FINECAP 2023: Município de Pau dos Ferros acata recomendação do Ministério Público e vai coibir a cobrança de estacionamento em vias públicas.

A Prefeitura de Pau dos Ferros realizará a fiscalização das ruas próximas à Praça de Eventos para evitar o loteamento desses espaços para estacionamento durante a Feira Intermunicipal de Educação, Cultura, Turismo e Negócios do Alto Oeste Potiguar (FINECAP). A medida atende a uma recomendação do Ministério Público que visa impedir a cobrança de estacionamento em vias públicas.

Para os três dias de FINECAP, a prefeitura contratou educadores de trânsito, que estarão atuando nas ruas, orientando as pessoas a não realizarem a prática de cobrar estacionamento em via pública. Caso isso ocorra, os agentes podem acionar as forças de segurança para coibir a ação.

"O objetivo é impedir que pessoas façam reserva do espaço público, delimitando e loteando as vias nos arredores da Praça de Eventos. A atuação do município atende a uma recomendação do Ministério Público, com o suporte das forças de segurança e de trânsito, e o município estará vigilante", explica o Secretário de Meio Ambiente, Vicente de Paula.

De acordo com o secretário, o cidadão que se vê obrigado a pagar para estacionar seu veículo em via pública poderá procurar um dos 30 agentes que estarão nos arredores da praça para evitar que a prática seja realizada.

Vale ressaltar que a medida não vale para os estacionamentos privados, cujo os donos já estão resguardados com alvará de funcionamento, para realizarem suas atividades.

A FINECAP 2023 teve início no dia 25 de agosto e segue até 04 de setembro. Nos dias 01, 02 e 03 de setembro a Praça de eventos será palco de grandes shows e feira de negócios que devem reunir grande público.

Na Assembleia Legislativa, parlamentares estaduais se reúnem com prefeitos e demonstram apoio a aumento do FPM.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte recebeu, na manhã desta quarta-feira (30), uma comitiva de prefeitos do Estado. Os gestores públicos estiveram na Casa para solicitar o apoio dos parlamentares ao aumento do Fundo de Participação dos Municípios. A pauta de reivindicações foi entregue simbolicamente pelo presidente da Femurn, Luciano Santos, ao vice-presidente do Legislativo, deputado Kléber Rodrigues (PSDB).

"Essa Casa Legislativa estará sempre aberta aos prefeitos potiguares que receberão nosso total apoio em mais esta ação que só tem a contribuir com a sociedade. Importante dizer que o presidente Ezequiel Ferreira fez questão de transmitir seu empenho junto a esta pauta e sua solidariedade aos gestores municipais", disse Kléber, que representou Ezequiel que está em Brasília cumprindo agenda.

O presidente da Femurn explicou que a solicitação dos prefeitos pelo aumento do FPM é uma pauta nacional dos municípios brasileiros e reconheceu a importância da Assembleia Legislativa para influenciar também a bancada federal potiguar. "É uma importante solicitação e é fundamental que esta Casa esteja junto das Prefeituras. São demandas fundamentais para a população", disse Luciano Santos.

A reunião contou com as presenças dos deputados estaduais Ubaldo Fernandes (PSDB), Luiz Eduardo (SDD), Gustavo Carvalho (PSDB), Nélter Queiroz (PSDB), George Soares (PV), José Dias (PSDB), Galeno Torquato (PSDB), Coronel Azevedo (PL) e Isolda Dantas (PT).

Também estiveram presentes os prefeitos Joaquim Medeiros (Cruzeta), José Arnor (Jundiá), Gilson Dantas (Carnaúba dos Dantas), Rossane Patriota (Ielmo Marinho), Thiago Medeiros (Parelhas), Rivelino Câmara (Patú), Reno Marinho (São Rafael), Odon Júnior (Currais Novos), José Augusto (Portalegre) e Babá Pereira (São Tomé). Outras dezenas de prefeitos estiveram presentes nas galerias assistindo a sessão plenária da ALRN.

O encontro ainda teve a participação do diretor da Presidência da Assembleia, Fernando Rezende, e do chefe do gabinete parlamentar do presidente, Fernando Maia.

Em Umarizal, gestão do Prefeito Raimundo Pezão inicia reestruturação do auditório que foi abandonado por gestões passadas.

A Prefeitura Municipal de Umarizal, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, vem trabalhando a todo vapor na melhoria das estruturas físicas dos prédios do município.

Nesta semana, dando continuidade ao plano de reforma e reestruturação da Prefeitura de Umarizal, com os serviços de reestruturação do antigo auditório, que há anos se encontrava desativado devido a falta de estrutura.

Após conclusa, a gestão Raimundo Pezão entregará um ambiente confortável para realização de reuniões, palestras e cursos para toda população de Umarizal.

"Essa é mais uma ação da gestão municipal, que vem reestruturando todos os prédios públicos que encontravam-se em total estado de abandono", falou o prefeito Raimundo Pezão.

Tribunal de Contas do Estado amplia capacitação de gestores do RN sobre nova lei de licitações e contratos.

Atualizar os agentes públicos quanto a procedimentos e normas referentes às Licitações Públicas e aos Contratos Administrativos, demonstrando casos práticos, doutrina e jurisprudência acerca da matéria. Este o objetivo do curso "Licitações e Contratos Administrativos: o novo regime jurídico estabelecido pela Lei nº 14.133/2021", que volta a ser realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), por meio da Escola de Contas Professor Severino Lopes de Oliveira, atendendo assim uma demanda reprimida que reivindicava a capacitação.

Desta feita o curso está sendo realizado no auditório do Tribunal Regional Eleitoral, atendendo as federações de Municípios (Femurn) e de Câmaras Municipais do RN (Fecam), Governo do Estado e Rede de Escolas Judiciais e de Governo (REJUG-RN).

O curso sobre a Lei nº 14.133/2021 perfaz 20 horas-aula, em formato presencial, destacando, sobretudo, as mudanças ocorridas com a sua implementação, focando nos aspectos pertinentes à sustentabilidade nos novos processos licitatórios e contratações, em razão de sua grande importância para a gestão pública.

A NLLC, como ficou conhecida a nova lei de licitações e contratos traz mudanças significativas em relação à antiga Lei 8666, como a utilização de sistemas eletrônicos de licitação, a inclusão de critérios de desempate além do preço, como a possibilidade de recorrer a arbitragem em casos de disputas. O valor da dispensa de licitação passou de até RS 33.000,00 para até RS 100.000,00 para obras, serviços de engenharia e manutenção veicular, e até R$ 50.000,00 para outros serviços e compras.

