Atenção básica no SUS: divulgadas novas diretrizes para gestão e aplicação de recursos.

Novas diretrizes para administração de pessoal e para aplicações da Atenção básica do Sistema Único de Saúde (SUS) foram divulgadas Diário Oficial da União (DOU) na última sexta-feira (22). A Portaria 2.436/2017 aprova a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) e muda a administração dos recursos e na maneira como as equipes de agentes de saúde irão atuar (Veja AQUI).

Atenção Básica é o conjunto de ações de saúde individuais, familiares e coletivas que envolvem promoção, prevenção, proteção, diagnóstico, tratamento, reabilitação, redução de danos, cuidados paliativos e vigilância em saúde, desenvolvida por meio de práticas de cuidado integrado e gestão qualificada, realizada com equipe multiprofissional e dirigida à população em território definido, sobre as quais as equipes assumem responsabilidade sanitária.

E as mudanças no PNAB concede aos Municípios autonomia para o direcionamento dos recursos, o que viabiliza o destino de parte da verba dos programas como o Estratégia Saúde da Família (ESF) e do Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) a outras iniciativas. Já em relação as mudanças na forma de trabalho dos agentes, dentre outras medidas, eles vão poder cuidar de doenças crônicas e assumir atribuições das equipes de atenção básica, como a medição da glicemia.

De acordo com o Ministério da Saúde, as novas diretrizes no atendimento vão tornar mais resolutiva a visita domiciliar e permitir que Municípios que não atendiam os critérios para as verbas agora passem a recebê-las.

TRE-RN mantém cassação de prefeita e vice-prefeito do município de Água Nova.

Por unanimidade, o colegiado de juízes que integram o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) decidiram, na tarde desta quinta-feira (28), ratificar a cassação dos mandatos da prefeita e do vice-prefeito do município de Água Nova, Iomária Rafaela Lima de Souza e Elias Raimundo de Souza, respectivamente, por abuso de poder político, econômico e compra de votos.

Em primeira instância, a cassação da dupla havia sido promovida pelo juiz da 65ª Zona Eleitoral, Dr. Osvaldo Cândido de Lima Júnior, que também optou por tornar a prefeita Rafaela e o vice Elias inelegíveis por oito anos, além de determinar que o presidente da Câmara Municipal de Água Nova assumisse, interinamente, o cargo de prefeito até que novas eleições fossem realizadas. 

No entanto, como foi apresentado recurso, a gestora água-novense vinha se mantendo à frente do Executivo por força de uma decisão liminar, ou seja, estava se "segurando no pincel". 

Todavia, agora, a decisão proferida pelo Pleno do TRE-RN revogou os efeitos da decisão interlocutória e, consequentemente, confirmou a condenação de Rafaela Carvalho, assim como, também, de Elias Raimundo, algo que, certamente, ensejará a realização de novas eleições no município.

Vale salientar que ainda cabe recurso da decisão no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Evento de combate ao suicídio reúne jovens e idosos no município de Encanto.

A Secretaria de Saúde do município de Encanto continua desenvolvendo suas funções também com foco na prevenção. Nesta quinta-feira (28), a pasta realizou uma atividade educativa em alusão ao Setembro Amarelo (Campanha de prevenção ao suicídio), na Praça de Eventos Tião Batista.

Na oportunidade, alunos da Escola Estadual Cid Rosado, da Escola Municipal Maria Pereira Leite e um dos grupos de idosos do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) formaram o público-alvo da ação, organizada pelo Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF) em conjunto com o Programa Saúde da Família (PSF) do posto da comunidade rural Várzea Nova e da Unidade Mista, do bairro Novo Encanto.

Os profissionais promoveram exercícios físicos, palestra sobre a temática, distribuição de broches de laços e, em parceria com o Meio Ambiente, mudas de cacto aos participantes. Tudo relacionado à importância de se valorizar a vida, razão da abordagem, questão de saúde pública.

Como buscar ajuda

De acordo com a psicóloga Cíntia de Freitas, quem está passando por alguma preocupação deve procurar um auxílio especializado. Ela está disponível para atender a população encantense no Hospital Municipal Erika Emmanuelle Soares Arquileu nas segundas-feiras (Manhã) e terças-feiras (O dia todo).

Outra opção é discar o número telefônico 141, contato do Centro de Valorização da Vida (CVV), recurso gratuito e sigiloso de orientação emocional. Além, claro, de manter diálogo com familiares e amigos.

*Informações da Assessoria de Comunicação

Tribunal de Justiça do RN apresenta projetos de Lei à Assembleia Legislativa.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), recebeu, nesta quinta-feira (28), o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Expedito Ferreira, para tratar de três Projetos de Lei apresentados à Casa pelo judiciário potiguar.

As propostas dizem respeito à extinção de cargos, ao valor pago aos juízes em razão de substituição e ao estabelecimento da idade como critério de promoção por antiguidade.

Um dos Projetos de Lei trata da extinção de cargos de juízes auxiliares em Natal. Segundo o texto, à medida que os magistrados forem efetivados na titularidade, os cargos que ocupavam anteriormente deixam de existir. A mesma proposta ainda equipara prerrogativas dos juízes às dos promotores de Justiça, com base no praticado em outros estados do Brasil.

Outro Projeto de Lei corrige um erro formal existente em legislação anterior, segundo os desembargadores, para garantir a previsão legal do pagamento de 10% adicionais aos juízes que estão substituindo colegas em outras comarcas ou funções. A terceira proposição apresentada pelo Tribunal de Justiça estabelece a idade dos magistrados como critério de desempate quando da promoção por antiguidade.

