Deputada Cristiane Dantas alerta sobre situação precária das rodovias do RN.

A deputada estadual Cristiane Dantas (SDD) voltou a alertar sobre a situação precária das rodovias estaduais do Rio Grande do Norte. Segundo a parlamentar, a gestão estadual tem anunciado a recuperação das estradas, mas não tem executado as melhorias conforme o prometido.

Cristiane Dantas citou como exemplo a Estrada do Melão, que fica localizada na zona rural de Baraúna, região Oeste potiguar. Segundo a deputada, em outubro de 2020 o Governo do Estado anunciou que a estrada seria concluída ainda naquele ano, o que até o momento não aconteceu.

"E olha que só estou falando de 31 quilômetros que tem a Estrada do Melão, que ao longo de três anos o Governo do Estado não teve competência nem planejamento estratégico para recuperar", criticou a deputada.

Cristiane afirma ainda que os problemas estruturais nas estradas afetam a economia do Rio Grande do Norte e a competitividade em relação aos estados vizinhos, impactando no custo do frete, que já aumentou, segundo ela, 30% em relação ao escoamento dos produtos da fruticultura e do sal, por exemplo.

A parlamentar também alertou para o risco de acidentes para estudantes e todos os demais grupos que utilizam as estradas do RN. "Volto a clamar que a governadora de fato recupere as estradas do Rio Grande do Norte", frisou.
 

Prefeitura de Pau dos Ferros lança edital de licitação do Terminal Turístico Lindalva Torquato Fernandes localizado na Barragem.

A Prefeitura de Pau dos Ferros, informa que já está disponível o edital de licitação do Terminal Turístico Lindalva Torquato Fernandes, conhecido popularmente por Barravento, localizado na Barragem de Pau dos Ferros.

Com a realização da licitação, ganhará a concessão quem fizer a maior e deverá executar o projeto de reforma, elaborado pela equipe de engenharia do município. A empresa vencedora será recompensada pela reforma que realizar.

A expectativa após a finalização do processo licitatório é que o espaço seja reformado e volte a funcionar, fortalecendo o turismo, a economia e a geração de emprego no município. "Ter a cessão do terminal turístico Lindalva Torquato, foi uma das pautas que tratei em 2021, junto ao DNOCS, em Fortaleza, sobre pleitos importantes para o desenvolvimento da nossa cidade, que vai gerar emprego e renda para nosso município e região", contou a Prefeita Marianna Almeida.

A licitação ocorrerá no dia 23 de outubro, a partir das 9h, na sala do Departamento de Licitações, localizado no Complexo Administrativo da Prefeitura de Pau dos Ferros, na Avenida Getúlio Vargas, número 1911, no centro.

O Terminal Turístico foi construído por meio de um convênio realizado entre município e governo federal, inaugurado oficialmente em 2003 e hoje está desativado.

Vale lembrar que, em 2021, a prefeita Marianna Almeida esteve na sede do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), em Fortaleza, onde realizou reunião com o Diretor-Geral do DNOCS, Fernando Marcondes de Araújo Leão e o Diretor de Desenvolvimento Tecnológico e Produção do Departamento, Thales André Fernandes.

28 Prefeituras receberão o selo Município Parceiro da Justiça do Trabalho nesta sexta-feira (22).

Prefeitos e prefeitas de 28 municípios de várias regiões do estado receberão, nesta sexta-feira (22), em solenidade no Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN), o selo Município Parceiro da Justiça do Trabalho, encerrando a programação da 13ª Semana Nacional da Execução Trabalhista no Rio Grande do Norte.


Receberão a comenda os municípios de Natal, Mossoró, Parnamirim, Macaíba, Nísia Floresta, Caicó, Currais Novos, Santa Cruz, Acari, Parelhas, Cruzeta, Carnaúba dos Dantas, Coronel João Pessoa, Florânia, Jardim do Seridó, Lagoa Nova, Martins, Lucrécia, Messias Targino, Olho D’Água dos Borges, Portalegre, Riacho da Cruz, Santana do Seridó, São José do Seridó, Passa e Fica, Taipu, Tenente Laurentino Cruz e Viçosa.

O projeto Município Parceiro da Justiça do Trabalho foi desenvolvido pela Seção de Inteligência e Precedentes do TRT-RN e pelo juiz Inácio André de Oliveira, coordenador de Mandados e Pesquisa Patrimonial, em parceria com a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) e várias associações de municípios de todas as regiões do estado.

Para receber o selo, a prefeitura deverá firmar um convênio com o TRT-RN que permitirá o compartilhamento de dados cadastrais de imóveis constantes do sistema da administração, precisará adotar o Domicílio Digital (Pje Direto) e estar em dia com o pagamento de seus precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPV).

