São Francisco do Oeste: Prefeito Lusimar Porfírio autoriza empresa vencedora de licitação a iniciar serviços de corte de terra para agricultores.

Na manhã de ontem, terça-feira (30), o prefeito de São Francisco do Oeste, Lusimar Porfírio (PSD), assinou uma ordem de serviço autorizando o início dos trabalhos de corte de terra para os agricultores do município. 

A ação em benefício do homem do campo será realizada através da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente.

Com recursos próprios do município, a Prefeitura contratou 08 tratores da empresa Euzimar Dias de Castro Eireli EPP, vencedora de processo licitatório, para preparar a terra dos proprietários rurais, sendo que cada agricultor terá direito a 2 horas de máquina.

"Eu vim da agricultura, também fui agricultor e tenho o compromisso de ajudar os agricultores do nosso município. A exemplo disso, ano passado investimos alto nos cortes de terra, e esse ano não será diferente, pois licitamos um total de 1.000 horas, com investimento de R$ 131.100,00 reais. O Secretário de Agricultura, Totonho Viana, já está coletando todas as informações necessárias dos agricultores para o início dos serviços. Que o Senhor nos mande um bom inverno, e que tenhamos uma boa safra", declarou o prefeito Lusimar.

Assembleia Legislativa aprova projetos e encerra período extraordinário.

Vinte dias de convocação extraordinária e oito projetos aprovados. Esse é o balanço do período extraordinário iniciado em 11 de janeiro deste ano e finalizado nesta quarta (31) na Assembleia Legislativa. A última sessão plenária debateu mérito de projetos de iniciativa do Governo do Estado e concluiu o período com a aprovação de quatro matérias do pacote que busca a recuperação fiscal e financeira do Estado.

As matérias foram a Plenário após tramitarem nas comissões técnicas da Casa e terem sido anunciadas no início da semana. Também por meio de votação, foi retirado de pauta o projeto que trata sobre a extinção de adicionais por tempo de serviço a servidores públicos estaduais, conhecido como Quinquênios.

Dentre as matérias aprovadas, consta a que dispõe sobre a concessão de abono especial, de caráter indenizatório, aos servidores públicos e pensionistas pagos pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (Ipern). A proposição busca conceder compensação financeira aos beneficiários em razão do atraso no pagamento do 13º salário de 2017.

Um outro projeto aprovado é a proposta de instituição do Regime de Previdência Complementar, que assegura ao servidor estadual o direito de optar pela sua permanência no Regime Próprio, fazendo jus ao teto fixado pelo regime geral, ou optar por se aposentar com proventos superiores ao teto, efetuando pagamento excedente.

Ainda em se tratando do regime de previdência do Estado, foi aprovada a proposta que que altera dispositivos da Lei Complementar Estadual nº 308, de 25 de outubro de 2005, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Estado e reorganiza o Ipern, buscando novo disciplinamento para o recolhimento das contribuições previdenciárias em favor do órgão gestor previdenciário.

Segurança pública

Na área da Segurança Pública, foi aprovada a matéria que trata sobre o pagamento de diária operacional no âmbito dos órgãos integrantes do Sistema Estadual de Segurança Pública. A medida disciplina a concessão de diárias operacionais a policiais civis e militares, bombeiros, agentes penitenciários e servidores do ITEP, submetidos a regime de escala de plantão. A carga horária foi alterada de 8 horas para 6 horas, garantindo benefícios ao servidor.

Quinquênio

A partir de entendimento junto aos demais parlamentares, o deputado Albert Dickson (PROS) apresentou requerimento à Mesa Diretora solicitando a retirada da pauta de votações da mensagem governamental nº 189, que dispõe sobre a extinção da concessão dos benefícios de quinquênio e anuênio aos servidores estaduais. O pedido foi aprovado à unanimidade. "Essa proposta necessita de um debate maior com a sociedade", justificou Albert.

A retirada da matéria da pauta de votações foi respaldada também pelo líder do Governo na Casa, deputado Dison Lisboa (PSD), que alegou que a decisão foi acordada junto ao Executivo Estadual. "O entendimento que todos na Assembleia temos é o desejo de conciliar o servidor", falou ele.

Ministério Público do RN emite recomendação para que Prefeitura de Apodi suspenda convênio com a Apami.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Prefeitura de Apodi, cidade da região Oeste potiguar, que suspenda imediatamente o convênio com a Associação de Proteção e Assistência a Maternidade e a Infância (Apami). Todos os repasses públicos e novos convênios devem ser interrompidos devido à quebra de contrato da entidade. A recomendação é da 1ª Promotoria de Justiça de Apodi e foi publicada na edição desta quarta-feira (31), do Diário Oficial do Estado (DOE).

O relatório elaborado pelo Centro de Apoio às Promotorias de Justiça de Saúde (Caop-Saúde) do MPRN aponta irregularidades com relação a dois servidores municipais cedidos à Apami, que estão atuando sem a comprovação da existência de termo de cessão específico. Dessa forma, a recomendação também requer a suspensão imediata da cessão desses servidores e solicita a devolução deles à rede de saúde própria do Município.

O objetivo do convênio com a entidade é a transferência mensal de recursos financeiros, no valor de R$ 90 mil, destinados ao pagamento de pessoal e encargos sociais, serviços de consultório em saúde, material de consumo, combustível e lubrificante e serviços de terceiros – pessoa física, conforme, especificações integrantes do Plano de trabalho.

A Prefeitura tem o prazo de 15 dias comprovar o cumprimento da recomendação. Confira a recomendação clicando neste link: AQUI.

Ministério Público convoca 30 aprovados em seleção para estagiários de Direito; Estagiários vão atuar nos polos Assu, Mossoró, Natal, Nova Cruz, Parnamirim, Pau dos Ferros e Santa Cruz.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) convocou 30 candidatos aprovados no processo seletivo para credenciamento de estagiários do curso de Direito.

Os estagiários vão atuar nos polos Assu, Mossoró, Natal, Nova Cruz, Parnamirim, Pau dos Ferros e Santa Cruz. Os convocados têm 5 dias úteis para efetuar o credenciamento.

A lista com os nomes dos 30 convocados foi publicada na edição desta quarta-feira (31), do Diário Oficial do Estado (DOE). Confira clicando neste link: AQUI.

Garibaldi Alves e José Agripino estão na lista dos 23 senadores investigados e com risco de perder o foro privilegiado.

