Ministério Público do RN promove debate para tratar saúde pública em Alexandria.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte promoveu reunião pública no Fórum Municipal de Alexandria na terça-feira (06) com a presença da promotora Ana Jovina de Oliveira, titular daquela cidade, e da promotora Iara Maria Pinheiro Albuquerque, coordenadora do Centro de Apoio às Promotorias de Justiça de Saúde (Caop Saúde)

O encontro teve a participação da secretária de Saúde de Alexandria e alguns coordenadores de setores, além de representantes dos prestadores de serviços – Hospitais Joaquina Queiroz e Guiomar Fernandes.

Na primeira parte da reunião, foi feita a apresentação de um relatório mostrando a real situação dos serviços de saúde na cidade. O documento teve como base uma coleta de dados realizada pela promotoria local, nos órgãos prestadores de serviços de saúde do município e na Secretaria Municipal de Saúde.

O relatório foi apresentado pela coordenadora do Caop e mostrou os pontos cruciais que travam o funcionamento adequado do sistema municipal de saúde.

A Promotoria de Justiça vai notificar o Ministério da Saúde sobre os pontos de estrangulamento constantes do relatório e a Prefeitura Municipal deverá ser responsabilizada e buscar providências urgentes.

A audiência tem continuidade nesta quarta-feira (07) tratando a respeito do atendimento em Obstetrícia.

Comissão de Administração aprova projetos de teor social e zera pauta na Assembleia Legislativa.

Reunida no início da tarde desta quarta-feira (07) sob a presidência do deputado Jacó Jácome (PSD), a Comissão de Administração Serviços Públicos e Trabalho limpou toda a sua pauta aprovando matérias de teor social, nas áreas do trabalho, segurança e administração e defensoria pública.

"A reunião foi de grande importância pelo cunho social das matérias discutidas e votadas por esta Comissão. Toda a nossa pauta foi cumprida e marcamos para o próximo dia 13 a nossa reunião final, para apreciar e votar matérias que cheguem até lá. Aprovamos aqui matérias da Defensoria Pública do Estado, que advoga gratuitamente para pessoas de baixa renda; a criação da Política de Segurança Pública de Cultura da Paz; a Campanha de Prevenção aos Acidentes do Trabalho e Doenças Ocupacionais e Autorização do Poder Executivo a Estabelecer normas de Tributação para compra de arma de fogo por policiais militares e civis, agentes penitenciários e bombeiros militares", afirmou Jacó Jácome.

Ao todo foram discutidas e aprovadas nove matérias de iniciativa dos deputados Jacó Jácome, Dison Lisboa (PSD), Nélter Queiroz (PMDB) e Kelps Lima (Solidariedade) e do Tribunal de Justiça e da Defensoria Pública. Participaram da reunião os deputados Jacó Jácome, Cristiane Dantas (PCdoB) e Tomba Farias (PSB).

José Agripino e Garibaldi Filho garantem apoio a projeto que facilitará acesso ao Santuário São João Batista no município de Encanto.

Em reunião nesta terça-feira (06) com o prefeito de Encanto, Alberoni Néri (DEM), os senadores José Agripino (DEM) e Garibaldi Alves (PMDB) garantiram apoio ao projeto que melhora o acesso dos visitantes ao Santuário de São João Batista, na região do Alto Oeste Potiguar.

Será uma espécie de veículo sobre trilhos, como já ocorre em diversas regiões do Brasil. "Precisamos viabilizar o acesso de turistas por meio de um plano inclinado, uma espécie de veículo sobre trilhos, que já existe nas grandes cidades como Rio de Janeiro. Nosso objetivo é estimular cada vez mais o turismo religioso na nossa região e, para isso, precisamos do apoio da bancada potiguar", disse Néri, em reunião no gabinete do senador Agripino, em Brasília.

Inaugurando em junho de 2015, o Santuário custou quase R$ 1,2 milhão e é considerado um dos principais pontos turísticos do município. A verba veio do Ministério do Turismo e teve a contrapartida da prefeitura. 

Apesar de o locar ser bastante visitado, o acesso ao Santuário é feito somente por meio de uma grande escadaria com mais de 900 degraus, o que limita a visitação pública.

De acordo com Agripino, o orçamento dos ministérios deverá ser aberto em março de 2017 e, assim que confirmado, ele e Garibaldi irão trabalhar juntos para que a pasta do Turismo libere os recursos para o início e conclusão da obra.

Tribunal de Contas divulga índice de efetividade de municípios; 15 chegaram ao nível "efetivo", 80 foram considerados "em fase de adequação" e 64 com "baixo nível de adequação".

De acordo com os dados do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) nesta terça-feira (06), 15 municípios do RN conseguiram chegar ao nível "efetivo", enquanto 80 foram considerados "em fase de adequação" e 64 com "baixo nível de adequação". Nenhum município foi considerado com gestão "muito efetiva" ou "altamente efetiva". 

Com a divulgação do IEGM, o TCE passa a disponibilizar para a sociedade uma série de dados que possibilita diversas análises sobre a gestão e os resultados alcançados pelas políticas públicas, inclusive com a perspectiva de construção de uma série histórica. Os dados da pesquisa podem ser vistos no endereço eletrônico http:iegm.tce.rn.gov.br e no site do Instituto Rui Barbosa. 

O índice tem como objetivo avaliar as ações dos governos em relação às exigências da sociedade, apurando a qualidade dos gastos públicos e os resultados efetivos dos serviços prestados ao cidadão. Questões como Educação, Saúde, Gestão fiscal, Meio Ambiente, Governança em tecnologia da Informação, Cidades Protegidas e Planejamento integram o leque de questionários respondidos, de forma obrigatória,  pelos gestores. 

Os dados foram cruzados com outras informações, entre os quais do SIAI, culminando numa pontuação que revela, entre outras situações, como se posiciona o município frente a aspectos significativos da administração.

Confira mais informações no site do TCE/RN, clicando AQUI.

Governo abre novo prazo para cadastramento de carros-pipa no RN.

Credenciamento de pipeiros para abastecer cidades em colapso de água ganha novo prazo, que começa nesta terça (06) e segue até preencher o total de vagas restantes.

Pessoas jurídicas interessadas em participar devem acessar o Edital nº 01/2016-GAC, disponível no site www.rn.gov.br, para observar a documentação necessária ao cadastramento.