A NLLC acaba com a tomada de preço e o convite e passa a trabalhar com cinco modalidades de licitação: pregão, concorrência, concurso, leilão e o inédito diálogo competitivo, que permite a negociação direta das empresas com a administração que busca comprar os produtos ou serviços. Trata de conversas da administração com os licitantes que apresentam de forma transparente projetos que buscam atender aos critérios definidos para a escolha da melhor solução.

Iniciado nesta quarta-feira (30), o curso prossegue até a próxima sexta-feira, 1° de setembro.

FINECAP 2023: Montagem da Estrutura na Praça de Eventos segue em ritmo acelerado.

A beleza do palco impressiona quem passa na Praça de Eventos de Pau dos Ferros. Faltando poucos dias para os grandes shows musicais, a estrutura da Feira Intermunicipal de Educação, Cultura, Turismo e Negócios do Alto Oeste Potiguar (FINECAP) está quase pronta.

Nesta edição serão mais de 50 camarotes, área PCD totalmente adaptada, lounge com capacidade para mais de 300 pessoas. Um ambulatório para atendimento médico durante o evento também está sendo montado próximo ao palco.

Ao lado da praça, a área da Feira de Negócios contará com 40 stands e outros espaços destinados aos expositores. Esse ano o público contará também com espaço gastronômico, com bares e restaurantes, trailers e barracas de alimentação. Cerca de 40 vendedores ambulantes estão cadastrados para venda de bebidas nos dias de evento.

Além da valorização da cultura e da história local, a Finecap também incrementa a economia da cidade. Bares e resturantes, salões de beleza, lojas de roupas e calçados, e outros segmentos do comércio aumentam o faturamento nessa época do evento. Vendedores ambulantes também conseguem fazer renda extra nos dias de evento. A rede hoteleira do município já sente o impacto positivo da festa na procura por leitos. Alguns hotéis e pousadas estão com 100% de ocupação para os dias de grandes shows na Praça de eventos, que terão início neste fim de semana.

Com expectativa de público superior a 300 mil pessoas, a finecap terá reforço na segurança. Além do incremento no número de agentes, esta edição da Finecap contará com câmeras de reconhecimento facial. A tecnologia deverá auxiliar as forças de segurança e garantir a tranquilidade durante o evento.

Currais Novos, Lucrécia, Frutuoso Gomes e Rafael Godeiro firmam acordo com o Ministério Público visando garantir acessibilidade nas edificações e obras licenciadas pelo poder público.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) avança na busca pela efetivação da acessibilidade em edificações municipais com a adesão de mais quatro cidades à proposta de acordo resultante do Projeto Licenciamento Municipal Acessível.

Currais Novos, Lucrécia, Frutuoso Gomes e Rafael Godeiro comprometeram-se a estruturar seus órgãos licenciadores de obras, com o intuito de assegurar o cumprimento das normas de acessibilidade nas aprovações de projetos arquitetônicos e na concessão de licenças de "habite-se" e alvarás de construção e de funcionamento.

Em um cenário no qual muitos municípios no Estado do Rio Grande do Norte carecem de órgãos licenciadores estruturados, implicando na falta de observância adequada das normas de acessibilidade, o Ministério Público destaca a importância da prevenção e articulação institucional para efetivar o controle urbanístico. O Projeto Licenciamento Municipal Acessível possui duas frentes de atuação: a estruturação legal e física dos órgãos licenciadores e a capacitação dos servidores municipais para a fiscalização das normas de acessibilidade.

Os municípios irão suprir a carência de profissionais de Arquitetura e Engenharia nos seus quadros, contratando de imediato os servidores necessários e inserindo vagas específicas nos próximos concursos públicos, a fim de garantir recursos humanos adequados para atender as demandas. Além disso, os órgãos municipais comprometeram-se a não aprovar projetos de arquitetura e urbanismo nem licenciar construções que não estejam em conformidade com as normas de acessibilidade. Caso alguma irregularidade seja identificada, os responsáveis pela obra devem ser notificados pelos órgãos fiscalizadores para realizar as adequações necessárias para a aprovação.

O MPRN, por meio do seu Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, oferecerá capacitação em acessibilidade para os membros das equipes técnicas municipais responsáveis pelo licenciamento de obras. O objetivo é garantir que esses profissionais estejam preparados para avaliar e aprovar projetos que estejam de acordo com as normas de acessibilidade.

140 Prefeituras devem fechar repartições públicas nesta quarta-feira (30). Gestores do RN pressionam Governo Federal por mais recursos.

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte irá realizar a campanha "Mobiliza Já: Sem FPM, não dá", nesta terça-feira (30), a partir das 9h, na Assembleia Legislativa do RN.

Com o protesto, pelo menos 140 prefeituras devem fechar repartições públicas da Administração do Poder Executivo Municipal e manterão o funcionamento apenas de serviços essenciais de saúde, como urgência e emergência.

Segundo a Femurn, a principal pauta é a defesa do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que fechou em queda de 11,7% neste mês de agosto, o que leva a "crises financeiras enfrentadas diante da comprovação de diminuição de arrecadação oriunda da oscilação do FPM".

A Femurn divulgou ainda a minuta do decreto declarando o fechamento dos serviços. De acordo com a Federação, "a medida é necessária para resguardar gestores e servidores municipais que se juntarão à paralisação do dia 30 de agosto de 2023, que ocorrerá em defesa do FPM e de outras prerrogativas".

A manifestação foi aprovada em uma reunião remota no dia 23 de agosto de 2023 do Conselho Político da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), formado pelos membros da Diretoria da Federação e dos presidentes das associações microrregionais e Consórcios Públicos.

FINECAP 2023: Prefeitura de Pau dos Ferros e Tribunal de Justiça realizaram mais uma edição do 'Casamento Comunitário' na noite desta segunda-feira (28).

A Prefeitura de Pau dos Ferros, através da Secretaria de Desenvolvimento Social, e em parceria com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), realizou mais uma edição do 'Casamento Comunitário', na noite desta segunda-feira (28). A edição especial faz parte da grade de programação da FINECAP 2023.

A formalização da União se destaca por proporcionar não só a proteção jurídica e garantia dos direitos civis da família e sucessões, mas a regularização de relações familiares, a valorização do afeto do casal e, consequentemente, da família, revelando-se importante fator de prevenção aos conflitos sociais.

