"Estão me subestimando", afirma Robinson Faria sobre candidatura ao Governo em 2014.

O plano "A" do Vice-governador, Robinson Faria (PSD), para 2014, é se candidatar ao Governo do Estado em 2014. O plano "B", se candidatar ao Governo. E o "C"? Bem, o "C" é ser candidato a governador. Robinson está decidido a disputar o Executivo no próximo ano, tanto que nem trabalha com outra hipótese que não seja essa.

Pelo menos, foi isso que o vice-governador revelou em entrevista concedida ao site portalnoar.com e que é veicula esta semana, na TV NoAr. "Eles estão me subestimando, mas estou confiante no meu objetivo", afirmou Robinson Faria, ressaltando que tem que conviver com essa "falta de confiança" desde o início da carreira política, mas que mesmo assim jamais deixou de crescer eleição após eleição.

E, durante quase uma hora de entrevista, é claro que essa não foi a única "revelação" que Robinson Faria fez. O vice-governador confirmou as articulações no plano nacional do PSD para convencer o PMDB e o PT a apoiá-lo como candidato ao Governo em 2014, usando como principal argumento o desempenho positivo dele em pesquisas realizadas pela equipe dele.

"Enfrento sem medo de ser feliz", disse o vice-governador quando questionado o que achava se, mesmo com essas articulações, tiver que enfrentar uma chapa formada por Fátima Bezerra (PT), candidata ao Senado Federal, e Fernando Bezerra (PMDB), ao Governo.

"Quero ser governador porque sei tudo que posso fazer pelo Estado", respondeu o vice-governador quando questionado o porquê de desejar, tão decididamente, ser o futuro chefe do Executivo Estadual. Desejo esse, por sinal, que não é de hoje.

Começou nas articulações em 2006, quando foi cogitado para ser candidato a vice-governador do atual ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho (PMDB). Viveu um ponto alto em 2010, quando foi preterido pela então governadora Wilma de Faria (PSB), para ser candidato ao Governo, tendo ela escolhido o vice Iberê Ferreira, colega pessibista.

"Wilma e eu conversamos e resolvemos todas essas questões", garantiu Robinson Faria, que se elegeu vice-governador ao lado de Rosalba Ciarlini (DEM), mas que desde o início da gestão Democrata, percebeu que não teria lá muito apoio para "mudar o RN". "Fui perseguido por ela", contou, ao justificar o porquê de, com apenas nove meses de gestão, ainda em 2011, ter rompido com a governadora.

"Dou nota zero para a Segurança Pública, nota zero para a Saúde e nota três para a Educação", classificou o vice-governador quando questionado que notas dava para a ação do Governo nestas três áreas vitais da administração estadual. "A culpa é, principalmente, de gestão", repetiu Robinson Faria por diversas oportunidades durante quase uma hora de entrevista.

Pau dos Ferros tem mais uma máquina incorporada à frota municipal.

Na manhã desta terça-feira (24), o Prefeito de Pau dos Ferros, Fabrício Torquato, ao lado do Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural, Luiz Antônio Rego, e da Secretária de Infraestrutura, Lizete Costa, receberam mais um equipamento para ser incorporado à frota municipal.

Desta vez, a Prefeitura é beneficiada com o recebimento de uma Pá Carregadeira. O novo equipamento será utilizado na recuperação, conservação e manutenção de estradas e manejo de solos em propriedades rurais. "O município tem uma extensão rural considerável e o equipamento vai reforçar a patrulha rural e ajudar na colocação/retirada de pedras, recuperação de estradas rurais e vicinais", ressaltou o prefeito Fabrício.

O maquinário foi repassado às prefeituras sem ônus, através do Ministério do Desenvolvimento Agrário, e tem como meta auxiliar as comunidades que enfrentam problemas de abastecimento de água e irrigação e melhorar o escoamento da safra agrícola das pequenas comunidades produtoras.

"Poucas prefeituras teriam condições de adquirir esse maquinário com recursos próprios, diante do momento de dificuldade financeira que enfrentamos. Nossa agricultura, ainda que modesta, tem muito a comemorar com a chegada deste novo veículo que representam um ganho substancial para esse setor em nosso município", finalizou, Fabrício. 

Da assessoria de imprensa

Rosalba pagou mais de R$ 150 milhões à empresa que tinha Agripino como sócio.

O Rio Grande do Norte vive uma crise financeira sem precedentes. Além das dívidas, ainda sofre, segundo o governo, com a frustração de recursos. Contudo, pelo menos para a campanha política, a gestão Rosalba Ciarlini (DEM) não sofreu. 

Não segundo a revista Isto É (edição desta semana). Isso porque, segundo a publicação, a Polícia Federal investiga uma denúncia de que o senador José Agripino teria utilizado sua influência para fazer o Executivo Estadual favorecer a Empresa Industrial Técnica (EIT) com contratos milionários.

O "tráfico de influência" praticado pelo presidente nacional do partido no único governo do DEM no País é mais um item para uma série de suspeitas de irregularidades eleitorais que teriam a governadora Rosalba Ciarlini como personagem. 

Além desta, a própria revista trás o "desengavetamento" de uma investigação sobre Caixa 2 na campanha eleitoral de 2006. Isso, sem contar com a recente condenação de Rosalba por usar a máquina pública estadual para favorecer a candidatura da prefeita de Mossoró, Cláudia Regina, também do DEM.