A Assembleia esteve representada, além do presidente, pelos deputados estaduais José Dias (PSDB), Carlos Augusto Maia (PSD), Getúlio Rego (DEM) e Raimundo Fernandes (PSDB).

Do Tribunal de Justiça, também participaram da reunião os desembargadores Amaury Moura Sobrinho, João Rebouças e Maria Zeneide Bezerra, bem como a juíza Hadja Rayanne, da Associação dos Magistrados do Estado (AMARN), e outros magistrados. 

No mês de outubro, 5ª fase da Biometria do TRE-RN vai atender mais seis cidades; Venha-Ver e Coronel João Pessoa estão na lista.

Para finalizar o mês de setembro, Japi e Santa Cruz são as últimas cidades que recebem a 5ª etapa da Biometria revisional (Ciclo 2017/2018) do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), nesta quinta-feira (28).

No mês de outubro, a 5ª fase da Biometria vai atender mais seis cidades com o cadastramento biométrico: São Bento do Trairi, Coronel Ezequiel, Ipueira, Venha-Ver, Coronel João Pessoa e Lajes Pintadas.

O eleitor destas cidades deve ficar atento ao dia do encerramento para não ter o título cancelado e evitar outras consequências como o impedimento em benefícios sociais, em concursos públicos, irregularidade do CPF e emissão de passaporte.

Para fazer o cadastramento biométrico, é preciso levar ao posto de atendimento o título de eleitor, originais e cópias do documento de identificação com foto e do comprovante de residência recente.

Justiça obriga Presidente da Câmara a apresentar documentação referente à aprovação de Projeto do Código Tributário de São Francisco do Oeste; descumprimento pode gerar multa de até R$ 100 mil.

Conforme alertamos em postagem anterior (Relembre AQUI), a suposta manobra adotada pelo presidente da Câmara de Vereadores de São Francisco do Oeste, José Vanderlan (Nenem de Toinho), de tentar retardar o envio de informações ou até mesmo distorcer os fatos sobre a sessão legislativa que culminou com a aprovação do Projeto de Lei referente à atualização do Código Tributário Municipal, "feriu de morte" os princípios legais  que regem a administração pública e, também, do bom senso na condução de assuntos que envolvem a coletividade.

Em virtude disso, através de uma decisão liminar (Processo n.º 0102400-37.2017.8.20.0108 ), o Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Pau dos Ferros, Dr. Osvaldo Cândido de Lima Júnior, acatou o pedido formulado pela assessoria jurídica da Prefeitura de São Francisco do Oeste para obrigar o presidente do Poder Legislativo a apresentar, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, toda a documentação inerente ao Projeto de Lei do Código Tributário Municipal, a ata da sessão ordinária ocorrida em 22 de setembro e o parecer das comissões sobre a aprovação da matéria.

Ainda na decisão interlocutória, o magistrado determinou a imediata intimação do presidente da Câmara para o devido cumprimento, sob pena de arcar com o pagamento de multa pessoal e diária no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), até o montante de R$ 100.000,00 (cem mil reais), em caso de desobediência. 

Agora, ante a imposição do Poder Judiciário, espera-se que Nenem de Toinho enfim resolva optar pela sensatez de cumprir com os ditames legais, isto é, caso não retorne a seguir as orientações de bastidores sussurradas por aqueles que o empurram, claramente, ao abismo do descrédito popular.

Confira abaixo a íntegra da decisão liminar:

Último repasse do FPM de setembro entra nas contas das prefeituras nesta sexta-feira (29).

Com aumento em relação a 2016, o terceiro e último repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês de setembro entrará nas contas das prefeituras nesta sexta-feira (29). 

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que o repasse será de R$ 1.912.200.468,11, considerando o desconto do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Sem a retenção constitucional, a levantamento da CNM prevê a transferência de R$ 2.390.250.585,14 entre os 5.568 Municípios e o Distrito Federal. Mensalmente, a entidade municipalista divulga três estimativas de repasses do FPM. Os dados são calculados a partir de previsões da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

Para o chamado terceiro decêndio, a Confederação prevê montante 13,90% maior que o repassado no mesmo período de 2016, em termos nominais, quando foram transferidos R$ 2,098 bilhões. Até quando se considera os efeitos inflacionários, o último repasse do mês será maior que do ano anterior em 11,26%.

Dos três repasses feitos em setembro, apenas do segundo decêndio apresentou redução, conforme mostra cálculos da entidade. Assim, o Fundo fecha com o saldo positivo em 10% e com mais de R$ 5,1 bilhões repassados.

Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa vai escolher relator do Orçamento 2018 de forma consensual.

Logo após uma reunião administrativa da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF), em que foram distribuídos dois projetos de origem na Defensoria Pública, o presidente da Comissão, deputado George Soares (PR), anunciou que na próxima quarta-feira (04) vai distribuir o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), para o exercício de 2018, ao relator que será escolhido em consenso entre os integrantes da CFF.

O Projeto fixa a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício do próximo ano, compondo-se dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, além dos investimentos das Empresas em que o Estado detém a maioria do capital social com direito a voto, segundo o disposto nas Constituições Federal e Estadual.

A LOA estima a receita e fixa a despesa em R$ 11 bilhões, 951milhões e 189 mil. Estão incorporados neste total os valores previstos para operações de crédito na ordem de R$ 864 milhões e 929 mil.

