Pau dos Ferros: Ministério Público emite recomendação para que prefeitura garanta acessibilidade em camarotes da FINECAP.

 

A Prefeitura de Pau dos Ferros recebeu recomendação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), através da 2ª Promotoria de Justiça desta Comarca, para que observe o cumprimento das normas técnicas e legislação em vigor a respeito da acessibilidade na realização de festas. 

Segundo informações publicadas na página do MPRN (Veja AQUI), a medida vale especialmente para garantir o bom funcionamento da Feira Intermunicipal de Negócios, Educação, Cultura e Turismo do Alto Oeste Potiguar (Finecap), a ser realizada entre os dias 4 e 6 de setembro de 2015, na praça de eventos em Pau dos Ferros.

Chegou ao conhecimento do MPRN a existência de diversos camarotes a serem instalados para a realização do evento. Com isso, a Prefeitura deve viabilizar o acesso a esses camarotes promovendo as adaptações necessárias através da colocação de rampas, atentando para a inclinação prescrita na NBR 9050:2004, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

A recomendação visa garantir o acesso, o ingresso e a permanência da pessoa com deficiência em todos os serviços oferecidos à comunidade, que é um dos objetivos da Política Nacional para Integração da Pessoa com Deficiência, nos termos do Decreto nº. 3.298/99.

O MPRN requisita ainda, no prazo de cinco dias, informações sobre as providências adotadas pela Prefeitura de Pau dos Ferros para o cumprimento da recomendação, bem como que seja encaminhado à 2ª Promotoria de Justiça o alvará de funcionamento para a realização do evento.

Rodolfo Fernandes: PRB busca fortalecimento e se apresenta como nova opção partidária à população do município.

Em Rodolfo Fernandes, o Partido Republicando do Brasil (PRB) está surgindo como uma nova opção partidária à população do município alto-oestano que, diga-se de passagem, há muitos anos vem sofrendo com um verdadeiro marasmo político instaurado na cidade, fruto das práticas ultrapassadas oriundas dos principais grupos políticos dominantes.

Em virtude disso, os dirigentes estaduais do PRB resolveram fundar o diretório do partido no município e entregá-lo ao comando do suplente de vereador Paulo Henrique que, ao lado do jovem Dr. Flávio Freitas, pretende inovar na forma de atuar politicamente, priorizando a adoção de políticas públicas em prol da coletividade, afastando a prática fisiologista da esfera partidária e tão comum na política atual.

Segundo informações, o diretório do PRB de Rodolfo Fernandes objetiva manter uma linha de independência na cidade, mas, por outro lado, também almeja filiar um grande número de pessoas aos quadros do partido visando um amplo fortalecimento para o pleito de 2016.

Para isso, tanto Paulo Henrique quanto Dr. Flávio Freitas pretendem promover palestras, seminários e eventos do partido no município, estratégia que poderá colocar a agremiação como protagonista do cenário político local e focado no embate eleitoral do próximo ano.

Apesar de vislumbrar a tarefa como árdua, enxergo na motivação dos novos dirigentes do PRB, de Rodolfo Fernandes, uma oportunidade para o engrandecimento da democracia.

A conferir.

DEMOCRATAS de São Francisco do Oeste pretende iniciar trabalho de articulações visando embate eleitoral de 2016.

Em São Francisco do Oeste, os membros do diretório municipal do DEMOCRATAS já iniciaram o trabalho de articulações políticas visando o fortalecimento do partido para o embate eleitoral de 2016.

No fim de semana, o vice-prefeito Leidimar Morais e o advogado Hudson Freitas conversaram com o deputado estadual Getúlio Rêgo, principal líder da agremiação no Alto Oeste, sobre a postura que a legenda deverá adotar no pleito do próximo ano, no município, e, especialmente, a respeito das possíveis alianças que poderão ser formalizadas com outros partidos na "terra de Salamandra". 

A conversa foi testemunhada pelo ex-prefeito de Pau dos Ferros, Leonardo Rêgo, e pela atual vice-prefeita pau-ferrense, Zélia Leite.

Na ocasião, ficou definido que o comando do diretório do DEM, em São Francisco do Oeste, ficará sob a responsabilidade do advogado Hudson Freitas, algo que já deverá ser oficializado nos próximos dias.

Porém, com relação à definição de apoios ou às cogitações nos bastidores sobre a formação de possíveis chapas para as eleições municipais do ano que vem, segundo a nossa fonte, não ficou nada definido, sendo um assunto para discussão posterior no âmbito interno do partido.

Ao que parece, o DEMOCRATAS de São Francisco do Oeste poderá apresentar novidades para a disputa de 2016.

Ouvidos no chão...

Ex-prefeito Dedezinho ensaia retorno ao cenário político de Major Sales.

Os prognósticos para o pleito de 2016 em Major Sales deverão ser refeitos. Pelo menos é o que se imagina a partir da constatação de que o ex-prefeito Carlos José Fernandes (Dedezinho) poderá retornar ao cenário político da cidade alto-oestana.

Apesar de ainda não falar em pré-candidatura, o ex-prefeito Dedezinho segue "alimentando" o sonho de amigos e correligionários de voltar a disputar o comando da Prefeitura de Major Sales mantendo uma agenda de visitas frequentes à cidade e comunidades localizadas na zona rural.

Neste fim de semana, por exemplo, Dedezinho esteve presente mais uma vez no município, fato mais do que suficiente para despertar um certo clima de otimismo entre os aliados oposicionistas e, também, um acentuado sentimento de revolta nos integrantes do grupo governista.

Só para relembrar, Carlos José Fernandes já administrou o município de Major Sales por duas oportunidades e, verdade seja dita, deixou o comando do Poder Executivo ostentando altos índices de aprovação popular. Talvez, por isso, muitos acreditem que a sua pré-candidatura seja a única capaz de enfrentar a do atual prefeito Thales Fernandes.

Todavia, vale salientar que o Prefeito Thales vem realizando um grande trabalho à frente da Prefeitura major-salense e, certamente, fará tudo que estiver ao seu alcance para garantir o êxito do seu projeto de reeleição.

