Prefeitura de Pau dos Ferros "torra" dinheiro público com consultoria de empresa para indicar a contratação de uma outra empresa privada que fará a limpeza do município. Onde estão os engenheiros da gestão? Alô Ministério Público!

Com tanto dinheiro entrando nos cofres públicos do município de Pau dos Ferros, parece que a gestão da prefeita Marianna Almeida (PSD) perdeu a noção de economizar verba pública para ser utilizada em outras ações administrativas. 

Não importa se a economia envolve cifras mínimas para uma Prefeitura do porte de Pau dos Ferros, principal cidade do Alto Oeste potiguar. A questão é o zelo com o dinheiro público, fruto da arrecadação de tributos, dinheiro sagrado que sai do bolso do povo.

A mais nova "aberração" administrativa está no Diário Oficial do Município, onde pasmem; consta a contratação da Empresa MA - ENGENHARIA E TECNOLOGIA AMBIENTAL LTDA, sem licitação, pelo valor de R$ 22.000,00 (Vinte e Dois Mil Reais), cujo objeto do contrato é o fornecimento de informações técnicas para a contratação de uma outra empresa privada futuramente, especificamente destinada para a realização da limpeza pública do município.

Podemos dizer que a contratação é inédita no município de Pau dos Ferros, já que, em suma, trata-se de um contrato com uma empresa privada da capital do RN para chancelar a contratação de uma outra empresa também privada, ou seja, alegoricamente exemplificando: "é uma ponte para dar passagem a outra ponte, sendo que neste caminho nebuloso não há sequer a necessidade de uma".

Deu pra entender? Ainda não? Eu sei, é algo complexo mesmo. São coisas do "fim dos tempos" em Pau dos Ferros, principalmente, se levarmos em consideração que no quadro de servidores do município existem engenheiros com qualificação técnica para elaborar um plano de trabalho para a limpeza da cidade.

Só para se ter ideia, o próprio irmão da prefeita Marianna Almeida, secretário de  Planejamento e Desenvolvimento Econômico, Felipe Almeida, tem formação acadêmica como engenheiro e, sem dúvidas, poderia suprir as, supostas, necessidades expostas na contratação ou qualquer outro engenheiro lotado no quadro de funcionários públicos.

Chamo a atenção do Ministério Público do Rio Grande do Norte para esta contratação atípica. Neste caso não pode ter "vista grossa"!

Além disso, me pergunto se tal contratação teria a ver também com as constantes reclamações referentes à ineficiência administrativa do atual responsável pela pasta da Infraestrutura, vice-prefeito Renato Alves (PL), que não consegue sanar o problema do lixo em Pau dos Ferros?

Os quatro vereadores do grupo de oposição já encaminharam um Ofício à prefeita Marianna Almeida em busca de informações convincentes a respeito do referido contrato.

Até lá, buscaremos saber onde estão os outros engenheiros da prefeitura, já que o irmão da gestora, aparentemente, não se ofereceu para contribuir com a economia do município.

Prefeitura rica é outra história...

Sabe de nada, inocente!

Praça da Matriz de Rafael Fernandes será revitalizada; gestão Bruno Anastácio pretende iniciar obras ainda neste ano de 2021.

Um antigo sonho da população de Rafael Fernandes está preste a se tornar realidade. A Praça da Matriz, localizada em frente à Igreja de Santa Luzia, em breve iniciará o processo de reforma e revitalização.

A ideia ainda está na fase de projetos de engenharia e arquitetura, mas o objetivo é iniciar as obras ainda este ano, caso a gestão consiga realizar todos os certames burocráticos.

Criada ainda no início dos anos de 1980, tendo sua última reforma registrada em 1997, a "praça da igreja", como é em conhecida no município, vai ganhar uma nova cara com direito a um quiosque, rampa de acessibilidade e um pequeno anfiteatro que ficará de frente ao Centro Cultural Antonio Justino de Oliveira.

Vale destacar que a obra é um dos compromissos do segundo mandato do prefeito Bruno Anastácio que tem se empenhado muito em conseguir recursos para deixar a cidade ainda mais organizada, contribuindo para ampliar e desenvolvimento das potencialidades turísticas da nossa região.

"Diante dos fatos arrolados, não há outro caminho", diz o experiente Deputado José Dias sobre "CPI da Covid" do Governo Fátima Bezerra.

O deputado estadual José Dias (PSDB) comentou, na sessão ordinária desta quinta-feira (27), da Assembleia Legislativa, sobre a importância da instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 na Casa Legislativa.

"Em 34 anos como deputado sou o que menos assinou pedido de CPI. Mas vejo, que diante dos fatos arrolados e mostrados nos anexos que não há outro caminho", disse.

O parlamentar destacou que a CPI deverá ser um instrumento de fiscalização séria e não um instrumento político. "Não é uma CPI para confrontar ideias e sim fiscalizar. O foco é que essa CPI não seja um instrumento político e sim institucional desse parlamento e do povo potiguar", frisou.

José Dias disse ainda que espera que a CPI da Covid-19 no Rio Grande do Norte não siga o mesmo caminho da CPI Nacional. "Não seguiremos o modelo da CPI Nacional. Espero que seja sim um instrumento em defesa da verdade", finalizou.

Ministérios Públicos propõem pacto para conter avanço da pandemia e evitar desabastecimento de kit intubação e oxigênio no RN.

Na última quarta-feira (26), os Ministérios Públicos promoveram articulação entre representantes dos poderes Executivo e Legislativo com municípios e associações do Rio Grande do Norte para discutir o combate à pandemia do novo coronavírus.

O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado do RN (MPRN) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) apontaram a necessidade de medidas conjuntas que restrinjam a circulação de pessoas e reduzam a transmissão do vírus em todas as regiões do estado. O MP irá articular discussões com os representantes do Executivo estadual e municipal, inclusive do interior, para proposta de medidas sanitárias unificadas e mais rigorosas.

