Governo do RN vai concluir em janeiro de 2023 o pagamento do 13º salário de 2022 para parte dos servidores.

O governo do Rio Grande do Norte vai concluir em janeiro de 2023 o pagamento do 13º salário de 2022 para parte dos servidores, segundo confirmou na manhã desta quinta-feira (22) o secretário de Tributação, Carlos Eduardo Xavier.

De acordo com ele, os servidores que não receberem o pagamento em dezembro deverão ter o salário depositado nos primeiros dias do novo ano.

Nesta semana, o governo concluiu o pagamento do 13º para servidores da Secretaria de Educação e trabalhadores de órgãos com receitas próprias, como é o caso do Detran, independentemente da faixa salarial.

Também foi anunciada a data para pagamento dos servidores que ganham até R$ 5 mil. Os valores deverão entrar nas contas dos trabalhadores no sábado (24).

O governo não anunciou a data quando vai pagar o 13º de quem ganha acima desse valor.

Em café da manhã com a imprensa, Prefeito de Mossoró diz que seu foco no próximo ano será administrativo e tratará sobre política somente em 2024.

O prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade) diz não ser hora para tratar de sucessão municipal. "Política, só em 2024", disse, em resposta a pergunta do radialista Haroldo Jácome, em café da manhã com profissionais de mídia, nesta quinta-feira (22), no Hotel Villa Oeste.

O chefe do Executivo acrescentou estar 100% focado na administração. Arranjos políticos para 2024, segundo ele, ficarão para depois. "Em 2023, nem quero tocar nesse assunto. O próximo ano é para acelerar o trabalho na gestão", reforçou.

No momento oportuno, Allyson disse que vai tratar eleições 2024, de forma participativa, com seu grupo político e respeitando o sentimento popular. "Vamos ouvir nossos aliados e o povo e, assim, tomar a melhor decisão", adiantou.

Allyson Bezerra tem como vice-prefeito João Fernandes de Melo Neto, "Fernandinho das Padarias" (Republicanos). Os dois estão rompidos politicamente há um ano. E, ao que parece, sem ambiente para repetição da chapa de 2020.

Lula escolhe senador Jean Paul Prates como novo presidente da Petrobras.

Senador pelo Rio Grande do Norte, Jean Paul Prates (PT) será anunciado como novo presidente da Petrobras no governo Lula. O martelo foi batido pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.

Em 2014, Prates foi eleito suplente na chapa de Fátima Bezerra (PT-RN) ao Senado. Em 2018, ela concorreu ao governo, venceu e ele assumiu a cadeira no Congresso. Além de advogado e economista, Jean é ambientalista. Tem mais de 25 anos de trabalho nas áreas de petróleo, gás natural, biocombustíveis, energia renovável e recursos naturais.

No início de 2022 Prates considerou sair do partido e migrar para o PSD para concorrer ao Senado depois de ser preterido por Bezerra, com aval de Lula, para a vaga. Ele permaneceu no PT e se tornou o principal interlocutor de Lula com integrantes da área de combustíveis.

Atuação em óleo e gás. Prates atua no mercado de óleo e gás desde a década de 1980, quando participou da assessoria jurídica da Petrobras Internacional (Braspetro).

Nos anos 90, fundou uma consultoria na área. Foi presidente do Sindicato das Empresas de Energia do Rio Grande do Norte e do Centro de Estratégias em Recursos Naturais e Energia. Participou da regulação dos setores de petróleo, energia renovável, biocombustíveis e infraestrutura nos governos Fernando Henrique Cardoso e Lula, em normas como lei do petróleo, contrato de concessão e decreto dos royalties.

Natural do Rio de Janeiro, Prates se envolveu com a política no Rio Grande do Norte em 2001, quando trabalhou em uma proposta para o setor apresentada ao então governador Garibaldi Alves (MDB). A iniciativa foi adotada em 2003 pela governadora Wilma de Faria (PSB). Em 2005, fixou residência no estado. Foi secretário de Estado de energia do Rio Grande do Norte.

Levantamento aponta que 87% dos municípios brasileiros pagam 13º dos servidores em dia; dinheiro circulando aquece a economia local.

O impacto financeiro do décimo terceiro salário dos mais de 6 milhões de servidores municipais pode ultrapassar os R$ 18 milhões ao final de 2022 e a expectativa é que o montante aqueça as economias locais das cidades. Cerca de 87% das prefeituras brasileiras afirmam que estão com as contas em dia e vão fechar o ano sem dívidas.

Os números foram contabilizados em um estudo sobre o tema, realizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) entre os dias 24 de outubro e 1º de dezembro deste ano. O material divide todos os recortes por Estado.

O levantamento aponta que 91,1% dos Municípios contaram com recursos do adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o pagamento do décimo terceiro dos servidores.

Apesar do bom momento, questionados sobre a emissão de restos a pagar (RAP) do orçamento municipal, 2.276 Municípios (56,1%) deverão deixar obrigações financeiras a serem pagas no próximo exercício.

Já 1.583 prefeituras (39,0%) afirmaram que não deixarão RAPs para 2023. 671 prefeituras (16,5%) afirmaram que estão com pagamentos em atraso, enquanto a maioria (3.255 ou 80,2%) está em dia com os fornecedores.

Assembleia Legislativa aprova lei que aumenta ICMS no RN em 2023.

A Assembleia Legislativa aprovou na tarde desta quarta-feira (21) o projeto de lei que prevê o aumento do ICMS de 18% para 20% no Rio Grande do Norte. Os deputados estaduais aprovaram a proposta, que foi encaminhada pelo governo do Estado, com emendas.

Uma delas reduziu o projeto para nove meses e a outra prevê uma revogação da lei caso o governo federal compense as perdas de arrecadação dos estados, já que o Congresso Nacional derrubou o veto do governo federal.

