Encanto: Conferência fortalece causas de crianças e adolescentes.

"Proteção integral, diversidade e enfrentamento das violências" foi o tema central da II Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, promovida na manhã de ontem, 29, no Palácio Valdécio Januário do Rêgo. A oportunidade abordou assuntos que resultaram em propostas correspondentes à afirmação do princípio protetivo nas políticas governamentais.

"Tenho certeza que o Conselho Tutelar sozinho não tem condições de fazer um trabalho, se não for unindo suas forças com as todas as demais entidades que fazem a gestão pública", disse o prefeito Atevaldo Nazário, compondo a mesa de autoridades do evento ao lado do vice-prefeito Raimundo Nonato Nogueira (Nonato Guedes).

De acordo com o gestor, o Executivo já traçou as próximas metas relacionadas à segurança preventiva da categoria em discussão junto ao órgão mencionado em sua fala, há alguns dias. "A gente vai sempre buscando melhorar, cada vez mais, o desempenho do nosso município", reforçou a secretária de Assistência Social e presidente do CMDCA, Fátima Nazário.

A Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente constituíram as bases legais do diálogo, o qual culminou com a escolha de delegados que participarão da conferência estadual.

Serviços essenciais à população de São Francisco do Oeste poderão ser interrompidos, caso vereadores não aprovem Projeto de Lei para contratação temporária de servidores.

Segundo informações repassadas à nossa página, o prefeito de São Francisco do Oeste, Lusimar Porfírio, vem enfrentando grandes dificuldades para tocar as demandas do município que necessitam da colaboração e, consequentemente,  de autorização por parte do Poder Legislativo.

As dificuldades se devem sobretudo à falta de expediente de alguns servidores na Câmara, o que tem gerado empecilhos para o protocolo de ofícios, projetos de leis e outras demandas de rotina. Vale frisar que, atualmente, a Câmara tem 8 servidores comissionados, sendo que estes deveriam prestar seus relevantes serviços, porém, de acordo com a nossa fonte, estariam recebendo dos cofres públicos sem trabalhar e, vergonhosamente, mantendo a 'Casa de Leis' de portas fechadas, exceto em dias de reuniões.

Além disso, a atual Mesa Diretora, composta na sua totalidade por vereadores de oposição, vem desde o início da atual gestão buscando meios para dificultar o andamento de determinados projetos enviados pelo Executivo. A exemplo disso, temos o Projeto de Lei Nº 015/2018, que tem por objetivo a contratação temporária excepcional, nos termos do Artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal. 

É importante relatar que a aprovação urgente deste projeto, antes mesmo do recesso parlamentar, é de indiscutível valor e manutenção dos atendimentos à população, pois os contratos temporários terão por premissa a manutenção dos serviços nas áreas de grande relevância e continuidade do serviço, tais como: administração geral, saúde, assistência social, educação e obras.

Caso o projeto de lei não venha a ser aprovado antes do recesso parlamentar, os contratos não poderão ser firmados a partir de 02 de janeiro de 2019, e a população é quem sofrerá os impactos na redução dos atendimentos. 

Resta-nos aguardar se a mesa diretora colocará em pauta o referido projeto, objetivando colaborar em favor do interesse público, com respeito e consideração.

Prefeitura de São Francisco do Oeste efetua pagamento de parcela final do 13º salário dos servidores.

A Prefeitura de São Francisco do Oeste, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, Orçamento e Tributação, informou que o pagamento dos servidores, referente ao mês de novembro, foi efetuada nessa quinta-feira, dia 29.

O prefeito Lusimar Porfírio também autorizou o pagamento da parcela final do décimo terceiro salário para todos os servidores contratados vinculados ao FUNDEB - 40% e 60%, respectivamente.

Vale salientar que os servidores já haviam recebidos os 50% iniciais em setembro/2018.

Esta é uma ação que faz parte da política de fortalecimento da economia local gerando uma melhor circulação de recursos dentro do próprio município.

Tribunal de Contas apresenta índices que medem efetividade da gestão no Estado e nos municípios.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) irá apresentar, na próxima quarta-feira (05), os resultados do Índice de Efetividade da Gestão Estadual (IEGE) e do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM). O evento acontece a partir das 08h, na Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte. Esta é a primeira vez que o TCE afere o Índice de Efetividade da gestão estadual.

O Índice de Efetividade é uma ferramenta criada em 2016 que sistematiza informações em sete áreas da gestão pública (Educação, Saúde, Planejamento, Gestão Fiscal, Meio Ambiente, Cidades protegidas, Governança em Tecnologia da Informação) e tem como objetivo avaliar a qualidade e a efetividade das políticas públicas nos estados e municípios por meio de informações obtidas com os gestores e dos dados das prestações de contas dos governos. O IEGM é produzido em todas as Cortes de Contas do Brasil, que também farão pela primeira vez o IEGE.

A programação do evento terá inicio às 8h e terá, além da apresentação dos resultados dos índices, palestra de Nelson Nei Granato, gerente de avaliação de políticas públicas do Instituto Rui Barbosa e auditor do TCE/PR, sobre a rede nacional de indicadores públicos. A programação completa e a inscrição podem ser conferidas através do link http://www.tce.rn.gov.br/EscolaContas/Curso. O público-alvo do evento é formado por gestores públicos do Estado e municípios.

Para a edição de 2018, o TCE realizou pela primeira vez a validação dos dados em todos os 167 municípios potiguares. O processo de construção do Índice de Efetividade conta com a aplicação de questionários, aplicados entre os dias 02 de maio e 15 de junho, para a coleta de dados relativos ao exercício de 2017 e a posterior validação, que é a visita dos técnicos da Corte de Contas para averiguar in loco a legitimidade das informações enviadas. As dimensões validadas no exercício 2017 foram Educação e Saúde.

