Ministério Público emite recomendação visando combater poluição sonora em Luís Gomes, José da Penha, Major Sales e Paraná.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou às autoridades policiais e administrativas, civis e militares, nas cidades de Luís Gomes, José da Penha, Major Sales e Paraná, que efetuem a apreensão de veículos flagrados provocando poluição sonora. Confira neste link: AQUI.

Segundo informações apuradas pela Promotoria de Justiça da comarca de Luís Gomes, é muito comum que os bares, restaurantes e locais de festas utilizarem aparelhos de som superior ao permitido pela legislação. Outra cena frequente é de pessoas estacionando seus veículos nas ruas e praças públicas, principalmente em frente a bares, lanchonetes e postos de gasolina, abusando do som amplificado.

Um agravante é a utilização dos “paredões” de som, que são ligados em qualquer hora do dia ou da noite, atrapalhando o sossego e descanso da população em geral. Além dos equipamentos sonoros, há ainda situações em que as motocicletas são modificadas para produzir barulho através do escapamento, transitando nas ruas e avenidas com ruído excessivo.

Uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) destaca que é proibida a utilização de equipamento que produza som audível pelo lado externo de veículos, independentemente do volume ou frequência.

A recomendação do MPRN lista as medidas a serem tomadas pelas autoridades policiais. Inicialmente, o responsável pelo veículo deverá atender à determinação da autoridade e diante de recusa, deverá apreender o veículo, autuar o infrator pelo crime de dificultar ação fiscalizadora, com pena de detenção de um a três anos, além de multa.

A autoridade responsável deverá encaminhar o infrator à Delegacia de Polícia Civil e, sendo possível desconectar o som do veículo sem danos, a polícia poderá se restringir à apreensão da aparelhagem. O veículo e o equipamento apreendidos somente serão liberados mediante autorização judicial.

Outra medida recomendada pelo MPRN é que a fiscalização quanto ao abuso do uso de equipamentos sonoros seja intensificada após 22h.

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Cosern amplia ação de segurança para prevenir acidentes com a rede elétrica em cidades-polo do interior; Pau dos Ferros está na lista.

Depois de Natal, Parnamirim e São Gonçalo do Amarante, a Cosern, empresa do Grupo Neoenergia, amplia a partir da próxima segunda-feira (03) para cidades-polo das cinco regiões do estado a ação de prevenção de acidentes com a rede elétrica na construção civil que vem sendo feita desde o início de agosto em parceria com lojas de venda e locação de andaimes.

Nesta 2ª fase da ação, serão afixados 2.250 etiquetas em andaimes de 07 lojas em Ceará Mirim, Goianinha, Mossoró, Pau dos Ferros e Currais Novos.

Os andaimes são estruturas fundamentais para o trabalho de mestres de obras, pedreiros, pintores, soldadores, montadores, serventes e outros profissionais da área de construção civil.

De acordo a Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee), a construção civil é atividade na qual mais acontecem acidentes envolvendo a rede elétrica no Brasil – na maioria dos casos, por falta de cuidados básicos tais como manter distância segura da rede, redobrar a atenção com barras de ferro, sarrafo e outros tipos de matérias metálicos (confira dicas de segurança abaixo).

Depois da construção civil, os furtos de energia (o popular "gato"), seguido da instalação inapropriada de antenas de TV, são os maiores causadores de acidentes com a rede elétrica no Brasil.

Para prevenir essas ocorrências, a Cosern mantém um programa permanente de ações nas comunidades, além de um trabalho educativo de divulgação de dicas de segurança nos meios de comunicação e nas contas de luz, palestras em escolas e canteiros de obras e distribuição de cartilhas e folhetos explicativos com dicas de prevenção de acidentes nos principais eventos culturais do estado.

Horário eleitoral no rádio e na TV teve início nesta sexta-feira (31).

Nesta sexta-feira (31), teve início a propaganda eleitoral que será exibida em emissoras de rádio e televisão por 30 dias até o primeiro turno da eleição, no dia 6 de outubro. Serão exibidos de segunda a sábado. O horário obrigatório, gratuito para os partidos, mas com custos para o governo federal, é menor do que foi em eleições anteriores. Serão dois blocos diários de 25 minutos na TV e no rádio, além de inserções durante a programação das emissoras.

O horário eleitoral é dividido em blocos de programas, com horários definidos, e em inserções que entram ao longo da programação das emissoras. São dois blocos por dia, cada um com 25 minutos.

Na TV, o primeiro bloco começa às 13h e o segundo às 20h30. No rádio, há um bloco às 7h e outro às 12h. As inserções de 30 segundos são distribuídas ao longo da programação das emissoras de televisão e rádios. A ordem é definida pelo TSE e a exibição precisa ocorrer dentro de três faixas de horários ( 5h às 11h, 11h às 18h e 18h às 24h).

Nas terças, quintas e sábados serão exibidos os blocos com horário dos candidatos a presidente e deputado federal. Os programas duram 25 minutos. Postulantes à Presidência terão 12 minutos e 30 segundos. A outra metade do tempo é dividida entre as chapas de quem concorre a uma vaga na Câmara Federal.

Nas segundas, quartas e sextas, candidatos ao Senado, Assembleia Legislativa e Governo do Estado. São 7 minutos para campanha ao senado, 9 para deputados estaduais e 9 para o Governo do Estado.

O horário é gratuito, mas há um custo para a União. A lei prevê que as emissoras de televisão podem pedir ressarcimento do horário disponibilizado. A restituição é feita com compensação fiscal, elas deixam de pagar impostos para compensar o horário cedido.

Ministério Público firma acordo com a Prefeitura de Itaú para realização de concurso público no município.

Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) com a Prefeitura de Itaú prevê a realização de concurso público para a administração municipal. Confira neste link: AQUI.

A primeira obrigação do Município será, no prazo de 30 dias, remeter à Câmara Municipal um projeto de lei criando os cargos públicos a serem providos mediante certame. Na lei, deverão estar especificadas as atribuições de cada cargo, carga horária, bem como as respectivas remunerações e o regime jurídico que regerá os servidores efetivos.

Ao celebrar o TAC, a Prefeitura reconheceu a precariedade das contratações temporárias e que estas se tornam ilegais à medida em que não são compatíveis com o conceito de necessidade temporária de excepcional interesse público.

Em 120 dias, após a aprovação do projeto de lei, a Prefeitura celebrará contrato com instituição idônea para a realização do concurso público – que deve ser deflagrado até o dia 31 de janeiro de 2019 – seguido de nomeação e convocação dos aprovados até 30 de abril de 2019.

A Prefeitura assumiu ainda a obrigação de dispensar até 30 dias a contar da homologação do concurso público todos servidores que tenham sido contratados por tempo determinado fora das hipóteses legais, ou seja, que não configurem necessidade temporária de excepcional interesse público. 

O descumprimento de qualquer das cláusulas do TAC implicará na multa pecuniária de R$ 2 mil por dia.

Pau dos Ferros: Recomendação do Minsitério Público visa coibir venda de álcool para menores de 18 anos durante a FINECAP.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Pau dos Ferros, expediu recomendação para coibir a venda de bebidas alcoólicas durante a Feira Intermunicipal de Educação, Cultura, Turismo e Negócios do Alto Oeste (Finecap). O evento será realizada de 7 a 9 de setembro e o documento é direcionado aos proprietários de bares, aos membros dos conselhos tutelares da cidade e à Prefeitura.

A unidade ministerial tomou a iniciativa como resultado de uma permanente preocupação quanto ao consumo indiscriminado de bebidas alcoólicas pelos adolescentes em bares e similares, principalmente durante o evento festivo mencionado. Assim, o MPRN visa garantir o respeito aos direitos assegurados na Constituição Federal e Estadual.

Na forma da Lei e da Constituição Federal, todos têm o dever de colocar as crianças e adolescentes a salvo de toda forma de negligência, assim como prevenir a ocorrência de ameaça ou violação de seus direitos. Aos proprietários de estabelecimentos foi orientado que se abstenham de vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, a criança ou a adolescente, bebida alcoólica. Esse tipo de conduta é tipificada como crime no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a pena é de detenção de dois a quatro anos.

O ECA prevê que quem descumprir a proibição estabelecida está passível de receber a aplicação da penalidade de multa de R$ 3 mil a R$ 10 mil e medida administrativa de interdição do estabelecimento comercial até o recolhimento da multa aplicada.

Aos membros do Conselho Tutelar de Pau dos Ferros, o MP recomendou que ao tomarem conhecimento da contravenção ou crime citado, comuniquem o fato imediatamente ao delegado de Polícia ou policiais locais. Os conselheiros também devem fixar em todos os locais que comercializam bebidas alcoólicas, em local visível ao público, cartazes relatando a proibição da venda de álcool para menores de 18 anos – o cartaz ainda deve trazer a informação de que esse tipo de comércio é crime.

Já a Prefeitura de Pau dos Ferros deverá intensificar a divulgação da campanha de proibição de venda de bebida alcoólica para crianças e adolescentes, além de fornecer cartazes com a finalidade de coibir a prática criminosa aos empresários/parceiros do evento.

Bancários do Rio Grande do Norte decidem nesta sexta-feira (31) se entram em greve na próxima semana.

O Sindicatos dos Bancários do Rio Grande do Norte realizará, nesta sexta-feira (31), a partir das 19h30, uma nova assembleia geral decidir se a categoria vai entrar em greve a partir da próxima semana. Os trabalhadores do setor irão analisar uma nova proposta de reajuste salarial apresentada pela Federação Nacional dos Bancos (Fenaban).

As direções de bancos públicos e privados sugerem reajuste de 5% (aumento real de 1,18% sobre uma inflação do INPC projetada em 3,78%) e a garantia de manutenção de todos os direitos previstos na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).

A proposta foi rejeitada pelas direções sindicais de seis estados. No entanto, os bancários de Pernambuco e São Paulo acataram as medidas apresentadas pela Fenaban e decidiram por não realizar greve. As propostas também foram acatadas pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro. Com isso, a tendência é de que a situação se replique no Rio Grande do Norte.

A previsão era de que os trabalhadores do setor cruzassem os braços a partir da próxima segunda-feira (03).

Assembleia Legislativa apresentou e analisou mais de 1.700 proposições em seis meses.

Discutir, propor e aprovar leis. Essa é a função principal do Poder Legislativo e, no Rio Grande do Norte, a Assembleia está cumprindo o papel. De fevereiro a agosto desse ano, 1.713 propostas foram apreciadas na Casa, entre projetos e requerimentos.

Até o dia 28 desse mês, o Legislativo já contava com 128 projetos de lei apresentados pelos 24 deputados estaduais, além de 18 projetos de emendas à Constituição (PEC). Contudo, não foram só as propostas dos parlamentares que tramitaram e tiveram apreciação pelos deputados na Casa.

A Assembleia também recebeu, em 2018, 52 projetos de lei e PECs oriundas do Governo do Estado, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Procuradoria Geral do Estado e Ministério Público. As propostas, que tratam sobre diversos assuntos, foram debatidas nas comissões técnicas, audiências públicas, plenário e em reuniões entre os parlamentares e os órgãos. Esses encontros, inclusive, ocorrem também com os demais representantes da sociedade.