A pedido dos deputados, a votação foi nominal e separada: primeiro foi votado o projeto original do governo e em seguida as emendas substitutivas apresentadas pela deputada Isolda Dantas (PT). Os dois projetos foram aprovados por maioria na Assembleia (o primeiro por 12 a 11 e o segundo por 16 a 7).

A tramitação do projeto foi feita em regime de urgência, passando pelas comissões antes de chegar ao plenário, após uma solicitação da deputada Isolda Dantas (PT). A votação em urgência havia sido recusada inicialmente pelo colegiado de líderes da Casa.

A urgência pedida pelo governo do RN era para aprovar a lei antes do encerramento do ano legislativo, com a intenção de que a lei possa entrar em vigor a partir de abril de 2023. Caso haja a compensação da perda de arrecadação por parte do governo federal, a lei poderá ser revogada.

TRE faz nova totalização de votos e Ubaldo Fernandes será diplomado nesta segunda-feira (19); Wendel Lagartixa segue impedido pelo TSE de tomar posse como deputado estadual.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) realizou nesta segunda-feira (19) uma nova totalização dos votos para deputado estadual. Depois dos novos cálculos, o deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB) foi declarado reeleito, no lugar da vaga de Wendel Lagartixa (PL), que tinha sido declarado eleito em 2 de outubro.

Com a nova totalização, o presidente do TRE-RN, desembargador Cornélio Alves, disse que Ubaldo poderá ser diplomado na tarde desta segunda-feira junto com os demais 23 deputados estaduais eleitos, os 8 deputados federais, o senador eleito Rogério Marinho (PL), os suplentes e a governadora reeleita Fátima Bezerra (PT) e o vice-governador eleito, Walter Alves (MDB).

A nova totalização dos votos atendeu a uma decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), proferida na sexta-feira (16). Ao tomar a decisão, Ricardo Lewandowski atendeu a um pedido justamente de Ubaldo Fernandes.

O deputado que disputou a reeleição entrou com petição alegando que, como o ministro havia indeferido o registro de Lagartixa (em decisão de 20 de outubro), o candidato do PL não poderia ser diplomado e empossado.

Inicialmente, o TRE-RN havia informado que a nova totalização aconteceria apenas em 25 de dezembro, mas, no sábado (17), o presidente do TRE decidiu antecipar os cálculos para uma sessão pública nesta segunda-feira.

Prazos processuais ficam suspensos durante período de recesso no Tribunal de Contas; sessões ordinárias de julgamento serão retomadas no dia 24 de janeiro de 2023.

O Tribunal de Contas do Estado publicou Portaria (252/2022-GP/TCE) disciplinando, nos termos do art. 9º do Regimento Interno (aprovado pela Resolução nº 009/2012-TCE), o recesso das suas atividades, no período compreendido entre 20 de dezembro de 2022 e 06 de janeiro de 2023.

Os prazos processuais ficarão suspensos durante o período do recesso, sem prejuízo do disposto no artigo 1º da Resolução nº 009/2018-TCE, de 08 de maio de 2018.

Não será afetada a execução dos serviços técnicos e administrativos indispensáveis ao funcionamento do Tribunal - aqueles desempenhados pelas unidades e setores integrantes da área de administração geral.

No período do recesso, caberá ao Presidente a apreciação de medidas excepcionais ou de urgência de competência do Tribunal, em harmonia com o disposto no art. 77 e art. 78, inciso XXXVIII do Regimento Interno.

Após o fim do recesso e o retorno das atividades, os prazos processuais continuam suspensos, estendendo-se até 20 de janeiro de 2023, em razão das férias dos advogados, e conforme Resolução 09/2018, bem como as sessões ordinárias de julgamento, que serão retomadas no dia 24 de janeiro de 2023.

Prefeituras recebem nesta terça-feira (20) segundo repasse do FPM de Dezembro.

Os cofres municipais recebem nesta terça-feira, dia 20 de dezembro, a parcela referente ao 2º decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O valor total a ser repassado será de R$ 3.708.816.888,72, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 4.636.021.110,90.

De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o montante apresentou um crescimento de 83,62% comparado ao mesmo período do ano anterior. Já o acumulado do mês teve crescimento de 29,56% também comparado ao mesmo período de 2021.

Sobre o acumulado do ano, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça que o valor total do FPM vem apresentando uma oscilação. O total repassado aos Municípios no período de 2022, apresenta um crescimento de 26,75% em termos nominais (sem considerar os efeitos da inflação) em relação ao mesmo período de 2021. Ao se retirar o efeito da inflação no período, observa-se que o FPM acumulado em 2022 apresentou um crescimento de 16,07% em relação ao mesmo período do ano anterior.

Os gestores municipais podem acompanhar os repasses das 12 transferências aos cofres municipais através de plataforma disponibilizada no conteúdo exclusivo da CNM. Nela o gestor pode ver todos os repasses, tanto por decêndio quanto por mês, dos últimos anos.

Prefeituras de Pau dos Ferros e Itaú são premiadas em Concurso de Boas Práticas em Gestão Socioambiental do Idema.

O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – Idema, por meio do Núcleo de Apoio à Gestão Ambiental dos Municípios do RN (Nagam), realizou, na manhã desta quinta-feira 15, a entrega do II Prêmio Ecoar Sustentabilidade e o Seminário de Gestão Ambiental, no Auditório da Escola de Governo. 

O evento foi voltado para gestores ambientais municipais e ganhadores do Concurso de Boas Práticas em Gestão Socioambiental.

