Bancada Federal do RN recebe prefeitos em Brasília.

A bancada federal do RN, coordenada pelo deputado federal Robinson Faria, recebeu nessa quarta-feira (22/05), prefeitos do Rio Grande do Norte que participam da XXV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.


Organizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), a Marcha dos Prefeitos reúne representantes do executivo municipal de todo país na capital federal. A reunião aconteceu no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados.

Robinson Faria explicou que "o encontro dos prefeitos com a bancada federal é uma oportunidade de ouvir os gestores municipais do RN, as demandas das cidades e ainda, abordar projetos em tramitação no Congresso que são importantes para os municípios".

Participaram da audiência os deputados federais: Benes Leocádio, Paulinho Freire, General Girão, Sargento Gonçalves, Fernando Mineiro e os senadores: Rogério Marinho e Zenaide Maia.

O coordenador da bancada federal reconheceu o valor dos municípios para o país: "Todos nós aqui temos na nossa essência, o municipalismo. Aprendi em minha vida pública, a reconhecer a importância dos municípios e o quanto os municípios são fundamentais para qualquer estado da federação brasileira", discursou.

Robinson também reforçou o compromisso com as cidades: "Até o final do meu mandato, o meu voto, em qualquer votação no plenário que tiver uma conotação municipal, eu votarei de forma tranquila, honesta e feliz a favor dos municípios do Rio Grande do Norte e do Brasil", finalizou Robinson.

Prefeita Mariannna Almeida assina ordem de serviço para pavimentar ruas dos bairros Manoel Domingos e João XXIII.

Na manhã desta sexta-feira (24), a Prefeita Marianna Almeida assinou ordem de serviço para implantação de pavimentação em vias públicas do município de Pau dos Ferros.


No cronograma de serviço, receberão a pavimentação ruas do bairro Manoel Domingos e bairro João XXIII, beneficiando 15 ruas, com investimento de recursos do Ministério das Cidades no valor de R$ 956.481,96.

A obra foi projetada e contará com uma rota acessível compartilhada, utilizando tanto a pavimentação em paralelepípedo quanto o piso intertravado.

Ao todo, serão quase 12 mil m² de área pavimentada. O prazo para conclusão é de seis meses e a empresa responsável pela execução da obra é a J D CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.

Confira as ruas que serão beneficiadas:

BAIRRO: Manoel Domingos

Rua 01 - Rua Palmira Chaves de Oliveira;

Rua 02 - Rua Pastor Cicero Siqueira;

Rua 03 - Trecho da Rua Tedinho de Freitas;

Rua 04 - Trecho da Rua Rrancisco Raulino da Costa;

Rua 05 - Rua Ricarte Crescêncio Batalha;

Rua 06 - Rua da Independência;

Rua 07 - Trecho 01 - Rua Elias Feitosa;

Rua 08 - Rua Antônio Alves Pereira;

Rua 09 - Trecho 02 - Rua Elias Feitosa;

BAIRRO: João XXIII

Rua 10 - Rua José Paulino do Rêgo;

Rua 11 - Rua Doutor Galdino Bisneto dos Santos;

Rua 12 - Trecho 01 - rua José Nizário Vidal;

Rua 13 - Trecho 02 - rua José Nizário Vidal;

Rua 14 - Trecho 02 - rua José Paulino do Rêgo;

Rua 15 - Rua Renato de Almeida Barros.

Prefeitura de Pau dos Ferros segue investindo mais recursos para melhoria da limpeza pública do município.

A Prefeitura de Pau dos Ferros, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMA), segue atuando firmemente para dinamizar a coleta de lixo domiciliar em toda a cidade, inclusive com a disponibilização de mais containers pela cidade. 

O anúncio foi feito pela prefeita Marianna Almeida, que esteve na sede da MB Limpeza Urbana para conferir todas as unidades.

"O compromisso da nossa gestão à frente da Secretaria de Meio Ambiente é tornar nossa cidade mais sustentável e esse trabalho passa pela coleta de lixo domiciliar. Um dos braços dessa frente de atuação é a aquisição de novos containers, que facilitam a vida da população e também a dos nossos profissionais", comemorou a prefeita Marianna Almeida.

Segundo a SEMA, a nova aquisição soma um montante de R$ 78.500,00 em investimento com recursos próprios.

"A partir de agora, as unidades adquiridas totalizam 80 containers espalhados por Pau dos Ferros. Mas isso por si só não é suficiente, uma vez que é necessário o trabalho conjunto com a população, que precisa colaborar de forma responsável com a destinação correta dos resíduos sólidos produzidos em suas residências", alertou Vicente de Paula Fernandes, secretário da pasta.

Vale ressaltar que os containers são destinados ao descarte exclusivo de lixo domiciliar e serão distribuídos em pontos estratégicos da zona urbana e rural do município.

Com alta de 11%, arrecadação de ICMS do RN alcança R$ 671,2 milhões em abril.

A arrecadação de ICMS no Rio Grande do Norte apresentou crescimento de 11% em abril de 2024 em comparação ao mesmo mês de 2023, segundo informações do Boletim Fazendário do RN, publicado mensalmente pela Secretaria de Estado da Fazenda.


O montante foi de R$ 671,2 milhões em abril/ 2024 ante 604,8 milhões em abril/2023. No acumulado deste ano, a arrecadação de ICMS no Estado chegou a R$ 2,68 bilhões.

Apesar do crescimento, o titular da Fazenda no RN, Carlos Eduardo Xavier, projeta um crescimento menor em relação aos últimos anos em virtude da queda da alíquota de 20% para 18%.

A mudança de alíquota no Rio Grande do Norte aconteceu no dia 1º de janeiro de 2024, com o ICMS saindo de 20% para 18%. No ano passado, o Governo do RN chegou a enviar um projeto de lei para a ALRN na tentativa de manter a alíquota em 20%, recebendo 14 votos contrários.

O setor terciário, referente a comércios e serviços, continua a ser o principal motor da economia do Rio Grande do Norte, consolidando-se como a maior fonte de arrecadação de ICMS no Estado, tendo gerado R$ 1,5 bilhão de janeiro a abril de 2024.