De acordo com a mensagem governamental que encaminhou o Projeto de Lei, as Receitas Ordinárias Líquidas do Tesouro estão estimadas em R$ 7 bilhões, 98 milhões e 906 mil. Desse total 98,07% estão comprometidos com o financiamento das aplicações mínimas em educação, saúde e segurança pública, despesas com pessoal e encargos de todos os Poderes e Órgãos, precatórios, serviço da dívida, PPP da Arena, incentivos do PROADI e contribuições ao PASEP, que constituem despesas obrigatórias de caráter continuado.

Prefeito de Pau dos Ferros, Leonardo Rêgo, participa de reunião com Ministro da Educação.

O prefeito de Pau dos Ferros, Leonardo Rêgo, cumpriu agenda administrativa, nesta terça-feira (26), na Capital Federal (Brasília). A convite do reitor da Universidade Federal Rural do Semi-Árido, José de Arimateia de Matos, o chefe do executivo municipal se reuniu com o Ministro da Educação, José Mendonça Bezerra Filho.

O encontro foi previamente agendado pelo deputado federal Felipe Maia, que também se fez presente à reunião onde compareceram ainda os deputados dederais Beto Rosado Junior e Rafael Mota.

O reitor da UFERSA busca a liberação de recursos da ordem de R$ 2.3 milhões de reais, alocados no Orçamento Geral da União através de uma emenda de bancada, para construção do laboratório de informática nas dependências da instituição educacional. Os tramites burocráticos para execução dos serviços estão em processo avançado, uma vez que a obra já está empenhada e possui processo licitatório.

Dentro da agenda ainda foi solicitada, ao Ministro, a liberação de R$ 300 mil reais para construção de uma usina fotovoltaica, onde os recursos já estão empenhados. 

"Como gestor de uma cidade polo e de grande importância estratégica para toda região eu não poderia deixar de atender a um pleito vindo de uma instituição como a UFERSA, que tanto está contribuindo com o avanço no campo educacional em nossa cidade. Estarei dando total apoio, ao lado do Deputado Felipe, no sentido de abrirmos um canal de diálogo com o Ministério da Educação, demonstrando, dessa maneira, a importância da liberação destes recursos para que tenhamos uma ampliação das atividades da Universidade", destacou Leonardo Rêgo.

No mês de novembro ocorrerá na UFERSA a inauguração do prédio da biblioteca e da residência universitária, obras que somadas receberam investimentos de R$ 5 milhões de reais. O reitor José de Arimateia de Matos fez questão de convidar o Ministro José Mendonça Bezerra Filho para fazer uma visita ao município de Pau dos Ferros e participar da solenidade. 

*Informações da Assessoria de Comunicação

Mutirão da Justiça Federal promoverá mais de 300 audiências em Pau dos Ferros.

Durante toda esta semana a Justiça Federal promove, aqui no município de Pau dos Ferros, um mutirão dos processos envolvendo ações previdenciárias. Serão mais de 300 audiências.

Devido ao grande volume de audiências, o mutirão acontecerá no prédio da Universidade Federal Rural do Semi-árido (Ufersa), em Pau dos Ferros. 

Vale salientar que as audiências são de conciliação/instrução e julgamento, com sentença proferida em audiência.

O mutirão envolverá aproximadamente 1.500 pessoas, entre jurisdicionados, advogados, servidores e magistrados.

Município de São Francisco do Oeste poderá ficar sem receber recursos do ISS devido a manobra atabalhoada do Presidente da Câmara.

Segundo informações repassadas à nossa página, praticamente na véspera do encerramento do prazo concedido às prefeituras para atualização do Código Tributário Municipal, algo que permitirá aos municípios receberem os recursos do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), a partir de 1º de janeiro de 2018, o presidente da Câmara de Vereadores de São Francisco do Oeste, José Wanderlan Dantas de Freitas (Nenem de Toinho), resolveu efetuar uma manobra que, se mantida, prejudicará toda a população oestense.

É que para a atualização do Código Tributário Municipal faz-se necessário que o Poder Executivo encaminhe um Projeto de Lei à Câmara de Vereadores solicitando a sua consequente aprovação e, apesar de todo esse procedimento formal ter sido seguido à risca pela assessoria jurídica da Prefeitura, que remeteu o projeto ao Legislativo, tendo este sido aprovado pelas comissões da Casa Legislativa, à unanimidade, e em plenário com um placar de 5x4, o presidente Nenem de Toinho resolveu ignorar o resultado e declarar, equivocadamente, a reprovação da matéria.

Vale salientar que, de acordo com a Lei Orgânica do Município de São Francisco do Oeste (art. 44), o projeto necessitaria de maioria absoluta para aprovação, fato que ocorreu, haja vista o Regimento Interno do Legislativo deixar claro que o presidente só votaria em caso de empate.

No entanto, por entendimento peculiar, o presidente da Câmara parece querer ignorar o resultado favorável ao Executivo para, possivelmente, atender a caprichos políticos daqueles que o orientam nos bastidores.

Todavia, o grande problema é que essa brincadeira de não saber diferenciar que 5 é maior que 4 poderá atestar que, possivelmente, Nenem de Toinho não só faltou as aulas de matemática, mas, também está deixando de praticar um chamado ato de ofício que configura o Crime de Prevaricação.

Pior que isso, ao agir de forma atabalhoada, retardando a comprovação da aprovação do Código Tributário Municipal, que precisa ser enviado até o próximo dia 2 de outubro, o presidente Nenem de Toinho demonstra não estar preocupado com o fato do município correr o risco de ficar sem os recursos do ISS que, certamente, poderiam ser aplicados em diversas ações que beneficiem o povo sofrido da "terra de Salamandra". 