O procurador da República Victor Mariz destacou a gravidade atual da pandemia: "infelizmente, o momento epidemiológico do estado é muito grave. São mais de seis mil óbitos, mais da metade só de janeiro a maio. Estamos vivenciando uma cepa mais agressiva, causando pressão nos hospitais públicos e privados, com taxas de ocupação próximas da totalidade em todas as regiões". Ele explicou que a escassez de kit entubação, oxigênio medicinal e profissionais de saúde limita a capacidade de ampliação de leitos. "A cruel realidade ilustrada pelos dados epidemiológicos nos aponta que só existe um caminho a ser seguido: adotar todas as medidas necessárias para salvar vidas. É fundamental que façamos uma união de esforços para combater a transmissão do vírus", defendeu.

Iara Pinheiro, promotora de Justiça, afirmou que "essa reunião é um alerta às autoridades. Estamos voltando a um movimento de restrições por regiões, o que não é suficiente para a situação epidemiológica atual". Segundo ela, "não há desídia a se apontar por parte dos gestores de saúde do estado e municípios, mas precisamos estar prontos para suportar um estado de pressão prolongada no sistema de saúde, com possibilidade esgotada de ampliação da rede assistencial". A promotora destacou a situação na capital: "o decreto municipal de Natal está em descompasso com a situação atual, permitindo aglomerações, e precisa ser ajustado."

Vigilância – A procuradora do Trabalho Ileana Neiva também apontou a necessidade de informar a população sobre a real situação no estado e reforçar a fiscalização. "Com novas cepas circulantes, as pessoas precisam saber que têm que manter as medidas preventivas, mesmo para quem já teve a covid-19 ou já foi vacinado. É preciso também reforçar a vigilância em saúde, para mapear e conter surtos em empresas e escolas", defendeu.

Oxigênio – Os dados epidemiológicos apontam que, apesar de não haver falta de oxigênio no momento, a situação é de alerta. Um dos fatores identificados é a falta de cilindros para armazenamento do oxigênio fornecido a municípios do interior, que limita ainda mais a produção da fornecedora White Martins.

Números – "A cada 10 minutos nós temos um pedido de leito para covid-19. São mais de 800 leitos disponíveis, e a capacidade para ampliação é muito restrita. Existem 19 leitos bloqueados por falta de equipamentos, como ventiladores pulmonares e bombas de infusão. A situação é muito crítica", reforçou a secretária adjunta de Saúde Pública do RN, Maura Vanessa Sobreira.

CPI da Covid é protocolada na Assembleia Legislativa do RN; pedido para abertura de investigação ainda precisa ser avaliado pelo Presidente Ezequiel Ferreira.

Dez deputados estaduais assinaram e protocolaram na manhã desta quinta-feira (27) a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostas irregularidades nos contratos no período da pandemia da Covid-19 no Rio Grande do Norte. 

A CPI é uma comissão temporária, destinada a investigar fato certo e determinado, que tem fundamento no art. 43 da Constituição Estadual. 

Assinaram a CPI os deputados Gustavo Carvalho (PSDB), José Dias (PSDB), Kelps Lima (SDD), Cristiane Dantas (SDD), Getúlio Rêgo (DEM), Tomba Farias (PSDB), Coronel Azevedo (PSC), Subtenente Eliabe (SDD), Nelter Queiroz (MDB) e Galeno Torquato (PSD).

De acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, ao presidente cabe a análise inicial do requerimento para verificação dos requisitos:

1) fato certo e determinado bem detalhado, referente a um acontecimento relevante para a vida pública, econômica e social, mas excluídos os fatos relacionados ao Governo Federal e aos Municípios em situação de intervenção;

2) quantidade mínima de assinaturas: 8 deputados;

3) prazo certo e não superior a 120 dias;

Após a análise dos fatos, o presidente deverá despachar:

a) mandando para publicação (se presentes os requisitos);

b) ou devolvendo ao deputado autor do requerimento por não ter descrito fato relevante, certo e determinado.

Se aprovado, o requerimento vai para Mesa Diretora fixar a quantidade de membros. Os integrantes da CPI serão nomeados por resolução, ouvidos os líderes e suas indicações.

O presidente da CPI deverá ser eleito, a quem caberá a indicação do relator. Se o presidente for da maioria, deverá indicar o relator pela minoria, e vice-versa.

Os encaminhamentos da CPI da Covid serão divulgados através dos canais oficiais da Assembleia como o site al.rn.leg.br e nas redes sociais @assembleiarn e na Tv Assembleia RN, 10.3.

Prefeito Bruno Anastácio consegue mais de R$ 2 milhões de reais em emendas parlamentares para o município de Rafael Fernandes.

O prefeito de Rafael Fernandes, Bruno Anastácio (DEM), anunciou na tarde de ontem, quarta-feira (26), nas suas redes sociais mais uma notícia boa para os seus munícipes: a destinação de emendas parlamentares para aplicação em serviços à população, que somadas ultrapassam R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) conseguidos em parceria com alguns dos parlamentares do Rio Grande do Norte, que serão destinados para alguns setores do município, principalmente a saúde.

O prefeito anunciou com entusiasmo que Deputado Federal Beto Rosado (Progressistas), destinou duas emendas parlamentares que juntas somam o valor R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais). Além dele, o Deputado Estadual Getúlio Rego, havia destinado uma emenda parlamentar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para construção e recuperação de pavimentação e de rede de drenagem de águas pluviais; o Deputado Estadual Raimundo Fernandes, havia indicado outra emenda parlamentar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para a saúde do município e o enfrentando à COVID-19.

Além deles, o Deputado Federal General Girão Monteiro (PSL) indicou uma emenda para incremento da Atenção Básica no valor de R$ 100.038,00 (cem mil e trinta e oito reais).

O Senador Jean Paul, também concedeu emendas para o município. "Conseguimos juntamente com o senador Jean Paul Prates (PT) uma emenda de R$ 100.000,00 (cem mil reais)", disse o gestor.

O Senador Styvenson Valentim (PODEMOS) destinou o valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para a Atenção Básica. Além dele, a Senador Zenaide Maia (PROS) destinará mais R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), valores estes que logo estarão disponíveis para cadastro de proposta, aumentando desta forma o montante dos recursos disponibilizados por emendas somente para o PAB em R$ 850.038,00 (oitocentos e cinquenta mil e trinta e oito reais).

Somando todas as ementas que o prefeito Bruno Anastácio conseguiu o município dispõe da importância de R$ 2.038.000,00 (dois milhões e trinta e oito mil reais) para seres destinados na saúde e suas ações, bem como as demais áreas de atenção básica.