Para dar voz à população de Natal e do interior do Estado, os deputados apresentaram 1.503 requerimentos referentes a pleitos diversos de todo o estado. Os pedidos são, principalmente, referentes à necessidade de intervenções do estado em estruturas públicas que estão pelo interior, além de ações na área de Segurança, Saúde, Educação, Recursos Hídricos.

Ministério Público do RN recomenda que Prefeitura de Alexandria execute cobrança a ex-gestor.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) requer que a Prefeitura de Alexandria execute uma cobrança determinada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), referente à condenação imposta ao ex-prefeito Nei Moacir Rossato de Medeiros.

A Promotoria de Justiça da comarca editou uma recomendação à atual prefeita Jeane Ferreira e ao procurador-geral do Município para que tomem medidas para cumprir a decisão judicial e reaver aos cofres públicos mais de R$ 50 mil.

O acórdão do TCE/RN diz respeito a uma verificação técnico contábil, na prestação de contas do balancete dos recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (exercício de 2002), que constatou irregularidades sob responsabilidade de Nei Moacir Rossatto de Medeiros, então prefeito e ordenador das despesas à época.

A Prefeitura terá o prazo de 30 dias para informar as medidas tomadas para acatar a recomendação. Confira neste link AQUI.

Encanto é o quinto município do RN a promover Conferência de Saneamento Básico.

Dos 86 municípios inseridos no projeto da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), em parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), o Encanto foi o quinto município do Estado a finalizar as atividades relacionadas à construção do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), e o primeiro do Alto Oeste, nesta terça-feira (28).

O êxito do trabalho foi ressaltado na fala do prefeito Atevaldo Nazário, durante a realização da primeira conferência ligada ao instrumento abrangedor de parte das políticas públicas de meio ambiente – projeção para os próximos 20 anos. "O nosso plano vem com um impacto ambiental para promover o aumento de qualidade de vida da nossa população, na prevenção de doenças", acrescentou se reportando à plenária.

Presidido pela coordenadora do Comitê Executivo do PMSB, Carla Silveira, o evento teve a importante participação dos engenheiros Álvaro de Medeiros e André Câmara de Brito. Os dois apresentaram não só as fases cumpridas, como também trechos contidos no documento.

De maneira semelhante, deixou sua contribuição a prof.ª dr.ª Larissa Ferreira, da UFRN, e a técnica da Funasa Evanete Gomes. Outro que esteve na ocasião, somando nos debates, foi o vice-prefeito Raimundo Nonato Nogueira (Nonato Guedes).

Em sua etapa final, a conferência serviu, além da aprovação do instrumento, à formação do Conselho Municipal de Saneamento Básico. O órgão consultivo é integrado por representantes dos poderes, entidades não-governamentais, prestadoras de serviços e usuários.

Governo investe R$ 60 milhões em obras de 22 Centrais do Cidadão pelo RN; inauguração em Pau dos Ferros está prevista para outubro.

O Governo do RN pretende promover a inauguração de 22 Centrais do Cidadão que estão sendo construídas pelo Estado. Apesar das obras estarem sendo taxadas como eleitoreiras, não dá para negar que os benefícios à população serão consideráveis.

Na região Oeste, as obras de Apodi, Pau dos Ferros e Caraúbas seguem em ritmo acelerado. As inaugurações estão previstas para setembro, outubro e novembro, respectivamente, e somam investimentos de R$ 11 milhões com recursos do acordo de empréstimo com o Banco Mundial.

Em Pau dos Ferros, a sede própria da Central do Cidadão está com 80% das obras concluídas e a previsão do Governo é entregá-la à população em outubro próximo.

Após a entrega das obras, os cidadãos poderão contar com os serviços do Banco Cidadão, Caern, Defensoria Pública, Detran, Ipern, Itep, Juizado Especial, Junta Militar, Procon, Receita Federal, SINE, TRE, Delegacia, emissão de carteira de trabalho e foto/xerox. O Estado está investindo R$ 4,5 milhões na construção, mobiliário e equipamentos. 

Além de Pau dos Ferros, outros 12 municípios serão beneficiados com esta Central.

IBGE: Pau dos Ferros tem 30.183 habitantes. Viçosa continua sendo a cidade menos populosa do RN.

O Rio Grande do Norte tem 3.479.010 habitantes e, dessa conta, 877.640 estão na capital, Natal. Os dados foram divulgados pelo IBGE nesta quarta-feira (29). Confira AQUI.

Dos nove estados do Nordeste, o Rio Grande do Norte é o sexto em número de habitantes. Natal tem a 16ª maior população dentre as capitais do país.

De acordo com o IBGE, Mossoró segue sendo a segunda cidade mais populosa do estado, com 294.076 habitantes. Parnamirim com 255.793 residentes aparece na terceira posição.

A cidade menos populosa do RN continua sendo Viçosa que atualmente tem 1.712 habitantes (em 2017 tinha 1.731). 

Ainda segundo o levantamento, 30.183 pessoas residem em Pau dos Ferros, um decréscimo de 269 pessoas em relação aos números divulgados pelo IBGE em 2017.

Governo do RN quitará folha de agosto em 10 de setembro; não há previsão para pagamento do 13º de 2017.

O Governo do Estado paga a partir da próxima sexta-feira (31) os salários de agosto do funcionalismo. Desta forma, receberão os servidores da Educação, DETRAN, IPERN, IDEMA, JUCERN, DEI e ARSEP. 

Segundo informou o blogueiro Heitor Gregório, na quinta-feira (06), recebem os servidores da área de segurança: SESED, SEJUC, PC, PM, CBM, ITEP e policiais do GAC e da Vice-Gov (ativos, reformados e pensionistas).