Os resultados do último IEGM, com dados relativos a 2016, mostraram piora na efetividade das políticas públicas dos municípios do RN. Os índices dos municípios ficaram abaixo da média nacional. De acordo com os dados apresentados no ano passado pelo presidente do TCE, conselheiro Gilberto Jales, a média dos municípios do RN havia recuado de 0,51 para 0,49, numa escala de 0 a 1.

Pau dos Ferros: Prefeito Leonardo Rêgo participa da solenidade de entrega de certificados do projeto de Educação de Trânsito nas Escolas.

Na noite da última terça-feira (27), ocorreu a cerimônia de formatura dos alunos das escolas Municipais, Estaduais e Privadas de ensino que participaram do Projeto de Educação de Trânsito nas Escolas, promovido pelo 4° DPRE - Distrito de Polícia Rodoviária Estadual, em parceria com Secretaria Municipal de Educação.

O evento que ocorreu no Ginásio Poliesportivo Vereador Milton França, localizado no bairro Riacho do Meio.

A solenidade contou com as presenças do Prefeito de Pau dos Ferros, Leonardo Rêgo, do Vereador Sargento Monteiro, do Comandante De Polícia Rodoviária Estadual, Tenente-Coronel PM Manoel Kennedy, da Secretária Municipal de Educação, Eliesse Queiroz, do Comandante do 4º DPRE, Capitão Adelino Alves, o Idealizador do Projeto Trânsito nas Escolas, Major Silva Neto, do Coordenador do Projeto, Sargento Neuzamar, e da jovem Sofia Rêgo, representando todos os concluintes do curso.

A ação atendeu 430 alunos, através do envolvimento direto de professores, direção das escolas e, também, os agentes de trânsito.

De forma lúdica, os agentes educadores ministraram aos alunos, as primeiras lições e conceitos sobre trânsito, comportamento seguro e cidadania, buscando promover a reflexão sobre a realidade do trânsito, a formação para educação, estimulando um comportamento preventivo, colaborando com o processo de formação de multiplicadores. 

Ministério da Educação libera R$ 3,2 milhões para o ensino integral no RN.

O Ministério da Educação (MEC) liberou a transferência de R$ 3,2 milhões em recursos para as escolas de ensino médio integral no Rio Grande do Norte. O valor é uma complementação do pagamento da primeira parcela de recursos correspondentes a 2019.

De acordo com o Ministério da Educação, os recursos devem ser utilizados com as despesas para a manutenção das escolas de ensino médio integral, que incluem a remuneração e o aperfeiçoamento do pessoal docente e demais profissionais da educação.

Uma das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) é garantir que a educação em tempo integral esteja disponível em, no mínimo, 50% das escolas públicas, atendendo a pelo menos 25% dos estudantes da Educação Básica do País até 2019. O Rio Grande do Norte tem 29 escolas de tempo integral.

Encontro regional: servidores do Alto Oeste potiguar são homenageados em Pau dos Ferros.

"Estamos nos aproximando do final do ano e do final da gestão do desembargador Expedito à frente da Presidência e da desembargadora Zeneide à frente da Corregedoria. E o momento é de congratulá-los e agradecer pelas gestões". Foram com estas palavras que o juiz diretor do Foro de Pau dos Ferros, Osvaldo Cândido, deu as boas vindas a todos os que participaram do 1º Encontro Regional de Servidores realizado na última sexta-feira (23), no auditório do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN), na cidade de Pau dos Ferros.

Ao falar para os servidores que atuam na região do Alto Oeste potiguar, Osvaldo Cândido disse que tem muito orgulho de trabalhar com os servidores da comarca e por eles sente um carinho especial. "Nós somos privilegiados pelo nosso corpo de servidores. Ele é diferenciado, comprometido, dedicado, preparado. Pessoas da mais alta idoneidade moral, pessoas de extrema confiança. São vocês que fazem o Alto Oeste. Vocês que fazem a comarca de Pau dos Ferros", enalteceu, tendo suas palavras sido acolhidas com uma calorosa salva de palmas.

Os servidores também receberam homenagem da juíza da 1ª Vara de Pau dos Ferros, Ana Orgette Vieira, que, mesmo encontrando-se de férias, gravou um vídeo enaltecendo os servidores da região. "É muito importante que nós tenhamos esta oportunidade de nos encontrarmos, trocar experiências, conversar e planejar o futuro", destacou, lembrando que as muitas mudanças por que vem passando o Judiciário nos últimos anos exigem que todos se adaptem e saiam de suas zonas de conforto.

"Eu quero destacar a força dos servidores do Alto Oeste, em especial os de Pau dos Ferros. Porque independentemente dos desafios que nós estamos enfrentando, o que eu percebo cotidianamente é que os servidores têm uma noção muito clara da nossa função social e da importância da nossa atividade", enalteceu a juíza Ana Orgette Vieira, agradecendo e dizendo que todos sabem do seu compromisso com as pessoas e da noção que por trás dos processos há vidas em jogo e por isso é necessário se ter responsabilidade.

Gestão transformadora

Ao desembargador Expedito Ferreira, o diretor do Foro disse que sua gestão é marcada por uma mudança clara de paradigma na relação entre a Presidência e os servidores, como também com os magistrados. Para ele, uma mudança extremamente positiva, pois imprimiu uma gestão dinâmica e que trouxe grandes transformações e melhorias para o Poder Judiciário potiguar.

"Uma gestão empenhada na produtividade, na efetividade, mas também empenhada na melhoria das condições de trabalho de todos que integram o Poder Judiciário. Uma gestão descentralizada, com forte interiorização. Prova disto é o evento que acontece neste momento", revelou, ressaltando a grande importância que é a construção do Fórum de Pau dos Ferros, que teve a ordem de serviço para a construção assinada no último dia 1º de outubro, com prazo de execução de 24 meses, fundamental, em suas palavras, para que haja uma melhor prestação jurisdicional e melhores condições de trabalho para servidores e magistrados.

Cândido destacou ainda o trabalho da Corregedoria em especial à postura diferenciada e estratégica, voltada para melhorar a prestação jurisdicional. Agradeceu também a desembargadora Zeneide Bezerra pelas ações e projetos sociais desenvolvidos em Pau dos Ferros a partir do NAPS.