Governo Bolsonaro liberou R$ 57 milhões para perfuração de poços no Nordeste; 47 cidades do RN serão beneficiadas.

O Governo Federal liberou quase R$ 57 milhões, nesta quarta-feira (26), para a perfuração de 790 poços e implantação de 2.194 cisternas em 191 municípios nordestinos. Cerca de 50 mil pessoas em todos os estados da região serão beneficiadas com as novas estruturas.

As obras fazem parte da estratégia do Governo Federal para emancipação dos carros-pipa e serão executadas pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) empenhou cerca de R$ 39,4 milhões para a perfuração de poços e R$ 17,5 milhões para a implantação de cisternas nos nove estados nordestinos.

"Vários estados do Nordeste Setentrional vivem em um estado de emergência em relação à segurança hídrica. Estamos fazendo um trabalho de identificação das comunidades que têm a maior necessidade para levarmos ações, como a perfuração de poços e a instalação de cisternas, de maneira a emancipar esses locais da necessidade do carro-pipa", destacou o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.

Foram beneficiados: 29 municípios em Alagoas, 42 na Bahia, 12 no Ceará, 4 na Paraíba, 47 em Pernambuco, 3 no Piauí, 47 no Rio Grande do Norte, 3 em Sergipe e 4 no Maranhão.

A iniciativa contempla parte das 939 localidades de 319 municípios do semiárido brasileiro consideradas prioritárias pelo Governo Federal para receberem investimentos em oferta de água, de modo a reduzir os atendimentos da Operação Carro-Pipa.

Segundo o diretor-presidente da Codevasf, Marcelo Moreira, outras ações de perfuração de poços e instalação de cisternas estão previstas. "Nós sabemos que esses quantitativos ainda não são suficientes para resolver a situação, mas são o pontapé inicial para que nós possamos, no futuro, alocar mais recursos e reduzir a dependência da população com o carro-pipa", afirmou.

Prejuízo potencial de 12 contratos do Governo Fátima é de R$ 72 milhões; levantamento feito pelos deputados estaduais justifica o pedido de abertura da CPI.

O prejuízo potencial de contratos do Governo Fátima durante a pandemia chega a R$ 72 milhões, segundo levantamento feito pelos deputados estaduais para justificar o pedido de abertuda da CPI.

De acordo com o Blog do BG, este valor equivale a soma dos valores de 12 contratos (Veja AQUI) que serão apurados pela Comissão Parlamentar de Inquérito. Alguns destes contratos foram suspensos ou não chegaram a ser firmados.

O requerimento (Confira AQUI) solicitando a abertura da CPI, encaminhado a presidente da Assembleia Legislativa Ezequiel Ferreira de Souza, possui 68 páginas e visa apurar atos administrativos por ação e omissão da governadora Fátima Bezerra e do secretário de Saúde Cripriano Maia durante a pandemia.

A CPI pretende apurar supostos crimes de responsabilidade, indícios de irregularidades em processos de contratação, como por exemplo, na aquisição de sacos de lixos hospitalares, no contrato da locação de ambulâncias para transporte de pacientes covid, no contrato com um instituto de pesquisa de opinião pública do Piauí e ainda a aquisição dos respiradores através do Consórcio Nordeste que nunca chegaram.

Municípios do RN têm até dia 1º para aderir ao Pacto Nacional dos Direitos dos Idosos.

Na próxima terça-feira, dia 1º de junho, encerra-se o prazo que a Secretaria Nacional de Promoção da Pessoa Idosa deu aos municípios de todo o país para adesão ao Pacto Nacional de Fortalecimento dos Direitos da Pessoa Idosa. O Rio Grande do Norte foi o segundo estado do país a fazer a adesão e o primeiro a executar o Plano de Ações do Pacto.

A Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas) está sensibilizando os municípios potiguares a fazerem a adesão ao Pacto Nacional da Pessoa Idosa. "Um instrumento de implementação e fortalecimento de políticas públicas voltadas para a promoção e defesa da pessoa idosa", define a titular da pasta, Iris Oliveira.

O Estado, ao aderir o Pacto, passou a atuar junto aos municípios para que façam o mesmo e também criem seus conselhos dos direitos da pessoa idosa e de Fundos municipais da pessoa idosa. "Essa instância de controle social assegura no âmbito municipal o debate, a mobilização e o fortalecimento das políticas para esse contingente da população", explica a secretária.

Municípios que já têm conselhos e Fundos da pessoa idosa devem, agora, reativá-los e aprimorar a execução das atividades, sugere Iris Oliveira. "Isso vai se refletir no avanço da proteção social desse público através de capacitações que o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos passa a fazer em parceria com a UFRN".

Com a adesão, complementa a secretária, os municípios passam a ter maior contribuição para qualificar gestores, técnicos e conselheiros e construir alternativas que garantam o avanço e colocar a pauta da pessoa idosa na agenda de políticas públicas de cada ente. O RN foi o primeiro estado do país da executar o Plano de Ação do Pacto ao realizar dias 26, 27 e 28 de abril reuniões de sensibilização com todos os territórios da Cidadania do Estado.

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos tem sinalizado que os municípios que aderirem ao Pacto também terão a possibilidade de executar outros projetos ofertados pela Secretaria Nacional de Promoção e Defesa da Pessoa Idosa, como é o caso do Programa Envelhecer Saudável, Solidarize, Fomenta Programas Turísticos para a pessoa idosa no pós-pandemia. "Com isso o município que faz a adesão também se candidata a um maior potencial para a participação em outros projetos".

A Sethas está mobilizando os municípios para analisarem a importância e o significado que a adesão vai proporcionar aos municípios. Qualquer dúvida ou esclarecimento de como acessar o formulário de adesão é só entrar em contato com o e-mail psbsethasrn@gmail.com ou pelo (84) 9 9707-8563.

Ministério Público do Trabalho do RN alerta ao Governo do Estado e municípios da necessidade de vacinação de trabalhadores terceirizados com comorbidades.