Os municípios interessados na assinatura do acordo de cooperação com o TRT-RN para receber o selo de Parceiro da Justiça do Trabalho ainda podem entrar em contato pelo e-mail cooperacao@trt21.jus.br ou pelo telefone (84) 4006-3124.

Leonardo Rêgo deverá ser candidato a Prefeito de Pau dos Ferros pela 5ª vez; chegou como "menino", mas derrotas em 2020 e 2022 revelou "envelhecimento do marketing" do Ex-prefeito.

Até pela falta de opções no grupo de oposição, familiares e amigos estão incentivando o ex-prefeito Leonardo Rêgo a entrar na disputa pela prefeitura de Pau dos Ferros no próximo ano, crendo que ele poderá voltar a vencer uma eleição, apesar de quase todo mundo jamais imaginar que "Léo" sofreria uma derrota fragorosa nas eleições de 2020 para a jovem Marianna Almeida e, posteriormente, passaria por um vexame nas urnas como candidato a deputado federal no RN, nas eleições de 2022.

O fato é que se Leonardo Rêgo estiver apto juridicamente para ser candidato em 2024, será a 5ª vez que o filho do ex-deputado estadual Getúlio Rêgo buscará viver às custas da boa vontade do povo de Pau dos Ferros, já que mesmo formado em administração o ex-prefeito vem se sobressaindo historicamente ocupando cargos comissionados ou eletivos. Não que seja algo desonroso, mas para seus desafetos isso já virou motivo de chacota, inclusive com direito a imputar-lhe o epíteto de "desempregado". Enfim, faz parte do "jogo bruto" da política eleitoral.

Ainda dentro desse contexto existe uma constatação. Leonardo chegou em Pau dos Ferros como um "fenômeno político", sendo apelidado carinhosamente de "menino" pelos seus eleitores e tendo o termo bastante massificado com a ajuda de sua equipe de marketing. Só que como tudo na vida passa, o tempo foi "sufocando" o jargão utilizado exaustivamente, paralelamente com o avançar da idade daquele que foi eleito em 2004 o prefeito mais jovem da história de Pau dos Ferros.

Se realmente for candidato em 2024, o senhor Leonardo Nunes Rêgo (que nasceu 06 de agosto de 1976) será quase um "cinquentão" tentando manter o mesmo carisma do passado, mas que deu sinais claros de "enfraquecimento" com as derrotas de 2020 e 2022. Apesar dos supostos implantes capilares bem sucedidos, cá pra nós... essa conversa de "menino" não cola mais na prancheta envelhecida do marketing do ex-prefeito.

Ainda há quem mencione o termo "combo", sugerindo que se o eleitor comprar a ideia de eleger de novo Leonardo, estará trazendo no "pacote" a velha equipe de secretários antipatizados pela população. Ou seja: as mesmas caras e forma de trabalhar de uma "panelinha" que foi "espatifada" no pleito municipal passado.

Será que algum ex-vereador vai apostar o carro de novo? Acho difícil, mas não duvido.

Prefeitura de Pau dos Ferros novo sistema de abastecimento da comunidade Perímetro Irrigado, através do 'Programa Água Doce'.


A Prefeitura de Pau dos Ferros entregou, na manhã desta terça (19), o sistema de abastecimento da comunidade Perímetro Irrigado, através do Programa Água Doce. 

A solenidade de entrega ocorreu no local onde os equipamentos estão instalados, e contou com a presença de autoridades e lideranças políticas importantes do município, além da participação de vários moradores da comunidade.

O sistema consiste na utilização de um dessalinizador de água bruta de poço tubular. A água que passa pelo equipamento já sai tratada e pronta para o consumo humano, podendo beneficiar cerca de 3mil pessoas.

Além do Perímetro Irrigado, o Programa Água Doce beneficiará outras comunidades vizinhas.

O programa do Governo Federal contou com a contrapartida do município que intermediou com o Dnocs a doação do terreno e disponibilizou um operador permanente para o sistema.

Governo suspende distribuição do programa do leite em 22 cidades do RN; laudo constatou irregularidades na indústria que fornecia o alimento aos municípios.

O governo do Rio Grande do Norte suspendeu o fornecimento do programa do leite para 22 cidades potiguares, na última segunda-feira (18), por tempo indeterminado. A informação foi confirmada pela Secretaria Estadual de Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas).


Ao todo, 7.229 famílias deverão ficar sem o fornecimento do alimento, de acordo com a pasta. Cada família inscrita no programa tem direito a receber 5 litros de leite por semana.

De acordo com o governo, um laudo do Instituto de Defesa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Idiarn) constatou "inadequação nas instalações" da indústria contratada para fornecer o leite para os municípios.

Segundo a Sethas, a paralisação foi necessária para que a indústria adeque os equipamentos da sua linha de produção às normas sanitárias.

Ainda segundo o governo, a empresa não pode ser substituída temporariamente por outro fornecedor, porque não há previsão sobre o tema no contrato.

