Microcrédito impulsiona negócios de 452 empreendedores em 24 cidades do RN.

Cinco dias, 452 empreendedores atendidos e um volume total de R$ 1,8 milhão em crédito para negócios de 24 cidades do Rio Grande do Norte. Esse é o resultado da caravana do crédito realizada pelo Governo do Estado através da equipe da Agência de Fomento do Rio Grande do Norte (AGN-RN).

A equipe passou por Acari, Afonso Bezerra, Apodi, Bodó, Caicó, Campo Redondo, Caraúbas, Carnaúba dos Dantas, Cerro Corá, Coronel Ezequiel, Currais Novos, Jaçanã, Jardim de Piranhas, Lagoa Nova, Lajes, Lajes Pintadas, Jucurutu, Santa Cruz, São Fernando, Serra Caiada, Serra Negra do Norte, Tangará, Timbaúba dos Batistas e Triunfo Potiguar.

Desde o último dia 23, a equipe de colaboradores e parceiros tem realizado no interior do estado uma série de atendimentos, assinatura de contratos e concessões de financiamento para impulsionar negócios e promover a retomada econômica em meio à instabilidade provocada pela pandemia da Covid-19.

Apenas a região Seridó, que teve 12 cidades atendidas neste período de cinco dias, 146 empreendedores foram beneficiados com o crédito em condições especiais e que alcançou o montante de R$ 618 mil. O crédito atendeu setores como serviços, comércio, turismo, indústria e artesanato.

De 24 de março a até hoje, a AGN financiou mais de 4,1 mil empreendimentos com um investimento superior a R$ 19,5 milhões em apenas sete meses. A média mensal de recursos liberados através de financiamentos durante o período de pandemia é de R$ 2,7 milhões. O investimento realizado durante a pandemia supera em cerca de R$ 1,1 milhão o volume de recursos injetados nos empreendimentos em todo ano passado. Em 2019, em 12 meses, o valor investido foi de R$ 18,4 milhões.

Em 2020, o volume de recursos investidos ultrapassa os R$ 23,3 milhões nas mais diversas regiões do estado. São 5.329 empreendedores dos setores de serviços, passando ainda pela agricultura familiar, indústria, artesanato, cultura e turismo.

Advogados do Grupo de Oposição perdem mais uma batalha judicial; assessoria jurídica do Prefeito Leonardo Rêgo está pronta para ganhar até em "Jogos com Castanha".

Dizem que estamos no período da safra do caju, cuja castanha era utilizada pela "criançada de antigamente" (Nós? Você? Eu?) para se divertirem e, detalhe: quem acertasse a castanha posicionada ao centro, quando em volta havia muitas castanhas, ganhava não só o direito de aumentar o estoque particular de castanhas; mas, também ficava "afamado" no bairro que morasse.

O tempo passou, mas as lembranças permanecem e, ironicamente, se entrelaçam com a vida real. Mais ainda, com a verdadeira batalha judicial iniciada pelo Grupo de Oposição contra a campanha do prefeito e candidato à reeleição Leonardo Rêgo (DEM) que, graças a sua honestidade em seus atos administrativos e, também, ao profissionalismo de sua assessoria jurídica, podemos afirmar, como antigamente: os advogados do gestor pau-ferrense, se brincarem, ganham dos representantes do grupo oposicionista até em "jogos com castanha"!

A mais nova tentativa fracassada de emparedar judicialmente o candidato Leonardo Rêgo partiu dos advogados do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), que entraram com uma representação junto à Justiça Eleitoral alegando que o prefeito havia, supostamente, realizado publicidade institucional em período vedado pela legislação eleitoral.

Dentre os pedidos formulados pelos "operadores do direito" autores da representação constam a aplicação de multa ao prefeito Leonardo, assim como, também, o tão sonhado desejo de cassarem o registro de sua candidatura.

Mais uma vez, coube ao Juiz Eleitoral da 40ª Zona Eleitoral, Osvaldo Cândido de Lima Júnior, rejeitar as "fundamentações sem fundamento", reputando como ausentes os requisitos necessários para o deferimento de pedido liminar, por não visualizar probabilidade do direito.

"Analisando as postagens de publicidade que vieram com a peça inicial, vislumbra-se com clareza solar que as postagens realizadas datam de 14.08.2020 ou datas anteriores, período que precede ao vedado em lei (art. 73, VI, b, da Lei nº 9.504/97). Ausente a probabilidade, é despiciendo tecer qualquer consideração sobre o perigo de dano. Ante o exposto, INDEFIRO o pleito liminar.", proferiu o magistrado.

Desta forma, entende-se, novamente, que trata-se de mais uma representação "furada" contra Leonardo Rêgo que, notadamente, confronta adversários tanto na disputa eleitoral tradicional (simples busca pelo voto do eleitor) quanto no vergonhoso "tapetão" (jogo sujo por vias judiciais).

Aguardemos pela próxima tentativa.

Que papelão, hein senhores?

Pau dos Ferros: Candidato Salismar Correia nega que desistirá de postulação ao Executivo e rechaça "Fake News" sobre possível apoio a Marianna Almeida.