O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) emitiu ofícios ao Estado e aos municípios do RN alertando-os para o cumprimento do seu dever de fiscalizar os contratos de prestação de serviços terceirizados. O objetivo é garantir condições de acesso à vacinação contra a Covid-19 aos trabalhadores terceirizados e portadores de comorbidades.

O MPT orienta que os fiscais de contrato de todas as secretarias e órgãos do Estado e dos municípios notifiquem as empresas para a comprovação da vacinação dos trabalhadores com comorbidades vinculados aos contratos de prestação de serviços terceirizados firmados junto à administração pública naquelas localidades.

A procuradora Regional do MPT-RN Ileana Neiva, membro do Grupo de Trabalho Covid-19 do MPT, reforça que é obrigação do poder público a fiscalização dos seus contratos de terceirização de mão de obra, inclusive no que se refere às normas de saúde e segurança no trabalho, e "a fiscalização administrativa deve ser redobrada na presença da atual pandemia sanitária que provocou o surgimento de novo e grave risco biológico ambiental, sendo a vacinação sua principal forma de prevenção".

Nos ofícios encaminhados ao Estado e aos municípios, o MPT também destaca que igualmente sejam observadas as demais orientações da Nota Técnica nº 18/2020, do GT Covid-19 do Ministério Público do Trabalho, que insta os órgãos públicos a realizarem a fiscalização de contratos no período da pandemia, observando a necessidade de atendimento das normas de saúde e segurança do trabalho pelas contratadas.

Assim, uma das medidas recomendadas é que exijam a atualização do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) das empresas contratadas, com medidas claras e específicas de prevenção à Covid-19, como o fornecimento de EPIs eficientes, destacando que máscaras de tecido não são equipamentos de proteção individual.

"Os trabalhadores terceirizados em hospitais, em quaisquer funções, e os trabalhadores de limpeza, em todos os órgãos públicos, devem receber máscaras do tipo PFF2 ou N95, conforme exige a Lei nº 13.979/2020 pela maior exposição ao risco biológico em suas atividades", destaca a procuradora Regional do MPT-RN Ileana Neiva.

Deputados aprovam projeto para que UTIs do RN disponham de serviço de fisioterapeuta 24 horas.

Foi aprovado, na sessão remota híbrida desta quarta-feira (26), o projeto de lei de iniciativa do deputado George Soares (PL) que dispõe sobre a permanência do profissional fisioterapeuta nas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) da rede hospitalar do RN. Além deste, outros três projetos parlamentares também foram aprovados.

De acordo com este projeto, aprovado à unanimidade, a presença do fisioterapeuta deverá ser instituída nas UTIs adulto, neonatal e pediátricas, tanto da rede pública, quanto privada, observando-se o mínimo de um profissional para cada dez leitos, durante 24h.

"Esses profissionais têm ocupado espaços especiais junto aos pacientes acometidos por covid, especialmente colaborando com a sua recuperação", defendeu George Soares.

Outro projeto aprovado foi o que cria o Conselho Estadual de Política Energética, também de autoria de George Soares, cujo relator foi o deputado Francisco do PT, que ofereceu parecer oral em plenário: "Esse projeto está em tramitação desde 2019 e passou pelas Comissões da Casa, tem muita relevância por se tratar do setor energético do RN, que desponta como o maior produtor de energia renovável em nosso Estado", disse o relator.

Ainda relacionado à saúde, os parlamentares aprovaram projeto de lei apresentado por Ubaldo Fernandes (PL) que dispõe sobre a Política Estadual de Práticas Integrativas e Complementares (Pepic) na rede pública de saúde do RN em todos os níveis de atenção: básica, média e alta complexidades. Propõe que as PICS também façam parte de programas nacionais como Saúde Mental, Saúde na Escola, entre outros. São exemplos de Práticas Integrativas: a arteterapia, ayurveda, biodança, bioenergética, cromoterapia, homeopatia, entre outras.

Outro projeto aprovado na sessão plenária híbrida foi o que denomina de Rodovia Raimundo Targino da Costa, em Apodi, também do mandato de George Soares. "Essa é uma justa homenagem ao senhor Raimundo Targino, que participou de várias obras, ações e serviços, alguém que serviu e amou a sua comunidade", destacou o parlamentar.

Deputado Getúlio Rêgo se solidariza com família do jornalista João Batista Machado, que faleceu nesta quarta-feira (26).

A morte do jornalista João Batista Machado, mais conhecido como Machadinho, foi o tema do pronunciamento do deputado Getúlio Rêgo (DEM), na sessão ordinária híbrida da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (26). 

O jornalista faleceu na manhã de hoje e o deputado fez um discurso destacando sua atuação profissional, a amizade entre ambos e prestou solidariedade aos familiares.

"Aqui presto homenagem a um grande cidadão. O jornalista João batista Machado foi um profissional de alto nível, competente e extremamente dedicado às tarefas de sua responsabilidade. Um grande jornalista, grande figura humana que marcou sua história por fazer verdadeiras amizades. Registro com tristeza o seu falecimento", afirmou o parlamentar.

Getúlio Rêgo relatou o início da amizade com Machadinho, logo no início da sua vida parlamentar, quando o jornalista era assessor do então governador José Agripino. "Ele nos deixou prematuramente e encerro o meu pronunciamento marcado pela emoção", disse.

A homenagem através de requerimento, com voto de pesar aos familiares, por sugestão do presidente da Casa, Ezequiel Ferreira (PSDB) será subscrita pelos demais parlamentares.

Deputados vão protocolar "CPI da Covid" na Assembleia Legislativa para investigar supostos desvios do Governo de Fátima Bezerra; Getúlio Rêgo e Kelps Lima estão cotados para dirigirem os trabalhos.

Em uma reunião ocorrida na noite dessa terça-feira (25), 10 deputados estaduais assinaram o pedido de instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), na Assembleia Legislativa, para investigar irregularidades cometidas pela gestão estadual no uso dos recursos de combate à Covid-19 no Rio Grande do Norte.

A reunião foi feita para leitura do documento elaborado pelo ex-deputado Fábio Dantas (Solidariedade) e conferência da documentação. Os deputados listaram 12 compras suspeitas feitas pelo Governo com os recursos da Covid e estabeleceram essas compras como foco inicial da CPI.