Prestígio aos servidores

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Expedito Ferreira agradeceu a homenagem recebida dos juízes e servidores de Pau dos Ferros e destacou a importância de abranger e prestigiar toda a região do Seridó e Alto Oeste do Estado com a realização dos Encontros.

"É uma maneira de entrelaçamento, porque a gente vai interagindo com todos os servidores e sentindo as necessidades que eles têm para poder melhor o serviço que o Poder Judiciário oferece à população. No meu discurso de posse um dos meus pilares foi valorizar servidores e magistrados. E é isso que nós estamos fazendo, encerrando esta administração promovendo esses encontros em todas as regiões", explicou, lembrando que a finalização do encontro acontece em Natal em dezembro. Em seguida, fez um balanço de suas ações nos últimos dois anos e disse que hoje “podemos nos orgulhar da qualidade dos nossos serviços e do desempenho dos nossos servidores".

TJRN: Conselhos tutelares não podem repassar demandas aos CREAS.

O juiz Luiz Alberto Dantas Filho, convocado pelo TJRN, ao julgar a Ação Rescisória nº 0800187-50.2017.8.20.0000, como relator Substituto, manteve a sentença proferida pela 2ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Natal, a qual definiu que os Conselheiros Tutelares se abstenham de requisitar serviços ao Sistema Único de Assistência Social – SUAS, os quais estariam enfrentando dificuldades para o desenvolvimento de suas atividades. A decisão, que reafirmou o julgamento de primeiro grau, acatou, desta forma, os argumentos do Ministério Público Estadual na ACP.

Segundo o MP, os Centros de Referência Especializados da Assistência Social – CREAS estavam enfrentando dificuldades no desenvolvimento de suas atribuições em virtude de requisições de serviços formulados por outros órgãos, incluindo os Conselhos Tutelares.

Para a decisão no TJRN, o relator considerou que, pela prova documental anexada aos autos, ficou demonstrado que os conselhos tutelares de Natal vem se esquivando de cumprir sua atribuição, repassando-as aos equipamentos do SUAS, “através de requisições indevidas” e, dessa forma, não existe a presença dos requisitos necessários à concessão da tutela de urgência.

"É de se negar, pelo menos nesse momento de cognição sumária, o pleito antecipatório, registrando que o indeferimento dessa medida de urgência não constitui julgamento de mérito da ação", reforça o juiz convocado. A decisão ainda ressaltou que a falta dos requisitos se registra no fato de que a sentença inicial foi proferida em 4 de agosto de 2015, enquanto que o ajuizamento da Ação Rescisória – o recurso da Associação de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares dos Municípios do Rio Grande do Norte – ACECTURN – só se deu em 02 de outubro de 2017, mais de dois anos depois, o que por si só já fragiliza o alegado perigo de dano ou risco ao resultado daqueles que se utilizam dos serviços.

Encanto: Projeto de Lei Orçamentária Anual é aprovada no Legislativo e segue para sanção do Executivo.

O prefeito de Encanto, Atevaldo Nazário, deverá sancionar, nos próximos dias, a Lei Orçamentária Anual (LDO) correspondente à estimativa financeira para o ano vindouro, votada unanimemente favorável pelos seis vereadores presentes na sessão mais recente do Legislativo, instituída na última sexta-feira (23).

Com receita total avaliada em R$ 24.682.300,00 designados às demandas e serviços públicos de 2019, o instrumento final passou a comportar algumas emendas sugeridas pelos parlamentares. "São, na verdade, remanejamentos", esclareceu o chefe do Executivo.

Assim, constatada pela prefeitura a legitimidade de projetos que delineiam o desenvolvimento do município, em consonância com a Câmara Municipal, lembrou o gestor: "Não é um planejamento de Atevaldo, é um planejamento de toda a base da gestão, através do meu olhar e da equipe de contadores".

Secretários da Assistência Social, Saúde, Educação, Obras e Tributação reforçaram a discussão norteadora das ações governamentais, pautadas pelas arrecadações e despesas.

Oligarquia comandada pela Família Carvalho sucumbe perante vontade popular; Ronaldo Souza é eleito Prefeito de Água Nova.

Caiu mais uma tradicional oligarquia na política do Rio Grande do Norte. A população do município de Água Nova, que há vários anos era comandado por um membro ou representante da Família Carvalho, resolveu dar uma chance para o grupo de oposição elegendo Francisco Ronaldo Souza (DEM) para comandar os destinos da cidade, na eleição suplementar realizada neste domingo (25).

A chapa vencedora do pleito obteve 1.204 votos (52,42%) contra 1.093 votos (47,58%) da chapa derrotada, formada por Francisco Fábio e João Paulo de Carvalho, ambos do MDB. Portanto, a vitória do candidato do DEMOCRATAS foi obtida com uma maioria de 111 votos.

Os votos em branco chegaram a 5 (0,21%) e os nulos foram 41 (1,75%). A abstenção foi de 8,01%.

Apesar de ser do DEMOCRATAS, curiosamente, Ronaldo Souza foi apoiado pela governadora eleita em outubro, Fátima Bezerra (PT).

Vale relembrar que a eleição suplementar em Água Nova foi motivada pela cassação e perda de mandato da prefeita Iomária Carvalho, e seu vice, Elias Raimundo, por abuso de poder político e econômico, bem como por compra de votos nas Eleições de 2016.

Projeto social do Tribunal de Justiça do RN realizou 49 casamentos em Pau dos Ferros; evento realizado no Mercado Público recebeu apoio da Prefeitura Municipal.

No último sábado (24), ocorreu no Novo Mercado Público Municipal, a edição 2018 do projeto Justiça na Praça, com a realização dos casamentos comunitários. Esta é uma ação promovida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, através do Núcleo de Ações e Programas Socioambientais (Naps), em parceria com a Prefeitura de Pau dos Ferros.

