Multidão comparece à inauguração do novo Açougue Público de Pau dos Ferros; Prefeito Leonardo Rêgo começa o ano demostrando alta popularidade.

A população de Pau dos Ferros tem agora uma nova conquista, graças ao esforço e investimento da atual gestão municipal, na noite desta quarta-feira, dia 29 de janeiro, foi inaugurado o novo Açougue Público de Pau dos Ferros, que leva o nome do saudoso Jessé Lopes.

O espaço abre novas perspectivas no comércio local, proporcionando mais segurança, rentabilidade, qualidade aos produtos e organização.

Estiveram presentes à solenidade o Prefeito Leonardo Rêgo, a vice-prefeita, Zélia Leite, o Deputado Estadual, Getúlio Rêgo, vereadores do município, secretários municipais, familiares do senhor Jessé Lopes (homenageado), imprensa e população.

A obra recebeu investimentos de R$ 544.659,60. Foram alocados R$ 285.952,82 de recursos do governo federal, além de uma contrapartida de R$258.706,78 com recursos do tesouro municipal, o que corresponde a 47,50% do valor global do convênio.

Nos valores informados estão inclusos os itens de mobília, necessários para o bom funcionamento das atividades diárias.

Estão sendo investidos, ainda, mais R$ 109.897,32, apenas com recursos próprios, para garantir a aquisição de um baú isotérmico com refrigerador para o transporte das carnes, além de uma câmara frigorifica, que será instalada no açougue.

O cidadão pau-ferrense lembra bem como eram as antigas instalações do local. Um ambiente precário, tendo graves problemas estruturais, um espaço insalubre, fora dos padrões exigidos pela vigilância sanitária.

A completa restauração e modernização garantiu um mudança no cenário, por meio da execução dos seguintes serviços: construção de novas bancadas para frutas e verduras; recuperação estrutural e reforma da cobertura metálica; serviços de instalações elétricas e hidrossanitárias; reforma geral do piso; reforma dos boxes de comercialização de carnes e peixes; execução de revestimento cerâmico nos boxes e bancadas; substituição de portas, janelas e portões, instalação de gradis metálicos e pintura geral do prédio.

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural do município será responsável pelo gerenciamento do ambiente, juntamente com a Vigilância Sanitária Municipal, realizando um trabalho de acompanhamento e fiscalização.

TRT-RN reúne Prefeitos para mais uma rodada de audiências sobre o pagamento de precatórios.

Nesta quinta-feira (30/1), o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) dará continuidade às audiências de precatórios do ano de 2020 em uma pauta com quatro municípios e com o Estado do RN.

A juíza do trabalho Simone Medeiros Jalil, que foi designada para atuar no Juízo Auxiliar de Conciliação e Negociação de Precatórios, presidirá as audiências, com o objetivo de negociar as condições de pagamentos dos valores apurados nos precatórios inscritos no orçamento de 2020 e anteriores, em tramitação no Tribunal.

Confira a pauta do dia 30 de janeiro:

1 - 9 h – MUNICÍPIO DE ANTÔNIO MARTINS - Prefeito: Jorge Vinicius de Oliveira Fernandes - Saldo remanescente do Precatório inscrito no orçamento de 2012; Advogado e prefeito compareceram no dia 22.01.2020 - Solicitou o adiamento para o dia 30.01.2020.

2 - 9 h 30 – MUNICÍPIO DE AFONSO BEZERRA - Prefeito: Francisco das Chagas Félix Bertukeza - Precatórios inscritos no orçamento de 2016, 2017 e 2018; Advogado do Município - Daniel da Frota Pires – tomou ciência da designação da audiência em 22.01.2020

3 - 10 h – ESTADO DO RN Secretário de Planejamento do Estado do RN - Exmo. Sr. José Aldemir Freire – Not. 10/2020 Procurador Geral do Estado do RN – Not. 009/2020 - Para negociação da dívida de RPVs;

4 - 10 h 30 – MUNICÍPIO DE TIBAU - Prefeito: Josinaldo Marques de Souza - Precatórios inscritos no orçamento de 2020; Advogado do Município já ciente da nova data

5 - 11 h – MUNICÍPIO DE LAGOA DE VELHOS - Prefeita: Sonyara de Souza – RPVs

Ministério Público do RN recomenda regularização de Portal da Transparência em Luís Gomes.

O Município de Luís Gomes deve disponibilizar, no prazo de 30 dias, o quadro de funcionários no Portal da Transparência, com dados complementares de local de trabalho, função, carga horária, horários de trabalho, data da contratação e secretaria de lotação, observando o requisito constitucional de serem dados de interesse coletivo ou geral. A medida foi recomendada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) em publicação no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (28).

Para emitir a recomendação (Veja AQUI), a Promotoria de Justiça de Luís Gomes levou em consideração a representação do então vereador Luciano Pinheiro de Almeida noticiando que o Portal da Transparência do Município de Luís Gomes não possui os dados completos previstos em lei municipal. Essa lei prevê que o ente público deve disponibilizar no site ou blog oficial, relação dos servidores (temporários, efetivos e comissionados) com dados complementares de local de trabalho, função, carga horária, horários de trabalho, data da contratação e secretaria de lotação.
 
A não observância, pelo gestor público, dos princípios constitucionais da legalidade e da publicidade pode, eventualmente, configurar a prática de ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública. Assim, o Município de Luís Gomes deverá disponibilizar as informações de forma simples, em linguagem acessível ao cidadão.

Os procedimentos previstos na Lei de Acesso à Informação (LAI) destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública e com outras diretrizes previstas.  