Os parlamentares que já assinaram a CPI são: o Subtenente Eliabe Marques, Cristiane Dantas, Nélter Queiroz, Gustavo Carvalho, Tomba Faria, Coronel Azevedo, Getúlio Rego, Kelps Lima, Galeno Torquato, José Dias.

O único que não esteve presencialmente na reunião foi o deputado José Dias, do PSDB, que participou de forma remota por causa de limitações impostas pela Covid-19.

Nesta quinta-feira (27), às 10h, os deputados vão protocolar o pedido formal de abertura da CPI no salão da Presidência Assembleia Legislativa e deliberar sobre a indicação do presidente e do relator da Comissão.

 

Os dois nomes mais cotados para ocuparem a função até o momento são os dos deputados Getúlio Rêgo e Kelps Lima.

A expectativa é que a CPI seja instalada em no máximo 20 dias.

TRE julgará supostas irregularidades em gastos de campanha de Fátima Bezerra.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) julgará, nesta quinta-feira (27), o processo que investiga supostas irregularidades nos gastos da campanha eleitoral da governadora Fátima Bezerra nas eleições de 2018.

O Ministério Público Eleitoral encaminhou alegações finais à juíza relatora do caso, Erika Paiva.

De acordo com o Portal O Grande Ponto, entre as supostas irregularidades apresentadas na ação são apontados gastos de quase R$ 2 milhões com empresa criada três dias antes da contratação, para gerir a comunicação da campanha, que teria sido usada de forma ilícita.

Marianna Almeida se esforça para sair em fotos com todos os políticos, se articula politicamente com vários partidos e faz jogos de conveniências com "seguidores de Deus e do diabo"; só resta ao tempo revelar quem serão os traídos pela gestora em 2022.

No "conto de fadas" da prefeita de Pau dos Ferros, Marianna Almeida (PSD), parece que a gestora imagina ser possível sentar à mesa com vários políticos, partidos ou até firmar compromissos administrativos com inúmeros candidatos ao cargo de governador, senadores, deputados federais e estaduais ou futuros postulantes, respectivamente, sem que haja uma cobrança de reciprocidade posterior por parte de quem a gestora for em busca de ajuda para tocar sua gestão administrativamente.

Por exemplo, sobre o pleito de 2022, Marianna Almeida já disse à blogueira Thaisa Galvão que tem preferência por votar na governadora Fátima Bezerra (PT), apesar de ter sido questionada pela blogueira como isso seria possível se ela pertencia ao PSD do deputado Galeno Torquato que, todo mundo sabe, não engole o PT, sobretudo pelo fato de seu arquirival deputado Raimundo Fernandes (PSDB) ser o principal responsável por manter o ex-prefeito de São Miguel longe das benesses do Governo do Estado.

Além disso, a prefeita Marianna não perde uma oportunidade de estar com qualquer ministro do Governo do Presidente Jair Bolsonaro, inclusive, já foi a Brasília e, por sinal, foi muito bem recebida pelos "bolsonaristas" palacianos, como os ministros potiguares: Rogério Marinho e Fábio Faria, este último do mesmo partido de Galeno Torquato.

Recentemente, Marianna participou de uma solenidade aqui no Rio Grande do Norte com a presença do ministro Rogério Marinho (do Desenvolvimento Regional) e com tudo registrado por ela mesma em suas famosas selfies.

Nesta segunda-feira (24), a Prefeita de Pau dos Ferros se mandou para a capital objetivando, mais uma vez, ser fotografada ao lado de ministros "bolsonaristas", no caso, Fábio Faria (das Comunicações) e Gilson Machado (do Turismo).

Entre idas e vindas, pelo que é dito e não dito, com fotos e sem fotos, acredito que definir apoios políticos para 2022 não está na pauta da Prefeita Marianna Almeida, possivelmente, vai deixar todo mundo na espera até a chegada da disputa eleitoral, quando, talvez, ela não consiga mais "acender vela para Deus e o diabo" ou postergar uma escolha que neste ano pré-eleitoral já poderá ser percebida pelos personagens políticos que, se fazem de inebriados com os sorrisos artificiais publicamente, mas, nos bastidores, já estão ligados na ridícula falta de postura partidária transparente por parte da gestora da principal cidade do Alto Oeste.

Na fila de espera aguardam: Lula, Bolsonaro, Fátima, Rogério, Fábio, Robinson, João Maia, Benes Leocádio, e tantos outros...

Por enquanto, só Galeno Torquato é o "mandão do voto" de Marianna; isto é, nem sei se o deputado deveria confiar assim, tão cegamente. 

Mas, como dizem que Galeno foi o grande financiador da eleição de Mari...

Não é qualquer milhão que espanta o "cabeção".

Aguardemos...

Atenção gestores: TCE ampliou prazo para envio de informações pelo Sistema Legis é prorrogado para o dia 30 de julho.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) ampliou o prazo para que os gestores públicos enviem informações acerca das legislações municipais e estadual através do Sistema Legis.

Os jurisdicionados poderão fazer o envio até o dia 30 de julho de 2021, segundo os termos da Portaria Nº 114/2021, publicada nesta terça-feira (25/05) no Diário Eletrônico.

O último prazo previsto era 31 de maio de 2021. A prorrogação leva em consideração a ampliação dos órgãos obrigados a alimentar o Sistema Legis, no âmbito de suas competências, com a edição da Resolução nº 017/2020-TCE, de 17 de novembro de 2020, com prazo para alimentação de seu arcabouço normativo em vigor no prazo de 90 dias.

Também foram considerados novos pedidos de prorrogação de prazo por parte de órgãos jurisdicionados, levando em conta a adaptação às rotinas de trabalho por novos servidores ou em decorrência da pandemia da COVID-19.

Reservas hídricas do RN chegam a 51% da sua capacidade; reservatório de Pau dos Ferros está 55,52% da sua capacidade total.

O Relatório do Volume dos Principais Reservatórios Estaduais, divulgado nesta segunda-feira (24 pelo Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn), indica que as reservas hídricas superficiais totais do RN somam 2.236.576.055 m³, correspondentes a 51,10% da sua capacidade total, que é de 4.376.444.842 m³. No relatório divulgado no dia 17 de maio, as reservas hídricas estaduais eram de 2.228.895.649 m³, equivalentes a 50,92% do seu volume total.