Diante dos fatos narrados acima, acredito que essa situação poderá gerar desdobramentos desagradáveis na esfera jurídica para o presidente do Poder Legislativo que, se tiver juízo, ainda pode voltar atrás em sua postura contraditória e dar uma demonstração de que, realmente, está interessado no bem comum. Porém, se insistir em percorrer o caminho oposto ao da legalidade, deverá se preparar para as consequências futuras, tanto jurídicas quanto eleitorais.

Não pensei que fosse voltar a escrever isso tão cedo, mas: tem coisas que só acontecem em São Francisco do Oeste! 

Eleitores dos municípios de Doutor Severiano e São Miguel farão cadastramento biométrico do TRE; atendimentos iniciam nesta quarta-feira (27).

Os eleitores residentes no municípios de Doutor Severiano e São Miguel, integrantes da 43ª Zona Eleitoral, devem ficar atentos ao início da 5ª etapa da Biometria revisional ciclo 2017/2018 do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN).

O cadastramento biométrico obrigatório terá início nesta quarta-feira (27). Em Doutor Severiano, os eleitores deverão comparecer até a sede do Poder Legislativo para realizarem o procedimento. Já em São Miguel, o levantamento será efetuado no Cartório Eleitoral. 

Os horários de atendimento nas duas cidades da 43ª ZE são iguais: às segundas-feiras de 9h às 16h, de terça à sexta das 8h às 16h e no sábado das 8h às 14h.

Para fazer o cadastramento biométrico, é preciso levar ao posto de atendimento o título de eleitor, originais e cópias do documento de identificação com foto e do comprovante de residência recente.

Quem não comparecer poderá  ter o título eleitoral cancelado e enfrentar outras consequências como o impedimento em benefícios sociais, em concursos públicos, irregularidade do CPF e emissão de passaporte.

Seleção de estagiário de nível médio para Pau dos Ferros inscreve mais de 600 candidatos.

Encerraram na última sexta-feira (22) as inscrições para o processo seletivo de contratação de estagiários remunerados de nível médio para atuação na Comarca de Pau dos Ferros, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. As oito vagas ofertadas para a Comarca serão disputadas por 608 estudantes. Para ver a relação dos estudantes que irão participar do processo seletivo clique AQUI.

A lista dos candidatos que tiveram suas inscrições deferidas e indeferidas foi afixada no átrio do fórum Dr. Jaime Jenner de Aquino nesta terça-feira (26). A versão digital, foi disponibilizada também nesta terça, no Diário da Justiça Eletrônico (Dje). No total, 622 estudantes se inscreveram, dos quais 608 tiveram suas inscrições deferidas e 14 tiveram suas inscrições indeferidas. A concorrência é de 76 candidatos por vaga.

Para o magistrado Osvaldo Cândido de Lima Júnior, juiz de Direito e diretor do Foro, será um processo seletivo pautado na transparência e na seriedade onde todos terão a mesma oportunidade de concorrer. "A grande participação dos alunos é importante porque permite ao Poder Judiciário escolher, dentro de um universo maior, os candidatos que estão, em tese, mais preparados", conclui o magistrado.

A prova

O exame, que terá 30 questões, ficou definida para o dia 01 de outubro, das 08h às 12h, no Campus Avançado Profª Maria de Elisa de Albuquerque Maia (CAMEAM-UERN), em Pau dos Ferros.

O candidato deverá chegar ao local com, no mínimo, 30 minutos de antecedência portando o documento oficial de identificação com foto que utilizou na sua inscrição, o comprovante de inscrição e de caneta esferográfica transparente azul ou preta.

Ministério Público do RN investiga suposta irregularidade, em processo licitatório, praticada por Galeno Torquato quando esteve à frente da Prefeitura de São Miguel.

O deputado estadual Galeno Torquato (PSD) está sendo investigado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte por um ato administrativo que teria efetuado quando esteve à frente da Prefeitura do Município de São Miguel.

De acordo com informações publicadas no Diário Oficial do Estado (Veja AQUI), após o registro de uma denúncia encaminhada à Promotoria Pública da Comarca de São Miguel, o promotor Carlos Henrique Harper Cox resolveu deflagrar a abertura de um Inquérito Civil objetivando apurar o possível cometimento de irregularidades em um processo licitatório realizado através de Carta Convite (nº 064/2008).

Após tornar pública a abertura do procedimento investigativo, o representante do Ministério Público determinou a imediata realização de diligências cartoriais no sentido de dar andamento às investigações.

Apesar de não ter tornado explícitas as supostas irregularidades, está claro na publicação do MP/RN a atribuição do fato apontado na denúncia a Galeno Torquato e outros envolvidos.

Aguardemos pelo desfecho.

Atenção gestores: Municípios devem aprovar a atualização do Código Tributário Municipal até o dia 2 de outubro; negligência implicará na perca de recursos do ISS.

Os Municípios devem aprovar a atualização do Código Tributário Municipal (CTM) até o dia 2 de outubro para receber os recursos do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) incidente sobre os serviços de administração de cartões, leasing e planos de saúde a partir de 1º de janeiro de 2018. Aqueles que estiverem com a lei em vigor até essa data receberão os recursos a partir do primeiro dia do próximo ano.

Por ser um importante incremento nas finanças da Prefeitura, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) insiste em alertar os gestores locais para que enviem a proposta de lei à Câmara de Vereadores o quanto antes, e que solicitem agilidade em sua aprovação. A entidade lembra que foram mais de cinco anos de luta para garantir a descentralização desses recursos.

A mudança na redação da Lei representa uma conquista de mais de R$ 6 bilhões a serem partilhados entre governos locais. No entanto, a verba será repassada aos cofres municipais 90 dias após da sanção da lei de atualização do código tributário pelo chefe do Executivo municipal. Assim, quem finalizar o processo de aprovação após o dia 2 de outubro receberá os recursos depois da chamada noventena.