Em conversa mantida, na manhã desta sexta-feira (30), com o candidato a prefeito de Pau dos Ferros, Salismar Correia (Solidariedade), ouvi alguns esclarecimentos do postulante ao Executivo pau-ferrense sobre uma onda de boataria e até a criminosa disseminação de "Fake News" indicando uma, suposta, desistência dele da disputa eleitoral.

Ainda segundo a boataria maldosa, o médico cardiologista estaria declinando de sua candidatura para apoiar a candidata Marianna Almeida (PSD) que, realmente, seria a grande beneficiada, caso essa "mentira cabeluda" tivesse fundamento.

De acordo com Salismar Correia, nos últimos dias, em suas visitas às residências de alguns pau-ferrenses está sendo surpreendido pela quantidade de questionamentos relacionados à continuidade de seu projeto político.

"Você acredita que tem pessoas passando nas casas e afirmando que eu havia desistido de minha candidatura? Até nas casas de meus eleitores fazem esse jogo sujo de utilizar mentiras para tentar desfalecer os que votam em mim. Na verdade, estão agindo de má fé, pode escrever isso no seu blog, pois vou até o final", relatou Salismar.

Por fim, Dr. Salismar ainda deixou claro que não apoiará nem Leonardo Rêgo, muito menos Marianna Almeida, obviamente, por não ter sequer cogitado deixar a peleja eleitoral.

"Estão utilizando de todos os meios e artifícios sórdidos para tentar fragilizar meu nome, mas isso é pura mentira. Gostaria que respeitassem o meu eleitor e minha pessoa, pois sou do bem e jamais faria isso com alguém. No entanto, tudo isso não passa de Fake News viu", frisou o candidato do Solidariedade.

De nossa parte, enquanto veículo de comunicação que preza pela democracia plena, resta-nos lamentar o que estão tentando fazer com o médico Salismar Correia e, ao mesmo tempo, chamamos a atenção da população para nesta reta final de campanha denunciar os praticantes ou criminosos que adotam notícias falsas para tentar macular reputações ou atrapalhar candidaturas junto ao eleitor menos politizado.

Polícia, polícia para quem precisa de polícia!

Juiz da 40ª Zona Eleitoral nega pedido liminar do advogado da candidata Marianna Almeida em Ação de Investigação Judicial movida contra o registro de candidatura de Leonardo Rêgo.

Ao que parece, bateu um certo "desespero" no grupo de oposição ao prefeito de Pau dos Ferros, Leonardo Nunes Rêgo (DEM), candidato à reeleição pela Coligação "O Trabalho e o Progresso Continuam", tendo como companheiro de chapa Gilson Rêgo (DEM).

É que o partido da candidata Marianna Almeida (PSD) mesmo em pleno andamento do processo eleitoral já ajuizou uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) alegando a, suposta, prática de abuso de poder econômico e uso indevido de meio de comunicação social por parte do candidato Leonardo Rêgo, cujas argumentações beiram o absurdo do exagero, até pelo que foi narrado pelo renomado advogado que impetrou a demanda, Felipe Cortez.

Pois bem, de acordo com o advogado Felipe Cortez, Leonardo Rêgo estaria usando suas redes sociais (reconhecidamente pessoais) para promoção de inauguração de obras públicas pela internet, ocasião em que o próprio famoso operador do direito da capital destacou (nos autos processuais) que o candidato do Democratas possui 16.328 seguidores no Facebook e mais 16.500 seguidores no Instagram, informação que, ironicamente, acaba surtindo efeito positivo ao gestor pau-ferrense que, agora, ficou mais afamado ainda por conseguir tantos simpatizantes na grande rede, em tempos que parte da classe política é vista com descrédito pela população.

Na AIJE, o referido advogado sustentou que Leonardo utilizou (su)as redes sociais (particulares) objetivando dar publicidade à compra de veículos para transporte de pacientes que realizam tratamento médico fora de Pau dos Ferros e, também, destacado a conclusão de uma obra de pavimentação.

 

Dentre os pedidos encaminhados ao Juiz da 40ª Zona Eleitoral, Osvaldo Cândido de Lima Júnior, na AIJE, pelo advogado da candidata do PSD, consta um Pedido Liminar para que a parte autora tenha acesso a documentos da Prefeitura de Pau dos Ferros relacionados às denúncias e, pasmem, a condenação dos Investigados às penas de cassação do registro ou diploma, multa e a inelegibilidade para as eleições a se realizarem nos 8 (oito) anos subsequentes à eleição de 2020.

 

"Trocando em miúdos", o advogado Felipe Cortez deseja garantir a Marianna Almeida a vitória nem que seja na "base do tapetão", talvez, por entender que a esta altura do pleito o resultado das urnas está sendo vislumbrado futuramente como negativo, já que, certamente, as pesquisas eleitorais não manipuladas já chegaram ao conhecimento do núcleo do grupo oposicionista; pelo que dizem, com Leonardo Rêgo na dianteira. 

Entretanto, ao analisar a demanda judicial, o juiz Osvaldo Cândido de Lima Júnior decidiu por reputar como "ausentes os requisitos necessários para o deferimento da liminar" e, ainda acrescentou: "Não está presente a probabilidade do direito". 