O principal objetivo da realização do Casamento Comunitário é a viabilização da regularização do estado civil de casais com baixa renda que já vivem maritalmente ou não. Os noivos ganham acesso gratuito às custas e taxas cartorárias necessárias para essa formalização.

Ao todo, 49 casais selaram o matrimônio. Foram casais de Pau dos Ferros, Encanto, Riacho de Santana e São Francisco do Oeste.

O momento contou com a participação da Desembargadora do TJRN, Corregedora de Justiça e coordenadora do Naps, Maria Zeneide Bezerra; do Juiz de Direito substituto da comarca de Portalegre, Dr. José Ronivon Beija-Mim de Lima; secretários municipais, vereadores e população.

Através dos cuidados da equipe da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SEDES), o Mercado Público ganhou uma decoração toda especial, valorizando o ambiente e proporcionando um clima romântico aos noivos.

Justiça Federal condena Galeno Torquato por improbidade administrativa; deputado foi condenado por ter desviado recursos públicos quando era Prefeito de São Miguel.

O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu a condenação do ex-prefeito de São Miguel (RN) e atual deputado estadual José Galeno Diógenes Torquato. Além do político, cinco pessoas e três construtoras também foram condenadas por improbidade administrativa. Em 2010, Galeno e os demais envolvidos participaram de um esquema que desviou recursos públicos destinados à construção de uma Unidade Básica de Saúde.

Aproximadamente R$ 34 mil (em valores atualizados até 2016) foram recebidos pelo município de São Miguel, por meio de um convênio celebrado com o Ministério da Saúde, e deveriam ter sido usados para custear a construção de um posto de saúde. Galeno Torquato não realizou a licitação pública exigida por lei e repassou parte da verba para uma empresa "escolhida a dedo". A beneficiada foi a Construser Construção e Serviços de Terraplanagem, administrada por José Audísio de Morais.

Na tentativa de ocultar o desvio de dinheiro público, o ex-prefeito contou com a ajuda do ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL) à época, Walkei Paulo Pessoa Freitas, que forjou uma série de documentos para fazer crer que a escolha da empresa teria ocorrido por meio de licitação, tentando dar "aparência de legalidade" à contratação. As irregularidades foram descobertas por meio do trabalho da Corregedoria-Geral da União (CGU).

A partir das investigações, mais atividades suspeitas envolvendo a Construser vieram à tona. Entre elas, o fato de a organização já ter sido contemplada em outras licitações, inclusive com empresas administradas por familiares de José Audísio. O esquema também envolveu vínculos empresariais e beneficiou uma terceira pessoa jurídica – a Construtora Aurorense, administrada pelo réu Francisco Barbosa Lima.

Para o Ministério Público Federal, "a participação das mesmas empresas, que, por sua vez, eram administradas por familiares e parceiros comerciais, em várias cartas convites, alternando-se apenas as vencedoras, sinaliza que os agentes públicos do município de São Miguel atuaram efetivamente em todo o esquema".

O desvio dos recursos fez com que o posto de saúde não fosse concluído como previsto. O engenheiro do município na época, Antônio Lisboa Sobrinho, até assinou o Termo de Recebimento Definitivo da Obra, mas uma visita da CGU comprovou que ocorreu superfaturamento. O Ministério da Saúde utilizou essas informações para exigir que Galeno Torquato restituísse parte dos recursos que correspondiam à parcela inacabada da obras, no total de cerca de R$ 24 mil. No entanto, o ex-prefeito não cobrou tais valores da empresa contratada, fazendo a devolução, segundo afirmou, com recursos próprios, o que, porém, não foi comprovado.

Sentença – Walkei Paulo Pessoa Freitas, Francisco Barbosa Lima e Alberico Medeiros Martins, sócio-administrador da empresa Constep Construção e Serviços de Terraplanagem, foram condenados a pagar multa civil no valor de R$ 10 mil, não poderão contratar com o poder público por cinco anos, e ainda tiveram os direitos políticos suspensos pelo mesmo período. As construtoras Constep e Aurorense também foram sentenciadas a pagar multas no valor de R$ 10 mil cada, além de ficarem impedidas de negociar com o poder público por cinco anos.

Tanto Antonio Lisboa Sobrinho quanto Galeno Torquato, José Audísio de Morais e a construtora Construser foram condenados a promover o ressarcimento ao erário, em solidariedade, de mais de R$ 24 mil. Antonio Lisboa também deverá pagar multa civil no valor de R$ 5 mil, enquanto que José Audísio, o ex-prefeito e a Construser foram multados em R$ 20 mil. Os quatro não poderão contratar com o poder público por cinco anos e tiveram os direitos políticos suspensos pelo mesmo período. Da decisão ainda cabem recursos.

A ação tramita na Justiça Federal sob o número 0800396-14.2016.4.05.8404.

Comarca de Apodi seleciona estagiário de pós-graduação em Direito; inscrições até 26/11.

Estão abertas até o dia 26 de novembro as inscrições para o processo de seleção de estagiário de pós-graduação em Direito para a 2ª Vara da Comarca de Apodi. No edital é oferecida uma vaga, havendo classificação para cadastro reserva até o 5º colocado. O edital completo pode ser visto AQUI.

Entre os requisitos para o exercício do estágio é que o estudante esteja regularmente matriculado em um programa de Pós-Graduação em Direito, não possuir vinculo profissional ou de estágio, com advogado ou sociedade de advogados, não ser policial civil ou militar, não ser titular de mandato eletivo federal, estadual, distrital ou municipal e não ser ocupante de cargo integrante dos quadros de pessoal do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte.

As inscrições serão realizadas pessoalmente, na Secretaria da 2ª Vara da Comarca de Apodi, no Fórum Municipal Desembargador Newton Pinto, nesta cidade de Apodi.

