Prefeitura de Pau dos Ferros realizou pagamento do mês de Abril aos servidores.

A Prefeitura de Pau dos Ferros realizou o pagamento do funcionalismo municipal, referente ao mês de abril, nesta quinta-feira (30/04), confirmando assim uma das marcas da gestão – salário dos servidores em dia e pago dentro do mês de trabalho.

O valor bruto, desembolsado para assegurar o pagamento e injetado na economia local, foi de R$ 2.308.697,77. Já o valor líquido foi de R$ 1.868.247,26.

É importante destacar que a Prefeitura já havia consolidado o pagamento do salário de abril e o adiantamento de 30% do décimo terceiro salário para os servidores da saúde, em pagamento realizado no dia 24 de abril.

O adiantamento de 30% do décimo terceiro salário aos servidores da saúde representou um aporte financeiro extra de R$ 151.504,32.

Mesmo com a intensa queda de receitas que acomete a maior parte dos municípios brasileiros durante essa pandemia (Covid-19), a atual gestão tem envidado todos os esforços para cumprir suas obrigações perante o funcionalismo.

Deputados cobram do Governo Fátima Bezerra implantação e pagamento do piso dos professores no RN.

A implantação e o pagamento do reajuste do Piso Nacional do Magistério no Rio Grande do Norte foi tema de discussão dos deputados estaduais na sessão ordinária por videoconferência, realizada nesta quinta-feira (30).

O deputado estadual Kelps Lima (SDD) foi o primeiro a cobrar ao Governo prioridade no pagamento do piso dos professores no Estado. "A governadora Fátima Bezerra pregou durante a vida inteira que o piso salarial dos professores deveria ser pago com crise ou sem crise. E agora o governo tem uma nova retórica", discursou.

Kelps ressaltou que falta diálogo da governadora com os professores. "Você não precisa pagar, basta dialogar. Mas o que a governadora está fazendo é dialogar com a presidente do sindicato dos professores, que é do seu partido. Então ela dialoga com uma correligionária de partido", disse.

O parlamentar frisou que a mudança de discurso da governadora chega a ser uma decepção. "uma contradição no discurso da governadora, de quando era sindicalista e agora a frente do Governo do Estado. Foi assim com a Reforma da Previdência do seu governo. Foi assim quando escolheu seu secretariado e não deu espaço as mulheres. Está sendo assim quando diferencia os policiais dos professores", citou Kelps.

O deputado Tomba Farias (PSDB) respaldou o pronunciamento do deputado Kelps Lima, ao cobrar do Governo do Estado uma solução para o pagamento do piso salarial dos professores no Estado e nos municípios. "O apoio de Fátima sempre foi absoluto às greves para arrancar o piso dos professores. Infelizmente não é o que estamos vendo agora no Governo do Estado e em cidades administradas por seus correligionários como em Currais Novos", ressaltou.

 Tomba enfatizou que naquele município, administrado pelo prefeito Odon Júnior (PT), o piso dos professores também não está sendo pago, ao contrário do que havia sido informado pelo deputado estadual Francisco do PT, durante sessão ordinária de ontem (29). "Ao contrário do que disse o colega Francisco, em Currais Novos não se paga o piso dos professores. Ontem, inclusive, o prefeito, em sessão da câmara, vetou o reajuste do piso. Hoje naquele município os professores recebem 32% a menos do que o piso nacional", lamentou.

Ainda sobre o tema o deputado Francisco do PT revelou que em conversa recente com a governadora Fátima Bezerra foi informado que a atual administração estadual está fazendo tudo que pode para que o piso nacional dos professores seja implementado e pago no RN.

"A governadora me garantiu que estão sendo realizados estudos e muito planejamento para que o direito dos professores ao piso salarial seja respeitado e pago em todo o Rio Grande do Norte", informou.

Francisco ressaltou o trabalho que a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa vem realizando ao intermediar as negociações entre os representantes dos professores e o Governo do Estado."É preciso destacar o trabalho realizado na Comissão de Educação desta Casa. Já nos reunimos com os representantes dos professores e com o Governo. Acreditamos que chegaremos a uma solução que nem prejudique os professores e que o governo tenha como cumprir", disse Francisco.

O deputado Allyson Bezerra (SDD) lamentou o fato do Governo do Estado não priorizar o pagamento do piso dos professores. "Quando a governadora assumiu o governo, os professores tinham esperança de ter o seu direito respeitado, mas ao contrário, a professora Fátima não tem priorizado um direito da classe a qual pertence, o que é lamentável", disse.

Allyson Bezerra trouxe ao debate o exemplo a cidade de Jucurutu, município que, de acordo com o parlamentar, cumpre rigorosamente o piso dos professores. "Que a governadora possa seguir o exemplo do prefeito de Jucurutu que tem feito um grande esforço e vem pagando o piso dos professores e, com isso, valorizando a educação e proporcionando mais qualidade para os estudantes daquele município", destacou.

Prefeitura de Rafael Fernandes realiza distribuição de kits alimentação aos pais de alunos da Rede Municipal de Ensino.

A Prefeitura Municipal de Rafael Fernandes lançou, nessa quarta-feira (29), o programa "Merenda Escolar em Casa’", como meio de garantir o auxílio na alimentação dos alunos neste período de paralização das aulas, através da entrega de kits de alimentação aos pais ou responsáveis dos estudantes de toda Rede Municipal de Ensino.

Essa é uma ação administrativa da gestão municipal, calçada na Lei Federal vigente, nº. 13.987 de 7 de abril de 2020, que autoriza, em caráter excecional, durante o período de suspensão das aulas em razão da situação de Emergência, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). 

Vale salientar ainda, que tal ação só é possível neste mês de abril, em virtude da contrapartida com recursos oriundos do tesouro municipal, visto que os custos da merenda escolar sempre foram maiores que os valores ofertados pelo programa, fato que se manteve na aquisição dos kits alimentação.