A Secretária de Desenvolvimento Social, Mona Lisa Torquato, lembra que além dos aspectos social, afetivo e jurídico, o Casamento Comunitário garante aos cidadãos vulneráveis, a possibilidade de realizar a união civil com isenção de taxas e emolumentos. "Além de celebrar o amor, a união civil garante aos casais segurança jurídica em questões como pensão, auxílios, inventários, partilha e direito de herança", destacou.

Já a prefeita Marianna Almeida fez questão de ressaltar o sentimento de muita emoção por participar diretamente da formalização da união de 23 casais. "Enquanto Prefeita, fico feliz em proporcionar mais uma edição deste evento, em parecia com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Aos casados, que seja uma união repleta de momentos de alegria, parceria e sabedoria", enfatizou a gestora.

A última edição do Casamento Comunitário ocorreu em maio de 2022, dentro da programação do projeto Justiça na Praça, do TJRN.

Prefeitura de Rafael Fernandes promoveu a abertura do Campeonato Municipal de Futebol - edição 2023.

Na tarde do último domingo (27), a prefeitura de Rafael Fernandes promoveu a abertura do Campeonato Municipal de Futebol - edição 2023.

A partida de estreia aconteceu no Estádio Municipal "O Pinheirão" entre as equipes: Red Bull FC x Molecada FC, tendo como vitoriosa a equipe do Red Bull FC com placar de 1x0.

A abertura contou com a presença de autoridades públicas locais e vários torcedores amantes do esporte. O evento contou também com reforço na segurança por parte dos integrantes da Polícia Militar.

"Iniciamos hoje nosso campeonato e queremos agradecer a todos que estão aqui com a gente, todas as equipes que se inscreveram e que vão participar do campeonato realizado com o intuito de valorizar e incentivar nosso esporte, proporcionando momentos de lazer para nossos atletas, e que vença o melhor, dentro da esportividade, dentro do respeito e sem violência porque o esporte é isso também", disse o prefeito Bruno Anastácio.

Terceiro repasse de FPM de agosto será repassado nesta quarta-feira (30); mês fecha negativo e acirra a crise dos Entes municipais.

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de agosto fecha com redução de quase 8%. A terceira e última transferência do mês entrará nas contas das prefeituras na quarta-feira, 30 de agosto. A previsão da Confederação Nacional de Municípios (CNM) para o terceiro decêndio é de R$ 3.739.591.412,20 ou 2.991.673.129,76, com a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Com base nos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) sobre a arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IR e IPI), entre os dias 11 e 20, a CNM calcula o valor do FPM de agosto de R$ 12,4 bilhões. Ano passado o oitavo mês do ano somou 13,5 bilhões. Mesmo com o segundo e o terceiro repasses maiores que 2022 (39,51% e 7,8%), o mês fecha negativo e acirra a crise dos Entes municipais.

Vale lembrar que a primeira parcela de agosto foi 23,65% menor. E quando o valor do repasse é deflacionado, desconsiderada a inflação do período, o último repasse do mês apresenta crescimento menor (3,74%) e a redução do mês aumenta para 11,70%, em comparação com o mesmo período de 2022. Entre janeiro e agosto, o FPM somou R$ 121 bilhões. "Ao desconsiderar o comportamento da inflação, o FPM acumulado em 2023 apresenta queda de 0,13%", destaca o levantamento da CNM.

Ainda segundo o levantamento da entidade, a expectativa do Fundo para os próximos dois meses é de crescimento contido, máxima de 5%, em relação ao mesmo período de 2022. Para amenizar a crise dos Entes municipais, a Confederação tem trabalhado para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, que institui o adicional de 1,5% do FPM no mês de março. Se a matéria for aprovada este semestre, os gestores locais poderão contar com recursos adicionais em março de 2024.

Pau dos Ferros receberá edição especial do Programa Justiça na Praça nesta segunda (28). Site do TJRN informa que casamentos comunitários serão realizados na Praça Monsenhor Caminha.

O município de Pau dos Ferros, no Alto Oeste potiguar, receberá, na próxima segunda-feira (28/08), edição especial do programa Justiça na Praça com a realização do casamento comunitário de 23 casais.

A iniciativa é organizada pelo Núcleo de Ações e Programas Socioambientais do TJRN (NAPS), sob a coordenação geral da desembargadora Zeneide Bezerra.

A cerimônia será presidida pela juíza Fátima Soares e acontecerá na Praça Monsenhor Caminha, também conhecida por Praça da Matriz, a partir das 18h.

O casamento comunitário promovido pelo TJRN contempla pessoas com renda inferior a dois salários mínimos, desta forma, elas têm direito à celebração de forma gratuita.

O Programa Justiça na Praça leva serviços do Poder Judiciário e de seus diversos parceiros para cidadãos no Estado do Rio Grande do Norte. Os casamentos comunitários são umas das principais ações do programa, dentre outras. Milhares de noivos já participaram de cerimônias do tipo desde o ano de 2007.

Corregedoria-Geral do MPRN realizará audiência pública em Apodi na próxima quarta-feira (30). Evento reunirá representantes de Caraúbas, Campo Grande, Paraú, Triunfo, Felipe Guerra, Itaú, Rodolfo Fernandes e Severiano Melo.

A Corregedoria-Geral do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) vai realizar uma audiência pública, em parceria com a Ouvidoria do Ministério Público, na região que abrange as Promotorias de Justiça de Apodi, Caraúbas e Campo Grande, que inclui os Municípios de Felipe Guerra, Itaú, Rodolfo Fernandes, Severiano Melo, Paraú e Triunfo.

O evento será realizado na próxima quarta-feira (30), das 9h às 11h, no Auditório do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Apodi, localizado na rua Nonato Mota, 106, em Apodi.

O objetivo é ouvir elogios, sugestões ou reclamações acerca do funcionamento das unidades do Ministério Público, visando ao aperfeiçoamento dos serviços prestados pelas Promotorias de Justiça que integram a localidade. 

Estão convidados a comparecerem os membros do Ministério Público em exercício nas referidas Promotorias de Justiça, as autoridades locais e regionais, os representantes de instituições, os líderes comunitários e demais cidadãos.

A Corregedoria-Geral estará à disposição de quaisquer interessados para cumprir a sua finalidade de interlocução comunitária e social.