No blog Chumbo Grosso, o colunista Carlos Brickmann alerta seus webleitores quanto à necessidade de atentarem para um fato: todo político tem, como primeiro objetivo, o mais importante de todos, sobreviver. Pode, eventualmente, deixar esse objetivo de lado em determinadas situações, mas não é para acostumar: esses casos são exceções.

Em seguida, ele pontua que, entre os 81 senadores, 23, cujos mandatos terminam neste ano, estão sendo investigados pela Lava Jato e congêneres, portanto, para estes perder o foro privilegiado é um terror permanente. Alguns certamente vão desistir de tentar a reeleição, tentando manter o foro com mandato de deputado federal, mais fácil de conseguir. Outros vão correr o risco assim mesmo.

Na grande lista dos 23 figuram velhos caciques conhecidos da política potiguar, como os senadores José Agripino Maia (DEM) e Garibaldi Filho (PMDB) que, certamente, farão de tudo para continuarem usufruindo do poder concedido pela benevolência ou inocência do voto popular.

Mas, está nas mãos do eleitor dá um basta nisso tudo, concedendo-lhes mais um longo mandato de oito anos ou, talvez, uma bela aposentadoria da vida pública.

E aí? A escolha é sua!

Prefeitura de Encanto prioriza atendimentos à população em Hospital do Município.

Além de atuar na prevenção de doenças e na promoção da saúde, a Prefeitura de Encanto realiza uma série de atendimentos à população. A principal unidade do município, o Hospital Erika Emmanuelle Soares Arquileu, oferta exames laboratoriais, pequenas cirurgias e serviços emergenciais, ao longo de todo o ano.

Neste mês de janeiro, por exemplo, mesmo sendo um período de recesso para alguns, a clínica médica dispõe de profissional em dias de segunda, terça, quarta e sexta-feira.

De acordo com as informações, a médica Mônica Duarte tanto realiza consultas quanto acompanha pacientes na ala de internação, em uma demonstração de zelo com os cidadãos. Um médico plantonista/cirurgião (Dr. Dario Vieira) ainda dá suporte à equipe em dias de quinta-feira.

De acordo com o prefeito Atevaldo Nazário, em breve, a área médica estará reforçada por outros nomes, os quais continuarão prezando pela humanização no trato às pessoas. "Um calendário [escala] já está sendo elaborado nesse sentido", afirmou o chefe do Executivo. 

*Informações da Assessoria de Comunicação

Com recursos próprios, Prefeitura de São Francisco do Oeste adquire veículo Zero Km para uso do Gabinete do Prefeito.

Na tarde desta segunda-feira (29), o prefeito de São Francisco do Oeste, Lusimar Porfírio (PSD), anunciou a aquisição de mais um veículo zero km, com recursos próprios do município, que passará a para ser utilizado tanto pelo Chefe do Executivo quanto pelos demais secretários, em viagens que visem os interesses da municipalidade.

O carro tipo SPIN custou R$ 75.500,00 (setenta e cinco mil e quinhentos reais). A compra do veículo faz parte das ações de reestruturação da frota do município.

Vale salientar que este é o segundo veículo comprado pela atual gestão. No ano passado foi adquirido um FIAT MOBI para a Secretaria de Educação.

"Estamos buscando, todos os dias, trabalhar firme e forte para fazermos uma gestão eficaz, competente e que seja transparente com a sociedade. Investimos recursos próprios em um veículo que sem dúvidas vai ajudar muito nos serviços prestados à população. Esse é apenas o segundo do meu mandato, estamos à espera da liberação de algumas emendas para a aquisição de outros carros, bem como uma ambulância para a saúde", destacou o prefeito Lusimar. 

Manifestantes ligados a partidos de esquerda impedem a votação de projetos do pacote fiscal do Governo.

A sessão extraordinária que seria realizada na manhã desta terça-feira (30), na Assembleia Legislativa, para votação de cinco mensagens do pacote fiscal enviadas à Casa pelo governador Robinson Faria (PSD), foi cancelada em virtude de um protesto organizado por diversos manifestantes integrantes de sindicatos controlados por partidos de esquerda.

O protesto impediu o acesso dos servidores da Assembleia, assim como, também, dificultou a entrada dos deputados estaduais, já que foi formada uma barreira na entrada do Palácio José Augusto.

Apesar do tumulto, de acordo com uma Nota encaminhada à imprensa, o funcionamento regular da Casa e o trabalho dos deputados nas comissões, reuniões e sessão plenária voltam ao horário regimental nesta quarta-feira (31) com a realização de sessão e votação de projetos.

Pastor Alfredo entrega comando do Diretório do PR em Pau dos Ferros; gesto teria facilitado aproximação entre João Maia e Renato Alves.

Em Pau dos Ferros já não é novidade para alguns que o ex-vice-prefeito pastor Alfredo resolveu entregar, espontaneamente, o comando do Diretório Municipal do PR para facilitar a aproximação entre o pré-candidato a deputado federal João Maia (PR) e o vereador Renato Alves (DEM), com vistas ao pleito de outubro.

Segundo informações de bastidores, mesmo que indiretamente, Renato Alves deverá assumir o controle do Partido Republicano no âmbito local indicando uma pessoa de sua extrema confiança para dirigir a agremiação conforme as suas orientações.

Neste caso, tal manobra objetivaria evitar que o vereador Renato incorresse na chamada infidelidade partidária, algo que poderia lhe causar diversos problemas jurídicos que, inclusive, provavelmente culminaria com a perca de seu mandato.

Agora, em sendo verdade que o pastor Alfredo está "fora da jogada", dizem que o Vereador do DEM indicará um membro de sua parentela para a presidência do PR de Pau dos Ferros.

Possíveis nomes? O tempo dirá!

João Maia avança sobre base de Felipe Maia em Pau dos Ferros; Vereador do DEM poderá negar apoio ao filho de José Agripino.

Em Pau dos Ferros, o prefeito Leonardo Nunes Rêgo (DEM) parece ter resolvido adotar uma postura mais liberal em relação aos integrantes de sua base de apoio na Câmara Municipal, haja vista os comentários de bastidores dando conta que o vereador Renato Alves (DEM) não deverá seguir as orientações do Chefe do Poder Executivo, pelo menos em parte, quanto aos candidatos que serão apoiados pelo grupo situacionista no pleito de outubro.