As informações constam no documento Informativo ICMS do RN, que é elaborado pelo Sebrae-RN com base nos números da Fazenda Estadual e armazenados no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Com recursos próprios, prefeitura de Rafael Fernandes realiza operação "tapa buracos", em trecho da RN-079.

A Prefeitura de Rafael Fernandes, através da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, iniciou, na manhã da última segunda-feira (20), a operação "Tapa-Buracos" na RN-079 que liga os municípios de Rafael Fernandes e Água Nova.

A iniciativa é uma parceria entre as prefeituras de Água Nova (que realizou a operação em uma parte da rodovia até a divisa com Rafael Fernandes, que agora dá continuidade na operação no trecho de 05km que corresponde ao município.

"Esta ação visa amenizar os problemas de trafegabilidade enfrentado pelos cidadãos que usam essa via diariamente, todo o serviço está sendo custeado como recursos próprios", disse o prefeito Bruno Anastácio.

Vale ressaltar que essa rodovia é de responsabilidade do Governo do Estado, e que no último final de semana deu início a recuperação das estradas estaduais, mas não incluiu a RN-079 nas duas primeiras etapas da obra.

PT de Pau dos Ferros anunciará decisão do partido quanto às eleições municipais no próximo sábado (25).


A vereadora Aldaceia Oliveira anunciou em suas redes sociais que o diretório municipal do Partido dos Trabalhadores se reunirá no próximo sábado (25), às 15 horas, na sede do Poder Legislativo pau-ferrense, com todos os filiados e filiadas da agremiação.

O encontro deverá definir o rumo que o partido tomará quanto às eleições de 06 de outubro em Pau dos Ferros. Dentre as três opções possíveis, a tese de candidatura própria é a menos provável.

Portanto, a expectativa gira em torno de um possível anúncio de manutenção de apoio a Prefeita Marianna Almeida (PSD), pré-candidata a reeleição ou uma surpreendente confirmação de apoio à pré-candidatura do ex-prefeito Leonardo Rêgo (PP).

O rumo a ser seguido pelo partido é tido como decisivo para o futuro da disputa pela prefeitura de Pau dos Ferros este ano.

Até lá, segue o suspense...

TSE rejeita cassação do Senador Sergio Moro por unanimidade. PL e PT acionaram a Justiça alegando abuso de poder econômico.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade, na noite desta terça-feira 21, rejeitar os recursos que pediam a cassação do senador Sergio Moro (União Brasil-PR).


A decisão foi tomada com apoio do presidente da corte, Alexandre de Moraes, que completou o placar de 7 a 0 a favor de Moro, após mobilização nos últimos anos de aliados de Lula (PT) e de Jair Bolsonaro (PL) pela perda de mandato do ex-juiz da Lava Jato.

A cassação foi negada no TSE pelo relator, Floriano de Azevedo, cujo voto foi acompanhado pelos demais (André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Kassio Nunes Marques, Raul Araújo, Isabel Gallotti e Moraes).

Moro foi alvo de recursos do PT e do PL que pediam a sua cassação sob alegação de abuso de poder econômico, uso indevido dos meios de comunicação e caixa dois nas eleições de 2022. O caso foi parar no TSE após a absolvição do senador no TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná).

Floriano considerou, em seu voto, que não restou caracterizado nos autos o uso irregular ou abuso de veículos de comunicação. Já sobre os gastos, ele afirmou que "se mostram censuráveis, mormente por candidatos que empenharam a bandeira da moralidade na política". Porém ponderou que, para caracterizar uma conduta fraudulenta, seria preciso mais do que o estranhamento, indícios, suspeitas ou convicção. "É preciso haver prova, e prova robusta", afirmou.

Em abril, Moro havia sido absolvido pelo TRE-PR por 5 votos a 2. A maioria entendeu que não houve abuso de poder econômico durante a pré-campanha.

Pau dos Ferros: Unidade Básica de Saúde do Perímetro Irrigado ganha Farmácia Básica que beneficiará 10 comunidades.

Nesta quarta-feira (22), foi inaugurada e entregue à população, na Unidade Básica de Saúde da Família Daniel Gama da Silva, no Perímetro Irrigado, uma farmácia básica para a comunidade. Hoje, a população conta com seis farmácias que fazem a distribuição de medicamentos.


Preocupada em promover o cuidado integral e universalizar o acesso à saúde, a Prefeitura de Pau dos Ferros vem ampliando e descentralizando a rede municipal de farmácias e investindo em espaços físicos das unidades básicas para abrigar os novos dispensários.

Demanda antiga da comunidade, a abertura dessa nova farmácia beneficiará toda a comunidade do Perímetro Irrigado, que não está na zona urbana, aproximando e evitando o deslocamento desnecessário do cidadão a outros bairros distantes de suas residências. Ao todo, serão 10 comunidades beneficiadas, como Perímetro, Capa, Varzea Nova, Morada Nova, Retiro, Curral Velho, Tapuio, Jatobá, Calimeira e Diamantina.

Os medicamentos existentes nas farmácias são adquiridos com recurso tripartite, que envolvem a União, Estado e Município, ficando a gestão do estoque a cargo do moderno sistema Hórus - uma base automatizada de dados do Ministério da Saúde, que garante mais agilidade no abastecimento e ajuda a evitar desperdícios.

Nas farmácias, acontece a distribuição dos medicamentos básicos, como antibióticos, analgésicos, anti-inflamatórios, antitérmicos, remédios para hipertensão, diabetes e outros destinados à Atenção Primária à Saúde. As Farmácias atendem qualquer cidadão que procurar pelo serviço, sendo necessário apresentar uma prescrição médica feita por um profissional devidamente habilitado, cartão do SUS do paciente e RG. A mesma regra serve para os medicamentos de controle especial.

A população pode adquirir os medicamentos durante o horário de funcionamento, que acontece das 7h às 11h e das 13h às 17h, de segunda a sexta. Na Farmácia do Perímetro Irrigado, por estar localizada na zona rural, o horário de funcionamento é de 7h às 13h de segunda a sexta.