Para outras informações, sugestões, elogios e críticas, o cidadão pode entrar em contato com a Corregedoria-Geral pelo (84) 98863-4582 e o e-mail cgmp@mprn.mp.br e também com a Ouvidoria pelo telefone (84) 99994.6057 e pelo e-mail sec.ouvidoria@mprn.mp.br.

Com expectativa de público superior a 300 mil pessoas, Programação da FINECAP 2023 com feira de negócios, shows musicais e desfile comemorativo fará Pau dos Ferros receber visitantes de várias partes do Nordeste.

Para festejar os 167 anos de emancipação política de Pau dos Ferros, o município está realizando mais uma edição da Feira Intermunicipal de Educação, Cultura, Turismo e Negócios do Alto Oeste Potiguar (FINECAP). Este ano a expectativa de público é superior a 300 mil pessoas. 

 
A estrutura na Praça de eventos está quase pronta. Serão mais de 50 camarotes, área PCD totalmente adaptada, e lounge com capacidade para mais de 300 pessoas. Só para se ter uma ideia, a área da Feira de Negócios contará com 40 stands e outros espaços destinados aos expositores.

A festa contará ainda com espaço destinado aos bares e restaurantes, trailers e barracas de alimentação. Cerca de 40 vendedores ambulantes estão cadastrados para venda de bebidas. A rede hoteleira do município já sente o impacto positivo da festa na procura por leitos. Alguns hotéis e pousadas estão com 100% de ocupação para os dias de grandes shows na Praça de eventos.

No quesito segurança, esta edição da Finecap contará com câmeras de reconhecimento facial. A tecnologia deverá auxiliar as forças de segurança e garantir a tranquilidade durante o evento.

Vale salientar que a iniciativa pioneira, que fez sucesso em 2022, estará de volta na Finecap 2023. A Área PCD, criada para acolher as pessoas com deficiência durante os shows na Praça de Eventos, já está sendo montada. Esse ano a organização recebeu mais de 50 inscrições. Cada inscrito tem direito a um acompanhante.

O espaço adaptado e exclusivo ficará próximo ao palco principal, proporcionando o acesso aos shows com conforto e acessibilidade. A Área PCD terá ainda banheiros adaptados e estacionamento privativo.

Outra grande inovação para esta edição da FINECAP é que os shows contarão com intérpretes de Libras. Segundo informações, a prefeitura firmou uma parceria com o curso de Economia da UERN , que deverá revelar os dados sobre movimentação econômica no município durante o evento.

Com saída do Bairro Riacho do Meio, 6ª Edição da Cavalgada do Vaqueiro acontecerá neste domingo (27), em Pau dos Ferros, dentro da programação da Finecap 2023.

Com o registro oficial de mais de 500 inscrições realizadas, a tradicional Cavalgada do Vaqueiro de Pau dos Ferros acontecerá neste domingo (27), com saída do Bairro Riacho do Meio, a partir das 06 horas da manhã.

A 6ª edição da Cavalgada do Vaqueiro é reconhecidamente um evento importantíssimo, sobretudo sob o ponto de vista cultural, já que homenageia e enaltece o principal personagem da história Pau-ferrense, "o vaqueiro". 

Também pela sua importância econômica, social, cultural e turística, a cavalgada tornou-se um evento de grande visibilidade para a região do Alto Oeste potiguar.

Este ano, após o encerramento do percurso, haverá o "Forró dos Vaqueiros", com animação de Redondo e Banda Som do Norte, no Clube ASSEC.

Abertura da Finecap 2023 lotou a Avenida Getúlio Vargas nesta sexta-feira; Feirinha da Nossa Gente e Vitrine Cultural abriram a programação oficial.

Para festejar os 167 anos de emancipação política de Pau dos Ferros, o município está realizando mais uma edição da Feira Intermunicipal de Educação, Cultura, Turismo e Negócios do Alto Oeste Potiguar (FINECAP). Na noite desta sexta-feira (25) a Avenida Getúlio Vargas, em Pau dos Ferros/RN, ficou lotada com a abertura oficial do evento.

Com dois palcos para apresentações e cerca de 70 barracas e tendas com exposições de produtos e serviços, o primeiro dia da Feirinha da nossa Gente e a Vitrine Cultural foi um sucesso. A programação com a diversidade da Feirinha e com o talento de artistas locais e regionais, segue neste sábado (26) a partir das 18h.

A Vitrine Cultural Xanana Diógenes, em sua 18° edição  reúne grupos de dança, teatro, poetas, cantores e outros artistas em um verdadeiro espetáculo. Esse ano mais de 40 atrações de inscreveram e 11 municípios estão participando.

Durante a abertura do evento, a prefeita Marianna Almeida parabenizou a secretaria de cultura e falou da emoção de ver a Feirinha se consolidando junto com outro evento já tradicional,  como a Vitrine Cultural. "Vivenciar esse momento de protagonismo dos nossos artistas e dos nossos empreendedores é muito emocionante e nos faz ter a certeza de que estamos valorizando nosso povo, nossos talentos e nossa história".

A Finecap 2023 segue até o dia 04 de setembro, com feira de negócios, shows musicais, desfile comemorativo e outros eventos.

Ex-Deputado Beto Rosado visita prefeitos de Riacho da Cruz e Itaú buscando união do PP.

Neste fim de semana, o ex-deputado Beto Rosado esteve visitando os amigos progressistas nas cidades de Riacho da Cruz e Itaú.

Os prefeitos Marcos Aurélio de Paiva Rêgo, de Riacho da Cruz, e André Junior, de Itaú, receberam o líder progressista para colocar em dia os assuntos da política.

Na conversa em Riacho da Cruz estava presente o Coronel Brilhante, outra grande liderança do Partido Progressista.

O objetivo de Beto Rosado é visitar vários diretórios para dar continuidade à união partidária no Estado.

"No fim de semana conversei com os amigos progressistas, além de participar da vaquejada no Rancho Régis, em Itaú. Um grande evento, que ficou marcado pelo grande número de vaqueiros presentes e uma organização diferenciada", publicou Beto Rosado em suas mídias sociais.

Dr. Kerginaldo solicita ao Governo do Estado várias ações para cidades do Alto Oeste Potiguar.