Prefeituras firmam convênio com TRT-RN para se tornar 'Município Parceiro da Justiça do Trabalho'.

Prefeituras firmam convênio com TRT-RN para se tornar Município Parceiro da Justiça do Trabalho Mais de vinte municípios já estão aptos a receber o selo Município Parceiro da Justiça do Trabalho, instituído pelo Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) para estimular a cooperação na execução trabalhista.


Na próxima sexta-feira (22), o TRT-RN realizará uma solenidade reunindo todos os prefeitos que já celebraram convênios com o tribunal, dentro da programação da Semana Nacional da Execução Trabalhista.

Além do convênio, que permitirá o compartilhamento de dados cadastrais de imóveis constantes do sistema da administração, o município que deseja ser parceiro da Justiça do Trabalho precisará adotar o Domicílio Digital (Pje Direto) e estar em dia com o pagamento de seus precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPV).

O selo Município Parceiro da Justiça do Trabalho foi desenvolvido pela Seção de Inteligência e Precedentes do TRT-RN e pelo juiz Inácio André de Oliveira, coordenador de Mandados e Pesquisa Patrimonial e juiz de cooperação do TRT-RN, que tem se reunido com prefeitos e equipes das prefeituras para apresentar o projeto.

As prefeituras interessadas na assinatura do acordo de cooperação com o TRT-RN já podem entrar em contato pelo e-mail cooperacao@trt21.jus.br.

Ministro Wellington Dias cumpre agenda em Mossoró e Apodi nesta sexta-feira (15).


O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, chegou a Mossoró na manhã desta sexta-feira (15), por volta das 10 horas no Aeroporto Dix-Sept Rosado. 

Wellington Dias foi recebido pela governadora Fátima Bezerra, pelo prefeito de Mossoró Allyson Bezerra, pela reitora da UERN Cicília Maia, além da deputada Estadual Isolda Dantas. 

A agenda começou na Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (FACS/UERN), em seguida deve seguir para o Teatro Lauro Monte Filho, no centro da cidade, onde deve assinar o “Plano Brasil Sem Fome”. 

"O presidente deseja que trabalhemos juntos. Estamos aqui na comemoração dessa importante parceria que permitiu o Capacita SUAS. Nós estamos aqui nessa fase de reconstrução, estamos trabalhando nessa poderosa rede do Sistema Único de Saúde. Aqui no Estado são 529 unidades que têm presença em todos os municípios. Temos aqui milhares de profissionais", finalizou Wellington Dias.

Pela tarde, o ministro seguirá para a cidade de Apodi, onde realizará a entrega da Unidade de Beneficiamento de Algodão Agroecológico e Assinatura de Contratos PAA.

Governo do RN inicia calendário de pagamento dos servidores do mês de setembro.

O Governo do Estado mantém o calendário de pagamento salarial e inicia o depósito dos vencimentos do mês de setembro nesta sexta-feira (15) para servidores ativos, inativos e pensionistas. 

O salário integral amanhecerá na conta dos trabalhadores que recebem até R$ 4 mil e para toda a categoria da Segurança Pública. 

Servidores lotados em pastas com recursos próprios e da Educação receberão o pagamento integral no próximo dia 30. 

Quem recebe mais de R$ 4 mil (valor bruto) terá 30% dos vencimentos adiantados. Os outros 70% serão depositados no final do mês. 

Serão investidos mais de R$ 293 milhões na conta dos servidores ao longo da sexta-feira. A folha total de pagamento para o mês de setembro é de R$ 759 milhões.

Ninho Bacurau: Prefeito de Itaú, Dr. André Júnior, resolve deixar o PP e pular para a legenda controlada pela "família Alves".


O Movimento Democrático Brasileiro no Rio Grande do Norte (MDB-RN) ganhou reforço com a chegada de cinco prefeitos. Entre estes está o prefeito de Itaú, médico André Júnior, que foi eleito pelo PP nas eleições de 2020, mas disputará a reeleição no próximo ano pela "legenda dos Alves".

Francisco André Régis Júnior é médico e iniciou a vida pública no ano de 2016 quando foi candidato a vice-prefeito na chapa encabeça por Edson Melo. Naquele ano, ambos saíram do pleito derrotados. 

Já em 2020, em uma disputa com 3 candidatos ao Poder Executivo, André Júnior foi eleito prefeito de Itaú pela primeira vez, conquistando mais de 52% dos votos válidos.

André Rodrigues, prefeito de Monte Alegre; Cletson Rivaldo, prefeito de Equador; Reno Marinho, prefeito de São Rafael e Thuanne Souza, prefeita de Vila Flor, também anunciaram filiação ao tradicional partido dos "bacuraus". 

