quarta-feira, 30 de março de 2022

Todos os repasses do FPM de março à Prefeitura de Pau dos Ferros apresentaram bloqueios da Receita Federal; Município é penalizado por "não fazer o dever de casa" junto ao INSS.

Observando o Demonstrativo de Distribuição da Arrecadação do Município de Pau dos Ferros, no Sistema de Informações do Banco do Brasil, constatei que os três repasses referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) efetuados pelo Governo Federal no mês de março; especificamente nos dias 10, 18 e nesta quarta-feira (30) apresentaram bloqueios por parte da Receita Federal direto na fonte, algo que na somatória geral chegar ao valor de R$ 1.421.576,21 (Um Milhão, Quatrocentos e Vinte e Um Mil, Quinhentos e Setenta e Seis Reais e Vinte e Um Centavos).

Não precisa ser nenhum especialista em direito previdenciário para entender que a gestão da prefeita Marianna Almeida não está informando ao INSS dados referentes às contribuições dos servidores e até ao que está relacionado à contribuição patronal da própria prefeitura como ente com Cadastro Nacional de Pessoal Jurídica (CNPJ).

O resultado dessa "bagunça" toda é que, de acordo com informações do Banco do Brasil, os dois primeiros repasses do FPM de março foram zerados devido a bloqueios automáticos por parte da Receita Federal e, vale salientar que, apesar dos novos bloqueios neste terceiro repasse, ainda sobrou um valor bem inferior aos montantes que o município de Pau dos Ferros vinha arrecadando mensalmente.

Só para se ter uma ideia, no mês de fevereiro, a Prefeitura de Pau dos Ferros recebeu mais R$ 4 Milhões de Reais somente de FPM. Porém, agora, devido ao não envio de informações junto ao INSS, a Receita Federal tem abocanhado recursos para que o servidor municipal não seja prejudicado na hora de buscar uma aposentadoria, pasmem; por suposta ineficiência administrativa da atual gestão.

Agora, aguardemos pelos próximos repasses de abril. 

Quem sabe as coisas melhoram para o município. Não é verdade?

Jesus Cristo, tenha misericórdia do povo de Pau dos Ferros!