Mas, como ainda estamos distantes do período estabelecido pela justiça eleitoral para o lançamento de candidaturas, entendo que muitos desdobramentos ainda poderão ocorrer em Major Sales, que tanto poderão consolidar as cogitações atuais quanto afastá-las definitivamente.

Aguardemos pelo desfecho...

Fotos: Blog do Capote

DEMOCRATAS realizou convenções partidárias nos municípios de Portalegre, Itaú e Olho D'água dos Borges.

No fim de semana, O DEMOCRATAS realizou convenções partidárias nos municípios de Portalegre, Itaú e Olho D'água dos Borges.

No sábado (29), com as presenças do presidente nacional do partido, senador José Agripino, da ex-prefeita de Mossoró, Cláudia Regina, e do deputado estadual Getúlio Rêgo, os convencionais de Portalegre e Itaú deliberaram a respeito da composição dos respectivos diretórios municipais e traçaram metas para o pleito do próximo ano.

Os eventos partidários também foram prestigiados por prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e lideranças regionais do DEM.

Ainda no sábado, coube ao ex-prefeito de Pau dos Ferros, Leonardo Rêgo, a tarefa de representar o alto comando do partido na cidade de Olho D'água dos Borges.

Na oportunidade, o vereador João Cavalcante assumiu a presidência do diretório municipal do DEMOCRATAS. O Prefeito Brenno Queiroga (PMDB) também esteve presente.

Em Riachuelo, Deputado Raimundo Fernandes participou de convenção do PMDB ao lado do Senador Garibaldi Filho.

O deputado estadual Raimundo Fernandes (PROS) participou, no último sábado (29), em Riachuelo, da convenção do diretório municipal do PMDB ao lado do Senador Garibaldi Filho (PMDB) e do deputado federal Walter Alves (PMDB). 

Na ocasião, Erick Machado, esposo da prefeita Mara Cavalcanti (PROS), assumiu a presidência do PMDB na cidade. O evento partidário foi realizado na Câmara de Vereadores.

O município de Riachuelo está localizado na região do Agreste Potiguar e, graças a parceria político-administrativa firmada entre a prefeita Mara Cavalcanti e o deputado Raimundo Fernandes, vem emergindo no cenário político do estado.

Leonardo Rêgo prestigiou solenidade de posse da Desembargadora Zeneide Bezerra como Presidente do TRE/RN.

O ex-prefeito de Pau dos Ferros, Leonardo Nunes Rêgo, prestigiou, na última sexta-feira (28), no Cine Teatro Municipal de Parnamirim, a solenidade de posse da desembargadora Zeneide Bezerra como Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN).

"Mulher exemplo de determinação, vocação, humanidade e carisma", disse Leonardo Rêgo ao comentar a ascensão da desembargadora Zeneide Bezerra, que chega para ser a 50ª presidente a assumir o cargo desde a reinstalação dessa justiça especializada há 70 anos.

O mandato da desembargadora terá duração de 12 meses.

Natural de Parnamirim, Zeneide Bezerra integrava o Pleno do Tribunal de Justiça desde setembro de 2010, tem mais de 30 anos de magistratura, com atuação nas Comarcas de Touros, São Gonçalo do Amarante, Tangará e Ceará-Mirim. 

Assembleia Legislativa do RN lança campanha que beneficia idosos.

Com o tema "Sua doação é um presente!", a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte lança na próxima terça-feira (1º) uma campanha para arrecadação de material de limpeza e fraldas geriátricas que serão doados a abrigos de idosos da capital. A ação é uma iniciativa da Assembleia Cidadã em homenagem ao Dia do Idoso, comemorado em 1 de outubro.

A arrecadação dos materiais será feita durante todo o mês de setembro. As doações podem ser feitas nos postos de coleta disponibilizados na sede da Assembleia Legislativa, no Instituto do Legislativo Potiguar (ILP) e no prédio do Procon Legislativo.

Para celebrar o Dia do Idoso e marcar o encerramento da campanha, será promovida uma ação no Parque das Dunas com a realização de atividades de saúde e bem-estar voltadas aos anciãos. O evento acontece no dia 1º de outubro, das 8 às 17 horas. Para ver a programação completa acesse www.al.rn.gov.br.

Audiência Pública

Atenta à causa, a Assembleia Legislativa debateu na última segunda-feira (24), em audiência pública proposta pelo deputado Gustavo Fernandes (PMDB), a situação dos abrigos de idosos do Rio Grande do Norte. O evento reuniu políticos, religiosos e representantes de instituições governamentais e civis, que cobraram a construção de abrigos por parte do Poder Público.

Em Maceió, Deputado Rafael Motta pede empenho da classe política em torno do turismo.

O deputado federal Rafael Motta (PROS) participou na manhã desta sexta-feira (28), do encontro entre os integrantes da Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados e Secretários de Turismo da região Nordeste na cidade de Maceió. A reunião contou ainda com a presença do ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves.

Durante o evento, o parlamentar fez questão de frisar o quanto o turismo é importante para ajudar o Brasil a sair da grave crise econômica. "O turismo é uma das principais atividades econômicas do Nordeste, pois envolve 54 cadeias produtivas e só no Rio Grande do Norte, a atividade gera mais de 100 mil empregos. Por isso, a sua importância no cenário econômico do Brasil. O turismo pode ser a porta para amenizar a grave crise econômica brasileira", garantiu o parlamentar.

Rafael Motta também pediu a união da classe política em torno do crescimento e desenvolvimento do turismo na região Nordeste. "Conclamo a união de todos os poderes para que juntos possamos fazer com que o crescimento e o desenvolvimento do turismo possam gerar mais emprego e renda para a população. Diante da atual situação de crise precisamos agir em prol da população", disse o deputado.

A subsecretária de Turismo do Rio Grande do Norte, Solange Portela, também esteve no evento.

Nova pesquisa do IBGE revela que o RN já conta com 3,44 milhões de habitantes.

Foi divulgada, nesta sexta-feira (28) uma nova pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De acordo com o instituto, os dados são estimativas de população com base no dia 1º de julho de 2015. Natal, a capital do Rio Grande do Norte, tem uma população estimada em 869.954 habitantes. A população do estado é de 3.442.175 habitantes.