A barragem Armando Ribeiro Gonçalves, maior reservatório do RN, acumula 1.425.631.552 m³, percentualmente, 60,08% da sua capacidade total, que é de 2.373.066.510 m³. No dia 17 de maio, o manancial estava com 1.428.340.447 m³, correspondentes a 60,19% do seu volume total.

Já a barragem Santa Cruz do Apodi, segundo maior reservatório do RN, acumula 256.716.675 m³, equivalentes a 42,81% da sua capacidade total, que é de 599.712.000 m³. Este já é o maior volume acumulado pelo manancial desde novembro de 2014. No relatório da semana passada a barragem estava com 249.760.110 m³, correspondentes a 41,65% do seu volume total.

A barragem Umari, localizada em Upanema, acumula 215.553.394 m³, percentualmente, 73,61% da sua capacidade total, que é de 292.813.650 m³. No dia 17 de maio, o manancial estava com 215.976.513 m³, correspondentes a 73,76% do seu volume total.

Outro manancial que continua recebendo aporte hídrico é a barragem de Pau dos Ferros, que acumula 30.448.229 m³, equivalentes a 55,52% da sua capacidade total, que é de 54.846.000 m³. Na última segunda-feira (17), o reservatório estava com 27.542.144 m³, correspondentes a 50,22% do seu volume total.

O açude Bonito II, localizado em São Miguel, acumula 2.653.500 m³, equivalentes a 24,42% da sua capacidade total, que é de 10.865.000 m³. No dia 17 de maio, o reservatório estava com 2.212.800 m³, percentualmente, 20,37% do seu volume total.

O reservatório Rodeador, localizado em Umarizal, acumula 20.986.637 m³, correspondentes a 98,05% da sua capacidade total, que é de 21.403.850 m³. No relatório da semana passada, o açude estava com 20.284.035 m³, equivalentes a 94,77% do seu volume total.

O açude Apanha Peixe, localizado em Caraúbas, acumula 8.766.667 m³, percentualmente, 87,67% da sua capacidade total, que é de 10 milhões de metros cúbicos. No dia 17 de maio, o reservatório estava com 8.416.667 m³, correspondentes a 84,17% do seu volume total.

Até o momento, seis reservatórios, com mais de 5 milhões de metros cúbicos, monitorados pelo Igarn, continuam com 100% da sua capacidade: o açude de Encanto, o açude de Marcelino Vieira, o açude Riacho da Cruz II, Santana, localizado em Rafael Fernandes, Passagem, localizado em Rodolfo Fernandes e Flechas, localizado em José da Penha.

Pau dos Ferros: aditivo em acordo amplia vigência da retaguarda obstétrica da Maternidade Santa Luíza de Marilac devido a pandemia.

O Hospital Regional Dr. Cleodon Carlos de Andrade (HCCA), localizado em Pau dos Ferros, permanecerá utilizando os serviços da Maternidade Santa Luiza de Marilac como retaguarda obstetrícia em razão da situação de pandemia por Covid-19 pelos próximos 30 dias. 

Esse atendimento foi assegurado em razão da prorrogação da vigência do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), celebrado entre Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), Ministério Público Federal (MPF), Estado do RN, Liga de Assistência Social de Pau dos Ferros e o Município de Pau dos Ferros (Veja AQUI).

As demais cláusulas do TAC, e respectivas alterações estabelecidas pelo segundo termo aditivo (assinado em 2 de dezembro de 2020), permanecem inalteradas. O TAC que originou a retaguarda obstetrícia para o HCCA, por sua vez, foi celebrado em 15 de junho de 2020.

Para promover essa quarta prorrogação, as instituições e entidades envolvidas levaram em consideração a necessidade de continuidade do atendimento obstétrico realizado na Maternidade Luiza de Marilac, dentro do contexto de calamidade em decorrência da pandemia gerada pelo coronavírus. E ainda a importância de se negociar a retirada de forma definitiva da obstetrícia do Hospital Regional Dr. Cleodon Carlos de Andrade, em razão de seu perfil predominante de atendimento ser de urgência e emergência e cirurgias eletivas.

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) elaborou Plano de Contingência Estadual para infecção humana pela Covid-19, bem como Planos de Contingência Regionais para cada uma das Regiões de Saúde em que se subdivide o Estado do RN. O objetivo foi minimizar a disseminação da doença e suas repercussões sobre a economia e o funcionamento dos serviços essenciais e ainda implantar níveis de resposta para o enfrentamento ao coronavírus nas unidades assistenciais da região.

Desta maneira, o Plano de Contingência Regional da VI Região de Saúde elegeu o HCCA, localizado em Pau dos Ferros, como a referência regional para casos de Covid-19 que apresentem complicações ou sinais de gravidade.

Unidade exclusiva para atendimento obstétrico

Um contrato de gestão, celebrado entre Estado do RN e a Liga de Assistência Social de Pau dos Ferros, formalizou a contratação emergencial de leitos hospitalares de retaguarda, na clínica obstétrica, para o HCCA, por meio da utilização da Maternidade Luiza de Marilac, com a previsão de ser prorrogado por sucessivos períodos, enquanto durar o estado de calamidade pública.

Assim, considerando que o HCCA atende também a obstetrícia da região, houve a necessidade de aumento da sua capacidade de atendimento para a Covid-19, ainda mais diante da nova tendência de alta do número de casos e do fato de que os leitos destinados para coronavírus voltaram a apresentar altos índices de ocupação.

Ao mesmo tempo, há a exigência de continuidade do atendimento obstétrico realizado na Maternidade Luiza de Marilac, dentro do contexto de calamidade em decorrência da pandemia gerada pelo vírus e a importância de se negociar a retirada de forma definitiva da obstetrícia do Hospital Regional Dr. Cleodon Carlos de Andrade, em razão de seu perfil predominante de atendimento ser de urgência e emergência e cirurgias eletivas.

Fogo no Parquinho: Em Pau dos Ferros tem até vereador aliado da Prefeita Marianna Almeida cobrando ações da pasta comandada pelo Secretário Renato Alves. Haja pressão popular!