Para auxiliar os gestores, a Confederação publicou nota técnica com detalhes sobre o processo. Dentre outros aspectos, o documento alerta que a adequação da lei não será apenas para recepcionar as novas atividades e as novas regras de local de recolhimento do imposto, mas também para se adequar a uma mudança importante que trata da alíquota mínima de 2%.

Para visualizar a Nota Técnica clique AQUI.

Ministério Público vai intensificar fiscalização em cartórios de todo o RN.

"O trabalho de fiscalização dos cartórios, além de ser uma atribuição institucional, ajuda na garantia da receita que o Ministério Público faz jus proveniente das taxas cartorárias", explica o presidente da comissão de inspeção dos cartórios, Kalhil França Thurner.

Essa receita é o Fundo de Reaparelhamento do Ministério Público (FRMP); e como forma de verificar se os cartórios estão cumprindo o repasse de maneira correta, a Gerência de Modernização Administrativa (GMAD), da Procuradoria-Geral de Justiça, vai realizar capacitação de servidores para que as rotinas de inspeção sejam intensificadas. A capacitação acontece dia 5 de outubro e será direcionada aos seis coordenadores regionais que dão suporte volante às Promotorias de Justiça do interior do estado.

Depois da capacitação, as inspeções com essa nova equipe já começam a partir do dia 16 de outubro. Com esse trabalho, pretende-se despertar a conscientização dos tabeliães para desprender mais cuidados nos repasses; pois as irregularidades no recolhimento das taxas e no repasse ao MPRN podem configurar crimes de improbidade administrativa e levar até a sanções penais.

O trabalho de fiscalização cartorária sempre foi realizado por comissões temporárias e agora será a primeira vez que o Ministério Público vai contar com uma equipe fixa para esse trabalho. "Isso vai facilitar o acompanhamento e o controle das arrecadações. A expectativa é aumentar a receita do FRMP e buscar a regularização dos cartórios que eventualmente estejam em débito com esse repasse legal", explicou Kalhil Thurner.

Governo Federal decide manter o horário de verão a partir do dia 15 de outubro.

O Governo Federal decidiu manter o horário de verão em 2017. A medida foi confirmada nesta segunda-feira (25) pelo ministério de Minas e Energia. Com a decisão, os moradores das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste deverão adiantar os relógios em 1 hora a partir do dia 15 de outubro.

Na semana passada, o final de horário de verão chegou a ser cogitado pelo governo, após estudos mostrando perda na efetividade da medida, em razão das mudanças nos hábitos de consumo de energia.

De acordo com o Operador Nacional do Sistema (ONS), a temperatura é quem determina o maior consumo de energia e não a incidência da luz durante o dia, fazendo com que, atualmente, os picos de consumo ocorram no horário entre 14h e 15h, e não mais entre 17h e 20h.

O ONS aponta que no horário de verão praticado em 2016/2017 a economia foi de R$ 159,5 milhões, valor abaixo período de 2015/2016, que foi de R$ 162 milhões.

O governo informou que, para 2018, deve fazer uma pesquisa para decidir se mantém ou não o horário diferenciado nos próximos anos.

Biometria revisional do TRE-RN chega a mais quatro cidades nesta terça-feira (26).

A 5ª etapa da Biometria revisional ciclo 2017/2018 do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) está em andamento deste 13 de setembro, na cidade de Apodi. A partir desta terça-feira (26) a biometria obrigatória chega aos municípios de Serra Negra do Norte, São João do Sabugi, Jucurutu e São Rafael.

O eleitor destas cidades deve ficar atento ao dia do encerramento para não ter o título cancelado e evitar outras consequências como o impedimento em benefícios sociais, em concursos públicos, irregularidade do CPF e emissão de passaporte.

Para fazer o cadastramento biométrico, é preciso levar ao posto de atendimento o título de eleitor, originais e cópias do documento de identificação com foto e do comprovante de residência recente.

O atendimento em todos os municípios da 5ª etapa irá ocorrer às segundas-feiras de 9h às 16h, de terça à sexta das 8h às 16h e no sábado das 8h às 14h.

Prefeitura de São Francisco do Oeste realizou congresso para capacitação de produtores rurais do município.

A Prefeitura de São Francisco do Oeste, através da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente, realizou, na manhã da última sexta-feira (22), no Auditório da sede do Poder Executivo, um Congresso com os 15 Produtores Rurais do município inseridos no primeiro grupo cadastrado no Programa 'Nossa Empresa Rural'. 

Na ocasião, foi apresentada a síntese do programa contendo normas de execução e a metodologia de trabalho a serem seguidas pelos produtores e, também, pela equipe de execução do 'Nossa Empresa Rural'.

Fizeram uso da palavra o Secretário Municipal de Agricultura, Antônio Viana, o Coordenador de Meio Ambiente, Giovanni Viana, o Veterinário Alexandre, além de representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social. 

Nossa Empresa Rural é um Programa instituído e executado pelo Município de São Francisco do Oeste, que busca levar ao produtor rural do município conhecimentos de Gestão e de Administração da Unidade Produtiva Rural (UPR), visando a formação do capital humano, a melhoria do trabalho, a valorização da economia e o desenvolvimento sustentável no meio rural; com foco na produção e produtividade agropecuária, no artesanato e no turismo rural, objetivando maior geração de emprego e renda.

Editorial: Pau dos Ferros poderá visualizar novamente Nilton e Leonardo apoiando o mesmo candidato a governador; ex-prefeito estaria sofrendo retaliação do PSD de Galeno.