A chegada dos novos prefeitos ocorre após convite do presidente da legenda, vice-governador Walter Alves, e do ex-senador Garibaldi Filho. "Convidamos André Júnior, André Rodrigues, Cletson, Reno e Thuanne porque reconhecemos a seriedade de suas administrações e acreditamos que, juntos, no MDB, podemos trabalhar incansavelmente para melhorar a qualidade de vida dos cidadãos e fortalecer os municípios", afirmou Garibaldi Filho.

Deputados aprovam projeto para doação de notebooks apreendidos a alunos da rede pública estadual.

Entre os projetos aprovados pelos deputados estaduais durante a sessão plenária desta quinta-feira (14), está o que estabelece a doação aos alunos da rede pública estadual do RN dos smartphones, tablets e notebooks apreendidos pela Secretaria de Estado da Administração Penitenciária e pelos órgãos da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social. O projeto é uma iniciativa do deputado Gustavo Carvalho (PSDB).


Foram aprovados em bloco quatro projetos da deputada Isolda Dantas (PT): o que institui o Programa Mulher Trabalhadora; o da criação do Programa de Incentivo à cultura científica nas escolas e institui a Semana Estadual das Ciências no calendário oficial do RN; o que cria a Plataforma da Cultura Potiguar e o projeto que institui no calendário oficial do RN o Dia da Educação Popular.

Do deputado José Dias (PSDB), foi aprovado o projeto que reconhece como patrimônio cultural e imaterial do RN a Moto Romaria dos Santos Mártires de Cunhaú e Uruaçu, realizada anualmente no terceiro ou quarto domingo de setembro dentro das comemorações da festa do padroeiro.

Outro projeto do governo estadual aprovado, além do novo Refis, é o que institui a Política Estadual de Assistência Social (PEAS) e dispõe da organização do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Governo Fátima Bezerra anuncia que vai pagar R$ 1 milhão em emendas dos deputados estaduais até o dia 25 deste mês.

O Governo do Estado anunciou que vai pagar até dia 25 de setembro mais R$ 1 milhão em emendas dos deputados estaduais. O compromisso foi anunciado pelo deputado estadual Francisco do PT, líder do governo na Assembleia Legislativa, após intensa cobrança dos parlamentares.

Cada um dos 24 deputados estaduais tem direito a R$ 3,5 milhões em emendas, das quais R$ 300 mil precisam ser para a saúde. Até agora, o governo só pagou R$ 500 mil, em média, de cada parlamentar.

Com o pagamento de mais R$ 1 milhão até dia 25 (incluindo a cota da saúde), o governo completará R$ 1,5 milhão pagos em 2023.

Sobre o restante (R$ 2 milhões), Francisco do PT afirmou que R$ 600 mil serão pagos em outubro e R$ 1,4 milhão serão pagos em novembro e dezembro, em calendário que ainda será apresentado pelo governo.

Após o anúncio de pagamento das emendas, a Assembleia Legislativa marcou para esta quinta-feira (14) a votação do projeto de lei enviado pela governadora Fátima Bezerra (PT) que cria o novo Refis, programa que concederá benefícios para contribuintes que estão em dívida com o Estado.

Gestão Marianna Almeida consegue aprovação de Projeto de Lei que autoriza repasse da UNIÃO para profissionais da enfermagem de Pau dos Ferros, mesmo com os votos contrários da bancada de oposição.


A Câmara Municipal de Pau dos Ferros autorizou repasse da União a profissionais de enfermagem do Município, ao aprovar um Projeto de Lei encaminhado pela gestão da prefeita Marianna Almeida, nesta quarta-feira (13). A proposta oficializa complementação salarial à categoria, a partir de assistência financeira do Governo Federal.

A prefeita Marianna Almeida fez questão de postar um vídeo nas redes sociais agradecendo aos vereadores da bancada situacionista que votaram a favor do projeto, que se tornará lei com a sanção da gestora pau-ferrense.

Curioso ou inaceitável foi o fato de toda a bancada de oposição ter se posicionado contra uma matéria que trata da valorização salarial a profissionais de enfermagem, que foram tão importantes no tocante a salvar vidas durante o período de caos ocasionado pela pandemia do Covid-19.

Apesar da notória perseguição sofrida no Poder Legislativo, Marianna Almeida ignorou este fato lamentável e agradeceu nominalmente a cada parlamentar que colaborou para beneficiar os profissionais da enfermagem de Pau dos Ferros.

"Agradeço de coração aos vereadores Karigina, Aldacéia, Bolinha, Deusivan, Galego do Alho e Gugu, que votaram a favor deste importante projeto", destacou Marianna.

Lula garante a prefeitos que não haverá queda no repasse do FPM; Governo anunciou repasse para compensar queda de julho a setembro.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou um vídeo nas redes sociais para tranquilizar os prefeitos sobre a queda no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nos meses de julho a setembro.