Após o término do prazo fixado, o Município deverá remeter à Promotoria de Justiça a resposta acerca das medidas adotadas para o cumprimento do que foi recomendado, acompanhada da documentação comprobatória respectiva. 

Em caso de não acatamento, o MPRN adotará as medidas legais necessárias a fim de assegurar a implementação das orientações, inclusive por meio do ajuizamento da ação civil pública competente e ação de improbidade administrativa, se cabível.

Justiça Federal condena Galeno Torquato por firmar contratos irregulares para transporte escolar em 2009; esta é a terceira condenação imposta ao parlamentar por atos ilegais cometidos quando era Prefeito de São Miguel.

O Ministério Público Federal (MPF) obteve uma nova condenação por improbidade administrativa contra o atual deputado estadual Galeno Torquato (PSD-RN). Desta vez, o caso envolve dois contratos superfaturados assinados em 2009 e destinados ao transporte escolar no município de São Miguel (RN), do qual era prefeito. O prejuízo aos cofres públicos chega a R$ 262.878,45 (em valores não atualizados), fora o risco aos estudantes, já que não havia fiscalização e alguns dos alunos eram transportados em caminhonetes abertas, sem cinto de segurança. Há poucos dias, o deputado foi alvo de outra decisão judicial contrária (veja AQUI).

Além do deputado, foram condenados o pregoeiro José Pauliner de Aquino; o ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL) Walkei Paulo Pessoa Freitas; e a empresa J. M. Locadora de Veículos e Máquinas Ltda. O MPF já recorreu da sentença pedindo a condenação de três réus absolvidos em primeira instância: a outra empresa contratada, a Construser Construções e Serviços de Terraplanagem Ltda.; bem como os representantes Carlos Alberto Martins (da JM) e José Audísio de Morais (Construser).

As verbas vieram do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate). A JM foi escolhida através de um pregão presencial e a Construser de um processo licitatório na modalidade convite. Ambas subcontrataram os serviços, ou seja, pagaram valores menores para que particulares realizassem o transporte dos estudantes, com a conivência de Galeno Torquato.

Favorecimento – O contrato da JM vigorou de 2009 a 2011. A empresa recebia R$ 1,54 por quilômetro rodado e repassava R$ 1,30 aos subcontratados, que tinham de arcar com gastos de manutenção e impostos. Essa prática resultou em R$ 260 mil em prejuízos para o poder público. Não houve - da prefeitura - justificativa para realizar pregão presencial em vez de um eletrônico (que permitiria maior concorrência), a proposta vencedora possui formatação e diagramação idênticas às da suposta pesquisa realizada e a JM foi habilitada apesar da falta de capacidade. 

"Analisando os elementos probatórios (…) verifica-se que, de fato, houve o direcionamento da licitação”, enfatiza o juiz federal Kepler Ribeiro, autor da sentença. Os veículos que realizaram o transporte eram de particulares subcontratados pela JM, apesar de o edital vedar essa prática. Relatório da Controladoria Geral da União (CGU) registrou que o serviço não respeitava as normas de segurança, expondo estudantes a riscos constantes. “É óbvio que o ex-prefeito possui pessoal responsabilidade pelos atos (...), até porque participou pessoalmente deles", ressalta o magistrado.

Convite - No caso da licitação vencida pela Construser, todas as empresas convidadas tinham sede no Ceará e não há comprovação da efetiva entrega dos convites. As certidões apresentadas pelas concorrentes foram emitidas no mesmo dia - com diferença de minutos e em alguns casos de segundos. A vencedora, Construser, não possuía capacidade para a prestação do serviço, tendo subcontratado particulares por R$ 1,30 ao quilômetro rodado, enquanto recebia R$ 1,47 da prefeitura. Como o contrato foi de curta duração, resultou em pouco mais de R$ 2.500 em prejuízos.

Contudo, o juiz considerou que, embora haja “indícios de possível irregularidade, não são suficientes, por si só, para demonstrar que houve conluio para a escolha da empresa vencedora da licitação”. Ele, porém, apontou responsabilidade do ex-prefeito e do ex-presidente da CPL quanto às irregularidades decorrentes da contratação, citando o exemplo da suposta pesquisa de preço, que não indicava sequer as fontes, “tratando-se, portanto, de documento apócrifo”.

A subcontratação, escreve o magistrado, só foi possível em razão do sobrepreço, sem contar que contratos firmados pela Prefeitura com 41 particulares indica que o Município pagou duas vezes pela prestação do mesmo serviço, ao menos por um mês.

Penas – Os condenados deverão ressarcir solidariamente os prejuízos. Galeno Torquato dividirá com os demais o ressarcimento dos R$ 262 mil, sendo R$ 260 mil com José Pauliner e a JM e os demais R$ 2.500 com Walkei Paulo. Todos também ficarão proibidos de contratar com o Poder Público pelo prazo de cinco anos. O ex-prefeito foi sentenciado ainda a uma multa de R$ 15 mil e suspensão dos direitos políticos por cinco anos. O pregoeiro recebeu multa de R$ 5 mil, mesmo valor aplicado ao ex-presidente da CPL e metade da direcionada à J. M..O processo tramita na Justiça Federal sob o número 0800469-49.2017.4.05.8404 e da decisão ainda cabem recursos.

Apelação - O representante da JM, Carlos Alberto Martins, foi absolvido em primeira instância porque o juiz entendeu que ele agiu apenas como procurador da empresa no pregão, não sendo sequer sócio. Já no caso da Construser, o magistrado interpretou que o edital não vedaria a subcontratação e sequer exigia comprovação de qualificação técnica: “apesar da precariedade do serviço prestado, não pode ser imputado à empresa contratada ato de improbidade pela má qualidade dos serviços se não houve qualquer tipo de requisitos exigidos no edital e no contrato”.