A distribuição foi realizada conforme cronograma pré-estabelecido que dividiu a entrega por série matriculada e horários. Destacamos ainda que nessa primeira etapa a gestão entregou um total de 420 kits alimentação, alcançando assim todas as famílias com alunos na rede municipal, mesmo diante de todas as dificuldades, todos os esforços estão sendo realizados para ajudar a população Rafael-fernandense a amenizar os efeitos da pandemia.

Prefeitura de Pau dos Ferros realiza obras de pavimentação e drenagem superficial em ruas do Bairro Princesinha do Oeste.

A Prefeitura de Pau dos Ferros informa que as obras de pavimentação e drenagem superficial das ruas Raimundo Souza Nunes, Agostinho F. Queiroz e Higino José Bezerra, todas elas localizadas no bairro Princesinha do Oeste, divisa com o bairro Arizona, estão sendo executadas de forma célere pela empresa Modelo Construções, vencedora do certame licitatório.

Mais um compromisso sendo honrado pela gestão municipal. São investimentos importantes para a comunidade,viabilizados através de um convênio junto a Secretaria de Estado da Infraestrutura (SIN), fruto de emenda parlamentar destinada pelo Deputado Estadual Getúlio Rêgo.

O convênio permitirá, ainda, a pavimentação e drenagem superficial das seguintes vias: Rua Projetada, na comunidade do Perímetro Irrigado e a Rua dos Jasmins, no bairro Aluísio Diógenes.

A obra será executada em três etapas, o que permitirá a empresa um planejamento adequado para realizar a obra com qualidade e segurança.

O valor orçado do convênio foi de R$ 679.927,02, porém, na licitação, houve uma economia de 17,46%, tendo sido concluída, assim, pelo valor de R$ 561.193,20. A Prefeitura entrará com uma contrapartida de R$ 65.996,32.

Deputado Getúlio Rêgo cobra do Governo do Estado providências para ampliar o atendimento em Pau dos Ferros e, também, disponibilizar respiradores em Apodi e Caraúbas.

Durante sessão ordinária realizada por videoconferência, nesta quarta-feira (29), os parlamentares utilizaram o horário dos deputados para falar mais sobre assuntos de interesse do Rio Grande do Norte, principalmente, requerendo ao Governo do Estado que atue mais incisivamente em alguns municípios no combate ao novo coronavírus.

O parlamentar Getúlio Rêgo (DEM) falou sobre o óbito ocorrido na UPA de Santo Antônio, em Mossoró, de um senhor que deu entrada na unidade de saúde, na terça-feira (28), à noite, com insuficiência respiratória e houve um agravamento na madrugada. 

O deputado Getúlio contou que, segundo a secretária de Saúde de Mossoró, Maria da Saudade Azevedo, o caso era tão grave que não havia possibilidade de remoção e o paciente veio a óbito. 

"Sugeri que fosse criada uma comissão de enfrentamento ao coronavírus para que possamos acompanhar mais de perto a curva progressiva da doença e as medidas de supressão adotadas para contê-la.", pontuou o deputado.

Getúlio aproveitou para pedir à Secretaria de Saúde do Estado, mais uma vez, que acelere as providências para ampliar o atendimento em Pau dos Ferros e, também, disponibilizar respiradores em Apodi e Caraúbas. 

"O momento é extremamente grave e delicado e é dever do estado concentrar todos os esforços e acelerar essas medidas para assegurar que todos aqueles que contraírem a doença e apresentarem quadros de complicação tenham suas vidas resguardadas.", frisou o parlamentar.

Blogueiro do Seridó classifica como "Caso de Polícia" contrato realizado pela Prefeitura de Marcelino Vieira, no valor de quase 800 mil reais, para transporte rodoviário de passageiros.

De acordo com o blogueiro seridoense, Robson Pires (O Xerife), um contrato realizado pela Prefeitura de Marcelino Vieira, no valor de R$ 732.500,00 (quase 800 mil reais), junto a empresa local M V NETO TURISMO – ME, que tem como proprietário MARILANDIO VIEIRA NETO, é um verdadeiro "Caso de Polícia"!

Segundo a informação divulgada, o objetivo do contrato firmado pela gestão do Prefeito Babau com a referida empresa é o transporte rodoviário coletivo de passageiros, detalhe: embora na reportagem não tenha sido especificado o contrato, possivelmente, o deslocamento de pacientes em busca de atendimentos médicos em outros municípios do estado seja a justificativa.

Em caso desta hipótese levantada pelo nosso veículo de comunicação seja confirmada, fomos informados que o Município dispõe de uma Van com capacidade para o transporte de 16 pessoas, além de uma ambulância grande e novíssima.

Vale salientar que, além dos números vultosos quanto ao valor do contrato firmado, entendo que caberá ao Ministério Público do Rio Grande do Norte buscar junto à Prefeitura de Marcelino Vieira um detalhamento aprofundado sobre o polêmico contrato em plena crise econômica gerada pela pandemia do novo coronavírus (Covid - 19).

Estranho, mas... aguardemos pelas devidas explicações, isto é; caso elas surjam!

Moradores da zona rural de Marcelino Vieira comemoram transbordamento de barragem.

O Portal do Governo do Estado informa que o inverno deste ano trouxe uma grande alegria para os moradores e integrantes da Associação Comunitária São Francisco de Assis, na zona rural de Marcelino Vieira. Nas últimas semanas eles viram a barragem do local transbordar, algo que vai não só garantir água potável na casa de cada um, como melhorar ainda mais a vida dos que sobrevivem da agricultura e pecuária.

Enquanto a barragem de alvenaria transborda, eles também comemoram que a barragem submersa construída pelo Governo do Estado vai armazenar água por um bom tempo. Desde que a barragem submersa foi construída com recursos do Banco Mundial, por meio do projeto Governo Cidadão e Secretaria de Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas), a vida das 27 famílias da comunidade mudou completamente.

