O relator do processo, ministro Ricardo Lewandowski, determinou a exclusão de Wendel Lagartixa do rol dos eleitos, em dezembro do ano passado, por ter uma condenação por crime hediondo contra ele.
O processo de Wendel Lagartixa é o primeiro da lista a ser julgado em sessão ordinária realizada em regime híbrido. Os ministros vão avaliar a inelegibilidade do candidato, o que pode render a "recuperação" do mandato.
Policial reformado da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, Wendel Lagartixa foi o candidato mais votado para o cargo de deputado estadual nas eleições de 2022, com mais de 88 mil votos.
O candidato teve o seu registro de candidatura deferido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), a despeito de um pedido de indeferimento apresentado pelo Ministério Público Eleitoral, em que alegava que Lagartixa já havia sido sentenciado por crime hediondo: posse de munição de uso restrito.
Em julgamento no TSE, o ministro Lewandowski foi favorável ao pedido do Ministério Público Eleitoral e determinou o impedimento da diplomação do candidato. Após retotalização dos votos, o deputado Ubaldo Fernandes assumiu a vaga Assembleia Legislativa.