Segundo a estimativa do IBGE, o Brasil tem uma população de 204.450.649 habitantes. O estado mais populoso do País é São Paulo, com 44.396.484 habitantes. Já no Estado menos populoso, Roraima, vivem 505,6 mil pessoas. A informação é do Blog Política em Foco.

Além de São Paulo, cinco Estados têm mais de 10 milhões de habitantes: Minas Gerais (20,86 milhões), Rio de Janeiro (16,55 milhões), Bahia (15,2 milhões), Rio Grande do Sul (11,24 milhões) e Paraná (11,16 milhões).

A lista das unidades da federação com mais de 5 milhões de pessoas traz outros seis Estados: Pernambuco (9,34 milhões), Ceará (8,9 milhões), Pará (8,17 milhões), Maranhão (6,9 milhões), Santa Catarina (6,81 milhões) e Goiás (6,61 milhões).

Vereadores de Pau dos Ferros aprovaram requerimentos importantes em sessão realizada nesta quinta-feira (27).

Em sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (27), na Câmara Municipal, os parlamentares pau-ferrenses, com a ausência do vereador Francisco José (DEM), debateram e votaram 01 (um) Projeto de Lei, 01 (uma) Indicação e 04 (quatro) requerimentos.

De autoria da vereadora, Tércia Batalha (PSB), foi aprovado o Projeto de Lei Nº 1647/2016 que denominou um logradouro localizado no Núcleo José Nicodemos de Lima, no Bairro Riacho do Meio, de Maria Regina Gameleira. Em sua defesa, Tércia lembrou da simplicidade e o amor que a homenageada tinha com a sua família, onde esta continua contribuindo para o desenvolvimento do município. A vereadora, Itacira Aires (DEM), prestou, também, a sua homenagem à "Dona Maroquinha" que, segundo a vereadora, é uma forma de deixá-la viva nas memórias dos familiares.

Através da Indicação Nº 010/2010, o vereador, Gugu Bessa (DEM), solicitou ao Sr. Walter Gomes de Sousa, Diretor Geral do DNOCS – Departamento Nacional de Obras Contra as Secas – as providências para recuperação, através do desassoreamento, da Barragem de Pau dos Ferros. De acordo com Gugu, a recuperação se faz necessária para que, quando chegar o período chuvoso, o município não enfrente outros problemas que dificulte a retomada do seu abastecimento.

Vereador Gugu Bessa solicitou providências para recuperação, através do desassoreamento, da Barragem de Pau dos Ferros.

O vereador, Gilson Rêgo (DEM), apresentou o Requerimento Nº 118/2015 solicitando ao chefe do executivo a perfuração e instalação de um poço, assim como, a instalação de uma caixa d’água na Rua Antônio de Castro Feitosa, no Bairro Frei Damião. Na justificativa, o vereador, autor da proposição, alertou dizendo que no referido bairro não existe nenhum poço perfurado. "O local citado no requerimento, antes da abertura da rua, tinha um riacho, talvez, com um parecer técnico, possa notar que há uma grande porcentagem de ter lençóis freáticos bem localizados", disse o vereador.

Na discussão do Requerimento, a vereadora Tércia Batalha manifesta a sua preocupação com a perfuração de poços na zona urbana, principalmente, na Rua solicitada pelo autor. A vereadora explicou que, até pouco tempo, era uma rua intransitável devido aos esgotos e fossas despejados nesta localidade. "Compreendemos que a contaminação é algo natural, por isso a preocupação pela qualidade dessa água", complementa. Sobre a caixa solicitada por Gilson, a vereadora garantiu que, das próximas que serão instaladas no município, já há uma reservada para o bairro.

A vereadora Itacira Aires concluiu o debate falando sobre as máquinas do Governo do Estado que estão em Pau dos Ferros realizando o serviço de perfuração de poços. "Já foi perfurado no Bairro Manoel Deodato, Domingos Gameleira, hoje, iniciaria no Bairro São Geraldo e, em seguida, bairro Paraíso", afirmou Itacira. 

Vereador Renato Alves requereu um redutor de velocidade para a rua São João, no Bairro São Benedito, e a elevação e paisagismo de canteiros na Rua Joaquim Torquato, no bairro São Judas Tadeu.

Em seguida, foram apresentados os Requerimentos Nº 119/2015 e Nº 121/2015, de autoria do vereador Renato Alves (PMDB) que solicitam, respectivamente, um redutor de velocidade na Rua São João, em frente à Editte Serigrafia, no Bairro São Benedito, e a elevação e paisagismo dos canteiros da Rua Joaquim Torquato, no bairro São Judas Tadeu. O vereador os defendeu como sendo um pedido da população, o primeiro para que sejam evitados os acidentes. No segundo, com a solicitação aceita, a rua ficara mais bonita e agradável.

O vereador, Gugu Bessa (DEM), através do Requerimento Nº 120/2015, voltou a solicitar ao Prefeito a construção de um redutor de velocidade em frente à Creche Municipal da Rua Severino Rêgo, no Bairro Paraíso, visto que a localização há um grande número de crianças utilizando a via. Na votação, a proposição reprovada pelos vereadores Tércia Batalha, Itacira Aires, Kasumaro Kened e Eraldo Alves na justificativa em que o pedido já foi feito nesta legislatura, estando assim prejudicado.

Semana da Agroindústria Familiar promoverá oficinas sobre tecnologias sociais em Pau dos Ferros, Portalegre e Dr. Severiano.

Agricultores, técnicos, universitários e comunicadores do Território do Alto Oeste Potiguar terão, entre os próximos dias 1, 2, 3 e 4 de setembro, a oportunidade de participar da Semana da Agroindústria Familiar, que será realizada nos municípios de Pau dos Ferros, Portalegre e Dr. Severiano. O evento tem como principal objetivo promover oficinas e compartilhar conhecimentos sobre temas que possibilitem o desenvolvimento local. A ação faz parte do projeto de inclusão produtiva por meio de tecnologias sociais desenvolvido pela Embrapa e também está vinculado ao Ano Internacional dos Solos.