A ação faz parte da Operação Vertente, realizada pelo Governo do Estado, através do Gabinete Civil e da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil, que abastece a zona urbana de cidades do Seridó e Alto Oeste em emergência por causa da seca.

Os documentos para o cadastro de carros-pipa devem ser entregues no setor de licitação da Governadoria, situado no Centro Administrativo do Estado, em Natal, das 09 às 14 horas. Mais informações pelo número (84) 3232 – 5210/ 5160 / 5155.

São Miguel: Cerimônia de diplomação dos eleitos pela 43ª Zona Eleitoral acontecerá dia 14 de dezembro.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN), através da Juíza Erika Souza Corrêa Oliveira, magistrada responsável pela 43ª Zona Eleitoral, definiu a data 14 de dezembro (uma quarta-feira) para realização da cerimônia de diplomação dos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores eleitos da referida Comarca no pleito de outubro.

Segundo informações do Blog São Miguel News, o ato de diplomação dos eleitos ocorrerá na Loja Maçônica de São Miguel, às 15 horas, em uma solenidade que deverá contar com as presenças de representantes do Ministério Público Eleitoral e da Ordem dos Advogados do Brasil, assim como, também, de outras autoridades legalmente constituídas e lideranças políticas regionais.

Vale salientar que a 43ª Zona Eleitoral abrange os municípios de São Miguel, Coronel João Pessoa, Doutor Severiano e Venha-Ver.

Projeto que isenta servidores do pagamento de multas e juros dos tributos estaduais é aprovado na CCJ da Assembleia Legislativa.

A isenção do pagamento de multas e juros dos tributos estaduais pelos servidores público do Estado foi um dos destaques entre as 15 matérias analisadas e votadas hoje na reunião da Comissão de Justiça e Redação (CCJ) realizada na manhã desta terça-feira (06). 

O Projeto de Lei 119/16, de autoria do deputado Tomba Farias (PSB), aprovado por unanimidade, vai beneficiar os servidores da administração estadual que estiverem com seus rendimentos em atraso.

A matéria segue agora para a Comissão de Administração, Serviços Públicos e Trabalho e posteriormente ao plenário da Assembleia Legislativa para votação final.

Das 15 matérias discutidas e votadas pelos deputados da CCJ, 10 foram aprovados, uma foi baixada em diligência, duas tiveram pedido de vista e duas consideradas inconstitucionais.

Participaram da reunião os deputados Albert Dickson, Galeno Torquato (PSD), Kelps Lima (Solidariedade), Márcia Maia (PSDB) e Carlos Augusto (PSD).

De volta a Pau dos Ferros, Leonardo Rêgo participa de tradicional programação religiosa local, mas expectativa dos correligionários se voltam à cerimônia de diplomação.

Depois de alguns merecidos dias de descanso ao lado da família, o prefeito eleito de Pau dos Ferros, Leonardo Nunes Rêgo (DEM), está de volta ao município; veio participar da tradicional programação religiosa alusiva à santa católica considerada padroeira da cidade - Nossa Senhora da Conceição.

Nesta segunda-feira (05), ao lado da atual vice-prefeita Zélia Leite (DEM), que foi reeleita para ficar mais quatro anos à frente do cargo, Leonardo Rêgo assistiu atentamente aos ritos de mais uma noite de novena realizada em frente ao patamar da Igreja da Matriz.

Todavia, a presença de Leonardo em solo pau-ferrense não se restringe ao cumprimento de agenda relacionada à já referida festa religiosa.

Nos próximos dias, inúmeros outros compromissos serão cumpridos pelo prefeito eleito, inclusive, o que está gerando uma enorme expectativa entre os seus correligionários: a cerimônia de diplomação dos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores eleitos pela 40ª Zona Eleitoral, que acontecerá no dia 16 de dezembro (uma sexta-feira), às 15 horas, no auditório do IFRN.

A solenidade, que será conduzida pelo Juiz Edilson Chaves de Freitas, deverá contar com as presenças de diversas autoridades, além de lideranças políticas regionais.

A conferir.

Prefeito eleito de São Francisco do Oeste participa de encontro promovido pelo TCE/RN para orientar gestores sobre encerramento e transição de mandato.

O prefeito eleito de São Francisco do Oeste, Lusimar Porfírio (PSD), está na capital do estado (Natal) participando de um encontro promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) para orientar gestores sobre encerramento e transição de mandato. 

O evento, em parceria com o Sebrae, Federação dos Municípios do RN (Femurn) e Federação das Câmara Municipais do RN (Fecam), está sendo realizado na Escola de Governo Dom Eugênio Sales. 

O público-alvo do Encontro é de prefeitos e vice-prefeitos (atuais e eleitos), presidentes de Câmaras Municipais e outros agentes públicos (controladores, responsáveis pelo setor financeiro e/ou outros assessores), bem como membros de equipes de transição do gestor eleito.

Acompanhando o futuro prefeito de São Francisco do Oeste estão: o advogado Richeliau Raulino, o contador Mateus Aquino e o funcionário público Lindemberg Lima.

A programação do evento termina nesta quarta-feira (07).

TCE emite parecer prévio pela aprovação com ressalvas das contas do Executivo Estadual em 2015.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) decidiu emitir parecer prévio favorável à aprovação, com ressalvas, das contas do governador Robinson Faria relativas ao exercício financeiro de 2015. O parecer será enviado para a Assembleia Legislativa do RN, a quem cabe, com base na análise da Corte, julgar as contas do Governo.

O processo foi relatado pelo conselheiro Gilberto Jales, cujo voto foi aprovado por unanimidade. Segundo o voto do conselheiro, a aprovação com ressalvas se deu porque as constatações do relatório técnico "são de natureza formal, seja por descumprimento de exigências legais e regulamentares, seja por se tratarem de impropriedades técnicas, não comprometendo a aprovação das contas sob apreço".

O Tribunal de Contas irá abrir processos autônomos para apurar fatos constatados pela equipe técnica, entre eles o descumprimento das exigências legais para abertura de créditos suplementares. Além disso, a decisão estabeleceu a inclusão de quatro temas no Plano de Fiscalização Anual. São eles: "a legalidade e economicidade das renúncias de receita, em especial aquelas realizadas com base em programas de desenvolvimento econômico como o PROADI" e "a legalidade do cancelamento de Restos a Pagar processados praticado nos exercícios 2015 e 2016", no plano 2016/2017; e no plano 2017/2018, "a efetividade dos instrumentos de planejamento do Estado", além da "eficácia, eficiência e efetividade dos meios utilizados para controle e cobrança da Dívida Ativa".