Para o cargo de deputado federal, por exemplo, quase todo mundo sabe que o compromisso do prefeito Leonardo Rêgo é com o projeto de reeleição de Felipe Maia (DEM), filho do senador José Agripino Maia, presidente estadual do Democratas, e que também buscará sua reeleição.

Acontece que existem fortes rumores indicando um possível acerto entre o democrata Renato Alves e o ex-deputado João Maia (PR), que tentará retornar à Câmara Federal, nas eleições deste ano, ao que parece, contando com a anuência do gestor pau-ferrense já que, recentemente, o próprio vereador descartou rompimento com o prefeito Leonardo.

Neste caso, em se confirmando tal acerto, resta-nos saber se os entendimentos entre Renato e João também alcançarão a postulação da pré-candidata ao senado, deputada Zenaide Maia (PR), concorrente direta de José Agripino. Mas, como neste ano há possibilidade de voto para dois candidatos ao Senado Federal, creio que não ocorrerá maiores problemas se o pai de Felipe Maia for prestigiado pelo vereador do DEM. Não é verdade? Até porque, sejamos sensatos, qualquer gesto além desse poderia ocasionar certos aborrecimentos futuros para o edil.

Todavia, à "boca pequena", alguns dizem que os desdobramentos futuros no tocante às posturas independente e passiva por parte de Renato e Leonardo, respectivamente, poderão gerar consequências diversas, inclusive, a abertura de "brechas" para futuras argumentações dos demais vereadores situacionistas quanto à possibilidade de trilharem o mesmo caminho de "independência", detalhe: aparentemente, consentida pelo alcaide.

Neste cenário de incertezas, uma ponderação me parece pertinente: o grupo de Leonardo Rêgo já não está mais tão fechado quanto antes, seja pela adoção de uma postura mais compreensiva por parte do Líder Democrata ou, quem sabe, pela ousadia de alguns liderados que, notadamente, não obedecem mais totalmente à cartilha partidária local.

Como se vê, até no DEM de Pau dos Ferros (historicamente radical) há tolerância em relação aos membros que firmam acertos sazonais em virtude do processo eleitoral, imagine só como tal prática deveria ser considerada como bastante compreensível em outras agremiações mais flexíveis. Não é verdade?

Novos tempos na política local? Aguardemos...

Siops: 87% dos Municípios não enviaram dados e prazo encerra nesta terça-feira (30).

Hoje, dia 30 de janeiro, encerra-se prazo legal para prestação de contas junto ao Sistema de Orçamento Público em Saúde (Siops). Mesmo às vésperas da data limite, 4.891 Municípios ainda não homologaram no Sistema as informações referentes ao 6º bimestre de 2017. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) chama atenção dos gestores para que efetuem o envio dos dados urgentemente.

A medida é importante porque garante ao Município o recebimento de recursos para a área de Saúde. Como destaca a entidade, o Município fica sujeito à penalidades se deixar de homologar as informações. Elas passam a ser aplicadas 30 dias após o prazo legal ser finalizado.

Entre as principais sanções está a suspensão das transferências constitucionais, por exemplo, o Fundo de Participação do Municípios (FPM) e o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). O FPM, por exemplo, é fonte de sobrevivência financeira especialmente para as pequenas cidades.

Entenda

Bimestralmente, os gestores municipais precisam acessar o Siops e comprovar a aplicação dos gastos públicos em Saúde. A plataforma é operacionalizada pelo Ministério da Saúde e foi criada com o intuito de coletar, processar e organizar as informações sobre as receitas totais bem como as despesas com saúde a nível de União, Estados e Municípios.

A Confederação ressalta que é fundamental manter o cadastro do Município atualizado e fazer o envio das informações dentro do prazo estabelecido. Além da suspensão de recursos, outra penalidade aplicada é a inclusão do Município no Cadastro Único de Convênio (Cauc). Ao ser apontado no Cauc, o Município também deixa de receber recursos federais, o que pode prejudicar as estratégias de saúde locais.

Em reunião conjunta, comissões da Assembleia Legislativa liberam cinco matérias para votação em plenário.

As Comissões de Finanças e Fiscalização (CFF) e de Administração, Serviços Públicos e Trabalho realizarem reunião extraordinária nesta segunda-feira (29), discutiram, votaram e aprovaram mais cinco matérias que seguiram para o plenário da Assembleia Legislativa para votação final.

Entre as matérias, a mensagem do Executivo 183, que trata do Regime Próprio de Previdência do Rio Grande do Norte. As outras matérias aprovadas foram as encaminhadas pelas mensagens: 184 que trata das diárias operacionais do sistema de segurança pública; com rejeição de emenda apresentada na CCJ reduzindo a carga horária de oito para seis horas; a 050 que Institui o Regime Previdenciário Complementar: a 189 que trata dos Adicionais por Tempo de Serviço e a mensagem 191 que concede abono especial de caráter indenizatório e transitório aos servidores.

Participaram da reunião os deputados George Soares (PR), José Dias, Getúlio Rego, Tomba Farias (PSB) e Cristiane Dantas (PCdoB).

Plenário

As apreciações nas Comissões Temáticas da Casa possibilitaram que cinco matérias de iniciativa do Executivo Estadual fossem anunciadas, em sessão ordinária, nesta segunda (29), para deliberação final no plenário. Dentre os projetos lidos, consta a mensagem nº 191, que dispõe sobre a concessão de abono especial, de caráter indenizatório e transitório, aos servidores públicos e pensionistas pagos pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do RN (Ipern).

As mensagens nº 189 e 184 também foram anunciadas durante a sessão. A primeira delas trata sobre a extinção de adicionais por tempo de serviço no âmbito da Administração Direta, Indireta e Fundacional do Estado. A segunda dispõe sobre o pagamento de diária operacional no âmbito dos órgãos integrantes do Sistema Estadual de Segurança Pública.

Referentes ao regime de previdência social, foram anunciadas ainda as mensagens nº 183, que altera dispositivos da Lei Complementar Estadual nº 308, de 25 de outubro de 2005, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Estado e reorganiza o IPERN, e a mensagem nº 050, que institui o Regime de Previdência Complementar para servidores estaduais efetivos.

Isolado: Sem apoiadores expressivos no município, Gustavo Fernandes poderá passar vexame com votação pífia em Pau dos Ferros.