Contudo, no caso de José Agripino, por que ele usaria sua influência para fazer Rosalba pagar quantias milionárias a EIT? Porque José Agripino foi sócio cotista da EIT até agosto de 2008. E mais: nas eleições de 2010, o senador recebeu R$ 550 mil de doação da empreiteira. "Empresa privada, a EIT é o terceiro maior destino de recursos do Estado nas mãos de Rosalba. Perde apenas para a folha de pagamento e para crédito consignado. Só este ano foram R$ 153,7 milhões em empenhos do governo, das secretarias de Infraestrutura, Estradas e Rodagem e Meio Ambiente", aponta a revista.

A Isto É ressalta ainda que nem na crise financeira, que fez o governo atrasar pagamento a fornecedores e, até mesmo, aos servidores estaduais (que passaram a receber de forma escalonada) que atingiu o salário dos servidores e os gastos com a Saúde, a EIT deixou de receber. O governo afirmou que não tinha dinheiro para essas despesas básicas, mas gastou milhões nas obras do Contorno de Mossoró, empreendimento tocado pela EIT.

Veja mais informações no site do Jornal de Hoje, clicando AQUI.

Governo prorroga matrículas na rede estadual de Educação.

O Governo do Estado decidiu prorrogar o período de matrículas na rede pública estadual de Educação. O período para o formalização do vínculo dos alunos havia sido finalizado ontem (22), mas os estudantes terão até a sexta-feira (27) para a realização das matrículas através do site: www.sigeduc.rn.gov.br.

Para a realização da matrícula através da internet, o estudante deverá ter o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF). Para garantir o acesso às matrículas aos estudantes que não possuem o CPF, a Secretaria de Educação firmou parceria com a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc) para que o documento seja emitido na própria sede da Educação.

No momento da matrícula, o estudante deve selecionar duas opções de escolas. A seleção dos estudantes por escola se dá através de critérios definidos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB, como proximidade com a escola, se já possui irmão estudando na unidade e se o aluno está na faixa etária escolar adequada. A previsão inicial era que a matrícula fosse confirmada até o dia 30 de dezembro.

Até sexta-feira passada, 130 mil estudantes solicitaram suas matrículas por meio do SIGEduc. Do total, 33 mil é o número de novos alunos, que irão ingressar na rede. Os demais correspondem a renovações.

Robinson Faria participou de comemorações em Várzea e Serra Caiada.

O Vice-governador, Robinson Faria (PSD), participou na noite da última sexta-feira (20) de comemorações no Agreste e Trairi.

Em Várzea, o vice-governador participou da missa em homenagem aos 54 anos de emancipação política do município.

Ao lado do Prefeito, Getúlio Ribeiro (PSD), vereadores, secretários municipais e lideranças da região, depois da missa Robinson participou da reinauguração da Praça São Pedro e da festa na rua.

Depois das comemorações em Várzea, no Agreste o vice-governador seguiu viagem até Serra Caiada para participar do aniversário com festa na rua da ex-vereadora e ex-candidata à Prefeitura Municipal, Angélica Bezerra (Keka).

Fábio Faria visita obras no município de Apodi ao lado do Prefeito Flaviano Monteiro.

O deputado federal, Fábio Faria (PSD), visitou o município de Apodi neste domingo (22), ao lado do Prefeito, Flaviano Monteiro (PC do B), do Vice-prefeito, Zé Maria (PSD), e dos vereadores Chico de Marinete (PC do B) e Genivan Varela (PC do B). 

O parlamentar acompanhou visita a obras realizadas pela atual administração durante o ano de 2013. Foram percorridos 65 quilômetros saindo da zona urbana e passando pelas comunidades Sítio do Córrego, Melancias, Santa Cruz e Santa Rosa. Também acompanharam a comitiva os vereadores Soneth Ferreira (PDT) e Ângelo Suassuna (PV), o deputado estadual, Getúlio Rêgo, e o secretário estadual de Recursos Hídricos, Leonardo Rêgo.

"Fico muito feliz em ver as obras importantes que o prefeito Flaviano realizou em apenas um ano, a grande maioria com recursos próprios. E fará muito mais nos próximos anos. Nosso mandato já garantiu recursos para a instalação do cartório eleitoral e pavimentação de ruas. Para o ano que vem, a prioridade definida pela Prefeitura é a área de saúde, e já temos emenda assegurada para obras e investimentos em 2014", garantiu Fábio Faria, que também ressaltou as emendas que já destinou para a implantação do novo campus da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) na cidade de Apodi, que beneficiará toda a região da Chapada. 

A visita começou pela sede do município e seguiu para o Sítio Córrego, onde está sendo construída uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS). Fábio Faria atendeu solicitação do prefeito Flaviano Monteiro e destinará emenda no valor de R$ 120 mil para a conclusão do posto de saúde que atenderá a região da Areia, com mais de 40 comunidades rurais. A vereadora Soneth Ferreira lembrou que a região é muito importante para a economia do município e produz oito toneladas de castanha de caju, além de ser a maior produtora de mel de Apodi. Em Melancias, a caravana fiscalizou a construção de uma quadra poliesportiva, seguindo depois para Santa Cruz e Santa Rosa.

