Ao positivar o acumulado do mês, último FPM de setembro entra nas contas nesta sexta-feira (28).

Ao positivar o acumulado do mês, a última transferência do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de setembro será de R$ 2 bilhões, com o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Com esse porcentual, o valor total a ser partilhado neste terceiro repasse chega a R$ 2,5 bilhões. A cota-parte de cada uma das 5.568 prefeituras entrará nos cofres municipais nesta sexta-feira, dia 28.

Pelos cálculos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), com base nos dados da Secretária do Tesouro Nacional (STN), esse repasse será 4,74% maior que o montante transferido no mesmo período de 2017, que somou R$ 2,3 milhões. No entanto, esse crescimento é nominal e não considera os efeitos da inflação. Quando se leva em conta a inflação do período, o valor do decêndio apresenta redução de 6,10%, de acordo com a previsão da Confederação.

Ano passado, as transferências do FPM somaram R$ 5,6 bilhões e, neste ano, o mês de setembro fechou com pouco mais de R$ 5,5 bilhões, o que representa redução de 2,31%, em valores brutos nominais. Dos três decêndios deste mês, em comparação com o mesmo mês do ano anterior, o primeiro e segundo foram 8,19% e 4,31% menor, respectivamente. Apenas esse terceiro repasse foi maior do que o de 2017.

Superação

"Nota-se que o terceiro decêndio fecha em alta, superando dois decêndios de queda. Isso se deve ao valor da arrecadação total das Receitas Federais, que atingiu, em agosto de 2018, o valor de R$ 109 milhões, registrando crescimento real (IPCA) de 1,08%, em relação a agosto de 2017", explica o levantamento dos Estutos Técnicos da CNM.

Quando se analisa o valor bruto deflacionado, os dados da CNM mostram uma redução ainda maior de um ano para o outro, de 6,10% no valor total. Ainda assim, de início do ano até agora, a soma do FPM tem mostrado um crescimento positivo. Conforme mostra o levantamento, o total repassado aos Municípios – de janeiro até o terceiro decêndio de setembro – apresenta crescimento de 7,09%, em termos nominais; e de 3,54%, considerando a inflação. Dos nove meses deste ano, apenas julho e setembro foram inferiores, em valores transferidos.

Prefeitura de Pau dos Ferros investe no esporte e realiza a 9ª edição do Campeonato Municipal de Futebol de Campo.

Nesta quinta-feira (27), teve início o 9º Campeonato Municipal De Futebol, organizado pela Prefeitura de Pau dos Ferros, através da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SEEL).
A gestão municipal realizou pequenas adequações no Estádio 9 de Janeiro, que se encontrava com o gramado totalmente seco. Foram feitas reformas completas no gramado do estádio, com o plantio de grama, além de compactação do solo.

Os vestiários e a parte de iluminação também passaram por uma manutenção, tudo isso visando oferecer melhores condições para a prática do esporte.
A solenidade de abertura contou com representações de todas as 43 equipes participantes, sendo 32 equipes adulto e 11 equipes de base.

Todas as equipes receberam da prefeitura uniformes (short e camisa) para que possam disputar de forma organizada o campeonato. Além disso, a atual gestão, como forma de incentivo à participação, fez a entrega de uma bola oficial a cada time.

O jogo de abertura foi marcado pela vitória da equipe da comunidade Carvão sobre a equipe do bairro Princesinha, com o placar de 3 a 1. 

"Apoiar e incentivar a realização de campeonatos como este, onde se possibilita a mobilização de vários atletas do município, é sempre um desafio para a Prefeitura de Pau dos Ferros, onde, acreditando no potencial deles, investimos e fazemos questão de contribuir e estimular a prática esportiva. A SEEL está proporcionando as condições adequadas para a realização desse evento, disponibilizando material esportivo e uniformes para cada equipe. Nosso trabalho é continuar atuando no incentivo ao esporte, nas mais variadas modalidades", pontuou o Prefeito Leonardo Rêgo.

O campeonato tem o objetivo de proporcionar integração entre os atletas e promover entretenimento e lazer às comunidades. As finais estão marcadas para o dia 23 de setembro.

Carlos Eduardo Alves afirma: "Governador blefa como se fosse jogador de baralho".

O candidato a governador pela coligação 100% RN, Carlos Eduardo Alves (PDT), usou sua conta pessoal no Twitter para rebater o que classifica "de novas mentiras" do atual governador Robinson Faria (PSD) em sua propaganda. Segundo Carlos Eduardo, o atual governador está "desesperado e age tal como um jogador que blefa em busca insana pelo impossível, como se a eleição fosse um jogo de cartas de baralho".