Apesar da cidade de Pau dos Ferros ser considerada por alguns como o "berço político" do deputado estadual Gustavo Fernandes (PMDB), uma constatação tem sido implacável para o filho do ex-deputado Elias Fernandes (PMDB), desde que ele resolveu ingressar na vida pública: seu desempenho eleitoral aqui na terrinha nunca passou de regular.

O mais curioso é que, mesmo tendo sido apoiado nos últimos anos pela principal liderança da oposição, o ex-prefeito Dr. Nilton Figueiredo, Gustavo Fernandes jamais conseguiu deslanchar na cidade natal de seus avós paternos José Fernandes de Melo (in memoriam) e Lindalva Torquato (in memoriam), que escreveram seus respectivos nomes tanto na história da política local quanto na estadual.

Talvez, em virtude disso, o termo 'ruim de urna' tenha passado a ser utilizado por essas bandas com frequência em alusão à fraqueza eleitoral do parlamentar peemedebista, que até hoje luta contra a impopularidade contraída junto à maioria dos pau-ferrenses.

Este ano, os prognósticos em relação a Gustavo são os piores possíveis. Sem contar com o apoio de lideranças expressivas no município, o deputado do PMDB poderá passar um verdadeiro vexame em Pau dos Ferros com uma votação bem aquém (pífia) da obtida no pleito passado.

Praticamente sem palanque na principal cidade do Alto Oeste potiguar, Gustavo deverá recorrer a outros redutos eleitorais para garantir o êxito do seu projeto de reeleição que, apesar de também estar ameaçado, ainda poderá ser salvo com a ajuda de caciques bacuraus como o senador Garibaldi Filho, o deputado Walter Alves e o ex-deputado presidiário Henrique Alves.

Ao que parece, não restará outra alternativa a Gustavo Fernandes que não seja a de "ciscar em outro terreiro" em busca da própria sobrevivência política.

Quem diria, hein?

Serviços de Corte de Terra já beneficiaram cinco comunidades rurais de Encanto.

Os serviços de corte de terra na zona rural do município de Encanto foram ordenados pelo prefeito Atevaldo Nazário, desde a última semana. A finalidade é que os agricultores realizem um preparo intenso do solo para plantio de milho, feijão, dentre outras culturas, no tempo adequado em razão da perspectiva de um bom inverno.

Entre as comunidades já beneficiadas está o Cercado Grande, a Ponta da Serra e o Sanharão. Na sexta-feira passada (26), os tratores atenderam moradores do Cantinho e do Valentim.

De função assistencialista e de incentivo à produção, a ação da prefeitura proporciona o maquinário executor do trabalho incluindo custos complementares (manutenção, combustível e mão-de-obra), portanto, totalmente de forma gratuita, no intuito de implementar o crescimento econômico local por intermédio da atividade agrícola.

Segundo informações da Secretaria de Agricultura, só em 2017, foram contempladas com o programa de corte de terra 260 famílias, representando um total de 380 horas-máquina. A estimativa deste ano é ultrapassar esse quantitativo. 

*Informações da Assessoria de Comunicação

Novo acordão do PMDB é costurado pelos mesmos personagens de 2014; Carlos Eduardo ocupa lugar do primo presidiário, Henrique Alves.

A blogueira Thaisa Galvão repercutiu em sua página (Veja AQUI) o encontro ocorrido no fim de semana, na praia de Tabatinga, litoral Sul de Natal, que contou com a presença de importantes caciques políticos e empresários do RN. O ajuntamento aconteceu na casa do vice-prefeito da capital, Álvaro Dias (PMDB).

A reunião teve como "pano de fundo" as costuras políticas para o pleito de outubro que, segundo dizem, estão sendo conduzidas pelas principais lideranças do PMDB: o senador Garibaldi Filho, aqui de fora, e o ex-deputado Henrique Alves, de dentro da cadeia.

Inclusive, frise-se que, de acordo com a referida blogueira, o senador Garibaldi foi ao encontro após ter realizado uma visita ao primo presidiário Henrique, possivelmente para informá-lo sobre qual seria o tema dominante das conversações (conchavos).

Notadamente, percebe-se que um novo acordão bolado pelos caciques bacuraus está em pleno andamento, tendo como protagonista o prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT) como candidato ao Governo, e os senadores Garibaldi Filho (PMDB) e José Agripino (DEM), completando a provável chapa majoritária.    

A novidade é que dentro deste processo de articulações poderá ocorrer a participação de renomados empresários do Estado, supostos patrocinadores financeiros de toda esta engrenagem, que certamente os recompensará depois (troca de favores).

Apesar do estardalhaço midiático, não se vê inovação no contexto político atual, sobretudo no grupo oposicionista. Trata-se, apenas, da apresentação de uma 'versão melhorada' do acordão formado em 2014 para tentar eleger o então deputado Henrique Alves ao Governo, que acabou fracassando vergonhosamente nas urnas e, posteriormente, culminou até com a prisão do filho de Aluízio. 

Agora, Carlos Eduardo foi o ungido para substituir o primo Henrique Alves como cabeça de chapa do novo acordão, desta vez, tendo Garibaldi e Agripino como companheiros de jornada na busca pelo voto. 

Desta forma, tem-se que os personagens responsáveis pela elaboração do novo acordão são quase os mesmos que se juntaram quatro anos atrás, só trocaram as posições. Resta-nos aguardar pelo desfecho.

Será que o filme (derrota) vai se repetir? 

Unidades prisionais do Estado serão inspecionadas em ação conjunta do Ministério da Justiça.

Os presídios e unidades de privação de liberdade do Rio Grande do Norte serão inspecionados, a partir desta segunda-feira (29), por uma missão conjunta de combate à tortura, liderada pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e pelo Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, do Ministério da Justiça. A iniciativa foi oficializada por meio do Edital nº 001/2018, assinado pelo juiz corregedor Fábio Ataíde Alves. A inspeção prossegue até o próximo dia 31 de janeiro.

Em março de 2017, o Mecanismo Nacional realizou visita a locais de privação de liberdade do Estado do Rio Grande do Norte. Como resultado, foi elaborado relatório e foram emitidas recomendações. Agora, o objetivo principal é realizar o monitoramento das medidas adotadas quanto aos serviços penais, em especial ao sistema penitenciário do Estado, tendo em vista as recomendações emitidas no relatório de 2017.

