Parece que o magistrado responsável pela 40ª Zona Eleitoral, de Pau dos Ferros, vai endurecer a aplicação da Legislação no que se refere as divulgações de enquetes relacionadas às eleições de 15 de novembro, sobretudo pelo fato de suas divulgações serem terminantemente proibidas, durante este período, pela Justiça Eleitoral.
O primeiro a ser punido por descumprir a legislação vigente foi um cabo eleitoral dos candidatos Marianna Almeida (PSD) e Renato Alves (PL), o senhor Anderson Bruno Morais Fernandes que, segundo informações processuais, divulgou nas redes sociais, através do aplicativo WhatsApp, números fraudulentos referentes a uma suposta pesquisa eleitoral no município de Pau dos Ferros, conduta ilegal que lhe custará o pagamento de uma multa no valor de R$ 53.205,00 (cinquenta e três mil, duzentos e cinco reais), nos termos do art. 17 da Resolução TSE nº 23.600/19.
A sentença foi proferida pelo juiz Osvaldo Cândido de Lima Júnior que, também, acatou o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE/RN), em Ação ajuizada pela Coligação "O Trabalho e o Progresso Continuam".
O detalhe dos autos é que a referida demanda judicial também buscou o enquadramento dos candidatos da Coligação "O Poder é do Povo" (Marianna e Renato), porém, não obteve êxito em primeira instância. Contudo, pelo que fomos informados, os candidatos da oposição ainda não estão livres de punição no âmbito de segunda instância, mais especificamente através de um recurso junto ao TRE/Natal.
De qualquer forma, a condenação do cabo eleitoral de Marianna e Renato ao pagamento de uma multa de altíssimo valor, sobretudo para quem não é rico e muito menos terá sua multa quitada pelos candidatos, deverá servir de exemplo aos demais que, de forma ilícita, insistirem em divulgar enquetes proibidas pela Justiça Eleitoral e que, verdade seja dita, não possuem embasamento científico algum.
Se liga, turma!