SERIDÓ – A agenda do deputado federal Fábio Faria no fim de semana incluiu a região Seridó. Ele foi recebido na noite do sábado (21), na cidade de Lagoa Nova, pelo ex-prefeito Erivan Costa (PSB), que reuniu o prefeito João Maria; a vice Vitória Mendes; o presidente da Câmara Municipal, Bilouro; vereadores Leandro Costa, Aristeu, Gilvan de Emídio, Antônio de Mariquinha; além de suplentes de vereador, ex-vereadores e lideranças comunitárias. Em um jantar na sua residência, Erivan Costa apresentou o deputado como um parceiro do município de Lagoa Nova.

Prefeitura realizou cadastro de famílias para participarem do "Minha Casa, Minha Vida".

Em um trabalho realizado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Pau dos Ferros, foi finalizado o cadastro de 518 famílias que serão selecionadas para participar do Programa Minha Casa Minha Vida – Entidades.

Este programa funciona por meio da concessão de financiamentos a beneficiários organizados de forma associativa por uma Entidade Organizadora, tais como Associações, Cooperativas e Sindicatos, com recursos provenientes do Orçamento Geral da União.

O Programa tem contrapartida complementar do município, através de recursos financeiros, bens e/ou serviços necessários à realização do investimento a ser concretizado.

Segundo a Secretária de Desenvolvimento Social, Glenira Holanda, 300 famílias foram selecionadas, sendo que apenas 250 serão contempladas segundo critérios técnicos determinados pela Caixa Econômica Federal e, também, pela Secretaria de Desenvolvimento Social.

"Inicialmente, apenas as famílias que se enquadram dentro destes critérios e que não apresentem nenhuma pendência como beneficiário vão participar, após uma análise da Caixa Econômica, como forma de adequar ao número de beneficiários possíveis para esta etapa do projeto", afirmou a Secretária. 

Este programa contempla famílias com renda familiar de até 1.600 e as famílias também vão entrar com uma contra partida de 5% da renda familiar.

O Prefeito de Pau dos Ferros, Fabrício Torquato, destacou a extrema satisfação em realizar programas como este. "Sei do sonho de todos em ter a casa própria. Por isso, direciono toda a minha dedicação em poder auxiliar na implementação de projetos importantes como este que estamos realizando dentro da nossa gestão", destacou o Prefeito.

Restam algumas etapas burocráticas para que se possa, efetivamente, ter início as obras de edificação das novas residências.

Da assessoria de imprensa

Estado fará auditoria na folha de pagamento dos servidores em 2014.

A folha de pagamento do Estado passará por uma auditoria. O levantamento das despesas com pessoal é um dos itens condicionantes para a realização do empréstimo com o Banco Mundial, da ordem de quase R$ 800 milhões que serão necessários para a implementação do programa RN Sustentável.

De acordo com a secretária adjunta de Administração e Recursos Humanos (Searh), Suely Pimentel, "essa situação é para ocorrer em 2014 e com previsão de duração de até três meses". Ela confirmou que a licitação está em andamento para escolha da empresa promotora da auditoria, que pode custar mais de R$ 1,3 milhão.

A adjunta explicou que a auditoria faz parte do programa RN Sustentável e neste momento as informações estão com a Secretaria de Estado de Planejamento e Finanças (Seplan), responsável pela viabilização do programa. 

O Rio Grande do Norte possui cerca de 100 mil servidores e custam cerca R$ 300 milhões por mês aos cofres públicos. 

A informação é do site Portal No Ar

Prefeitura de Pau dos Ferros promove ações voltadas a Educação Ambiental.

A Prefeitura de Pau dos Ferros, através da Secretaria do Meio Ambiente, comprometidos com a implantação da Lei Nacional dos Resíduos Sólidos, deu início a um trabalho de parceria com as Escolas Estaduais, buscando expandir a responsabilidade de participação das repartições como agentes de promoção de educação ambiental no processo da coleta seletiva.

A proposta de mobilização e sensibilização com as escolas, terá inicio através das jornadas pedagógicas com o apoio da XV Diretoria Regional de Educação - DIRED, e vem para colaborar com o papel das articulações com outras instituições desenvolvendo uma política voltada para melhoria da qualidade de vida, para as quais os resíduos sólidos constituem como um fator determinante.

Daí a importância da interdisciplinaridade nesse processo em detrimento a conservação e preservação ambiental. Esse trabalho procede como instrumento de avaliação do aprendizado das mudanças de hábitos e atitudes dos alunos e comunidade, garantindo um resultado coletivo positivo.

O projeto de educação ambiental deve contar com a participação da comunidade escolar provenientes de diversas áreas do conhecimento, tais como: Biologia, Geografia, ciências, português, matemática e química.

Da assessoria de comunicação

Marcelino Vieira: Em decisão liminar, TSE devolve mandato ao Prefeito Ferrari.

Através de uma decisão monocrática proferida pela Ministra Luciana Lóssio, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou liminarmente a suspensão dos efeitos do Acórdão n. 97/2013, proferido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), que cassou os mandatos de José Ferrari de Oliveira e Tâmisa Tébita Nonato Paiva de Oliveira, Prefeito e Vice-prefeita de Marcelino Vieira, respectivamente.

Desta forma, o Prefeito Ferrari reassumirá o comando da Prefeitura Marcelinense, pelo menos até a decisão do mérito processual naquela corte. 

Frise-se também que a eleição suplementar determinada pelo TRE, que seria realizada no dia 02 de fevereiro no município, está automaticamente suspensa.

Agora, caberá à Vereadora, Verônica Rodrigues, após ser intimada, o papel constitucional de desocupar a cadeira do Executivo para retornar ao seu posto de Presidente do Legislativo.