A Corte de Contas também decidiu pelo envio das recomendações presentes no relatório para o Executivo Estadual, acerca da necessidade de adotar medidas cabíveis para equacionar o déficit relativo à Previdência do Estado; dar prioridade à cobrança da Dívida Ativa do Estado, cujo saldo em 2015 era de R$ 6,1 bilhões, "com a adoção de um melhor controle do respectivo crédito, inclusive com o monitoramento permanente"; adoção de procedimentos para diminuir a inadimplência no âmbito da Caern, fixada em R$ 55 milhões em 2015, e diretrizes para sanar "os elevados aportes financeiros" do tesouro estadual no âmbito da Datanorte, que em 2015 chegaram a R$ 73 milhões; entre outras.

Justiça Estadual vai analisar mais de 120 mil processos durante Semana do Arquivamento.

No período de 5 a 9 de dezembro, todas as unidades jurisdicionais de 1º Grau da Justiça Estadual potiguar estarão engajadas na Semana Estadual do Arquivamento, evento promovido pela Corregedoria Geral de Justiça (CGJ) que tem como alvo promover o arquivamento definitivo de processos. 

O órgão identificou mais de 120 mil processos julgados e pendentes de arquivamento até setembro, os quais serão analisados sobre a possibilidade de baixa.

A iniciativa nasceu a partir do projeto "Arquivar é Preciso", dos Juizados Especiais do RN, que busca aumentar o número de processos baixados/arquivados, diminuindo assim a taxa de congestionamento e melhorando as estatísticas do Judiciário potiguar.

A Secretaria de Gestão Estratégica, em parceria com a Secretaria de Comunicação, produziu vídeos tutoriais para auxiliar as unidades a proceder com o arquivamento.

A Corregedoria também produziu um manual com as movimentações necessárias, de acordo com a Tabela Unificada Processual do CNJ, a fim de se obter a baixa dos processos.

Prazos suspensos

Segundo a Portaria nº 1.121/2016 CGJ, o expediente forense será suspenso de 5 a 9 de dezembro, quando os prazos processuais serão sobrestados nos dias úteis. O normativo esclarece que as paralisações não impedirão as audiências já aprazadas, recebimentos de petições iniciais, entrega de Alvarás e exame de medidas urgentes pelo Juiz da Unidade.

Assembleia Legislativa vai debater avanço do aedes aegypti no Estado.

A Assembleia Legislativa promove, na próxima quarta-feira (07), audiência pública para discutir o tema: "O avanço do Aedes aegypti e as dificuldades de atuação dos Agentes de Saúde e Endemias.

O debate, proposto pela deputada Márcia Maia (PSDB), acontece no auditório da Casa Legislativa, à partir das 14h.

O último Boletim Epidemiológico divulgado pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) aponta em 2016 um aumento de 134% no número de casos suspeitos notificados de dengue em relação ao ano passado. 

Este ano foram notificados 62.773 casos suspeitos contra os 26.808 em 2015. Do total de casos notificados este ano, 9.500 foram confirmados, causando 10 mortes por dengue grave.
Em relação a Chikungunya, foram notificados este ano 25.542 casos, sendo 7.167 confirmados. Quanto à Zika, foram notificados 5.641 casos suspeitos em 2016, dos quais 160 foram confirmados.

Democratas reúne prefeitos eleitos em São Paulo.

O presidente do Democratas, senador José Agripino (RN), reuniu nesta sexta-feira (2) em São Paulo (SP), os novos prefeitos eleitos do partido para um seminário com palestras, debates e procedimentos para auxiliar os novos gestores durante as administrações que começarão em janeiro do próximo ano.

No encontro, Agripino destacou o crescimento do partido com o resultado das eleições municipais em outubro e afirmou que o DEM é o segundo partido que mais cresceu em número de prefeituras. De acordo com o presidente, a legenda irá administrar um orçamento na ordem de R$ 25,8 bilhões de reais. 

"Já fomos um partido grande, fomos atacados pelo PT que nos jurou de morte, mas hoje o Democratas tem mais prefeituras que o próprio partido de Lula. E isso sem ter sido governo", ressaltou.

O evento reuniu lideranças nacionais do partido como o ministro da Educação, Mendonça Filho, o líder democrata no Senado, Ronaldo Caiado, o vereador e ex-prefeito do Rio, Cesar Maia, além dos deputados federais Mandetta (MS), Efraim Filho (PB), Paulo Azi (BA), Carlos Melles (MG) e o secretário estadual de habitação do estado de São Paulo, Rodrigo Garcia (SP). Garcia lembrou o bom momento do partido no estado, que elegeu o maior número de prefeitos do DEM.

Pau dos Ferros e mais 48 municípios potiguares receberam o Selo Unicef.

Pau dos Ferros e mais quarenta e oito municípios potiguares receberam, nesta sexta-feira (02), o Selo Unicef- Município Aprovado (2013-2016). O evento aconteceu na Escola de Governo, e contou com o apoio do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas-RN).

A cerimônia teve a presença dos prefeitos dos 49 municípios premiados por implementarem políticas públicas para diminuir as desigualdades e garantir os direitos das crianças e dos adolescentes. Estiverem presentes na cerimônia, também, a secretária adjunta da Sethas-RN, Maira Oliveira, o secretário de Relações Institucionais, Getúlio Ribeiro, representantes da Unicef e do Ministério Público.

A secretária adjunta da Sethas, Maira Almeida, ressaltou a importância do Selo Unicef. "É uma premiação muito importante para o município, pois significa que ele pensa e executa políticas para a criança e do adolescente e também mostra que houve um avanço nessa política e que existe um retorno da comunidade".

O Selo Unicef- Município Aprovado é uma premiação que tem o objetivo de contribuir para o fortalecimento da gestão municipal no cumprimento do seu papel constitucional, alcançando resultados por meio de políticas públicas efetivas para promover a proteção integral da população de até 17 anos. 308 municípios do Semiárido Brasileiro receberam o selo Unicef este ano.

Pau dos Ferros: Vereador Renato Alves solicita ao Poder Executivo cursos de inclusão digital para jovens; e doação de terreno para a ASPF.