Justiça julga improcedente ação que questionava lei sobre carga horária e vencimentos de professores de São Miguel.

O Núcleo de Apoio às Metas 2, 4, 6 e 8 do CNJ, com atuação na Vara Única da Comarca de São Miguel, julgou integralmente improcedente um pedido feito por um ex-vereador naquele município em uma ação judicial em que ele pedia a revogação da Lei Complementar Municipal n° 02/2014 mediante a edição de uma lei ordinária, bem como na inconstitucionalidade de eventual redução salarial proveniente do novo texto legal.

Ao ingressar com Ação Ordinária, o então vereador relatou que tomou conhecimento da tramitação do Projeto de Lei Ordinária n° 047/2017, de autoria do Executivo Municipal e que a proposição legislativa visa revogar a Lei Complementar Municipal n° 02/2014, que alterou o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração do Magistério Público Municipal. Indicou que o novo texto prevê a redução da carga horária dos professores da rede municipal e, consequentemente, consistirá na redutibilidade de vencimentos. 

Assim, requereu a concessão de liminar para que a Justiça determine a suspensão da tramitação do Projeto de Lei n° 047/2017. No mérito, pediu o sobrestamento definitivo do PL, bem como a garantia de irredutibilidade salarial dos servidores com base no que dispunha a alteração legislativa. A tutela de urgência pretendida pela parte autora foi concedida, mas houve o descumprimento da decisão liminar.

Já o Município de São Miguel se manifestou no processo, inicialmente, requerendo a reconsideração da decisão interlocutória e destacou não haver vedação na Lei Orgânica a respeito da edição de lei ordinária para regular a matéria em questão. Assegurou que não houve qualquer redução nos proventos dos professores.

Quando analisou a matéria, o Núcleo de Apoio às Metas observou que, apesar ter sido votada formalmente como lei complementar, o diploma de n° 002/2014 possui status legal de lei ordinária material, sendo passível, portanto, de revogação por meio de lei ordinária.

Quanto ao argumento apresentado de vedação constitucional de redução salarial, Com base em entendimento do Supremo Tribunal Federal, o Núcleo salientou que a redução salarial proporcional à redução da carga de trabalho não implica na violação aos termos constitucionais da irredutibilidade salarial.

Ministério Público do RN recomenda que vereador de Itaú se afaste de cargo para cumprir formação na PM; Presidente da Câmara também foi notificado para adotar providências cabíveis.


O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou a um vereador de Itaú (Kainam Bessa Melo) que se afaste formalmente de suas funções na Câmara Municipal dentro de 15 dias. 

O afastamento deve ser feito enquanto o vereador Kainam estiver no Curso de Formação da Polícia Militar do Rio Grande do Norte (PMRN), bem como na situação de integrante da PM "na ativa". O documento foi publicado no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (20) e indica possibilidade de processo administrativo disciplinar caso medida não seja adotada.

A recomendação surge após o vereador assumir uma vaga no Curso de Formação de Policiais Militares do RN, sediado em Natal, após a aprovação em concurso público, sem que tenha se afastado do cargo de vereança. 

O documento também é direcionado ao presidente da Câmara Municipal (Italo Francisco Gonçalves Medeiros) para que deflagre imediatamente processo administrativo disciplinar, nos termos do art. 247 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaú, caso o vereador não apresente pedido de afastamento dentro do prazo estipulado.

A legislação especial que rege os policiais militares estabelece o sistema de dedicação integral, exigindo que estejam disponíveis à instituição sempre que forem chamados. Ou seja, é incompatível a acumulação da função de Policial Militar "na ativa" com o exercício de mandato eletivo de vereador. Em informação prestada ao MPRN, o próprio vereador afirmou que, para viabilizar a participação no referido curso, desde 28 de outubro de 2023 reside em Natal, distante 400 km da cidade em que foi eleito.

A recomendação do MPRN ressalta que não há compatibilidade de horários entre o exercício do cargo de vereador e a participação no Curso de Formação da PMRN, sendo inacumuláveis, de modo que, para continuar neste último, impõe-se o afastamento das funções de vereança, sendo facultado optar pela remuneração. Caso contrário, o vereador poderá ser responsabilizado e terá que devolver os valores acumulados indevidamente.

Devolver para Reparar: Juizado Especial de Apodi abre prazo para inscrições de projetos com finalidade social.

O Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Apodi abriu as inscrições para cadastramento de entidades públicas e privadas sem fins lucrativos, a receberem recursos do fundo de penas pecuniárias para atividades de caráter essencial à segurança pública, educação, saúde e cultura.


A unidade judiciária destinará o valor de R$ 303.157,49 para apoiar essas iniciativas. Os projetos poderão ser inscritos no período de 20 de maio até às 18h do dia 18 de junho, a partir do Sistema de Gestão de Penas Pecuniárias (SIGPEC).

De acordo com o edital, o montante será distribuído da seguinte forma: um projeto de R$ 40 mil, quatro projetos de R$ 30 mil, quatro de R$ 20 mil, quatro projetos de R$ 10 mil e, por fim, dois projetos de R$ 5 mil, podendo o juiz, excepcionalmente, conceder valor superior desde que apresentada a devida justificativa por parte da entidade.

O projeto "Devolver para Reparar" foi criado pelo Tribunal de Justiça em 2015 e tem como objetivo destinar os recursos arrecadados a partir do pagamento das penas pecuniárias resultantes de transações penais nos processos para programas sociais.

A prestação pecuniária é um tipo de pena alternativa, que pode ser aplicada em crimes de menor potencial ofensivo, com o pagamento de quantia em dinheiro pelo réu.

De acordo com a Resolução nº 154/2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os valores depositados na execução das penas pecuniárias, quando não destinados à vítima ou aos seus dependentes, serão, preferencialmente, destinados à entidade pública ou privada com finalidade social, previamente conveniada, ou para atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde.

Em Pau dos Ferros, Gestão Marianna Almeida promove ação de prestação de contas e de serviços no Bairro Manoel Deodato e atrai centenas de moradores.