As oficinas abordarão os seguintes temas: Comunicação para o Desenvolvimento Rural; Aromaterapia; Essências, Sabores e Aromas; Queijo Coalho Artesanal; Beneficiamento de Frutas, Gergelim e Hortaliças; Produção de Mudas e Fruteiras; Design em Permacultura; e Produção, Manejo e Comercialização de Hortaliças. Durante o evento, haverá ainda uma palestra sobre Levantamento da Flora Apícola do Município de Marcelino Vieira (RN), como parte da programação do II Seminário Apícola promovido pela Associação de Apicultores do Alto Oeste Potiguar (APISALTO).

Segundo Enio Girão, pesquisador da Embrapa e coordenador da ação, a semana tem grande relevância para o território uma vez que servirá como apoio para as políticas públicas da região. "Esse projeto de desenvolvimento relacionado ao Plano Brasil Sem Miséria busca aliar parceiros do território em busca de soluções. Um evento como esse permite que a gente se alie às instituições e que haja essa interação entre os participantes", ressalta.

Um exemplo disso é a oficina de Design em Permacultura. Para Enio Girão, a intenção é fomentar uma aproximação entre a Embrapa, o Instituto de Permacultura do Ceará e as universidades. Nós gostaríamos que futuramente as universidades adotassem essa metodologia na grade curricular dos cursos relacionados ao tema, seja na pesquisa ou extensão. Essa seria uma ação feita a longo prazo", destaca. Sobre as oficinas ministradas durante o evento, o pesquisador enfatiza que todas estão relacionadas à agricultura familiar, como a de aromaterapia que, a partir da produção de essências e condimentos, visa à agregação de valor às ervas e hortaliças produzidas nos quintais produtivos.

A Semana de Agroindústria Familiar é uma realização da Embrapa Agroindústria Tropical (Fortaleza-CE) e Embrapa Algodão (Campina Grande-PB) em parceria com a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA) e Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN).

Ministério Público recomenda exoneração de parentes de servidores na Prefeitura e Câmara de Vereadores, em Governador Dix-Sept Rosado.

A Promotoria de Justiça da Comarca de Governador Dix-Sept Rosado estabeleceu o prazo de 45 dias para que seja efetuada a exoneração de todos os ocupantes de cargos comissionados, função de confiança ou função gratificada, que detenham relação de parentesco consanguíneo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade até o terceiro grau com representantes da Prefeitura do município (Veja AQUI).

As recomendações emitidas ao prefeito e ao presidente da Câmara de Vereadores têm também o objetivo de acabar com a prática de nepotismo cruzado. Assim, devem ser exonerados aqueles que tenham relação de parentesco com o Governador do Estado e vice-governador, secretários de Estado, qualquer outro servidor comissionado do poder Executivo estadual, deputados, ou com Conselheiros e Auditores do TCE/RN, membros do Poder Judiciário e do Ministério Público.

No mesmo prazo, deve ser feita a rescisão contratual em casos excepcionais de dispensa ou inexigibilidade de licitação, de pessoa jurídica cujos sócios ou empregados se encaixem nos mencionados perfis que caracterizam o nepotismo, e ainda nos casos de contratos realizados por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) destaca ainda que a partir do recebimento das recomendações, a Prefeitura se abstenha de nomear, contratar, manter, aditar ou prorrogar contratos de pessoas com ligação de parentesco com servidores do Poder Executivo Municipal ou de outro Poder, o que caracteriza o nepotismo cruzado.

Além disso, foi estabelecido que as autoridades devem remeter à Promotoria de Justiça de Governador Dix-Sept Rosado, mediante ofício, dez dias após o término do prazo determinado, cópia dos atos de exoneração e rescisão contratual que correspondiam às hipóteses referidas nos documentos enviados pelo MPRN, com a identificação dos tipos de parentesco conforme discriminado.

O MPRN informa que o não acatamento das recomendações implica na adoção das medidas legais necessárias a fim de assegurar o seu cumprimento, inclusive, por meio de ajuizamento de ação civil pública de responsabilização pela prática de ato de improbidade administrativa e reclamação perante o Supremo Tribunal Federal.

Pesquisa do IBGE revela que 34,98% dos servidores das prefeituras municipais do RN são comissionados.

A jornalista Anna Ruth Dantas destaca em sua página virtual (Veja AQUI) que uma pesquisa divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) mostrou que quase 35% dos servidores das 167 prefeituras do Rio Grande do Norte são cargos comissionados.

Os números assombrosos fazem parte de um estudo sobre o Perfil dos Estados e dos Municípios Brasileiros de 2014.

Ainda de acordo com a nota, proporcionalmente, a Paraíba ocupa o segundo lugar no ranking dos Estados nordestinos onde há mais servidores ocupando vagas nas administrações municipais sem terem enfrentado concursos públicos. Ao todo, são 67.147 funcionários mantidos nas prefeituras paraibanas, o que representa 38,74% do total. O número deixa o Estado atrás apenas do Maranhão e Pernambuco, que empatam com 38,78%.

Na sequência estão Alagoas 38,69%, Ceará 36,84%, Bahia 35,53%, Rio Grande do Norte 34,98%, Sergipe 33,27% e Piauí 33,27%.

Ministério Público ajuíza ações civis para que Prefeitura de Pau dos Ferros implemente unidades de acolhimento no Município.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) está movendo na Justiça duas Ações Civis Públicas em desfavor do Município de Pau dos Ferros (Veja AQUI). O Parquet quer que o município seja condenado a criar, instalar e manter dois tipos de acolhimento institucional. Um deles, para idosos e o outro para crianças e adolescentes, e ambos os públicos que estejam em situação de risco e vulnerabilidade social.

Para isso, se a Justiça determinar, o Município deverá elaborar e apresentar dois projetos de lei, com a respectiva dotação orçamentária para os anos seguintes voltada a cada acolhimento a ser implementado.

Nas duas situações, o MPRN pede que a Justiça obrigue o Município a destinar imóveis em condições satisfatórias para a instalação das duas instituições de acolhimento e dotando-as de recursos materiais e humanos, segundo as necessidades específicas de cada uma.

Assim, a unidade de acolhimento aos idosos em situação de risco deve contar com camas, mesas, geladeiras e fogão, dentre outros, e com uma equipe composta por coordenadora, monitoras (inclusive para pernoite), secretária, psicóloga e assistente social.