Para se inscrever o candidato deverá preencher e assinar a ficha de inscrição no local inscrição, além de entregar cópia da cédula de identidade e CPF, certidão de matricula, currículo com estágios e experiências acadêmicas ou profissionais e declaração de que não está desenvolvendo atividades em escritórios de advocacia.

A jornada de estágio é de 6 horas diárias e 30 horas semanais. O estagiário receberá bolsa-auxílio mensal no valor de R$ 1.874,00 e auxílio transporte no valor de R$ 127,60.

Seleção

A seleção dos candidatos será por meio de prova discursiva de caráter eliminatório e classificatório e entrevista de aptidão com candidato e analise de currículo.

A prova discursiva, com duração de quatro horas, será realizada no dia 06 de dezembro, às 9h, no Fórum Municipal Desembargador Newton Pinto. A lista de aprovados será divulgada no Diário da Justiça Eletrônico no dia 12. Os dez primeiros colocados serão convocados para a entrevista no dia 17, a partir das 9h, no Gabinete da 2ª Vara da Comarca de Apodi.

O resultado final será divulgado no dia 18 de dezembro.

Leonardo Rêgo cumpre agenda administrativa em Brasília; Prefeito de Pau dos Ferros busca apoio para realização de investimentos na educação do município.

Nesta quarta-feira (21), o prefeito de Pau dos Ferros, Leonardo Nunes Rêgo, realizou várias reuniões na Capital Federal (Brasília), onde o intuito foi fortalecer parcerias para realização de obras e ações no município.

Na pauta administrativa, ocorreu a articulação para garantir benefícios para Pau dos Ferros. Em reunião com o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Silvio Pinheiro, articulada pelo senador, José Agripino, e pelo deputado federal, Felipe Maia, foram apresentadas ao órgão às reivindicações prioritárias do município com relação ao Plano de Ações Articuladas (PAR).

O prefeito Leonardo Rêgo, preocupado com a educação do município, está pleiteando a construção de novas creches, quadras poliesportivas cobertas vinculadas às escolas já existentes, aquisição de ônibus para transporte escolar e, também, mobiliário para equipar as escolas.

"Estamos buscando apoio dos parlamentares que sempre foram parceiros do nosso município para que, juntos, possamos assegurar investimentos importantes no campo educacional. Foi uma agenda muito produtiva", destacou Leonardo Rêgo.

Eleição suplementar: Campanha acirrada em Água Nova chega à reta final.

O caldeirão político no município de Água Nova está "fervendo" com a proximidade de realização da Eleição Suplementar, que acontecerá no próximo domingo (25). 

Com a campanha chegando à reta final, naturalmente, o clima acirrado da disputa está mexendo com os ânimos dos eleitores da cidade, especialmente nestes dias que antecedem o pleito.

Nesta quinta-feira (22), os candidatos que representam o grupo de oposição, Ronaldo Souza e Neném de Duba (prefeito e vice, respectivamente), promoverão um grande comício de encerramento da campanha, que terá concentração inicial na Praça do Cruzeiro, a partir das 18 horas.

Já na sexta-feira (23), será realizada a mobilização final dos candidatos bancados pelo grupo situacionista, Fábio Araújo (prefeito) e João Paulo (vice-prefeito). A concentração inicial será realizada nas proximidades da casa de Gildo, no sítio Água Nova 1, a partir das 18 horas.

Apesar da euforia dos eleitores de ambos os postulantes ao Executivo Municipal, informações de bastidores dão conta que a disputa em Água Nova será decidida na base do voto a voto.

Esperemos pelo resultado de domingo...

Governadores do Nordeste se reúnem para discutir pautas prioritárias a serem apresentadas ao presidente eleito, Jair Bolsonaro.

Os governadores eleitos e reeleitos do Nordeste se reuniram em Brasília, nesta quarta-feira (21), para tratar sobre as pautas prioritárias a serem apresentadas ao presidente eleito, Jair Bolsonaro. Os chefes do executivo elaboraram uma carta tratando sobre seis ações e fizeram um pedido de audiência com o Bolsonaro.

A governadora eleita pelo Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), participou do encontro, onde os governadores solicitaram a retomada urgente de obras federais no Nordeste, especialmente rodoviárias, de segurança hídrica e na área habitacional. Um destaque nesse setor é a conclusão das obras de integração do São Francisco, cujo calendário já foi adiado várias vezes, protelando a chegada das águas não somente ao Ceará e à Paraíba, mas ao Rio Grande do Norte, último estado que se beneficiará com as águas "Velho Chico". "Trata-se de obra fundamental para o desenvolvimento do nordeste setentrional", disse Fátima.

A segurança também foi um tema que recebeu destaque no encontro. Os governadores defenderam a celebração de um pacto nacional, coordenado pelo governo federal, visando o combate à criminalidade nos estados.

Outro ponto que preocupa os governadores diz respeito à liberação de recursos para reequilibrar o pacto federativo, já que a recessão econômica deteriorou os recursos dos Fundos de Participação de Estados e Municípios (FPE e FPM).

Também solicitaram o desbloqueio das operações de créditos dos estados para viabilização de investimentos e pagamentos de precatórios judiciais.

Está prevista para 12 de dezembro reunião do Fórum Nacional dos governadores eleitos com o presidente Jair Bolsonaro e o futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro.

Além dos governadores, participaram da reunião o presidente do Senado, Eunício Oliveira, o suplente da senadora Fatima Bezerra, Jean-Paul Prates, e o senador Walter Pinheiro.

Prefeitura de São Francisco do Oeste recebeu mais 416 conjuntos mobiliários novos para as escolas do município.

A Prefeitura de São Francisco do Oeste, através da Secretaria de Educação e Cultura, recebeu do convênio com o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) mais 416 conjuntos estudante/professor no total de R$ 85.400,00 reais, para renovar o mobiliário das escolas municipais.

Esses mobiliários dividem-se em dois conjuntos distintos, o verde e o azul que se diferem pelo tamanho, isso significa que, numa mesma sala de aula em que estudem alunos com estaturas diversas, pode ser disponibilizado mobiliários de diferentes cores, para dar maior conforto aos estudantes.