A Prefeitura de Pau dos Ferros realizou nesta sexta mais uma edição do Prefeitura nos Bairros. Desta vez, a comunidade beneficiada foi o Manoel Deodato, que recebeu durante todo o dia uma programação de atendimentos à população e prestação de serviços através de uma ação conjunta de todas as pastas da Gestão Valorizando Nossa Gente.


"Sempre que visitamos os bairros e temos esse contato mais próximo com o nosso povo, saímos reenergizados para sanar as demandas que ouvimos e para ir além. Essa ação surgiu com esse objetivo e chegamos ao quarto ano de gestão na certeza de que o caminho do diálogo é a melhor forma de ativar e potencializar políticas públicas pelos pau-ferrenses", disse Marianna Almeida.

A programação das ações iniciou às 9h da manhã, com o atendimento presencial da prefeita Marianna e das secretárias municipais de Saúde e de Desenvolvimento Social na UBS Caetano Bezerra do Nascimento.

No mesmo dia, a partir das 17h, os trabalho foram realizadas ao lado da Quadra de Esportes da comunidade, na Rua Inácio Pereira da Silva, onde houve a oferta de vários serviços para a população, como emissão da carteira do idoso, emissão do CIPTEA, atualização do Cadastro Único, microcrédito, sala do empreendedor, carteira de reservista, criança feliz e PAV.

Além disso, as secretarias de saúde, educação, esporte e lazer, administração, desenvolvimento rural, infraestrutura e meio ambiente promoveram atividades em seus stands que proporcionaram jogos, atividades lúdicas e ambientalmente educativas, e serviços na área da saúde, como aferição de pressão arterial e teste glicêmico, atendimento médico e orientações odontológicas, auriculoterapia, massagem e ventosaterapia.

No palco do evento, além da prestação de contas, a população pôde assistir apresentações culturais através do trabalho da SECULT e SEDUC no bairro. O momento atraiu centenas de moradores do bairro Manoel Deodato nesta ação que somente em 2024 já ocorreram edições também no Manoel Domingos e Perímetro Irrigado.

Segundo decêndio de maio do FPM será creditado na próxima segunda-feira (20).


Com influência da arrecadação dos dias 1º a 10 deste mês, o segundo decêndio de maio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será transferido para as contas das prefeituras de todo o país na próxima segunda-feira, 20 de maio.


O repasse será no valor de R$ 1.289.081.563,11, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 1.611.351.953,89.

De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o segundo decêndio de maio de 2024, comparado com mesmo decêndio do ano anterior, apresenta queda de 10,94% em termos nominais. O acumulado do mês, em relação ao mesmo período do ano anterior, teve crescimento de 3,61%.

Quando o valor do repasse é deflacionado, retirando-se o efeito da inflação e comparado ao mesmo período do ano anterior, a queda é de 14,05%. No acumulado do mês, o fundo apresenta uma estabilidade (-0,01%) dentro do mês, se comparado ao mesmo período de 2023, retirando-se o efeito da inflação do período.

A despeito do elevado crescimento do FPM no início de 2024, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta aos gestores municipais o uso dos repasses com cautela e atenção. É de suma importância neste momento – de crise financeira – que o gestor tenha pleno controle das finanças da prefeitura.

A Confederação seguirá acompanhando de perto a evolução do FPM a fim de garantir a autonomia dos Municípios brasileiros, uma vez que há a expectativa de crescimento moderado do FPM, ao contrário do observado entre 2021 e 2022. O ano de 2024 segue desafiador para a gestão municipal.

Editorial: não existe campanha eleitoral ganha ou perdida até a abertura das urnas. Resultados de 2020 não podem embaraçar os que desejam vencer em 2024!

O candidato que deseja colocar seu nome à disposição do eleitor, no intuito de conquistar um cargo eletivo, precisa saber que o vencedor não é aquele que trabalha mais, mas quem erra menos numa campanha eleitoral. Agora, é muito cedo para qualquer avaliação precisa. 

Euforia antecipada é um sentimento típico do eleitor, e não deve contagiar quem analisa criteriosamente cada etapa ou quem está inserido diretamente no jogo eleitoral (os pré-candidatos).

Já o candidato que comete vários erros durante a campanha... este compromete o seu resultado eleitoral, por isso é importante traçar linhas estratégicas e diretrizes muito antes do período eleitoral, a fim de conquistar o resultado esperado nas urnas ou a tão sonhada vitória.

A grande questão é que existem muitos pré-candidatos por aí se sentindo imbatíveis, sobretudo aqueles que venceram as eleições em 2020, que devemos relembrar: teve um processo eleitoral atípico, inclusive com data adiada em virtude da pandemia (Covid), fato que também gerou novas nuances logísticas e a utilização de estratégias não convencionais que surpreenderam até os políticos mais experientes.

Todavia, estamos em 2024. Graças a Deus o cenário apresenta-se mais tranquilo. Com relação aos pré-candidatos existem duas avaliações: os que perderam em 2020 terão uma oportunidade enorme para demonstrar que aprenderam com os erros do passado, enquanto que os que estão no poder deverão ficar atentos aos movimentos dinâmicos da política. 

Quantos aos que disputam pela primeira vez, basta seguir as orientações de uma equipe de marketing profissional, evitar palpites empíricos de puxa-sacos e "gastar muita sola de sapato" visitando o eleitor.

A sorte está lançada!

Governo do RN antecipa pagamento do salário de maio para os servidores neste sábado (18).

O Governo do RN antecipou para este sábado (18/05) o início do pagamento do mês de maio, que aconteceria na próxima segunda-feira (20), para o funcionalismo público estadual.


Mais de R$ 194 milhões serão depositados na conta dos servidores. Ao todo, a folha total de pagamento para este mês é de R$ 810 milhões.

Receberão os vencimentos, de forma integral, os servidores ativos, inativos e pensionistas que ganham até R$ 4 mil (bruto) e os servidores da Segurança Pública. Ao todo, serão 57 mil pessoas beneficiadas.

Servidores que ganham acima desse valor, além dos lotados em órgãos que possuem arrecadação própria, receberão os vencimentos integralmente no dia 30 de maio.