De acordo com o Edital, todo o trabalho será feito pelo Mecanismo Nacional e o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, com o auxílio dos órgãos do sistema de Justiça do Rio Grande do Norte, do Poder Executivo e da sociedade.

O Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (SNPCT) foi instituído por meio da Lei Federal nº 12.847/2013, com o objetivo de fortalecer a prevenção e o combate à tortura, por meio da articulação e atuação cooperativa de seus integrantes.

O Sistema é composto, dentre outros órgãos e entidades, pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) e pelo Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT), ambos criados pela citada lei federal, que foi posteriormente regulamentada pelo Decreto nº 8.154/2013.

FPM: terceiro repasse de janeiro será liberado na próxima terça-feira (30).

Na próxima terça-feira (30), as prefeituras brasileiras receberão mais um repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Relativo ao terceiro decêndio do mês, o montante totaliza R$ 2,657 bilhões, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Em valores brutos, o repasse é de R$ 3,321 bilhões.

A equipe de Estudos Técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM) fez uma análise dos valores relativos ao terceiro decêndio de 2017. Segundo os dados, o FPM apresentou uma redução de -0,87% em termos nominais, ou seja, sem considerar os efeitos da inflação. Se considerada, a queda do FPM vai para -3,34%.

Juntos, os três repasses do Fundo em janeiro deste ano somaram R$ 8,079 bilhões, frente aos R$ 7,618 bilhões de 2017. O aumento foi de 6,05% nominal. Quando incorporada aos cálculos, a inflação puxa o percentual para baixo, totalizando 3,4% de crescimento no período.

Mesmo com a queda do terceiro decêndio, a CNM lembra que os primeiros repasses de 2018 foram maiores do que no ano anterior. Para a entidade é um sinal positivo, pois demonstra um esboço de melhora na arrecadação do país.

Previsões

Estimativas da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) apontavam para um crescimento de 2,05% em janeiro. Porém, o crescimento observado foi de 6,05%. Em seu último comunicado, a STN publicou a expectativa para o FPM de fevereiro. Segundo o órgão, deve haver um aumento de 24%, em comparação aos repasses do mês anterior e 3,9% com relação ao mesmo período de 2017.

Já para o mês de março é esperado um crescimento de 5,9% em relação à março do ano passado. Mesmo com boas expectativas divulgadas pela STN, a Confederação mantém o pedido de cautela aos gestores municipais. Historicamente, os recursos do FPM do primeiro semestre sempre são maiores, o que requer um planejamento estratégico para não se ter surpresas negativas no segundo semestre.

Governador entrega mais de 60 mil kits escolares a alunos do RN.

Cadernos, canetas, lápis e borrachas. Esses são alguns dos itens que estudantes de 105 escolas da rede estadual estão recebendo do Governo do RN para iniciar o ano letivo de 2018. Ao todo, serão 60.900 kits escolares distribuídos em todo o estado.

Parte deste material foi entregue na manhã desta sexta-feira (26), pelo governador Robinson Faria e pela secretária de Educação do RN (SEEC), Cláudia Santa Rosa, às 16 diretorias regionais. Os kits estão no Almoxarifado do órgão, em Natal, e já começaram a ser distribuídos pelo estado.

Ainda na ocasião, foi entregue pelo governador à secretaria de educação um caminhão para atender as demandas e distribuir móveis e materiais para as escolas do RN. Além disso, Robinson Faria lançou um edital para a realização da 1ª Mostra de projetos de Cultura e Arte das escolas da Rede Estadual de Ensino.

Os kits fazem parte de uma parceria do Governo do RN com o Ministério da Educação, com um investimento de quase R$ 2 milhões.

TRE-RN realizará reuniões na próxima semana para logística da 7ª etapa da biometria revisional.

Nos próximos dias 29, 30 e 31 de janeiro a diretora-geral do TRE-RN, Andréa Campos, e o secretário de tecnologia da informação, Marcos Maia, participarão de reuniões com os prefeitos, presidente de câmaras municipais, juízes eleitorais, promotores e chefes de cartório das 30 cidades envolvidas na 7ª etapa da biometria revisional.

Nas reuniões serão acertados detalhes de logística para a realização do cadastramento biométrico, como o número de kits biométricos que serão destinados a cada cidade, a formação da equipe necessária, locais da Biometria e ações de comunicação para o eleitor.

O TRE-RN espera que o executivo e o legislativo de cada cidade participante se comprometam em apoiar na execução da Biometria obrigatória com o fornecimento dos recursos humanos necessários, bem como apoio com a infraestrutura.

As equipes de trabalho da Biometria revisional são compostas por servidores da justiça eleitoral e reforçadas com a parceira das prefeituras e câmaras municipais, através do fornecimento de servidores aptos ao atendimento ao público, durante o cadastramento biométrico revisional. 

Cronograma

No dia 29, às 09h, a reunião será no Cartório Eleitoral de João Câmara e contará com os representantes das cidades de João Câmara e Jardim de Angicos (10ª ZE), Taipu (46ª ZE) e Jandaíra, Bento Fernandes e Poço Branco (62ª ZE); ainda no dia 29/01 às 11h a reunião será no Fórum Municipal de São Bento do Norte e terá a presença dos titulares dos municípios de São Bento do Norte, Parazinho, Pedra Grande e Caiçara do Norte (52ª ZE).

No dia 30, às 9h, será a vez do Fórum Municipal de Martins, contando com a presença das cidades de Martins, Antônio Martins e Serrinha dos Pintos (38ª ZE), Umarizal e Olho D’àgua dos Borges (39ª ZE) e Portalegre, Viçosa, Riacho da Cruz e Taboleiro Grande (63ª ZE); na tarde do mesmo dia, às 16h a reunião acontecerá no cartório eleitoral de São Paulo do Potengi, com os municípios de São Paulo do Potengi, São Pedro, Riachuelo e Santa Maria (8ª ZE).

No dia 31, às 9h, a reunião será no Cartório Eleitoral de Nova Cruz com os representantes das cidades de Pedro Velho (11 ZE), Nova Cruz, Passa e Fica e Montanhas (12 ZE). À tarde, às 13:30 a reunião será no Cartório Eleitoral de Nísia Floresta, com participação dos municípios de Arês e Senador Georgino Avelino (67ª ZE).

A 7ª etapa da biometria acontecerá entre os dias 17 de fevereiro a 27 de março.