Em pronunciamento na sessão plenária desta terça-feira (22), na Assembleia Legislativa, o deputado Dr. Kerginaldo Jácome (PSDB) destacou uma série de requerimentos encaminhados ao Governo do Estado pleiteando ações para o interior do Estado. O parlamentar busca investimentos e melhorias para as áreas de abastecimento de água, recuperação de vias, educação, entre outras.

Para o município de São Miguel, no Alto Oeste potiguar, o parlamentar solicita ao Executivo Estadual a implantação de uma central do Café Cidadão. Segundo ele, trata-se de uma “"cidade polo que recebe muitas pessoas diariamente vindas de outros municípios", disse ele. Outro pleito do deputado busca o abastecimento de água nas comunidades circunvizinhas ao açude Bonito II, no município oestano. "Que a Caern tenha a sensibilidade de levar água a essas comunidades”", ponderou.

A recuperação da via que liga a cidade de São Miguel a Venha-Ver, passando pelo município de Coronel João Pessoa, também faz parte das solicitações encaminhadas por Dr. Kerginaldo ao Governo do Estado. "O trecho está intransitável", observa ele.

Os municípios de Tabuleiro Grande, Ipanguaçu e Felipe Guerra também foram contemplados pelos pleitos encaminhados pelo deputado. Para o primeiro deles, o parlamentar pede a reforma da escola estadual José Claudio Alves, que de acordo com ele necessita de "reforma urgente".

Em Ipanguaçu, a solicitação de Dr. Kerginaldo busca a manutenção do Canal do Pataxó. "Muitas pessoas dependem das águas de lá e está havendo grande desperdício de recurso hídrico devido a má conservação do canal, que precisa ter a sua estrutura física melhorada”, alegaou ele.

Por fim, o deputado requer a aquisição de uma viatura para o 2º Pelotão de Polícia Militar de Felipe Guerra, "que está sem veículo e precisa da viatura para poder atuar", concluiu.

Dr. Bernardo enaltece investimentos na Educação anunciados pelo Governo Federal.

O deputado Dr. Bernardo (PSDB) repercutiu, nesta terça-feira (22), durante sessão plenária na Assembleia Legislativa, a passagem pelo Rio Grande do Norte do ministro da Educação, Camilo Santana, oportunidade em que anunciou investimentos e programas para o Estado. O parlamentar comemorou as iniciativas previstas e enalteceu as ações.

"São notícias alvissareiras para a Educação potiguar. O ministro anunciou três ações importantes e animadoras do Governo Federal para o RN. A primeira delas, que considero muito salutar, é a liberação de R$ 80 milhões para a conclusão de obras inacabadas na área em 68 municípios Norte-Rio-Grandenses. Um investimento vultoso que vai mudar a vida da educação em nosso Estado", observou Dr. Bernardo.

Outro programa enaltecido pelo deputado trata sobre a “alfabetização nas escolas, uma vez que os dados atuais posicionam o Brasil em um cenário muito ruim quando comparado a outras nações”, pontuou ele.

Por último, Dr. Bernardo destacou o anúncio do projeto ‘Escola em Tempo Integral’, que prevê assistência técnica e financeira, ampliando a jornada de tempo na perspectiva da educação integral e a priorização das escolas que atendam estudantes em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica.

"Esses jovens irão dispor de uma assistência maior em sua educação para que possam assim transformar as suas vidas. Muitas vezes, a falta de opções e investimentos desviam seus caminhos. O programa se tronou lei e é uma realidade. Felicito o Governo Federal, o ministro da Educação e a governadora Fátima pelas notícias positivas para o nosso RN", concluiu Dr. Bernardo.

Na primeira visita ao Estado, Ministro Camilo Santana firma compromissos com a Governadora Fátima Bezerra para avanços na Educação do RN.

Na primeira visita oficial ao Rio Grande do Norte na condição de ministro da Educação, Camilo Santana, e a governadora, Fátima Bezerra, formalizaram a adesão do RN ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica e o Programa Escola em Tempo Integral.

No Rio Grande do Norte, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao MEC, identificou 124 obras inacabadas e paralisadas em 68 municípios, que se encaixam nos critérios do Pacto pela Retomada das Obras. A conclusão desse conjunto de construções em sua totalidade poderá somar ao RN 39 unidades de educação infantil, entre creches e pré-escolas; 25 escolas de ensino fundamental; duas de ensino profissionalizante, quatro de ampliação, além de 54 novas quadras esportivas e coberturas de quadras.

Já o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada reforça a colaboração entre a União e os municípios para garantir que todas as crianças sejam alfabetizadas até o final do 2º ano do Ensino Fundamental. Além disso, o plano também abrange a recomposição das aprendizagens prejudicadas pela pandemia nos anos subsequentes, enfatizando o papel dos municípios na construção de uma base sólida de conhecimento para as futuras gerações.

Por fim, destaca-se o Programa Escola em Tempo Integral, coordenado pelo MEC, que visa aumentar as matrículas de Educação Básica em regime de tempo integral. Com uma meta de oferecer R$ 1 milhão de novas matrículas em tempo integral em todo o Brasil nos próximos anos, o programa visa o desenvolvimento integral dos estudantes, proporcionando atividades complementares que estimulem suas capacidades.

Estiveram presentes na solenidade o vice-governador do RN, Walter Alves; a senadora Zenaide Maia; os deputados federais Natália Bonavides, Fernando Mineiro e Benes Leocádio; os deputados estaduais Francisco do PT (líder do governo na AL), Divaneide Basílio, Isolda Dantas, Dr. Bernardo Amorim e Hermano Morais; os vereadores Daniel Valença, Brisa Bracchi e Herberth Sena.

 
Além dos prefeitos e prefeitas: João Gomes, Brejinho; Mariana Almeida, Pau Dos Ferros; Fernando Antônio Bezerra, Acari; Eraldo Paiva, São Gonçalo; Carlos Augusto de Paiva (Tututa), Luís Gomes; Odon Júnior, Currais Novos; Divanize, Baraúna; Flaudivan, Pendências; Saint Clay Alcântara (Galo de Florânia), Florânia; Carlos André, Jardim de Angicos; Ivanildo Albuquerque, Timbaúba dos Batistas; Ariosvaldo Bandeira (Louvado), Taipu; Neto Moura, Pureza; Hipólito Sael, Porto Do Mangue; João Paulo, Lagoa D'anta; Pinheiro Neto, Angicos; Hosanira Galvão (Nira), Goianinha; Eribaldo Lima, São José de Campestre; Júlio César, Ceará-Mirim; Márcio Luiz, Rio do Fogo; Joana D´arc Stevan (Darquinha), Triunfo Potiguar; José Figueiredo, São José de Mipibu; Simone Silva, Japi; Samuel Souto, Ouro Branco; Maria Elci, Major Sales; Edi Carlos Alexandre (Edinho), Poço Branco; Pedro Filho, Touros; Emídio Júnior, Jandaíra; Luciano Cunha, Lajes Pintadas. 