O principal objetivo foi dialogar sobre a situação das estruturas de gestão ambiental dos municípios do RN e realizar a entrega dos prêmios do II Concurso de Boas Práticas em Gestão Ambiental aos representantes dos municípios vencedores. O momento contou com a presença de secretários, gestores municipais e colaboradores do Instituto Ambiental.

Na categoria de Poder Público Municipal, a Implementação de pontos de coleta de pilhas e baterias usadas no município, como estratégia para estimular a população local a realizar o correto descarte, deixou Pau dos Ferros na 2ª colocação.

Já o município de Itaú ficou na 3ª colocação, graças à equipe da Secretaria Municipal de Meio Ambiente que apresentou um projeto que produziu e distribuiu mais de 1.000 (um mil) mudas de árvores nativas da Caatinga e outras frutíferas.

A premiação do Idema teve por finalidade dar visibilidade à realização de ações sustentáveis do RN, integrar a comunidade e sensibilizar os diversos setores para que adotem, apliquem, divulguem e pratiquem boas práticas ambientais. 

Deputados aprovam Lei Orçamentária Anual de 2023; receita estimada pelo Governo do Estado é de R$ 17,9 bilhões.

A Lei Orçamentária Anual (LOA 2023), que estima a receita e fixa a despesa do Estado foi aprovada pelos deputados estaduais na sessão plenária desta quinta-feira (15) na Assembleia Legislativa. 

A previsão é de R$ 17,99 bilhões em receitas e R$ 18,23 bilhões em despesas, com déficit orçamentário de R$ 234,8 milhões.

Desse montante da LOA 2023, R$ 14,58 bilhões são do orçamento Fiscal e cerca de R$ 3,41 bilhões do orçamento da Seguridade Social. A LOA 2023 é superior em cerca de R$ 2 bilhões ao orçamento anterior, que foi de R$ 15 bilhões.

Na sua justificativa, o governo defende que a peça orçamentária foi formulada com transparência, apontando um quadro realista e condizente com a situação financeira do Estado e que não esconde o quadro delicado das contas públicas do Estado, que reduziu o déficit orçamentário em cerca de R$ 230 milhões.

Nos anexos da mensagem governamental as ações encartadas encontram-se organizadas por programas de governo e demonstram alocação de recursos em plena consonância com as diretrizes estratégicas e os macro objetivos previstos no Plano Plurianual para o Quadriênio 2020-2023 e com as metas e prioridades integradas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO/ 2023).

Chegou ao Fim: Após 04 décadas de atuação política, população do RN resolveu deixar Getúlio Rêgo sem mandato na Assembleia Legislativa.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte prestou homenagem ao deputado Getúlio Rêgo (PSDB) pelos seus 40 anos de atuação ininterruptos no parlamento potiguar. 

Na tarde da última quarta-feira (14), o Legislativo realizou sessão solene, proposta pelo deputado José Dias (PSDB), contando com a presença de diversas autoridades da política potiguar, que enalteceram a trajetória de Getúlio Rêgo. 

O parlamentar terá que de despedir do Legislativo em 31 de janeiro de 2023, por força do voto livre da população potiguar, que resolveu renovar o quadro de deputados na Casa Legislativa.

Apesar das homenagens, para alguns o clima era de uma despedida meio que melancólica para Getúlio, que ficará sem ocupar um mandato eletivo, assim como, também, está na mesma condição o seu filho Leonardo Rêgo, que já foi Prefeito de Pau dos Ferros, mas, atualmente, vivencia tempos difíceis.

Nesta vida, tudo passa... só Deus permanece! 

Comissão de Defesa do Consumidor aprova projeto do Deputado Rafael Motta que garante livre escolha de oficina para cobertura do seguro.

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (12), o Projeto de Lei nº 497/2019, de autoria do deputado Rafael Motta (PSB/RN), que assegura ao contratante de seguro veicular o direito de livre escolha da oficina em casos de cobertura de danos em veículo próprio ou de terceiros.

A proposta obriga as seguradoras a informar os clientes sobre esse direito e veda qualquer imposição de obstáculos para usufruto desse direito, como a definição de listas de estabelecimentos credenciados.

O PL nº 497/2019 foi relatado pelo deputado Delegado Antônio Furtado e aprovado por unanimidade. Agora, a proposta segue para análise da Comissão de Constituição e de Justiça e de Cidadania (CCJ).

Próxima à conclusão, obra da Barragem de Lucrécia recebe inspeção dos especialistas.

Com a proximidade da conclusão da obra de restauração da Barragem de Lucrécia, no município homônimo potiguar, o equipamento recebeu nesta quarta-feira (14), a visita de inspeção dos especialistas em Barragens – Gilberto Canali, Roneí Carvalho e Manoel de Freitas – ; das equipes da Secretaria Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh); do Instituto de Gestão de Águas do RN (IGARN) e de membros das empresas supervisora consórcio QS OITICICA; da executora, o consórcio EIT/ENCALSO e da projetista RW.

A intervenção tem previsão de conclusão até o final de dezembro e é uma das mais importantes do acordo de empréstimo mantido pelo Estado com o Banco Mundial porque resolverá de maneira definitiva a instabilidade dos barramentos.

O Governo do RN está investindo R$ 13 milhões no serviço, por meio do Projeto Governo Cidadão, com recursos do empréstimo ao Banco Mundial. A barragem terá um Plano de Ação de Emergência (PAE), como forma de se adequar à legislação vigente.

Na ocasião, foram pontuadas, in loco, as observações dos painelistas a respeito do Plano de Segurança de Barragens - PSB, elaborado pela empresa RW ENGENHEIROS CONSULTORES, destacando o monitoramento da instrumentação, com dados fornecidos pelo IGARN.

Ainda durante a vistoria de campo foram discutidos outros pontos importantes à conclusão da intervenção, com atividades relacionadas à comunicação e às questões sociais e ambientais, que também serão verificadas pelas equipes do Social e Ambiental do Projeto Governo Cidadão, nesta quinta-feira (15).