Através dos Requerimentos nº 118/2016 e nº 119/2016, o vereador Renato Alves (DEM) solicitou a implantação de cursos de inclusão digital para jovens e adultos da zona rural e urbana do município e a doação de um terreno para a Associação de Surdos de Pau dos Ferros (ASPF), respectivamente. 

"A inclusão digital é essencial para formação dos jovens e adultos, tornando-os cada vez mais aptos ao mercado de trabalho", garantiu. 

De acordo com o pedido do vereador, os cursos serão ofertados pela Secretaria de Assistência Social.

Em outro momento, o vereador defendeu o segundo requerimento: "estamos solicitando o terreno para que seja construída a sede da associação dos surdos, pois os mesmo não possuem um local adequado para o exercício das suas atividades".

A solicitação foi manifestada na sessão ordinária da Câmara Municipal realizada nesta quinta-feira (1º).

PEC dos Precatórios, a ser promulgada, deve viabilizar a quitação de dívidas por Estados e Municípios.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em nos dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição 233/2016 que estabelece regime especial de pagamento de precatórios para viabilizar quitação por parte de Estados e Municípios. 

A proposta ajusta as regras à decisão de 2013 do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a inconstitucionalidade de parte da Emenda Constitucional 62/2009, e será promulgada em sessão solene do Congresso Nacional.

De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a medida representa um enorme avanço, e deve viabilizar o pagamento de dívidas sem comprometer o orçamento municipal.

A PEC indica que os precatórios pendentes até 25 de março de 2015 e aqueles a vencer até 31 de dezembro de 2020 poderão ser pagos dentro de um regime especial até 2020. Esse regime prevê o aporte de recursos limitado a 1/12 da receita corrente líquida. Assim, pelo menos 50% dos recursos destinados aos precatórios devem ser pagas até 2020, por ordem cronológica de apresentação.

Só a título de informação, precatórios são dívidas contraídas pelos governos federal, estaduais e municipais, a partir de condenações judiciais, que devem ser pagas após o trânsito em julgado da causa.

Orçamento do Estado vai ser apreciado na Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa na próxima semana.

O Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) vai ser discutido e votado na Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) na próxima semana, quando o relator da matéria, deputado George Soares (PR) apresentará o seu relatório.

De acordo com o procurador legislativo, Washington Fontes, foram apresentadas 279 emendas pelos deputados e mais três emendas de texto estão sendo encartadas pelo relator.

Depois da apreciação e discussão e votação na Comissão, a matéria seguirá para o plenário da Assembleia Legislativa para a votação final. O Orçamento para o próximo ano estima a receita do Estado em R$ 12 bilhões 320 milhões e fixa as despesas em igual valor

O Projeto da Lei Orçamentária compreende o orçamento fiscal, referente aos Poderes do Estado, seus Fundos, Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta; Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todos os Fundos, Órgãos e Entidades da Administração Estadual Direta e Indireta; e o Orçamento de Investimento das Empresas em que o Estado, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.

Pelo Projeto da LOA, a receita total prevista será distribuída para o Orçamento Fiscal R$ 9,8 bilhões; Orçamento da Seguridade Social, R$ 2,4 bilhões. O valor de R$ 1,023 bilhões é definido como receita infra orçamentária, por se tratar de operações entre órgãos integrantes do orçamento Fiscal e da Seguridade Social.

Em Brasília, Governador pede agilidade na transposição do Rio São Francisco.

Em Brasília, na manhã desta quarta-feira (30), durante audiência pública sobre o andamento das obras do Rio São Francisco, o governador Robinson Faria solicitou ao ministro da Integração Helder Barbalho, o aditamento da obra para criação de um novo canal com 6 km, que traga água do leito do São Francisco situado do trecho de São José de Piranhas (Paraíba) até a bacia do rio Piranhas (Rio Grande do Norte). 

Diante da previsão dada pelo ministro, que somente em dezembro de 2017 o estado seria contemplado com a chegada das águas do São Francisco, o chefe do executivo pleiteou um novo trecho (em razão da seca que assola o Nordeste há cinco anos) que pode ser construído de maneira mais rápida. "Está sendo o pior momento da seca na nossa história. Esse pedido é fundamental porque a única solução que os nordestinos têm é a transposição", enfatizou o governador. 

Na audiência, Robinson declarou que em visita as obras do São Francisco ano passado foi informado pela empresa Mendes Júnior, que executava a obra na época, que é possível adiantar a chegada do leito no Rio Grande do Norte com a construção deste canal. O aditamento já tinha sido autorizado pelo ex-ministro Gilberto Occhi. Atualmente, a Mendes Júnior declinou da obra. Uma nova licitação está sendo realizada.

O governador aproveitou ainda para pedir ao presidente Michel Temer, que visitará o Ceará no próximo dia 8, que estenda a agenda até o Rio Grande do Norte para conhecer a realidade das inúmeras famílias vítimas da seca no estado. "São mais de 50 cidades dependendo de caminhão-pipa", apontou. A transposição do Rio São Francisco (90% concluída) chegará ao estado, no final de 2017, pelo ramal do Apodi e deverá alimentar os rios Mossoró-Apodi e Piranhas-Açu.

Em São Francisco do Oeste, gestão da Prefeita Gildene Barreto vai chegando ao finalzinho sendo investigada pelo Ministério Público do RN.

A gestão da prefeita de São Francisco do Oeste, Gildene Barreto (PTB), vai chegando ao finalzinho da mesma forma que iniciou: sendo investigada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP/RN).

De acordo com informações publicadas no Diário Oficial do Estado, a 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pau dos Ferros/RN, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, resolveu instaurar o Inquérito Civil nº 06.2016.00005699-0 visando apurar possível frustração à concorrência nas Tomadas de Preço números 001/2016 e 002/2016 (Processo Administrativo: 08110004/2016) do Município de São Francisco do Oeste/RN, consistindo em ato de improbidade administrativa por violação aos princípios administrativos.

Em virtude disso, o Promotor Yves Porfírio Castro de Albuquerque determinou que o Município de São Francisco do Oeste fosse notificado para que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, preste informações e apresente os documentos respectivos sobre os fatos em apuração.

Por fim, foi expedida uma Recomendação Ministerial ao Município investigado, a fim de que suspenda as Tomadas de Preço números 001/2016 e 002/2016, em razão da suposta frustração à concorrência, devendo, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se atende aos termos desta Recomendação, sob pena de se adotar as medidas judiciais cabíveis. 

Ao que parece, o rastro que será deixado pela gestão Gildene Barreto não será apagado tão fácil.