Desembargadores do Tribunal de Justiça do RN decidem que atribuições de procuradores efetivos não podem ser exercidas por cargos comissionados.

Os desembargadores que integram o Tribunal Pleno do TJRN declararam a inconstitucionalidade material dos artigos 9º, 15, 17, 31 e 46 da Lei Complementar Estadual nº 649, de maio de 2019, editada pela Assembleia Legislativa do Estado, por instituírem a cargos comissionados atribuições de consultoria jurídica e de exame e fiscalização da legalidade interna dos atos da Fazenda Pública.

Desta forma, conforme a Procuradoria Geral de Justiça, os dispositivos incorrem em inconstitucionalidade material, na medida em que tais cargos possuem atribuições que são exercidas pelas Procuradorias, funções privativas de ocupantes de cargos efetivos, nos termos do artigo 132 da Constituição Federal, reproduzida no artigo 86 da Constituição Estadual.

A decisão, contudo, modulou os efeitos de declaração de inconstitucionalidade para que surtam efeitos após doze meses da data da publicação do atual julgamento.

Segundo a relatoria da ADI, por meio do desembargador Gilson Barbosa, convém pontuar que a carreira de Procurador do Estado do Estado do Rio Grande do Norte é disciplinada no artigo 86 da Constituição Potiguar, segundo o qual, cabe a eles, enquanto agentes públicos organizados em carreira específica, a atribuição de representação judicial, extrajudicial e a consultoria jurídica do Estado, das autarquias e das fundações públicas e, ainda, as atividades de assessoramento jurídico ao Poder Executivo.

A decisão ainda destacou que o próprio Supremo Tribunal Federal, na ADI 4.843, já firmou entendimento no sentido de que a extrema relevância das funções constitucionalmente reservadas ao Procurador do Estado (e do Distrito Federal, também), no plano das atividades de consultoria jurídica e de exame e fiscalização da legalidade interna dos atos da Administração Estadual, impõe que tais atribuições sejam exercidas por agente público investido, em caráter efetivo, na forma estabelecida pelo artigo 132 da Lei Fundamental da República.

Audiência na Assembleia Legislativa sugere pactuação entre os entes para concluir obras da educação no RN.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte levantou o debate em torno das obras inacabadas na área da educação no Estado. O tema foi pauta de uma audiência pública realizada na Casa, nesta segunda-feira (21), em parceria entre os mandatos da deputada estadual Divaneide Basílio (PT) e do deputado federal Fernando Mineiro (PT). O evento contou com a presença da presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Fernanda Pacobahyba. O deputado estadual Hermano Morais (PV) também esteve presente.

O Rio Grande do Norte conta com 124 obras inacabadas e paralisadas de Educação Básica. No RN, a conclusão do conjunto de construções em sua totalidade somaria ao Estado 39 unidades de educação infantil, entre creches e pré-escolas; 25 escolas de ensino fundamental; 2 de ensino profissionalizante, 4 de obras de ampliação, além de 54 novas quadras esportivas e coberturas de quadras. Dessas, 63 já foram incluídas no Pacto após pedidos das Prefeituras. Já em todo o país são cerca de 3.599 obras, de acordo com dados do Ministério da Educação (MEC). A estimativa é que, caso todas sejam concluídas, o país possa criar 450 mil vagas nas redes públicas de ensino do país.

Na oportunidade, a presidente do FNDE explicou em detalhes como cada Prefeitura deve agir para garantir os recursos necessários para a conclusão dos projetos.

A dirigente explicou ainda que as Prefeituras têm até o dia 10 de setembro para solicitar a inclusão de suas obras no programa. Além disso, é preciso indicar cada projeto para que seja beneficiado pelas medidas. A gestora relatou ainda que mesmo as Prefeituras que concluíram suas escolas ou creches com recursos próprios – diante do atraso federal -, podem solicitar o ressarcimento dos recursos. Para todo o país serão liberados R$ 4 bilhões para a iniciativa.

A audiência pública também contou com as presenças do deputado federal Benes Leocádio (União); do secretário de Infraestrutura do RN, Gustavo Rosado; o presidente da Femurn, Luciano Santos; o promotor Oscar Ramos; o presidente do Conselho Estadual de Educação, Aécio Cândido, e o representante da CGU, Thiago Oliveira, além de prefeitos, vereadores e secretários municipais de todas as regiões do Estado. 

Prefeitura de Rafael Fernandes divulga atrações da SECARF - Edição 2023.

A Prefeitura de Rafael Fernandes, através da Secretaria Municipal de Cultura, divulgou, neste domingo (20), as atrações que farão parte da edição 2023 da Semana Cultural e Artística de Rafael Fernandes (SECARF).

Dentro da programação cultural teremos os shows musicais no dia 20 de outubro (sexta), com as seguintes atrações; Desejo de Menina, Avini Vinny, Mateus Ximenes e Skema Sertanejo.

"Esse ano o município de Rafael Fernandes irá comemorar os seus 60 anos de Emancipação Política, a terrinha de Santa Luzia já se prepara para receber os filhos ausentes e todos os visitantes no mês de outubro", disse o prefeito Bruno Anastácio.

A gestão municipal está preparando uma vasta programação e que em breve será divulgada.

Prefeita de Pau dos Ferros, Marianna Almeida, cumpriu agenda em Brasília e reivindicou demandas importantes para o município.

Em visita à capital do país, na semana passada, a prefeita Marianna Almeida cumpriu em extensa agenda levando demandas importantes do município, dentre elas, a pavimentação de mais de  15 (quinze) ruas. A demanda pleiteada junto à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF) foi recebida pelo Superintendente, Marcelo Moreira, na presença do Deputado Federal, Benes Leocádio.

 

Ainda em Brasília, a prefeita esteve em audiência no Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE) buscando destravar o início das obras dos CMEI's no bairro Paraíso e Manoel Domingos.