Com o projeto, eles puderam ampliar a produção de hortifrutigranjeiros e de forragem para alimentação dos rebanhos bovino e ovino. Foram investidos R$ 228,7 mil na comunidade, que incluíram não só a barragem, mas também perfuração de um poço artesiano e aquisição de uma caixa d’água com capacidade para 5 mil litros. O objetivo principal do projeto é garantir a captação e armazenamento de água para consumo humano, produção, uso doméstico e dessedentação animal.

Os investimentos na associação ainda contemplam mais 60 beneficiários que moram nas comunidades vizinhas de Panati e Panati da Vila. Com a barragem transbordando, fica garantida a segurança hídrica dos moradores e condições ainda mais favoráveis para a produção de culturas de subsistência, gerando ocupação e renda para as famílias e evitando o êxodo rural.

Prefeitura de Pau dos Ferros está concluindo obra de Restauração e Reforma da Unidade de Saúde da Família do Bairro São Geraldo.

A obra de Restauração e Reforma da Unidade de Saúde da Família (USF) Mãe Cristina, localizada no Bairro São Geraldo, já encontra-se em seu estágio final, restando apenas serviços de acessibilidade ao prédio, pintura, sinalização de incêndio, iluminação e outros itens de acabamento.

Os serviços que estão sendo executados, com recursos próprios do tesouro municipal, fazem parte de uma agenda de obras destinadas a requalificação das Unidades de Saúde, sendo essa uma das estratégias da atual gestão para ampliar a estruturação e o fortalecimento da Atenção Básica.

As intervenções físicas irão proporcionar maior capacidade de atendimento, além de assegurar que os espaços se tornem ambientes acolhedores, tudo dentro dos melhores padrões de qualidade, inclusive ofertando melhores condições de trabalho aos profissionais.

De acordo com dados da equipe de engenharia da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico (SEPLAN), a construtora responsável já executou um percentual de cerca de 60% dos serviços previstos em planilha.

Resumo sobre os principais serviços inclusos na obra:

- Retirada de infiltrações;
- Revisão de toda a cobertura do prédio;
- Substituição das calhas pluviais;
- Reparo e substituição de esquadrias;
- Construção de uma sala de reuniões;
- Reparos no forro de gesso;
- Revisão nas instalações hidrossanitárias;
- Revisão nas instalações elétricas;
- Substituição de luminárias e lâmpadas;
- Instalação de sinalização de prevenção e combate a incêndio;
- Embutimento de toda fiação de acesso à internet;
- Execução de rampa de acessibilidade;
- Pintura de todo o prédio;
- Novas saboneteiras, papeleiras, toalheiros e espelhos.

Nosso Atacarejo de Pau dos Ferros realizará sorteio de Carro Zero Km nesta quinta-feira (30).

De acordo com o regulamento do sorteio de aniversário do Nosso Atacarejo, de Pau dos Ferros, a urna localizada no estabelecimento só receberá cupons até às 15h00 desta quinta-feira, dia 30/04/2020. 

Às 15h00 a urna será lacrada para ser levada ao local do sorteio, e só será aberta perante a vistoria dos auditores do sorteio.

O sorteio será transmitido ao vivo pelo YouTube, canal TV Nosso Atacarejo, nesta quinta-feira (30), a partir das 17h00. 

Você poderá acompanhar tudo no conforto de sua casa!

Coronavírus: Dr. Bernardo diz que é urgente ampliar estrutura da rede hospitalar nas regiões do Alto e Médio Oeste Potiguar.

Durante o seu pronunciamento na sessão plenária desta terça-feira (28), o deputado Dr. Bernardo (Avante) fez um apelo ao governo estadual para que amplie a estrutura hospitalar nas regiões do Alto e Médio Oeste Potiguar. Médico por formação, o parlamentar avalia que a medida é fundamental para garantir uma boa assistência à saúde daquelas populações e desafogar o Hospital Regional Tarcísio Maia, em Mossoró.

"Quero alertar como médico sobre a necessidade de nos mantermos vigilantes, a gente sabe das consequências econômicas que essa pandemia tem causado, mas temos que usar o bom senso. Minhas considerações são acerca do requerimento que faço hoje, para que o governo estruture a região do Médio e do Alto Oeste Potiguar a fim de desafogar Mossoró como porta de entrada única de pacientes suspeitos", defendeu Dr. Bernardo.

O deputado externou sua preocupação com a situação da região, pois em Mossoró o hospital regional é porta de entrada para pacientes acometidos por diversas e graves patologias, como AVC, fraturas e outras doenças, ficando sujeitos a contrair a Covid-19 por ali ser a porta de entrada para urgências e emergências.

O parlamentar sugere que o governo equipe as Apamis (Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância) disponíveis na região, no caso são duas no município de Alexandria e duas em Pau dos Ferros. "Seria importante essa contratualização com alguma unidade de saúde de referência para que as pessoas ao invés de irem ao Hospital Regional, se desloquem para essas unidades a fim de fazerem o teste que a gente chama de ´exame de secreção´", afirmou Dr. Bernardo.

Com essa medida, esses pacientes só se dirigiriam ao Hospital Regional com o agravamento dos sintomas.

Decreto da Prefeitura de Pau dos Ferros determina a volta da realização da feira livre para os sábados.

Através de uma orientação do Comitê Municipal de Supervisão, Monitoramento e Gestão de Emergência em Saúde Pública decorrente do Coronavírus (COVID-19) – Comitê COVID19, foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) da última segunda-feira (27), o Decreto Executivo nº 028/2020, estabelecendo o retorno da realização da feira livre para os sábados, vigorando já para essa semana. Permanece a vedação da realização da feira em outros dias da semana que não o especificado no Decreto.

Para manter o controle e organização por parte das equipes que estarão coordenando a feira, o Decreto mantém a autorização apenas a feirantes de Pau dos Ferros comercializarem os seus produtos, que, também, só poderão ser do tipo gêneros alimentícios, sendo vedada a venda de animais vivos. A medida visa coibir aglomerações.