Em Pau dos Ferros, especulações no seio oposicionista descrevem um cenário de distanciamento entre o grupo liderado pelo ex-prefeito Dr. Nilton Figueiredo (PMDB) e os aliados do governador Robinson Faria (PSD) no âmbito local.

Na "terra dos vaqueiros bravios", o grupo que goza de maior prestígio junto ao Chefe do Executivo estadual é o do ex-prefeito Fabrício Torquato (PSD), que apesar de ter se desiludido com a política, é primo do deputado estadual Galeno Torquato (PSD) e, portanto, detém maior influência sobre as indicações para o preenchimento de cargos nas repartições públicas do Estado.

Acontece que, entre os que fazem oposição à atual gestão municipal, verdade seja dita, quem possui o maior capital eleitoral é Dr. Nilton. No entanto, segundo dizem, depois que o médico recuou nas conversas para apoiar Galeno Torquato, um processo de retaliação teria sido deflagrado pelo deputado micaelense no sentido de "fechar as portas" do Governo para Figueiredo, algo que poderá gerar desdobramentos no momento das definições dos apoios no município às eleições de 2018. 

Evidentemente que, se Nilton Figueiredo continuar sendo preterido por Robinson Faria, em virtude da suposta "pressão" do deputado Galeno, possivelmente, o peemedebista resolverá dar o troco optando por considerar apenas duas opções de voto para o Governo do Estado: Fátima Bezerra (PT) ou Carlos Eduardo Alves (PDT).

Como todos sabem, Carlos Eduardo é o nome preferido dos senadores Garibaldi Filho (PMDB) e José Agripino (DEM) para o pleito de 2018. Neste caso, na hipótese do ex-prefeito pau-ferrense se entender com o atual prefeito de Natal, provavelmente visualizaremos em Pau dos Ferros, mais uma vez, Nilton Figueiredo e Leonardo Rêgo (DEM) apoiando o mesmo candidato a governador, assim como aconteceu no primeiro turno das eleições de 2014.

Vale salientar que Dr. Nilton já foi secretário de Esporte e Lazer de Natal na gestão de Carlos Eduardo, fato encarado como positivo por alguns aliados do deputado Gustavo Fernandes (PMDB), principal beneficiado com essa história. Afinal, toda essa celeuma só contribui para a permanência de Figueiredo como seu aliado.

Claro que um vislumbre do que poderá ocorrer não caracteriza-se como algo concreto, apesar de fazer parte e até mesmo esquentar o jogo de bastidores. Todavia, entendo que ainda é muito cedo para apontarmos um desfecho dessa situação.

Porém, na principal cidade do Alto Oeste potiguar muito já se fala sobre o assunto, principalmente nas rodas de conversa sobre o embate eleitoral do próximo ano. Resta-nos aguardar para constatarmos até onde vai esse "disse me disse".

Que venha o amanhã.

Encanto: Secretaria de Meio Ambiente reúne grupo em trilha ecológica visando desbravar belezas naturais do município.

A Secretaria de Meio Ambiente de Encanto tem feito um trabalho comprometido com a finalidade a que se destina: Articular e executar planos e ações na perspectiva ambiental de conservação e sustentabilidade. 

A mais atual das atividades desenvolvidas pela pasta foi a idealização de uma trilha pelos principais pontos ecológicos do município, que aconteceu no último sábado (23). Na oportunidade, o órgão do poder público reuniu um pequeno grupo de pessoas conduzido por profissionais de Mossoró (com especialidade em técnicas verticais, escalada, rapel e curso de Primeiros Socorros) para desbravar cenários do lado oeste, até a fronteira da cidade de Coronel João Pessoa.

Durante oito horas, os participantes passaram por diversas paisagens, incluindo a "Cachoeira do Quebra", instruídos com normas de segurança e acompanhados também por guias ao longo de todo o percurso, que teve término na comunidade Terra Boa. Mantimentos ainda foram oferecidos a todos pela gestão.

Segundo a secretária PatríciaNogueira, o Encanto é rico em belezas e precisa desse tipo de olhar turístico, focado no meio ambiente. Ela revelou que um dos objetivos específicos da ação foi "pautar a importância de proteger e preservar recursos raros e preciosos, como a água e as riquezas nativas".

*Informações da Assessoria de Comunicação

Suplente de Vereador, Edielson Rêgo, participou do 14º Congresso do PCdoB, em Natal.

O suplente de vereador, Edielson Rêgo (PCdoB), que obteve 431 votos no pleito de 2016, em Pau dos Ferros, marcou presença no 14º Congresso do Partido Comunista do Brasil realizado no último sábado (23), no Villa Park Hotel, em Natal.

Na oportunidade, o Secretário Estadual de Ciência e Tecnologia do Ceará, ex-senador Inácio Arruda, proferiu uma palestra com foco direcionado às eleições do próximo ano.

Também estiveram presentes no evento o ex-vereador por natal George Câmara, o atual secretário estadual de esporte, Canindé de França, o presidente estadual da sigla, Antenor Roberto, além de outras lideranças e militantes da agremiação.

Geraldo Melo prevê dificuldades para Robinson, reconhece bom momento de Fátima, mas ainda acredita na força eleitoral de Carlos Eduardo.

O ex-governador e ex-senador, Geraldo Melo (PMDB), que anda "falando pelos cotovelos" quando a pauta é a disputa eleitoral que será travada no próximo ano, opinou sobre a corrida estadual de 2018, no Rio Grande do Norte, ao conceder entrevista ao Portal Agora RN (Veja AQUI).

