Na oportunidade, a pauta girou em torno da adoção de medidas destinadas à recomposição fiscal dos Estados, que foram prejudicados com redução que as Leis Complementares 192/2022 e 194/2022 e respingaram no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, energia, telecomunicações e transportes públicos em decisão unilateral tomada no início do segundo semestre do ano passado pelo governo do então presidente Bolsonaro.
A redução no ICMS provoca no Rio Grande do Norte perdas mensais em torno de R$ 80 milhões. No período agosto a dezembro do ano passado as perdas do RN foram de R$ 340 milhões, em valores nominais, mas a perda real gira em torno de R$ 450 milhões em valores atualizados.
Ao final da reunião, Fátima Bezerra disse que "se faz necessário que possamos resolver a situação que os estados vivem hoje com a perda de receitas que foi brutal com a decisão do governo anterior. Precisamos de medidas que possam mitigar os impactos que os estados vêm tendo".
Acompanharam a Governadora Fátima; a Controladora Geral do Estado, Luciana Daltro, o assessor de Comunicação, Daniel Cabral, e a representante do RN em Brasília, Danúbia Régia.
