segunda-feira, 16 de agosto de 2021

Deputado exige do Governo envio do projeto de lei dos militares estaduais e cita prejuízos aos veteranos e pensionistas.

Com objetivo de regulamentar a previdência dos militares estaduais, o deputado estadual Coronel Azevedo (PSC) protocolou Requerimento na Assembleia Legislativa em que exige do Governo do Estado o envio ao Parlamento do Projeto de Lei que trata da proteção social dos militares do Rio Grande do Norte.


Segundo o parlamentar, veteranos e pensionistas necessitam que o Governo encaminhe o quanto antes à Casa Legislativa este Projeto de Lei.

Em 2019, a Lei nº 13.954 reestruturou a previdência dos militares estaduais. Contudo, até o presente momento o Estado ainda regulamentou. "A falta dessa ação do Governo tem provocado graves prejuízos econômicos aos veteranos e pensionistas", declarou.

Para Coronel Azevedo, o Governo "precisa ter mais respeito com aqueles que tanto se dedicaram ao serviço público estadual e hoje são discriminados pela governadora que inclusive prometeu seguro de vida aos militares na campanha eleitoral".