Em suas publicações nas redes sociais Carlos Eduardo informou que vai processar Robinson pelo conteúdo exibido em suas propagandas eleitorais. "Em nome da verdade e em defesa de minha honra afrontada de forma desesperada e covarde informo que acionei judicialmente o atual governador e sua campanha em função de mentiras veiculadas por ele nos últimos dias contra mim em sua propaganda, que buscam atingir com ódio incontrolável, uma história limpa de 32 anos de vida pública", escreveu Alves.

O ex-prefeito de Natal se irritou com as suspeitas realçadas por Robinson de que ele teria realizado esquema de propina com empresas do setor de transporte para subir o preço das passagens de ônibus. O caso é investigado atualmente pelo Ministério Público.

"O atual governador mente e se desespera ao tentar envolver até mesmo o Ministério Público na teia de suas calúnias, ao pôr em dúvida a lisura de nossas gestões como prefeito de Natal na área de transporte público. Rebato a leviandade afirmando que o Ministério Público abriu investigação gerada por carta anônima, mentirosa, apócrifa e que vai mostrar o inevitável: que nunca me envolvi em nada que desabonasse ou pusesse em dúvida conduta ilibada e atestada pelo povo de Natal. O Ministério Público não faz qualquer juízo de valor a meu respeito, conforme irresponsavelmente insinua a publicidade do atual governador", disse o pedetista.

Carlos Eduardo, em seguida, responde sobre os reajustes tarifários do transporte público, colocando a responsabilidade no atual prefeito de Natal, Álvaro Dias (MDB), negando que sua gestão jamais tenha ido contra as empresas de transporte. "O atual governador volta a mentir ao veicular cálculo de tarifa incluindo um reajuste acontecido em maio deste ano, quando nem prefeito de Natal eu era mais. Mente de novo quando tenta enganar a opinião pública divulgando que nunca houve ações da Prefeitura, nas minhas gestões, contra empresas de transporte, um delírio que pode ser facilmente desmentido em qualquer contato com o Tribunal de Justiça".

Por fim, o candidato do PDT garante que atua de forma independente do MDB e de seus parentes filiados ao partido, como o senador Garibaldi Alves. Carlos Eduardo compara Robinson a um "jogador de baralhos" que "blefa" em suas propagandas. "Em minhas campanhas de prefeito (em duas de minhas eleições para ser preciso), enfrentei o PMDB, partido liderado por familiares meus, sem jamais ter sido deles preposto ou instrumento; o atual governador mostra não ter limites, tal um jogador que blefa em busca insana pelo impossível, como se a eleição fosse um jogo de cartas de baralho", concluiu.

Prefeitura de Pau dos Ferros promoverá abertura do Campeonato Municipal de Futebol nesta quinta-feira (27).

A Prefeitura de Pau dos Ferros, através da Secretaria Municipal do Esporte e Lazer (SEEL), dará início, nesta quinta-feira (27/09), ao Campeonato Municipal de Futebol, categorias adulto e de base.

A solenidade de abertura ocorrerá às 18 horas, com a presença do prefeito Leonardo Rêgo.

Na categoria adulto teremos 32 equipes que estão divididas em 10 grupos. Já nas categorias de base teremos um total de 11 equipes disputando em 03 grupos.

Todas as 43 equipes participantes irão ganhar da prefeitura uniformes (short e camisa) para que possam disputar de forma organizada o campeonato.

A expectativa é para que aproximadamente 860 atletas estejam participando.

Logo após a cerimônia de abertura, será realizado o primeiro jogo do campeonato, válido pela categoria adulto. A competição segue até novembro, com disputas finais agendada para o dia 23 do referido mês.

Eleições 2018: MPF e PRF firmam termo de cooperação técnica para reforçar a segurança nas estradas federais do estado.

O Ministério Público Federal (MPF), através da Procuradoria Regional Eleitoral no Rio Grande do Norte, firmou um termo de cooperação técnica com a Polícia Rodoviária Federal. 

O objetivo é reforçar a segurança nas estradas federais do estado, monitorando possíveis casos de "ilícitos eleitorais referentes à propaganda, transporte de eleitores e corrupção eleitoral".

De acordo com o termo, a procuradoria ficará responsável por repassar informações de possíveis crimes eleitorais para a PRF. A polícia, por sua vez, deverá mobilizar seu efetivo para realizar operações e checar os casos. 

O documento (Veja AQUI) foi assinado pela procuradora regional eleitoral, Cibele Benevides, e pelo superintendente regional da PRF no RN, Marcelo Henrique Montenegro.

Pau dos Ferros: Corregedoria-Geral realizou audiência pública para aproximar população do Ministério Público do RN.

Dialogar para aproximar. Foi essa a estratégia da audiência pública promovida pela Corregedoria-Geral do Ministério Público do RN, na tarde dessa quarta-feira (26), no auditório da Faculdade Evolução Alto Oeste Potiguar (Facep), em Pau dos Ferros. Aberto ao público, o evento promoveu o debate em torno do tema "Ministério Público: avanços e retrocessos".