Já para a unidade de acolhimento a crianças e adolescentes, é necessário que se tenha, além das camas, berços, e os demais móveis necessários para o funcionamento do local. A formação da equipe deverá ser igual àquela exigida para acompanhamento dos idosos.

As ações são desdobramentos de inquéritos civis que apuraram a inexistência de instituições de acolhimentos, seja para idosos, seja para crianças e adolescentes em situação de risco e vulnerabilidade social.

Não há famílias substitutas interessadas em cuidas e educar crianças e adolescentes na cidade. O MPRN tomou conhecimento de que há uma entidade filantrópica, criada por uma família de Pau dos Ferros, que recebe as crianças com idade até 12 anos. Logo, os adolescentes vítimas de maus-tratos ou em situção irregular ficam desamparados, sem local adequado para acolhimento, cuidados e assistência.

No caso dos idosos, a igreja católica, por meio da paróquia de Nossa Senhora da Conceição, realiza um trabalho de orientação e apoio, mas de maneira que não atende efetivamente aqueles desassistidos da própria família.

Os dispositivos legais (estatutos, leis e Constituição) apontam, de acordo com o MPRN, que é dos municípios o dever primário de prestar os serviços sociassistenciais – fato, porém, que não afasta a responsabilidade do Estado e da União de confinaciar, por meio de transferência automática (realizada fundo a fundo), a prestação desses serviços.

São Miguel: Prefeito Dario Vieira fornece orientações sobre aquisição de produtos da merenda escolar para agricultores.

O Prefeito Dario Vieira (PP) realizou, na manhã desta quarta-feira (26), uma reunião com os agricultores do Município de São Miguel objetivando fornecer todas as orientações necessárias aos interessados em adotar os devidos procedimentos para participação no processo de contratação de produtos agrícolas para a merenda escolar por parte da municipalidade.

Na oportunidade, o técnico da EMATER-RN, Geórgio Barbosa Cavalcante, falou sobre compra direta, limites de venda anual para cada agricultor e destacou qual documentação seria necessária para garantir uma completa aptidão ao processo de compra.

A Secretária de Educação, Luzinete Cesário, falou sobre os valores de repasses que estão previstos para o Município de São Miguel no ano corrente, como também da atuação da referida pasta na elaboração do processo e, consequentemente, do cuidado para o cumprimento das exigências do FNDE e controles externos.

O responsável pelo realização da sessão, Walkei Pessoa, falou sobre a publicidade do edital, prazos e exigências, como também das obrigações da Contratante e do Contratado. Falou também sobre a execução contratual.

O Prefeito Dario Vieira finalizou a reunião agradecendo pela recepção que, inclusive, lhe rendeu uma calorosa salva de palmas quando o seu nome foi anunciado. O gestor também elogiou a participação dos presentes e disse que o Município está aberto ao diálogo com todos, já que o interesse é que todos os vencedores do futuro processo sejam os agricultores locais.

Estiveram presentes: representante de sindicatos, do Conselho da Merenda Escolar, funcionários públicos, agricultores e população interessada em obter informações sobre o tema.

Enquanto alguns tornam prefeituras em "cabide de empregos", Prefeito de Alexandria exonera cargos comissionados para aliviar a crise.

A medida está sendo considerada radical por alguns e antipática por outros, porém, para o prefeito do município de Alexandria, Nei Moacir Rossato de Medeiros (PSB), o ato administrativo de exonerar todos os cargos comissionados no âmbito do Poder Executivo foi a solução encontrada, pelo menos neste momento, para aliviar a crise financeira enfrentada pela municipalidade (Veja AQUI).

Apesar da medida impopular, por outro lado, o prefeito Nei Rossato estaria confiante que a adoção dessa prática incomum conceda um "fôlego" novo às finanças municipais, algo que, em tese, permitirá a quitação de dívidas adquiridas pelo município e, consequentemente, garantirá o pagamento, em dia, dos demais funcionários. 

Comentário do Blog: Sem dúvidas, estamos diante de uma prática administrativa que poucos gestores teriam coragem de adotar, contudo, deve servir de exemplo para alguns que insistem em transformar a máquina pública em um verdadeiro "cabide de empregos".

Em Pau dos Ferros, por exemplo, não é novidade para ninguém que o prefeito Fabrício Torquato, desde que se aliou ao ex-prefeito Nilton Figueiredo, resolveu abarrotar a prefeitura com os asseclas do novo aliado, supostamente, para compensar o apoio recebido, numa espécie de pagamento da primeira parcela da "fatura eleitoral", ou seja, o famoso "toma lá, dá cá".

Enquanto isso, sobram justificativas para a ausência da realização de obras estruturantes na cidade, a paralisação de diversas obras iniciadas na gestão atual e até mesmo para o, possível, atraso constante no pagamento de alguns fornecedores. 

Mas, como diria um amigo economista: "Prefeitura rica é outra coisa!"

Ah, tá!

Deputado Kelps Lima defende medidas drásticas para solucionar violência no RN.

O deputado estadual Kelps Lima (SDD) declarou preocupação com a escalada na violência no Rio Grande do Norte. Em pronunciamento feito na manhã desta quarta-feira (26), na Assembleia Legislativa, o parlamentar sugeriu adoção de medidas mais efetivas para combater a evolução do problema.

"Estamos ultrapassando a linha de gravidade que deve acender a luz vermelha em toda sociedade. Começaram a ocorrer aqui no RN, tipos de crimes que denotam que a bandidagem está se sentindo a vontade. O efetivo de bandidos está maior que o efetivo policial em alguns municípios", pontuou.

Kelps Lima citou os crimes de estupro cometidos contra mulheres no bairro Planalto e a rebelião que culminou com a morte de quatro presos na penitenciária de Caicó para exemplificar o grau de violência no estado. A solução defendida pelo parlamentar é a reestruturação do atual modelo governamental com a implementação de uma política de desenvolvimento sustentável no RN.