RN Urgente: mais dois projetos são votados na Comissão de Constituição e Justiça e seguem tramitação na Assembleia Legislativa.

No prosseguimento da discussão e votação das matérias encaminhadas pelo governo do Estado, para análise pela Assembleia Legislativa, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), liberou nesta quinta-feira (25) mais duas matérias para seguirem a tramitação nas Comissões de Finanças e Fiscalização (CFF) e de Administração, Serviços Públicos e Trabalho e posteriormente ao plenário para a votação final.

Além das matérias deliberadas na reunião, a Comissão fez a distribuição dos Projetos de Lei contidos nas mensagens 191, que trata do pagamento do 13º salário dos servidores do Estado e a 192 que dispõe sobre a extinção da EMPORTUR e da ENGERNE.

"As matérias das mensagens 183, que trata da reestruturação do Regime Próprio da Previdência Social do Estado e Reorganiza o Instituto de Previdência dos Servidores, e a 189 que extingue os adicionais por tempo de serviço, a qualquer título dos servidores foram bastante discutidas, emendadas e com divergências de opiniões com votos pela inconstitucionalidade e outros pela constitucionalidade. Elas vão seguir para as outras comissões e depois para o plenário, que vai decidir.", disse a presidente da CCJ, deputada Márcia Maia (PSDB).

A reunião contou com a presença dos deputados Albert Dickson (PROS), Kelps Lima (Solidariedade), José Adécio (DEM), Marcia Maia, Galeno Torquato (PSD), Nélter Queiroz (PMDB) e Larissa Rosado (PSB). Ao final, a presidente da CCJ, Márcia Maia convocou nova reunião extraordinária para a próxima segunda-feira (29).

Municípios do RN podem perder até R$ 1,1 bilhão em obras de mobilidade; nenhuma prefeitura apresentou propostas para o "Avançar Cidades".

O Portal Agora RN informa que os municípios do Rio Grande do Norte podem perder até R$ 1,1 bilhão em projetos de mobilidade urbana em 2018, segundo dados do Ministério das Cidades. Isso porque, até o momento, nenhuma prefeitura potiguar apresentou propostas para o programa "Avançar Cidades - Mobilidade Urbana", cujo prazo se encerra em julho.

De acordo informações enviadas pelo Ministério das Cidades, não foram incluídas cidades potiguares na última listagem do programa federal, de 15 de janeiro. Pelas regras, os municípios com até 20 mil habitantes poderão encaminhar propostas entre R$ 500 mil e máximo de R$ 5 milhões. Para as acima de 20 mil até 60 mil habitantes, o mínimo é de R$ 1 milhão e o máximo R$ 15 milhões.

Nos locais acima de 60 mil e até 100 mil habitantes, o montante máximo financiado será de R$ 20 milhões, com mínimo de R$ 1 milhão. E para os municípios com população acima de 100 e até 250 mil habitantes o financiamento será de até R$ 30 milhões, também com mínimo de R$ 1 milhão.

Desta forma, utilizando o valor máximo disponível de recursos, caso todas cidades estivessem aptas a enviar propostas, o Rio Grande do Norte poderia receber até R$ 1,1 bilhão em obras de mobilidade. Com o valor mínimo, o valor fica em R$ 141 milhões. Serão financiadas obras de pavimentação de vias urbanas, construção de abrigos, calçadas com acessibilidade, iluminação, drenagem e urbanismo.

Para os municípios com população superior a 100 mil habitantes, está aberta a elaboração de projetos executivos e elaboração de planos de mobilidade urbana. De acordo com os parâmetros do ministério, 164 cidades do RN estão aptas ao envio de propostas.

Grupo de Rosalba Ciarlini condiciona participação na chapa de Carlos Eduardo à exclusão de José Agripino.

De acordo com informações publicadas pela blogueira Anna Ruth Dantas (Veja AQUI), o grupo da prefeita de Mossoró, Rosalba Ciarlini (PP), foi convidado pelos caciques do PMDB para indicar o candidato a vice na chapa que será encabeçada pelo prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves (PDT), que deverá renunciar ao Executivo natalense para se candidatar ao cargo de governador, nas eleições de outubro.

No entanto, pelo que foi noticiado, o principal entrave para uma resposta positiva do grupo de Rosalba seria a presença mais que indesejada do senador José Agripino numa composição majoritária, sobretudo por parte do marido da prefeita mossoroense, no caso, Carlos Augusto Rosado.

Em 2014, Agripino vetou o nome de Rosalba dentro do Democratas, o que acabou inviabilizando o projeto de reeleição da então governadora. Na época, o desgaste causou rupturas e traumas além dos interesses partidários.

Agora, se confirmada a veracidade desta informação, Carlos Augusto estaria intencionando aplicar um golpe semelhante ao que foi desferido por José Agripino no passado, condicionando o apoio do grupo rosalbista à exclusão do senador do DEM da chapa majoritária.

Ao que parece, a 'Lei do Retorno' chegou para "Jájá".

Bem feito!

Tribunal de Justiça do RN doa quatro imóveis avaliados em R$ 6,6 milhões para socorrer o Estado na crise.

O presidente do Tribunal de Justiça do RN, desembargador Expedito Ferreira, anunciou, nesta quarta-feira (24), durante visita do governador Robinson Faria, a doação dos antigos fóruns de Mossoró e de Parnamirim ao Estado. 

O objetivo da doação é a capitalização de recursos para o Tesouro Estadual a partir da venda dos imóveis pelo Governo. As duas sedes foram avaliadas em até R$ 6,6 milhões pelo Departamento de Arquitetura e Engenharia do TJRN. 

 

"O Tribunal de Justiça é solidário ao Governo e mais uma vez está contribuindo com o Poder Executivo. Estamos fazendo a doação de quatro imóveis onde funcionaram os fóruns de Parnamirim e Mossoró, além de duas casas vizinhas a este último, para que o Estado faça a venda desses ativos e abata na conta da Previdência", explicou o desembargador Expedito Ferreira.

Ainda durante a sessão de ontem, o Pleno do Tribunal de Justiça havia aprovado a desafetação dos imóveis para fins exclusivos de venda para gerar recursos e socorrer o governo na crise financeira.