Além da discussão, a Corregedoria-Geral ofereceu toda uma estrutura para receber as demandas da população, possibilitando a qualquer cidadão apresentar denúncias, reclamações, informações, elogios e sugestões sobre os serviços prestados pela instituição à comarca.

A iniciativa faz parte de ações ligadas a um protocolo firmado entre a Corregedoria-Geral e a Ouvidoria para atuar em conjunto nas audiências públicas e em ações que demandem atendimento à população, com o objetivo de estreitar os laços com a sociedade potiguar.

Na ocasião, o procurador de Justiça e corregedor-geral do MPRN, Anísio Marinho Neto, afirmou que estar próximo da população e ouvir seus anseios é uma tarefa fundamental no trabalho desenvolvido pelo Ministério Público. "Nossa missão é lutar pelos direitos de todos; e essa luta começa por saber ouvir as pessoas", disse.

Para a enfermeira Ângela Batista, "estar ao lado do MP é uma honra". Ela, que é diretora da Casa da Criança do município, instituição que acolhe crianças em situação de risco, destaca o apoio que os promotores de justiça da região têm dado ao trabalho de defesa da criança e do adolescente.

"É um momento ímpar o que a gente está vivendo hoje. A atuação do Ministério Público em ações sociais aqui no alto oeste é muito importante. Porque não é fácil lutar pelo voluntariado, pelo social e hastear a bandeira do estatuto da criança. E nos honra estar ao lado de pessoas que estão cumprindo a lei, e que estão fazendo o bem sem olhar a quem", afirmou.

A audiência pública contou ainda com a presença dos promotores corregedores, Alexandre Matos Pessoa da Cunha Lima, Francisco Hélio de Morais Júnior e Mac Lennon Lira dos Santos Leite; além dos promotores de Justiça de Pau dos Ferros, Rodrigo Pessoa de Morais e Paulo Roberto Andrade de Freitas; e do ouvidor em exercício do MPRN, Jorge Tonel.

Presidente do Tribunal de Justiça assina ordens de serviço para obras dos fóruns de Pau dos Ferros e Martins em 1º de outubro.

O presidente do Tribunal de Justiça do RN, desembargador Expedito Ferreira, irá assinar na próxima segunda-feira (1º) as ordens de serviço para a construção do novo fórum da comarca de Pau dos Ferros e para a ampliação do fórum de Martins. As assinaturas ocorrerão durante visita do chefe do Poder Judiciário potiguar a essas comarcas, com solenidades marcadas, respectivamente para às 10h e às 16h.

A reestruturação da Justiça Estadual no interior do Rio Grande do Norte foi uma das prioridades da atual gestão do Poder Judiciário potiguar. Além de novas unidades para atender adequadamente a uma demanda processual crescente foram realizados serviços de manutenção em fóruns do RN. “Realizamos com nossos técnicos um diagnóstico das necessidades das comarcas do interior e além dos investimentos e recuperação, adquirimos novos computadores para melhorar as condições de trabalho de juízes e servidores”, observa o presidente do Tribunal.

O TJRN irá investir R$ 7,5 milhões para a construção do novo fórum de Pau dos Ferros, que terá 3.839,95 m² de área construída, em um terreno de 6 mil metros quadrados. O prédio será construído ao lado da futura nova sede da Justiça Federal, próxima ao campi da Universidade do Estado do RN, em uma área em expansão da cidade. A obra será executada pela empresa Copagel Empreendimentos Ltda, com prazo de execução de 24 meses.

A nova sede da Justiça Estadual em Pau dos Ferros vem para beneficiar a população da comarca, composta por sete municípios do Alto Oeste (Pau dos Ferros, Água Nova, Encanto, Francisco Dantas, Rafael Fernandes, Riacho de Santana, São Francisco do Oeste).

A construção será feita em dois pavimentos, trazendo os seguintes ambientes: Secretarias, Salas de Audiência, Gabinetes de Juiz, Sala de Assistente para seis Varas, dois elevadores, Conselho Tutelar, Sala dos Oficiais de Justiça, Protocolo/Central de Mandados, Ajuizamento, Arquivos, Salas para representantes da OAB e do Ministério Público, Administração, Conciliação, Psicólogo, Copa, Salão do Júri, Banheiros Adaptados (Públicos e Privativos), Celas, Salão do Júri, Sala Secreta, Salas de Testemunhas, Depósito Judicial, Cela, Garagem Privativa para Magistrado, Arquivos, Almoxarifado, Subestação Abrigada, Guarita, entre outros.