Que coisa, hein?

Prefeito eleito de São Francisco do Oeste, Lusimar Porfírio, fará pronunciamento à população no próximo sábado (03).


No próximo sábado (03), o prefeito eleito de São Francisco do Oeste, Lusimar Porfírio (PSD), utilizará os microfones de uma emissora de rádio local para fazer um pronunciamento à população, sendo que este será o primeiro após a vitória obtida no pleito deflagrado no mês de outubro.

Ao lado de Lusimar Porfírio, estarão presentes no estúdio o vice-prefeito eleito, Alany Lopes (PSD), e mais quatro vereadores eleitos pelo grupo oposicionista. São eles: Geniosmo Pinheiro (PSD), Cícero Gomes (PSD), Raimundo da Farmácia (PSD) e Leidja Morais (PSD).

Na oportunidade, Lusimar deverá fazer um balanço geral sobre o processo eleitoral deflagrado no município, detalhar como está o andamento dos trabalhos que estão sendo realizados por sua equipe de transição de governo, além de anunciar as medidas que adotará logo no início de sua gestão para implementar a sua filosofia de trabalho à frente do Poder Executivo.

Outro assunto importante que deverá ser tratado pelo futuro prefeito será sobre a expectativa de todos quanto a relação de cordialidade institucional que deverá existir entre o Executivo e o Legislativo, já que o novo gestor deverá assumir o município sem contar com maioria na Câmara de Vereadores. 

Apesar da desvantagem numérica, Porfírio acredita que nenhum edil deverá atrapalhar o andamento da nova administração, afinal, qualquer político que optar por ficar contra os projetos que beneficiem a coletividade poderão sofrer na pele com a revolta generalizada da população.

O pronunciamento acontecerá na Rádio Metamorfose FM (104,9 MHZ), a partir das 9 horas da manhã.

Aguardemos...

TJ/RN: Comarcas de Caicó, João Câmara, Macaíba, Mossoró e Pau dos Ferros iniciarão o projeto de implantação do procedimento de intimação por meio do WhatsApp.

Unidades dos Juizados Especiais de cinco comarcas iniciarão o projeto de implantação do procedimento de intimação por meio do WhatsApp.

O Tribunal de Justiça do RN e a Corregedoria Geral da Justiça, por meio da Portaria Conjunta nº 19/2106, instituem nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do RN o procedimento de intimação de partes mediante a utilização do aplicativo de mensagens para smartphones. A medida abrange outros aplicativos de envio de mensagens eletrônicas.

A implantação do projeto se dará pelo prazo de seis meses e ficará restrito, nesse período, exclusivamente, aos Juizados das Comarcas de Caicó, João Câmara, Macaíba, Mossoró e Pau dos Ferros. Não havendo intercorrência nesse período, o projeto será expandido para as demais comarcas.

As intimações por aplicativo de envio de mensagens eletrônicas serão encaminhadas a partir do aparelho celular destinado à serventia judicial exclusivamente para essa finalidade. No perfil do WhatsApp destinado à essas serventias constará o brasão do TJ/RN no local da imagem.

Funcionamento

Segundo a Portaria Conjunta nº 19/2106, a adesão ao procedimento de intimação por aplicativo de envio de mensagens eletrônicas é voluntária. Os interessados em aderir à modalidade de intimação por aplicativo de envio mensagens eletrônicas deverão preencher e assinar o documento a ser entregue pela serventia e informar o número de telefone respectivo no qual deseja receber as intimações.

Se houver mudança do número do telefone, o usuário deverá informá-lo de imediato à serventia e assinar novo termo. Ao aderir ao procedimento de intimação por aplicativo de envio de mensagens eletrônicas, o aderente declarará que concorda com os termos da intimação por meio de aplicativo de envio de mensagens eletrônica.

O aderente também deverá declarar que possui aplicativo de envio de mensagens eletrônicas instalado em seu celular, tablet ou computador, e que manterá ativa, nas opções de privacidade, a opção de recibo/confirmação de leitura; e foi informado do número que será utilizado pela serventia judicial para o envio das intimações.

TCE apresentará resultado de Índice de Efetividade dos municípios durante encontro com gestores.


O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) apresentará o resultado do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) durante Encontro com Gestores Públicos Municipais nos dias 06 e 07 de dezembro. O índice mede a correspondência entre as ações dos governos e as exigências da sociedade no âmbito dos municípios do Rio Grande do Norte. Também serão abordados os procedimentos necessários para a transição de mandato.

O evento será realizado na Escola de Governo Dom Eugênio Sales a partir das 08h. As inscrições estão encerradas. A programação destaca, além da apresentação do Índice, os procedimentos e das condutas relativas ao encerramento e transição de mandato nos municípios do RN, tendo como base a resolução 34/2016, aprovada no último dia 04 de novembro, que disciplinou a adoção de providências necessárias à transição de governo no âmbito das administrações públicas no Rio Grande do Norte, incluindo municípios e câmaras municipais.

O Encontro traz ainda esclarecimentos acerca de outras resoluções expressivas aprovadas pelo Tribunal de Contas nos últimos meses, como a resolução 30/2016, que regulamenta a fiscalização das declarações de bens e rendimentos de agentes públicos, para fins de controle da variação patrimonial e combate ao enriquecimento ilícito; além da resolução 32/2016, que que institui procedimentos e rotinas para o pagamento por ordem cronológica de despesas com fornecedores de bens e serviços; a resolução 12/2016 que disciplina contas de governo e contas de gestão.


O público-alvo do Encontro é de prefeitos e vice-prefeitos (atuais e eleitos), presidentes de Câmaras Municipais e outros agentes públicos (controladores, responsáveis pelo setor financeiro e/ou outros assessores), bem como membros de equipes de transição do gestor eleito.


O "Encontro com Gestores Públicos Municipais: Encerramento e Transição de Mandato 2016/2007" é uma parceria com o Sebrae, a Femurn e a Fecam. Conta ainda com a participação do TCE de Alagoas e com o Ministério Público do RN.

Deputados estaduais recebem Relatório de Gestão do Ministério Público.

A Assembleia Legislativa recebeu nesta terça-feira (29), no auditório deputado Cortez Pereira, representantes do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) – que estiveram presentes à Casa para apresentar aos parlamentares e servidores do Legislativo o Relatório de Gestão 2015 da instituição. A prestação de contas destacou, dentre outros, números sobre as atividades das promotorias e procuradorias do órgão.

