o título de eleitor cancelado.

A lista com o nomes ficarão disponíveis nos cartórios eleitorais por, no mínimo, dez dias, com publicidade nos meios de comunicação. Os partidos políticos também estão sendo informados.

De acordo com as informações que foram repassadas à nossa página virtual pelo Chefe do Cartório da 40ª Zona eleitoral, Olavo Cortez Cezário, em Pau dos Ferros 133 eleitores encontram-se com pendências junto à justiça eleitoral.

Os eleitores que constam na relação de faltosos deverão comparecer ao cartório eleitoral no período de 2 de março a 2 de maio de 2017 para regularizar sua situação. O cidadão deverá apresentar documento com foto que comprove sua identidade, título eleitoral e comprovantes de votação, de justificativa e de recolhimento de multa ou de dispensa de recolhimento.

Vale salientar que o não comparecimento para comprovação do exercício do voto, da justificativa de ausência ou do pagamento das multas correspondentes implicará o cancelamento automático do título de eleitor, a ser efetivado de 17 a 19 de maio deste ano.

Confira abaixo a relação dos eleitores integrantes da 40ª Zona Eleitoral que encontram-se com pendências junto à Justiça Eleitoral:

Cosems realizou acolhimento aos novos gestores de saúde do RN.

Aconteceu na última terça-feira (21), no hotel Holiday Inn, em Natal, a solenidade de acolhimento aos secretários municipais de saúde que foram empossados no início de 2017.

O evento foi promovido pelo Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Rio Grande do Norte (Cosems-RN) em parceria com a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) e com apoio do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).

O Acolhimento contou com a participação do presidente do Conasems, doutor Mauro Junqueira, do secretário estadual de saúde, doutor George Antunes, do presidente da Federação dos Municípios do RN (FEMURN), Benes Leocádio, do secretário estadual extraordinário de gestão de projetos, Vagner Araújo, além de gestores municipais e representações da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), do Ministério da Saúde (MS) e do Conselho Estadual de Saúde (CES).

Tribunal de Contas do Estado capacita mais de 100 presidentes de Câmaras Municipais em seminário sobre início de mandato.

Mais de 100 presidentes de câmaras municipais de todo o Rio Grande do Norte participaram nesta quarta-feira (22) do seminário "Início de Mandato - orientação aos gestores", realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), através da Escola de Contas Severino Lopes, em parceria com a Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (FECAM/RN).

A iniciativa tem como objetivo orientar e capacitar estes gestores, logo no inicio da administração, a realizarem uma gestão eficiente e eficaz, em atendimento aos preceitos da legislação.

"Além de vereador, os presidentes das câmaras municipais assumem a responsabilidade de gestor, assim passam a ser ordenadores de despesa, recaindo sobre eles uma serie de obrigações legais a serem cumpridas", explicou o presidente do TCE, conselheiro Gilberto Jales, na abertura do encontro.

Presidente da Câmara Municipal de Natal e da Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (Fecam), o vereador Raniere Barbosa lembrou que muitas vezes teve dúvidas, sentiu-se inseguro como ordenador de despesa, daí procurou a ajuda do TCE, numa ação conjunta para capacitar os vereadores na busca de uma gestão mais transparente e eficaz. 

"Quero não apenas parabenizar, mas agradecer ao tribunal pela realização deste evento. Despois deste primeiro encontro queremos desmembrar, qualificar e capacitar as equipes para o trabalho com mais segurança", disse, lembrando que em todo o Estado existem 1847 vereadores, que integram um capital político forte, pois estão próximos da população.

Oriundo do oeste potiguar, o presidente da Câmara Municipal de Pau dos Ferros, Eraldo Alves de Queiroz, informou que viajou 400 quilômetros para participar do encontro que, na sua concepção, é inovador. "Receber orientações vai viabilizar um trabalho mais organizado, seguro. Não se consegue fazer aquilo que não se sabe", disse, lembrando que capacitação é fundamental. "Quando não tem conhecimento, não se sabe nem cobrar", enfatizou, destacando que está no sexto mandato como vereador, dos quais duas vezes assumiu a presidência da Câmara. 

Organizado pela Escola de Contas e Secretaria de Controle Externo, o seminário contou ainda com a participação da Consultoria Jurídica, das Diretorias de Atos de Pessoal e de Despesa de Pessoal.

No final do seminário, serão divulgadas informações sobre os encontros posteriores, que vão acontecer nos polos regionais.

Tribunal de Justiça do RN bloqueia R$ 792 mil de 11 municípios devedores de precatórios.

A Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ/RN), em seu primeiro mês de atividades neste ano, realizou o bloqueio de valores em contas de onze municípios inseridos no regime especial de pagamento de precatórios, e que estavam inadimplentes nos repasses mensais do ano de 2016.