Para a secretária municipal de Educação, Roseni Rodrigues Leite da Costa, a aquisição destes equipamentos é fruto de um trabalho de levantamento das necessidades de cada unidade e o empenho da Gestão em garantir junto ao Governo Federal os recursos necessários para a aquisição.

Novo edital do Programa 'Mais Médicos' dispõe de 139 vagas para 65 municípios do RN.

O novo edital do programa Mais Médicos, publicado nesta terça-feira (20), no Diário Oficial da União (DOU) disponibiliza para o Rio Grande do Norte 139 vagas para 65 municípios.

De acordo com o documento, Mossoró é a cidade potiguar com o maior número de vagas no certame. A Capital do Oeste manteve 14 vagas. Caicó aparece na segunda posição entre os que receberão mais médicos. São nove no total. Natal e Currais Novos aparecem com sete, cada.

Os profissionais selecionados receberão salário de R$ 11.865,60 por 36 meses, com possibilidade de prorrogação. As atividades dos médicos incluem oito horas acadêmicas teóricas e 32 em unidades básicas de saúde.

Como há vagas em áreas distantes, será repassada ajuda de custo para o médico que solicitar. Além do requerimento, o profissional deverá anexar comprovantes de residência no local.

Inicialmente, estão abertas vagas para os médicos brasileiros com inscrição no Conselho Regional de Medicina (CRM) ou com diploma revalidado no país. Os profissionais podem se inscrever no site: maismedicos.gov.br.

A previsão é de que um grupo comece a trabalhar no próximo dia 3 de dezembro. Ontem (19) o ministro da Saúde, Gilberto Occhi, disse que a preocupação é garantir a chegada imediata dos profissionais nos locais em que haverá vagas.

A publicação do edital foi definida pelo Governo Federal no esforço de assegurar assistência nos locais onde estavam os profissionais cubanos. O Ministério da Saúde Pública de Cuba, por meio da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), comunicou o rompimento do acordo de cooperação no 'Mais Médicos'.

Em todo o Brasil foram ofertadas 8.517 vagas para atuação em 2.824 municípios e 34 áreas indígenas, antes ocupadas pelos cubanos.

TSE constata erro e Beto Rosado deve ganhar vaga de Fernando Mineiro.

O Tribunal Superior Eleitoral informou, em documento despachado nessa terça-feira (20), que identificou o recebimento da documentação de Kericles Alves Ribeiro, o Kerinho, que concorreu ao cargo de deputado federal pelo PDT. 

Desta forma, os votos dele devem ser computados, beneficiando Beto Rosado (PP) que ficaria com a vaga de Fernando Mineiro (PT), que consta como eleito.

De acordo com o TSE, a entrega da documentação se deu na data de 14/08/2018 as 18h41. Como o envio foi feito próximo ao prazo final (15/08/2018), o Tribunal acredita "que as instabilidades provocadas pelo grande volume de arquivos recebidos naquele dia tenha causado erro e o não processamento dos arquivos do candidato em questão".

Kerinho, que concorreu na mesma coligação de Beto Rosado, teve 8.990 votos. Se a quantia for computada, o grupo somará 311.356 votos. A coligação de Mineiro obteve 310.001.

Ministério Público do RN recomenda que Prefeitura de Martins implemente Serviço de Informação ao Cidadão.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça da comarca de Martins, publicou, no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (20), recomendação para que a prefeita da cidade expeça, no prazo de 90 dias, decreto regulamentando a aplicação da Lei de Acesso à Informação. 

A atuação pretende que a Prefeitura garanta que a população tenha acesso a informações acerca dos gastos públicos. O poder público deve implementar o serviço de informações ao cidadão, podendo para tanto, ser aproveitada a estrutura de alguma unidade já existente na estrutura organizacional, em local com condições apropriadas para atender e orientar o público quanto ao acesso a informações. 

O gestor deve informar sobre a tramitação de documentos nas suas respectivas unidades e permitir que o cidadão protocole documentos e requerimentos de acesso a informações.

O descumprimento da recomendação por parte do Município acarretará na adoção das medidas cabíveis, inclusive o ajuizamento da ação civil pública competente e ação de improbidade administrativa, a fim de assegurar a sua implementação.

Presidente da Câmara Municipal de Lucrécia terá que exonerar ocupantes de cargos que se enquadrem em casos de nepotismo.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça de Almino Afonso, expediu recomendação para que o presidente da Câmara Municipal de Lucrécia efetue, em 15 dias, a exoneração de todos os ocupantes de cargos comissionados ou função de confiança que se enquadrem em situação de nepotismo. 

A nomeação de parentes para o exercício de cargos públicos nessas condições constitui uma prática nociva à Administração Pública.

De acordo com a recomendação (Veja AQUI), o nepotismo é incompatível com o conjunto de normas éticas abraçadas pela sociedade brasileira e pela moralidade administrativa. O documento também elenca outras hipóteses que devem ser combatidas pelo legislativo em Lucrécia. Nele, o MPRN requisita que o recomendado informe, no prazo de 15 dias úteis, após os 15 dias concedidos inicialmente, as providências tomadas, juntando documentação comprobatória.

Em caso de não acatamento da recomendação ministerial, o Ministério Público informa que adotará as medidas legais necessárias a fim de assegurar a sua implementação, inclusive através do ajuizamento da ação civil pública de responsabilização pela prática de ato de improbidade administrativa e reclamação perante o Supremo Tribunal Federal.

Ministério Público do RN recomenda adequação à LRF em quatro municípios do Alto Oeste.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça da comarca de São Miguel, emitiu recomendações para que quatro municípios se adequem à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). As orientações foram direcionadas aos gestores de Coronel João Pessoa, Venha Ver, São Miguel e Doutor Severiano. Confira AQUI.