Na sequência, no meu entender, o magistrado responsável pela 40ª Zona Eleitoral deu uma verdadeira aula de democracia para a parte autora da AIJE com a seguinte conclusão: 

"Analisando os vídeos anexados à inicial, não se verifica a ocorrência de nenhuma inauguração presencial ou mesmo virtual. O que se vê apenas é o representado falando sobre seus supostos êxitos administrativos consistentes na aquisição de veículos e entrega de pavimentação. Isso é típico do processo eleitoral. Já imaginou proibir o candidato à reeleição de mencionar aquilo que imagina ter feito em prol da população??? Não se concebe. Cabe à situação exaltar aquilo que entende ter feito de importante na gestão. Do outro lado, cabe à oposição apontar o que reputa serem erros, falhas e omissões do gestor. Tudo isso faz parte do processo eleitoral e da democracia" frisou o Juiz Eleitoral.

 

Para finalizar, o magistrado ainda deixou claro não entender a pertinência de um pleito liminar, "já que a AIJE se fundamenta no abuso do poder político consistente em supostas inaugurações "virtuais" e a parte autora requer a juntada dos processos licitatórios de obras e/ou compras, o que não é objeto da ação, posto que diz respeito à suposta presença do representado em 'inaugurações virtuais'."

 

Pelo que se vê, a estratégia de tentar ganhar a eleição "no tapetão" já começou errada.

 

Ah, tá!

Tribunal de Contas do RN decide que aumento de prefeitos e vereadores só pode ser pago em 2022; entendimento foi pacificado em processo envolvendo o município de Marcelino Vieira.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) decidiu que o aumento de subsídios de prefeitos e vereadores só pode ser implementado a partir de 2022, em razão da Lei Complementar 173/2020, que proibiu reajustes até dezembro de 2021 para combater os efeitos financeiros da pandemia do coronavírus.

O entendimento foi fixado durante sessões da Primeira Câmara. Segundo voto do conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes (Processo 3276/2020), relativo ao subsídio de prefeito e vereadores de Marcelino Vieira, "assiste razão ao Corpo Técnico quanto aos vícios de legalidade que comprometem a aplicação imediata das normas municipais editadas em 30.06.2020, ou seja, já no contexto da pandemia da Covid-19 com decretação da calamidade pública".

O aumento, no caso do município de Marcelino Vieira, foi suspenso cautelarmente. A atuação da Diretoria de Despesas com Pessoal, levou à abertura de processos relativos a 64 municípios, no âmbito da Corte de Contas, para fiscalizar o aumento dos subsídios de prefeitos e vereadores durante a pandemia do coronavírus. Os processos relativos aos demais municípios serão levados à julgamento em seguida.

A equipe técnica da Diretoria de Despesas com Pessoal realizou uma busca ativa nos diários oficiais dos municípios potiguares e também entrou em contato com os gestores de prefeituras e câmaras municipais. A fiscalização acerca do cumprimento da legislação que visa ordenar o combate à pandemia do coronavírus terá novas fases, segundo a equipe técnica da DDP.

Segundo os termos da Lei Complementar 173/2020, "ficam proibidos, até 31 de dezembro de 2021, de conceder, a qualquer título, vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a membros de Poder ou de órgão, servidores e empregados públicos e militares, exceto quando derivado de sentença judicial transitada em julgado ou de determinação legal anterior à calamidade pública".

Pau dos Ferros terá primeira passeata no próximo sábado (31); Juiz eleitoral não proibiu mobilizações, mas Grupo de Oposição insiste em tentativa de assombrar eleitores visando impedir avanço da campanha de Leonardo Rêgo.

Informações de bastidores dão conta que o atual prefeito Leonardo Rêgo (DEM) já está com levantamentos em mãos para análises internas que o entusiasmam bastante para promover um avanço em sua campanha eleitoral, inclusive adotando o que vem ocorrendo em vários municípios do RN, o retorno das famosas passeatas vistas em cidades do interior, com o povo manifestando-se, espontaneamente e, literalmente a pé, como em anos anteriores.

Vale salientar que em decisão proferida pelo Juiz da 40ª Zona Eleitoral, Osvaldo Cândido de Lima Júnior, as mobilizações políticas estão autorizadas no município, sentença que desagradou os diretores do Hospital Regional e a Direção da VI Ursap que, detalhe: são cabos eleitorais dos candidatos da oposição.

Pois bem. Como não conseguiram por vias judiciais, agora a tática dos integrantes do grupo de oposição ao prefeito Leonardo Rêgo (sejam eles detentores de cargos públicos ou não) é outra, porém, mais escancarada: assombrar a população para, quem sabe, tentar diminuir o comparecimento de alguns eleitores que, certamente, estão ansiosos para descer a Avenida Independência do jeito que eles gostam: vibrando a pé, fazendo sinais com as mãos e se divertindo de forma pacífica em uma mobilização pública.

Acontece que o "mi, mi, mi..." dos oposicionistas, cujos argumentos são disfarçados de "preocupação apenas com a saúde pública", não está sendo capaz de inibir os eleitores de Leonardo Rêgo, que deverão fazer uma grande festa democrática no próximo sábado.

Oras, se até a Justiça Eleitoral não proibiu as mobilizações, e até citou exemplos do que vem acontecendo em cidades vizinhas, fica a pergunta: como impedir o povo que se sente confiante para sair às ruas?