Ao todo foram bloqueados um total de R$ 792 mil em contas dos municípios de Almino Afonso, Angicos, Caiçara do Rio dos Ventos, Ceará-Mirim, Ipanguaçu, Jardim de Piranhas, Paraú, Pedro Avelino, Ruy Barbosa, São Tomé e Tibau. Com a medida, a Divisão de Precatórios poderá dar continuidade ao pagamento dos credores dos referidos munciípios e que estavam paralisados em virtude da falta de repasse regular dessas verbas.

Segundo o juiz coordenador da Divisão, João Pordeus, a análise da situação de cada município devedor em relação aos repasses do ano de 2016, bem como o aprimoramento dos meios de acompanhamento dos depósitos desses valores por cada ente devedor, vem recebendo atenção especial nesse início de gestão. Isto, como forma de possibilitar maior eficácia e rapidez na instauração do Processo Administrativo de Sequestro visando as medidas necessárias para a quitação dos débitos existentes e que eventualmente venham a ocorrer durante do ano de 2017.

O sequestro, medida prevista pela Constituição Federal, deve ser instaurado em face de ente público que não inclui em seu orçamento os valores atinentes aos precatórios expedidos (não alocação orçamentária), ou quando o faz, não promove o devido repasse de tais quantias (liberação de recursos dentro do prazo estipulado), até o final do exercício seguinte, no caso do regime geral, e das parcelas mensais, em se tratando do regime especial.

Assembleia Legislativa aprova reajuste de 7,64% do piso do Magistério.

Por unanimidade os deputados votaram favorável ao reajuste de 7,64% do Magistério, beneficiando os Professores e Especialistas de Educação do RN.

Com a aprovação, na sessão plenária desta quarta-feira (22), o Governo Estadual segue o que determina a Lei Federal 11.738, de 16 de julho de 2008, instituindo o piso nacional da categoria. O governador em exercício, Fábio Dantas (PCdoB), presente na Casa no momento da votação, sancionou o projeto.

Logo que o projeto do Executivo chegou à Casa, o presidente do Legislativo do RN, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) convocou reunião do Colegiado de Líderes, que decidiu pela urgência da matéria

O reajuste beneficia os Professores e Especialistas de Educação das Unidades Escolares de Educação Básica e da Secretaria de Educação e da Cultura, incluindo as Diretorias Regionais de Ensino que exerçam as atividades de suporte pedagógico à docência, compreendendo as funções de direção, administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação serão abrangidos pelo reajuste.

Na sessão de hoje também foi aprovado o Projeto de Lei 36/16, de iniciativa do Executivo e o Projeto de Resolução 22/16, do Legislativo, além de requerimentos de sessões solenes.

Pau dos Ferros: Prefeito Leonardo Rêgo participa de abertura da IX Jornada Pedagógica.

O Prefeito Leonardo Rêgo participou na última segunda-feira (20), da solenidade que marcou a abertura da Semana Pedagógica, promovida pela Secretaria de Educação (SEDUC). 

O evento, que foi realizado no auditório do IFRN, abriu as atividades de formação continuada do ano letivo de 2017 para os professores da rede municipal de ensino.

Além do prefeito Leonardo, compuseram a mesa de honra a Secretária de Educação, Eliesse Queiroz, a Diretora do Campus Avançado Professora Maria Elisa de Albuquerque Maia, Joseney Rodrigues de Queiroz Dantas, a Diretora da Escola Municipal Elpídio Virgínio Chaves, Antônia Maria Diniz Bandeira e a professora da Creche Criança Feliz, Nerilde Arlindo de Souza.

Durante a realização da IX Jornada Pedagógica são debatidas propostas diversificadas de atividades para o fortalecimento de práticas educativas e socialização de metodologias que despertem o interesse, a participação e a aprendizagem dos estudantes. 

Gestores e educadores terão a oportunidade de discutir o Projeto Pedagógico das escolas e creches, além do planejamento das atividades interdisciplinares a serem realizadas em cada unidade escolar.

O Prefeito Leonardo Rêgo agradeceu aos professores e funcionários da SEDUC pelo trabalho e dedicação com que desenvolvem as atividades no campo educacional do município e anunciou a entrega de importantes benefícios na área. 

"Estaremos entregando a Escola de Ensino Fundamental do bairro Nações Unidas e faremos um esforço, com recursos próprios, para concluir a creche modelo do bairro São Geraldo, ainda este ano. Recentemente estivemos na capital federal, Brasília, e de lá saímos muito satisfeitos com a possibilidade de cadastrar importantes projetos junto ao FNDE e, em breve, teremos novidades para anunciar", destacou.

O período da Jornada Pedagógica se estende até amanhã, quinta-feira (23), com programação nas unidades escolares.

Deputado Getúlio Rêgo faz apelo para reabertura de Central de Cidadão e solução para cirurgias eletivas.

Em pronunciamento na sessão plenária desta quarta-feira (22), na Assembleia Legislativa, o deputado Getúlio Rego (DEM) fez uma série de apelos ao Governo do Estado. 

O parlamentar solicitou a reabertura da Central do Cidadão do município de Pau dos Ferros, no Alto Oeste potiguar, e cobrou investimentos na área da Saúde Pública Estadual.

