Os deputados estaduais do Rio Grande do Norte declararam apoio às reivindicações da pauta municipalista estadual apresentada pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN).
A Federação reuniu cerca de 70 prefeitos na Assembleia Legislativa do RN (ALRN), na manhã desta terça-feira (27), em Natal, para debater temas relacionados à gestão pública das prefeituras no âmbito local. 22 dos 24 deputados estaduais participaram do encontro. O vice-governador do Estado, Fábio Dantas, também esteve presente na reunião.
A principal pauta apresentada pela FEMURN foi o pedido de interferência da Assembleia Legislativa na consulta feita pela Federação ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) solicitado a retirada dos programas federais do limite de pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O tema já foi autorizado por Tribunais de Contas de outros estados, como Piauí, Bahia, Minas Gerais, Mato Grosso e Rondônia.
Os gestores também discutiram outras pautas locais que afetam as gestões municipais, como ordem cronológica, teto de multas aplicadas aos prefeitos e programas de refinanciamento de dívidas.
A principal pauta apresentada pela FEMURN foi o pedido de interferência da Assembleia Legislativa na consulta feita pela Federação ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) solicitado a retirada dos programas federais do limite de pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O tema já foi autorizado por Tribunais de Contas de outros estados, como Piauí, Bahia, Minas Gerais, Mato Grosso e Rondônia.
Os gestores também discutiram outras pautas locais que afetam as gestões municipais, como ordem cronológica, teto de multas aplicadas aos prefeitos e programas de refinanciamento de dívidas.