Martins

Em Martins, serão investidos R$ 2,39 milhões na reforma e ampliação do Fórum Municipal Desembargador Pelópidas Fernandes. O prédio terá 724,12 m² de área construída em um terreno de 780,16 m². Serão construídos novos ambientes como Salão do Júri, sala secreta, salas de testemunhas, banheiros adaptados, Depósito Judicial, cela, garagem privativa para magistrado, Arquivos, além da execução de laje de cobertura, reservatório de água, entre outro. 

A obra será executada pela Marbella Residence Incorporadora e Construtora Ltda, com prazo de 15 meses para a execução do serviço. Comarca de Martins é formada ainda pelos termos de Antônio Martins e Serrinha dos Pintos.

Pesquisa FIERN/Certus revelou que Prefeitos e deputados podem influenciar indecisos; No Alto Oeste mais de 11% dos entrevistados seguirão opinião do gestor municipal.

A Pesquisa Fiern/Certus, divulgada nesse domingo (23, mostrou que os prefeitos podem fazer 11,11% do eleitorado indeciso do Alto Oeste escolher em quem votar até o próximo dia 7 de outubro, dia da eleição. 

Em todo o estado, os gestores municipais têm influência no voto de 2,83% das pessoas que ainda estão sem candidatos.

O poder da influência de políticos no voto do cidadão pôde ser constatado também na região Leste do estado, onde 14,29% dos entrevistados consideraram que deputados estaduais podem fazer com que eles escolham um candidato. No Médio Oeste, essa taxa é de 7,69%. Em todo o RN, esse resultado é de 1,89%.

A 4ª Pesquisa FIERN/Certus Retratos da Sociedade Potiguar está registrada na Justiça Eleitoral sob os números BR-04034/2018 e RN-07782/2018. Foram entrevistados 1.410 eleitores maiores de 16 anos de 40 municípios em todas as regiões do estado, entre os dias 14 e 17 de setembro, com intervalo de confiança de 95% e margem de erro de 3 pontos percentuais.

Em sua passagem por João Câmara, Ciro Gomes diz que somente a experiência de Carlos Eduardo colocará o RN em ordem.

O presidenciável Ciro Gomes (PDT) declarou, na noite do último sábado (22), no município de João Câmara, a 81 quilômetros de Natal, que o Rio Grande do Norte passa por uma crise grave e somente a experiência administrativa do candidato a governador pela coligação 100%RN, ex-prefeito da capital, Carlos Eduardo (PDT) poderá recolocar o Estado em ordem.

Em comício na superlotada Praça Antônio Justino de Souza, Ciro Gomes comparou o caos do Rio Grande do Norte à crise do país e defendeu o preparo do candidato do seu partido ao Governo do Estado.

"O Rio Grande do Norte, da mesma forma que o Brasil, não pode se arriscar no fracasso comprovado ou na incapacidade administrativa incompatível com as dificuldades que afligem o povo. O Rio Grande do Norte não deve descartar a experiência e por isso Carlos Eduardo vai ser governador", pontuou Ciro Gomes.

Eleitores de várias regiões viajaram até João Câmara para acompanhar o comício de Ciro Gomes e Carlos Eduardo. Também foram oradores, o ex-prefeito Maurício Caetano e o atual prefeito Manoel Bernardo, ambos do DEM.

Neste sábado, Carlos Eduardo percorreu a Região do Mato Grande visitando Ceará-Mirim, onde percorreu a feira livre e o comércio, Barra de Maxaranguape, Rio do Fogo e João Câmara.

De acordo com o Código Eleitoral, candidatos não podem ser presos até o dia da eleição.

Nenhum dos candidatos nas eleições deste ano pode ser preso ou detido, a menos que seja flagrado cometendo crime. A chamada imunidade eleitoral de candidatos está prevista no Código Eleitoral (Lei 4.737/65) e começou no dia 22 de setembro – 15 dias antes da eleição que este ano será dia 7 de outubro.

A imunidade garante ao candidato o direito ao pleno exercício da democracia, impedindo que ele seja afastado da disputa eleitoral por prisão ou detenção que possa ser posteriormente revista. E mesmo em caso de prisão ou detenção por flagrante delito, o candidato continuará na disputa, uma vez que a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10) proíbe apenas candidaturas de pessoas condenadas em segunda instância por órgão colegiado (tribunal).

Neste ano, mais de 27 mil candidatos concorrem aos oito cargos eletivos: presidente da República e vice, governador e vice, Câmara dos Deputados e assembleias legislativas, além das duas vagas para o Senado. Só para a Câmara, são mais de 8 mil candidatos.

Imunidade do eleitor

No caso dos eleitores, a imunidade eleitoral é mais restrita e impede prisões 5 dias antes o pleito até 48 horas após a eleição. Na prática, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido no período entre 2 e 9 de outubro deste ano, a menos que seja flagrado cometendo crime; ou haja contra ele sentença criminal condenatória por crime inafiançável, como racismo, tortura, tráfico de drogas e terrorismo; ou ainda por desrespeito ao salvo-conduto de outros eleitores, criando, por exemplo, constrangimentos à liberdade de votar.