"Aproveito a presença na Casa do governador em exercício (Fábio Dantas) para fazer um apelo ao Executivo Estadual. A Central do Cidadão de Pau dos Ferros está fechada há um ano e agora teve a luz cortada", disse Getúlio.

De acordo com o deputado, a população pau-ferrense está tendo que se deslocar aos municípios de Apodi e Alexandria para usufruírem dos serviços ofertados pela Central. "As pessoas precisam recorrer às cidades vizinhas para terem seus direitos civis garantidos. Pela votação expressiva que o governador Robinson Faria obteve em Pau dos Ferros, nas eleições estaduais, o município merece um tratamento diferenciado", falou ele.

Cirurgias

As cirurgias realizadas no Estado por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) também foi tema do parlamentar mais uma vez durante seu pronunciamento. Segundo ele, os procedimentos cirúrgicos de trauma e neurocirurgia estão paralisados. 

"São mais de 1.500 pessoas nas filas de cirurgias de traumas emergenciais amargando em filas de espera. Quando se fala em neurocirurgia, a situação se repete. As pessoas estão tendo frustrado o direito ao atendimento, além do evidente agravamento das sequelas. Vamos somar esforços para devolver ao povo o sagrado direito à sobrevivência", concluiu.

Tribunal de Justiça do RN levará Projeto "Conexão Direta" aos municípios de Luís Gomes, São Miguel, Umarizal, Apodi e Areia Branca.

A Corregedoria Geral de Justiça anunciou o segundo ciclo de audiências públicas que integram o projeto "Conexão Direta".O objetivo é ouvir a população, usuários da Justiça e operadores do Direito para discutir o aprimoramento das atividades do Poder Judiciário potiguar.

Nesta quinta-feira (23), às 11h, no fórum da comarca de São Paulo do Potengi, ocorre a quinta audiência pública do projeto, que já visitou as comarcas de Patu, Alexandria, Pau dos Ferros e Parnamirim.

O segundo ciclo será iniciado no dia 8 de março, às 14h, com audiência pública no fórum da comarca de Luís Gomes. No dia seguinte (9), também às 14h, a população de São Miguel será ouvida no fórum local.

No dia 16 de março, o projeto Conexão Direta chega a Umarizal, com audiência pública às 14h, no auditório da Câmara Municipal. No dia 17 de março, às 11h, Apodi recebe o evento, no Fórum Des. Newton Pinto.

O ciclo será encerrado no dia 20 de março, na comarca de Areia Branca, às 14h, no auditório da Câmara Municipal.

A proposta do Conexão Direta é promover o acesso e a melhoria da comunicação entre a população e o Judiciário nas comarcas do Estado. "A audiência pública é um meio democrático em que, por meio do dissenso entre os participantes, colhem-se opiniões, críticas, sugestões e informações acerca de temas de relevante interesse, além de ser elemento indispensável à compreensão da realidade social, aproveitada como subsídio para a elaboração de estratégias de ação", avalia a corregedora geral de Justiça, desembargadora Zeneide Bezerra.

Regras

A audiência pública será realizada na forma de reunião organizada, aberta a qualquer cidadão, para discussão de situações relacionadas ao aperfeiçoamento da gestão da justiça. Cada participante poderá se manifestar por até cinco minutos, mediante ordem das inscrições.

Os interessados deverão se dirigir ao local da audiência pública e preencher a ficha de inscrição, com a indicação do nome, identidade e endereço, além do assunto que pretende abordar, ficando advertidos de que a falta de qualquer uma das informações referidas anteriormente poderá importar no indeferimento da participação.

Deputados decidem votar ainda esta semana piso do magistério.

A matéria que reajusta os vencimentos básicos dos professores do quadro funcional da Secretaria Estadual de Educação e Cultura será apreciada pelos deputados da Assembleia Legislativa ainda nesta semana.

A decisão foi tomada em reunião do Colegiado de Líderes, realizada na manhã desta terça-feira (21). Com isso o projeto encaminhado pelo Governo do Estado está pronto para votação em plenário.

A reunião foi convocada pelo presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), na semana passada. O percentual de reajuste é 7,64% e beneficia todos os Professores e Especialistas de Educação pertencentes ao Quadro Funcional do Magistério Público Estadual, de que trata a Lei Complementar Estadual 322 de 11 de janeiro de 2006, cuja jornada de trabalho dos respectivos titulares corresponde a 30 horas semanais.

De acordo com o que determina a Lei Federal 11.738, de 16 de julho de 2008, os Professores e Especialistas de Educação das Unidades Escolares de Educação Básica e da Secretaria de Educação e da Cultura, incluindo as Diretorias Regionais de Ensino que exerçam as atividades de suporte pedagógico à docência, compreendendo as funções de direção, administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação serão abrangidos pelo reajuste.

Rio Grande do Norte receberá R$ 9,4 milhões para Operação Carro-Pipa; confira a lista dos municípios beneficiados.