Ainda na quinta-feira, da próxima semana, recebem todos os servidores ativos da Saúde, independente da faixa salarial, e os servidores ativos e inativos das demais secretarias que ganham até R$ 4 mil.

Na segunda-feira (10), recebem todos os servidores que ganham acima de R$ 4 mil, totalizando 100% da folha de agosto paga.

Em relação a conclusão do pagamento do 13º salário de 2017, segue sem previsão, segundo as informações dos Sindicatos.

Prefeitura de Pau dos Ferros inaugura escola de ensino fundamental no bairro Nações Unidas.

A Prefeitura de Pau dos Ferros inaugurou, nesta terça-feira (28), a Escola de Ensino Fundamental Professor Francisco Aires Segundo, localizada no bairro Nações Unidas. A unidade de ensino oferece um padrão de infraestrutura diferenciado e atenderá cerca de 360 alunos.

O espaço inaugurado tem 854 m² de área construída, contando com: 6 salas de aula climatizadas, área coberta de recreação, depósito, salas administrativas, sala de apoio, sala dos professores, laboratório de informática, biblioteca, cozinha, banheiros e pátio coberto.
Um investimento de R$1.012.000,00 milhões, através de um convênio entre a Prefeitura e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

A solenidade contou com as presenças do prefeito Leonardo Rêgo, da vice-prefeita e Secretária Municipal de Saúde, Zélia Leite, dos vereadores Gilson Rêgo, Francisco José (Gordo do Bar), Jader Júnior (Junhão) e Hugo Alexandre, a vereadora Itacira Aires (Bolinha) que representou a família do homenageado, a Secretária Municipal de Educação, Eliesse Queiroz, além de Secretários Municipais, alunos, imprensa e população.

A gestão tem continuamente investido na área educacional, sempre em busca de melhores condições para o futuro dos cidadãos pau-ferrenses.

Dentro dos limites de recursos, a Secretaria Municipal de Educação (SEDUC) está trabalhando na perspectiva de melhorar a infraestrutura das escolas, valorizar os profissionais e garantir a expansão da rede. 

"Essa escola possui toda a infraestrutura necessária ao desenvolvimento do ensino fundamental, uma etapa importante da educação básica. Com o esforço e dedicação dos nossos profissionais, aliado à dinâmica empreendedora da gestão, estamos trabalhando para que as crianças e jovens de nossa cidade tenham acesso a uma escola pública digna e de excelente qualidade. Um padrão de altíssimo nível", afirmou o Prefeito Leonardo Rêgo.

Atenção gestores: Prazo para prestar contas do FNDE encerra neste sábado (1º).

Gestores municipais e estaduais têm até este sábado, 1º de setembro, para prestarem contas da área de Educação por meio do Plano de Ações Articuladas (PAR) ciclo 2011-2014.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que Estados e Municípios precisam comprovar a execução de recursos recebidos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), consolidando as informações no PAR.

Apesar de o FNDE ser o responsável pelo sistema de prestação de contas, o envio de dados deve ser feito no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec).

A Confederação destaca a importância do cumprimento do prazo, uma vez que, caso a data limite não seja respeitada, os Entes ficam inadimplentes, sujeitos à instauração de Tomada de Contas Especial. O procedimento permite a apuração dos dados sobre a execução dos recursos repassados pelo FNDE e pode resultar na devolução de valores por parte dos gestores responsáveis, em caso de não atendimento do objeto do termo de compromisso.

Mudança

A prestação de contas era realizada por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC/Contas Online). Atualmente, conforme instituído pela Resolução CD/FNDE nº 12/2018, o processo passa a ocorrer via Simec. Segundo a autarquia, a mudança visa facilitar a ação, já que o Simec reúne todas as informações relativas aos recursos.

Ministério Público do RN oferece denúncia contra Deputado Ricardo Motta por desvio de recursos públicos.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por intermédio do procurador-geral de Justiça, ofereceu denúncia à Justiça potiguar contra o deputado estadual Ricardo Motta. A denúncia foi protocolada nesta segunda-feira (27) junto ao Tribunal de Justiça estadual e ainda está sob sigilo.

A denúncia é resultado da operação Capuleto, deflagrada pelo MPRN em maio de 2017 para apurar a prática de crimes decorrentes do desvio de recursos públicos oriundos de convênio firmado entre o Idema e a Fundação para o Desenvolvimento Sustentável da Terra Potiguar (Fundep), em que foi contratada uma construtora para realizar a reforma do Ecocentro, com recursos oriundos de compensação ambiental da empresa Brasventos Eolo Geradora de Energia S/A.

A operação Capuleto foi um desdobramento da operação Candeeiro, em que o deputado Ricardo Motta também foi denunciado por ter desviado do Idema a quantia de R$ 19.321.726,13, entre janeiro de 2013 e dezembro de 2014, segundo as investigações do MPRN. 

O parlamentar também é um dos denunciados da operação Dama de Espadas, em que ele figura como réu por ter chefiado a organização criminosa que desviou recursos públicos do parlamento estadual entre 2011 e 2015, mediante a inserção fraudulenta de "servidores fantasmas" na folha de pagamento do órgão legislativo.

Na denúncia oferecida nesta segunda-feira, o MPRN pede que Ricardo Motta seja notificado e que, querendo, apresente defesa no prazo de 15 dias. O MPRN requereu ainda que, com o trânsito em julgado, além de condenado pelos crimes, o deputado estadual tenha os direitos políticos suspensos durante o prazo da condenação.

Advocacia potiguar é homenageada em sessão solene na Assembleia Legislativa.

Um dos profissionais mais importantes para a promoção da justiça social teve seu trabalho reconhecido em Sessão Solene na Assembleia Legislativa nesta terça-feira (28). Comemorado em 11 de agosto, o Dia do Advogado foi celebrado na sede do Poder Legislativo.