O MPF já recorreu dessas absolvições e reforça que, se o juiz reconheceu o direcionamento do pregão que beneficiou a J.M., "é paradoxal crer que a atuação de Carlos Alberto Martins no certame foi de mero participante. Se o feito fora montado de modo inescrupuloso e fictício, não é possível que o recorrido não tenha operado e contribuído na fabricação flagiciosa". Com relação à Construser e ao empresário José Audísio, a apelação destaca que o edital faz, sim, referência à proibição de subcontratação, ao citar artigos da Lei de Licitações que tratam do assunto.

Prefeitura de Rafael Fernandes anuncia reajuste de 12,84% nos salários dos professores; Prefeito Bruno Anastácio ainda autorizou pagamento de incentivo aos Agentes de Saúde e de Endemias.

Os professores das escolas municipais de Rafael Fernandes vão ter um reajuste salarial, já a partir deste mês de janeiro, de 12,84%. O aumento foi anunciado pelo prefeito Bruno Anastácio que garantiu o benefício aos professores logo no início do ano. 

Segundo informações, no passado, o reajuste dos professores de Rafael Fernandes era cumprido quase no meio do ano letivo, algo que acabou gerando inúmeras ações trabalhistas contra o município, inclusive, sendo que muitas destas ações foram negociadas pelo atual gestor.

Sem dúvidas, quanto à valorização dos professores, a gestão do prefeito Bruno Anastácio proporcionou uma melhora substancial nos salários dos educadores. 

Incentivo aos Agentes de Saúde e de Endemias

A Prefeitura de Rafael Fernandes ainda realizou o pagamento de incentivo dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes Comunitários de Endemias (ACE).

Este benefício era uma reivindicação antiga das categorias que, inclusive, vinha sendo cobrada por parte dos Agentes de Saúde e de Endemias. No entanto, foi a atual gestão que firmou compromisso com os agentes e o realizou  pela primeira vez.

Desta forma, o prefeito Bruno Anastácio demonstra boa vontade em honrar os compromissos com os servidores, tendo a sua gestão destacada como a que mais valorizou os funcionários públicos de Rafael Fernandes.

"A Prefeitura firmou um compromisso com as categorias sobre esse incentivo, já que eles merecem tanto esse reconhecimento. É a Prefeitura reconhecendo o trabalho que esses agentes fazem em nosso município. Contem com a prefeitura que o trabalho de vocês sempre será reconhecido”, afirmou o prefeito Bruno.

Prefeito de Encanto vai à capital potiguar defender incrementos financeiros à saúde de média e alta complexidade.

Nesta segunda-feira (27), na capital potiguar, o prefeito Atevaldo Nazário compareceu à Assembleia Extraordinária do Consórcio Público Intermunicipal do Rio Grande do Norte (COPIRN), após receber ofício da diretora executiva da corporação, Selma Santiago Nunes.

Originou as deliberações do encontro a nova fonte de recursos para pagamento antecipado do programa inerente à contratação de serviços de saúde de média e alta complexidade ambulatorial, e foram repassados informes gerais.

O chefe do Executivo de Encanto esteve sentado ao lado do gestor da cidade de Venha-ver, José Célio Chaves de Lima (Célio Pinicapau), aquele fervoroso no que se refere à consecução de procedimentos que implicam em avançada tecnologia e elevados custos ao município.

Apenas 30 dos 167 municípios do RN conseguiram finalizar Planos Municipais de Saneamento Básico; custo e burocracia são entraves para obras.

O presidente Jair Bolsonaro prorrogou até 31 de dezembro de 2022 o prazo para que as prefeituras elaborem seus Planos Municipais de Saneamento Básico. Com a decisão, que aconteceu via decreto publicado na semana passada no Diário Oficial da União, os municípios ganharam mais três anos para finalizar o documento. 

O prazo válido até então se esgotava no fim de 2019. A justificativa para o adiamento foi a dificuldade que as prefeituras têm encontrado para elaborar o projeto. 

No Rio Grande do Norte, apenas 30 dos 167 municípios haviam conseguido finalizar o plano até 2017, data do último levantamento feito pelo Instituto Trata Brasil, com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Na época, outros 113 municípios informaram que estavam com o plano em elaboração.

Segundo o decreto presidencial, a partir de 2023, municípios que não tiverem elaborado o Plano Municipal de Saneamento Básico não poderão receber recursos federais nem fazer financiamentos com órgãos públicos, como bancos estatais, para investimentos nesta área.

A necessidade dos municípios terem um Plano Municipal de Saneamento Básico foi instituída pela Lei 11.445, de 2007, que criou a Política Nacional de Saneamento Básico. Segundo a lei, o plano deve analisar a realidade local do município e as possibilidades técnicas, econômicas e sociais para prestação dos serviços de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, drenagem urbana e manejo de resíduos sólidos, além de limpeza urbana. O documento deve estabelecer metas a custo, médio e longo prazo nessas temáticas. 

Para auxiliar as prefeituras na execução do plano, a Confederação Nacional dos Municípios montou uma cartilha, em 2014, que traz orientações sobre os procedimentos necessários para que os gestores municipais façam seu planejamento.

Prefeitura de São Francisco do Oeste inicia cadastramento de produtores rurais para o Programa de Corte de Terra.

A Prefeitura de São Francisco do, através da Secretaria de Agricultura, comunica a todos os munícipes que já estão abertas as inscrições para o programa de corte de terra 2020.

Cada produtor terá direito a duas horas de corte de terra em propriedade localizada neste município, conforme comprovação de uso e exploração da terra.