Ocorrendo qualquer prisão, o preso será imediatamente levado à presença do juiz competente, que avaliará a legalidade da detenção ou a revogará.

Em Pau dos Ferros, multidão prestigia inauguração de novo Mercado Público Municipal.

A Prefeitura de Pau dos Ferros realizou no sábado, 22, solenidade para entrega do novo Mercado Público Municipal que foi construído com a melhor qualidade possível para atender a demanda da cidade e também da região.

A obra veio também para eternizar o nome do saudoso Antônio Soares de Holanda, numa justa e merecida homenagem.

O espaço conta com um ambiente confortável, moderno, apropriado para as compras e, sobretudo, para o lazer e convivência da população local e turistas. Essas são as principais características do novo Mercado.

A cerimônia da inauguração foi bastante prestigiada, contando com a presença do Prefeito Leonardo Rêgo, do Deputado Federal Felipe Maia, autor da emenda junto ao Orçamento Geral da União (OGU) que possibilitou a reforma, ampliação e modernização do referido empreendimento, além da vice-prefeita e Secretária Municipal de Saúde, Zélia Leite, Vereadores, Secretários Municipais, imprensa e população. 

Para modernizar e ampliar a edificação o município realizou um investimento total de R$ 785.000,00, sendo R$ 487.500,00 oriundos de recursos federais e mais R$ 297.500,00 de contrapartida do município.

É sempre válido ressaltar que somente a contrapartida corresponde a 38% do valor da obra. Esse é um fato a ser destacado, uma vez que todo e qualquer convênio a exigência de contrapartida é de apenas 5% do valor total da obra.

A gestão Municipal assumiu uma valor superior de contrapartida para possibilitar o resgate dessa importante obra para os empreendedores do município, uma vez que as planilhas e o projeto, referentes a edificação do empreendimento, sofreram alterações.

O Prefeito Leonardo Rêgo entregou as chaves das salas comerciais a 13 locatários que se habilitaram através de processo licitatório para ocuparem os ambientes. Ao todo o prédio dispõe de 20 salas comerciais, as outras 07 salas irão passar por um novo processo licitatório para definição de seus respectivos locatários.

Corregedoria Geral do Ministério Público promoverá audiência pública em Pau dos Ferros.

A Corregedoria Geral do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) promove na quarta-feira (26) uma audiência pública na cidade de Pau dos Ferros. O evento contará com uma exposição sobre os 30 anos da Constituição Federal, com o tema "Ministério Público: avanços e retrocessos", e servirá para aproximar o MPRN da sociedade pau-ferrense. Aberta ao público, a audiência será realizada a partir das 14h, no auditório da Faculdade Evolução Alto Oeste Potiguar (Facep).

A proposta pretende estreitar a relação entre o Ministério Público e a população. Além da audiência pública, a Corregedoria Geral do MPRN estará presente com estrutura para receber as demandas da população. Qualquer cidadão poderá apresentar denúncias, reclamações, informações, elogios e sugestões sobre os serviços prestados pelas Promotorias de Justiça de Pau dos Ferros.

O procurador de Justiça e corregedor geral do MPRN, Anísio Marinho Neto, estará presente no encontro, junto com promotores corregedores, promotores da comarca de Pau dos Ferros e com o ouvidor em exercício do MPRN, Jorge Tonel. A Ouvidoria e a Corregedoria firmaram um protocolo de intenções para atuar em conjunto nas audiências públicas e em ações que demandem atendimento à população, com o objetivo de aproximar ainda mais o Ministério Público da sociedade potiguar.

Esta é a segunda audiência pública que a Corregedoria realiza em 2018. A primeira aconteceu em junho na cidade de Mossoró. Até o fim do ano, o encontro irá para as cidades de João Câmara, no dia 10 de outubro, e de Nova Cruz, no dia 14 de novembro. 

Prefeitura de Pau dos Ferros informa que as inscrições para o Casamento Comunitário continuam abertas.

A Prefeitura de Pau dos Ferros, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SEDES), em parceria com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, comunica que estão abertas as inscrições para o casamento comunitário do programa Justiça na Praça.

As inscrições podem ser feitas até 01 de novembro, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, localizada na Avenida Getúlio Vargas, 1323, Centro – sede da Prefeitura de Pau dos Ferros.

Os casais interessados devem procurar garantir suas vagas o quanto antes, pois o trâmite do processo precisa ser realizado com antecedência.

O casamento é gratuito e dentre os documentos necessários para dar entrada nos proclamas para o matrimônio, no cartório, é preciso apresentar: carteira de identidade, certidão de nascimento, carteira profissional, CPF, comprovante de residência e indicação de duas testemunhas por casal.