Deputada mossoroense, Isolda Dantas, é eleita Parlamentar do Ano na Assembleia Legislativa.

Deputada estadual mais votada da história do Partido dos Trabalhadores no RN, Isolda Dantas (PT) foi reeleita para o cargo e chega ao final do seu primeiro mandato na Assembleia Legislativa acumulando mais um título. 

A deputada mossoroense foi escolhida Parlamentar do Ano de 2022 pelo Comitê de Imprensa da AL/RN, formado por jornalistas de veículos que cobrem as atividades da Casa Legislativa.

Isolda conquistou 27 dos 39 votos válidos e diz estar honrada em receber a homenagem. Para ela, esse é um importante reconhecimento do seu compromisso com o povo e da dedicação com que sempre conduziu a sua vida pública. 

Socióloga por formação, é feminista e militante da causa camponesa. Antes de ocupar o cargo de deputada estadual, foi vereadora de Mossoró. 

"Estou muito honrada em receber essa homenagem. Quando fui eleita deputada me comprometi com o povo desse Estado e tenho dedicado minha vida a esse desafio. Ser eleita parlamentar do ano é uma alegria imensa. Quero aqui agradecer a todos os jornalistas pela eleição", agradeceu Isolda.

Governo do RN inicia pagamento de salário de dezembro nesta quinta-feira (15).

O Governo do Estado inicia o pagamento salarial de dezembro para ativos, inativos e pensionistas nesta quinta-feira (15). Mais da metade do funcionalismo estadual irá receber o salário integral já na primeira quinzena do mês.

Amanhecerá na conta dos servidores o salário integral para quem recebe até R$ 4 mil e para toda a categoria da Segurança Pública, independentemente da faixa salarial, além de 30% para quem recebe acima de R$ 4 mil.  

Os trabalhadores lotados em pastas com recursos próprios receberão o salário integral no próximo dia 30 de dezembro, dentro do mês trabalhado, concluindo a folha total de R$ 577 milhões.  

A conclusão do "décimo terceiro", já adiantada para 65% dos servidores estaduais, será anunciada em breve.

Itaú: Vereador Lalá Maia nega rumores sobre reaproximação política com o Prefeito André Júnior, mas anuncia postura independente na Câmara Municipal.

Nos últimos dias, surgiram rumores dando conta de que o vereador Lalá Maia (PSB) estaria se reaproximando politicamente do atual prefeito de Itaú, Dr. André Júnior (PP). O assunto praticamente dominou as conversas de bastidores na política itauense, inclusive em grupos de WhatsApp.

No entanto, objetivando averiguar as especulações resolvi entrar em contato com o próprio Lalá Maia que, de forma bastante transparente, refutou as especulações e negou que esteja se reaproximando politicamente com o gestor municipal. No entanto, ele fez questão de salientar que mantém um ótimo relacionamento pessoal com o prefeito André Júnior.

"Algumas pessoas falam muita coisa por não entenderem que tenho um comportamento diferente. Como parlamentar sei do meu papel institucional de fiscalizar o Executivo, mas faço com responsabilidade. No âmbito pessoal o meu respeito por André Júnior é o máximo possível, não faço política na base do ódio. Meu mandato pertence ao povo e acredito que meus eleitores esperam de mim um comportamento exemplar enquanto parlamentar", pontuou Lalá.

Sobre seu futuro político, o vereador mais votado nas eleições municipais de 2020 demonstrou cautela, limitou-se a dizer que vai ouvir a população para nortear suas decisões e até revelou que o único líder da oposição que conversou recentemente com ele foi o ex-candidato a prefeito Zé Roberto (Pezão), todavia, frisou que nada foi tratado sobre as eleições de 2024.

"Vou me dedicar ao meu mandato, honrar a confiança das pessoas que acreditaram em mim; esse será o meu foco. A ausência dos líderes da oposição na cidade é ruim do ponto de vista democrático, por sinal, apenas com Zé Roberto foi que conversei recentemente, mas não houve uma pauta específica. Diante do que estou vendo e ouvindo, resolvi adotar uma postura independente na Câmara porque tenho condições para isso e, de forma alguma, causarei empecilhos em projetos que sejam para o bem estar da coletividade. Estou do lado dos meus amigos cidadãos de Itaú, política partidária veremos depois", finalizou Lalá Maia.

Cumprindo agenda de visitas pelo interior, Desembargadora Zeneide Bezerra participou de reunião com a Prefeita Marianna Almeida e autoridades em Pau dos Ferros.

 

As ações e serviços ofertados pelo Escritório Social no município Pau dos Ferros foram pautas de uma reunião que ocorreu na manhã desta terça-feira (13), no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).

A solenidade contou com a participação da Prefeita Marianna Almeida, da secretária de Desenvolvimento Social (SEDES) Glenira Holanda, e da Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), Zeneide Bezerra, que cumpria agenda de visitas pelo interior do estado.

Além da Desembargadora, a reunião contou também com as presenças do Juiz Auxiliar da Presidência e Coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema Socioeducativo (DMF), Luís Geraldo Lanfredi; do Juiz da 2ª vara de Pau Dos Ferros, Osvaldo Cândido; Juíza Coordenadora da CE da Mulher do TJRN, Fátima Soares; Coodenador técnico de cidadania, Felipe Athayde Lins de Melo; e demais convidados.

De acordo com a assessoria de comunicação da Prefeitura de Pau dos Ferros, na oportunidade, a gestão municipal se comprometeu com as ações de combate à violência contra à mulher, com o incentivo à ressocialização, como já vem fazendo através do projeto Reciclando Vidas e com as políticas de atenção à pessoa egressa.