Os interessados deveram procurar a secretaria de Agricultura, no período de 27 a 31 de janeiro, das 7 às 13h, munidos dos seguintes documentos: CPF, RG; ITR da propriedade; comprovante de residência e título de eleitor.

Agricultores participam de formação para produzirem sementes crioulas em Apodi.

O Governo do Estado, através da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (Sedraf), realiza nesta quinta e sexta-feira (25 e 26 de julho) um curso de formação voltado para a produção agroecológica de sementes crioulas, no Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Apodi.

O curso precede a execução do programa PAA Sementes, que iniciará em 2020 com a aquisição de 50 toneladas de sementes crioulas de milho, feijão, fava, sorgo, arroz vermelho, jerimum e castanha de caju. Trata-se da maior aquisição de sementes crioulas do Brasil até então, que serão distribuídas a cerca de 3 mil famílias de agricultores do Estado.

Durante o curso de formação, os participantes aprenderão mais sobre manejo, colheita e armazenamento das sementes, com foco na agroecologia. O grupo terá a oportunidade de assistir demonstrações práticas de testes de germinação, como escolher o local da produção, preparação da área, controles de doenças e ataque de insetos, além de conhecer aspectos da legislação exigidos no PAA-Sementes.

O PAA Sementes – "Sementes da Tradição" – é uma parceria da Sedraf com a Conab/Mapa, Emater-RN, Uern, Ufersa, ongs, Asa Potiguar, Fetarn, Fetraf, MST, cooperativas, associações e casas comunitárias de sementes crioulas.

FEMURN divulga nota defendendo Prefeito de Encanto, Atevaldo Nazário, e expondo conduta sensacionalista do Senador Styvenson Valentim.

A Federação do Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) divulgou em seu site que em recente entrevista em programa de rádio na cidade de Pau dos Ferros, repercutida nas redes sociais, ao comentar opinião do Prefeito de Encanto, Atevaldo Nazário, sobre recursos destinados ao Município, para a construção de Abatedouro Público, cujo valor (250 mil reais) é, claramente, insuficiente para execução completa da obra, o Senador Styvenson Valentim posicionou-se de forma a quebrar o clima de serenidade, harmonia e respeito mútuo que deve nortear a relação entre os Parlamentares, representantes do Congresso Nacional, e Gestores Públicos Municipais do nosso Estado. 

De acordo com  a nota repassada à imprensa pela FEMURN, como representante do povo, legitimamente eleito, é direito/dever do Prefeito acatar e/ou recusar recursos provindos de Emendas Parlamentares que não são suficientes à consecução de seus fins, por imperativo a uma Gestão responsável e do cuidado com os recursos públicos, e como lhe exige a lei.

Obra Pública não pode ser tocada aos remendos, no eminente risco de descontinuidade, destacou a Nota da FEMURN, que prosseguiu:

A aplicação séria e comprometida do dinheiro do povo exige que a obra seja iniciada, concluída e entregue com a sua devida funcionalidade garantida, e dentro de um cronograma razoável de execução, de modo que possa, efetivamente, servir à população, sem nenhum prejuízo. Principalmente em um momento difícil pelo qual passa o nosso País, atualmente, que corriqueiramente, não vem cumprindo, a contento, nem com os seus repasses constitucionais, e nem com um financiamento justo dos serviços públicos, através dos Programas Federais impostos às Municipalidades.

O comportamento não é consectário com a prudência, com o bom senso e, muito menos, com os fins almejados pela lei. Neste caso específico, a paralisação da obra, pela insuficiência dos recursos financeiros, sem sombra de dúvidas, acarretaria a sua degradação/ruína natural, resultando em flagrante dano ao erário e, consequentemente, em ato de improbidade administrativa para o Gestor envolvido.

Finalmente e por oportuno, a FEDERAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO RIO GRANDE DO NORTE – FEMURN convoca a todos para defender o Municipalismo Potiguar e lutar para que a relação entre os entes Federativos e os Poderes constituídos do nosso querido Brasil, através dos seus representantes, seja sempre de muito compromisso e respeito, para o bem da causa e da coisa Pública, de Brasília até o menor e mais distante Município do Interior deste nosso maravilhoso País.

Encanto: Produções de fundo de quintal integram expansão do programa 'Criança Feliz'.

Iniciativa de ampliação da rede de atenção e cuidado integral na primeira infância, o Criança Feliz irá ser expandido no município de Encanto. 

Nesta quinta-feira (23), a secretária de Assistência Social, Fátima Nazário, conversou com a supervisão e equipe do programa quanto a um novo projeto a ser executado junto às famílias, orientado pelo técnico do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (EMATER) Fábio Oliveira.

"Uma maneira de reduzir gastos, para elas que são de baixa renda", argumentou Fátima, externando que a ideia – oriunda da Semas e do próprio Criança Feliz - consiste no fomento às produções de fundo de quintal. 

De acordo com a gestora, o apoio da Emater se faz fundamental, e principiará sua concretização mediante uma roda de conversa, de cunho instrucional, na data de 10 de fevereiro.

É recente que a gestão do prefeito Atevaldo Nazário assinou um termo para adicionar mais 50 famílias no grupo assistido, atualmente composto por 110 domicílios, em sua maioria presentes na zona rural. 

Um dos objetivos da administração municipal é trabalhar nesta expansão do programa, o qual tem por público prioritário: gestantes, crianças de 0 a 3 anos (Bolsa Família) e de 0 a 6 anos (cuja lar é beneficiário do BPC ou são afastadas do convívio familiar em razão de medida protetiva).

TRT-RN negociou mais de 2 milhões para pagar precatórios.