O ato solene de celebração será realizado no dia 24 de novembro, às 19 horas, na Praça de Eventos Nossa Senhora da Conceição.

Caravana 12, comandada por Carlos Eduardo, é recebida com festa em São Francisco do Oeste.

Na noite desta quarta-feira (19), a Caravana 12, comandada pelo candidato a governador Carlos Eduardo (PDT), passou pelo município de São Francisco do Oeste e foi recebida com festa pelos correligionários do prefeito Lusimar Porfírio e do vice-prefeito Alany, que realizaram uma grande carreata pelas principais ruas da cidade.

Na ocasião, também estiveram presentes o candidato a vice-governador, Kadu Ciarlini (PP), o senador Garibaldi Filho (MDB), candidato à reeleição, e o deputado estadual Raimundo Fernandes (PSDB), que tenta mais um mandato à Assembleia Legislativa.

Durante os discursos, o prefeito Lusimar foi o primeiro a falar. Na oportunidade, ele agradeceu a presença da maciça da população em plena quarta-feira, o empenho de todos em promover uma linda carreata e aproveitou para pedir voto para os seus parceiros políticos. 

Em sua participação, o deputado Raimundo Fernandes agradeceu, mais uma vez, o apoio do prefeito, do vice e todos os vereadores. "Porfírio você é da minha casa, já destinamos emendas para São Francisco do Oeste, onde você comprou dois carros pra Saúde e está quase chegando uma ambulância. Pode ter certeza que muito mais iremos fazer, você será o prefeito que São Francisco sempre desejou", concluiu o parlamentar.

O senador Garibaldi Filho agradeceu a presença do povo, o empenho do prefeito Lusimar e disse que o seu gabinete, em Brasília, seria a porta de entrada para os avanços da cidade. "Lusimar, chegando a Brasília, não precisa nem bater na porta, entre que o nosso mandato estará a disposição do povo Oestense".

Por último, o candidato ao Governo, Carlos Eduardo, prometeu que governará junto com Lusimar Porfírio, salientando que a decepção que o gestor teve com o atual governo do Estado não se repetirá com ele na governadoria. "As portas sempre estarão abertas para São Francisco do Oeste", disse.

TSE determina realização de nova eleição para prefeitura de Água Nova.

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou, na sessão desta quinta-feira (20), os mandatos e declarou inelegíveis por oito anos a prefeita de Água Nova (RN), Iomária Carvalho, e seu vice, Elias Raimundo, por abuso de poder político e econômico e compra de votos nas eleições de 2016. 

Os ministros determinaram que o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) tome providências para realizar nova eleição para a prefeitura, a partir da publicação da decisão da Corte, independentemente do trânsito em julgado.

Com a decisão unânime que negou o recurso da prefeita cassada e seu vice, o TSE manteve as punições aplicadas pelo TRE contra ambos e o pai de Iomária. A Corte Regional acolheu ação impetrada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que acusou Iomária, seu vice e o pai da candidata, Francisco Iromar de Carvalho, por promessa de entrega de benefícios a eleitores em troca de votos, entre outras irregularidades. Assim como a filha e seu vice, Iromar de Carvalho foi declarado inelegível por oito anos.

Na condição de relator do recurso, o ministro Og Fernandes afirmou que as condenações pelo TRE potiguar foram fundamentadas em provas robustas. Segundo o ministro, tais provas consistiram no próprio caderno de anotações da candidata, em outros documentos, fotografias de doações, comprovantes de pagamentos de energia elétrica e de água para eleitores apreendidos e em depoimentos de testemunhas. Segundo o ministro, as provas coletadas demonstram a gravidade da conduta por parte dos candidatos, apta a configurar o abuso de poder.

Ao acompanhar o voto do relator, o ministro Jorge Mussi assinalou que a decisão do TRE não merece reparo. Segundo ele, as anotações constantes do caderno da candidata e os testemunhos coletados comprovam o oferecimento de dinheiro e benefícios a eleitores em troca de votos.

Prefeitura de Encanto promoverá inauguração de quadra poliesportiva no Sítio Várzea Nova nesta sexta-feira (21).

Na noite desta sexta-feira (21), a Prefeitura de Encanto irá inaugurar outra significativa obra na zona rural. 

Amanhã, a partir das 21h, o prefeito Atevaldo Nazário presidirá a solenidade de entrega da quarta quadra poliesportiva finalizada pelo governo "Cuidando da Nossa Gente".

Com investimentos de R$ 599.104,78, oriundos da União, além de complemento financeiro municipal, a edificação situada na Várzea Nova beneficiará toda a localidade, principalmente os alunos atendidos pela Unidade de Ensino Otaviano Severiano.

Logo após a cerimônia, que incluirá a inauguração da adutora de abastecimento de água da comunidade (parceria Prefeitura de Encanto/ Governo do Estado), shows com Forró dos 3 e Rafael Cantor & Forró Atrivido serão prestigiados pelo público presente na ocasião.