Claro que meu comentário não é embasado em dados científicos, graças a Deus. Mas, enxergo que o que acontecerá sábado em Pau dos Ferros não difere em nada dos exemplos vistos na região desde o começo do processo eleitoral e, ao contrário das estimativas pessimistas, nenhuma tragédia aconteceu, haja vista a pandemia ter sido contida com o crescente número de casos recuperados.

Evidentemente que riscos existem, tanto em Pau dos Ferros quanto em qualquer outra cidade, mas, se o povo quer e a Justiça Eleitoral não se manifestou de forma intervencionista, caberá a cada um ir a pé, de moto, carro ou quem sabe, até de bicicleta.

Todavia, alarmar as pessoas também faz mal à saúde dos cidadãos mais frágeis (emocionalmente falando) que, se espirrarem por qualquer motivo, poderão ficar ansiosas ao extremo e até imaginarem que estão com o vírus da pandemia que, verdade seja dita, apesar da cura não ter sido encontrada ainda para combatê-la, mata menos do que muitas outras doenças, afirmação que faço, agora, com base em dados públicos e científicos.

Em suma, é isto.

Com realização de passeata enorme em João Dias, campanha da Prefeita Tássia Veríssimo vai sinalizando tendência de vitória no município.

A julgar pelas imagens que nos foram enviadas, a população de João Dias perdeu o medo, após o clima de tensão vivenciado dias atrás, e saiu às ruas durante todo o dia de ontem, quarta-feira (28), com os militantes dos candidatos da Coligação "Mãos que Trabalham para Fazer o Bem" realizando diversas mobilizações, culminando com uma passeata histórica na cidade.

Segundo informações, foram mais de inacreditáveis 14 horas seguidas de manifestações, que se iniciou com adesivaço e visitas na zona urbana, finalizando já à noite com um novo recorde de pessoas em uma passeata.

A democracia se expressa por meio do voto livre e desejo soberano do povo. Só que, por motivos que não desejamos relatar, a população de João Dias estava literalmente com medo de sair às ruas e manifestar sua alegria e, consequentemente, demonstrar, sua posição política.

Mas, o povo perdeu o medo e saiu às ruas de João Dias para sinalizar que quer renovar o mandato da atual Prefeita, médica Tássia Veríssimo, e, também, confirmar preferência pelo seu candidato a vice-prefeito, o também médico, Dr. Lindenberg.

Sendo muito sincero, a campanha em João Dias está praticamente definida.

Que as imagens sejam mais preponderantes que as palavras.

 

Juiz da 40ª Zona Eleitoral profere decisão favorável à continuidade das mobilizações políticas em Pau dos Ferros.

Fracassada a tentativa dos diretores do Hospital Regional Cleodon Carlos de Andrade, Raimundo Nonato Bernardino Farias, e da VI Diretoria Regional de Saúde, sob a gestão de Mona Lisa do Rêgo Torquato, que ajuizaram uma Petição Cível junto à Justiça Eleitoral objetivando suspender as mobilizações políticas em Pau dos Ferros, utilizando como principal argumentação o aumento da contaminação de casos de coronavírus, assim como, a quantidade de óbitos registrados no município.

No entanto, ao analisar os autos do processo, o Juiz Osvaldo Cândido de Lima Júnior, responsável pela 40ª Zona Eleitoral julgou improcedente o pedido, deixando claro que "o atual contexto fático-jurídico, suspender a campanha seria flagrantemente inconstitucional e ilegal, violando os princípios da liberdade de propaganda e o direito de ir e vir do cidadão, maculando o próprio processo democrático."

Ainda no trecho final de sua sentença, o juiz Osvaldo Cândido ainda foi mais enfático ao frisar que: "Não obstante a possibilidade do Poder Judiciário intervir de forma pontual e excepcional em políticas públicas, inclusive quanto ao direito à saúde, não cabe ao magistrado "sentar" na cadeira da Governadora e tomar para si o poder de decisão e de gestão sobre a melhor forma de enfrentar a pandemia, cabendo ao Executivo arcar com as consequências de suas escolhas, sejam certas ou equivocadas. Fato é que em todo o Rio Grande do Norte a campanha vem ocorrendo normalmente, sem que se cogite a sua suspensão pelos órgãos sanitários competentes."

 

Notadamente, percebe-se que o magistrado não entrou na "tramoia política" arquitetada pelos diretores tanto do Hospital Regional quanto da VI Ursap que, claramente, são simpatizantes e militantes do grupo de oposição e que, às claras, utilizaram os cargos públicos que ocupam para tentar interferir no andamento do processo eleitoral.

Após publicar a sentença, o juiz responsável pela 40ª Zona Eleitoral de Pau dos Ferros já determinou que sua decisão fosse repassada à Direção do Hospital Regional e à VI Ursap.

Por fim, ficou notório para o magistrado "que não há dúvida de que o Hospital Regional ou VI URSAP não possuem a atribuição para elaborar parecer técnico sobre o assunto." 

TSE aprova pedido de envio de Força Federal para 114 municípios do RN; João Dias que vivencia clima tenso terá presença de forças armadas na cidade.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta terça-feira (27), acatar pedidos de apoio das Forças Armadas para 114 municípios do Rio Grande do Norte para a garantia da segurança no primeiro turno das Eleições Municipais marcado para 15 de novembro.