Na oportunidade, a prefeita Marianna Almeida, solicitou também a liberação de recursos para a reforma e cobertura da quadra da Escola Municipal Nila Rêgo e da quadra da Escola Elpídio Virgínio Chaves. As obras deverão ampliar ainda mais a estrutura da rede municipal de educação, garantindo melhoria no ensino.

Outra audiência relevante tratou da liberação de recursos para pavimentação no bairro Carvão e em demais localidades da zona rural de Pau dos Ferros, apresentada no Ministério do Desenvolvimento Regional.

Na audiência a prefeita Marianna pleiteou ainda, junto ao Ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Goes, a recuperação da Barragem Municipal que transbordou esse ano, depois de 14 anos. A transposição do Rio São Francisco e o saneamento para as áreas onde as águas oriundas deste rio deverão passar, também foram assuntos tratados.

Municípios do RN recebem primeira parcela da compensação do ICMS.

A Secretaria de Estado da Fazenda do Rio Grande do Norte depositou, na última sexta-feira (18), o montante de R$ 4,05 milhões referentes à primeira parcela da parte que cabe aos municípios na compensação das perdas de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, decorrentes dos efeitos da lei complementar 194/2022, que reduziu as alíquotas do tributo estadual incidentes sobre a venda de combustíveis e da prestação de serviços de comunicação, energia elétrica e transportes.

Do total, R$ 2,53 milhões são da cota-parte de 25% do ICMS e R$ 1,52 milhão do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O acordo para pagamento do passivo em cinco parcelas mensais foi referendado na quinta-feira em reunião da governadora Fátima Bezerra com a diretoria da Federação dos Municípios (Femurn), representada pelo presidente Luciano Santos e endossado por presidentes de associações regionais e de consórcios intermunicipais.

Além do presidente Luciano Santos e da primeira vice-presidente Marianna Almeida, também participaram da reunião com a governadora, na quinta-feira, os prefeitos Rivelino Câmara, presidente da Associação dos Municípios do Oeste Potiguar (AMOP); Ivanildo Albuquerque, presidente da Associação dos Municípios do Seridó (AMS); Reno Marinho de Macedo, presidente da Associação dos Municípios da Região Central e Vale do Açu Potiguar (AMCEVALE); Joaquim de Medeirinho, vice-presidente da Associação dos Municípios do Seridó Oriental e Trairi (AMSO-TR); Odon Júnior, presidente do Consórcio Público intermunicipal do Seridó Geoparque Mundial da UNESCO; Saint Clay Alcântara de Medeiros, presidente do Consórcio Intermunicipal de Saneamento da Serra de Santana, e João Batista Gomes, prefeito de Brejinho e quinto vice-presidente da Femurn.

Alocação de Água do Sistema Hídrico Bonito II será tema de uma audiência pública na Câmara de Vereadores de São Miguel na próxima semana.

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) e Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn), juntamente com o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Apodi-Mossoró, realiza na próxima quarta-feira (16), às 08h, a Reunião de Alocação de Água do Sistema Hídrico Bonito II, que acontecerá na sede da Câmara Municipal de Vereadores de São Miguel.

O processo de Alocação Negociada de Águas é parte da política nacional e estadual de Recursos Hídricos, que estimula a participação da sociedade civil e dos usuários de água no processo de co-gestão da água.

O Igarn funciona como secretaria-executiva do Comitê de Bacia Hidrográfica e presta apoio técnico, científico, financeiro e logístico a essa entidade colegiada.

O reservatório atende ao abastecimento humano da cidade de São Miguel, e a usos múltiplos de produções no entorno do manancial. De acordo com o último censo demográfico do IBGE, São Miguel possui uma população de 23.537 pessoas.

O açude Bonito II, localizado em São Miguel, acumula 3,97 milhões de metros cúbicos, de acordo com os últimos dados do setor de Monitoramento do Igarn, o que representa um percentual de 36,52% da sua capacidade total, que é de 10,87 milhões de m³.

Quedas nos repasses do FPM é uma justificativa pertinente para os prefeitos, mas não resolve os problemas com os fornecedores. Reeleição para alguns gestores será um "sufoco" para aqueles quem não são bons pagadores.

As inegáveis quedas nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) virou uma justificativa até plausível para os prefeitos na hora de acertar as contas neste início do mês de agosto, sobretudo com os diversos fornecedores e prestadores de serviços que, por sua vez, alegam "sufocos de ordem emergencial" e, em algumas cidades onde o desmantelo administrativo é patente, até as obrigações financeiras constitucionais ameaçam a paz dos gestores, seja conjugando o verbo no presente ou no futuro.

Esta situação caótica é menos drástica nas cidades que possuem administradores equilibrados e que buscam outras fontes de receita além do FPM. 

Todavia, nos bastidores da política, já tem prefeito desabafando com auxiliares confessando que do jeito que a coisa vai... sonhar com reeleição é um assunto impensável no momento, algo que deixa apaniguados, babões e puxa-sacos em polvorosa.

Na próxima semana os prefeitos prometem fazer muito barulho em Brasília. Vão cobrar do Governo Federal uma solução, mesmo sendo sabedores que este assunto é um 'problemão', daqueles difíceis de se achar uma saída urgente (rápida).

Enquanto isso, uns vão pagando aqui, outros enrolando acolá; enfim: negociando. Afinal, político que não tem "jogo de cintura" nem deveria entrar nesta "dança". 

E na "dança das cadeiras" em 2024? Muitos vão ter que rebolar, e bastante!

Governo do Estado deve prorrogar convênio que permite às câmaras municipais emitirem carteiras de identidade no RN.

O Governo do Estado deve prorrogar o convênio que permite às câmaras municipais emitirem cédulas de identidade (Registro Geral). O anúncio foi feito durante o primeiro encontro da chefe do Executivo estadual, Fátima Bezerra, com a atual diretoria da Federação das Câmaras Municipais do RN (Fecam-RN), na tarde desta terça-feira (08), no auditório da Governadoria.

De acordo com dados do Instituto Técnico e Científico de Perícia (Itep), de janeiro a julho deste ano foram emitidas no estado 171.644 cédulas de identidade. Dessas, 44.164 foram expedidas através das 139 câmaras municipais conveniadas. Os números apresentados pelo Itep-RN demonstram a importância do convênio e a ideia da governadora é continuar apoiando a iniciativa.