No tocante ao embate para o Governo do Estado, Geraldo Melo considerou o atual momento extremamente negativo para o governador Robinson Faria (PSD), sobretudo no campo administrativo, fato que, para o peemedebista, deverá dificultar o projeto de reeleição do Chefe do Executivo estadual.

Apesar de estar filiado a um partido que diverge ideologicamente do PT, Geraldo Melo reconheceu o bom momento vivenciado pela senadora Fátima Bezerra, inclusive, atribuindo-lhe um certo favoritismo, mesmo que circunstancial. No entanto, demonstrou acreditar que os escândalos que envolvem o PT nacional poderá respingar sobre a postulação da petista local.

Mas, quando falou na possibilidade de uma candidatura do prefeito de Natal, Carlos Eduardo (PDT), o ex-senador disse acreditar na força do capital eleitoral do gestor natalense. Todavia, deixou transparecer que, caso o pedetista não aceite disputar o Governo, o nome do desembargador Cláudio Santos deverá ser a segunda opção de seu grupo político (PMDB/DEM).

Por último, Geraldo Melo comentou sobre as opções para o Senado Federal, que terá duas vagas abertas para disputa no RN. Segundo ele, tanto Garibaldi Filho (PMDB) quando José Agripino (DEM) são os favoritos, porém, reconheceu que os dois enfrentam problemas.

2018: Getúlio e Galeno devem continuar sendo os mais votados do Alto Oeste. Em Pau dos Ferros, Gustavo e Raimundo acumulam desgaste.

Ainda pouco se fala sobre o pleito eleitoral que será deflagrado no próximo ano. O desinteresse da população é tamanho que muitos chegam ao ponto de enxergar o cenário como bastante nebuloso, quase indescritível, sobretudo no que se refere às disputas que serão travadas pelos cargos de Governo e Senado.

Quanto às vagas que serão preenchidas para a Câmara Federal e Assembleia Legislativa, como em anos anteriores, certamente haverá um verdadeiro leilão em torno da cooptação de lideranças municipais (prefeito, vereadores e etc.), em um verdadeiro "vale tudo" na busca pelo voto.

Somente nos chamados redutos eleitorais é que o trabalho desenvolvido pelos parlamentares são realmente colocados à prova, a partir de suas respectivas atuações. Quando isso acontece, observa-se que as disputas para o cargo de deputado estadual despertam a paixão do eleitor de forma semelhante aos embates municipais, inclusive chegam a ser taxadas como prévias.

No Alto Oeste, a julgar pelo desempenho à frente de seus respectivos mandatos e considerando as estruturas partidárias que os resguardam, arrisco-me a escrever que, mais uma vez, os deputados Getúlio Rêgo (DEM) e Galeno Torquato (PSD) deverão amealhar a maior quantidade de votos.

Provavelmente, os também deputados Gustavo Fernandes (PMDB) e Raimundo Fernandes (PSDB) deverão aparecer logo em seguida, rigorosamente nesta ordem, entre os mais votados da região. Principalmente, se não surgir uma novidade para embolar o jogo eleitoral.

Pau dos Ferros

No plano local, Getúlio Rêgo segue como franco favorito para alcançar a primeira colocação. Galeno Torquato, que nas eleições de 2014 conseguiu se tornar o segundo colocado mesmo sem receber o apoio de uma grande liderança do município, deverá permanecer no mesmo patamar.

Já com relação aos 'ausentes' Gustavo Fernandes e Raimundo Fernandes, que só aparecem em Pau dos Ferros às pressas, ou de passagem, estes poderão amargar um demasiado desgaste junto à população, haja vista a atual realidade de impaciência do eleitorado.

Evidentemente que nossa análise não se aplica ao quadro geral no Estado onde, por exemplo, entendemos que a situação tanto de Gustavo quanto de Raimundo são bem mais favoráveis. Também, com bastante humildade, pondero que nosso comentário não é infalível, as nuances podem mudar e, talvez, o que enxergamos como improvável hoje poderá se tornar uma realidade amanhã.

Enquanto isso, sugiro ao eleitor ficar atento às atuações dos nossos representantes para, posteriormente, decidir com lucidez quem merecerá receber o seu voto de confiança na urna.

Boa sorte, para todos!

Editorial: Oposição de Pau dos Ferros está "entorpecida" e carente de uma nova liderança com "espírito vibrante". Leonardo Rêgo aproveita e governa sob "céu de brigadeiro".

 

Após visualizarem os seus candidatos à chapa majoritária sucumbirem nas últimas eleições perante o carisma de Leonardo Rêgo (DEM), que administra a cidade de Pau dos Ferros pela terceira vez sob "céu de brigadeiro", os integrantes do grupo oposicionista parecem ter perdido a embocadura e já não demonstram a mesma pegada de outros tempos.

Diante deste cenário "engessado", alguns situacionistas já consideram que o visível entorpecimento que acomete os adversários do Chefe do Poder Executivo não ocasionará maiores preocupações, ou seja, o "diabo" não é tão feio quanto se imaginava.

Motivos para esse tipo de avaliação não faltam. Afinal, exceção feita a gestos performáticos para ficar em evidência nas mídias sociais, até aqui a oposição pau-ferrense tem limitado suas atitudes a um blá-blá-blá enfadonho na tentativa de transparecer sinais políticos vitais, nada além de um espectro incapaz de tornar-se visível à população.

E o que dizer da bancada oposicionista no Poder Legislativo? O número até impressiona (maioria), mas por enquanto é só. Mais parece um balão, com muito volume e pouco peso. Com algumas exceções, claro. Todavia, falta representatividade e uma liderança acima de contestação para se sobrepor ao enorme conflito de interesses que há na defesa da população, principalmente em assuntos complexos que envolvem toda estrutura administrativa municipal.