Nesta semana, o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) deu início às audiências para negociação de precatórios no ano de 2020 em uma pauta com 16 municípios que geraram acordos da ordem de R$ 2.165.450,00.

Entre as prefeituras que negociaram as dívidas de precatórios com a juíza designada Simone de Medeiros Jalil, na quarta-feira (22), o município de Doutor Severiano fez o maior acordo ao firmar Termo de Compromisso no valor de R$ 1.652.000,00. O montante será dividido em 59 parcelas para pagar precatórios inscritos no orçamento de 2020.

O município de Apodi também assinou Termo e vai pagar 238 mil em precatórios em 10 parcelas.

Também negociaram com o TRT-RN para pagar precatórios inscritos no orçamento de 2020, a prefeitura de Alto do Rodrigues, que vai pagar R$ 149.600,00, e o município de Bom Jesus, que vai pagar pouco mais de 9 mil reais em dívidas.

O segundo dia de negociações, na quinta-feira (23), contou com negociações com os municípios de Umarizal, Galinhos e São Paulo do Potengi, que vão pagar, juntos, R$ 116.200,00 em dívidas de precatórios.

Galinhos vai quitar uma dívida de 104 mil reais, São Paulo do Potengi um débito de 30 mil, e Umarizal negociou saldo remanescente de precatórios de 2018 e os de 2020 em um valor total de R$ 82.200,00.

Uma nova rodada de audiência ficou marcada para o dia 30 de janeiro, a partir das 9h, com as prefeituras que não entraram em acordo com o TRT-RN.

São Francisco do Oeste: Justiça Eleitoral condenou Gildene Barreto e Chiquinho Lobo por abuso de poder político; magistrado declarou inelegíveis tanto a ex-prefeita quanto o advogado pelo prazo de 8 anos.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, em Ação de Investigação Judicial Eleitoral (nº 546.12.2016.6.20.0040), julgada pelo Juiz Dr. Osvaldo Cândido de Lima Junior, condenou a ex-prefeita de São Francisco do Oeste, Antônia Gildene Costa Barreto, além do senhor Francisco Ubaldo Lobo Bezerra de Queiroz (Chiquinho Lobo), por abuso do poder político, econômico e captação ilícita de votos, tornando ambos inelegíveis por oito anos, ou seja, sem a mínima possibilidade de se candidatarem a qualquer cargo eletivo pelo prazo de oito anos, além de aplicar-lhes multa de 25.000 UFIRs, equivalente a R$ 88.750,00 reais. 

A decisão em primeiro grau (ainda cabe recurso), evidenciou-se, de acordo com os autos, por ter ficado comprovado que a ex-prefeita Gildene e seu candidato sucessor terem realizado, supostamente, 63 doações ilegais de terrenos a pessoas sem nenhum vínculo com o município de São Francisco do Oeste com um pedido explícito: os beneficiados deveriam transferir seus títulos eleitorais, algo que ficou configurado para o referido magistrado como uma tentativa de fraudar as eleições municipais de 2016. 

Desta forma, não restou dúvida ao referido juiz eleitoral: condenou a ex-prefeita Gildene Barreto por abuso de poder político pelo uso indevido do cargo de chefe do Executivo Municipal, abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio relacionados às diversas doações de terrenos públicos, algo que também respingaria nos candidatos apoiados por ela (Chiquinho Lobo e Gessé), caso eles não tivessem sido derrotados nas urnas pela maioria do eleitorado votante do município.

Confira na imagem abaixo trecho final da sentença proferida pelo juiz Dr. Osvaldo:

Prefeitura de Pau dos Ferros entregará novo Açougue Público à população na próxima semana.

A Prefeitura de Pau dos Ferros já agendou a data da inauguração da reforma do Açougue Público que, detalhe: teve toda sua estrutura física modificada e modernizada para o conforto tanto dos que negociam no ambiente quando os que frequentam o espaço público.

O prefeito Leonardo Rêgo (DEM) já oficializou em sua página pessoal do facebook a solenidade administrativa e, consequentemente, convidou a população para estar presente no próximo dia 29 de janeiro, uma quarta-feira, na Rua Bevenuto Fialho, no Centro da cidade, local da cerimônia de inauguração.

A reforma e modernização do Açougue Público Municipal é mais um marco importante deste terceiro mandato de Leonardo Rêgo à frente do Poder Executivo local.

Tribunal de Justiça do RN vai expandir audiências de custódia para interior do estado.

Membros do Poder Judiciário e da Secretaria Estadual da Administração Penitenciária reuniram-se, nesta quarta-feira (22), na sede do TJRN, para discutir a implantação das audiências de custódia nas comarcas do interior do Rio Grande do Norte. Também ontem o TJRN, a Corregedoria de Justiça e o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário editaram a Portaria Conjunta nº 1/2020, que disciplina o funcionamento das audiências de custódia nas comarcas ainda não regulamentadas por ato normativo próprio.

A regulamentação atende à nova redação dada ao artigo 310 do Código de Processo Penal pela Lei nº 13.964/2019 (Lei do Pacote Anticrime), que determina a realização da audiência de custódia no prazo de 24 horas, sob pena de relaxamento da prisão, caso não haja motivação idônea para a não realização da audiência, bem como da responsabilização da autoridade que não fez a audiência de custódia no prazo estabelecido em lei, de forma injustificada.

O TJRN definirá polos espalhados pelo Rio Grande do Norte para a realização das audiências de custódia de forma regional. Além disso, de acordo com o titular da SEAP, Pedro Florêncio Filho, a Secretaria trabalhará em parceria com o Tribunal de Justiça para que as audiências de custódias sejam feitas por videoconferência.