No encontro, Fátima Bezerra saudou a diretoria da Fecam-RN, empossada no mês de maio para o mandato de dois anos. E falou sobre o convênio entre as câmaras e o Itep, que deve ser não só mantido, mas também ampliado. Tanto para as câmaras que não fazem parte do convênio, como a ampliação de kits para os municípios que já fazem o atendimento.

Participaram também da reunião o secretário-chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves Júnior, o secretário de Segurança Pública e da Defesa Social, coronel Francisco Araújo, o secretário-adjunto do Gabinete Civil, Ivanilson Maia, o secretário-adjunto de Segurança, Osmir Monte, o diretor-geral do Itep, Marcos Brandão, além dos membros da diretoria da Fecam, vereadores Alexandre César Veras, Fábio Rodrigues, Darlison Gonzaga, Evaldo de Oliveira, Josimar Farias, Aprígio Pereira de Araujo, Camila Isabele, Professor Ítalo, Kléber Maciel, Marli de Medeiros Dantas, Francisco de Assis Araújo, Geraldo Veríssimo, Maria Elisângela Albano, Lucélio Ribeiro, José Ednailson do Nascimento, Ibamar Costa da Silva, Vitor Moalysson, Marizethe Barbosa, e Itan Lobo. 

Representantes do Avante do RN tem reunião com a Senadora Zenaide Maia, em Brasília.

Membros do Diretório Estadual do Avante do Rio Grande do Norte estão em Brasília (DF) para cumprir assuntos partidários e também buscar recursos, através de emendas parlamentares para o desenvolvimento do Estado. 

Nesta terça-feira, dia 8 de agosto, a comitiva liderada pelo presidente da legenda, Jorge do Rosário, foi recebida no gabinete da senadora Zenaide Maia.

Para o presidente Jorge do Rosário esses encontros são momentos para conversar política e engrandecer o Avante no Estado, mas, sobretudo, a melhoria de vida do povo potiguar. "Estamos trabalhando para o fortalecimento e crescimento do Avante no Rio Grande do Norte, bem como temos visitado os gabinetes para viabilizar recursos para os municípios. Nesse sentido, agradecemos a senadora Zenaide Maia por receber o Avante e as nossas demandas", enfatizou.

Também presentes na reunião, o presidente do Avante de Natal, o ex-vereador e advogado Júlio Protásio; presidente do Avante de Parnamirim, Jonas Godeiro; secretário geral do Avante no RN, Franklin Robson; vereadora de Natal, Ana Paula e o pré-candidato a prefeito de Parnamirim e ex-deputado, Marciano Júnior.

Primeiro FPM de agosto tem queda e será repassado nesta quinta-feira (10).

Nesta quinta-feira, 10 de agosto, as prefeituras receberão a primeira transferência do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês de agosto.

Ao longo do dia, R$ 5.663.235.940,25 serão repassados às contas dos 5.568 Entes locais, já considerando a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Sem a retenção, o montante é de R$ 7.079.044.925,31.

Levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), com base nos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), prevê retração de 23,56% quando o valor do repasse é deflacionado – desconsiderando a inflação do período.

O primeiro repasse do fundo constitucional aos Municípios de agosto é composto pela arrecadação do Imposto de Renda e Imposto Sobre Produtos Industrializados (IR e IPI) entre os dias 20 a 30 de julho.

A CNM adianta que o primeiro decêndio deste mês será 20,32% menor que os R$ 8,8 bilhões repassados no mesmo período de 2022. A entidade aponta dois fatores para a redução do montante repassado aos Municípios: redução na arrecadação do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) – menos 8% ou R$ 5,1 bilhões – e o aumento de restituições do IR em 56% (ou R$ 4,3 bilhões).

Prefeitura de Rafael Fernandes realiza com sucesso o 2º Festival Agropecuário do Município.

A Prefeitura de Rafael Fernandes, através das Secretarias Municipais de Agricultura e de Meio Ambiente, realizaram no último fim de semana o II Festival Agropecuário do município.

Dentro da programação nos dias 04 (sexta) e 05 (sábado), recebemos centenas de visitantes, além da participação de agricultores, pecuaristas, produtores rurais e parceiros do nosso município como também de outras cidades do estado e também do vizinho Estado do Ceará.

Durante o II Festival houve além de torneios, competições, exposições de stands, palestras, cantoria e muito forró pé de serra.

Para a Secretária Municipal de Agricultura, Risoleta Costa, o evento foi sem dúvidas um grande sucesso, haja visto que além da participação da população, o Festival contou a presença de dezenas de parceiros, inclusive do Governo do Estado, Banco do Nordeste, Sebrae, Seapac, e Prefeitura de Rafael Fernandes que não mediu esforços para a realização desta segunda edição.

"Ficamos felizes e a sensação é de missão cumprida, o evento foi sucesso em todos os sentidos, agradecemos aos parceiros, expositores, agricultores e pecuaristas do nosso município que de forma maciça se fizeram presentes nos dois dias do Festival. Sem sombras de dúvidas que já fazemos parte do calendário dos grandes eventos não somente da região Oeste, mas de todo o Estado do Rio Grande do Norte. Parabenizo de forma especial a comissão organizadora tendo à frente a nossa Secretária de Agricultura Risoleta Costa, e para o ano que vem estaremos juntos somando esforços para fazer um evento ainda maior", disse o prefeito Bruno Anastácio.

Em Pau dos Ferros, Hospital Dr. Nelson Maia passa a contar com a primeira Sala de Parto Humanizado do Alto Oeste do Estado.

Dia 03 de agosto, especificamente quinta-feira da semana passada, o Hospital Centenário Dr. Nelson Maia inaugurou a primeira Sala de Parto Humanizado do Alto Oeste Potiguar, um marco histórico para a saúde desta região.

De acordo com informações da assessoria de comunicação da própria unidade hospitalar, a sala tem por objetivo atender os pacientes com indicação de parto normal e de baixo risco em um ambiente confortável e seguro. Está focada no respeito e no direito da mãe em receber um atendimento digno, sem nenhum tipo de violência.

O parto humanizado é uma abordagem na assistência ao parto que coloca a mulher e suas escolhas no centro do processo, valorizando sua autonomia e bem-estar emocional durante todo o processo de gestação, trabalho de parto, parto e pós-parto.

Por isto, este é um ambiente inovador e tão importante para nossa região. Que foi pensado, em cada detalhe, para proporcionar uma experiência acolhedora. O qual contempla um modelo inovador com estrutura e equipamentos voltados um cuidado integral da gestante, do recém-nascido e da família.