sexta-feira, 29 de novembro de 2024

Crescimento do FPM: Prefeitos têm muitos mai$ motivos para comemorar, sem desculpas para murmurar.

Com o último repasse de novembro, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) sinaliza um crescimento real de 10% em comparação aos anos anteriores. Nesta sexta-feira (29/11), um montante de R$ 4.058.964.886,14 foi creditado nas contas das prefeituras, já considerando os descontos obrigatórios do Fundeb. Essa quantia expressiva reflete um aumento significativo na arrecadação, especialmente do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).

Em uma análise mais detalhada, o terceiro decêndio deste mês apresentou um crescimento real de 15,59% em relação ao mesmo período do ano passado. Quando somados os repasses extras de julho e setembro, o aumento acumulado em 2023 chega a 11,47%.

Diante desse cenário favorável, os prefeitos não têm do que se queixar sobre os repasses do Governo Federal. As prefeituras estão, portanto, equipadas para honrar compromissos com funcionários, fornecedores e parceiros administrativos. É crucial ressaltar que qualquer dificuldade em quitar essas obrigações não deve ser atribuída à insuficiência de recursos, mas possivelmente à má gestão.

Além disso, é inaceitável que gestões municipais utilizem o pagamento de salários e fornecedores como estratégia de marketing. Cumprir com suas obrigações é, acima de tudo, um dever constitucional e ético. 

Os gestores devem priorizar a boa administração dos recursos disponíveis, garantindo que os diretos dos cidadãos sejam respeitados e que a população receba os serviços públicos a que tem direito, sem alardes ou tentativas de autopromoção. O momento é de trabalho e responsabilidade, não de publicidade exagerada.