Os servidores que possuem portabilidade bancária, entretanto, devem consultar o prazo acordado junto ao banco escolhido para o recebimento do salário.

TRE-RN julga improcedente ações de abuso de poder político e econômico contra Senador Rogério Marinho.

Na tarde desta quinta-feira (16) o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte julgou as Ações de Investigação Judicial Eleitoral nº 0600943-35 e 0601640-14 em desfavor de Rogério Simonetti Marinho, Flávio José Cavalcanti de Azevedo e Igor Augusto Fernandes Targino impetradas por Carlos Eduardo Nunes Alves.


As duas ações, da relatoria do Desembargador Expedito Ferreira, foram relatadas e julgadas em bloco e o Tribunal, por unanimidade, em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, julgou improcedente as ações uma vez que os membros consideraram as provas apresentadas genéricas e insuficientes para caracterizar os abusos de poder econômico e político.

Uma das acusações dizia respeito ao uso da estrutura do Ministério do Desenvolvimento Regional, do qual era titular entre fevereiro de 2020 e março de 2022, em proveito de seu projeto político-eleitoral, do qual sagrou-se eleito.

No entanto, o relator apontou que havia "insuficiência de provas aptas a indicar a ocorrência dos ilícitos eleitorais alegados, frutos de presunções, conjecturas e premissas equivocadas. De início, é necessário consignar que o Ministro de Estado executa o orçamento previamente elaborado pelo Poder Legislativo e sancionado pelo Poder Executivo. Com tais lacunas, não é possível considerar objetivamente que o investigado exerceu sua influência como ministro para privilegiar certos municípios em troca de apoio político, sendo insuficiente a mera correlação entre transferência de verbas anterior e a aliança posterior, considerando, ainda, que foram distribuídos recursos a gestores da oposição", disse o relator em seu voto.

O Juiz Marcello Rocha consignou a sua suspeição para atuar no feito e considerando não haver outro membro suplente, na classe dos juristas, na composição desta Corte, o julgamento foi realizado com o quórum possível. Especialmente neste julgamento, atuou como Presidente o Desembargador Saraiva Sobrinho.

Câmara Municipal de Pau dos Ferros realizará Audiência Pública para debater a viabilidade da venda de água de poço no município.

Na próxima terça-feira (21/05), às 09 horas, na Câmara Municipal de Pau dos Ferros, será realizada uma Audiência Pública para debater a viabilidade da venda de água de poço no município.

Proposta pelos vereadores Gordo do Bar e Zélia Leite, através do Requerimento Nº 002/2024, e aprovada por unanimidade dos parlamentares, esta discussão é pertinente, pois os desafios burocráticos e financeiros relacionados a esta problemática causam impactos tanto na vida dos vendedores quanto na dos consumidores.

Com muitas pessoas optando pelo consumo da água de poço (por ser mais barata do que a mineral), a participação da população é muito importante, já que garantir o acesso a água de qualidade e à sustentabilidade econômica dos vendedores locais reflete diretamente nos interesses da coletividade.

13ª edição do "Assembleia e Você" vai ao Município de Tenente Ananias no final deste mês de maio.

A 13ª edição do projeto Assembleia e Você, do Legislativo Potiguar, acontecerá nos dias 28 e 29 de maio, no município de Tenente Ananias – região do Alto Oeste, em frente ao Ginásio Vicente Jácome da Costa. 

Com atividades pela manhã e à tarde, serão prestados serviços sociais, como a confecção de documentos pessoais e ações de cuidado e bem-estar; de Saúde, com atendimentos médicos, de nutricionista e saúde bucal; e na área da Educação, a exemplo das apresentações culturais e de conscientização no trânsito e sobre o Meio Ambiente.

Dentre os serviços fornecidos pela equipe do programa Assembleia e Você, na área Social, destacam-se a confecção de carteiras de Identidade e CPF; a realização do Cadastro Único; orientações para Carteira de Trabalho, em parceria com o SINE-RN (Sistema Nacional de Empregos); emissão de 2ª via de certidões civis, realizada pela Associação dos Notários e Registradores do Estado (ANOREG-RN); e ainda a inclusão de cidadãos na tarifa social da Caern.

Com relação à Saúde, serão oferecidos atendimentos de Clínica Geral, Cardiologia, Fonoaudiologia, Odontologia e Nefrologia, bem como consulta com uma nutricionista. 

Na parte de Educação, além das ações já citadas, haverá uma exposição do Corpo de Bombeiros, atividades recreativas, contação de histórias, jogos e brincadeiras, pinturas e uma roda de conversa a respeito de temas de interesse da população local.

O "Assembleia e Você" é uma iniciativa do Legislativo Estadual que oferece atendimentos e ações gratuitas nas áreas social, educacional, cultural, de saúde e cidadania, em todas as regiões do Rio Grande do Norte. O programa funciona de maneira itinerante, levando os serviços da Casa Legislativa para beneficiar a população do interior.

Prefeitura de Rafael Fernandes promove evento para as mães de alunos da rede municipal de ensino.

A prefeitura de Rafael Fernandes, através da Secretaria Municipal de Educação, realizou na última terça-feira (14), um evento para as mamães dos alunos da rede municipal de ensino, em alusão a data celebrada no último domingo (12) - "Dia das Mães".

Em uma noite bastante especial, as mães dos alunos participaram de brincadeiras, sorteio de brindes, e também receberam um mimo doado pela gestão municipal. Houve ainda um jantar servido a todos os presentes, e música ao vivo para celebrar com todo o carinho a data especial.

O evento aconteceu na Escola Municipal Antônio Carvalho de Oliveira (EMACO), e contou com a presença do prefeito Bruno Anastácio, do vice Sérgio Sena, da Secretária de Educação; Élida Sueli, e de funcionários da rede municipal de ensino de Rafael Fernandes.

"Uma das comemorações mais importantes do nosso calendário é o Dia das Mães. A intenção da administração foi de promover uma confraternização especial para saudar as mães, que são verdadeiras guardiãs das famílias e merecem todo o nosso carinho, respeito, admiração e gratidão. Vamos continuar trabalhando para o bem-estar de vocês", disse o prefeito Bruno Anastácio.

Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa rejeita criação da Secretaria Estadual de Cultura; relator alegou que despesas com nova pasta comprometeria Lei de Responsabilidade Fiscal.

O Projeto de Lei complementar que cria a Secretaria de Estado da Cultura no RN (Secult) foi rejeitado pelos deputados na reunião da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) desta quarta-feira (15), na Assembleia Legislativa do RN.


Pela maioria de quatro votos a três, em favor do parecer do relator, deputado estadual Luiz Eduardo (SDD), a proposta de iniciativa do Governo do Estado foi rejeitada sob argumento de desobediência à Lei de Responsabilidade Fiscal.

"Quero esclarecer que esta decisão não foi política. Ela foi baseada na Lei de Responsabilidade Fiscal, que deixa bem clara que o ente público, quando está acima do limite prudencial, não pode criar secretaria, nem cargo, e o Rio Grande do Norte está quase 8% acima do limite prudencial", argumentou Luiz Eduardo.

A matéria entrou na pauta de votações da CFF pela segunda vez depois de um pedido de vistas do deputado Francisco do PT. Ele citou que a matéria tramita na Casa desde novembro de 2023 e divergiu do parecer do relator citando que a propositura não gera despesas.

Após amplo debate, votaram a favor do parecer do relator Luiz Eduardo, os deputados Coronel Azevedo (PL), José Dias (PSDB) e Tomba Farias (PSDB). Votos contrários foram de Francisco do PT, Neilton Diógenes (PP) e Dr. Bernardo (PSDB).

Lamento pela saída de Jean Paul da Presidência da Petrobras "uniu" Lulistas e Bolsonaristas no Estado.

Alguns meses depois de resistir a um processo de fritura dentro do Governo Lula, Jean-Paul Prates se tornou ex-presidente da Petrobras. A demissão que aconteceu nesta terça-feira (15) surpreendeu a classe política, os petroleiros e o mercado.


No Estado potiguar, que abrigou Jean-Paul, políticos de diferentes espectros ideológicos são unânimes em lamentar pelo Rio Grande do Norte.

Companheira de Prates, a governadora do RN se manifestou sobre a demissão quase 15 horas depois, através da rede social X. Fátima Bezerra (PT) não citou o presidente Lula e a crise entre os Ministros do PT e o ex-presidente da estatal.

Oposição ao PT, Styvenson critica a pouca atuação do Governo Federal junto ao Governo Estadual: "O que está indo para o Rio Grande do Norte não é do Governo Federal. É recurso de empréstimo, é dinheiro parlamentar, nada está acontecendo, então mais uma decepção, ele (a demissão de Jean) é mais uma decepção, eu creio que se eu for base de um Governo e eu tiver um aliado meu num cargo e ele for sair, com certeza ele ia brigar por ele", ressaltou.

Outro senador da oposição ao Governo Federal, Rogério Marinho (PL) se manifestou nas redes sociais sobre a alteração na Petrobras. O parlamentar criticou o presidente Lula. Para ele, o posicionamento de Jean-Paul na administração da estatal era uma de "suas poucas virtudes".

Partidário de Marinho, o deputado federal General Girão (PL) questiona as intenções do PT e elogia indiretamente Jean-Paul em seu posicionamento sobre a distribuição dos dividendos da empresa.

Já os deputados que compõem a bancada federal do PT preferiram não entrar no mérito da decisão e não citar a crise interna no Governo envolvendo a Petrobras.

Em Brasília, Prefeito Allyson Bezerra tem reunião política em busca de apoios para novas obras em Mossoró.

O prefeito Allyson Bezerra cumpriu agenda em Brasília na última terça-feira (14/05), onde foi recebido pelo senador Davi Alcolumbre, secretário-geral do União Brasil. Em pauta, assuntos importantes para a cidade de Mossoró, como o Complexo Viário 15 de Março, a maior obra já executada pela Prefeitura em toda a sua história.


O gestor tratou sobre o andamento da obra e solicitou apoio da bancada federal do partido para a liberação de mais recursos para obra do Complexo Viário de Mossoró.

"Os sonhos do povo de Mossoró agora são realizados, com muito trabalho e determinação. O Complexo Viário 15 de Março já não é apenas um projeto, é realidade, com obras avançando a cada dia. Fizemos questão de destacar essa conquista durante nossa agenda em Brasília e pedir o apoio da nossa bancada para grandes obras como essa", pontou o prefeito Allyson Bezerra.

O Complexo Viário compreende uma extensão de 8 km, ligando as BRs 110 e 304, passando sobre o Rio Mossoró e sendo a primeira via da cidade a contar com 100% de ciclovia e calçadão com acessibilidade, além de iluminação 100% em LED.

O encontro em Brasília com o senador Davi Alcolumbre contou também com a presença do presidente do União Brasil RN, José Agripino, deputados federais Benes Leocádio e Paulinho Freire, e 1º vice-presidente nacional do União Brasil, ex-deputado federal e ex-prefeito de Salvador (BA), ACM Neto.

"É união de forças pelo desenvolvimento de Mossoró. Nossa cidade vive um tempo de muitas conquistas e vamos seguir buscando apoio para fazer ainda mais", concluiu Allyson Bezerra.

Instalação da nova parabólica digital também pode ser agendada pelo Whatsapp.

Você sabia que o agendamento da instalação do kit gratuito com a nova parabólica digital também pode ser feito pelo Whatsapp? Esse é mais um canal disponibilizado pela Siga Antenado, entidade sem fins lucrativos responsável por apoiar a população na migração do sinal da parabólica tradicional para a nova parabólica digital.


Para entrar em contato, basta enviar uma mensagem para o 0800 729 2404, o mesmo número disponibilizado para ligações. Para ter direito à instalação do kit gratuito com a nova parabólica digital, é necessário estar inscrito no CadÚnico, ser beneficiário de algum programa social do governo federal e ter uma parabólica tradicional funcionando em casa.