Confira na imagem abaixo o trecho final da decisão liminar:

Clique na imagem e veja em tamanho maior.

TRE condena e afasta Larissa Rosado do mandato de deputada estadual.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) condenou na tarde desta quinta-feira (19) a deputada estadual Larissa Rosado (PSB) pelo uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha eleitoral de 2008 e, assim como aconteceu com Rosalba Ciarlini, o Pleno também decidiu afastar a parlamentar.  

Durante a campanha, Larissa teria usado os meios de comunicação para divulgar a atividade parlamentar como forma de campanha.  Ela foi condenada por 4 a 1 e tornou-se inelegível pelo texto da Lei da Ficha Limpa. 

Assim, impossibilitada de disputar as eleições suplementares de Mossoró como se acreditava. Ela ainda foi afastada do cargo imediatamente pelo placar de 3 a 2. Votaram pela inelegibilidade da pessebista os juízes Carlos Virgílio, Nilson Cavalcanti, Arthur Cortez e Verlano Medeiros. Apenas o juiz Marco Bruno foi contra a medida.  

Durante o julgamento surgiu um pedido de ordem para julgar o afastamento da parlamentar, da mesma forma como aconteceu com Rosalba. Nesse mérito, Carlos Virgílio, Nilson Cavalcanti e Verlano Medeiros decidiram pelo afastamento imediato. 

Marco Bruno e Arthur Cortez votaram contra. Os dois optaram por aguardar uma decisão do TSE quanto ao afastamento da governadora, mas foram votos vencidos.  

Com a decisão da Corte Eleitoral, será convocado para assumir o mandato o suplente da coligação, Lauro Maia (PSB). Porém, ainda cabe recurso no TSE.

Do Portal No Ar

São Miguel: Câmara de vereadores instaura comissão especial para investigar, supostas, irregularidades no Governo Dario Vieira.

Vereadores José Edmilson de Carvalho, José Rogério da Silveira e Francisco Manoel de Queiroz compõem a Comissão Especial de Investigação.

Considerando o teor de documentos endereçados a Casa Legislativa de São Miguel, pela Sra. Lídia Mariana Guedes Bessa, a Mesa Diretora da Câmara Municipal decidiu instaurar uma Comissão Especial de Investigação para apurar possíveis fatos ocorridos na gestão do Prefeito, Dario Vieira, mais precisamente no âmbito da Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Desenvolvimento Urbano, que possam resultar em lesão ao patrimônio público.

Segundo informações da assessoria de comunicação do Poder Legislativo Micaelense (Veja AQUI), a Comissão que terá duração de no máximo 15 dias, será formada pelos vereadores José Edmilson de Carvalho (Presidente), José Rogério da Silveira (Relator) e Francisco Manoel de Queiroz (Membro).

A Comissão Especial terá como poderes: Requisitar documentos de qualquer órgão público ou interessado; promover a oitiva de pessoas envolvidas nos fatos e oficiar a qualquer órgão público solicitando informações de interesse da coletividade. Durante os trabalhos serão lavrados termos de todos os depoimentos prestados.

No decorrer das investigações a comissão agirá sob o sigilo necessário, resguardando as informações, sendo que após ser emitido relatório pelo Presidente em plenário, as provas apuradas, bem como o próprio relatório poderão ser utilizados para formação de Comissão Parlamentar de Inquérito. 

Além disso, todo o apurado pela comissão deverá, ao final das investigações, ser remetido ao Ministério Público, para, caso ó órgão entenda necessário, tome a medidas cabíveis.

MPE pode recorrer de decisões sobre registros de candidatura a partir das eleições de 2014.

A partir das eleições de 2014, o Ministério Público Eleitoral possuirá legitimidade para recorrer de decisão que permite registro de candidatura, ainda que não tenha apresentado impugnação ao pedido inicial.

A decisão é do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em sessão desta quarta-feira, 18 de dezembro, julgou recurso extraordinário com agravo sobre caso concreto (ARE 728188) referente à Súmula 11 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que veda a atuação do Ministério Público para recorrer de decisão que permite registro de candidatura.

O Plenário do STF negou provimento ao recurso, por segurança jurídica e para resguardar os processos que estão na mesma situação e já em andamento no STF. No entanto, a tese defendida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, foi firmada pelos ministros e será aplicada a partir das eleições de 2014. Isso significa que a partir das eleições de 2014, o Ministério Público poderá recorrer das decisões sobre registro de candidatura.

A tese do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, é a de que a atuação do Ministério Público na defesa da ordem jurídica e do regime democrático na condição de custos legis não pode receber a limitação imposta pela Súmula 11. “Parece que a decisão do TSE amputa função constitucional do Ministério Público, criando uma espécie de atuação custos legis pela metade. Se se considerar que o registro de candidatura é matéria de ordem pública, portanto, invocável ou apreciável em qualquer grau, inclusive de ofício, esse entendimento levará a uma situação intrigante”, argumentou Rodrigo Janot, que explicou também ser possível os recursos serem suscitados de ofício pelo juiz.

Para o PGR, negar legitimidade ao Ministério Público enquanto custos legis para recorrer em preservação da ordem jurídica e em especial da ordem constitucional e no fundo do regime democrático que se revela no processo políico, eleitoral, constitui violação a Constituição Federal.