O uso da Força Federal em uma eleição busca assegurar o livre exercício do voto, bem como a normalidade da votação e da apuração dos resultados nos municípios em que a segurança pública necessita de reforço.

A Resolução TSE nº 21.843/2004, que trata da requisição de Força Federal pela Justiça Eleitoral, determina que cabe aos TREs indicar nos pedidos as localidades onde é necessário esse apoio para garantir a segurança das eleições e eventual apoio logístico.

A requisição pelo TRE deve vir acompanhada de justificativa, apontando fatos e circunstâncias que revelem o receio de perturbação das atividades eleitorais. Além disso, a argumentação deve ser feita de modo separado para cada zona eleitoral, com indicação do endereço e do nome do juiz eleitoral a quem o efetivo da Força Federal deverá se apresentar. 

 

Confira a relação das cidades do Rio Grande do Norte que receberão equipes do Exército e Polícia Federal, neste link: AQUI.

Faltam 18 dias: candidatos contam com Manual de Prestação de Contas e FAQ; portal do TSE auxilia os concorrentes das Eleições 2020 a acessar diversas informações sobre o assunto.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibiliza diversas publicações que ajudam os cidadãos com informações diversas relacionadas às eleições, legislações e demais dados sobre o tema. Entre elas, estão o Manual de Prestação de Contas e o FAQ – sobre perguntas frequentes, que esclarecem as principais dúvidas de candidatos e partidos acerca das prestações de contas das Eleições 2020.

Esse material de apoio fornece as instruções necessárias a candidatos e a partidos para o cumprimento da obrigação de prestar contas à Justiça Eleitoral, de acordo com a legislação eleitoral. Do ponto de vista dos eleitores, as informações disponíveis nesse material permitem que eles possam exercer seu direito de controle social, fiscalizando as contas dos candidatos e das agremiações políticas.

Facilidade

Os materiais apresentam linguagem acessível, facilitando o entendimento. Além disso, são separados por assunto, permitindo consultas rápidas aos interessados. O FAQ é uma consolidação das principais dúvidas encaminhadas ao TSE, complementando o Manual de Prestação de Contas.

Conforme explica o analista judiciário do TSE Alexandre Araújo, os materiais são apoio fundamental aos interessados nas contas de partidos e candidatos. “As publicações auxiliam todos aqueles que queiram executar as prestações de contas, realizar consultas ou apoiar na fiscalização, reduzindo a dependência do apoio da Justiça Eleitoral. O auxílio do TSE continua existindo, mas de forma complementar”, destaca.

Ferramentas de apoio

A Assessoria de Comunicação do TSE disponibiliza vídeos animados instrucionais que também contêm informações importantes e que podem auxiliar a sanar dúvidas sobre prestação de contas e outros assuntos relacionados às eleições.

Além disso, foi desenvolvido um curso na modalidade EAD sobre prestação de contas, com o objetivo de ajudar os interessados na elaboração da documentação necessária e orientar sobre como acessar o Sistema de Prestação de Contas Eleitorais, entre outros.

Leonardo, Marianna e Salismar confirmam presença em debate promovido por Grupo de WhatsApp e Facep; discussão democrática permitirá ao eleitor analisar as propostas dos candidatos à Prefeitura de Pau dos Ferros.

A Faculdade Evolução (Facep) e um Grupo de WhatsApp (Cidadão 190) realizarão, no dia 06 de novembro de 2020, às 19 horas, um debate eleitoral envolvendo os candidatos à prefeitura da cidade de Pau dos Ferros.

Segundo as informações divulgadas, o evento será transmitido através do canal do YouTube, detalhe: do Grupo Cidadão 190, com horário inicial previsto para às 19 Horas.

A boa notícia para o ambiente democrático que envolve a disputa eleitoral na principal cidade do Alto Oeste do Rio Grande do Norte é que todos os candidatos já confirmaram presença no debate da Facep, que permitirá ao eleitor analisar as propostas dos postulantes ao Executivo Municipal.

Com isso, entendemos que os candidatos Leonardo Rêgo (DEM), Marianna Almeida (PSD) e Salismar Correia (Solidariedade) estão demonstrando um gesto de sensatez ao confirmar suas respectivas presenças neste debate, já que existiam divergências por conta de um grupo de alunos da Ufersa terem marcado um evento semelhante no mesmo dia e horário, porém, impossível de contar com a presença dos três debatedores ao mesmo tempo.

Desta forma, temos a confirmação de um debate que tem tudo para ser de alto nível na Facep. 

 

No entanto, nada impede que os alunos da UFERSA também promovam um evento nos mesmos moldes em dia e horário diferentes, antes da realização do pleito de 15 de novembro.

Aguardemos...

Em meio a clima tenso em João Dias, de forma corajosa, Prefeita Tássia Veríssimo divulga nota esclarecendo fatos e repudiando divulgação de notícias falsas envolvendo a honra de sua família.

Em meio a um clima bastante tenso vivenciado em João Dias, sobretudo em virtude das prisões efetuadas no município, inclusive, com algumas delas envolvendo membros do grupo de oposição à gestão municipal, os candidatos pela Coligação "Mãos que Trabalham para Fazer o Bem", divulgaram, nesta terça-feira (27), uma Nota de Esclarecimento à população, esclarecendo fatos e desmistificando notícias falsas que estariam sendo divulgadas com objetivos aleatórios e que, certamente, não contribuem para que o ambiente do município volte a norteado pela sensação de segurança.

