Mesmo tendo conseguido um mandado de segurança que a permitiu
recorrer do processo que a condenou a inelegibilidade e a afastou do
cargo na semana passada, a governadora, Rosalba Ciarlini (DEM), não está
livre de deixar a chefia do Executivo. Isso porque o deputado estadual,
Fernando Mineiro (PT), estuda ingressar com um pedido de impeachment
na Assembleia Legislativa baseado, justamente, na improbidade
administrativa que Rosalba teria cometido quando foi condenada na
Justiça Eleitoral.
"Estou estudando se vamos acionar o Ministério Público ou apresentar
um pedido de impeachment. O TRE constatou que ela usou bens do Estado
para favorecer uma candidata durante a campanha. Está confirmada a
improbidade administrativa e por isso ela ficou inelegível, mas segue no
cargo, unicamente, por causa de um mandado de segurança, de uma
liminar", analisou Mineiro.
A análise do parlamentar se baseia na condenação como litisconsorte
passivo no primeiro grau da Justiça Eleitoral, por usar o avião oficial
do Governo do Estado em benefício de Cláudia Regina e, segundo o TRE,
perdeu o prazo para recurso, fazendo o processo transitar em julgado. A
consequência disso é que Rosalba está inelegível e, por isso, teria que
ser afastada do cargo, baseado na máxima de "quem não tem condição de
ser elegível, não tem condição de ocupar um cargo eletivo".
É importante lembrar que a diretoria do Sindicato dos Servidores da
Saúde (Sindsaúde) já havia entrado com uma denúncia na Assembleia
Legislativa que poderia dar origem, se fosse aprovada, a abertura de um
processo de impeachment. Contudo, a matéria não passou na Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
No caso de uma nova denúncia feita por Mineiro, a matéria seguiria um
trâmite parecido. Teria que ser analisado na CCJ e, se for considerado
plausível, será levado para o plenário, onde passa por votação e, em
caso de aprovação, dará origem a um processo de impeachment.
A informação é do site Portal No Ar