O Ministério da Integração Nacional disponibilizou nesta segunda-feira (20) mais de R$ 9,4 milhões para ações de socorro e assistência à população que vive em regiões atingidas pelo longo período de seca e estiagem no Rio Grande do Norte.

Os recursos serão aplicados na contratação de caminhões-pipa que abastecerão 65 municípios, beneficiando cerca de 350 mil pessoas. A portaria que autoriza o repasse foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).

O aporte de investimentos é a segunda parcela do auxílio emergencial assegurado pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec). Desde o início do mês, o total de recursos federais destinado à Operação Carro-Pipa realizada pelo Governo do Estado soma R$ 12,7 milhões.

Além de garantir o fornecimento de água potável à população, os recursos liberados hoje também vão permitir a contratação de uma empresa para monitorar o roteiro dos veículos durante as rotas de captação e abastecimento.

Os municípios que serão contemplados pela medida são: Alexandria, Almino Afonso, Antônio Martins, Campo Grande, Cruzeta, Francisco Dantas, Frutuoso Gomes, Janduís, João Dias, Luís Gomes, Marcelino Vieira, Martins, Messias Targino, Paraná, Paraú, Patu, Pilões, Rafael Fernandes, São Miguel, Serrinha dos Pintos, Tenente Ananias, Triunfo Potiguar, Acari, Cerro Corá, Equador, Espírito Santo, Ipueira, Jardim de Piranhas, Jardim do Seridó, Jucurutu, Ouro Branco, Passagem, Santana do Matos, Santana do Seridó, Santo Antônio, São Fernando, São José do Seridó, Timbaúba dos Batistas, Várzea, Água Nova, Alto do Rodrigues, Angicos, Bodó, Caiçara do Norte, Carnaubais, Coronel João Pessoa, Currais Novos, Doutor Severiano, Fernando Pedroza, Florânia, Guamaré, Jardim de Angicos, Lagoa Nova, Lajes, Macau, Pedra Preta, Pedro Avelino, Pendências, Riacho de Santana, Riachuelo, São João do Sabugi, São Rafael, São Vicente, tenente Laurentino Cruz e Venha-Ver.

Gestores devem ficar atentos aos limites de contratação de operações de crédito em 2017.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta aos gestores que o Ministério da Fazenda (MF) divulgou limites para contratação de operações de crédito por Estados e Municípios em 2017. O valor do limite foi estipulado com base na reavaliação de desempenho fiscal dos entes para o ano e na projeção de resultado primário no triênio 2017-2019, prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do presente ano.

O ministério definiu que o montante para Contratação de Operações de Crédito de Estados e Municípios em 2017 será de R$ 20 bilhões, sendo R$ 17 bilhões para operações com garantia da União e estimativa de R$ 3 bilhões para operações sem garantia. Sobre as operações com garantia, os Municípios possuem limite de R$ 5,80 bi, sendo as externas de R$ 3,00 bilhões e as internas de R$ 2,80 bilhões.

A CNM explica que, para ter a possibilidade de contratação de crédito com garantia da União, o Município solicitante deve apresentar boa situação fiscal (capacidade de pagamento A ou B) e atender aos limites e às condições estabelecidas pela legislação vigente. Adicionalmente, as operações de crédito pleiteadas deverão estar previstas no Programa de Ajuste Fiscal (PAF) ou em tramitação na Secretaria do Tesouro Nacional (STN), para os entes que não possuem PAF.

A Confederação lembra, ainda, que o limite para as operações de crédito externo deverá ser observado pela Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), para aprovação das operações de crédito que serão analisadas pela Comissão em 2017.

Deputado Rafael Motta integra comitiva potiguar que vai a China buscar investimentos para o RN.

O deputado federal Rafael Motta (PSB) embarca para a China em missão oficial, acompanhando a comitiva potiguar que se reunirá com empreendedores chineses visando trazer investimentos para o Estado. 

A comitiva é composta pelo governador do Estado Robinson Faria, secretários estaduais, prefeitos e empresários potiguares.

Entre os grupos visitados na missão à China para a assinatura de protocolos de intenções para o desenvolvimento de atividades econômicas no RN, está o CHiNT, um dos maiores fabricantes mundiais de equipamentos e componentes elétricos. Reuniões entre este grupo chinês e o Governo do Rio Grande do Norte já haviam ocorrido no Brasil, por intermédio do deputado Rafael Motta, que agora participa da assinatura desses acordos.

"Esta viagem é muito importante para buscar investimentos para o RN, e tenho trabalhado em favor do diálogo entre o governo, empresários e o grupo chinês CHiNT, que tem uma linha de produtos destinados ao setor elétrico, setor com grande potencial e que precisa crescer no nosso Estado", afirmou Rafael.

Em Riacho da Cruz, Prefeitura promove evento carnavalesco para envolver população no combate ao mosquito Aedes Aegypti.

A Prefeitura de Riacho da Cruz, através da Secretaria Municipal de Saúde, realizou no último sábado (18) a 9ª edição do "Dengue Folia", evento carnavalesco que contou com a presença de inúmeros populares.