Os feirantes pau-ferrenses que ainda não realizaram o cadastro, deverão se dirigir até a secretaria municipal de Meio Ambiente (SEMA) para realizar o cadastro de autorização para a feira livre, portando os documentos originais de RG, CPF e comprovante de residência em nome do cadastrado ou outro documento oficial que comprove residência no município. A apresentação desses documentos não exclui a solicitação de outros para comprovação dos dados, caso se faça necessário.

Nos dias de realização da feira, nas barracas, bem como em toda a feira, devem estar disponível álcool 70% e locais específicos para a lavagem das mãos com água e sabão, do público em geral. O atendimento pelos feirantes aos consumidores deverá obedecer distanciamento razoável e feito pelo lado interno de sua respectiva banca.

O Decreto também reforça a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção facial por parte de feirantes e clientes, que passou a ser obrigatório desde a última sexta-feira (24), no âmbito do munícipio de Pau dos Ferros.

Os espaços de disposição das bancas deverão ter uma distância mínima de 2,0 m (dois metros) uma da outra e serão indicadas a montagem pela equipe da Prefeitura de Pau dos Ferros. Medidas de higiene deverão ser adotadas no ato da montagem, que poderá ocorrer das 2h às 4h da manhã; o horário de funcionamento da feira fica estabelecido para ocorrer das 4h às 11h.

Com mais um edital de Processo Seletivo lançado, Prefeitura de Pau dos Ferros busca a contratação de mais dois médicos.

Encerram-se hoje, 29 de Abril, as inscrições do novo Processo Seletivo da Prefeitura de Pau dos Ferros, destinado à contratação de 02 (dois) profissionais médicos. Essa é mais uma medida da gestão municipal de fortalecer a atenção básica na prevenção do novo coronavírus (Covid-19).

Tendo em vista o Decreto que institui medidas restritivas no âmbito do município de Pau dos Ferros em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), e que, também, dentre outras medidas, suspende o atendimento ao público nas repartições da administração municipal, a secretaria municipal de Administração (SEAD) informa que os médicos interessados na inscrição no Processo Seletivo voltado à contratação, deverão encaminhar a documentação exigida no Edital, exclusivamente, para o seguinte e-mail: seadpaudosferros@gmail.com.

Atualmente, 12 (doze) médicos atuam como profissionais da municipalidade, distribuídos na Estratégia de Saúde da Família (ESF) e Mais Médicos, vinculados às Unidades Básicas de Saúde (UBS); CAPS; Medicina do Trabalho e Auditoria. Realidade diferente da encontrada no início dessa atual gestão, onde apenas 1 (um) médico atuava nos quadros da Prefeitura.

"A contratação de médicos é uma prioridade absoluta da nossa gestão. A chegada destes profissionais irá permitir que a gente atue com as equipes da Atenção Básica 100% consistidas, com o funcionamento pleno dos serviços oferecidos nas unidades, por isso, estamos reabrindo o processo, na certeza de que chegaremos ao resultado almejado para oferecer todo cuidado que a população de Pau dos Ferros merece", destacou a secretária municipal de Saúde, Eliana Barreto Fixina.

Para mais informações deste Processo Seletivo, acesse o edital disponibilizado para consulta no Diário Oficial do Município (edição nº 2674) ou acesse o link: https://bit.ly/359yR4U

Decisão do TCE permite que gestores façam pagamento antecipado em compras públicas durante pandemia.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) decidiu, ao responder consulta formulada pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, em sessão telepresencial do Pleno, nesta quinta-feira (23/04), que os gestores públicos podem realizar a compra de itens com pagamento antecipado, e entrega somente após a quitação, em situações de emergência como a vivenciada durante a pandemia do novo coronavírus.

Segundo os termos do voto, apresentado pelo presidente da Corte de Contas, conselheiro Poti Júnior, e acatado à unanimidade pelos demais membros do Pleno, a compra com pagamento antecipado deve observar alguns pressupostos, entre eles o esforço para resguardar o erário, com a obtenção de garantias por parte do fornecedor, além de compensações financeiras e penalizações por possíveis prejuízos ao poder público. O gestor deverá fundamentar a "necessidade, excepcionalidade, oportunidade e conveniência da antecipação".

A consulta formulada pela ALRN também trata dos prazos para as compras com pagamento antecipado. O Pleno do TCE apontou que os gestores e a empresa devem pactuar qual o prazo necessário para a entrega dos itens, ressaltando que cabe ao administrador fazer valer aquele que lhe garanta maior rapidez e eficácia. Também foi considerada "regular a dispensa para a aquisição de itens que objetivem o combate à pandemia do Covid-19".

De acordo com o voto, a possibilidade de pagamento antecipado é importante para o combate à pandemia. "Isso porque as autoridades governamentais, especialmente no tocante ao Ministério e Secretarias de Saúde, tem-nos dado conta das dificuldades que diuturnamente vêm enfrentando para adquirir, por exemplo, equipamentos de proteção individual. Com efeito, algumas aquisições têm sido postergadas justamente porque outros países têm oferecido o pagamento antes da entrega efetiva do produto, numa espécie de jogo de mercado em que quem pode mais, chora menos", aponta.

Participaram do julgamento os conselheiros Renato Costa Dias, Carlos Thompson Costa Fernandes e Gilberto Jales, o conselheiro substituto Antonio Ed Souza Santana, além do presidente, conselheiro Poti Júnior, e o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Thiago Martins Guterres.

Prefeitura de Pau dos Ferros prorroga quarentena até dia 05 de maio.

Através do Decreto Executivo nº 025/2020, o prefeito de Pau dos Ferros Leonardo Rêgo determinou a extensão da quarentena no âmbito do município até 05 de maio. A medida mantém o fechamento de comércio e serviços não essenciais para reforçar o isolamento social e reduzir a circulação de pessoas ante o crescimento de casos pela COVID-19.

A restrição de acesso a estabelecimentos comerciais e o veto a eventos públicos ou privados com aglomerações está em vigor desde o dia 18 de março. Esta é a segunda vez que a Prefeitura de Pau dos Ferros determina a prorrogação da quarentena para reduzir a velocidade de contágio do coronavírus e permitir que o sistema de saúde mantenha a capacidade de atendimento.