"Atingimos um nível de violência com modalidades mais elaboradas e agressivas, maiores do que em qualquer tempo. Esse problema é muito complexo e a questão é muito mais ampla. O principal causador dos níveis de violência que estamos vivendo no RN é a falência da máquina pública. E está provocando crises profundas na saúde, educação e segurança. Não existe tratamento para doença grave que não cause efeito colateral grave. Se você pega uma pessoa com câncer e começa a tratar com analgésico, não vai dar certo, uma hora a pessoa morre. E é disso que o RN precisa, de um tratamento forte", exemplificou.

Os deputados Hermano Morais (PMDB) e Vivaldo Costa (PROS) fizeram apartes. Enquanto Hermano concordou com a necessidade de adoção de medidas mais efetivas na questão da segurança pública, Vivaldo Costa lembrou que essa problemática se arrasta há anos no RN. "Esse mesmo quadro se repete em outros estados", finalizou.

Finalmente, Prefeitura de Pau dos Ferros resolve abrir processo seletivo para regularizar situação dos funcionários do SAMU.

A Prefeitura de Pau dos Ferros enfim resolveu abrir processo seletivo simplificado destinado à contratação temporária de pessoal do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).

Conforme matéria publicada em nossa página virtual no início de julho (Relembre AQUI), o período de prorrogação do contrato dos funcionários do SAMU havia sido encerrado e, na época, cobramos uma ação concreta por parte da Prefeitura para resolver a situação dos profissionais, que poderiam ficar sem vínculo empregatício com a municipalidade, visando garantir a continuidade do oferecimento desse importante serviço à sociedade.

Além disso, vale salientar que os vereadores que integram a bancada oposicionista fizeram inúmeras cobranças neste sentido, no plenário da Câmara Municipal, preocupados unicamente com a continuidade dos atendimentos junto à população que, diga-se de passagem, já estava bastante preocupada ante a letargia do Poder Executivo.
 

Finalmente, agora, a municipalidade resolver agir e publicou no Diário Oficial do Município, na última sexta-feira (21), a adoção do referido ato administrativo.

As vagas ofertadas são para os cargos de enfermeiro (01), técnico de enfermagem (06) e condutor de veículo de urgência (12), todos com 40h semanais. A remuneração bruta varia de R$ 1.192,00 a R$ 3.600,00.

De acordo com o edital, as inscrições serão realizadas nos dias 9, 10 e 11 de setembro, na sede da prefeitura – Avenida Getúlio Vargas, 1323 – das 8h às 12h.

Governador Robinson Faria culpa governos passados por atual crise no sistema prisional do RN.

O governador Robinson Faria (PSD) atribuiu às gestões passadas a crise no sistema prisional do Rio Grande do Norte. Em entrevista na manhã desta quarta-feira (26), durante lançamento de plano para modernização da gestão pública, na Escola de Governo, Robinson garantiu que "herança" nos presídios deixou locais em constante "estado de ebulição".

"Todo dia tem ameaça de rebelião e o Governo atendendo a muita demanda, em reuniões permanentes para tratar disso, que acontece porque herdamos o estado com déficit de quase 5 mil vagas no sistema prisional e isso provoca um estado de ebulição dentro dos presídios", disse Robinson.

Segundo informações publicadas no site da Tribuna do Norte (Veja AQUI), para melhorar a gestão do sistema carcerário, Robinson pede celeridade na apreciação de projeto que muda as atribuições da atual Secretaria de Justiça e Cidadania do estado (Sejuc), que passaria a cuidar somente da administração penitenciária do Rio Grande do Norte.

"A nova Sejuc vai cuidar somente do sistema prisional, porque não dá para ficar misturando cidadania com sistema prisional. A mudança dará mais qualidade de serviço, mais tempo e um perfil mais técnico. Será mais fácil de trabalhar", acredita o governador.

A proposta de reestruturação da Sejuc foi encaminhada à Assembleia Legislativa na semana passada e está em tramitação na Casa. Ontem, o Governo transferiu 163 presos devido a confrontos entre facções, que já deixaram pelo menos seis mortos nos presídios do Rio Grande do Norte. 

Desembargadora Zeneide Bezerra assume presidência do TRE/RN nesta sexta-feira (28).

A desembargadora Zeneide Bezerra toma posse como presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN) nesta sexta-feira (28), às 17h, no Cine Teatro Municipal de Parnamirim, em sessão solene daquela Corte. Na mesma solenidade, assume a vice-presidência do colegiado, o desembargador Virgílio Macêdo Jr., que também será o corregedor regional eleitoral.

O mandato da desembargadora será de 12 meses. O local da posse está localizado na avenida Castro Vieira Régias, 268, bairro Cohabinal.

Atualmente presidindo a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, a nova presidente do TRE/RN chega ao mais elevado posto da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte para ser a 50ª presidente a assumir o cargo desde a reinstalação dessa justiça especializada há 70 anos.

Natural de Parnamirim, Zeneide Bezerra integra o Pleno do Tribunal de Justiça desde setembro de 2010, tem mais de 30 anos de magistratura, com atuação nas Comarcas de Touros, São Gonçalo do Amarante, Tangará e Ceará-Mirim.

Faculdade Evolução realizou, com êxito, Projeto Direito na Comunidade em Rafael Fernandes.

A Faculdade Evolução, de Pau dos Ferros, através do Núcleo de Prática Jurídica do Curso de Direito, realizou no último sábado (22), o Projeto Direito na Comunidade no município de Rafael Fernandes, localizado no Alto Oeste potiguar.

Na ocasião, foram ofertados serviços jurídicos na de área de: Direito Civil, Direito de Família, Direito Penal e Orientação Trabalhista.

Segundo informações, todos os atendimentos aconteceram no Centro Cultural Antônio Justino de Oliveira, no período da manhã.

O Projeto Direito na Comunidade visa ofertar à população carente serviços jurídicos gratuitos, oportunizando o direito constitucional de acesso à justiça e promovendo a igualdade social.

Deputado Getúlio Rêgo fala sobre situação dos servidores de seu gabinete e desmente inverdades espalhadas nas redes sociais.