De acordo com o secretário municipal de saúde, Temistocles Maia, antes do bloco "Dengue Folia" sair às ruas da cidade, a gestão municipal conscientiza a população sobre os riscos do mosquito Aedes Aegypti, através de visitas realizadas nas residências.

"Avalio [o Dengue Folia] como de grande relevância para nossa cidade e também para a região, pois a gestão de Riacho da Cruz a cada dia mostra a sua eficiência frente aos diversos trabalhos", destacou Temistocles, frisando que há 9 anos não se registra casos de Dengue no município.

Segundo informações, a campanha contou com a participação dos agentes de endemias, equipes de saúde, grupos de escoteiros, blocos carnavalescos e demais entidades do município.

Em cima do trio, a prefeita Bernadete Rêgo agradeceu a população pela maciça participação no evento da prefeitura.

Ministério Público emite recomendação visando coibir acumulação irregular de cargos em Acari; Comarcas do Alto Oeste podem seguir exemplo.

Em Acari, cidade localizada na região do Seridó, o Ministério Público do Rio Grande do Norte está de olho nos possíveis casos de acumulação irregular de cargos por parte dos servidores municipais. Em virtude disso, o órgão fiscalizador emitiu uma Recomendação ao prefeito da cidade e servidores públicos envolvidos, para que regularizem no prazo de dez dias a situação de acumulação ilícita de cargos, empregos ou funções públicas.

Uma investigação em trâmite na promotoria de Justiça de Acari revelou indícios da acumulação ilícita de cargos públicos por parte de servidores da Administração do executivo municipal, em desatendimento, ao que manda a Constituição Federal.

O município já foi provocado a promover a notificação dos servidores em acumulação ilegal para que optassem pelo cargo de preferência, sob pena de instauração de procedimento administrativo disciplinar e aplicação da penalidade de demissão. Mas, a Administração comprovou apenas a exoneração de alguns servidores, restando no tocante à maioria a apresentação de sucessivos pedidos de dilação de prazo, sem adotar ação concreta quanto a responsabilização dos faltosos.

A recomendação ao prefeito é para que o chefe do Executivo municipal ultime providências para regularizar a situação, notificando o servidor para apresentar opção no prazo de dez dias, e, no caso de omissão, instaurar procedimento administrativo.

Aos servidores que se encontram em acumulação ilícita a orientação é para que optem pelo cargo de preferência e solicitem o desligamento do vínculo remanescente, sob pena de responderem por improbidade administrativa na modalidade enriquecimento ilícito. 

Comentário do Blog: Infelizmente, a existência de casos comprovados de acumulação irregular no serviço público já não é mais nenhuma novidade ou motivo para espanto. Inclusive, tais situações reprováveis podem ser facilmente constatadas em várias prefeituras do RN, por meio de simples investigações, até mesmo na região do Alto Oeste.

Na verdade, é fato que a medida adotada pelo MP/RN no município de Acari bem que poderia servir de exemplo para as demais comarcas do Estado, cujas promotorias tem a obrigação de zelar pela ordem no que tange às instituições públicas, através de seus representantes.

A população também pode ajudar aos senhores promotores neste processo de investigação, para isso, basta apenas a formalização de denúncias junto à Promotoria local (detalhe: poderão ser feitas de forma anônima), que notificará os envolvidos para se explicarem, sob pena de serem submetidos ao rigor da lei, caso ignorem as admoestações.

Para visualizar os endereços das Comarcas do interior, Clique AQUI.

Leitura da mensagem anual pelo Prefeito Leonardo Rêgo foi remarcada; primeira sessão da 18ª Legislatura acontecerá na quinta-feira (23).

De acordo com informações repassadas pela assessoria de comunicação do município, a leitura da mensagem anual pelo Prefeito de Pau dos Ferros, Leonardo Nunes Rêgo (DEM), teve a data remarcada. A primeira sessão da 18ª Legislatura acontecerá na próxima quinta-feira (23), a partir das 16 horas.

A mudança na data do evento acontece em virtude de uma incompatibilidade na agenda do presidente da Casa Legislativa, vereador Eraldo Alves (PSD), que participará de um evento do Tribunal de Contas do Estado, que será realizado nesta quarta-feira (22), na capital do estado (Natal).

O presidente Eraldo Alves conduzirá os trabalhos da sessão que contará com as presenças dos demais parlamentares, além de autoridades representativas do município e, sobretudo, a população pau-ferrense.

Em sua mensagem, o Chefe do Executivo deverá apresentar números detalhando a real situação financeira em que encontrou o município, além de enfocar as medidas adotadas para reequilibrar a prefeitura e as metas orçamentárias a serem executadas em 2016.

Encanto: Jornada Pedagógica do Município começa nesta terça-feira (21).

Fundamental para o planejamento e a disseminação das políticas educacionais, a Jornada Pedagógica 2017 terá início nesta terça-feira (21), no município de Encanto.