Tribunal Superior Eleitoral acata recurso e decide manter a Prefeita de Taboleiro Grande no cargo.

O Tribunal Superior Eleitoral, através de uma decisão monocrática do Ministro Henrique Neves da Silva, acatou recurso interposto pela Prefeita de Taboleiro Grande, Klébia Ferreira Bessa Filgueira, e pelo Vice-prefeito, José Lenário da Silva, ambos do PSD, contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de cassar o mandato dos dois.

Em sua decisão, o Ministro Henrique Neves asseverou que a gravação utilizada como prova contra a Prefeita, Klébia Bessa, revelou-se como ilícita, contaminando, via de consequência, os depoimentos dos interlocutores ouvidos em juízo.

Desta forma, o TSE assegurou à Prefeita "Klebinha" e ao seu Vice Lenário o direito de continuar exercendo o cargo de Chefe do Executivo taboleirense.

Leia abaixo o trecho final da decisão:

Por essas razões, conheço do recurso especial interposto por Klébia Ferreira Bessa Filgueira e José Lenário da Silva, por divergência jurisprudencial, e lhe dou provimento, nos termos do art. 36, § 7º, do Regimento Interno do Tribunal Superior Eleitoral, a fim de reconhecer a ilicitude da prova alusiva à gravação ambiental e, via de consequência, as demais, ilícitas por derivação, para, assim, reformar o acórdão regional e julgar improcedente a ação de investigação judicial eleitoral.

Julgo, ainda, procedente a Ação Cautelar nº 80-04 proposta pelos recorrentes.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília, 19 de dezembro de 2013.

Ministro Henrique Neves da Silva

Relator 

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Segundo TRT-RN, Pau dos Ferros foi o município que negociou o valor mais alto em precatórios.

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) negociou, em 2013, R$ 71.969.169,00 com 78 prefeituras, para o pagamento de precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs).

Segundo dados do Serviço de Precatórios Requisitórios do Tribunal, este ano foram assinados 89 Termos de Compromisso (TC) com 75 prefeituras, que asseguraram recursos da ordem de R$ 70.368.719,00 para o pagamento de 2.336 precatórios. Algumas dessas prefeituras assinaram mais de um Termo de Compromisso.

Desse grupo de 78 municípios fizeram acordo com o TRT-RN, quinze deles negociaram valores superiores a R$ 1 milhão, garantindo o pagamento de centenas de precatórios.

Pau dos Ferros foi o município que conciliou o valor mais alto: R$ 12 milhões e 500 mil, seguido de Santa Cruz, que parcelou R$ 8 milhões, 645 mil, entre outros.

Diante das negociações que o tribunal vem fazendo nos últimos anos, 48 municípios chegaram ao final de 2013 sem dívidas de precatórios.

Natal foi o único município que tem precatório inscrito no orçamento de 2013, no valor de R$ 972.711,02, que não negociou sua dívida com o tribunal.

Neste ano, também foram homologados 14 acordos para pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPV), no valor de R$ 1.600.450,00, envolvendo 12 municípios: Bom Jesus (duas vezes), Extremoz, Ielmo Marinho, Lagoa de Velhos, Macaíba (duas vezes), São José de Mipibu, São Paulo do Potengi, São Pedro, São Tomé, Senador Elói de Souza, Serra Caiada e Vera Cruz.

Representantes do Ministério da Saúde acompanham atuação dos médicos cubanos em Pau dos Ferros.

O Prefeito de Pau dos Ferros, Fabrício Torquato, recebeu a visita do médico cubano Manuel Ernandes Barros e da Assistente Social, Uiacy Alencar. Manuel é representante da Organização Pan-americana para a Saúde - OPAS, para o RN e CE e Uiacy é a apoiadora do Ministério da Saúde no RN para o Programa Mais Médicos. 

Participaram deste encontro a Secretária de Saúde de Pau dos Ferros, Tereza Mesquita, e o Secretário de Governo, Vicente de Paula Fernandes

O objetivo da visita foi uma aproximação da realidade em relação à vinda dos três médicos cubanos, que já estão atuando nas unidades de saúde de Pau dos Ferros, entre elas, a USF Dr. Pedro Diógenes Jr., no Bairro São Benedito, na USF Mãe Cristina, no Bairro São Geraldo e USF Dr. Cleodon Carlos, no Bairro Riacho do Meio.

Os visitantes puderam observar que os médicos foram devidamente acolhidos, tanto socialmente, em jantar com o Prefeito, Secretária de Saúde e equipe técnica, bem como uma acolhida de cunho profissional. 

Neste segundo momento, a Secretária de Saúde, Tereza Mesquita, reuniu sua equipe para fazer uma contextualização do município, repassando o perfil epidemiológico de Pau dos Ferros para os médicos cooperados, ou seja, como vive, adoece e morre a população, além de mostrar a estrutura de saúde existente e programas implantados, com informações e dados essenciais da atenção básica aos novos profissionais. 

"Essas informações são fundamentais para o trabalho que se espera dos médicos cubanos junto a nossa população, que terá médico todos os dias da semana nestas unidades", esclarece a Secretária.

O Prefeito, Fabrício, ressaltou a importância da vinda dos médicos para preencher essa lacuna que existia na Atenção Básica e a expectativa que existe é no sentido de uma maior agilidade no atendimento da população. 

Da assessoria de comunicação

Fábio Faria apresenta PEC para garantir assistência à vitima de violência.