Em grande solenidade de inauguração, Prefeitura de Pau dos Ferros entregou Unidade Básica de Saúde do Bairro Manoel Deodato à população.

Na noite desta quarta-feira (19), a Prefeitura de Pau dos Ferros a inauguração da nova Unidade Básica de Saúde do bairro Manoel Deodato, denominada Caetano Bezerra do Nascimento. 

Com a presença maciça da população pau-ferrense, o prefeito Leonardo Rêgo consolidou a entrega de mais um importante benefício aos pau-ferrenses. 

A referida UBS integrava o leque das obras que foram paralisadas na administração passada (2013-2016). E, a partir de um esforço conjunto de toda a equipe da Prefeitura de Pau dos Ferros, agora sob a gestão de Leonardo Rêgo, conseguiu destravar os nós burocráticos e retomar a obra, em parceria com o Ministério da Saúde.

A obra como um todo, tem o valor total de R$ 489.876, entre recursos oriundos do governo federal e contrapartida municipal. A UBS está localizada em um terreno de 847,33 m2 e 373,41 m2 de área edificada.

A nova unidade comportará uma equipe de saúde, contando com: médico, odontólogo, enfermeiro, técnico de enfermagem, sala de vacina, auxiliar de saúde bucal e agentes comunitários de saúde.

CAERN abre inscrições para concurso público com vagas para ensino médio e superior; inscrições estão abertas até 21 de outubro.

A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) abriu inscrições para concurso público nesta quarta-feira (19). O prazo segue até o dia 21 de outubro. As vagas e formação de cadastro reserva são para os cargos de administrador, analista de sistema, contador, economista e técnico em segurança do trabalho.

Com vagas para ensino médio e superior, o concurso será conduzido pelo Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (Ibade) e as provas serão no dia 18 de novembro.

A inscrição custa R$ 50 para o cargo de nível médio e R$ 88 para as funções de nível superior. O prazo para solicitação de isenção de taxa de inscrição, nos casos previstos no edital, vai de 26 de setembro a 2 de outubrto.

Além das provas objetivas, discursivas e da redação, o concurso também terá a prova de títulos, sendo titulação acadêmica e experiência para o nível superior, e experiência para nível médio.

O Edital completo e seus anexos estão disponíveis no site www.ibade.org.br, para consulta e impressão. Informações gerais do concurso podem ser obtidas no site ou por meio dos telefones (21) 3674-9190/3527-0583 – Rio de Janeiro – (84) 3026-0575 Natal/RN ou pelo e-mail atendimento@ibade.org.br.

Governo do RN paga nova faixa do décimo nesta sexta-feira (21) e atinge 85% do total.

O Governo do Estado divulgou a informação de que dará continuidade, nesta sexta-feira (21), ao pagamento do décimo-terceiro para quem recebe entre R$ 4 mil e R$ 5 mil, atingindo o número de 93 mil servidores ativos e inativos com décimo pago, equivalente a 85% do total de 109 mil servidores.

De acordo com o Executivo Estadual, os salários estão 100% em dia e sobre os 15% restantes do décimo, para salários acima de R$ 5 mil, o Governo trabalha para concluir até o final de outubro.

No último dia 10 de julho já receberam antecipação de 40% do décimo terceiro de 2018 os servidores da Educação e dos órgãos da Administração Indireta com arrecadação própria.

Carlos Eduardo realizou comício com grande multidão no município de Riachuelo.

Milhares de pessoas tomaram às ruas de Riachuelo, a 72 quilômetros de Natal, em mobilização de apoio à candidatura do ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo(PDT) a governador pela coligação "100% RN". Foi um dos mais empolgantes eventos da campanha.

A prefeita Mara Cavalcanti (MDB), declarou que a festa popular sinalizava a vitória de Carlos Eduardo. "Você(Carlos Eduardo) é o único em condições de tirar nosso Estado do desastre em está. Não tenho dúvidas de que você vai vencer a eleição, mesmo no segundo turno. O que importa é que teremos um governador preparado,testado e aprovado".

A prefeita protestou contra a violência que atinge seu município e toda a Região do Potengi. "Riachuelo sempre foi um município pacato e hoje as pessoas vivem assombradas na cidade e na Zona Rural. Nem o atual governador nem a outra candidata, a do PT, podem vencer essa batalha em favor da sociedade, somente Carlos Eduardo, quatro vezes um grande prefeito de Natal."

O candidato da coligação 100%RN agradeceu a presença popular, "uma das maiores da campanha" e destacou a liderança da prefeita Mara, "uma prova clara de que uma boa administração melhora a vida das pessoas".

Municípios com Regimes Próprios de Previdência Social deverão utilizar o Sistema de Gestão de Consultas e Normas.