Em Pau dos Ferros, a pressão popular pela realização de ações básicas por parte da secretaria Municipal de Infraestrutura (SEINFRA), comandada pelo vice-prefeito Renato Alves (PL), parece ter ultrapassado os limites da paciência da população.

Atento às reivindicações populares e, talvez, já pressionado por alguns de seus eleitores, o vereador Deusivan Santos (PCdoB) fez uma cobrança pública em seu instagram, claramente direcionada à falta de um trabalho efetivo prático por parte da SEINFRA no Bairro Carvão.

Nas postagens do vereador Deusivan Santos, observa-se o acúmulo de lixo, esgoto correndo a céu aberto e muito mato na comunidade que, certamente, foi um reduto de votos considerável para sua eleição e, certamente, agora, está se sentindo pressionado a erguer a voz em favor dos moradores da localidade.

Apesar do "problemão político" que este fato deverá gerar para o vereador Deusivan, aparentemente o parlamentar está mais temeroso em perder o crédito junto à população, do que "ficar na moita" como os demais vereadores do grupo de situação.

Verdade seja dita, Renato Alves vai fazendo história em Pau dos Ferros com uma péssima gestão à frente da SEINFRA, mas, também, ele não é o único a arcar com este desgaste, já que seu irmão Reginaldo Alves (PL) como vereador poderia também agir (nem que fosse nos bastidores) para orientar melhor seu "mano".

A a prefeita Marianna? Bem, essa é a maior responsável por essa esculhambação, já que tem o poder da caneta na mão para resolver, de uma vez por todas, os problemas que afetam diretamente a sua gestão.

Sendo curto e grosso: Renato peça logo para sair. Marianna sua gestão precisa reagir; 2024 é logo ali...

Meu Deus, que caos é esse em Pau dos Ferros?

Luís Gomes recebe doses da vacina da Pfizer; Prefeita Marianna anunciou que doses chegariam primeiro a Pau dos Ferros, mas o "prestígio" de sua gestão está bem menor que o seu marketing.

A Prefeitura de Luís Gomes sai na frente ao anunciar que, nesta terça-feira (25), o município já recebeu as primeiras doses da vacina da Pfizer. Sem dúvidas, uma ajuda que chega em tempo oportuno no combate à Covid-19.

Ainda de acordo com a assessoria de comunicação do município de Luís Gomes, as doses serão destinadas às gestantes acima de 18 anos e puérperas com comorbidades. A remessa será utilizada na vacinação desse público ainda nesta terça-feira (25), a parir das 14h, no Centro de Saúde Joaquim Martins Lopes. 

Por fim, a nota da Prefeitura informa que, de acordo com a disponibilização de novos lotes, seguirá a vacinação e continuará atualizando os dados regularmente.

Pau dos Ferros ainda aguarda pelas doses

Enquanto o município de Luís Gomes sai na frente na guerra contra o coronavírus, sem fazer estardalhaço, podemos dizer que a Prefeitura da cidade serrana "colocou Pau dos Ferros no bolso", já que a prefeita Marianna Almeida (PSD) chegou a divulgar que sua gestão seria a primeira do Alto Oeste a disponibilizar o imunizante.

Resultado? Muita falácia, marketing exagerado e pouca efetividade.

É o governo das redes sociais, dos sorrisos artificiais e outras coisas mais banais que, inclusive, algumas já nem me lembro mais.

São promessas demais!!!

Lamento...

Encanto: enfermeiro Leonardo Jordan foi confirmado no cargo de Diretor do Hospital Municipal Érika Emanuele Soares Arquileu.

O Prefeito Alberone Néri (DEM), atento as necessidades da saúde pública municipal e considerando as recentes mudanças na gestão da Secretaria Municipal de Saúde, nomeou, ainda nesta segunda-feira (24), o novo diretor do Hospital Municipal Érika Emanuele Soares Arquileu.

O enfermeiro Leonardo Jordan foi escolhido e acolhido pela gestão "acreditando e avançando". Além da sua formação profissional, ele é especialista em urgência e emergência, saúde coletiva e possui relevantes serviços e atendimentos prestados à população encantense.

De acordo com o secretário Marcelino Maia, "o novo diretor possui os atributos necessários para desenvolver uma gestão de excelência, levando em consideração o profissionalismo, o atendimento de qualidade e o bem comum dos cidadãos e cidadãs".

Não é verdade que a Prefeita Marianna conseguiu liberar emenda do Deputado Getúlio Rêgo; recurso foi fruto de emenda impositiva e o Governo tinha obrigação de repassar verba ao município de Pau dos Ferros.

Seja por malandragem política ou puro amadorismo institucional, a prefeita de Pau dos Ferros, Marianna Almeida (PSD), cometeu uma grosseria daquelas inimagináveis em sua rede social ao tentar ludibriar a população com uma "pérola" que de verdade só tem um fato: que o Governo do Estado liberou uma emenda destinada a dar continuidade a realização de pavimentações em Pau dos Ferros.

Trata-se especificamente de uma emenda que foi destinada pelo deputado estadual Getúlio Rêgo (DEM), cujo nome do parlamentar do DEM foi omitido, vergonhosamente, pela prefeita Marianna Almeida em uma de suas postagens e, além desse ato mesquinho, "esqueceu" de explicar à população que os recursos de indicação de Getúlio Rêgo foram alocados através da chamada emenda impositiva, ou seja, por estarem incluídos no Orçamento Geral do Estado a liberação por parte do Governo do Estado é obrigatória, conforme prevê a legislação estadual vigente.

Ainda bem que a assessoria do deputado Getúlio Rêgo está atenta, de prontidão e focada em repassar somente a verdade para o povo de Pau dos Ferros, que de forma alguma poderia ser enganado por uma prefeita que está "engatinhando" administrativamente, mas "correndo" como "blogueirinha", epíteto dado à gestora pau-ferrense devido às suas aparições midiáticas constantes, repletas de "caras e bocas" e sorrisos artificiais.

Sobre a referida emenda parlamentar, vale salientar que o valor total conseguido por Getúlio Rêgo foi de R$ 600.000,00, sendo que duas parcelas iniciais foram liberadas ainda na gestão do ex-prefeito Leonardo Rêgo (DEM). Agora, mais R$ 200 mil reais foram liberados, só que a nova gestora não teve a nobreza de sequer citar o nome do autor do benefício para a cidade de Pau dos Ferros.