Além das atividades já consideradas essenciais para funcionamento, desde que adotadas medidas explicitadas pelas equipes de saúde, foram acrescidos os seguintes setores/serviços: concessionárias de veículos automotores e motocicletas; salões de beleza e barbearias, com redução de 50% (cinquenta por cento) de sua capacidade instalada; cartórios extrajudiciais; atividades de representação judicial e extrajudicial, assessoria e consultoria jurídicas exercidas pelas advocacias públicas e privadas; serviços de venda e locação de imóveis, de automóveis e motocicletas e atividades financeiras, de seguros e de contabilidade.

No Decreto, a Prefeitura determina a toda a população, quando houver necessidade de sair de casa, que utilizem máscaras de proteção facial, confeccionadas de acordo com as orientações do Ministério da Saúde, recomendando-se, preferencialmente, o uso de máscaras caseiras, não o daquelas fabricadas para uso hospitalar.

Além disso, o ato instituiu a suspensão das aulas da rede pública e privada de ensino até o dia 31 de maio de 2020, bem como, também, de todo o atendimento presencial do público externo que puder ser prestado por meio eletrônico ou telefônico, vinculado aos órgãos da administração municipal.

A íntegra do decreto, publicado no Diário Oficial do Município, pode ser acessado através do seguinte link: https://bit.ly/2KvdO3d

Assessoria Jurídica do Prefeito Bruno Anastácio afirma que responsabilidade sobre contas de 2016 é do Ex-prefeito Nicó Júnior; processos ainda tramitam no TCE/RN e conselheiros do órgão fiscalizador ainda apreciarão defesa do atual gestor para emitirem parecer final.

A respeito de informações completamente equivocadas que foram divulgadas sobre o prefeito de Rafael Fernandes, advogado Bruno Anastácio, imputando-lhe uma suposta responsabilização no âmbito do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), em virtude do fato das contas referentes ao Exercício de 2016 terem sido reprovadas, cuja verdadeira responsabilidade é do ex-prefeito Nicó Júnior, já que ele era o Chefe do Executivo à época, cabe-nos o dever de esclarecer à população do referido município o que nos foi repassado pela Assessoria Jurídica do atual gestor rafael-fernandense.

Antes dos esclarecimentos, também chamamos a atenção de nossos webleitores para o fato de que o veículo de comunicação escalado para espalhar a boataria virtual irresponsável possui várias condenações judiciais, detalhe: decorrentes da propagação de Fake News e, até mesmo, de matérias desrespeitosas contra cidadãos de conduta ilibada. Então, recomendamos cautela antes de dar credibilidade a possíveis matérias futuras por parte desta mesma fonte de inverdades, que nos bastidores traz o "DNA" dos opositores mais ferrenhos do prefeito Bruno Anastácio.

Desta forma, vamos às informações verídicas sobre o assunto em tela:

Como é um fato de conhecimento público, o prefeito de Rafael Fernandes, Dr. Bruno Anastácio, tomou posse em 1º de janeiro de 2017, iniciando nesta data sua função de gestor das contas públicas do Município de Rafael Fernandes/RN.

As contas analisadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) dizem respeito ao exercício financeiro de 2016, quando o então gestor foi José de Nicodemo Ferreira Junior (Nicó Júnior), o verdadeiro responsável pela gestão dos recursos financeiros daquele ano.

Portanto, à equipe administrativa do atual gestor competia tão somente a entrega da prestação de contas do gestor anterior. Mas, como entregar contas que não existem e, também, cuja documentação não se encontra na prefeitura?

Diante desta impossibilidade, o atual gestor (Bruno Anastácio) determinou a abertura de tomada de contas e demais medidas de responsabilidade do ex-gestor (Nicó Júnior), junto aos órgãos de controle.

Em relação à decisão do TCE/RN, vale ressaltar que esta não rejeitou as contas do prefeito Bruno Anastácio, até porque, sequer gestor era à época (2016), todavia, apenas lhe aplicaram multa administrativa pelo atraso no envio das informações por parte de sua equipe administrativa.

Frise-se que com relação às multas (inutilmente propagadas pelos adversários de Bruno Anastácio) ainda cabe recurso junto ao próprio TCE/RN, o qual será protocolado no devido prazo, e para o qual tem a convicção de que prosperará e reverterá, com todo respeito, o equívoco do Tribunal de Contas.

No que diz respeito à questão eleitoral, primeiramente é de se pontuar que compete somente à Justiça Eleitoral declarar ou não a inelegibilidade de qualquer cidadão, não competindo ao TCE/RN ou até mesmo à Câmara Municipal esta competência.

Mesmo assim, destacamos o texto da Lei Complementar 64/90, Art. 1º, alínea "g", que trata de inelegibilidade e, é clara! Vejamos: "os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente".

Pois bem, pelo texto da lei fica bem claro que: 1º - teriam que ser "suas" contas desaprovadas, o que não é o caso, pois foram rejeitadas as contas de 2016, quando Nicó Júnior ainda era o prefeito; 2º - que a decisão seja irrecorrível, o que não é o caso, já que a decisão encontra-se com prazo para recurso e, além disso, o processo encontra-se em plena tramitação no TCE/RN.

Por estas simples razões, chegamos à conclusão inequívoca de que Francisco Bruno Ferreira Costa encontra-se plenamente apto a concorrer ao pleito municipal de 2020, detalhe: para desespero dos adversários.

Em suma, é isto.

MPRN, MPF/RN e MPT/RN recomendam que prefeitos cumpram decretos estaduais sobre Covid-19.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o Ministério Público Federal do Rio Grande do Norte (MPF/RN) e o Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Norte (MPT/RN) recomendaram aos prefeitos de todos os municípios potiguares que cumpram os termos dos decretos estaduais que tratam da Covid-19. O documento foi assinado nesta quinta-feira (23) e já foi encaminhado a cada gestor municipal.