"O Ministério Público Estadual expôs de forma clara e objetiva todos os avanços alcançados pela instituição no ano anterior, as conquistas e trabalho que vem sendo desenvolvido pelo órgão em todo o Estado", disse o presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).

Responsável pela condução da apresentação do Relatório de Gestão, o procurador-geral de justiça do MPRN, Reinaldo Reis, ressaltou a importância do documento. "O relatório decorre de uma obrigação legal, mas também moral e ética. É uma oportunidade de mostrar para a sociedade o que o MPRN está fazendo com o orçamento aprovado aqui na Assembleia. Mostrar que continuamos nos aperfeiçoando e nos adequando à crise econômica, pois apesar do contingenciamento, temos conseguido oferecer um serviço de qualidade e levar adiante nossas atribuições", avalia Rinaldo.

Na oportunidade, o procurador-geral reforçou ainda o papel da Assembleia Legislativa junto à atuação da instituição. "Muitas das conquistas do MPRN, que estão expostas no relatório, se devem também à atenção que tem sido dada pelo Legislativo Estadual ao Ministério Público, seja na fixação do orçamento ou na aprovação de alterações legislativas de projetos que precisamos levar à frente", frisou ele. O relator do orçamento, o deputado George Soares (PR) acompanhou a apresentação e os dados apresentados.

O evento contou ainda com a participação dos deputados Gustavo Fernandes (PMDB), Vivaldo Costa (PROS), Cristiane Dantas (PCdoB), Ricardo Motta (PSB), Souza Neto (PHS), Tomba Farias (PSB), Márcia Maia (PSDB), Raimundo Fernandes (PSDB), Albert Dickson (PROS), Carlos Augusto Maia (PSD), Jacó Jácome (PSD), o secretário-geral da Casa, Augusto Carlos Viveiros, a secretária-administrativa, Ducinéia Brandão, além de coordenadores e servidores da Casa. Por parte do Ministério Público estiveram presentes o procurador-geral adjunto, Jovino Pereira e o chefe de gabinete e promotor, Alexandre Frazão e membros do MP.

Assembleia Legislativa do RN presta homenagem às vítimas da tragédia com avião da Chapecoense.

O país está em luto pela tragédia que vitimou o time da Chapecoense, jornalistas e civis na manhã desta terça-feira (29), na Bolívia. Em virtude disso, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte prestou homenagem às vítimas. 

Antes da sessão ordinária desta terça-feira (29), os deputados fizeram um minuto de silêncio e o presidente da Casa, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), abriu os trabalhos se solidarizando com as famílias que perderam seus parentes no acidente, em especial aos três jogadores que têm ligação direta com o Estado.

"Iniciamos esta sessão lamentando o triste ocorrido que chocou o Brasil e o mundo e nos solidarizando com os familiares dos jogadores da equipe Chapecoense, equipe técnica, com os jornalistas e tripulação que foram vítimas desta tragédia", disse o presidente.


Ezequiel Ferreira citou os jogadores que tiveram uma relação mais próxima com o Estado, como o ex-atacante do Baraúnas, Bruno Rangel, de 34 anos; o ex-jogador do América de Natal, Artur Maia e o potiguar Gil, de 29 anos, natural de Santo Antônio. 

"Aos sobreviventes que estão sendo atendidos, concentramos nossas preces para que se recuperem física e emocionalmente", finalizou o presidente.

Em nota enviada à nossa página, Prefeita de Paraná apresenta justificativas a respeito de recomendação do Ministério Público para garantir abastecimento d'água no município.

Nesta sexta-feira (28), noticiamos em nossa página virtual que o Ministério Público do RN, através da Promotoria de Justiça da Comarca de Luís Gomes, havia expedido uma recomendação para que a Prefeita de Paraná, Oriana Rodrigues (PMDB), garantisse a distribuição de água potável no município de forma regular e igualitária, fazendo uso de carros-pipa, sejam estes particulares ou administrados pelo poder público e/ou pelo Exército. Relembre AQUI.

Também asseveramos que, conforme informações divulgadas pelo próprio Ministério Público (Veja AQUI), os representantes da Promotoria Pública haviam recebido denúncias sobre suposta prática de perseguição política por parte da prefeita àqueles que não manifestaram apoio à sua reeleição no pleito deste ano.

Por fim, relembramos que até a Revista Veja já publicou matéria denunciando fato semelhante que estaria ocorrendo no município de Paraná, mas que não deixa de ser estranho, já que a temática sobre perseguição política no abastecimento d'água é uma realidade cruel e desumana (Confira AQUI).

No entanto, respeitosamente, a Secretária-Chefe do Gabinete da Prefeita de Paraná, Paula Francinete Rocha, nos enviou uma Nota de Esclarecimento a respeito das informações contidas na recomendação expedida pelo Ministério Público do RN, assim como, também, sobre os outros fatos comentados em nosso blog.

Como deve ser, democraticamente publicamos abaixo as justificativas apresentadas pela Prefeita de Paraná, através de sua Secretária-Chefe de Gabinete:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Diante da notícia veiculada hoje, dia 28 de outubro de 2016, neste conceituado Blog de Notícias, com o seguinte título: “APÓS DENÚNCIA SOBRE PERSEGUIÇÃO POLÍTICA, O MINISTÉRIO PÚBLICO DO RN RECOMENDA MEDIDAS PARA QUE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE PARANÁ SEJA GARANTIDO À POPULAÇÃO”, é pertinente e imperioso esclarecer o seguinte:

01. O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, através da Promotoria de Justiça da Comarca de Luís gomes/RN, em virtude de algumas reclamações fornecidas por populares residentes no Município, dando conta de que em algumas comunidades rurais deste, estariam frequentemente desprovidas de abastecimento d’água, em suposta perseguição política empreendida por parte da Prefeita Municipal, a Senhora Oriana Rodrigues, editou a Recomendação nº 009/2016 – PmJLG, de 09 de novembro de 2016, onde entre outras coisas recomendou que a atual gestão fornecesse de forma regular e igualitária aos munícipes de Paraná/RN, o abastecimento de água potável, fazendo uso de carros-pipas, fosse eles particulares ou administrados pelo Poder Público e/ou o Exército.