 

"Fui surpreendido com essa notícia agradável de que o Tribunal irá doar quatro imóveis em áreas nobres de Mossoró e Parnamirim. É uma contribuição significativa e demonstra um tribunal solidário ao momento de crise do Executivo. Estou agradecendo ao presidente por essa sensibilidade no momento em que o Estado está precisando dessas parcerias", disse o governador Robinson Faria, que foi ao TJRN para explicar o pacote de medidas do "RN Urgente".

O chefe do Executivo foi recebido pelo presidente e pelos desembargadores Amaury Moura e Cornélio Alves.

RN Urgente: CCJ aprova projeto da Previdência Complementar dos servidores.

O Projeto de Lei encaminhado pela mensagem governamental 050, no pacote de medidas para a regularização da situação econômica-financeira do Estado, que trata da Previdência Complementar dos servidores, foi aprovado em sessão extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), realizada nesta quarta-feira (24).

O relator da matéria, deputado Kelps Lima (Solidariedade), considerou uma matéria muito importante por estabelecer uma regra nova e não gerar nenhum prejuízo para o servidor estadual. "A matéria define uma nova linha sem prejudicar quem está regido pela regra atual. As mudanças nas regras vigentes são preocupantes. Esse projeto é muito bom e sugiro que se dê um prazo de 10 dias para a sua votação em plenário para que se aprofunde mais na sua análise", disse.

Em nova matéria sob a sua relatoria, a mensagem 183, que trata do Regime Próprio da Previdência, o deputado Kelps deu o parecer pela inadmissibilidade. Antes da votação do parecer, o deputado Galeno Torquato (PSD) pediu vista da matéria.

Outra matéria considerada importante pelo seu relator, deputado Albert Dickson (PROS), foi a mensagem 189, que trata da Extinção dos Adicionais por Tempo de Serviço. O deputado Kelps fez pedido de vista.

Ainda na reunião da CCJ foram consideradas admissíveis as Propostas de Emenda Constitucional (PECs) 001/17, 01/18 e 02/18 que vão seguir agora a sua tramitação normal.

A presidente da Comissão, deputada Márcia Maia (PSDB), informou que todas as matérias que chegaram à CCJ foram analisadas e votadas e que está aguardando substitutivos que ficaram de ser encaminhado pelo Governo e que até agora não chegaram. A deputada convocou para esta quinta-feira (25) uma nova reunião extraordinária e uma reunião ordinária para a próxima terça-feira, dia 30.

Participaram da reunião os deputados Márcia Maia, Albert Dickson, Kelps Lima, Galeno Torquato e Larissa Rosado (PSB) e o secretário de Administração do Estado, Cristiano Feitosa.

Operação Manus: Justiça Federal antecipa depoimentos de testemunhas da acusação contra Henrique Alves.

O juiz Francisco Eduardo Guimarães, da 14ª Vara da Justiça Federal do RN, antecipou para os dias 2 e 6 de fevereiro os depoimentos de testemunhas de acusação indicadas pelo Ministério Público Federal (MPF) no âmbito da operação Manus. Confira AQUI.

A investigação apura denúncias de corrupção ativa e passiva durante a construção da Arena das Dunas, em Natal, e tem como um dos réus o ex-ministro Henrique Eduardo Alves (PMDB), preso preventivamente na capital potiguar desde junho do ano passado.

Os depoimentos estavam marcados inicialmente para os dias 12 e 13 de abril. Foram convocados pelo MPF para serem ouvidos pelo juiz via videoconferências as testemunhas Alexandre José Barradas, Hilberto Mascarenhas Alves da Silva Filho, Benedicto Barbosa da Silva Júnior, Ricardo Pernambuco Júnior, Marcelo Bahia Odrebrecht, Cláudio Melo Filho e Otávio Marques Azevedo.

Após a oitiva desse grupo, serão marcados os depoimentos das testemunhas de defesa no processo.

Os réus da operação Manus são, além de Henrique Eduardo Alves, o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ); o ex-diretor da OAS Léo Pinheiro; o ex-presidente da Odebrecht Ambiental Fernando Luiz Ayres da Cunha Santos Reis; o ex-secretário de Obras e Turismo de Natal Fred Queiroz e o publicitário Arturo de Arruda Câmara.

Deputados aceitam apreciar mais duas mensagens e aprovam projeto para recuperar dívidas.

O plenário da Assembleia Legislativa aprovou a unanimidade, nesta terça-feira (23), a inclusão de mais duas mensagens governamentais para serem avaliadas durante a atual convocação extraordinária: a apreciação de um abono salarial para os servidores públicos, ativos e inativos e pensionistas, para compensar o atraso do 13º salário, que não foi pago em dezembro do ano passado e as extinções da Emgern e Emprotur, Empresa de Gestores de Ativos e Empresa de Promoção Turística do Rio Grande do Norte, respectivamente.

Os deputados estaduais também aprovaram com a maioria de votos, após discussão nas comissões e no plenário, a mensagem 176 proposta pelo governo, que transfere ao setor privado responsabilidade pela cobrança de dívidas emitidas até 25 anos atrás. A chamada securitização da dívida.

Em votação sequente, também a maioria de votos (17 a 4), a criação do Fundo Especial de Créditos Inadimplidos e Dívida Ativa (FECIDAT-RN). O objetivo é recuperar algo em torno de R$ 1,5 bilhão de créditos que o governo não consegue obter através do sistema de cobrança convencional.

O Fundo quer deter os créditos lançados, tributários ou não. A securitização é o ato de transformar uma dívida qualquer com determinado credor em dívida com compradores de títulos no mesmo valor. Com isso, o governo quer repassar a uma empresa privada a responsabilidade pela cobrança de créditos a que tem direito e que ao longo dos anos foram se acumulando.

Governador refuta boato sobre renúncia; assunto viralizou nas redes sociais.

Um boato dando conta da possível renúncia do governador Robinson Faria (PSD) em virtude da crise financeira que assola o RN viralizou nas redes sociais, nesta segunda-feira (22), principalmente, depois que o assunto foi noticiado em veículos de comunicação (blogs).

Evidentemente que o clima de instabilidade política que afeta o Chefe do Executivo estadual contribuiu para a propagação do factoide. Todavia, rapidamente, a assessoria de comunicação do Governo divulgou uma Nota refutando o assunto, categoricamente.

No texto oficial, após ter sido descartada a possibilidade de renúncia por parte de Robinson, foi propagado também que o governador está focado na busca pelo equilíbrio financeiro e fiscal das contas do Estado, bem como no desenvolvimento das ações pertinentes à governabilidade.