A recomendação é para que os prefeitos se abstenham de praticar quaisquer atos, inclusive edição de normas, que possam flexibilizar medidas restritivas estabelecidas pelo Governo Estadual. O documento prevê que fica ressalvada, na hipótese de necessidade local, devidamente justificada, a possibilidade de estabelecimento de medidas de prevenção de caráter mais restritivo.

Para emitir a recomendação conjunta, o MPRN, o MPF/RN e o MPT/RN levaram em consideração que os Municípios não têm sistemas de regulação de leitos municipais, nem hospitais próprios para atendimento de casos de alta complexidade. Além disso, também foi levado em conta uma recomendação do Comitê de Especialistas da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) para o enfrentamento da pandemia da Covid-19. 

Esse documento (Veja AQUI) demonstra que é necessário que as medidas de mitigação de contágio tenham uma maior adesão da população e a necessária uniformização de procedimentos de contenção em todo o território do Estado, especialmente pelo fato de que, atualmente, há casos confirmados em pelo menos 46 municípios e óbitos em 13 desses, o que revela a interiorização da epidemia.

O Comitê de Especialistas da Sesap já havia informado que a maior vulnerabilidade social associada à fragilidade da rede de saúde no interior do Estado deve alertar para a possibilidade de uma explosão de casos no interior, destacando que esse movimento já se observa no município de Natal, onde se percebe uma tendência de migração dos casos para os bairros mais vulneráveis socialmente.

A recomendação conjunta também leva em consideração que a Organização Mundial da Saúde (OMS) estabelece que somente haja relaxamento de medidas de isolamento social quando demonstrado o controle da transmissão do vírus, haja testagem para possíveis novos casos e o sistema de saúde tenha capacidade de atender pacientes ao mesmo tempo, com o isolamento de pessoas infectadas e identificação das pessoas que mantiveram contato com as infectadas.

O MPRN, o MPF/RN e o MPT/RN reforçam, na recomendação, que constitui crime expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente, delito que pode ser praticado pelo gestor municipal que promover o relaxamento das regras de isolamento social sem observar as prescrições da OMS, das autoridades sanitárias estaduais e dos especialistas na matéria.

Os prefeitos têm prazo de 48 horas para comunicar ao MPRN sobre o acatamento ou não da recomendação, o que deve ser feito com o envio de e-mail para o endereço pgj@mprn.mp.br.

Coronavírus: Deputado Getúlio Rêgo diz que governo precisa acelerar providências no RN.

A celeridade nas providências em relação ao combate da Covid-19 no RN foi tema do deputado Getúlio Rêgo na primeira sessão plenária remota da ALRN, nesta quinta-feira (23). O parlamentar criticou o governo estadual por, na sua avaliação, não estar agindo com a rapidez que deveria para melhorar a rede assistencial.

"Uma das coisas que acho mais importantes no contexto dessa luta para vencer a pandemia é a agilidade da Secretaria Estadual de Saúde na implantação das providencias necessárias, como por exemplo, habilitar diversos hospitais para atender a demanda que vai ser crescente", observou o parlamentar.

Getúlio Rêgo relatou que já durante a primeira reunião entre os deputados que integram a Comissão de Enfrentamento ao Coronavírus e o secretário de Saúde do RN, Cipriano Maia, sugeriu a expansão dos leitos em municípios polo, como é o caso de Pau dos Ferros, cuja estrutura comportaria essa ampliação.

"Também sugeri que o Hospital Luisa de Marillac possa oferecer os seus espaços físicos que também estão disponíveis pra alargar a rede de atendimento para uma região que converge para Pau dos Ferros, mas até hoje não houve providências", lamentou Getúlio Rêgo.

O deputado informou que os leitos de UTI na cidade são escassos até para a normalidade diária dos procedimentos. Outra sugestão do seu mandato que ainda não foi acolhida foi a aquisição de respiradores para os hospitais de Apodi e Caraúbas. "Há necessidade de acelerar essas medidas para salvar vidas, pois a maioria vai se curar, mas terá quadro de complicações e infelizmente a rede hospitalar não estará disponível", preocupou-se o deputado.

Getúlio Rêgo também ressaltou que o momento não é de disputa política e referindo-se às emendas parlamentares, sugeriu ao governo que as prioridades sejam as da coletividade, "da população como um todo".

Ao final do seu pronunciamento parabenizou todos os profissionais de saúde: "Eles estão dando um exemplo de devotamento, são expostos diariamente à contaminação, que esse exemplo sirva de reconhecimento para que tenham mais dignidade na sua remuneração, pois são eles que estão no 'front' desta guerra", disse.

Prefeitura de Pau dos Ferros antecipará pagamento, referente ao mês de Abril, dos servidores da Saúde; efetivos e comissionados terão adiantamento de 30% do 13º salário.

A Prefeitura de Pau da Ferros irá antecipar o pagamento da folha salarial, referente ao mês de abril, para todos os servidores vinculados à secretaria municipal de Saúde (SESAU).

"Outra medida anunciada e que atende todos os servidores efetivos e comissionados, será o adiantamento de 30% do décimo terceiro salário, percentual máximo que pode ser pago, devido a termos atingido 1/3 do ano", destacou o prefeito Leonardo Rêgo.

O valor bruto da folha, somente dos servidores da saúde, é de R$ 742.625,54. Os 30% referentes ao décimo terceiro compreendem um valor de R$ 151.512,96.

Portanto, somados os valores, a atual gestão estará repassando para os funcionários um valor de R$ 894.138,50.

O pagamento será efetuado nesta sexta-feira (24/04), no turno vespertino.

A gerência da Caixa Econômica Federal (CEF) reforça o pedido para que não ocorram aglomerações: recomendando o uso do cartão de débito e de crédito nas transações e pagamentos, além de dar preferência para o saque ou demais movimentações durante o período noturno.

Programa Merenda no Lar: Prefeitura de Pau dos Ferros inicia distribuição de kits de alimentação aos alunos da Rede Municipal de Ensino.