02. O Município de Paraná/RN, como é sabido por todos, desde o ano de 2013, vem sofrendo com a estiagem que assola todo Nordeste brasileiro, onde nestes últimos dois anos, os efeitos provocados pela mesma se intensificaram, pois todos os reservatórios de água existentes no Município secaram, fazendo com que a administração municipal tomasse medidas de cunho emergencial para aliviar os efeitos provocados pela referida estiagem.

03. Durante esse período, ou seja, de 2013 a 2016, a administração municipal vem adotando diversas ações com o intuito de minimizar os efeitos da estiagem, como a perfuração de poços tubulares, instalação de dessalinizadores, instalação de caixas d’água nas comunidades mais afetadas, etc. Só de poços tubulares, nos últimos 03 (três) anos e 10 (dez) meses; foram perfurados cerca de 29 (vinte e nove) poços, sendo que 14 (catorze) deles não deram água e 15 (quinze) apresentaram vazão considerável de água, sendo que, destes 15 (quinze); 11 (onze) já foram instalados e os 04 (quatro) restantes estão em processo de instalação.

04. Além do fornecimento de água por meio dos poços tubulares instalados, o Município ainda disponibiliza para a população afetada pela estiagem, carros pipas que distribuem água nas comunidades, seja através da Operação Pipa comandada pelo Exército Brasileiro, seja por carros pipas pertencentes ao próprio município e locados ou cedidos pelo Governo do Estado, através da Operação Vertente ou por meio da Companhia de Água e Esgotos do Rio Grande do Norte – CAERN.

05. Sobre o caso específico que foi noticiado logo no início de Outubro do corrente ano, quando ganhou repercussão negativa de amplitude nacional, inclusive, sendo matéria da Revista Veja Online, tratou-se de um caso isolado, ocorrido na comunidade denominada “Martins”, que na verdade trata-se do conjunto habitacional “Bela Vista”, localizada nas imediações do Distrito de Caiçara, quando o motorista de um trator pertencente ao Município, que conduz um reboque com várias caixas d’água acopladas ao mesmo, foi abastecer algumas casas daquela comunidade, alguns moradores começaram a ameaçá-lo porque, segundo estes, o referido motorista do trator não iria abastecer as casas dos moradores que não tinham votado na atual Prefeita. O que não é verdade, pois quando do incidente, estava sendo abastecida a primeira casa, que coincidentemente, estava com uma foto da atual Prefeita, colada na parede e depois iriam ser abastecidas as demais casas.

06. A atitude tomada pelo então motorista, foi de reação as ameaças sofridas pelo mesmo, não tendo este sido em momento algum orientado para abastecer somente as casas dos moradores que supostamente tinham votado na atual Prefeita, pois esta em nenhum momento determinou que aquele praticasse tal ato.

07. Com relação a Recomendação feita pelo Ministério Público Estadual, o Município já adotou as providências pertinentes, bem como prestou as informações solicitadas por aquele Órgão Ministerial.

08. Esta gestão sempre tem se pautado pela correção nos seus atos, notadamente quando se trata de atender a população em um caso tão grave que é a falta d’agua, que assola não só o Município de Paraná/RN, mas praticamente todo o Nordeste brasileiro, onde a mesma, mesmo com a carência de recursos financeiros, não tem medido esforços no sentido de adotar medidas que visem amenizar o sofrimento da população, sendo que este caso em si, não reflete de maneira alguma o comportamento da atual gestão nesse assunto, pois trata-se de um caso isolado, que aconteceu após 01 (um) dia da realização das eleições municipais, quando todos ainda estavam com os ânimos exaltados, em virtude do acirramento do pleito eleitoral que tinha acabado de acontecer.

09. Por isto, vimos com a presente Nota de Esclarecimento, levar ao conhecimento deste tão importante e conceituado Blog de Notícias, para que a verdade seja restabelecida e não perdure qualquer dúvida quanto ao fato acima mencionado, para que assim, prevaleça a Justiça, solicitando, pois, a divulgação da presente Nota de Esclarecimento.

PARANÁ/RN, 28 de novembro de 2016.

PAULA FRANCINETE ROCHA
(Secretária-Chefe do Gabinete da Prefeita)

Programa do Tribunal de Justiça potiguar capacitou 134 professores em Pau dos Ferros.


O município de Pau dos Ferros, localizado no Alto Oeste potiguar, recebeu, nos dias 24 e 25 de novembro, mais uma ação formativa do programa Justiça e Escola, promovido pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), através do do Núcleo de Ações e Projetos Socioambientais (Naps), que tem como coordenadora geral a desembargadora Maria Zeneide Bezerra.

Em Pau dos Ferros, o programa capacitou 134 professores e educadores da rede municipal e estadual de ensino como multiplicadores da metodologia "O caráter conta". A ação aconteceu na Creche Municipal Severino de Freitas Rego e atraiu a participação de profissionais da educação de outros municípios da região, em uma ação cooperativa.

O juiz da Infância e da Família de Pau dos Ferros, Osvaldo Cândido, disse que todos estão de parabéns porque considera o programa Justiça e Escola o mais importante dentre todos os que o Tribunal de Justiça desenvolve.

"Um programa como esse, onde se demonstra as ações do Poder Judiciário, procura abrir as portas do Judiciário para toda a comunidade escolar aproximando, assim, do povo, e principalmente dos educadores e das crianças e adolescentes, é realmente fundamental. Porque se nós quisermos verdadeiramente mudar o Brasil, precisamos educar nossas crianças e jovens, e educar para a vida", comentou o magistrado.

Confira mais informações na página do TJ/RN, clicando AQUI.

Secretaria Municipal de Saúde questiona dados divulgados no Portal do Ministério da Saúde que colocam Pau dos Ferros em situação de risco de surto de dengue, chikungunya e zika.

De acordo com informações publicadas no PORTAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE (Veja AQUI e AQUI), Pau dos Ferros está na lista dos 21 municípios do Rio Grande do Norte que estão em situação de alerta ou risco de surto de dengue, chikungunya e zika. Inclusive, sendo a única cidade do Alto Oeste a figurar no gráfico demonstrativo.

Apesar desses números extremamente negativos para o nosso município terem sido divulgados pelo próprio MINISTÉRIO DA SAÚDE, a assessoria de comunicação da Prefeitura de Pau dos Ferros divulgou uma nota refutando tais informações oficiais e, de quebra, asseverou que existiam dados da SESAP atestando justamente o contrário. Porém, sem mostrar gráficos ou algo parecido, o que ainda não explicaria o fato de uma pasta do GOVERNO FEDERAL ter apresentado em sua página virtual um cenário tão discrepante.