Homicídio, latrocínio, sequestro. Muitos brasileiros perdem a vida para a violência e deixam filhos e cônjuges desamparados. Vítimas e seus familiares recorrem ao isolamento, enfrentam dificuldades financeiras, sofrem com baixa produtividade no trabalho. 

Para minimizar esses problemas, o deputado federal, Fábio Faria (PSD), apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê um benefício assistencial às vítimas ou seus dependentes através de um subsídio no valor de um salário mínimo. 

"A vítima de crime precisa ser amparada pelo Estado nesse momento em que necessita de apoio e suporte para superar traumas e recuperar a saúde, ou seus dependentes no caso de morte. Assim como há um benefício para garantir a manutenção da família daquele que pratica o delito enquanto ele está preso, é razoável protegermos aquele que muitas vezes perdeu, além dos bens materiais, a vida, a tranquilidade para continuar a produzir e sustentar sua família", justificou o deputado ao defender a proposta.

De acordo com a PEC, o benefício de um salário mínimo será pago à vítima ou, no caso de morte, ao cônjuge e dependentes quando eles não receberem outros benefícios da previdência. A proposta recebeu apoio de 200 deputados federais de todos os partidos.

Novo sistema de abastecimento da cidade de Encanto está em execução.

O novo sistema de abastecimento da cidade de Encanto começa a tomar forma. As obras localizadas às margens da RN-177, na saída para São Miguel, estão avançando com o trabalho nas colunas do novo reservatório em construção. A informação é da assessoria de comunicação da CAERN.

A obra no valor de R$ 1milhão terá além do reservatório a Estação de Tratamento de Água e a Estação Elevatória de Água tratada para bombeamento.

O reservatório elevado com 200 mil litros de capacidade. Estão previstas na obra a captação flutuante, Estação Elevatória de Água Bruta, além da complementação de 150 ramais prediais, da rede de distribuição de 200 metros de extensão com diâmetros variando de 50 a 100 milímetros, uma subadutora com 102 metros de extensão e diâmetro de 150 milímetros.

Uma adutora de recalque com 200 metros de cumprimento e tubulação de 50 milímetros Estão previstos também os filtros russos e a câmara de carga, que integram o sistema de tratamento de água.

O atual sistema de abastecimento de Encanto é feito com captação no açude, a água é clorada e depois injetada à rede de distribuição. A cidade possui 5.200 habitantes que passarão a contar com um novo sistema de abastecimento de água no primeiro semestre do próximo ano.

TRE-RN define data das eleições suplementares em Mossoró, Marcelino Vieira, Carnaubais e Pedra Grande.

Quatro cidades do Rio Grande do Norte tiveram suas eleições suplementares marcadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) nesta terça-feira (18). 

Dia 2 de fevereiro de 2014 os municípios de Mossoró, Marcelino Vieira, Carnaubais e Pedra Grande terão novos pleitos para definir quem vai administrar o poder Executivo.

Com a divulgação da data, o Tribunal também vai divulgar no Diário Oficial da Justiça (DOJ) quando vão acontecer as convenções, bem como o período da propaganda eleitoral nas cidades onde serão realizadas as eleições.

Contudo, pelo menos com relação a Mossoró, a data ainda não pode ser definitiva uma vez que a prefeita afastada, Cláudia Regina (DEM), busca junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um efeito suspensivo de seu afastamento.

Fernando Mineiro culpa "desastre Rosalba" por enfraquecimento do RN.

O deputado estadual, Fernando Mineiro (PT), avalia como "frágil e instável" a situação do Rio Grande do Norte, após a nulidade do diploma da governadora. Rosalba Ciarlini (DEM), e consequente cassação do seu mandato pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) na semana passada. Ele lembra que Rosalba está no cargo por força apenas de uma liminar da ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Laurita Vaz, concedida na última sexta-feira.

"Rosalba está inelegível, pela lei da ficha limpa. E é governo através de liminar", disse o parlamentar, afirmando que "o desastre do governo Rosalba criou uma instabilidade no Estado como um todo". "Temos uma situação sui generis. Temos a prefeita da segunda maior cidade cassada, e a governadora se segura numa liminar para administrar o Estado. É uma situação nunca vista na história, por isso que propus que a Assembleia não entrasse em recesso para acompanhar esses fatos", disse o parlamentar.

Mineiro disse que analisa a possibilidade de entrar com pedido de impeachment contra Rosalba na Assembleia Legislativa. Outra possibilidade, analisada pelo parlamentar, diz respeito a provocar o Ministério Público, para que faça valer a Lei da Ficha Limpa, por entender que a governadora, desde que teve a condenação por uso do avião na campanha eleitoral passada confirmada pelo TRE, já deveria ter sido acionada, tanto na esfera civil, quanto na criminal.

"De minha parte estamos analisando a situação e o processo como um todo para apresentar pedido de impeachment na Assembleia, ou acionar o Ministério Público para que o MP se posicione, dizer se há inelegibilidade ou faça valer a lei da ficha limpa", disse Mineiro.

Do Jornal de Hoje

IBGE aponta que o RN é o segundo estado do Nordeste com pior distribuição de riquezas.

O Rio Grande do Norte é o segundo estado do Nordeste com pior distribuição de riquezas e o oitavo do país. Na Região, fica atrás apenas do Ceará, sexto pior do Brasil. 