Ao entrar em contato, o beneficiário deve ter em mãos o número do seu CPF, que será verificado junto à base de dados do governo. É importante destacar que toda a comunicação deve ser feita por escrito, pois o canal de atendimento não recebe mensagens de voz.

Feito o agendamento, basta o beneficiário aguardar a ida do técnico até a sua residência, na data e horário marcados. O canal de Whatsapp também permite que seja feito o reagendamento ou o cancelamento de uma instalação.

Se durante o agendamento pelo Whatsapp for constatado que a pessoa não tem direito ao benefício, por alguma inconsistência no CadÚnico, basta procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo, na sua cidade, para fazer a atualização dos dados.

Fique atento, a Siga Antenado não possui outros números de Whatsapp e também não entra em contato com os beneficiários para oferecer a instalação. Nunca informe seus dados pessoais para canais desconhecidos.

MPRN reforça vedação de reuniões político-partidárias em escolas públicas; Recomendação é direcionada às Secretarias Municipais de Educação de Florânia, São Vicente e Tenente Laurentino Cruz.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu uma recomendação destinada às Secretarias Municipais de Educação de Florânia, São Vicente e Tenente Laurentino Cruz para que não seja autorizada a realização de reuniões de cunho político-partidário nas dependências das instituições de ensino das redes municipal e estadual de ensino.


A recomendação foi publicada no Diário Oficial do Estado e dá prazo de 15 dias para que sejam indicadas as providências adotadas.

A Lei nº. 9.504/1997, conhecida como a Lei das Eleições, define no seu artigo 73 uma série de condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais, a fim de que a normalidade e a legitimidade dos processos eleitorais sejam preservadas.

Entre elas estão a cessão ou o uso em benefício de candidato, partido político ou coligação, bens móveis ou imóveis pertencentes à administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, ressalvada a realização de convenção partidária.

As providências adotadas em cumprimento devem ser informadas à Promotoria de Justiça de Florânia em 15 dias, contados a partir da ciência do seu conteúdo. O não cumprimento integral desta recomendação poderá ensejar a adoção de providências judiciais cabíveis.

Agilidade Processual: Subseção da Justiça Federal do RN em Pau dos Ferros intermedia acordo entre COSERN e DNIT.

Uma ação judicial envolvendo a Companhia Energética do Rio Grande do Norte e o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT) terminou se transformando em um exemplo de agilidade no trâmite processual. 

A empresa e o órgão público discutem na Justiça Federal a localização de 64 postes instalados na BR/226, no trecho compreendido entre Messias Targino e Patu.

O processo, tramitando na 12ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, contou com a intermediação do Juiz Federal Eduardo Sousa Dantas que homologou o acordo de prova pericial. 

Com isso, houve a nomeação consensual dos peritos e da apresentação de respostas conjuntas em relação aos pontos em que não houver divergência, o que poderá inclusive facilitar a futura celebração de novos acordos.

Com a assinatura do acordo, as partes realizaram uma opção consensual e bem definida em relação à prova a ser produzida no processo, razão pela qual renunciaram inclusive ao prazo recursal em relação à decisão de homologação.

Nesse processo o Ministério Público Federal foi representado pela Procuradora da República Renata Muniz.

Gestão da Prefeita Marianna Almeida anuncia restauração da Quadra Poliesportiva Valdemar Bezerra, localizada no Bairro Alto do Açude.

Os desportistas do Bairro Alto do Açude e redondezas vão ter um importante equipamento restaurado. A partir deste mês de maio, a Quadra Poliesportiva Valdemar Bezerra passará por obras de readequações para tornar o espaço apto para perfeita utilização.


De acordo com informações divulgadas pela assessoria de comunicação da Prefeitura de Pau dos Ferros, o serviço também inclui a troca das tabelas de basquete.

Após visita técnica, a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SEEL), através do servidor Jenison Fontes, esteve em reunião com o Engenheiro Técnico Henrique Fernandes e a Assessora Técnica da SEINFRA, Patrícia Mota, na sede da Prefeitura, onde houve o fechamento do projeto e orçamento.

A previsão é que a partir da próxima semana, ainda neste mês de maio, os trabalhos sejam iniciados.

Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do RN recebe diretor da Unicat para esclarecimentos.

A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte reuniu-se, nesta terça-feira (14), para votar três importantes matérias e receber o diretor-geral da Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat), Ralfo Cavalcanti Medeiros.

Dentre as iniciativas discutidas, destaca-se o projeto do deputado Dr. Kerginaldo (PSDB) que propõe a realização do teste da urina em recém-nascidos pela rede de saúde pública do RN, visando aprimorar os cuidados desde os primeiros momentos de vida. 

Outra proposta relevante é a instituição de diretrizes para a política de atenção à saúde mental materna no RN, de autoria de Ubaldo Fernandes (PSDB), e a classificação da doença renal crônica e a garantia de direitos e benefícios para pessoas com deficiência, proposta pelo deputado George Soares (PV).

Durante a reunião, o deputado estadual Dr. Bernardo (PSDB) ressaltou a importância de unir esforços para resolver os desafios enfrentados pela população do RN. Foram discutidas ações estruturantes e assistenciais realizadas ao longo dos anos, como a expansão da capacidade de atendimento e a melhoria da infraestrutura.

Antes de encerrar o encontro, o deputado Galeno Torquato reforçou a necessidade de mais transparência nos processos da Unicat, especialmente sobre a disponibilidade de medicamentos para um acompanhamento por parte da comissão.

A reunião contou com a participação dos deputados Galeno Torquato (PSDB), Dr. Bernardo (PSDB), Cristiane Dantas (SDD), Terezinha Maia (PL), Francisco do PT, Divaneide Basílio (PT) e Isolda Dantas (PT), além da secretária adjunta de Saúde, Leidiane Fernandes de Queiroz.

Para 55% dos brasileiros, Presidente Lula não merece ser reeleito, aponta Genial/Quaest.