Ele disse que o FPM este ano não será menor que o liberado em 2022 para as prefeituras. "Posso garantir a cada prefeito que ninguém receberá em 2023 menos FPM do que recebeu em 2022. Esse é um compromisso do governo federal. Mandamos a medida para ser votada no Congresso Nacional. Quero que os prefeitos saibam da importância que nós damos a cada prefeito, porque é o prefeito que enfrenta o maior problema", disse o presidente em vídeo postado nas redes sociais.

Na última terça-feira (12), o Governo Federal anunciou que os municípios terão a liberação de uma parcela extra de FPM para compensar a queda no repasse nos meses de julho a setembro. O anúncio foi feito pelo ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, em reunião com Lula.

Em julho e agosto de 2023, os municípios do Rio Grande do Norte receberam, juntos, R$ 647 milhões de FPM. O número é 3,3% menor do que o que foi repassado em julho e agosto de 2022, quando foram repassados R$ 670 milhões para os prefeitos, fora a perda da inflação.

O repasse extra será também uma resposta depois que prefeitos fizeram um protesto no fim de agosto. No Rio Grande do Norte, cerca de 140 dos 167 prefeitos paralisaram as atividades cobrando uma compensação pela queda nos repasses e o aumento na verba.

Câmara aprova minirreforma eleitoral que suaviza a Lei da Ficha Limpa; votação contabilizou 367 deputados federais favoráveis à minirreforma eleitoral e 86 votos contra.

A Câmara aprovou, nesta quarta-feira (13), com 367 votos sim e 86 votos não, a minirreforma eleitoral. O texto, relatado pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), "esvazia" a Lei da Ficha Limpa, abre brechas para reduzir os repasses às candidaturas femininas e atenua as regras relacionadas às prestações de contas eleitorais.

O projeto da minirreforma eleitoral também estabelece transporte público gratuito obrigatório no dia das eleições, com linhas especiais para regiões mais distantes; legaliza as candidaturas coletivas nas eleições para deputado e vereador; e permite que a pena de cassação do candidato que usar recursos ilegais seja substituída por pagamento de multa de até R$ 150 mil.

O projeto foi alvo de um pedido de urgência, aprovado com 366 votos a favor e 60 contra. A votação uniu integrantes de PT e do PL.

A proposta esvazia, por exemplo, um dos principais pontos da Lei da Ficha Limpa: o período de inelegibilidade. Pela minirreforma, a inelegibilidade contaria a partir da perda do mandato. A situação é a mesma para os parlamentares que forem alvo de impeachment ou de processo por quebra de decoro parlamentar.

O projeto também esvazia as chamadas cotas de gênero. Pelo texto, elas devem ser cumpridas por toda uma federação partidária (conglomerado de siglas) e não pelos partidos individualmente.

O texto também legaliza as doações por meio de pix, autoriza o uso de recursos do Fundo Partidário para financiar segurança de candidatos entre o primeiro e segundo turnos e proíbe o bloqueio judicial ou penhora de recursos do Fundo Partidário e Eleitoral em caso de condenações.

Gestor iniciar obras para tentar garantir reeleição é fácil, mas eleitor precisa cobrar a conclusão. Chega de desperdício de dinheiro público!

Já estamos em meados de setembro, há menos de 1 ano para a deflagração das campanhas eleitorais. Tradicionalmente, quem faz parte de um grupo de oposição resta ficar na mera expectativa pelo acompanhamento do desempenho administrativo por parte dos atuais gestores; já estes começam a olhar para o futuro de forma mais contumaz, sobretudo no que se refere a buscarem suas respectivas reeleições. Inicia-se uma espécie de "corrida contra o tempo".

A maioria ainda consegue utilizar a máquina pública para continuar no poder, mas, nem todos alcançam a mesma sorte. O motivo? Existem vários. No entanto, a letargia na entrega de obras antigas e a intensificação do início de outras obras, que dificilmente serão concluídas antes de pleito, tem deixado o eleitor desconfiado com o marketing em torno desta temática. Em verdade, de forma geral, a população já sabe que para um gestor iniciar uma obra é fácil; visualizar a conclusão é a grande questão.

Em algumas cidades, já vimos até políticos inaugurando obras inacabadas, só para posarem em fotografias com o objetivo de promover uma ampla publicidade nas redes sociais. Depois, o sucessor que "dê seus pulos" para, de fato, entregar a benfeitoria à população. Isso é uma vergonha!

Todavia, faz parte do marketing político transformar a cidade em um "canteiro de obra" nesta época. A memória do eleitor é curta e, claro, não se pode correr o risco dele não se lembrar de algo importante feito no início do mandato. E o pior é que, em alguns lugares, isso dá certo. Gestores ficam mais de três anos enrolando, sem nada fazer, mas se trabalha no final, cai no gosto do eleitorado e volta para mais quatro anos no poder.