Prefeitura de Apodi vai entregar à população obra da escola modelo rural do Vale do Apodi.

O Prefeito de Apodi, Alan Silveira, ao lado dos secretários Alan e Elmo, visitou a nova escola na Comunidade de São Lourenço, na Região do Vale do Apodi, na manhã desta terça-feira (13).

A Instituição de ensino atenderá a várias comunidades próximas ao local, levando ensino público de qualidade para os alunos.

De acordo com o gestor, a entrega deste importante benefício à população está marcada para o dia 23 de dezembro deste ano.

"Obra histórica que iremos entregar aos moradores do Vale do Apodi. A escola modelo rural foi conseguida pela ex-prefeita Gorete Silveira e ex-senador Garibaldi Filho, e agora iremos inaugurar e entregar ao povo de Apodi, obra com investimentos de mais de R$ 1.500.000,00 de recursos próprios e federal", frisou o prefeito Alan. 

Projeto de Lei enviado pelo Governo Fátima Bezerra que aumenta ICMS recebe críticas de deputados e tem votação de urgência recusada na ALRN.

O projeto de lei que prevê o aumento da alíquota básica do Imposto Sobre Comércio e Serviços (ICMS) de 18% para 20% em 2023, enviado pelo governo para a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte na última segunda-feira (12), teve votação de urgência recusada pelos colegiado de líderes da Casa e terá que passar pelas comissões antes de chegar ao plenário.

Para ser apreciado em regime de urgência, como solicitado pelo governo, seria necessário o apoio unânime dos líderes de bancadas, em reunião que aconteceu antes da sessão plenária realizada na manhã desta terça-feira (13). No entanto, houve dois votos contrários. Com isso, os parlamentares da base do governo não sabem se conseguirão aprovar o texto ainda em dezembro.

O governo quer a aprovação do projeto do lei até o final do ano para que o reajuste passe a valer em abril de 2023. De acordo com o Executivo, o objetivo seria reduzir o impacto de mais de R$ 800 milhões nas finanças estaduais após a sanção de leis federais, em julho deste ano, que reduziram o percentual de arrecadação do imposto estadual na venda de combustíveis, energia e telecomunicações.

No entanto, o projeto de lei sofreu críticas de entidades que representam empresários do estado e também de deputados estaduais, especialmente os da oposição.

Para valer no próximo ano, o projeto do reajuste do ICMS teria que ser aprovado antes da votação da Lei Orçamentária Anual (LOA), que está prevista para esta quinta-feira (15). O recesso parlamentar deve começar no dia 22 de dezembro.

Além do repasse extra de 1% depositado nesta quinta, Prefeituras receberão primeira parcela do FPM do mês de dezembro nesta sexta-feira (09).

Além do repasse extra de 1% depositado nesta quinta-feira (08), será creditada nas contas das prefeituras de todo o país a 1ª parcela do mês de dezembro, referente ao repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), nesta sexta-feira (09).

Com o valor de R$ 5.700.624.680,62, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 7.125.780.850,78.

O primeiro decêndio sofre influência da arrecadação do mês anterior, uma vez que a base de cálculo para o repasse é dos dias (20 a 30 do mês anterior). De acordo com os Estudos Técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), este 1º decêndio, geralmente, sempre é o maior do mês e representa quase a metade do valor esperado para o mês inteiro.

Segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o 1º decêndio de dezembro de 2022, comparado com mesmo decêndio do ano anterior, apresentou um crescimento de 8,73%. Quando o valor do repasse é deflacionado, retirando-se o efeito da inflação do período, comparado ao mesmo período do ano anterior, o crescimento é de 3,84%.

TRE-RN: Diplomação de candidatos eleitos em 2022 será no dia 19 de dezembro.

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), desembargador Cornélio Alves, anunciou durante sessão plenária desta quarta-feira(07), que a Diplomação dos candidatos eleitos nas Eleições 2022 no Estado, acontecerá no dia 19 de dezembro de 2022.

A cerimônia será realizada às 16h, no auditório do Centro de Operações da Justiça Eleitoral (COJE), prédio do Tribunal Regional Eleitoral do , localizado na Rua da Torre, 534, Tirol.

Serão diplomados 37 candidatos eleitos, incluindo os dois suplentes para a vaga no Senado. Recebem os diplomas no Rio Grande do Norte: a governadora reeleita Fátima Bezerra (PT), o vice-governador Walter Alves (MDB), o senador Rogério Marinho (PL) e os dois suplentes da chapa, além de 8 Deputados(as) Federais e 24 Deputados(as) Estaduais.

A cerimônia de diplomação acontecerá em conformidade com o art. 238 da Resolução TSE nº 23.669/2021, e é o ato pelo qual a Justiça Eleitoral atesta que o candidato ou a candidata foi efetivamente eleito ou eleita pelo povo e, por isso, está apto ou apta a tomar posse no cargo.

Nessa ocasião, ocorre a entrega dos diplomas, que são assinados, conforme o caso, pelos presidentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ou da junta eleitoral.

Prefeituras recebem repasse extra de 1% do Fundo de Participação dos Municípios nesta quinta-feira (08).

Está sendo creditado nas contas da prefeituras de todo o Brasil, nesta quinta-feira (08), o valor de R$ 7.194.356.112,42 referente ao repasse extra de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em dezembro. A medida é decorrente da Emenda Constitucional (EC) 55/2007 e representa uma conquista da Confederação.

O valor repassado é calculado a partir da arrecadação do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e do Imposto de Renda (IR), contabilizado entre o início de dezembro de 2021 até o final de novembro deste ano, e será repassado um dia antes da primeira cota do FPM para o mês de dezembro.

O adicional de 1% do FPM de dezembro de 2022 foi 24,94% superior ao repasse realizado em 2021 (de R$ 5,758 bilhões).  