De acordo com o desembargador João Rebouças, presidente do TJRN, o Judiciário já conta com seis salas de videoconferências, instaladas e equipadas pelo Poder Judiciário, nos maiores presídios do Estado. Ele explicou que a ideia de expansão das Centrais de Custódias em todo o Estado é um anseio da OAB e está sendo possível por meio do diálogo com o Governo do Estado para que possam ser instaladas tantas quantas sejam necessárias para facilitar sua operacionalização.

Segundo o juiz Diego Dantas, coordenador da Central de Flagrantes de Natal, a repercussão prática dessa ampliação é a interiorização do serviço, que era algo que o Tribunal de Justiça já vinha preparando, com visitas às comarcas de Mossoró, Pau dos Ferros e Caicó. Agora, com a vigência da Lei do Pacote Anticrime, haverá ao menos cinco centrais regionais para atender todo o Estado do Rio Grande do Norte.

Coordenadora do GMF, a desembargadora Zeneide Bezerra afirma que, com a regionalização, o Poder Judiciário vai conseguir fazer com que as audiências de custódias sejam mais eficientes e eficazes, atendendo também um número maior de jurisdicionados. Ela explicou que as audiências de custódias funcionam para inibir, através do juiz, alguma possível ilicitude que aconteça durante a prisão. 

"A Amarn (Associação dos Magistrados do RN) vê com bons olhos porque é necessário esse engajamento de toda a magistratura sobre esse tema porque a audiência de custódia, além de ser um instrumento necessário e inevitável em termos de justiça brasileira, envolve também diversas outras instituições, como Polícia Civil, Polícia Militar, Defensoria Pública, Ministério Público. Então, não é uma coisa que está somente dentro do Poder Judiciário, abrange todo o sistema de Justiça do Brasil e as instituições que fazem parte dele", opinou o juiz Luiz Cândido Villaça, presidente em exercício da Associação.

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Styvenson Valentim cumpre agenda no Alto Oeste; parlamentar destinou 500 mil reais para a Saúde de Pau dos Ferros e 250 mil para as escolas municipais Severino Bezerra e Nila Rêgo.

Nesta quarta-feira (22), o senador Styvenson Valentim está cumprindo agenda administrativa no alto Oeste do Rio Grande do Norte, e concedeu entrevistas a comunicadores de Pau dos Ferros. O senador destinou 500 mil reais para custeio dos serviços de média e alta complexidade do município de Pau dos Ferros.

A educação também é prioridade no mandato do senador Styvenson Valentim que, segundo informações divulgadas na página do parlamentar no facebook, destinou 250 mil reais para as escolas municipais Severino Bezerra e Nila Rêgo de Pau dos Ferros. A verba já está empenhada. 

"Enquanto as escolas e os hospitais do Rio Grande do Norte não estiverem funcionando direito, eu não sossego. Para mim, saúde e educação, são prioridades máximas," afirmou o senador.

Outras cidades do Alto Oeste potiguar também receberão recursos que estão empenhados ou já foram pagos, totalizando quase 5 milhões de reais (R$4.973.224,00). Os valores são destinados principalmente para saúde, educação e fomento a atividades agrícolas. 

Todos os dias, nas redes sociais do parlamentar (@senadorstyvensovalentim) são publicadas as cidades contempladas, com a descrição da verba que cada uma está recebendo e a destinação. Ainda nesta semana, Styvenson visitará municípios da região oeste, que também serão beneficiados.

São Francisco do Oeste: Prefeito Lusimar Porfírio recebe visita do Presidente da UNDIME/RN para discutir pauta educacional.

O Prefeito Lusimar Porfírio e parte de sua equipe receberam, em São Francisco do Oeste, na manhã desta terça-feira (21), o presidente da UNDIME-RN (União dos Dirigentes Municipais de Educação do Estado do Rio Grande do Norte) e secretário de educação do município de Monte Alegre, Alexandre Soares Gomes.

Na oportunidade, foram discutidas parcerias para a cidade com o intuito de beneficiar a rede municipal de educação, onde na oportunidade foi apresentada a Cooperativa de Trabalho dos Profissionais da Educação do Estado do Rio Grande do Norte (COOPEDU) que é a primeira cooperativa ligada a área da educação no estado.

A visita, ainda, teve como objetivo fortalecer a participação do município com estratégias de formação para os profissionais e orientações para a gestão pública municipal educacional

Além do presidente da UNDIME-RN e secretário de educação de Monte Alegre o município, também, recebeu a presença da secretária executiva da UNDIME-RN, Euba Reis, do Técnico da seccional no RN, Dedé Belé e da secretária de educação de Taboleiro Grande, Alzira Rocha.

Ministério Público do RN promove curso básico para atuação de conselheiros tutelares; em Pau dos Ferros, capacitação acontecerá no dia 04 de fevereiro.

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN), em parceria com os outros órgãos integrantes da comissão interinstitucional que acompanhou o processo de escolha unificado para o conselho tutelar 2019, promove nesta terça (21) e quinta-feira (23), na Procuradoria-Geral de Justiça em Natal, a aula inaugural do "Curso básico para atuação do conselheiro tutelar".

O curso será ministrado por meio do Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) e terá carga horária de 120 horas. Objetivo é capacitar os conselheiros tutelares escolhidos em 2019, ressaltando a importância de sua atuação para a garantia dos direitos da criança e adolescente. Com isso o MPRN também aprimora os processos de fiscalização no sistema de garantia daqueles direitos.