"A nossa atuação é firme e incansável na busca pelos recursos, para trazer mais desenvolvimento a Pau dos Ferros. Essa é mais uma conquista importante para a cidade em termos de infraestrutura. Vontade, garra e disposição de trabalhar por Pau dos Ferros não me faltam", enfatizou Getúlio Rêgo.

Pronto. Se por um lado fica tudo esclarecido...

Do outro fica a turma do "passa vexame"! 

Em Rafael Fernandes a gestão municipal segue ritmo de trabalho dinâmico; Prefeito Bruno Anastácio figura como nova liderança emergente do DEM na região do Alto Oeste.

O prefeito de Rafael Fernandes, Bruno Anastácio, que se reelegeu com facilidade no pleito do ano passado, apesar de ter garantido mais quatro anos como gestor do município, continua impondo um ritmo de trabalho à frente do cargo digno de reconhecimento até no cenário regional.

Sem tirar "coelhos da cartola", apenas deixando claro sua enorme vontade de trabalhar ainda mais pelos munícipes, aos poucos, Bruno Anastácio vai fazendo sua imagem emergir como uma nova liderança emergente do DEM no Alto Oeste.

Aliado de confiança do deputado estadual Getúlio Rêgo (DEM) e bastante afinado com o ex-prefeito de Pau dos Ferros, Leonardo Rêgo (DEM), Bruno Anastácio tem plena consciência que ainda é cedo para consolidar-se como um nome forte do Democratas no Estado, porém, continuando seguindo a liderança de Léo e Getúlio, o prefeito de Rafael Fernandes olhará, certamente, com altivez para o futuro.

Recentemente, a gestão Bruno Anastácio reinaugurou a Unidade Básica de Saúde (UBS) da comunidade de Gangorra, zona rural do município. Foi a quarta unidade de saúde reformada, ampliada e oferecida para o povo de Rafael Fernandes neste mandato de pouco mais de 4 anos do Prefeito Bruno, e irá beneficiar diretamente não só população da Gangorra, bem como os moradores das comunidades rurais de Gangorrinha, Espaduado, Bezerro, Baixa do Arroz e Pau-d’arco.

"Entregamos mais uma unidade de saúde totalmente reformada. É uma satisfação muito grande reabrir esse posto, motivo de felicidade, tanto pelos funcionários e profissionais de saúde, quanto pela população local que agora irá usufruir desse novo espaço", afirmou Bruno.

Para os próximos dias, novas realizações deverão ser anunciadas pela assessoria do prefeito Bruno Anastácio que, verdade seja dita, é um dos poucos gestores da região que está mostrando serviço em plena crise pandêmica.

Haja fôlego para tanto trabalho!

Encanto: Prefeito Alberone Néri anuncia permanência da Psicóloga Lídia Guedes em sua gestão; Marcelino Maia será o novo secretário de Saúde do Município.

Na gestão do prefeito de Encanto, Alberone Néri (DEM), não está existindo conflitos de interesses e muito menos desarranjos administrativos; pelo menos foi o que nos informou o próprio Chefe do Poder Executivo, via ligação por WhatsApp, nesta manhã.

No entanto, neste fim de semana, a partir de uma situação pontual, Lídia Guedes comunicou a Alberone Néri que não desejaria mais ficar à frente da secretaria municipal de Saúde, mas, também, foi bastante sensível ao aceitar o convite do prefeito para exercer uma nova função na pasta.

Nesta segunda-feira (24), aconteceu uma nova reunião entre o prefeito Alberone e a psicóloga Lídia Guedes que, juntamente com o gestor, aprovou a escolha do novo titular da pasta da Saúde, Marcelino Maia, que estava no comando administrativo do Hospital do Município. 

Segundo Alberone Néri, a própria Lídia Guedes e Marcelino Maia ficaram responsáveis por indicar um novo nome para ficar à frente do Hospital, algo que deixa claro que as coisas na "terra de São Sebastião" estão sendo resolvidas sem arengas e com todos priorizando a prestação de um serviço público de qualidade à população.

No mais, no dia de hoje serão oficializadas as alterações administrativas no Diário Oficial do Município de Encanto.

Vida que segue...

Covid-19: Governo publica decreto com medidas restritivas regionais para o Alto Oeste.

A pedido dos prefeitos da área de atuação da Associação dos Municípios do Oeste Potiguar (Amop), o Governo do Estado editou na última sexta-feira, 21 de maio, um decreto com medidas restritivas, de caráter excepcional e temporário para conter a disseminação do coronavírus (Covid-19) no âmbito da VI Regional de Saúde, segundo ficou acertado em reunião emergencial realizada na tarde de hoje (21). 

O Decreto 30.596, publicado em edição extra do Diário Oficial desta sexta-feira, terá validade até 06 de junho.

As principais medidas, adotadas por consenso dos prefeitos, são as seguintes: toque de recolher, com proibição de circulação de pessoas em todos os municípios da região, das 22h às 5h, de segunda a sábado, e em tempo integral nos domingos e feriados; proibição da venda de bebidas alcoólicas, em qualquer estabelecimento comercial, incluindo supermercados, mercados, padarias, feiras livres e demais estabelecimentos similares, bem como seu consumo em locais de acesso ao público, independentemente do horário, durante o período de vigência do decreto. Também fica proibido o funcionamento de parques públicos, circos, parques de diversões, museus, bibliotecas, teatros, cinemas e demais equipamentos culturais; realização de eventos corporativos, técnicos, científicos, esportivos, shows, festas ou qualquer outra modalidade de evento de massa, inclusive locais privados, como os condomínios edilícios; atividades recreativas em clubes sociais e esportivos; funcionamento de academias, box de crossfit, estúdios de pilates e afins.

Fica permitida, a abertura das igrejas, templos, espaços religiosos de matriz africana, centros espíritas, lojas maçônicas e estabelecimentos similares, inclusive para atividades de natureza coletiva, respeitados os protocolos sanitários vigentes e obedecida a limitação de 1 (uma) pessoa para cada 5 m² (cinco metros quadrados) de área do estabelecimento, assim como a frequência não superior a 30% da capacidade máxima.