A distribuição dos kits do programa "Merenda no Lar", para os alunos da rede municipal de ensino, iniciou-se nesta quinta-feira (23/04), pela comunidade do Perímetro Irrigado, e seguirá o cronograma nas unidades escolares dos demais setores da cidade, nos dias 04 e 05 de maio.

Nesta primeira etapa (referência maio), serão entregues kits a todas as famílias dos estudantes da Rede Municipal de Ensino e, a partir da segunda etapa (referência junho), às famílias dos alunos inscritas no Cadastro Único.

As famílias de baixa renda que, porventura não estejam inscritas no CadÚnico, poderão solicitar sua inscrição e estarem aptas, a partir da segunda etapa, a continuar recebendo o kit, mediante a constatação do NIS.

Cada kit-merenda será composto dos seguintes produtos: 2 kg de arroz parboilizado; 1 kg de feijão macassar; 1 kg de sal refinado; 1 kg de farinha de trigo sem fermento; 1 pacote de macarrão espaguete de 500 g; 1 frasco de 900 ml de óleo de soja; 1 kg de açúcar cristal; 1 pacote de biscoito salgado tipo cream cracker (embalagem de 400 g) e 1 pacote de farinha de milho flocada.

A disponibilização de um cronograma de entrega, contemplando todas as Unidades de Ensino, é para evitar aglomerações. Todos os profissionais vinculados na entrega irão seguir medidas protetivas de prevenção ao Covid-19.

Juiz rejeita pedido do Ministério Público para afastar o Prefeito de Encanto do cargo, mas determina que Atevaldo Nazário permaneça em isolamento social.

O juiz de Direito Rivaldo Pereira Neto rejeitou, em decisão conhecida na tarde dessa quarta-feira (22), que o prefeito de Encanto, Atevaldo Nazário da Silva, seja afastado do cargo, em resposta ao pedido de tutela de urgência (Pedido de Decisão Liminar) formulado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte. 

A Justiça entendeu que a solução jurídica pretendida era "incompatível" com a situação em exame, concluindo que não havia previsão legal que sucedesse na autorização do afastamento do gestor. Pois, não foi verificado que a sua conduta consubstanciasse em ato de improbidade administrativa, fazendo, portanto, prevalecer o voto da população diretamente interessada através de sistema majoritário de eleição.  

No entanto, o magistrado determinou que o prefeito Atevaldo deve permanecer em isolamento social, respeitando as regras de quarentena impostas pelas autoridades sanitárias, por prazo não inferior a 14 (quatorze) dias, contadas desta decisão, sob pena de fixação de multa pessoal de R$ 1.000,00 (um mil reais) por cada ato de descumprimento.

Por fim, o Juiz Rivaldo Pereira Neto autorizou que o gestor exerça suas atividades, desde que estas aconteçam a partir de sua sua residência, remotamente pelos meios tecnológicos disponíveis, e mediante adoção de todos os protocolos de saúde recomendados.

Em sessão virtual da Assembleia Legislativa, Deputado Getúlio Rêgo defende investimentos em saúde e enfatiza necessidade de recuperar a economia do RN.

A saúde pública do Rio Grande do Norte receberá reforço efetivo dos deputados estaduais.

Na sessão plenária desta quarta-feira (22), pelo sistema remoto da Assembleia Legislativa do RN, a destinação de emendas parlamentares de R$ 200 mil junto ao Governo do RN para investimento imediato em todas as regiões para atender as demandas de enfrentamento a COVID-19 foi o destaque.

"Com a confirmação da destinação das emendas parlamentares por parte do Poder Executivo já temos uma reunião de líderes para tratar do tema e já deliberarmos na sessão ordinária desta quinta-feira (23), também realizada no sistema remoto, implantado neste período de pandemia", explicou o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB).

Em sua participação na sessão, o deputado Getúlio Rêgo (DEM) disse que esse é o momento de apreciar e votar matérias de interesse da população e, ainda, fez uma observação que a alimentação é a base estrutural do ser humano. 

"Sem emprego e sem renda a população vai se alimentar mal. A atividade econômica é quem dá sustentação à sociedade. É preciso estrutura para que se recupere a economia", disse Getúlio.

Para o deputado Getúlio Rêgo, o Governo do Estado também "precisa pisar no acelerador para melhorar o atendimento nos hospitais municipais, na rede pública. Faltam equipamentos para o dia a dia, imagine para esta pandemia. A ação do governo está lenta nesse aspecto, precisa dotar hospitais de equipamentos. Estamos a passos de tartaruga em relação à obtenção de respiradores". 

Prefeitura de Rafael Fernandes desmente boataria virtual sobre suposta falta de Equipamentos de Proteção Individual aos servidores da Saúde.

A respeito de uma matéria que está circulando na internet, publicada nessa terça feira (21), por um "blogueiro", com condenações, inclusive na Esfera Criminal, a qual baseada em ilações feitas pelo presidente da câmara de vereadores de Rafael Fernandes, afirma que, supostamente, a Prefeitura de Rafael Fernandes, por meio da Secretaria de Saúde, não teria fornecido Equipamentos de Proteção Individual (EPI) aos servidores da saúde municipal. 

Por oportuno, a Prefeitura de Rafael Fernandes esclarece:

Tal declaração veiculada, além de não proceder, faz parte de uma pífia tentativa político-partidária, por parte da presidência da câmara de vereadores, em conluio com um veículo sensacionalista, de tentar afetar a imagem da administração local. 

Contudo, importante se faz pontuar, que a Secretaria Municipal de Saúde vem agindo de forma incessante quanto a realização de ações de enfrentamento à disseminação do COVID-19, desde a instauração de um Comitê de Enfrentamento ao novo coronavírus, no dia 17.03.2020, a adoção de medidas de isolamento social, manutenção de funcionamento de nossas unidades de saúde, buscando evitar o sobrecarga do Hospital Regional de Pau dos Ferros, a disseminação do vírus em nossa comunidade e garantindo a proteção e segurança de nossos servidores da saúde.