Neste caso, soube à Prefeita e candidata à reeleição Tássia Veríssimo (PSD) e o seu companheiro de chapa, Dr. Lindemberg (PSD), demonstrar total repúdio às insinuações maldosas que fazem em relação à sua família, assim como, também, rechaçar a disseminação de "Fake News" que visam prejudicar o cenário eleitoral que, só não está sendo tranquilo, em virtude dos últimos acontecimentos envolvendo a polícia que age em busca de prender criminosos em todo o RN, cumprindo seu dever de ofício.

Confira a Nota de Esclarecimento abaixo:

 

Através desta nota, manifestamos nosso profundo repúdio aos ataques por meio de fake News envolvendo, de forma sorrateira, a Dra. Tássia Veríssimo e o Dr. Lindemberg, candidatos à Prefeito e Vice-Prefeito pelo PSD, em João Dias.

As insinuações mentirosas e irresponsáveis feitas pela candidata à vereadora Leidiane, foram proferidas em um programa de rádio e amplamente divulgada em grupos do aplicativo WhatsApp, no dia 27/10/2020.

Ao contrário do que a coligação adversária acusa, a história política de João Dias e das pessoas de Dra. Tássia Veríssimo e Dr. Lindemberg se remetem ao legado de Paulo de Tarso, homem que sempre construiu dialogando e fortalecendo os laços de amizade em prol da população da cidade. Tais acusações, além de absurdas, desrespeitosas e mentirosas, ferem e maculam a imagem, moral e história de quem tanto fez e continua fazendo o bem.

Os últimos acontecimentos em João Dias, são frutos de eventuais investigações pela Polícia Civil, Ministério Público e Judiciário por meio de processos instaurados há anos ou meses. Contudo, insinuar que são perseguidos políticos, fere a Democracia e em verdade, constitui crime.

Quem conhece de perto as pessoas de Dra. Tássia e Dr. Lindemberg, sabe o quão é mentirosa essa fala, que fora "montada" com fins exclusivamente eleitoreiros para tentar tornar vítima quem não é.

Diante desta fake News, não mediremos esforços a fim de tomar todas as medidas cabíveis de investigação e punição dos verdadeiros responsáveis pela autoria e disseminação desta notícia falsa.

Ações como essa, tentam a todo custo macular a vontade livre e soberana do eleitor. Somente nos FORTALECE, especialmente pelo fato de sermos cientes que SOMOS A MAIORIA DO POVO LIVRE DE JOÃO DIAS.

Guarde a sua língua do mal e os seus lábios da falsidade. (Salmos: 34.13)

Deputado José Dias pede investigação de contratos na Saúde para evitar prejuízo ao RN.

O deputado estadual José Dias (PSDB) discursou, nesta terça-feira (27), durante o horário de lideranças da sessão da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, e chamou a atenção para a necessidade de se investigar supostas irregularidades em contratos da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) antes que os mesmos possam causar prejuízos ao Estado.

 

"Eu poucas vezes vi escândalo como esse. Parece que não estão vivendo tempo novo, pós-mensalão, pós-lava jato, realidade que País impôs. Estamos vendo formas as mais escancaradas possíveis de beneficiar organizações e instituições ou partidos políticos da preferência dos administradores de plantão", disse José Dias, fazendo referência a contratos firmados com organizações sociais de outros estados.

O parlamentar defendeu a possibilidade da Assembleia Legislativa investigar as irregularidades apontadas antes que estas possam causar danos aos recursos públicos. "Estamos perdendo tempo precioso de estancar o que está havendo de escândalo no RN com a CPI pedida por Gustavo Carvalho", disse em referência ao pedido de investigação sobre o aluguel de ambulâncias. "Ao comprovar o que foi feito de forma absolutamente ilegal, nós talvez pudéssemos construir barragem para que desmandos não inundem todo o RN. A contratação dessas organizações sociais de outros estados é um escárnio", completou.

Outro a discursar no horário de lideranças foi o deputado estadual Sandro Pimentel (PSOL). Por sua vez, o parlamentar abordou recente decreto assinado pelo prefeito Álvaro Dias (PSDB) em que proíbe a comercialização de produtos durante o feriado de 2 de novembro, Dia de Finados, nos arredores dos cemitérios. Também fica impedida a realização de celebrações religiosas nos mesmos locais.
 

"Vivemos momento de pandemia, sei que não acabou. Sei que já são quase 160 mil brasileiros que perderam suas vidas. Mas o 2 de novembro é o feriado que várias famílias que perderam seus familiares vão ao cemitério fazer uma homenagem, um culto, conforme a religiosidade. Qual o prejuízo que vai trazer celebração religiosa nesse momento quando a mesma prefeitura agora recentemente acabou de liberar festividades, shoppings, supermercados?", questionou.

Para Sandro, é preciso garantir a atividade comercial, mas respeitando critérios de segurança sanitária, como a obrigatoriedade do uso de máscaras e de medição da temperatura, além da disponibilidade do álcool em gel.