A abertura oficial do evento irá acontecer às 8h, na Escola Municipal Maria Pereira Leite, para todos os docentes e demais profissionais da rede de ensino.

Organizada pela Secretaria de Educação e Cultura (SEMEC), a jornada tem um tema que vai ao encontro dos anseios da administração do prefeito Atevaldo Nazário: "Educação Inovadora: Experiências, Desafios e Possibilidades".

A discussão dessa temática acontecerá até a próxima sexta-feira (24). Ao longo de quatro dias serão promovidas palestras, mesas-redondas, oficinas e encontros, de modo a articular ações considerando o contexto em que elas estarão inseridas, além de fatores de ordem humana, social, cultural, econômica e científica. 

*Informações da Assessoria de Comunicação

Governo do Estado inicia distribuição de 645 toneladas de sementes nesta segunda-feira (20).

A Secretaria Estadual de Agricultura, Pecuária e Pesca (Sape) começa na próxima segunda-feira (20) a distribuição de 645,6 toneladas de sementes de milho, feijão, arroz e sorgo dentro do programa Bancos de Sementes.

A entrega começará pelas regionais de Pau dos Ferros e Umarizal e, após o Carnaval, será retomada para o restante – Mossoró, Assú, Caicó, Currais Novos, João Câmara, Santa Cruz, São Paulo do Potengi e São José de Mipibu.

Este ano o Governo do Estado está investindo R$ 6,35 milhões na aquisição de 645,6 toneladas de sementes. Serão beneficiados 48 mil agricultores de 158 municípios. O investimento se manteve equiparado ao realizado no ano passado.

O Programa Banco de Sementes teve início em 2005 e prevê o fornecimento do estoque inicial desementes selecionadas para o plantio de milho, arroz e feijão para subsistência das famílias e sorgo Ponta Negra para forragem dos rebanhos. Todas são variedades adaptadas para o semiárido e têm o acompanhamento dos pesquisadores da Emparn e Embrapa, que através de suas pesquisas proporcionam ao agricultor familiar do RN sementes precoces e de ciclo rápido, de forma que o produtor possa aproveitar ao máximo a quadra chuvosa no estado. 

Deputado Getúlio Rêgo cumpre agenda em Umarizal; parlamentar visitou Unidade de Saúde e ouviu reivindicações da população.

O deputado estadual Getúlio Rêgo (DEM) cumpriu agenda em Umarizal, na última sexta-feira (17), ocasião em aproveitou para acompanhar o andamento da obra do Posto de Saúde Dom Elizeu Mendes, que sofre com as sucessivas postergações de gestões passadas.

Getúlio Rêgo assumiu o compromisso de viabilizar, juntamente com a Prefeita Elijane Paiva (DEM), o término da obra.

"É inadmissível o transtorno causado à população pela paralisação de uma estrutura que garantirá atendimento mais digno e humanitário ao povo de Umarizal", disse o parlamentar.  

Na oportunidade, o deputado ainda ouviu algumas reivindicações na área da saúde e realizou alguns atendimentos médicos.

"A saúde sempre foi a minha principal bandeira e o povo de Umarizal terá o meu total empenho e solidariedade em tudo que acarrete melhorias para o município", pontuou Getúlio. 

Deputado Raimundo Fernandes requer instalação de unidades da PM em São Miguel e Alexandria.

O deputado estadual Raimundo Fernandes (PSDB) apresentou requerimentos à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, que foram reencaminhados ao secretário de Segurança Pública e da Defesa Social (SESED), Caio César Marques Bezerra, e ao diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Jorge Ernesto Pinto Fraxe. 

O parlamentar está solicitando a criação de Companhias da Polícia Militar nos municípios de São Miguel e de Alexandria, e serviços de pavimentação asfáltica no trecho entre Pilões e Pau dos Ferros, na região Oeste do Rio Grande do Norte.

"A estrada está paralisada há cerca de oito anos e é de grande importância para os municípios", justificou o deputado, lembrando que o trecho, que liga a RN 075 à BR-226, é um dos únicos ainda carroçáveis do Estado. Segundo Raimundo Fernandes, a estrada ainda não foi asfaltada, drenada e nem sinalizada.

Sobre o pleito encaminhado à Segurança Pública, Raimundo quer a instalação das unidades em dois municípios, mas com a intenção de beneficiar populações vizinhas. A Companhia de São Miguel atuará, caso seja implementada, nos municípios de Venha Ver, Coronel João Pessoa e Doutor Severiano. A de Alexandria atenderá os municípios de Pilões, Tenente Ananias, Marcelino Vieira, Paraná, Antônio Martins, João Dias, Frutuoso Gomes, Martins e Serrinha dos Pintos.

"A implantação das duas Companhias de Polícia se faz necessária em virtude da crescente expressão populacional e o acelerado desenvolvimento socioeconômico da região, que vem despertando o interesse de investidores de várias partes dos Estados do Rio Grande do Norte e da Paraíba", concluiu o deputado Raimundo Fernandes.