Na medida em que a gestão municipal adotou ações preventivas como afastamento de servidores incluídos nos grupos de risco do COVID-19, também procedeu com a aquisição e distribuição a seus servidores de Equipamentos de Proteção Individual necessários, como luvas, tocas, máscaras cirúrgicas, máscaras N95, óculos e protetores faciais (Face Shields).

Por derradeiro, através de uma parceria com a UFERSA e IFRN- Campus Pau dos Ferros/RN, a Secretaria de Saúde recebeu uma doação de 12 (doze) protetores faciais (Face Shields) que prontamente foram distribuídas as equipes de saúde.

Desse modo, à falsa imputação feita pelo presidente da câmara de vereadores de Rafael Fernandes, ao instante em que presta um desserviço à sociedade, através de propagação de informações difamatórias, manifesta-se como ato, antirrepublicano, demagógico e de oportunismo partidário.

Isto posto, reiteramos o nosso respeito com a imprensa livre, imparcial e que age com o compromisso com a verdade dos fatos.

Crentes na certeza de que somente através da união de forças entre a sociedade civil e os poderes instituídos poderemos vencer essa pandemia, reafirmamos também o nosso compromisso com o fortalecimento do SUS e a nossa gratidão a todos os servidores da saúde de nosso município, que com coragem tem feito um enfrentamento a algo nunca vivido em nossa pequena "Varzinha", desde a sua origem.

Francisco Bruno Ferreira Costa - Prefeito de Rafael Fernandes

Hiudevan Francisca Duarte Sena - Secretária Municipal de Saúde 

Pau dos Ferros: Obra de ampliação da Unidade de Saúde Vereador João Queiroz de Souza, no Bairro Paraíso, continua em ritmo acelerado.

Em Pau dos Ferros a obra de ampliação da Unidade de Saúde Vereador João Queiroz de Souza, localizada no bairro Paraíso, continua em ritmo acelerado; edificação também passará por reforma

Cumprindo um compromisso com a comunidade, a gestão Leonardo Rêgo está realizando a ampliação de mais esse equipamento público, o que permitirá melhorar o atendimento à população, bem como possibilitar melhores condições de trabalho para os profissionais.

Os recursos para a ampliação fazem parte de um convênio junto ao Ministério da Saúde.

Reforma do espaço já existente

É importante destacar que a mesma unidade também passará por reforma nas instalações já existentes.

As intervenções serão executadas graças ao investimento com recursos próprios do tesouro municipal.

As ações citadas irão mudar a realidade do espaço, que terá sua área ampliada de 157 m2 para 313 m2, praticamente dobrando o total de área construida. Estão sendo investidos, no total, R$ 228.206,91.

Alto Oeste: Deputado destina emenda de R$ 50 mil para beneficiar Hospital Maternidade Joaquina Queiroz, em Alexandria.

O deputado estadual Allyson Bezerra (SDD) destinou emenda parlamentar no valor de R$ 50 mil reais para o Hospital Maternidade Joaquina Queiroz, em Alexandria, na região do Alto Oeste potiguar. 

A unidade de saúde atende pacientes de municípios de toda a região como Marcelino Vieira, Antônio Martins, João Dias, Pilões e Tenente Ananias.

"Se há problemas na saúde pública na capital imagine a situação no interior do nosso estado. Diante disso nós vimos à necessidade de investir na saúde do Hospital Maternidade de Alexandria e esperamos contribuir com melhorias na saúde pública para a população do Alto Oeste potiguar", disse ele.

O parlamentar também destinou emenda no valor de R$ 350 mil para a saúde pública do Rio Grande do Norte. Somando assim, o valor de R$ 1 milhão em emendas para o combate à doença.

O valor, segundo Allyson Bezerra, deve ser usado para a compra de respiradores e insumos como máscara de proteção, álcool e demais insumos necessários. 

O deputado já havia destinado o montante de R$ 650 mil para compra de insumos do Hospital Regional Tarcísio Maia, Hospital Maternidade Almeida Castro, Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer (LMECCC), ambos em Mossoró.

Assessoria Jurídica da Prefeitura de Encanto recebe com "estranheza" demanda processual contra o Prefeito Atevaldo Nazário; gestor continua em isolamento social e município segue com medidas de prevenção à Covid-19.

A Assessoria Jurídica do Governo de Encanto divulgou uma nota de esclarecimento a respeito do pedido de tutela provisória de urgência (liminar), de autoria do promotor Paulo Roberto Andrade de Freitas, da 3ª Promotoria de Justiça de Pau dos Ferros, em desfavor do prefeito Atevaldo Nazário, município e secretário Diego de Vasconcelos, na última segunda-feira (20). 

De acordo com a Nota, os citados receberam com estranheza a demanda processual, sobretudo, em virtude de que todas as medidas na área da saúde estão sendo tomadas pelo Poder Executivo municipal, através do seu departamento competente, a Semus. Incisivamente, foi imposta quarentena a todas as pessoas suspeitas de Covid-19, realizados testes, exames e jamais negligenciado nenhum cuidado nesse sentido.

Além de tudo, atentando-se para as devidas cautelas exigidas pelo momento, foi informado ao público que a parte administrativa da prefeitura se encontra em funcionamento, em outros termos, operante. Os colaboradores, em isolamento social, desenvolvem seus trabalhos por contato telefônico via WhatsApp e videochamadas. 

Destarte, enfatiza a Nota, "a gestão está atuando regularmente, sem qualquer sobressalto. A diferença são as ponderações relacionadas ao novo coronavírus; nada parou de estar em atividade."

Por fim, a assessoria jurídica ressalta: "quanto ao que concerne ao gestor municipal, de modo especial, torna-se imperioso mencionar que este mantém conversação diária com secretários, coordenadores e assessores, assim continuando à frente do governo, acompanhando todas as ações, embora em reclusão domiciliar, à distância."

Não havendo outro ponto a clarificar, a Assessoria Jurídica reiterou a confiança na Justiça, aguardando a decisão em direção à preservação da soberania popular.