Essa é a democracia brasileira. A memória curta e a falta de informação do eleitor perpetuam no poder o político enrolão. Está na hora do povo colocar um ponto final nesta situação. Somente a força do voto livre e consciente da população muda o destino de uma nação, estado ou cidade. Reflitam!

Prefeitura de Rafael Fernandes reforça frota do município com aquisição de mais um veículo destinado à Secretaria de Saúde.

Na manhã desta terça-feira (12), a Prefeitura de Rafael Fernandes, através da Secretaria Municipal de Saúde, realizou a entrega de mais um veículo para a frota municipal. Trata-se de uma Van modelo Sprinter Mercedes-Benz, destinada à Secretaria de Saúde para auxiliar nas demandas de locomoção de pacientes do município.


O veículo possui um investimento de R$ 310 mil reais e foi adquirido através de recursos oriundos de uma emenda parlamentar do Ex-Ddeputado Federal, Beto Rosado.

A compra de mais esse veículo faz parte de um planejamento estabelecido pela Prefeitura com objetivo de renovar a frota municipal e para que, a população tenha um serviço de extrema qualidade e segurança. Vale lembrar que essa Van é o quinto veículo 0 km adquirido pela atual gestão.

O Prefeito Bruno Anastácio ressalta a importância do novo veículo. "Esta é mais uma conquista para a nossa cidade e demonstra o empenho da administração em sempre buscar o melhor para a população. A nova aquisição certamente proporcionará mais qualidade e agilidade para as demandas da saúde do nosso município, uma vez que será de suma importância na locomoção de pacientes para outros municípios como exemplo; Mossoró e Natal", disse o gestor.

Para a Secretária de Saúde; Hiudevan Duarte, a aquisição da Van era um sonho antigo e que vai traduzir em conforto e benefício para quem precisa de tratamento fora do município, além desta Van, a Secretária ressalta ainda que adquiriu do ano de 2019 até agora, mais quatro veículos sendo eles; três Fiat Mobi e uma Fiat Toro, todos 0 km e em plena atividade servindo a nossa população.

Prefeitura de Pau dos Ferros envia à Câmara Municipal Projeto de Lei que regulamenta pagamento do piso da enfermagem.


A Prefeitura de Pau dos Ferros encaminhou para a Câmara Municipal o Projeto de Lei que trata sobre o pagamento do Piso Nacional da Enfermagem.

O Projeto nº autoriza o poder executivo a transferir para os servidores municipais enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, valores recebidos da União, através do Fundo Municipal de Saúde, destinados ao cumprimento da assistência financeira complementar da União de que trata a Emenda Constitucional 127 de 22 de dezembro de 2022.

O projeto proposto visa adequar os salários desses profissionais aos padrões nacionais e valorizar aqueles que desempenham um papel fundamental na área da saúde.

O Projeto foi protocolado em regime de urgência e deve ser votado ainda nesta quarta-feira (13). 

Se aprovado, retorna ao gabinete da prefeita Marianna Almeida para a devida sanção.

Projeto do Ministério Público do RN busca a regularização e recuperação de lixões por meio de acordos com municípios.


O projeto Lixo Negociado, do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), completa em 2023 seis anos de existência e um total de 119 acordos celebrados com municípios potiguares. O projeto visa à destinação correta de resíduos sólidos nas cidades do RN, propondo a regularização/recuperação dos lixões por meio de adequações ambientais. 
 

Até o momento, já foram realizadas 162 sessões de negociação com Termos de Acordo Interinstitucional (TAI) e Termos de Ajuste de Conduta (TAC) com os municípios, visando à disposição final dos rejeitos em aterro sanitário.

Os acordos já firmados pelo MPRN para adequação dos lixões permitiram um incremento de 186% de municípios encaminhando os resíduos sólidos para os aterros sanitários. Antes do projeto, apenas 7 municípios destinavam resíduos para aterros. Com essa atuação dentro do Lixo Negociado, esse número passou para 31.

O projeto também promoveu, ainda, 108 vistorias para analisar o cumprimento dos TAIs; conseguiu que 18 municípios assinassem Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPT, criando ou melhorando as condições das associações de catadores; e entregou a 24 municípios o selo de reconhecimento Cidade Limpa no ano de 2022.

Na próxima etapa, haverá a proposta de acordos na seara penal (acordos de não persecução penal – ANPP) para os gestores dos municípios que têm condições operacionais de encerrar o lixão (localização num raio de até 100km de aterro sanitário) e ainda não o fizeram, mesmo tendo a maioria firmado acordo nesse sentido no cível (TAI ou TAC).

Em São Miguel, nome do médico Leandro Rêgo surge como alternativa para unir o grupo de oposição nas eleições de 2024.


Em meio as conversações de bastidores no grupo de oposição de São Miguel, eis que um novo nome surge como alternativa ao ponto de unir várias forças políticas do município para enfrentar o atual prefeito Célio de Elizeu na disputa das eleições municipais em 2024.