Os Municípios recebem todos os anos nos meses de julho e dezembro 1% da arrecadação de IR e IPI, referente aos 12 meses anteriores ao mês do repasse. 

O FPM é composto de 22,5% da arrecadação desses tributos repassados a cada decêndio e distribuídos de forma proporcional de acordo com uma tabela de faixas populacionais.

Deputada Isolda Dantas alerta para dados revelados pela equipe de transição do Governo Federal.

A equipe de transição montada pelo presidente eleito, Lula da Silva (PT), tem revelado diariamente parte dos dados a que tem tido acesso relativos a atual administração federal.

O fato foi abordado pela deputada estadual Isolda Dantas (PT), que fez um alerta diante das informações que estão sendo repassadas pelo colegiado.

"Quero manifestar minha indignação. O atual governo vai acabando pelo abandono. Os brasileiros estão entregues ao abandono. Não temos gestão sobre nenhuma área no nosso país. A equipe de transição tem encontrado um verdadeiro desastre em todos os setores", disse a parlamentar em pronunciamento na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte nesta quinta-feira (08).

A petista ainda abordou o corte no orçamento promovido pelo Ministério da Educação em relação às universidades e institutos federais de ensino.

Diante disso, acrescentou a deputada, estudantes da UFRN estão se mobilizando para realizar uma manifestação na tarde desta quinta, na própria universidade, para denunciar o fato. "Isso significa impedir o pagamento de despesas básicas, e os terceirizados que são a parte frágil desse processo", finalizou.

Grave erro da gestão Allyson Bezerra faz Mossoró perder mais de R$ 3 milhões em recursos por demora na regulamentação do CER; Ministério Público estipulou prazos para que a situação seja regularizada com urgência.

De acordo com o Portal Mossoró Notícias, uma audiência extrajudicial realizada na última terça-feira (06) pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte com a Secretaria de Saúde do município trouxe a público um grave erro da gestão do prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade).

Devido à demora para a regulamentação do Centro Especializado em Reabilitação (CER) Benômia Rebouças - reinaugurado ainda na atual gestão - o município perdeu recursos de no mínimo 345 mil reais por mês, ou seja, de janeiro até dezembro deste ano, o CER deixou de receber do Sistema Único de Saúde (SUS) mais de 3 milhões de reais.

A falta da regulamentação desde o ano passado tem impedido, portanto, que os recursos sejam repassados pela SESAP/SUS ao CER inviabilizando também que o centro possa atender de maneira satisfatória os seus assistidos: pessoas com deficiência, autismo ou que sofreram lesões e necessitam de fisioterapia.

A procuradoria, representada pelos promotores Guglielmo Marconi Castro e Rodrigo Pessoa, recebeu na audiência pública, além da Prefeitura de Mossoró, também mães de crianças autistas e com deficiência e representantes de entidades que há muito tempo esperam a melhoria dos atendimentos no CER. 

O MP estipulou prazos para que a situação seja regularizada com urgência, pois os mais de 3 milhões em recursos perdidos pela gestão municipal deixaram de ser aplicados em equipamentos, infraestrutura e profissionais.

Ponte metálica do Vale do Apodi será inaugurada ainda em 2022; Rafael Motta e Walter Alves destinaram emendas para Prefeitura realizar obra histórica.

O Prefeito Alan Silveira, ao lado dos secretários Luciano e Alan, e do vereador Júnior Carlos, acompanhou, nesta quarta (07), a chegada da estrutura da Ponte de Concreto e Aço para o Vale do Apodi.

A região do vale do Apodi, localizada na zona rural do município de Apodi/RN, ganhará ainda este ano a tão sonhada ponte metálica, que irá beneficiar diretamente a quem trafega e faz uso das estradas vicinais para se deslocar das comunidades para o centro da cidade.

A obra histórica recebeu emendas do deputado federal Rafael Motta (R$ 600 mil) e do deputado federal Walter Alves (R$ 800 mil reais). A prefeitura na gestão do prefeito Alan SIlveira alocou os recursos restantes, totalizando um valor total de R$ 1 milhão e 600 mil reais.

Segundo o prefeito Alan Silveira a previsão é que a empresa responsável pela obra conclua até a próxima quarta-feira e  com isso a data da inauguração será anunciada nos próximos dias.

Governo do Estado oficializa criação dos IERNs e dá posse a gestores de 542 escolas.

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte oficializou, nesta quarta-feira, 07, a Política Estadual de Educação Profissional e Tecnológica, os Institutos Estaduais de Educação Profissional, Tecnologia e Inovação do RN (IERN) e empossou diretores e vice diretores eleitos de 542 escolas.

A governadora Fátima Bezerra assinou o decreto 32.282, de 07 de dezembro de 2022 no lançamento da Jornada Pedagógica 2023 e Seminário de Posse dos Gestores Escolares para o período 2023-2025 no final desta manhã no Centro de Convenções de Natal que contou com a participação de 1.400 professores e gestores da educação estadual, coordenadores pedagógicos, diretores regionais, técnicos e gestores do órgão central da SEEC.

Ela também fez a entrega dos diplomas de posse aos novos diretores eleitos - estiveram aptos a votar alunos, professores efetivos e temporários, equipe técnica da escola, servidores efetivos, pais ou responsáveis pelos estudantes. O mandato é de três anos.