Uma pesquisa divulgada nesta segunda-feira (13) pela Genial/Quaest aponta que, para maioria dos entrevistados, o presidente Lula (PT) não merece ser reeleito para o cargo em 2026. 55% dos entrevistados responderam que Lula não merece mais uma chance no cargo em 2026. Outros 42% avaliam que o petista merece uma nova chance e 3% não sabem ou não responderam.


Lula tem menos apoio no eleitorado masculino, mais jovem e de renda mais alta. Entre os homens, 59% são contra um novo mandato, 38% são favoráveis e 3% não responderam. Na faixa etária de 16 a 34 anos, são 57% contrários à reeleição, 39% a favor e 4% não responderam.

A faixa de renda mais avessa ao petista é a que ganha mais de cinco salários mínimos. Nela, 66% dos entrevistados acham que Lula não merece ser reeleito, 29% avaliam que ele merece e 5% não sabem ou não responderam. Já entre os que ganham até dois salários mínimos, 54% dizem que Lula merece um novo mandato, 43% afirmam que não e 3% não sabem ou não responderam.

O pior cenário para o petista é no Sudeste. Na região, 63% avaliam que ele não merece um novo mandato, contra 33% que dizem que sim e 4% que não sabem ou não responderam. O petista também teve desvantagem no Sul (59% são contra a reeleição e 39% a favor) e nas regiões Norte e Centro-Oeste, que aparecem juntas na pesquisa (58% a 37% contra a reeleição).

Lula teve mais apoio no Nordeste. Na região, 60% responderam que ele merece um novo mandato, 38% que não e 2% não sabem ou não responderam.

A pesquisa foi feita de 2 a 6 de maio por meio de 2.045 entrevistas presenciais. O nível de confiança é 95% e a margem de erro é de 2,2 pontos percentuais.

Cadastro eleitoral: RN tem 112.561 novos eleitores.

De 8 de novembro de 2022 a 8 de maio de 2024, 292.241 eleitores procuraram os cartórios eleitorais do Estado. A maioria, eleitores jovens, em busca do primeiro título eleitoral. Esse serviço, de emissão da primeira via do título de eleitor, é chamado de Alistamento Eleitoral.


Pela Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para jovens de 16 e 17 anos, pessoas analfabetas e maiores de 70 anos e são obrigatórios para pessoas de 18 anos ou mais. Já os jovens de 15 anos podem tirar o título, mas somente estarão aptos a votar nas eleições de outubro se completarem 16 anos até o dia da votação (Resolução do TSE nº 23.659/2021).

O Rio Grande do Norte registrou ao longo do último um ano e meio, 112.561 alistamentos, sendo a maioria (73.957) em 2024, nos meses que antecederam o fechamento do cadastro. No mês de janeiro foram registrados 8.680 alistamentos; em fevereiro, 9.876; em março, 12.253; em abril, 24.640 e nos primeiros 8 dias de maio, 18.438 emissões de novos títulos.

Além dos alistamentos, foram realizadas 83.057 transferências dentro do Estado, 20.090 transferências de outros Estados, 75.664 revisões e 869 emissões de 2ª via do título de eleitor. Abaixo você pode conferir o atendimento durante esse período, por zona eleitoral.

Pau dos Ferros: Edição do 'Prefeitura nos Bairros' será realizada na próxima sexta-feira (17), no Bairro Manoel Deodato.


Em mais uma edição do Prefeitura nos Bairros, a Prefeitura de Pau dos Ferros vai estar no Manoel Deodato nesta sexta-feira (17), com diversos atendimentos à população.

A programação das ações terá início às 9h da manhã, com o atendimento presencial da prefeita Marianna Almeida e das secretárias municipais de Saúde e de Desenvolvimento Social na UBS Caetano Bezerra do Nascimento, na Rua José Meireles Porchet, 578.

Dando continuidade à programação, a partir das 17h, as ações serão realizadas ao lado da Quadra de Esportes da comunidade, na Rua Inácio Pereira da Silva, onde terá a oferta de vários serviços para a população como emissão da carteira do idoso, emissão do CIPTEA, atualização do Cadastro Único, microcrédito, sala do empreendedor, carteira de reservista, criança feliz e PAV.

Outros serviços na área da saúde, serão ofertados serviços de aferição de pressão arterial e teste glicêmico, atendimento médico e orientações odontológicas, além de auriculoterapia, massagem e ventosaterapia. As crianças terão brincadeiras e jogos educativos, incluindo educação ambiental para toda a comunidade e apresentações culturais.

Presidente da Câmara Municipal de São Miguel, Alan Campos, será entrevistado na noite da próxima segunda-feira (13), na TV Sertão RN.


Na noite desta segunda-feira (13/05), o Programa Direto ao Ponto, exibido na TV SERTÃO (@tvsertaorn), na apresentação do comunicador Clodoeudes Fernandes (@clodoeudesfernandes), receberá o Presidente da Câmara de Vereadores de São Migue, Alan Campos (@alancamposalves), a partir das 19 Horas.


Alan Campos é filiado ao União Brasil, está em seu primeiro mandato como parlamentar, tendo sido eleito com 638 votos e obtido a quarta colocação na votação geral. Ele integra o grupo do deputado estadual Galeno Torquato (PSDB) desde o ano de 2004 e, também, representa o segmento evangélico na política.

Com atuação eficiente na administração pública desde 2005, Alan Campos ganhou destaque em 2017 como Secretário de Finanças e Administração de São Miguel.

Apesar de não demonstrar pressa na condução de sua carreira política, o Presidente do Poder Legislativo micaelense está cotado entre os nomes que, possivelmente, poderão ocupar a vaga de Vice na chapa que será encabeçada pelo pré-candidato Dr. Leandro Rêgo (UNIÃO) na disputa pela Prefeitura de São Miguel, nas eleições de 06 de outubro.

Então, não esqueça! Nesta segunda (13/05), às 19 horas, se liga na TV Sertão RN para assistir o Programa Direto ao Ponto, na apresentação de Clodoeudes Fernandes de Queiroz.

Lembrando que o programa Direto ao Ponto é transmitido para os clientes assinantes da provedora de internet Sertão Link, na TV SERTÃO LINK PLAY e pelo Canal do YouTube da TV SERTÃO RN.