Os Municípios devem se abster de realizar despesas proibidas na LRF. Logo, terão que parar de conceder vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração; criar cargo, emprego ou função; alterar estrutura de carreira que implique aumento de despesa; prover cargo público, admitir ou contratar pessoal a qualquer título, inclusive temporários (ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança) e contratar hora extra.

O MPRN também recomendou a rescisão dos contratos temporários e a exoneração dos ocupantes de cargos comissionados até o montante necessário para que os gastos de despesa com pessoal sejam reduzidos a patamares inferiores ao limite prudencial.

Em paralelo, os Municípios devem fazer um estudo, no prazo de 90 dias, a fim de verificar quais são os cargos, de natureza efetiva, que precisam ser criados e preenchidos. Ao mesmo tempo, deve identificar quais são os cargos, efetivos e comissionados, que precisam ser extintos. O objetivo é que cada Município elabore um projeto de lei e o remeta para a Câmara de Vereadores para que os cargos efetivos necessários sejam criados e em seguida realizado um concurso público para o provimento desses cargos.

A partir da homologação do resultado do concurso, os Municípios passarão a rescindir os contratos temporários firmados em descompasso com a Constituição Federal, assim como a exoneração dos profissionais que exercem cargo de provimento em comissão que não se enquadrem nas atribuições de direção, chefia e assessoramento.

Por fim, a recomendação ministerial ainda versa sobre a proibição das gestões de Coronel João Pessoa, Venha Ver, São Miguel e Doutor Severiano de contratarem sem concurso público pessoas fora das hipóteses mencionadas na Constituição.

Pau dos Ferros comemorou o 'Dia do Evangélico' com show da cantora Kemilly Santos.

A Praça de Eventos recebeu um grande público nesta sexta-feira, 16, em virtude da comemoração do Dia Municipal do Evangélico, instituído através da Lei nº 1403/2013 e que é comemorado sempre no terceiro sábado do mês de novembro.

O evento foi marcado por uma noite de louvores, pregações e uma atração especial, a cantora Kemilly Santos, conhecida nacionalmente como um grande intérprete de música gospel. Tivemos também a participação da banda Forró Abençoado.

Essa ação foi fruto de uma parceria entre a Prefeitura de Pau dos Ferros e o Conselho de Ministros Pau-ferrenses (COMEP), entidade que agrega diversas igrejas e conta com a participação de vários pastores do município.

O prefeito Leonardo Rêgo, acompanhado da primeira dama Erica Rêgo, esteve presente a comemoração. Além do gestor, marcaram presença, ainda, os vereadores Hugo Alexandre, Jader Junior (Junhão), Gilson Rêgo, Sargento Monteiro e vários Secretários(as) Municipais.

A atual gestão, cumprindo com o que consta em seu plano de governo, tem apoiado manifestações religiosas e culturais, dos mais diversos segmentos.

"Estamos fazendo jus a um compromisso de governo com a sociedade pau-ferrense, mais especificamente com a comunidade evangélica. De forma conjunta, através de uma parceria com o COMEP, a prefeitura respalda esse que é um dos importantes eventos que estão incluídos no calendário de eventos da nossa cidade. Fidelizaremos essa parceria para os anos subsequentes para tornar essa festa uma referência no Rio Grande do Norte", destacou o prefeito Leonardo Rêgo.

Ministério Público do RN alerta sobre risco de descumprimento do piso constitucional em saúde pelo Governo do Estado.

Em reunião ordinária do Conselho Estadual de Saúde do RN, ocorrida nesta quarta-feira (14), o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), representado pelas Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde de Natal, alertaram órgãos de controle e fiscalização sobre o risco de o Governo do Estado não atingir o percentual mínimo de 12% de aplicação de recursos em ações e serviços de saúde.

Citando o Relatório Resumido de Execução Orçamentária do RN do 4º bimestre, o MPRN informou que o percentual de aplicação em ações e serviços públicos de saúde sobre a receita líquida de impostos e transferências legais e constitucionais do RN somente alcançou 5,18%, quando deveria se aproximar de 12%, uma vez que a arrecadação de receitas vem se comportando dentro das estimativas previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA).

Para a promotora de Justiça Iara Pinheiro, "em razão da proximidade do encerramento do exercício, há forte probabilidade de o Estado não atingir o piso mínimo de 12%, conforme determina a legislação vigente", alertou. A representante ministerial soma a esse risco o fato de esssa possibilidade ocorrer em um contexto de inadimplência crescente da Secretaria de Estado da Saúde Pública junto aos prestadores de serviço contratualizados com o SUS e ao Município de Natal. "A situação pode prejudicar a continuidade da assistência ofertada à população em áreas sensíveis como ortopedia, cardiologia e terapia intensiva", exemplificou.

Caso o cenário de descumprimento do piso mínimo em saúde se confirme, o MPRN aponta consequências graves, como risco de retenção de repasses de recursos federais, intervenção federal do Estado, não repasse de recursos federais da área da saúde de natureza voluntária, além da responsabilização dos gestores públicos (secretários de planejamento e saúde), e do governador como agente político.

Cosern investe R$ 151 milhões no sistema elétrico da região Oeste; subestações de Apodi, Pau dos Ferros e Marcelino Vieira foram ampliadas.

O Diretor Presidente da Cosern, Luiz Antonio Ciarlini, fez um balanço dos investimentos no Oeste Potiguar, região onde a concessionária tem aproximadamente 454 mil clientes. As informações foram confirmadas nessa segunda-feira (12).

Entre janeiro de 2017 e junho de 2018, a Cosern investiu R$ 151 milhões no sistema elétrico da Região Oeste. Somente em 2017 foram investidos R$ 111 milhões. Entre janeiro e junho de 2018, os recursos alocados pela concessionária em obras de expansão e manutenção já somaram R$ 40 milhões (confira destaques abaixo).

Para todo o Rio Grande do Norte, a Cosern planeja investir R$ 333 milhões até o final de 2018, um aumento de 20% em relação a 2017.