A questão é que, ao contrário do que foi divulgado na nota de esclarecimento da prefeitura, não estamos diante de um simples boato disseminado a esmo nas redes sociais, devo dizer até que tal afirmação não passa de um engodo "chinfrin" para tentar escamotear um fato: o MINISTÉRIO DA SAÚDE colocou Pau dos Ferros numa lista negra no que se refere ao combate da dengue, chikungunya e zika.

Então, como não temos compromisso com o erro e apenas zelamos pela credibilidade do que é noticiado em nosso blog, rogamos à assessoria de comunicação da Prefeitura de Pau dos Ferros que envie um ofício ao MINISTÉRIO DA SAÚDE questionando a veracidade do que foi divulgado em seu portal e, consequentemente, o nome de nossa cidade deixe de figurar num gráfico tão preocupante para todos.

Pois bem, aguardaremos os desdobramentos...

Até lá, segue o que está posto pelo MINISTÉRIO DA SAÚDE. 

Pau dos Ferros integra lista dos municípios do RN em situação de alerta ou risco de surto de dengue, chikungunya e zika.

Levantamento Rápido de Índices para Aedes aegypti (LIRAa) de 2016, realizado pelo Ministério da Saúde, em conjunto com os municípios, aponta que 21 cidades encontram-se em situação de alerta ou risco de surto de dengue, chikungunya e zika no Estado do Rio Grande do Norte.

Desse total, 10 municípios estão em situação de risco e 11 em estado alerta. Outros quatro estão em situação satisfatória. 

Do Alto Oeste, apenas Pau dos Ferros encontra-se em situação de risco, constatação extremamente negativa para o nosso município. Confira clicando neste link AQUI.

Os dados do LIRAa, foram apresentados pelo Ministério da Saúde. Atualmente, o levantamento é feito a partir da adesão voluntária de municípios.

Dos 3.704 municípios brasileiros que estavam aptos a realizar o LIRAa, 2.284 participaram da edição deste ano. Em comparação com 2015, houve um aumento de 27,3% em relação ao número de cidades participantes.

Realizado em outubro e novembro deste ano, o levantamento é um instrumento fundamental para o controle do mosquito Aedes aegypti. Com base nas informações coletadas, o gestor pode identificar os tipos de depósito onde as larvas foram encontradas e, consequentemente, priorizar as medidas mais adequadas para o controle do Aedes no município. 

Terceiro repasse do FPM de novembro será inflado por recursos da repatriação; prefeitos não poderão "chorar miséria" junto a fornecedores.

Passadas as eleições, eis uma constatação negativa: o aumento de reclamações oriundas de fornecedores quanto às repetitivas negligências de pagamento por parte de alguns prefeitos do Alto Oeste, especialmente aqueles que se reelegeram  ou conseguiram fazer o sucessor.

Na prática, segundo relatam os fornecedores, a enrolação funciona assim: como o gestores sabem que nenhum prestador de serviço vai correr o risco de se indispor com quem continuará com a "caneta na mão", dissimuladamente, eles aplicam o famoso "chá de cadeira".

Além disso, quando a situação chega ao cúmulo do absurdo, alguns prefeitos aproveitam para "chorar miséria", alegam que ainda estão pagando contas de campanha (Caixa 2?) e outras enrolações verbais.

Do outro lado da mesa, meio que reféns da situação, ficam os empresários que não tem outra saída que não seja a de esperarem pela boa vontade dos gestores velhacos. 

Mas, segundo informações da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), nesta quarta-feira (30), o terceiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) vem bastante gordo, graças aos recursos da repatriação. Inclusive, os valores repassados serão maiores que os distribuídos no mesmo período de 2015.

Desta forma, tem-se que os prefeitos não poderão alegar falta de recursos em caixa para quitar os débitos de seus respectivos municípios, tampouco "murmurarem" junto a fornecedores bem informados que acessam este blog.

É senhores, não tem jeito. Tirem as "onças" do bolso e paguem o povo!

Após denúncia sobre perseguição política, Ministério Público do RN recomenda medidas para que abastecimento de água no município de Paraná seja garantido à população.

Uma Recomendação expedida pela Promotoria de Justiça da Comarca de Luís Gomes prevê que a prefeita de Paraná, Oriana Rodrigues (PMDB), garanta imediatamente, de forma regular e igualitária, o abastecimento de água potável à população do município, fazendo uso de carros-pipa, sejam estes particulares ou administrados pelo poder público e/ou pelo Exército. Veja neste link AQUI.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP/RN) também recomendou que a gestora fiscalize, por meio do órgão municipal de defesa civil ou equivalente, o controle da qualidade da água distribuída e as práticas operacionais adotadas no fornecimento, notificando seus respectivos responsáveis para sanar possíveis irregularidades.


A prefeita terá ainda que desenvolver mecanismos e estratégias eficientes de fiscalização dos carros-pipa que distribuem água no município, para analisar o cumprimento dos critérios e exigências da legislação. Além disso, deve ser elaborada uma tabela de distribuição de água por bairro ou região, para que a população tenha conhecimento dos dias e horárias em que a mesma ocorrerá.

Denúncia

O MP/RN recebeu reclamações de que algumas comunidades rurais do município de Paraná estão frequentemente sem abastecimento de água. O fato é embasado em razão de suposta perseguição política empreendida por parte da prefeita àqueles que não manifestaram apoio à sua reeleição no pleito deste ano. A Promotoria de Justiça de Luís Gomes instaurou dois procedimentos para apurar essas irregularidades: um referente ao Sítio Martins e outro ao Sítio Barro Vermelho.


O MP/RN adverte que a prefeita deve afixar a Recomendação em local visível de suas unidades e dando o máximo de divulgação, além de informar à Promotoria de Justiça de Luís Gomes as providências visando ao cumprimento das medidas recomendadas, no prazo de 10 dias úteis. O descumprimento da Recomendação ensejará a adoção das medidas cíveis, penais e administrativas pertinentes.


Só para relembrar, a suposta prática de perseguição política no abastecimento de água adotada pela Prefeitura de Paraná já chegou a ganhar repercussão negativa em amplitude nacional, inclusive, sendo matéria da Revista Veja, uma das mais conceituadas do Brasil. Confira clicando AQUI.

Ao que parece, o problema tem sido corriqueiro no município.