sexta-feira, 10 de agosto de 2018

Justiça condena Ex-prefeita de São Francisco do Oeste por improbidade; decisão suspendeu direitos políticos de Gildene Barreto.

Uma Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa ajuizada pelo Ministério Público do RN contra a ex-prefeita de São Francisco do Oeste, Antônia Gildene Costa Barreto Lobo, resultou em condenação no âmbito da 2ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros, através de uma decisão proferida pelo Juiz de Direito Auxiliar, Cleofas Coelho de Araújo Júnior, no dia 1º de Agosto.

O magistrado acatou as alegações do Ministério Público de que Gildene Barreto, no exercício do cargo de Prefeita do Município de São Francisco do Oeste, teria pintado grande parte dos prédios públicos, móveis, fardamento escolar, automóveis, entre outros bens com a cor vermelha característica marcante de seu partido a qual se distingue da tonalidade da bandeira municipal, objetivando promoção pessoal e identificação de sua gestão, em afronta ao princípio da impessoalidade.

Vale salientar que o representante do MPRN chegou até a expedir uma recomendação para que a demandada (ex-prefeita Gildene) realizasse a pintura, às suas próprias custas, de todos os bens públicos que porventura tivessem sido pintados irregularmente, recomendação essa descumprida pela ré, pois, além de não ter atendido a recomendação, continuou a pintar os bens com as cores não recomendadas.

No entanto, a desobediência da ex-gestora acabou complicando ainda mais a sua situação já que, além de ter sido condenada por ter causado lesão ao patrimônio público, teve os seus direitos políticos suspensos por três anos, foi proibida de contratar com o Poder Público ou receber incentivos fiscais ou creditícios pelo mesmo período, e pagará multa civil em quantia equivalente a 20 (vinte) vezes o valor da remuneração percebida pela requerida à época como prefeita, corrigida monetariamente, pelo INPC/IBGE, e juros de 1,0% ao mês, contados da época do fato o qual fixo em janeiro de 2012, a ser revertida em favor do Município.

Por se tratar de uma condenação em primeira instância, ainda cabe recurso. Porém, o revés judicial deverá causar estragos políticos imediatos à imagem da ex-prefeita Gildene que, verdade seja dita, mesmo desgastada, ainda é o principal nome da oposição na "terra de Salamandra".

Que dureza...