Estudo divulgado ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revela que o valor do Produto Interno Bruto (PIB) do  Rio Grande do Norte  subiu 57,48%, passando de R$ 22,9 bilhões para R$ 36,1 bilhões, mas que quase 60% de toda a riqueza produzida pelo Rio Grande do Norte continua concentrada em cinco municípios: Natal, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, Mossoró e Guamaré - os dois últimos grandes produtores de petróleo. O cenário é praticamente o mesmo que o observado em 2007, considerando o volume da produção e o preço dos produtos ao longo dos anos. 

O Índice de Gini, que mede o grau de concentração da distribuição e atribui notas que variam de 1 para estados com desigualdade máxima a 0 para os com perfeita igualdade, mostra, por sua vez, que embora tenha avançado em termos de produção de riquezas entre 2007 e 2011, o Rio Grande do Norte não conseguiu se tornar um estado mais igualitário. O RN recebeu nota 0,794 em 2011, segunda pior desde 2007.

Produto Interno Bruto é a soma de todos os bens e serviços finais produzidos numa determinada região, durante determinado período de tempo, geralmente um ano. O PIB é um dos principais indicadores para medir a atividade econômica do lugar.

Veja na imagem abaixo a classificação dos municípios do RN, de acordo com as informações do IBGE:

Fábio Faria se reúne com superintendente do DNIT no Estado para tratar da BR 104.

O deputado federal, Fábio Faria (PSD), se reuniu, nesta segunda-feira (16), com o superintendente regional do DNIT no RN, Walter Fernandes, e obteve a informação de que, a partir de janeiro de 2014, o órgão vai iniciar os trabalhos com análise do trecho a ser pavimentado. Está acertado também de que serão realizadas audiências públicas nas cidades de Lajes, Cerro Corá e Campo Redondo. O encontro entre o deputado e o superintendente foi acompanhado por prefeitos dos municípios beneficiados pela obra.

"Esta é uma obra de grande relevância para todo o Rio Grande do Norte e não só para os municípios que são cortados por essa estrada. A pavimentação da BR 104 trará um novo impulso econômico as regiões Salineira, Central e Seridó", lembrou Fábio Faria. O superintendente do DNIT no RN, Walter Fernandes, ressaltou a importância do apoio do deputado para a implementação desse projeto, junto com os prefeitos e o presidente da Femurn, Benes leocádio.

A rodovia BR-104, tem mais de 670 km de extensão, passa também pela Paraíba, Pernambuco e Alagoas. Apenas os 117 km que passam pelo território potiguar ainda não são asfaltados. No Rio Grande do Norte, a BR-104 passa por Macau, Afonso Bezerra, Pedro Avelino, Lajes, Cerro Corá, Campo Redondo, Coronel Ezequiel e Jaçanã.

São Miguel: Ministério Público realiza audiência sobre segurança no trânsito.

Com o objetivo de reprimir crimes de trânsito, o Ministério Público do Rio Grande do Norte realizou audiência pública para discutir a temática "Segurança e Trânsito" em São Miguel. A audiência foi conduzida pelo promotor de Justiça Frederico Augusto Pires Zelaya e contou com a participação de vereadores do município, do delegado de Polícia Civil e o do comandante da Polícia Rodoviária Estadual.

"Há um alto índice de acidentes, razão pela qual o Ministério Público não será omisso. Daremos apoio integral às medidas tomadas pelas autoridades policiais, que intensificarão o policiamento e fiscalização para cumprimento da lei", destacou o representante do MP.

Durante a audiência, realizada no último dia 12, na Promotoria de Justiça da Comarca, foi observada que a grande quantidade de acidentes com vítimas fatais ou gravemente feridas guarda relação com o crescente número de motocicletas no trânsito de São Miguel. Outro detalhe que também contribui para o problema é que muitas vezes as motos são conduzidas por pessoas sem habilitação e licenciamento junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

Essa realidade, conforme ressaltou o promotor de Justiça, exige uma intervenção efetiva das autoridades. "Caso algum adolescente seja surpreendido dirigindo moto ou qualquer outro veículo automotor, deverá ser apreendido e levado à delegacia, onde ficará aguardando os pais ou responsáveis", frisou.

O fato de alguém dirigir, em via pública, sem a devida habilitação, implica no cometimento do fato descrito como crime no artigo 309, do Código Nacional de Trânsito – entregar veículo para pessoa não habilitada também se configura como crime previsto no artigo 310.

Informações do MP-RN

NASF de Pau dos Ferros realiza capacitação para cuidadores e responsáveis por pessoas com deficiência.

Sob a coordenação do Fonoaudiólogo do Núcleo de Apoio à Saúde da Família de Pau dos Ferros - NASF, Antonio Carlos, foi realizada a I Capacitação para Cuidadores e Responsáveis por Pessoas com Necessidades Especiais com o objetivo de promover o cuidado e a atenção especializada, com Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Nutricionista, Assistente Social e Educadora Física.

Diversos temas foram abordados, todos eles com o objetivo de apresentar as melhores maneiras de cuidar das pessoas atendidas, a exemplo da Consistência e tipos de alimentações adequadas para nutrição do paciente com necessidades especiais.

Todos os cuidadores participantes foram convidados pelos agentes comunitários de saúde e houve grande adesão por parte deles, que tiraram suas dúvidas e adquiriram conhecimentos para melhorar a qualidade de vida dos pacientes.