É senhores, não foi desta vez.

Retrocesso: Conluio entre Carlos Eduardo, Garibaldi e Agripino objetiva desenterrar oligarquias que dominaram o RN por décadas.

Ao longo de várias décadas o RN foi administrado por duas importantes oligarquias políticas, representadas pelas famílias Alves e Maia. Neste período, não havia espaço para a alternância de poder no comando do Estado. Só que, com o passar do tempo e, consequentemente, o amadurecimento político da população, a supremacia destes clãs arrefeceu, o que acabou gerando mais oportunidades para o surgimento de outras figuras políticas do RN.

No entanto, diante do atual quadro de caos administrativo que impõe sérios riscos de falência à máquina pública estadual, além da ausência de novos nomes no tabuleiro político que pudessem tirar o nosso Estado da bancarrota, especula-se o avanço de um conluio entre os senadores Garibaldi Filho (MDB) e José Agripino (DEM) para tentar convencer o prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves (PDT), a deixar o comando do Executivo da capital e, posteriormente, se aventurar numa candidatura ao Governo do RN.

Neste fim de semana, o próprio senador Agripino fez questão de externar essa aproximação com o gestor natalense, quando participou de vários compromissos administrativos ao lado de Carlos Eduardo. "Fui convidado e compareci porque as obras tiveram minha participação. Fui várias vezes com ele viabilizar os recursos junto ao Ministério das Cidades. Minha proximidade com ele é real, mas não é de agora, fiz parte da campanha dele em 2016 e isso não é novidade para ninguém", admitiu.

Pelo que estamos visualizando, um novo "acordão" vem por aí. E, ao que parece, tal conchavo ardiloso não objetiva apenas garantir a sobrevivência política da dupla Gari/Jájá, mas, também, o retorno pra valer de um cacique da família Alves à governadoria, algo que simbolizaria um tremendo retrocesso histórico.

Resta-nos aguardar pelo desenrolar dos acontecimentos. O tempo dirá se o povo cairá, mais uma vez, nessa trama.

De dentro da cadeia, Henrique Alves é só torcida!

Prefeitura de Encanto adota logística diferenciada para início do corte de terras no município.

A Prefeitura de Encanto iniciou a organização para desenvolver o programa de corte de terras 2018. Nesta segunda-feira (22), o prefeito Atevaldo Nazário reuniu a equipe de trabalho para discutir a nova logística de uma das principais ações geradoras de benefício ao homem do campo.

Neste primeiro momento, a Secretaria de Agricultura está atendendo os agricultores que necessitam do serviço e ainda não possuem cadastro no município. Os solicitantes precisam comparecer ao setor dentro do horário de expediente portando documento de identidade e CPF.

Cada usuário terá à sua disposição duas horas-máquina. De acordo com o coordenador Francisco Júnior Nascimento, a gestão não adotará cronograma, as atividades acontecerão conforme forem ocorrendo as chuvas, iniciando pelas terras baixas.

Uma das novidades deste ano é a permanência do trator em dada comunidade até a conclusão de todas as suas propriedades. Lembrando que a prefeitura dispõe de dois veículos de tração para a execução da tarefa.

Outra mudança corresponde ao atendimento interno e externo. Enquanto o coordenador acompanha o corte de modo presencial (na zona rural), um servidor ficará na sede da secretaria controlando a demanda, no objetivo de beneficiar o maior número possível de famílias.

*Informações da Assessoria de Comunicação

Projeto da Potigás é aprovado na CCJ com divergências sobre emenda e vai para plenário.

O Projeto de Lei encaminhado pela mensagem governamental186/18, que trata da autorização para o Estado alienar as ações representativas do capital social da Companhia Potiguar de Gás (POTIGÁS), foi aprovado nesta terça-feira (23) em reunião extraordinária da Comissão de Justiça e Redação (CCJ).

A matéria já tinha sido apreciada na Comissão, mas voltou para nova votação, pelo fato de ter recebido uma emenda encartada na Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF), pelo deputado George Soares (PR), garantindo aos empregados públicos efetivos da Companhia a permanência no emprego, mesmo após a alienação das ações.

Em seu parecer na reunião desta terça-feira, o relator deputado Galeno Torquato deu o seu parecer pela inconstitucionalidade da emenda. Na votação não houve consenso. Quatro deputados acompanharam o relator, pela inconstitucionalidade e dois foram contrários ao relator. Como não houve unanimidade a matéria segue para votação final em plenário.

Participaram da reunião os deputados Kelps Lima (Solidariedade), Galeno Torquato (PSD), Márcia Maia, Albert Dickson (PROS), Larissa Rosado (PSB) e José Adécio (DEM).

Mesmo com chuvas, estudo do IGARN revela que RN ainda tem 34 reservatórios secos ou em volume morto.

O Portal Agora RN informa que o Relatório da Situação Volumétrica dos 47 reservatórios com capacidade superior a cinco milhões de metros cúbicos monitorados pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio do Instituto de Gestão das Águas (Igarn), divulgado nesta segunda-feira (22), indica que, mesmo após as chuvas registradas por todo o Estado no último final de semana, as reservas hídricas não obtiveram mudança significativa e o quadro permanece crítico.

Maior reservatório do Estado, com capacidade para 2,4 bilhões de metros cúbicos, a Barragem Armando Ribeiro Gonçalves continua em volume morto, com 271,845 milhões de metros cúbicos, o que corresponde a 11,33% do total de água que o manancial pode armazenar. A barragem Santa Cruz do Apodi está com 85,628 milhões de m³, o que corresponde a 14,28% do seu volume total, que é de 599,712 milhões de m³. Já Umari, em Upanema, está com 39,450 milhões de m³, em porcentagem, 13,47% da sua capacidade de armazenamento.

Dos 47 reservatórios monitorados pelo Igarn, 17 estão secos, em porcentagem, 36%. Outros 17 estão em volume morto. A bacia Apodi/Mossoró está com 11,95% do seu volume total de armazenamento. Já a bacia Piranhas/Assu está com 11,29% do seu volume total.

Para que os reservatórios de maior porte (com capacidade superior a 5 milhões de metros cúbicos) armazenem água no próximo período de chuvas, o total precipitado deverá ser dentro da normalidade ou superior à média.