A Casa destaca que o trabalho pela promoção da justiça social é atribuição de todos aqueles em cujas mãos são depositadas responsabilidades que impactam na vida de muitas pessoas. E o advogado é uma dessas pessoas.

Para contemplar todos os advogados, foram escolhidos nomes que militam em diversas áreas do Direito e têm contribuição à sociedade com seus serviços prestados, como Aldo de Medeiros Filho, Cláudio Santa Rosa, Bárbara Paloma de Vasconcelos, dentre outros. Todos foram representados pelo homenageado Jorge Luís de Araújo Galvão.

"Não fôssemos nós, seriam outros ostentando a mesma envergadura moral e intelectual hoje nesta Casa. O Rio Grande do Norte sempre foi celeiro de talentosos juristas. A profissão tem dignidade sacerdotal. Ao desempenharmos com consciência, temos cumprida nossa responsabilidade", enfatizou Galvão.

Para o presidente da seccional potiguar da Ordem dos Advogados do Brasil, a Assembleia Legislativa sempre foi um ambiente que se preocupou em agregar as discussões os posicionamentos dos advogados, o que se refletiu na massiva participação de instituições ligadas ao Judiciário na sessão.

"A construção de uma sociedade mais justa passa por projetos que tramitam nesta Casa e que acompanhamos. Valorizamos não só os deputados que têm militância na advocacia, mas que também reconhecem a importância do trabalho do advogado", elogiou Coutinho.

Gafe: Fátima Bezerra passa por constrangimento desnecessário ao plagiar plano de governo do Piauí.

O site Portal No Ar informa que a senadora e candidata ao governo Fátima Bezerra (PT) passou por um constrangimento ao ser descoberto que seu plano de governo foi copiado da peça apresentada pelo então candidato ao governo do Piauí Wellington Dias (PT).

A falha foi descoberta ao ser observado que, em um dos pontos da peça, em vez de Rio Grande do Norte, estava dirigido ao povo do Piauí. O fato logo foi noticiado e provocou constrangimento para a candidata.

Fátima Bezerra, em entrevista à imprensa, admitiu a falha e disse que é natural que algumas propostas sejam baseadas em ideias bem sucedidas de outros locais. A petista minimizou a repercussão do caso.

"Abraçamos propostas já comprovadamente eficientes que atendem aos anseios e necessidades identificadas nos nossos seminários e nas nossas consultas. O PT, não só do Piauí, tem inúmeros ‘cases’ de sucesso", justificou.

Fátima reiterou que o PT, independente do local onde seja, é um só. "Nós governamos municípios e governos e o país por 13 anos. Vocês acham que podemos ignorar essa experiência? Claro que não. Nós temos é que nos inspirar em bons exemplos para fazer o modelo para o RN funcionar", se esquivou a candidata.

Memória

Não é a primeira vez que isso ocorre no Rio Grande do Norte. No ano passado, o prefeito de Caicó, Robson Araújo (PSDB), leu, em seu discurso de posse, em 2017, uma frase dirigida aos "soteropolitanos", o que denotou que o texto foi copiado do que foi feito pelo prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), em seu primeiro mandato.

Concurso oferta 462 vagas em oito Prefeituras e sete Câmaras Municipais do RN.

Oito Prefeituras e sete Câmaras Municipais divulgaram, nessa segunda-feira (27), edital único para concurso público nas áreas da educação, assistência social, saúde e prestação de serviços. Ao todo, são oferecidas 462 vagas para contratação imediata e cadastro reserva.

As provas são de nível médio e superior e os salários iniciais variam de R$ 954 a R$ 10 mil, enquanto a carga semanal de trabalho pode ser de 30 ou 40 horas. As inscrições vão começar dia 30 de agosto e seguem até 23 de setembro. A aplicação das provas ocorrerá no dia 21 de outubro e o resultado final será divulgado no dia 30 de novembro.

O investimento para a inscrição é de R$ 80 (oitenta reais) para os cargos de Nível Fundamental e Nível Médio e de R$ 100 (cem reais) para os cargos de Nível Superior. O edital pode ser consultado no site da Funcern, que é a responsável pela realização do concurso.

O certame com oportunidade para as prefeituras será realizado no mesmo dia e horário nas cidades de Santa Cruz (56 vagas), Coronel Ezequiel (39 vagas), Campo Redondo (66 vagas), Lajes Pintadas (72 vagas), São Bento do Trairi (30 vagas), Jaçanã (76 vagas), Japi (42 vagas) e Santo Antônio (58 vagas). Além dessas oportunidades, existem vagas para Câmara Municipal de Japi (duas vagas), Câmara Municipal de Campo Redondo (duas vagas), Câmara Municipal de Jaçanã (três vagas), Câmara Municipal de Lajes Pintadas (três vagas), Câmara Municipal de São Bento do Trairi (três vagas), Câmara Municipal de Coronel Ezequiel (três vagas) e Câmara Municipal de Santa Cruz (sete vagas).

O concurso terá validade de dois anos a partir da data de homologação do resultado final. Para mais informações, confira o edital completo clicando AQUI.

Cosern promove “Seminário com Prefeituras” para ampliar relacionamento da concessionária com gestores municipais do RN.

A Cosern, empresa do Grupo Neoenergia, está promovendo um "Seminário com Prefeituras" de todas as regiões do estado com o objetivo de ampliar o relacionamento do Departamento de Grandes Clientes e da Unidade de Relacionamento com Clientes do Poder Público da concessionária com gestores municipais.

