O Ministério Público Eleitoral pedia a condenação do ex-governador pela prática de conduta vedada em face da existência de um programa social denominado "Fôlego Novo" que visava a realização de cirurgia de catarata para pessoas carentes.
O Tribunal entendeu não existir a conduta vedada, assim como o Ministério Público não provou qualquer relação do programa que viesse a afetar a normalidade do pleito eleitoral de 2018.
Da mesma forma o Tribunal entendeu não existir qualquer espécie de abuso de poder.
A defesa do ex-governador foi feita pelos advogados Felipe Cortez e Thiago Cortez.