A iniciativa dessa capacitação é do Centro Operacional de Apoio às Promotorias de Justiça da Infância e Juventude (Caop Infância) em parceria com Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf). Ela será estendida a outros municípios, como Caicó (28 de janeiro), Pau dos Ferros (04 de fevereiro), e Mossoró (06 de fevereiro).

Compõem a Comissão Interinstitucional o MPRN, a Femurn, a Secretaria Estadual do Trabalho, Habitação e da Assistência Social (Sethas), o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Consec), o Colegiado Estadual dos Gestores Municipais de Assistencia Social (Coegemas) e o Observatório da Infância e Juventude da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (Objuvi). 

Enquanto Prefeito Babau permanece calado, Blogueiro segue divulgando contratações realizadas pela Prefeitura de Marcelino Vieira.

Repercutimos ontem (terça-feira, 21) matéria do Blogueiro Seridoense, Robson Pires, a respeito de contratações realizadas pela Prefeitura de Marcelino Vieira que, sem apresentar maiores detalhes, insinuou irregularidades em tais atos administrativos (Relembre AQUI).

Logo após a repercussão da primeira postagem, Robson Pires voltou a divulgar em sua página, ainda ontem, mais uma contratação realizada pela Prefeitura de Rafael Fernandes, desta vez, sem insinuações capciosas (Veja AQUI). 

Assim escreveu Robson Pires:

Para o fornecimento de lanches, bolos, salgados, sucos e refrigerantes para atender a demanda da Prefeitura Municipal de Marcelino Vieira (RN), o prefeito Kerles Sarmento, firmou contrato da ordem de R$ 74.096,00, com o RESTAURAUNTE IMPÉRIO DO SABOR, que tem como proprietária Tatiane Fernandes Neris dos Santos.

Comentário do Blog: Até agora, aparentemente, o prefeito Babau não emitiu nenhuma nota de esclarecimento a respeito das postagens do blogueiro seridoense, seja por entender que tais publicações não fazem sentido algum ou estão apenas ajudando a assessoria do município a dar transparências aos seus atos institucionais.

Logo, logo... saberemos se tem "carne" no meio dessa "farofa".

Índice lançado pela Ouvidoria do TCE-RN mostra baixo nível de transparência nos municípios do RN.

Garantias asseguradas pela Constituição Federal de 1988, o acesso à informação e a transparência pública ainda não são cumpridos integralmente no Estado do Rio Grande do Norte. Em análise realizada pela Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado, considerando os dados coletados pela Diretoria de Assuntos Municipais (DAM), dos 167 municípios do Estado, 98 Prefeituras e 150 Câmaras apresentaram baixo nível de atendimento às exigências legais mínimas acerca da transparência pública.

Nesse cenário, por meio do recém criado projeto "Nossas Cidades", a Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) desenvolveu o Índice de Efetividade da Transparência Municipal, no intuito de apresentar à sociedade um diagnóstico dos Portais de Transparência das Prefeituras e Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte. O acesso poderá ser feito pelo endereço eletrônico: http://www.tce.rn.gov.br/Ouvidoria/TransparenciaApresentacao.

Segundo a Coordenadora da Ouvidoria, Marise Magaly Queiroz Rocha, o trabalho desenvolvido considerou os resultados dos 22 quesitos elaborados pela Diretoria de Assuntos Municipais (DAM), no período de 30 de outubro de 2018 a 21 de março de 2019, em ação fiscalizatória no âmbito desses Portais de Transparência, alicerçada em dispositivos legais como a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei de Acesso à Informação (LAI) – esta última prevê, em seu art. 8º, §2º, a obrigatoriedade do uso de sítios oficiais da rede mundial de computadores pelos órgãos e entidades públicas para fins de divulgação de informações de interesses coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.

Como forma de facilitar e contribuir com o controle social, as informações foram agrupadas pela Ouvidoria em seis dimensões, compreendendo as áreas de planejamento, contas, receitas, despesas, licitações e comunicação, sendo atribuída a cada uma delas um total de 60 pontos.

Assim, cada quesito atendido, a exemplo da divulgação dos instrumentos de planejamento, receitas, despesas e procedimentos licitatórios, entre outras questões, corresponde a uma pontuação, cujo somatório dos pontos serve para classificação por faixa, a qual possui os seguintes extremos: "Altamente Efetivo" (A+), quando atingida a totalidade de 60 pontos naquela dimensão, até "Baixo Nível de Adequação" (C), quando atingidos menos de 30 pontos.

As informações foram, ao final, organizadas em infográficos desenvolvidos em parceira com a equipe técnica de informática do TCE-RN, com possibilidade de filtro de pesquisa por dimensão e por órgão.

A perspectiva é dar continuidade ao projeto "Nossas Cidades", de modo a compor uma série histórica ao longo dos anos. Para o Conselheiro Ouvidor, Carlos Thompson Costa Fernandes, esse projeto representa uma iniciativa para multiplicar caminhos que promovam e fortaleçam o controle social.

Blogueiro do Seridó levanta suspeitas sobre contratos realizados pela Prefeitura de Marcelino Vieira.

O blogueiro seridoense, Robson Pires (O Xerife), parece que está fuçando o Diário Oficial dos Municípios buscando encontrar material para postagens polêmicas, algo normal, desde que o exercício do jornalismo não ultrapasse o compromisso com a realidade dos fatos.

Assim escreveu o Blogueiro Robson Pires:

Para prestar serviços de borracharia e consertos mecânicos para a frota de veículos oficial da Prefeitura Municipal de Marcelino Vieira (RN), o prefeito Kerles Jácome Sarmento, autorizou a contratação das empresas abaixo relacionadas pelo valor de R$ 222.773,35:

BERG DIESEL – R$ 182.016,35

VITRINE DAS PEÇAS – R$ 40.757,00

As referidas empresas não prestam serviços de BORRACHARIA, conforme consta no Cadastro junto a Receita Federal.