O deputado estadual Getúlio Rêgo (DEM) fez pronunciamento no horário destinado às lideranças no plenário da Assembleia Legislativa, na tarde desta terça-feira (25). O parlamentar contestou o que considera "mentiras de mentes malignas" que estão sendo postadas nas redes sociais relacionando parentes seus como servidores do Legislativo que teriam ingressado de forma irregular na Assembleia.

"Minha mãe se chamava Ana Nunes do Rêgo, que morreu em 13 de junho de 1992, no dia que completaria 72 anos. Ela nunca foi funcionária pública, nem municipal, nem estadual nem federal. Lamento essas mentiras malignas que colocam a minha mãe como sendo beneficiária de cargo. Sou de uma escola de um home que fez política muito tempo, sempre andando de cabeça erguida", afirmou o parlamentar.

Getúlio Rêgo disse que já participou de nove eleições e nunca precisou vender nada do seu patrimônio para renovar os mandatos, pois as suas campanhas sempre foram modestas.

"Uso meu gabinete para prestar assistência social, quando vejo negado o direito constitucional do cidadão ao acesso à saúde. Esse é o meu capital. Os meus mandatos são conquistados com o reconhecimento das pessoas ao meu trabalho. Faço isso não como favor, mas como obrigação. Aqueles que atiram pedras querendo atingir a mim e à minha família, não vão conseguir. Espero com esse pronunciamento calar os que estão de plantão querendo me atingir. Que fiquem na lama que esse não foi o local que escolhi", concluiu o deputado.

O parlamentar concedeu entrevistas à emissoras de televisão sobre o assunto.

Deputado Carlos Augusto propõe isenção de ICMS na aquisição de motocicletas.

O deputado estadual Carlos Augusto Maia (PTdoB) falou em sessão ordinária, nesta terça-feira (25), sobre o Projeto de Lei de sua autoria que trata do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), quando da aquisição de motocicletas, com motores não superiores a 250 cilindradas, para mototaxistas e motoboys.

"A iniciativa vai proporcionar o fortalecimento da categoria e a segurança ao usuário, pois o benefício irá estimular a aquisição de novas motocicletas para a prestação do serviço", disse Carlos Augusto.

O parlamentar destaca que os taxistas têm direito à isenção de alguns tributos para aquisição de veículos destinados ao exercício de sua atividade. Assim, obedecendo ao princípio constitucional da igualdade que se dê tratamento igual aos que se encontram em situação equivalente, que é o caso dos mototaxistas e motoboys.

Carlos Augusto Maia disse ainda que para conceder isenção tributária relativa ao ICMS não há necessidade de observância do princípio da anterioridade, pois é um benefício por si só, não se tratando de elemento surpresa ao contribuinte, pois toda isenção é bem quista, desde atendidos os requisitos previstos em lei, o que foi feito no Projeto de Lei.

Deputado Gustavo Fernandes diz que já está há quatro semanas cobrando do Governo do Estado regulamentação da Lei do Turismo.

O deputado estadual Gustavo Fernandes (PMDB) voltou a se pronunciar sobre a Lei do Turismo, de sua autoria, aprovada pela Assembleia Legislativa em setembro de 2014. O parlamentar cobrou do Governo do Estado a regulamentação da referida lei, que institui o Fundo Estadual do Turismo (Fundetur).

"Esta é a quarta semana seguida que venho alertando sobre a necessidade de regulamentação da lei que dá diretrizes ao segmento mais importante para a geração de emprego e renda do nosso Estado. A lei tramitou pelas comissões, foi aprovada e sancionada por esta Casa e venho pedindo ao Governo a sua regulamentação, para que o Fundetur seja mais um colaborador para a indústria do turismo. Ela é uma das que está mais aquecida, gerando divisas para o Rio Grande do Norte", afirmou Gustavo.

Gustavo Fernandes afirmou que regularmente tem ido à Governadoria. "Gostaria que ficasse registrado nos anais desta Casa que estou pela quarta semana seguida pedindo a regulamentação da lei do turismo e o Governo não se pronuncia. Tem que haver respeito a esta Casa Legislativa, que aprovou à unanimidade, bem como respeito também ao setor de turismo", completou o parlamentar. 

Em aparte o deputado Kelps Lima (SDD) disse que considera um erro estratégico do Governo, visto que o empresariado fez investimentos e o RN possui uma vasta estrutura hoteleira.

Governo do Estado e Reitoria da UERN fecham acordo salarial e greve está próxima do fim.

O impasse entre servidores da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) e o Governo do Estado pode estar próximo do fim. A paralisação, que já ultrapassa os três meses, pode se encerrar nos próximos dias, e a proposta de realinhamento salarial que concederá aos grevistas o percentual de 12,035%, reivindicado, deverá ser enviada para aprovação da Assembleia Legislativa (AL).

Através de sua assessoria de imprensa (Veja AQUI), a Reitoria da Uern, explicou que a administração esteve reunida, nesta segunda-feira (24), com o consultor-geral do Estado, Eduardo Nobre. Na oportunidade, teria sido apresentado ao consultor um demonstrativo contábil assegurando a reposição de 12,035%, referente a maio de 2015. Os percentuais de 2016 a 2018 estariam garantidos no Plano Plurianual (PPA).

"Hoje é um dia muito importante para nossa UERN. É o desfecho de uma luta que encampamos com os Sindicatos que tiveram um papel fundamental", disse o reitor Pedro Fernandes, destacando o comportamento dos estudantes que, apesar do comprometimento do calendário acadêmico, confiaram nas negociações entre a UERN e o governo. 

Defensoria Pública lança edital para seleção de estagiários em Pau dos Ferros.

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE-RN) abriu seleção para estágio no seu Núcleo que fica localizado na cidade de Pau dos Ferros, Alto Oeste potiguar. O processo seletivo será para preenchimento de uma vaga e formação de cadastro de reserva para estudantes do curso de Direito.

De acordo com o edital (Veja AQUI), publicado no Diário Oficial do Estado do último sábado (22), o concurso tem validade de um ano.

Os interessados devem procurar o Núcleo da DPE-RN em Pau dos Ferros, que funciona na Central do Cidadão do município, entre os dias 7 de 18 de setembro, das 8h às 12h. Serão aceitas as inscrições de alunos cursando a partir do terceiro ano do curso de Direito. A remuneração é de um salário mínimo mais auxílio transporte. A inscrição é gratuita.