Entre os temas apresentados no Seminário, a importância da iluminação pública para os municípios, convênio de Contribuição da Iluminação Pública (CIP), prazos de execução dos serviços de novas ligações e a importância da atualização cadastral das prefeituras.

O "Seminário para Prefeituras" da Cosern já reuniu 41 representantes de 23 municípios do Vale do Assú, Oeste e Alto Oeste. Na segunda quinzena de setembro, será a vez dos representantes das prefeituras das regiões do Seridó, Agreste, Litoral Norte e Metropolitana se reunirem com a Cosern.

As inscrições já estão abertas e podem ser feitas por meio do e-mail (poderpublico.cosern@neoenergia.com) e telefone/WhatsApp (84) 3215-6580.

Mais de 70% dos municípios potiguares devem se adequar ao Novo Mapa do Turismo.

As novas regras para inclusão e exclusão de municípios considerados de interesse turístico no Mapa do Turismo Brasileiro foram definidas por técnicos do Programa de Regionalização do Ministério do Turismo após uma série de reuniões. As novas resoluções passarão a valer logo após a publicação da Portaria pelo Ministério do Turismo. A próxima atualização do Mapa será válida até 2021. 

Atualmente, o Rio Grande do Norte possui 75 municípios categorizados no Mapa. Com os novos critérios, 55 deles precisam se adequar às novas exigências. Entre as novas exigências obrigatórias estão a comprovação de um conselho municipal de turismo em funcionamento e de um órgão gestor do turismo local com orçamento próprio. 

O município também deverá participar de uma instância governamental formada por gestores públicos e privados dos municípios que integram a região turística na qual está inserido. Além disso, será preciso comprovar a inscrição de, no mínimo, um empreendimento local ou prestadores de serviços turísticos no Cadastur do Ministério do Turismo.

No Brasil, dos 3.285 municípios inseridos no Mapa do Turismo, 1.198 ou 36,46% não possuem tal Conselho. No RN a situação é mais delicada: dos 75 municípios, 55 ou 73,33% precisam criar o Conselho para permanecer no Mapa. Os detalhes para atualização do mapa serão apresentados na 30ª Reunião Nacional de Interlocutores do PRT, prevista para novembro deste ano, em Brasília. 

No RN, o novo ciclo de reuniões junto aos conselhos regionais começa também em novembro, quando novamente serão detalhados os novos critérios do MTur.

Fátima lidera pesquisa SETA para o Governo; Carlos e Robinson empatam dentro da margem de erro. Styvenson está na frente para o Senado.

O instituto Seta realizou um novo levantamento para aferir as intenções de voto dos potiguares no que se refere a disputa eleitoral para o Governo do Estado e Senado Federal. 

Os números da pesquisa foram divulgados nesta segunda-feira (27) pelo Blog do BG (Confira AQUI).

Na pesquisa estimulada, Fátima Bezerra vem em primeiro com 26% das intenções de voto. Em segundo aparece Carlos Eduardo Alves com 13% e em terceiro Robinson Faria com 10%.

O Professor Carlos Alberto aparece com 2%. Ele é seguido por Heró Bezerra, Dário Barbosa e Brenno Queiroga, que aparecem com 1%, cada. O total de indecisos é de 9% e o de brancos e nulos de 37%.

Senado Federal

Quanto à disputa do Senado, somadas as intenções de primeiro e segundo voto, quem lidera com folga é o Capitão Styvenson com 21%. Em segundo aparece Zenaide Maia com 14%, seguida dentro da margem de erro por Garibaldi Alves (13%) e Geraldo Melo (9%).

Antônio Jácome aparece com 5%, a frente de Magnólia Figueiredo (2%). Bispo Levi Costa, Alexandre Motta e Ana Célia somaram 1%, cada. Os demais nomes não atingiram 1%. O total de brancos e nulos é de 94% e o de indecisos de 37%. O total dá 200% pois se refere à soma dos dois cenários.

A pesquisa do instituto Seta, publicada pelo Blog do BG, foi realizada com 1300 entrevistados de todas as regiões do Estado entre os dias 18 e 20 de agosto. Ela foi calculada com margem de erro de 3% para mais ou para menos e grau de confiança de 95%. 

Os dados estão registrados na Justiça Eleitoral sob os protocolos RN-05667/2018 e BR-00927/2018.

Carlos Eduardo foi recebido por multidão em mobilização política realizada em Apodi.

A programação do fim de semana dos candidatos pela Coligação "100% RN", Carlos Eduardo (PDT) e Kadu Ciarlini (PP), governador e vice-governador, respectivamente, foi encerrada com uma grande mobilização política realizada no município de Apodi, localizado na Região Oeste do estado, na noite deste domingo (26).

Uma verdadeira multidão prestigiou o evento político, que contou ainda com a presença dos postulantes ao Senado federal, Garibaldi Filho (MDB) e Antônio Jácome (PODE), além dos candidatos que disputam o pleito na chapa proporcional.

O comício também marcou o lançamento da candidatura a deputada estadual da ex-prefeita Gorete Silveira (MDB), que é mãe do prefeito de Apodi, Alan Silveira (MDB).

Pelas imagens divulgadas, o "verde bacurau" predominou em meio a festa democrática.

TRE-RN realiza solenidade de posse da nova presidência na sexta-feira (31); Desembargador Glauber Rêgo assumirá comando da corte eleitoral.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) realizará, na próxima sexta-feira (31), a solenidade de posse da nova presidência, definida a partir de votação dos membros da corte eleitoral potiguar, em sessão plenária no último dia 04 de julho.

O Desembargador Glauber Rêgo, eleito por unanimidade, assumirá a presidência do TRE-RN, para o biênio 2018-2020; e o Desembargador Cornélio Alves, a vice-presidência e corregedoria regional eleitoral. Ambos foram indicados pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), no dia 16 de maio deste ano.