Blog do BG contrata Instituto Seta para aferir corrida eleitoral em Pau dos Ferros; levantamento com dados do município foi o primeiro a ser registrado no TRE/RN.

Vários institutos de pesquisa, conhecidos e desconhecidos, já passaram por Pau dos Ferros desde que iniciou a corrida eleitoral no município.

No entanto, já está disponível na página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o Instituto Seta, contratado pelo Blog do BG, realizou uma pesquisa em Pau dos Ferros no último dia 22 de outubro e, sob o Registro RN-06316/2020, poderá ser o primeiro instituto a ter os números referentes ao cenário eleitoral da principal cidade do Alto Oeste divulgados ou não.

De acordo com as informações no site do TSE, 450 pessoas foram entrevistadas. A pesquisa teve o custo de R$ 3.000 (Três mil reais) e será divulgada no próximo domingo (1º), coincidentemente, no dia da mobilização dos candidatos de oposição Marianna Almeida (Prefeita) e Renato Alves (Vice-prefeito).

O intervalo de confiança (nível de significância) é de 95%, com margem de erro de 4% para mais ou para menos, nas estatísticas apresentadas para o total da amostra levantada. 

Comentário do Blog: Colocar em xeque a credibilidade de institutos de pesquisa geralmente é feito por quem não gosta do resultado. Todavia, todo mundo sabe que institutos podem ser venais e, consequentemente, os números manipulados, algo que pode perfeitamente ser combatido com a divulgação de outros levantamentos, com institutos diferentes e de altíssima credibilidade.

Enfim, acho que ninguém gostaria de ver uma "guerra de pesquisas" com números divergentes e, muito menos, de acordo com a vontade dos contratantes. Seria a mesma coisa que mentir para si mesmo.

No entanto, todo cuidado é pouco ao analisar dados estatísticos, sobretudo pelos formadores de opinião que, se forem honestos, deixarão o eleitor informado e não confuso. 

Pau dos Ferros é conhecida por ser uma cidade com eleitores politizados. Neste caso, qualquer tentativa de influenciar ou informar ao cidadão logo será diagnosticada e, talvez, até denunciada como já aconteceu em pleitos anteriores.

Por enquanto, resta-nos aguardar pelos números desta primeira pesquisa, assim como, também, mais registros e divulgações ou não por parte de outros institutos que deverão ser contratados.

Já sabemos quem pagou para a divulgação da Pesquisa Seta. O que veremos domingo (1º), caso ocorra mesmo a publicação no Blog do BG, depende da credibilidade, honestidade e confiabilidade tanto do Instituto quanto da Empresa/Veículo de comunicação.

Aguardemos... 

Leonardo Rêgo realizou mobilização histórica no domingo (25); cenário eleitoral segue favorável à reeleição do Prefeito do DEM em Pau dos Ferros.

Pau dos Ferros presenciou no último domingo, dia 25, uma intensa mobilização com mais uma apoteótica carreata realizada pela coligação "O trabalho e o progresso continuam", que tem como candidato à reeleição o prefeito Leonardo Rêgo (DEM).

Contando com a presença do Deputado Federal Beto Rosado (PP), do Deputado Estadual Getúlio Rego (DEM), e demais lideranças, o candidato Leonardo Rêgo mostrou, mais uma vez, grande força ao levar centenas de carros e motocicletas para mais uma edição do "Domingão 25", nome escolhido para batizar as já tradicionais manifestações políticas realizadas pelo grupo neste dia da semana.

A concentração ocorreu nas imediações da Praça de Eventos Nossa Senhora da Conceição, terminando na Avenida Independência, bem próximo ao Posto Segundo Melo.

No trajeto, sorrisos, acenos e muita alegria formaram o cenário de gratidão pelas iniciativas realizadas pelo prefeito Leonardo Rêgo durante suas gestões. Na ocasião, foi possível perceber o carinho das pessoas, além das manifestações espontâneas e cheias de incentivos; uma verdadeira festa da democracia.

"Meu coração é só gratidão pela manifestação de ontem, pela belíssima festa que fizemos e pela campanha, sólida e honrosa, construída até agora. Obrigado, Pau dos Ferros, por dizer sim, por abraçar, a manutenção desse projeto que colocou a cidade no rumo do desenvolvimento", destacou Leonardo Rêgo.

Imprensa estadual repercute negativamente nota divulgada pelos diretores do Hospital Regional e VI URSAP, que tentaram utilizar pandemia para "atrapalhar" mobilização de Leonardo Rêgo.

Dizem os especialistas que o medo é um sentimento de ansiedade sem razão aparente. Há quem diga que, se o medo gerar no ser humano reações positivas como despertamento e prudência poderá ser benéfico.

Só que em Pau dos Ferros "corre a boca miúda" que a nota divulgada pelos diretores do Hospital Regional Dr. Cleodon Carlos de Andrade (Raimundo Faria) e da VI Diretoria Regional de Saúde (Mona Lisa Torquato) teria como "pano de fundo" a preocupação como correligionários dos candidatos da oposição com a grande mobilização política que será realizada pela campanha do prefeito Leonardo Rêgo (DEM), neste domingo (25).

Sobre a utilização do discurso dos números relacionados à pandemia, O Blog do BG publicou (Veja AQUI), nesta quinta-feira (22), dados da Sesap atestando a diminuição nos números de casos do Coronavírus, nas últimas 24 horas.