Aposentados e pensionistas do Estado devem procurar unidades do IPERN para realizarem recadastramento anual.

O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte (Ipern) está convocando os servidores aposentados e pensionistas para que façam o recadastramento dentro do mês de aniversário e, evitem o bloqueio do benefício previdenciário. O não comparecimento irá acarretar na suspensão do pagamento no mês subsequente.

O recadastramento previdenciário poderá ser feito na sede do IPERN, que funciona na Rua Jundiaí, nº 410, Tirol; nas agências de Mossoró, Currais Novos e Caicó, ou nas unidades que funcionam nas Centrais do Cidadão nos seguintes municípios: Parnamirim, Alexandria, Caraúbas, Assú, Santa Cruz, Nova Cruz, João Câmara, São Paulo do Potengi, São José de Mipibú, Macaíba, Ceará-Mirim e Alto do Rodrigues.

Aposentados e pensionistas, que residem em outros Estados, podem fazer o recadastramento através do site do Ipern, www.ipe.rn.gov.br, obtendo o formulário no link Recadastramento, imprimir e reconhecer a firma com assinatura presencial em Cartório, anexar cópias autenticadas do RG, CPF, um comprovante de residência e certidão de nascimento ou casamento, atualizada em um ano e, enviar à sede do IPERN através dos Correios.

Os que não puderem comparecer por problemas de saúde, idade ou locomoção, deverão nomear um representante através de procuração pública, ou solicitar visita ao local onde se encontra o segurado. Para fazer essa solicitação é necessário apresentar um atestado médico.

O objetivo é manter os dados cadastrais atualizados e evitar fraudes na previdência estadual.

Prefeitura de Encanto leva discussão sobre a segurança pública às comunidades rurais.

Ao que parece, a segurança pública também é uma das preocupações da gestão do prefeito Atevaldo Nazário. 

No final tarde dessa quinta-feira (16), a Prefeitura de Encanto discutiu o tema na quadra de esportes do Nadador para residentes daquela comunidade e do Sítio Terra Boa.

A ação, resultado de uma parceria com a Câmara de Vereadores, a Polícia Militar e o Conselho Tutelar, proporcionou orientações acerca da venda e do consumo de bebidas alcoólicas, do trânsito, de riscos que envolvam crianças e adolescentes, principalmente que interfiram no ensino-aprendizagem, dentre outras questões.

Na oportunidade, participaram secretários municipais, representantes do Legislativo, conselheiros e o comandante Augusto Ferreira.

A proposta é que o projeto continue na zona rural e chegue até a zona urbana do município.

FPM: Municípios recebem repasse extra nesta sexta-feira (17); segundo repasse de fevereiro será creditado na segunda (20).

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) informou que os Municípios irão receber um repasse extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no valor de R$ 124.030.246,81, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, esse repasse corresponde a R$ 155.037.808,51. Segundo comunicado extraordinário publicado pelo referido órgão, o repasse deve ocorrer até as 18 horas desta sexta-feira (17).

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) esclarece que esse repasse ocorre separadamente porque a Receita Federal tem um programa que parcela as dívidas de vários impostos. Quando a pessoa jurídica ou física efetua o pagamento da guia de pagamento do Refis, a Receita Federal do Brasil (RFB) classifica por estimativa a quantia de cada imposto que foi recolhida, separando o que é IR e IPI e efetua os repasses correspondentes ao FPM.

Esse repasse representa uma conquista da Confederação, que vem articulando junto à Receita Federal para que seja mais rápida a classificação dos refinanciamentos dos tributos.

Segundo decêndio de fevereiro 

A entidade também divulga os valores do repasse do FPM referente ao segundo decêndio de fevereiro de 2017, a ser creditado na segunda-feira, dia 20. O montante será de R$ 613.363.784,76, já descontada a retenção do Fundeb. Em valores brutos, incluindo-se a retenção do Fundo, o montante é de R$ 766.704.730,95.

O segundo decêndio de fevereiro de 2017, comparado ao mesmo período de 2016, teve um crescimento bastante expressivo: de 8,59% em termos nominais, ou seja, comparando os valores sem considerar os efeitos da inflação. Quando se leva em conta as consequências da inflação, o decêndio ainda apresenta um expressivo crescimento, de 3,61%.

Considerando-se o valor real total repassado aos Municípios em janeiro e fevereiro de 2017, pode-se verificar um crescimento de 4,47% em relação ao mesmo período do ano anterior. A CNM alerta, no entanto, que, apesar do crescimento, os gestores municipais devem se planejar para cumprirem suas obrigações orçamentárias, uma vez que o cenário econômico nacional ainda requer precaução em relação a recuperação da atividade econômica.

Ministério da Saúde vai investir mais R$ 5,8 milhões para aprimorar serviços farmacêuticos de 968 municípios brasileiros; 643 cidades do Nordeste receberão o recurso.