Municípios com Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) deverão utilizar o Sistema de Gestão de Consultas e Normas (Gescon – RPPS) para enviar à Secretaria de Previdência (Sprev) a legislação referente aos RPPS. A determinação é da Portaria 393/2018, que trouxe alterações nas normas e parâmetros aplicáveis aos regimes próprios.

Segundo informações da Sprev, o Gescon foi criado para, entre outros, promover a uniformização do conhecimento sobre os diversos assuntos que envolvem os RPPS e melhorar o processo de recebimento da Legislação. O sistema também receberá consultas e questionamentos sobre a legislação dos RPPS e sobre inconsistências nos sistemas, substituindo as comunicações que antes eram realizadas por e-mail ou pelo envio físico de documentos.

O Gescon é composto de três módulos: Consulta sobre RPPS; Consulta sobre os Sistemas RPPS; e Gestão de normas dos RPPS.

A implantação acontecerá de forma progressiva, pois cada RPPS deverá indicar os gestores que terão acesso ao sistema. A partir da liberação do cadastro, cada gestor ficará responsável pela autorização do acesso às ferramentas pelos demais servidores do Município.

Prazos

A Sprev estabeleceu um cronograma de obrigatoriedade para a utilização do sistema pelos entes. Após o início do prazo para a implantação, somente serão aceitas comunicações por meio do Gescon – RPPS.

Clique AQUI e confira a Portaria 393/2018

Coordenadora dos Juizados visita Pau dos Ferros e avalia trabalho do ADJ e Juízes Leigos.

A juíza Sulamita Pacheco, coordenadora dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Rio Grande do Norte (RN), esteve nessa terça-feira (18) em Pau dos Ferros com o objetivo de conhecer os resultados do auxílio prestado pela Coordenadoria, por meio do Programa de Apoio ao Desempenho Judicial (ADJ) e de Juízes Leigos, com objetivo de aumentar a celeridade dos processos, em especial, os conclusos para sentença.

Um dos papeis fundamentais da Coordenadoria dos Juizados é manter um padrão de tempo nos Juizados Especiais, seja em termos de dias para audiências de conciliação e tempo do ajuizamento até a sentença, por exemplo. "Cotidianamente tomamos decisões na busca de equalização desses resultados de forma a oferecer ao usuário uma padronização de qualidade na prestação jurisdicional dos Juizados Especiais no RN, seja em Natal, Pau dos Ferros, Caicó, Macau ou qualquer outra unidade", esclarece Sulamita.

Segundo a magistrada, o equilíbrio desses resultados ocorre a partir do esforço cooperativo das unidades com as equipes do ADJ, dos Juízes Leigos e o mais recente projeto dos Juizados Especiais que está em fase embrionária – o Nares, Núcleo de Apoio Remoto às Secretarias. Eles formam o tripé de apoio à área fim e integram a estratégia estadual de celeridade e baixo custo dos Juizados Especiais. "Aqui em Pau dos Ferros, viemos avaliar a atuação do ADJ e dos Juízes Leigos e saímos satisfeitos, em especial, pelo resultado positivo que entregamos à população por meio do esforço cooperativo dos servidores e magistrado da unidade com nossa força de trabalho auxiliar."

Para Cláudio Marinho, diretor dos Juizados Especiais, um dado quantitativo é importante, mas sem o complemento da realidade este fica empobrecido podendo comprometer a qualidade de futuras decisões. "A Coordenadoria monitora os indicadores mais importantes das unidades dos Juizados, contudo a visita 'in loco' faz parte do nosso programa de qualidade da decisão, sendo a escuta de quem está no dia-a-dia uma prática que traz um diferencial enorme no nível de sucesso que temos obtido nas ações e decisões da Coordenadoria, como aqui em Pau dos Ferros", explica Marinho.

O Juizado de Pau dos Ferros recebeu uma média de 1.400 processos, tem 170 casos novos em média por mês, possui um total de sete servidores entre cedidos, comissionados e efetivos e encontra-se com 200 processos conclusos para sentença. Este mês foram 550 processos julgados.

Pau dos Ferros: Prefeitura irá inaugurar Unidade Básica de Saúde do bairro Manoel Deodato.

A Prefeitura Municipal de Pau dos Ferros irá inaugurar, nesta quarta-feira (19), às 19 horas, a Unidade Básica de Saúde Caetano Bezerra do Nascimento, no Bairro Manoel Deodato.

A nova unidade comportará uma equipe de saúde, contando com: médico, enfermeiro, técnico de enfermagem, sala de vacina, odontólogo, auxiliar de saúde bucal e agentes comunitários de saúde.

A gestão municipal tem a honra de convidar toda população para participar da inauguração desta importante obra que vai garantir uma saúde de qualidade aos residentes na comunidade.