A solenidade de posse acontecerá no dia 31 de agosto, a partir das 17 horas, na sede do Tribunal, na Avenida Rui Barbosa, nº 215, bairro Tirol, em Natal. 

A atual gestão é composta pelo Desembargador Dilermando Mota, como presidente, e o Desembargador Ibanez Monteiro, como vice-presidente e corregedor regional eleitoral. Eles permanecem em seus respectivos cargos até o fim do mês de agosto, encerrando o biênio 2016-2018.

Ministério Público Federal ajuíza denúncia contra João Maia e mais 10 envolvidos em corrupção junto ao DNIT.

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o ex-deputado federal João Maia e mais 10 pessoas por envolvimento no esquema de corrupção que reunia (entre os anos de 2009 e 2010) integrantes da Superintendência do Dnit no Rio Grande do Norte e representantes de construtoras. Os 11 foram alvo da Operação Via Trajana, realizada no último dia 31 de julho e que é um desdobramento da Operação Via Ápia, deflagrada em 2010. 

"(...) pelos elementos colhidos por meio dos acordos de colaboração celebrados e demais provas coligidas nessa fase da investigação, verificou-se, a bem da verdade, que João da Silva Maia era o verdadeiro chefe mor de todo o esquema de corrupção operado no Dnit/RN", destaca a denúncia do MPF.

Além de João Maia (Confira AQUI), foram denunciados seu ex-assessor Flávio Giorgi Medeiros Oliveira, o "Flávio Pisca"; a ex-esposa e o ex-sogro do deputado, Fernanda Siqueira Giuberti Nogueira e Fernando Giuberti Nogueira; seu sobrinho Robson Maia Lins; Paulo César Pereira (irmão do ex-ministro dos Transportes Alfredo Nascimento); o engenheiro Alessandro Machado; além de pessoas que ajudaram no recebimento da propina, como Wellington Tavares, Hamlet Gonçalves e a ex-esposa e o irmão de Flávio Pisca, Cláudia Gonçalves Matos Flores e Carlos Giann Medeiros Oliveira.

A denúncia é resultado de um trabalho conjunto do MPF com a Polícia Federal, Controladoria Geral da União, Receita Federal e Tribunal de Contas da União, que contribuíram com informações fundamentais para desvendar como funcionava o esquema de corrupção no Dnit/RN. De acordo com as provas colhidas, João Maia foi o principal beneficiário e atuou desde o princípio, indicando seu sobrinho Gledson Maia para a Chefia de Engenharia da autarquia e Fernando Rocha para a Superintendência. Os dois operavam a “troca de favores” com as empresas.

Funcionamento – Os três definiram que, do dinheiro obtido ilegalmente, 70% iria para o parlamentar (parte do qual usado na campanha de 2010, além de uma parcela remetida regularmente a Paulo César Pereira) e os demais 30% seriam repartidos entre Gledson e Fernando Rocha. Quem inicialmente se responsabilizava por receber a propina era Wellington Tavares, função que depois foi assumida pela ex-esposa de João Maia, contando com ajuda de seu pai, conhecido como "Fernandão", e de outros denunciados como Hamlet Gonçalves, Flávio Pisca e Cláudia Gonçalves.

O dinheiro era entregue quase sempre em espécie e depositado fracionado para tentar fugir dos mecanismos de controle. Outra forma de pagamento se deu através de contratos de prestação de serviços fictícios.

Operações – A Via Trajana cumpriu 27 mandados de busca e apreensão em 12 cidades de sete estados. A Via Ápia, que deu origem à Trajana, identificou uma série de ilegalidades relacionadas à execução de obras em rodovias federais no RN (a principal o Lote 2 da duplicação da BR-101). Somente no processo principal da Ápia foram denunciados 25 envolvidos, além de diversas outras pessoas físicas e jurídicas que foram processadas em ações penais específicas e em ações de improbidade administrativa.

Na época dos fatos, o Dnit promovia direcionamento prévio das licitações das obras, contemplando ilegalmente construtoras que se organizavam através da Associação Nacional das Empresas de Obras Rodoviárias (Aneor). As “vencedoras” das licitações se comprometiam a pagar propina, que no caso do programa de restauração e manutenção de rodovias (Crema) era de 4% do valor total.

Sethas oferece capacitação infantil para 138 municípios que aderiram ao Programa Criança Feliz.

A Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas-RN), capacitará supervisores de 138 municípios que aderiram ao Programa Criança Feliz, entre os dias 27 a 31 de agosto, na Escola de Governo.

No Estado do Rio Grande do Norte, dos 167 municípios, 138 aderiram ao Programa. Somente Natal não fez a adesão entre os municípios habilitados pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDS). Cerca de 16.490 mil crianças e 2.671 mil gestantes estão sendo atendidas até o momento, a meta atual é assessorar e monitorar para que os 138 municípios executem o programa, pois atualmente 127 iniciaram as visitas.

O tema dessa da capacitação é: "Guia de Visitas Domiciliar" que tem o objetivo de auxiliar os supervisores municipais a iniciarem o programa em seus municípios e repassarem o conteúdo para os visitadores, que são os responsáveis por acompanhar as famílias.

Serão abordados assuntos como: a importância da primeira infância no desenvolvimento da criança, marcos direitos da criança, legislações do programa criança feliz, a intersetorialidade no programa criança feliz – importância do trabalho Intersetorial,orientações para começar o trabalho no território – conceitos de família e o trabalho social com famílias, a visita domiciliar – a realização das visitas para gestantes, crianças de 0 a 3 anos, BPC e o atendimento às crianças afastada do convívio familiar, dentre outros.