O Ministério da Saúde vai investir mais R$ 5,8 milhões para aprimorar a qualidade e estrutura dos serviços farmacêuticos de 968 municípios brasileiros. A iniciativa faz parte do Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (Qualifar-SUS).

Os valores poderão ser usados para o aprimoramento dos serviços de conectividade dos locais e para a melhoria da organização dos estoques de medicamentos. Isso só é permitido com o recurso de capital para estruturação das Centrais de Abastecimento Farmacêutico e Farmácia no âmbito da Atenção Básica.

Organizado em quatro eixos (Estrutura, Educação, Informação e Cuidado), o programa engloba desde investimentos na estruturação dos serviços farmacêuticos até ações de cuidado ao usuário. A proposta é contribuir para o aprimoramento, implementação e integração das atividades da assistência farmacêutica nas ações e serviços de saúde, visando uma atenção contínua, integral, segura, responsável e humanizada.

NORDESTE

A Região Nordeste vai receber R$ 3,8 milhões para aprimorar a qualidade e estrutura dos serviços farmacêuticos das unidades de saúde. Ao todo, 643 municípios – dos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe – receberão o recurso.

Confira a portaria no Diário Oficial da União, clicando AQUI.

3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN reforça que efetivação de servidores da UERN sem concurso é inconstitucional.

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN julgou procedente Apelação Cível interposta pelo Ministério Público Estadual para reformar sentença da 1ª Vara da Fazenda Pública de Mossoró e assim declarar nulo o ato de inclusão e efetivação de servidores no quadro integrante da estrutura geral de pessoal da Universidade do Estado do RN (UERN), baseado na Lei Estadual nº 6.697/1994 e na Portaria nº 874/1993.

A decisão do TJ/RN confirma que efetivar servidor sem prévio concurso público é inconstitucional e que o questionamento judicial pelo MP quanto a esse tipo de nomeação não se submete a prazo prescricional ou decadencial.

O relator da Apelação (n° 2015.021107-0), o juiz convocado Jarbas Bezerra, aponta que em observância à modulação de efeitos promovida pelo Supremo Tribunal Federal na ADI 1241/RN, a exoneração dos servidores, deve ocorrer 12 meses após a data da publicação da ata de julgamento da referida Ação Direta de Inconstitucionalidade. Assim, as exonerações deverão ocorrer após o 22 de setembro deste ano.

Confira mais informações acessando o site do TJ/RN (clique AQUI).

Secretaria de Cultura e Turismo de Pau dos Ferros esteve presente na 25ª Reunião do Polo Serrano realizada em Riacho da Cruz.

A Secretaria de Cultura e Turismo de Pau dos Ferros esteve presente na 25ª Reunião do Polo Serrano que ocorreu na cidade de Riacho da Cruz, na última terça-feira (14).

Ao todo participaram do evento 18 municípios que compõem o Conselho de Turismo do Polo Serrano, além de técnicos da Secretaria de Estado do Turismo, Banco do Nordeste, UFERSA, UERN, representantes do Circuito das Serras, imprensa e convidados.

O objetivo do encontro era debater a síntese do Plano Estratégico e Marketing Turístico do RN, apresentar as ações da SETUR para o ano de 2017, além de discutir as ações do Programa de Regionalização do Turismo.

Durante a reunião ficou definido que a cidade de Pau dos Ferros irá sediar no dia 30 de março a oficina do remapeamento turístico do RN.

Assembleia Legislativa instala Comissão de Segurança para discutir sistema carcerário do RN.

O deputado estadual Kelps Lima (Solidariedade) é o presidente da Comissão Especial de Segurança Pública, estabelecida pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), diante da crise do sistema carcerário no Estado que teve seu ápice em 14 de janeiro com uma rebelião no presídio de Alcaçuz.

A definição ocorreu na manhã desta quinta-feira (16) em reunião realizada entre os membros da comissão que também definiu o deputado Hermano Morais (PMDB) como vice-presidente e o deputado Dison Lisboa (PSD) como relator, no primeiro encontro da comissão.

A adição de um novo membro também foi anunciada na reunião de instalação da Comissão Especial de Segurança Pública. O deputado Fernando Mineiro (PT) é o nono membro da comissão, formada pelas deputadas Larissa Rosado (PSB), Márcia Maia (PSDB) e pelos deputados Vivaldo Costa (PROS), Hermano Morais (PMDB), Jacó Jácome (PSD), Kelps Lima (Solidariedade), Getúlio Rêgo (DEM) e Dison Lisboa (PSD).

No ano passado, a Assembleia criou uma Comissão Especial de Segurança que acompanhou as ações do Executivo diante das rebeliões que ocorreram no segundo semestres do ano. Na época o trabalho percorreu os setores da segurança pública e sistema penitenciário e sugeriu encaminhamentos para o Executivo.

O relatório da comissão anterior, inclusive, será avaliado pelos integrantes da atual comissão. Uma das medidas do relatório da comissão anterior foi o direcionamento de R$ 5 milhões para complementar na construção da penitenciária que vem sendo construída no município de Ceará Mirim, com 600 novas vagas.