Já o Blog do Gustavo Negreiros (Veja AQUI), destacou que em Pau dos Ferros a pandemia está estabilizada, conforme números de boletins oficiais, emitidos por órgãos públicos, sendo que até a taxa de transmissibilidade do Covid-19 é uma das mais baixas do Rio Grande do Norte, informações atestadas pelo Lais/UFRN.

Coube ao Blog Oeste em Pauta (Veja AQUI) a ousada, porém, assertiva afirmação que os diretores dos referidos órgãos são apoiadores declarados dos candidatos do grupo de oposição (Marianna Almeida e Renato Alves), algo que, vergonhosamente, coloca sob suspeita do uso da coisa pública em prol de interesses eleitorais.

Por fim, me dei por satisfeito ao ler uma matéria do jornalista César Santos (Veja AQUI), que fez um comparativo entre as cidades de Pau dos Ferros e Alexandria, cujo grau de transmissibilidade na "Terra da Barriguda" chegou a 3,24 e, por lá, a campanha eleitoral transcorre normalmente.

Voltando ao assunto do medo, vejo como algo natural que os principais opositores de Leonardo Rêgo temam a realização de suas mobilizações, afinal, desde 2004 só o grupo liderado pelo atual gestor vence as batalhas eleitorais na cidade.

O que não pode é esse medo dos oposicionistas de perder pela quinta vez consecutiva interferir no uso da máquina estatal tanto como objeto de manipulação quanto manobra rasteira para gerar polêmicas no pleito eleitoral, ainda mais utilizando um assunto sério como é a pandemia do Covid-19.

A mobilização segue marcada e, de acordo com os organizadores, serão adotadas todas as recomendações preventivas como uso de máscara facial, utilização de álcool em gel ou líquido nas mãos, além da utilização de outros recursos necessários para a segurança de todos.

Deputado Getúlio Rêgo propõe Frente Parlamentar de Apoio aos Consórcios Intermunicipais.

O deputado estadual Getúlio Rêgo (DEM) está propondo a criação de uma Frente Parlamentar de Apoio aos Consórcios Intermunicipais.

O objetivo é incentivar os gestores a se organizar em consórcios públicos, como alternativa para atender as determinações legais e melhorar a qualidade e eficiência do serviço público nas regiões do RN.

"Os consócios são parcerias para os municípios realizarem ações conjuntas, incrementando a qualidade dos serviços prestados à população. Se apresentam como um importante instrumento de cooperação e gestão intragovernamental, visando fortalecer os entes federados, auxiliando, sobretudo os pequenos municípios que têm capacidade administrativa, gerencial e financeira mais reduzida", defendeu Getúlio.

O deputado propõe que haja uma discussão ampla entre os parlamentares, Poder Público, prefeitos, associações, empresários e organizações da sociedade civil sobre a temática.

O marco legal para os consórcios intermunicipais é a Lei 11.107 de 2005, que elenca as normas para que a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios contratem consórcios públicos para a realização de interesses comuns.

Juiz da 40ª Zona, Osvaldo Cândido de Lima Júnior, condena cabo eleitoral a pagar multa superior a 50 mil reais por divulgação de enquete proibida pela Justiça Eleitoral.

Parece que o magistrado responsável pela 40ª Zona Eleitoral, de Pau dos Ferros, vai endurecer a aplicação da Legislação no que se refere as divulgações de enquetes relacionadas às eleições de 15 de novembro, sobretudo pelo fato de suas divulgações serem terminantemente proibidas, durante este período, pela Justiça Eleitoral.

 

O primeiro a ser punido por descumprir a legislação vigente foi um cabo eleitoral dos candidatos Marianna Almeida (PSD) e Renato Alves (PL), o senhor Anderson Bruno Morais Fernandes que, segundo informações processuais, divulgou nas redes sociais, através do aplicativo WhatsApp, números fraudulentos referentes a uma suposta pesquisa eleitoral no município de Pau dos Ferros, conduta ilegal que lhe custará o pagamento de uma multa no valor de R$ 53.205,00 (cinquenta e três mil, duzentos e cinco reais), nos termos do art. 17 da Resolução TSE nº 23.600/19.

A sentença foi proferida pelo juiz Osvaldo Cândido de Lima Júnior que, também, acatou o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE/RN), em Ação ajuizada pela Coligação "O Trabalho e o Progresso Continuam".

O detalhe dos autos é que a referida demanda judicial também buscou o enquadramento dos candidatos da Coligação "O Poder é do Povo" (Marianna e Renato), porém, não obteve êxito em primeira instância. Contudo, pelo que fomos informados, os candidatos da oposição ainda não estão livres de punição no âmbito de segunda instância, mais especificamente através de um recurso junto ao TRE/Natal.

De qualquer forma, a condenação do cabo eleitoral de Marianna e Renato ao pagamento de uma multa de altíssimo valor, sobretudo para quem não é rico e muito menos terá sua multa quitada pelos candidatos, deverá servir de exemplo aos demais que, de forma ilícita, insistirem em divulgar enquetes proibidas pela Justiça Eleitoral e que, verdade seja dita, não possuem embasamento científico algum.

Se liga, turma!