Com o PNEP, a Rede Estadual de Ensino Médio contará com 12 IERNs, nos municípios de Natal, Mossoró, São Miguel, Areia Branca, Jardim de Piranhas, Umarizal, Alexandria, Tangará, São José de Mipibu, Santana do Matos, Touros e Campo Grande;

Além dos novos IERNs, os 11 Centros Estaduais de Educação Profissional - CEEPS serão adequados e gradativamente transformados em IERNs, totalizando, assim, 23 instituições de ensino com oferta exclusiva de Educação Profissional, possibilitando expandir essa modalidade inclusive para Educação de Jovens e Adultos (EJA), por meio de cursos técnicos e de qualificação profissional em consonância com as potencialidades econômicas, culturais e sociais dos municípios e regiões em que estão localizados.

Promotorias de Justiça diminuem em 50% registros de atraso de impulsionamento em processos e procedimentos no RN.

Com utilização da Sala de Atendimento Virtual (SAV) e o estabelecimento de critérios para monitoramento dos acervos das unidades, a Corregedoria-Geral do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) conseguiu estimar uma redução de 50% nos registros de atraso no impulsionamento dos feitos nas Promotorias de Justiça.

A SAV operou em quatro ciclos, em janeiro, abril, julho e novembro de 2022. No primeiro ciclo foram constatadas 6.234 ocorrências, número que reduziu 47,97% no ciclo mais recente, com 3.243 ocorrências. No último acompanhamento, realizado em novembro, foram observadas 178 Promotorias de Justiça.

O método da SAV é verificar periodicamente a situação da unidade por meio dos sistemas e-MP e PJe, e, de acordo com os critérios definidos para o atraso de movimentação, alertar a unidade do que verificado, elogiando o esforço empreendido quando da verificação da melhora da situação de um ciclo para outro ou solicitando atenção especial em casos de piora do número de registros. 

Quando de unidades com mais de 50 ocorrências de atraso após três períodos de checagem, foram instaurados procedimentos de Controle e Fiscalização, para melhor averiguar a situação.

Muitas promotorias foram elogiadas, por não possuírem registros ou apresentarem pequeno número desses casos. No último ciclo, 117 foram elogiadas, 47 receberam e-mails de alerta e apenas 14 tiveram indicações para abertura de procedimento específico de monitoramento da unidade.

Justiça eleitoral constata superfaturamento na prestação de contas do deputado João Maia; parlamentar alugou uma caminhonete Toyota SW4 com o valor superfaturado em quase 300% usando recursos públicos do Fundo Eleitoral.

A Justiça Eleitoral constatou o superfaturamento de preços na prestação de contas de campanha do deputado federal reeleito João Maia (PL).

Conforme a comissão de análise de contas do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN), o parlamentar alugou uma caminhonete Toyota SW4 com o valor superfaturado em quase 300% usando recursos públicos do Fundo Eleitoral, e terá que restituir o Tesouro Nacional em R$ 35 mil.

Foram encontradas inconsistências ainda referentes à locação de outros dois veículos de luxo (um Jeep Compass e uma Ford Ranger), abastecimentos de combustíveis e a doação de serviços de administração, feito pela esposa de João Maia e prefeita do município de Messias Targino, Shirley Targino.

Conforme o parecer técnico conclusivo da Comissão, assinado por Maria da Guia de Araújo, referente à locação da caminhonete, João Maia informou ter pago o valor da diária contratada de R$ 1.148,00.

O TRE/RN pediu que fossem apresentados elementos que comprovem que o valor pago era compatível com o preço médio de mercado, o que não aconteceu, já que João Maia apresentou apenas suas necessidades em alugar um veículo 4×4 para suas viagens de campanha pelo interior do Estado.

A Comissão constatou ainda a ausência do recibo eleitoral referente à doação de serviços de administrador financeiro prestados por Francisca Shirley Ferreira Targino, no valor de R$ 2,3 mil. Segundo informou João Maia ao TRE/RN, o erro teria sido cometido pela contabilidade da campanha, que deixou de emitir o respectivo recibo eleitoral por ter confundido a situação fática do caso concreto com a hipótese do art. 7º, § 6º, III, da Resolução TSE nº 23.607/2019. 

O abraço caloroso de Marianna Almeida em Nilton Figueiredo, após a vitória de Galego do Alho, revela clima de entusiasmo pela continuidade da união do grupo situacionista.

Futricas, intrigas, vira-casaca repentina de antigos aliados e as inúmeras conversas de "menino besta" nas esquinas de Pau dos Ferros parecem não ter afetado a afinidade política existente entre a prefeita Marianna Almeida e o ex-prefeito Nilton Figueiredo, que a julgar pelas imagens de um abraço caloroso, na manhã desta terça-feira (06), logo após a vitória do vereador Galego do Alho para presidir a Câmara Municipal a partir de 1º de janeiro de 2023, está mais explícita do que antes.

Para quem conhece o jogo de bastidores que havia em torno da eleição da nova mesa diretora do Poder Legislativo, muitos tomaram conhecimento que o grupo de oposição estava "lambendo sabão" na torcida pela mudança de um voto na bancada situacionista para, pelo menos, com o orçamento da Câmara disponível tentar atenuar o cenário de "terra arrasada", principalmente, após os consecutivos insucessos eleitorais do ex-prefeito Leonardo Rêgo e a, inesperada, derrota do quase ex-deputado estadual Getúlio Rêgo.

Com Dr. Nilton e Marianna unidos, em um cenário que a gestora pau-ferrense mantém seus aliados à frente do Legislativo e com as fortes parcerias administrativas engatilhadas com o Governo do Estado, Governo Federal e, também, com o apoio irrestrito do deputado estadual Galeno Torquato, fica difícil imaginar que a Prefeita de Pau dos Ferros recue nos atos administrativos de sua gestão.

Não precisa ser muito inteligente para notar que em Pau dos Ferros a oposição está, visivelmente, "capenga".

Italo Medeiros é reeleito Presidente da Câmara Municipal de Itaú; Prefeito André Júnior prestigiou vitória do novo aliado que continuará à frente do Legislativo no Biênio 2023/2024.