Trata-se do jovem médico pediatra e clínico geral Leandro Rêgo, que inclusive foi cogitado para ser candidato a prefeito nas eleições de 2020, porém, segundo informações, preferiu não aceitar o convite naquele momento para se dedicar à consolidação definitiva de sua carreira profissional.

Depois de alguns nomes terem sido apontados como possíveis pré-candidatos pela oposição, dizem que já está em andamento articulações políticas envolvendo as principais lideranças políticas de São Miguel para apoiar Dr. Leandro Rêgo como pré-candidato ao comando do Executivo, inclusive com o apoio dos deputados Galeno Torquato e Dr. Kerginaldo Jácome.

Outra informação divulgada esta semana pela imprensa micaelense é que o nome do médico Dr. Leandro foi bastante citado em uma recente pesquisa realizada para avaliação interna, fato que teria levado a outros integrantes da oposição a buscar um consenso em torno da formação de uma chapa com reais chances de vitória.

Independente de quem será de fato o candidato da oposição em São Miguel, é certo que o atual prefeito Célio enfrenta um forte desgaste popular e, se não melhorar radicalmente sua forma de administrar, poderá ser derrotado em 2024 pela força do voto livre da população.

CNH Popular beneficiará mil condutores no RN; Programa do Governo do Estado garantirá carteira de habilitação para a população de baixa renda.

Através do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran), o Governo do Rio Grande do Norte lançou na manhã desta segunda-feira (11) o Programa CNH Popular que garante carteira de habilitação para a população de baixa renda. As inscrições iniciam nesta terça-feira (12) e vão até o dia 24 de setembro. A seleção acontece até o dia 13 de outubro de 2023.


Este ano serão mil vagas distribuídas entre as categorias A,B,C,D e E. As vagas serão distribuídas entre os beneficiários do Bolsa Família do Governo Federal, devidamente cadastrados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), além de outros beneficiários de programas assistenciais enquadráveis em situações similares e previsto em lei.

O programa foi desenvolvido pela primeira vez em 2021, com a regulamentação da lei na gestão do governo de Fátima Bezerra, dando início a sua primeira edição. Em 2022 ficou paralisado devido às eleições. A primeira edição do programa ofereceu 353 vagas, com investimento total de R$ 600 mil reais.

O programa inclui a isenção de taxas relativas a exames clínico-médicos de aptidão física e mental; exame psicológico; licença de aprendizagem e direção veicular; custos de confecção da primeira CNH ou, em caso de mudança, para a categoria C, D e E.

O Departamento de Trânsito também arcará com as despesas referentes aos cursos teórico e prático de direção veicular, ministrados pelos Centros de Formação de Condutores (CFC’s).

Sessão plenária marcou aposentadoria da desembargadora Zeneide Bezerra, que inovou em projetos sociais no Tribunal de Justiça do RN.

A sessão ordinária do Tribunal Pleno do TJRN, realizada na última quarta-feira (06), teve um clima de despedida diante da aposentadoria da desembargadora Maria Zeneide Bezerra, que deixa a Corte potiguar depois de 13 anos de trabalho, cuja característica principal, conforme ressaltado pelos próprios desembargadores do colegiado, foi marcado por um eixo: levar o Judiciário a estar mais próximo do jurisdicionado.

"Ontem, com muita tristeza, assinei o ato de aposentadoria da desembargadora. É um misto de tristeza, mas de muito reconhecimento", declarou o presidente do TJRN, desembargador Amílcar Maia, o qual também ressaltou o que chamou de "entusiasmo", típico da até então integrante do Pleno, já que, além de todos os compromissos cumpridos no tribunal, em cada dia, ainda "encontrava forças para se dedicar aos projetos sociais do TJRN", disse Amílcar, ao enfatizar a "alegria peculiar" da desembargadora.

"O vice-presidente do TJRN, desembargador Glauber Rêgo, a definiu como um exemplo a ser seguido na magistratura, e até brincou com o horário que ela iniciaria sua jornada, "às 3h da madrugada".

Em um discurso permeado pela emoção, Maria Zeneide Bezerra agradeceu ao esposo e à mãe, pelo exemplo de vida e dedicação e destacou que o Judiciário potiguar já era voltado ao viés social há alguns anos antes da determinação nacional para que os tribunais desenvolvessem ações sociais e campanhas pela cidadania.

"A função de um magistrado vai além do julgamento de processos. Nós, juízes, com o compromisso de preservar a dignidade da pessoa humana, podemos, sim, reverter problemas sociais", define a agora desembargadora aposentada. Concluiu afirmando que a toga usada desde agosto de 2010 no TJRN será retirada fisicamente, mas simbolicamente permanecerá. "Não sairá de mim", encerrou.

Prefeituras recebem nesta sexta-feira (08) o adicional de setembro e o primeiro repasse do mês de setembro do FPM.