Comentário do Blog: Sem apontar maiores detalhes sobre as contratações, citando apenas que as referidas empresas não possuem cadastro junto à Receita Federal, o blogueiro Robson Pires insinua atos administrativos suspeitos por parte do Prefeito de Marcelino Vieira, Kerles Jácome Sarmento (Babau), que não comprovam ilicitude alguma, até o momento, mas pode chamar a atenção do Ministério Público do Rio Grande do Norte sobre o caso em tela (Veja AQUI).

Em ano eleitoral, matérias semelhantes a estas ainda irão circular repetidas vezes nos veículos de comunicação do RN que, dependendo da credibilidade de quem escreve, poderá gerar maiores transtornos ou não para quem é citado.

Fiquemos de olho... pois, acho que o Ministério Público também ficará!

Prefeito de Marcelino Vieira, Babau.

FECAM esteve em Pau dos Ferros realizando treinamento na Câmara Municipal.

A Federação das Câmaras do Rio Grande do Norte esteve em Pau dos Ferros, nesta terça-feira (21).

A equipe da FECAM veio realizar um treinamento sobre o Diário Oficial com as câmaras filiadas do Médio e Alto Oeste. A entidade agradeceu a receptidade do presidente Hugo, da Câmara de Pau dos Ferros.

O próximo econtro será nesta quarta-feira (22), das 8h às 11h, na Câmara de Currais Novos, para os servidores da região do Seridó.

É importante destacar que é de suma importância a participação de cada Câmara, já que um novo sistema será adotado a partir do dia 01 de fevereiro.

Quem ainda não se inscreveu para o treinamento, basta ir até o site http//fecamrn.com.br clicar no banner e preencher o formulário.

TRT-RN reunirá prefeitos para negociar precatórios; gestores do Alto Oeste constam na lista.

Nesta quarta (22) e quinta (23), o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) vai iniciar as audiências de precatórios do ano de 2020 em uma pauta com dezesseis municípios.

A juíza do trabalho Simone Medeiros Jalil, que foi designada para atuar no Juízo Auxiliar de Conciliação e Negociação de Precatórios, presidirá as audiências, em Natal.

No dia 22/1, haverá audiências com os seguintes municípios: Alto do Rodrigues (9h); Antônio Martins (9h30); Afonso Bezerra (10h); Apodi (10h30); Areia Branca (11h); Bom Jesus (11h20); Coronel João Pessoa (11h40) e Doutor Severiano (12h).

Já a pauta de audiências do dia 23/1 será composta com as seguintes prefeituras: Marcelino Vieira (9h); Porto do Mangue (9h20); São Paulo do Potengi (9h40); Galinhos (10h); Tibau (10h20); Touros (10h40); Umarizal (11h); Lagoa dos Velhos (11h20).

PANORAMA ESTADUAL

Atualmente, há 48 prefeituras com dívidas de precatórios com o TRT-RN, sendo que 10 desses municípios optaram pelas regras do regime especial para pagamento, que é quando os valores mensais são repassados diretamente ao Tribunal de Justiça do Estado do RN, para fins de rateio proporcional ao valor da dívida no âmbito de cada Tribunal.

Aderiram ao regime especial os seguintes municípios: Baraúna, Barcelona, Governador Dix-Sept Rosado, Jandaíra, João Câmara, Mossoró, Natal, Parnamirim, Riachuelo, Serra do Mel.

Em contrapartida, há 119 municípios que não apresentam dívidas de precatórios, no momento, com o TRT-RN.

Conselheira Adélia Sales será relatora das Contas Anuais de Governo do Estado referentes ao exercício 2020.

Na primeira sessão do ano, realizada nesta terça-feira (21), o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) definiu, por sorteio, em consonância com a Lei Orgânica e Regimento Interno, que a relatora das Contas Anuais do Governo do Estado referentes ao exercício de 2020 será a conselheira Adélia Sales.

O parecer prévio das Contas Anuais emitido pelo TCE consiste na análise dos balanços contábil, orçamentário, financeiro, econômico e patrimonial do Governo do Estado, como também das suas autarquias, fundações públicas, entre outros componentes.

Segundo o Regimento Interno do TCE, o governador do Estado tem 60 dias, contados após a abertura da sessão legislativa, para apresentar as contas para a Assembleia Legislativa do RN, com simultânea remessa para o Tribunal de Contas. A apreciação final da proposta de parecer prévio se dá através de sessão extraordinária.

A escolha se dá por sorteio, sempre na primeira sessão plenária do ano. As duas últimas Contas julgadas pelo TCE, referentes aos exercícios de 2016 e 2017, tiveram parecer prévio pela desparovação. A relatoria das Contas de 2018 está com o conselheiro Paulo Roberto Chaves Alves; e 2019, com o conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes.

A primeira sessão do Pleno do TCE teve o julgamento de 90 processos, a maioria de apreciação de contratação temporária, concessão de aposentadoria e nomeação. Também foi realizada a primeira sessão da Segunda Câmara, com o julgamento de nove processos.

As sessões do Pleno são realizadas nas terças e quintas-feiras a partir das 10h30h, sob a presidência do presidente do TCE, conselheiro Francisco Potiguar. Na terça, às 9h, é realizada a sessão da Segunda Câmara de Contas, presidida pelo conselheiro Renato Costa Dias e na quinta, ás 9h, a sessão da Primeira Câmara de Contas, presidida pelo conselheiro Paulo Roberto Chaves Alves. Todas as sessões são de livre acesso.