O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e outras instituições parceiras lançam na próxima segunda-feira (17), o projeto Saber Sanear.
A iniciativa tem o objetivo de apoiar tecnicamente a elaboração dos planos municipais de saneamento. O lançamento acontece às 8h30, no auditório da sede da Procuradoria Geral de Justiça em Natal.
Com o advento da lei das diretrizes nacionais para o saneamento (Lei n° 11.445/2007), regulamentada pelo Decreto n° 7.217/2010, ficou estabelecido que todos os municípios devem elaborar seus planos de saneamento básico.
A Lei nº 11.445/2007 também estabeleceu que o município é o titular desses serviços e a existência dos planos de saneamento serão indispensáveis para a efetivação dos futuros contratos de concessão ou de programa, bem como para a liberação de recursos federais para a área a partir de 2014 (conforme o decreto regulamentador).
Dadas tais exigências, o projeto SABER SANEAR foi concebido como um facilitador para a elaboração dos planos.
O projeto SABER SANEAR é um esforço interinstitucional cujo objetivo é apoiar os agentes municipais na elaboração desses planos, que deverão contemplar os quatro segmentos do saneamento básico: abastecimento de água potável; esgotamento sanitário; limpeza urbana e tratamento adequado de resíduos sólidos; e drenagem de águas pluviais.