A parceria entre os profissionais e os cuidadores deverá possibilitar a sistematização das tarefas a serem realizadas no próprio domicílio, privilegiando-se aquelas relacionadas à promoção da saúde, à prevenção de incapacidades e à manutenção da capacidade funcional da pessoa cuidada e do seu cuidador, evitando-se assim, na medida do possível, as hospitalizações.

Após condenação no TRE, Rosalba Ciarlini poderá enfrentar impeachment na Assembleia.

Mesmo tendo conseguido um mandado de segurança que a permitiu recorrer do processo que a condenou a inelegibilidade e a afastou do cargo na semana passada, a governadora, Rosalba Ciarlini (DEM), não está livre de deixar a chefia do Executivo. Isso porque o deputado estadual, Fernando Mineiro (PT), estuda ingressar com um pedido de impeachment na Assembleia Legislativa baseado, justamente, na improbidade administrativa que Rosalba teria cometido quando foi condenada na Justiça Eleitoral.

"Estou estudando se vamos acionar o Ministério Público ou apresentar um pedido de impeachment. O TRE constatou que ela usou bens do Estado para favorecer uma candidata durante a campanha. Está confirmada a improbidade administrativa e por isso ela ficou inelegível, mas segue no cargo, unicamente, por causa de um mandado de segurança, de uma liminar", analisou Mineiro.

A análise do parlamentar se baseia na condenação como litisconsorte passivo no primeiro grau da Justiça Eleitoral, por usar o avião oficial do Governo do Estado em benefício de Cláudia Regina e, segundo o TRE, perdeu o prazo para recurso, fazendo o processo transitar em julgado. A consequência disso é que Rosalba está inelegível e, por isso, teria que ser afastada do cargo, baseado na máxima de "quem não tem condição de ser elegível, não tem condição de ocupar um cargo eletivo".

É importante lembrar que a diretoria do Sindicato dos Servidores da Saúde (Sindsaúde) já havia entrado com uma denúncia na Assembleia Legislativa que poderia dar origem, se fosse aprovada, a abertura de um processo de impeachment. Contudo, a matéria não passou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

No caso de uma nova denúncia feita por Mineiro, a matéria seguiria um trâmite parecido. Teria que ser analisado na CCJ e, se for considerado plausível, será levado para o plenário, onde passa por votação e, em caso de aprovação, dará origem a um processo de impeachment.

A informação é do site Portal No Ar

Deputado Fábio Faria participa da Festa do Caju em Jaçanã.

O município de Jaçanã, na região Trairi, realizou nesse fim de semana a 13a. edição da Festa do Caju, que este ano integrou a ExpoCaju, exposições e feira de negócios. 

O deputado federal, Fábio Faria (PSD), acompanhou, na noite desse domingo (15), o encerramento da programação. Ele foi recebido pelo prefeito Esdras Farias, pelo presidente da Câmara de Vereadores, Leonardo , e o ex-vereador Francisquinho.

"Esse evento está marcado na região pelo sucesso, pela organização e pelo que gera para a economia local. E abre portas do mercado externo para o nosso tradicional caju. É importante como evento que promove a socialização dos jovens, mas também enfatiza e estimula o empreendedorismo, através das exposição e feira de negócios", avaliou Fábio Faria.

O deputado aproveitou para a anunciar que está destinando, este ano, emendas parlamentares que somam R$ 740 mil para a construção de casas populares e aparelhamento de unidades de saúde básica. São recursos que vão melhorar o serviço de atendimento de saúde à população e permitir que 18 famílias possam ter uma nova casa para viver com dignidade.

Dezenas de casais participaram da cerimônia de casamento em Pau dos Ferros.

Mais uma edição fica marcada por muita emoção e amor de dezenas de casais na cerimônia de casamento coletivo que aconteceu na cidade de Pau dos Ferros, dentro do Projeto Justiça na Praça.

Na noite desta sexta-feira (13), 127 casais de Pau dos Ferros e municípios vizinhos tiveram oportunidade de realizar o sonho de oficializar a sua união e para que este sonho pudesse se tornar realidade, aconteceu uma parceria entre a Prefeitura de Pau dos Ferros, Tribunal de Justiça e Cartórios destes municípios.

A cerimônia civil ocorreu na Praça de Eventos de Pau dos Ferros e contou com a Presença do Prefeito de Pau dos Ferros, Fabrício Torquato, da Desembargadora, Maria Zeneide Bezerra, vereadores, além de diversos outros representantes do Poder Judiciário Estadual. 

O Prefeito, Fabrício, destacou a sua satisfação em poder concretizar parcerias como estas, oportunizando serviços de qualidade para a população e, principalmente, a chance de realizar o grande sonho dos casais, que é o de formalizar a sua união.

Para a desembargadora, Zeneide Bezerra, o papel do Poder Judiciário é facilitar o acesso do cidadão aos seus direitos básicos e este evento é um exemplo disso.

Neste ano aconteceram apenas a cerimônia dos casamentos, dentro do Justiça na Praça. Esta foi uma decisão tomada em conjunto entre a Prefeitura e o Tribunal de Justiça, visto que seria um investimento significativo diante do momento de extrema dificuldade ocasionado pela estiagem.

Religioso – Neste sábado, 14, haverá o espaço para outra celebração, desta vez, para 28 casais que optaram em participar da cerimônia religiosa, que acontece na Igreja Matriz de Nossa Senhora da Conceição, em Pau dos Ferros, nesta atividade que acontece ás 16 horas.

Da assessoria de comunicação