O programa Criança Feliz, desenvolvido pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), por meio da Sethas e dos municípios, tem o objetivo de acompanhar o desenvolvimento humano a partir do apoio e do acompanhamento do desenvolvimento infantil integral na primeira infância.

Prefeitura de São Francisco do Oeste solicita à CAERN suspensão da fatura do mês de agosto; população do município sofre com a falta de abastecimento d'água.

A Prefeitura de São Francisco do Oeste enviou Ofício à Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN), nesta sexta-feira (24), solicitando que o órgão estadual suspenda a cobrança da fatura do mês de agosto à população do município.

O pedido formal foi efetuado em virtude dos habitantes de São Francisco do Oeste estarem sendo prejudicados ante a falta abastecimento de água na cidade, algo que ocorreu durante quase todo o mês; detalhe: que está prestes a findar.

O Ofício assinado pelo prefeito Lusimar Porfírio foi dado como recebido pelo chefe do escritório regional da CAERN, em Pau dos Ferros, Esmeraldo Alves do Nascimento, que após analisar o caso deverá anunciar as providências que serão tomadas.

"Esperamos que a direção da companhia tenha a sensibilidade e reconheça que não é justo cobrar da população uma conta sem que a mesma tenha sido beneficiada com o serviço de abastecimento", disse o prefeito Lusimar.

Governador Robinson Faria "fugiu" de debate sobre a Segurança Pública organizado pelo FOSEG-RN.

O auditório do SINPOL-RN foi palco do primeiro Debate sobre Segurança Pública realizado pelo FOSEG-RN, na noite desta quarta-feira (22), em Natal. O evento reuniu sete dos oito candidatos ao Governo do Estado.

Estiveram presentes: Brenno Queiroga (Solidariedade), Carlos Alberto (PSOL), Carlos Eduardo (PDT), Dário Barbosa (PSTU), Fátima Bezerra (PT), Freitas Júnior (REDE) e Heró Bezerra (PRTB).

O governador Robinson Faria (PSD) foi convidado, mas não compareceu (Fugiu?), apesar de estar tocando sua candidatura à reeleição a pleno vapor.

O debate, além de contar com presença de convidados e filiados no auditório do SINPOL-RN, também foi transmitido ao vivo pela TV União, pelo aplicativo União Play, pelo site Potiguar Notícias, pela Assu Telecom, pela Sidy's TV a Cabo (Currais Novos) e pela Rádio Web Via Natal.

O Fórum de Segurança do RN (FOSEG-RN), que é composto por policiais civis, policiais militares, policiais federais, agentes penitenciários, bombeiros militares, guardas municipais e agentes de trânsito, teve a idéia de reunir os candidatos para ouvir deles as propostas e planejamentos que serão empregados na Segurança Pública a partir da próxima gestão. 

Fracassa manobra para tentar constranger secretários em sessão do Legislativo Pau-ferrense; Zélia Leite e Rodrigo Araújo tiveram êxito frente aos vereadores da Oposição.

Na manhã desta quinta-feira (23), os secretários Rodrigo Araújo e Zélia Leite, responsáveis pelas secretarias de Desenvolvimento Rural e Saúde, respectivamente, compareceram a Câmara Municipal de Pau dos Ferros para prestarem esclarecimentos à população, sobretudo em relação aos últimos atos administrativos desencadeados pelas duas pastas no município. 

A presença dos auxiliares do prefeito Leonardo Rêgo na sede do Poder Legislativo foi solicitada pelo vereador Gugu Bessa, recém integrado à bancada de oposição, mas que, também, foi endossada pelos demais edis contrários à atual gestão.

Ao secretário Rodrigo Araújo coube a responsabilidade de apresentar um relatório referente às ações da pasta que comanda ante os questionamentos dos edis oposicionistas relacionados às condições de tráfego das estradas vicinais do município, algo que realizou de forma exitosa ao detalhar todo o trabalho que vem sendo efetuado pela prefeitura para recuperar as estradas que cortam a zona rural de Pau dos Ferros.

"Já recuperamos grande parte das estradas localizadas na zona rural, sendo que este serviço está sendo realizado de forma constante. Claro que ainda há muito o que se fazer, por isso entendemos que o nosso trabalho deve ser contínuo. Porém, estamos fazendo o melhor para atender os anseios da população", frisou o secretário.

Todavia, o momento mais aguardado da sessão foi a participação da secretária Zélia Leite, que também é vice-prefeita do município, cuja atuação frente a Secretaria de Saúde vem sendo bastante questionada pelos desafetos políticos do prefeito Leonardo Rêgo.

No entanto, ao ser sabatinada pelos edis, a secretária Zélia desmistificou várias polêmicas sobre o gerenciamento da pasta que comanda, principalmente relacionadas a marcação de exames e atendimento diferenciado quanto aos usuários do SUS. 

Ela também deixou claro que, atualmente, a prefeitura disponibiliza à população autorizações de exames em 17 especialidades, médicos de diversas áreas atendendo nas Unidades Básicas de Saúde e que, apesar da grande demanda, gradativamente, os pau-ferrenses estão voltando à realidade vivenciada nas gestões anteriores do prefeito Leonardo, quando a cidade de Pau dos Ferros passou a ser referência no Alto Oeste.

Ao final, muitos analisaram como bastante exitosas as falas dos secretários Rodrigo e Zélia que, notadamente, responderam aos questionamentos dos parlamentares de forma ponderada e seguros quanto às argumentações explicitadas.

Em suma, pode-se dizer que a tentativa de constranger os auxiliares do prefeito Leonardo Rêgo fracassou, apesar de alguns terem visualizado um cenário de "circo" armado nos bastidores neste sentido.

Pelo que se vê, sobrou frustração no lado da bancada de oposição.