O vereador Italo Medeiros, atual presidente do legislativo itauense, foi reeleito para o cargo durante a sessão ordinária desta terça-feira, 06 de dezembro, realizada na Câmara Municipal de Itaú. 

Italo Medeiros irá presidir a Casa Legislativa no próximo biênio, que compreende os anos de 2023 e 2024, com apoio do vereador Kainan Melo na vice-presidência, Isabelly Praxedes na primeira secretaria e Ferrim Melo na segunda secretaria.

O prefeito Dr. André Júnior fez questão de estar presente na sessão que garantiu a formação da nova mesa diretora composta por seus aliados, inclusive, vale salientar que pelo fato do gestor municipal, de forma habilidosa, ter conduzido o processo de escolha nos bastidores desencorajou o grupo oposicionista de lançar uma chapa contrária. 

Italo Medeiros foi reeleito de forma unânime pelos seus pares, claro, graças aos seus méritos pessoais, mas, também, com a considerável contribuição de Dr. André Júnior. 

Em Itaú, o grupo situacionista segue em alta.

Pau dos Ferros: Galego do Alho derrota Reginaldo Alves na disputa pelo comando da Câmara Municipal durante o biênio 2023/2024; vitória do aliado de Nilton Figueiredo e Marianna Almeida mantém grupo situacionista fortalecido.

Na manhã desta terça-feira (06), foi deflagrada a eleição para a escolha dos novos integrantes da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pau dos Ferros para o Biênio 2023/2024.

Com o auditório do parlamento municipal lotado, o resultado da eleição confirmou a vitória da chapa que tinha o vereador Galego do Alho (Presidente), Gugu Bessa (Vice-presidente), Bolinha (1ª Secretária) e Karigina Maia (2ª Secretária). O placar foi o esperado: 6x5 para os representantes da chapa 1.

Galego do Alho presidirá o Legislativo pau-ferrense durante o Biênio 2023/2024.

Sem dúvida alguma, a vitória do aliado do ex-prefeito Dr. Nilton Figueiredo e da prefeita Marianna Almeida mantém o grupo situacionista fortalecido, já que sinaliza união política e a garantia de que a atual gestão não encontrará empecilhos na Câmara no sentido de garantir tanto a tramitação quanto a aprovação de projetos de autoria do Executivo.

A "Nova Oposição" de Pau dos Ferros, democraticamente, perdeu outra vez.

Paciência.

Posse dos novos dirigentes do TCE-RN será realizada no dia 19 de Dezembro.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) convocou uma sessão extraordinária para empossar os dirigentes eleitos para o biênio 2023-2024. O evento será realizado no dia 19 de dezembro, às 10h30, com transmissão ao vivo pelo canal do TCE no Youtube: https://www.youtube.com/c/TCERN_oficial/.

A nova composição do TCE foi eleita em votação realizada no dia 1 de dezembro. O conselheiro Gilberto Jales foi eleito presidente pela segunda vez. O vice-presidente será o conselheiro Francisco Potiguar Cavalcanti Júnior.

Durante a cerimônia, haverá a posse dos integrantes das duas Câmaras de Contas, e seus respectivos presidentes, além do diretor da Escola de Contas, o corregedor e o ouvidor de contas.  A 1ª Câmara de Contas será composta pelos conselheiros Renato Dias (presidente), Tarcísio Costa e Poti Júnior. Já a 2ª Câmara será composta pelos conselheiros Adélia Sales (presidente), Paulo Roberto Alves e Carlos Thompson Costa Fernandes.

Para a Corregedoria, foi eleito Paulo Roberto Alves. O diretor da Escola de Contas será o conselheiro Tarcísio Costa. E a Ouvidoria de Contas será dirigida pelo conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes. Houve também o sorteio para composição dos conselheiros substitutos nas Câmaras: Marco Montenegro e Ana Paula de Oliveira Gomes na 1ª Câmara; e Antônio Ed Santana na 2ª.

Comissão do TRE-RN dá parecer pela reprovação de contas da campanha de Wendell Lagartixa.

A Comissão de Análise das Contas Eleitorais do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) deu parecer pela desaprovação das contas do deputado estadual eleito Wendell Lagartixa (PL).

Segundo a análise técnica apresentada ao Tribunal, foram elencadas irregularidades na prestação de contas do candidato quanto ao envio de documentos e cumprimento de prazos para entrega de comprovantes de gastos detalhados da campanha.

A análise questiona ainda gasto de R$ 15 mil do próprio candidato sem a devida informação já que declarou não possuir patrimônio.

Vale lembrar que além do processo de análise de contas no TRE-RN, o deputado estadual eleito ainda responde processo no TSE que pode indeferir o registro de candidatura e cassar a eleição.

RN recebe R$ 75 milhões do Governo Federal para financiar internet nas escolas.

O Rio Grande do Norte foi contemplado com R$ 75 milhões da União para investir e financiar o acesso à internet nas escolas públicas. Os recursos são oriundos de uma Medida Provisória que liberou o Ministério da Educação a fazer o repasse de R$ 3,5 bilhões para os estados.

A Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC) informou que está aplicando o dinheiro na compra de notebooks, tablets e smartphones e na implantação de internet banda larga em todas as unidades.

De acordo com o Censo Escolar 2021, dentre 587 escolas avaliadas da rede estadual, 32% não possuíam internet banda larga e 4,7% não tinham nenhum tipo de conexão com a rede.

Os recursos foram liberados para o Rio Grande do Norte em março de 2022. O titular da pasta Getúlio Marques disse que já foram adquiridos e entregues nove mil notebooks para os professores em sala de aula. Já a aquisição de aparelhos e implantação de internet banda larga está prevista para o primeiro semestre de 2023.