Verdade seja dita, no grupo oposicionista não há um nome para ser o agente coagulante. E, sem este, o espírito de combatividade democrática não se materializa. A ausência de um líder carismático ou vibrante arrefece os ânimos e esvazia a oposição. Afinal, como reza um velho adágio: "são os olhos do dono que engordam a porcada".

Mais do que inflar, a oposição pau-ferrense precisa recuperar o fôlego e ganhar consistência sob pena de esfacelar-se novamente, ou "murchar" de vez já no próximo pleito, em 2018.

Será que há alguém capaz de assumir o comando e, consequentemente, conseguir "despertar" essa turma do "sono"? O tempo dirá.

Por enquanto, os situacionistas estão sorrindo à toa!

Municípios de São Miguel, Venha-Ver, Doutor Severiano e Coronel João Pessoa terão que implantar controle de ponto dos servidores.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP/RN), por intermédio da Promotoria de Justiça de São Miguel, expediu recomendações para os prefeitos e presidentes das Câmaras de Vereadores dos municípios que integram a comarca (Venha-Ver, Doutor Severiano, Coronel João Pessoa, além de São Miguel) para aferir a assiduidade e pontualidade dos servidores públicos municipais. 

As recomendações foram encaminhadas considerando que tramitam na Promotoria diversos inquéritos civis, procedimentos preparatórios e notícias de fato dando conta de servidores "fantasmas" e descumprimento de carga horária.

O representante ministerial recomenda aos prefeitos e presidentes das Câmaras Municipais que no prazo de 60 dias instituam e mantenham o controle diário de assiduidade e de pontualidade de todos os servidores, sejam eles efetivos, comissionados ou contratados, por meio de livro de ponto ou ponto digital. Os gestores também devem proceder na folha correspondente ao servidor à anotação de eventuais ocorrências como compensação de horário, perda parcial de carga horária, apresentação de atestado ou licença médica, férias, licença especial, entre outras.

O MP/RN destacou aos prefeitos e presidentes das Câmaras de Vereadores dos mesmos municípios que disponham, por decreto ou outro instrumento que entender pertinente, informações sobre os servidores sob regime especial de carga horária, a exemplo de plantões ou serviços externos. 

Os gestores também devem indicar, por portaria, o responsável pelo controle do ponto dos servidores de cada órgão, advertindo que o não cumprimento das medidas recomendadas poderá importar na adoção de providências extrajudiciais ou judiciais cabíveis.

Ministério Público emitiu recomendação para que o Prefeito de José da Penha cobre restituição de R$ 442 mil aos cofres públicos.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP/RN) recomendou ao atual prefeito de José da Penha que cobre a restituição de R$ 442.003,00 à Câmara dos Vereadores, por parte do ex-prefeito Abel Kayo Fontes de Oliveira. A quantia foi estipulada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) no acórdão  nº 1090/2012.

Na recomendação (Veja AQUI), emitida pela Promotoria de Justiça da comarca de Luís Gomes, cuja área de atuação abrange o município de José da Penha, foi estipulado um prazo de 30 dias para que o atual prefeito execute a ordem judicial.

A averiguação da prestação de contas da Prefeitura de José da Penha foi alvo de processo no TCE, que teve como foco específico a análise da gestão fiscal do exercício de 2005. À época, o gestor do Município era Abel Kayo Fontes de Oliveira, que terminou sendo condenado pelo TCE a restituir ao cofre da Prefeitura a quantia mencionada.

Para emitir a recomendação, a Promotoria levou em consideração que o acórdão já passou por todos os trâmites judiciais, não cabendo mais recurso no TCE.

CRAS de São Francisco do Oeste realiza ações inerentes ao desenvolvimento do Projeto 'Setembro Cidadão'.

Durante essa semana, a Equipe do Centro de Referência da Assistência Social ofereceu para os diferentes Grupos da Instituição, palestras com diferentes orientações jurídicas ministradas pelo Advogado Cláudio Rocha, Assessor Jurídico da Prefeitura de São Francisco do Oeste, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social. As palestras fazem parte da Programação do Setembro Cidadão.

Na última segunda-feira (18), o Grupo de Idosos participou da palestra sobre o Estatuto do Idoso que, sancionado pelo Presidente Luís Inácio Lula da Silva, em outubro de 2003, define medidas de proteção às pessoas com idade igual ou superior aos 60 anos. O texto regulamenta os direitos dos idosos, determina obrigações das entidades assistenciais e estabelece penalidades para uma série de situações de desrespeito ao idoso.

Já na terça-feira (19), a palestra foi para o Grupo de Adolescentes, sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), promulgada em julho de 1990. A Lei Federal nº 8.069 trata sobre os direitos das crianças e adolescentes em todo o Brasil. O objetivo estatutário é a proteção dos menores de 18 anos, proporcionando a eles um desenvolvimento físico, mental, moral e social, condizentes com os princípios constitucionais da liberdade e dignidade, preparando para a vida adulta em sociedade.

E na quarta-feira (20), o Grupo de Mulheres recebeu orientações sobre a Lei Maria da Penha, nº 11.340/2006, que cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Na oportunidade, foi discutida a nova lei do feminicídio, que é caracterizado quando a mulher é assassinada justamente pelo fato de ser mulher. No decorrer do encontro foram abordados os temas: Estatuto do Idoso, como também o Estatuto da Criança e do Adolescente. Durante a palestra, foram formadas rodas de conversas e debatidos os temas entre os participantes.