O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura de Apodi para implantar mais duas Equipes de Saúde da Família (ESF), com o intuito de cobrir todo o território de atenção básica no município. Nas atuais circunstâncias, Apodi conta com nove ESFs, cobrindo 85,48% do território municipal.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em pesquisa realizada em 2017, a cidade tem 36.323 habitantes. Para atender a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), os municípios devem dispor de uma ESF para cada 2 mil a 3,5 mil habitantes. Dessa maneira, o município necessita de 11 equipes para cumprir satisfatoriamente a atenção básica na cidade.
Nesse sentido, foi firmado acordo pelo MPRN com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) para fazer a habilitação e implantação de duas novas equipes voltadas para a saúde familiar com o intuito de se adequar às recomendações da PNAB. A Prefeitura terá o prazo de quatro meses para realizar as adequações preconizadas no acordo.
No caso de não cumprimento das cláusulas do TAC, a Prefeitura será imputada em multa de R$ 500 por dia, que será revertida para o Fundo Municipal de Saúde de Apodi.
Sobre as Equipes de Saúde da Família
O projeto faz parte da Estratégia de Saúde da Família e visa a reorganização da atenção básica no país, de acordo com os preceitos nacionais do Sistema Único de Saúde (SUS). É utilizada como estratégia de expansão, qualificação e consolidação da atenção básica por favorecer uma reorientação do processo de trabalho, de modo a ampliar a resolutividade e impacto na situação de saúde das pessoas e coletividades.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em pesquisa realizada em 2017, a cidade tem 36.323 habitantes. Para atender a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), os municípios devem dispor de uma ESF para cada 2 mil a 3,5 mil habitantes. Dessa maneira, o município necessita de 11 equipes para cumprir satisfatoriamente a atenção básica na cidade.
Nesse sentido, foi firmado acordo pelo MPRN com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) para fazer a habilitação e implantação de duas novas equipes voltadas para a saúde familiar com o intuito de se adequar às recomendações da PNAB. A Prefeitura terá o prazo de quatro meses para realizar as adequações preconizadas no acordo.
No caso de não cumprimento das cláusulas do TAC, a Prefeitura será imputada em multa de R$ 500 por dia, que será revertida para o Fundo Municipal de Saúde de Apodi.
Sobre as Equipes de Saúde da Família
O projeto faz parte da Estratégia de Saúde da Família e visa a reorganização da atenção básica no país, de acordo com os preceitos nacionais do Sistema Único de Saúde (SUS). É utilizada como estratégia de expansão, qualificação e consolidação da atenção básica por favorecer uma reorientação do processo de trabalho, de modo a ampliar a resolutividade e impacto na situação de saúde das pessoas e coletividades.