Entre os destaques mostrados à imprensa estão as ampliações das subestações Apodi, Pau dos Ferros, Marcelino Vieira e Gangorra (em fase de conclusão), nas quais foram instalados novos transformadores. Também foi iniciada a construção da subestação Itajá que beneficiará aproximadamente 8.000 clientes, com previsão de conclusão para o primeiro semestre de 2019.

Além das obras mencionadas, foram renovados equipamentos nas subestações Grossos, Almino Afonso, Estreito, Macau, Açu e São Miguel do Oeste e construídos novos alimentadores (circuitos de Média Tensão) nas subestações Serra Vermelha, Gangorra e Guamaré.

Pau dos Ferros: Gestão Leonardo Rêgo apoia realização de 'Dia do Evangélico' no município.

A comunidade evangélica pau-ferrense estará comemorando na próxima sexta-feira (16), a partir das 19h, na Praça de Eventos, o 'Dia do Evangélico' no município.

Essa data especial, que foi instituída através da Lei Municipal nº 1403/2013, é comemorado sempre no terceiro sábado do mês de novembro.

A atual gestão respaldou a realização do evento no ano de 2017 e, seguindo uma linha propositiva, estará firmando novamente essa parceria com as igrejas do município.

Toda programação foi planejada no dia 11 de Julho de 2018, durante uma visita dos pastores membros do Conselho de Ministros Pau-ferrenses (COMEP) ao gabinete do prefeito Leonardo Rêgo.

Para este ano a comemoração promete ter uma grande abrangência, contando com a apresentação musical da atração nacional do segmento, a cantora Kemilly Santos. Na programação ainda consta a apresentação do grupo local Forró Abençoado.

Esse é mais um momento consolidado no calendário de eventos do nosso município. "Estamos devidamente a postos para ajudar no que for necessário, cumprindo, dessa maneira, o nosso planejamento de governo em valorizar o Dia do Evangélico. Esse evento reunirá milhares de pessoas de nossa cidade, do nosso estado e, inclusive, de estados circunvizinhos, o que gera, por consequência, o aquecimento da economia local", destacou o Prefeito Leonardo Rêgo.

Municípios terão 15 dias para enviar projeto de Academia da Saúde ao ministério.

A Portaria 3.582/2018 regulamentou a aplicação de recursos para construção de polos do programa Academia da Saúde - modalidade intermediária. 

Publicada nesta segunda-feira (12), a normativa trata da Lei 13.658/2018, que abriu crédito especial orçamentário – na ação 20YL – para transferência fundo a fundo a Municípios selecionados e aptos a receberem incentivos financeiros para construção de polos do programa. 

Os Municípios terão 15 dias para enviar proposta ao Ministério da Saúde (MS), a contar de hoje.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa sobre a portaria e chama atenção para o prazo. A entidade também informa que, para pleitear a habilitação ao incentivo, o Município ou o Distrito Federal deve acessar o Sistema de Propostas do Fundo Nacional de Saúde (Sisprofns). 

Após a indicação, o usuário será direcionado ao sistema informatizado desenvolvido pelo Ministério da Saúde (Sismob) para preencher as informações referentes à solicitação, por meio do acesso com login e senha. Confira neste link: AQUI.

Prefeitura de Pau dos Ferros intensifica instalação de câmeras para garantir maior efetividade do sistema de videomonitoramento.

Pensando na segurança da população e turistas que frequentam a cidade de Pau dos Ferros diariamente é que a atual gestão está em fase de concluir a instalação das últimas câmeras que compõem o sistema de videomonitoramento da cidade.

As imagens em foto ilustram e transmitem a dimensão do projeto executado através de uma parceria entre Prefeitura, a empresa BRISANET Telecomunicações, Policia Militar e Civil.

No intuito de prevenir e combater a insegurança vivenciada atualmente pelo norte-rio-grandense, o comando da segurança pública do município passa a contar com um sistema moderno e que já possui 64 câmeras de alta resolução em pleno funcionamento.

Nos próximos dias serão instaladas mais 10 câmeras, totalizando 74 equipamentos, isso ampliará ainda mais a efetividade do acompanhamento.

Três dessas câmeras são conhecidas como Speed Dome - possuem visão de 360 graus - e estão instaladas em pontos estratégicos. Todos os equipamentos são conectamos a rede de fibra ótica, algo pioneiro no Brasil, e possuem imagens em FULL HD, equivalentes a filmes em blu-ray.

Com isso é possível monitorar grandes áreas e fazer o reconhecimento de pessoas e placas de veículos, mesmo que estejam distantes, pois as câmeras possuem zoom de até 23X e podem ser controladas em tempo real diretamente no Centro de Comando.

A plataforma "cliente servidor" possibilita acesso as imagens, utilizando, claro, uma confirmação de usuário e senha. Essa característica proporciona o acesso remoto até mesmo utilizando aparelhos celulares para exibir as imagens.

O raio de cobertura abrange um longo alcance, todas as entradas e saídas do município são diariamente monitoradas, assim como os locais de maior fluxo e movimentação, além de prédios públicos.

O Centro Integrado Operações de Segurança Pública - CIOSP -, está localizado no 7º Batalhão de Polícia Militar, onde foi estruturada uma sala com recursos próprios da municipalidade para garantir a operacionalização do projeto.

O espaço possui equipamentos que auxiliam o trabalho de captação das imagens ininterruptamente, além de 03 monitores de 50 polegadas que oferecem uma visão nítida de todos os equipamentos já posicionados.

Caso seja detectado qualquer ação suspeita ou delituosa, será possível dar uma resposta imediata e dimensionada, onde o efetivo policial deverá ser encaminhado diretamente aos locais que estejam ocorrendo o fato.

É através desse projeto audacioso e que já está servindo de exemplo para outros municípios, que a gestão municipal, em parceria com a BRISANET, busca dar uma abordagem pró-ativa para o desenvolvimento de estratégias de gerenciamento de operações mais eficazes no combate ao crime e ao vandalismo contra o patrimônio público.