A classificação dos candidatos será feita por meio das notas constantes no histórico escolar de cada aluno interessado. O resultado final da Seleção será exposto no Núcleo da Defensoria Pública em Pau dos Ferros. Os candidatos que quiserem entrar com recurso contra o resultado terão o prazo de dois dias úteis a partir do dia subsequente ao dia da divulgação oficial.

Fonte: Ascom/Defensoria

"Imprensa" sustentada com dinheiro público escamoteia com argumentações confusas sobre arquivamento de processo na Justiça Federal.

Não faço parte da assessoria de imprensa do ex-prefeito de Pau dos Ferros, Leonardo Rêgo (DEM), tampouco sou filiado na legenda que o mesmo preside em solo pau-ferrense, todavia, objetivando esclarecer, de forma definitiva, a polêmica gerada em torno do arquivamento do processo impetrado pelo Ministério Público, na Justiça Federal do Rio Grande do Norte, contra o ex-gestor, destaco abaixo algumas observações importantes:

1º - Não se faz necessário possuir um título de bacharel em direito para identificar no espelho do processo destacado em matéria anterior (Veja AQUI) que a Ação movida pelo Ministério Público contra Leonardo Nunes Rêgo e Bernardo Vidal Domingues dos Santos, na Justiça Federal, não encontrou sustentação jurídica para o seu manejo, pelo contrário, isso ficou muito claro após a decisão do Juiz Kepler Gomes Ribeiro. Inclusive, digo que contestar tal fato seria uma atentado contra a própria sanidade mental ou um reflexo de ignorância jurídica.

2º - Assim como acontece com qualquer demanda judicial infrutífera, a legislação brasileira permite o mecanismo do recurso ao demandante que não logrou êxito no ensejo de uma ação, no caso, o Ministério Público Federal. Contudo, ante a decisão bastante fundamentada do Juiz Kepler Gomes Ribeiro até os mais leigos admitem que quando uma peça processual é enxergada pelo Magistrado com defecções na sua elaboração, consequentemente, ela perde a sua robustez. Em virtude disso, entende-se que, dificilmente, a apresentação de um recurso possa ser bem sucedido neste caso, principalmente, tendo em vista que o próprio Ministério Público Federal reconheceu nos autos que deveria ter aguardado a conclusão do devido Processo Administrativo. 

Por fim, reitero o compromisso do nosso blog em divulgar informações amparado somente na veracidade dos fatos, afastando qualquer hipótese de "malabarismo midiático" visando ludibriar a população. 

Nosso compromisso é com a verdade, doa em quem doer!

Consórcio Público de Resíduos Sólidos do Alto Oeste não será mais comandado pelo Prefeito de Pau dos Ferros, Fabrício Torquato.

Após se articular nos bastidores, o prefeito de Olho D'água dos Borges, Brenno Queiroga, conseguiu emplacar o seu nome como Presidente do Consórcio Público Regional de Resíduos Sólidos do Alto Oeste, nesta segunda-feira (24), em reunião extraordinária realizada na Casa de Cultura Popular Joaquim Correia, em Pau dos Ferros.

A presidência do Consórcio estava sob o comando do prefeito de Pau dos Ferros, Fabrício Torquato, que, segundo informações, ao perceber que seria preterido pelos colegas prefeitos, rapidamente mandou a sua assessoria propagar a eleição, unânime, de Brenno Queiroga tentando minimizar o fato de que declinou do posto por falta de articulação ou prestígio político.

Agora, o Consórcio Público formado por 44 municípios e que possibilitará, de forma efetiva, a construção de aterro sanitário no município de Pau dos Ferros será gerenciado pelo prefeito Brenno Queiroga, inclusive considerado um administrador exemplar, porém, verdade seja dita, não seria nada mal se um gestor pau-ferrense continuasse no controle das ações.

Como se vê, por falta de prestígio político do Prefeito Fabrício, Pau dos Ferros perdeu mais uma oportunidade de protagonizar no cenário regional, diga-se de passagem, realidade atual contrastante com a de anos anteriores.

Mas, vida que segue... Avante?

Pau dos Ferros: Decisão judicial favorável a Leonardo Rêgo enfraquece discurso cansativo da "Herança Maldita" adotado por Fabrício Torquato.

Em meio às contestações compreensivas de alguns aliados (cargos comissionados) do prefeito Fabrício Torquato, a verdade deve ser dita: a decisão do Juiz Federal Kepler Gomes Ribeiro de arquivar o processo impetrado pelo Ministério Público Federal contra o ex-prefeito Leonardo Rêgo (referente ao Caso Bernardo Vidal), enfraquece demasiadamente o discurso cansativo da "Herança Maldita" adotado pelo atual Chefe do Executivo pau-ferrense.

Desde que rompeu com Leonardo Rêgo, em 2014, talvez, no afã de justificar a inoperância administrativa de sua gestão, Fabrício Torquato sempre recorria às, supostas, dívidas deixadas pelo seu antecessor, sobretudo junto ao INSS, num objetivo claro de justificar a ausência de obras estruturantes no seu governo.

Podemos dizer até que o referido processo, agora extinto, foi o "cavalo de batalha" preferido do alcaide e seus asseclas para combater o discurso eloquente do líder da oposição, mas, agora, diante do novo cenário, os governistas terão que inventar novas argumentações murmuradoras, caso insistam em enveredar por este caminho "espinhoso".

Indo mais além, digo que com o arquivamento do 'Caso Bernardo Vidal' vai ficar ainda mais difícil para o Prefeito Fabrício continuar sustentando a tese de "rombo" nos cofres da prefeitura que, inclusive, entra em contradição com a Leitura da Mensagem Anual de 2013, do Poder Executivo, ratificando que o município foi herdado com a situação financeira controlada e apto para celebrar convênios (Relembre AQUI).

Pelo visto, o cenário pessimista que se apresenta para o gestor municipal é assombroso. Contudo, não é impossível de ser superado. Basta "arregaçar as mangas", deixar as murmurações de lado e, enfim, começar a trabalhar de verdade.

Em suma, é isto.