Tribunal de Contas entrega selos de qualidade em transparência para prefeituras e câmaras do RN; Pau dos Ferros foi destaque recebendo Selo de Ouro em evento na sede doTCE/RN.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) entregou o Selo de Qualidade em Transparência Pública para prefeituras e câmaras de vereadores do RN.


De um total de 335 avaliados, foram 19 jurisdicionados contemplados com o selo diamante,16 com o selo ouro e 29 o selo prata, avaliados a partir de critérios estabelecidos no Programa Nacional de Transparência Pública da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

Os indicadores foram apresentados pelo presidente do TCE, conselheiro Gilberto Jales, no evento "Radar Nacional da Transparência Pública", realizado nesta segunda-feira (06), na sede da Corte de Contas.

A certificação do selo da transparência foi obtida a partir da análise de 106 critérios, tais como: existência da ferramenta de busca; disponibilização de números de telefones; endereços e horários de atendimento; dados da área de despesa; informações de recursos humanos; acessibilidade de dados de receita, entre outras. Os dados podem ser acessados através do site Radar da Transparência Pública.

Com o atendimento a 100% dos critérios essenciais e alcance de nível de transparência entre 85% e 94%, Pau dos Ferros recebeu Selo de Transparência Ouro. A premiação foi recebida pelo Secretário de Governo do município, Jaime de Carvalho.