As prefeituras irão receber nesta sexta-feira (08), com horário previsto até às 18 horas, a primeira transferência de setembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o repasse adicional previsto para este mês.


O valor a ser transferido do primeiro decêndio será de R$ 3,6 bilhões, já contabilizada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Já o adicional de setembro chega a R$ 1,8 bilhão e nesse repasse não há retenção do Fundeb. A previsão é de que as transferências ocorram até às 18h.

O levantamento feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) com base nas informações divulgadas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) destaca que o montante montante do primeiro decêndio representa queda de 28,22% em termos nominais em relação ao mesmo período do ano passado, o que intensifica o cenário de crise nos Entes locais.

Segundo a nota da CNM, a queda de quase R$ 1,8 bilhão no repasse é explicada pelo expressivo aumento das restituições do Imposto de Renda (que cresceu 19,3% contra o mesmo período do ano anterior ou R$ 1,6 bilhão) e pela redução de 24% (-R$ 5,1 bilhões) da arrecadação do IRPJ, explicado pela redução do lucro das empresas nacionais ligadas à exploração de commodities (produtos primários com cotação no mercado internacional). Esse efeito combinado também está por trás das quedas de FPM nos últimos repasses do 1º decêndio de julho e agosto.

Originário da promulgação da Emenda Constitucional (EC) 112/2021 que contou com intensa articulação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) na aprovação no Congresso Nacional, o valor do repasse adicional de setembro será escalonado ao longo dos anos, com um incremento inicial de 0,25% neste ano, elevando para 0,5% em 2024 até chegar a 1% de 2025 em diante. O valor desse repasse leva em conta a arrecadação do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e do Imposto de Renda (IR), contabilizados entre os meses de setembro do ano passado até o final de agosto deste ano.

Raimundo Pezão mostra força política e reafirma parceria com a Senadora Zenaide Maia em prol de Umarizal.

O prefeito de Umarizal, Raimundo Pezão, além de está fazendo uma excelente gestão à frente do município localizado na região do Alto Oeste e, também, vem demonstrando força política ao conseguir recursos federais.

O município de Umarizal recebeu no dia 31 de agosto, uma emenda federal no valor de R$ 200 mil para custeio da saúde do município. A emenda é fruto da prestígio político do prefeito junto a senadora Zenaide Maia.

O Chefe do executivo esteve, na última terça-feira (05), cumprindo agenda administrativa e política na capital do estado, e esteve reunido com a senadora Zenaide Maia. "Agradeci pessoalmente a senadora por ter enviado uma emenda no valor de R$ 200 mil para o custeio da saúde do nosso município, vindo para somar com o trabalho que estamos desenvolvendo em Umarizal", frisou o prefeito.

Durante a reunião com a senadora o prefeito apresentou novas reivindicações importantes, como a construção de uma nova UBS em Umarizal, recursos para construção de um Posto de Saúde na comunidade de Inspectoria e recursos para construção de um Galpão Industrial.

"A senadora Zenaide, sempre atenciosa, se comprometeu em atender as nossas demandas. Desde já, agradeço a receptividade e atenção conosco", concluiu Raimundo Pezão.

Prefeitura de Pau dos Ferros promoveu desfile cívico em comemoração aos 167 anos de emancipação política da cidade.

O Desfile Cívico em comemoração ao aniversário de Pau dos Ferros aconteceu na última segunda-feira (04), data em que a cidade conhecida como "Princesinha do Oeste" completou 167 anos de Emancipação Política.

A solenidade reuniu escolas municipais e estaduais e outras instituições importantes de Pau dos Ferros, finalizando oficialmente a programação da Feira Intermunicipal de Educação, Cultura, Turismo e Negócios do Alto Oeste Potiguar (FINECAP).

Com o tema "Pau dos Ferros e o Alto Oeste Potiguar: sentimento de pertencimento à cultura e à história regional", o desfile cívico homenageou feirantes e comerciantes que contribuíram com o desenvolvimento da cidade.

Os vários pelotões percorreram ruas da cidade, encerrando o percurso em frente à Prefeitura Municipal onde ocorreu o cerimonial, que contou com a presença da prefeita Marianna Almeida, de vereadores, ex-prefeitos, além de autoridades e lideranças políticas da região.

Ministério Púlico do RN recomenda que Polícia Civil e Itep não adiram a ponto facultativo no dia 08, que foi instituído pelo Governo do Estado.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), através da 19ª Promotoria de Justiça de Natal expediu recomendação em caráter de urgência aos gestores da Delegacia Geral da Polícia Civil (Degepol) e ao Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) para que não adiram ao ponto facultativo instituído pelo Governo do Estado para a próxima sexta-feira (08).

A recomendação foi publicada na edição desta quarta-feira (06) do Diário Oficial do Estado (DOE).

O decreto que estabelece o ponto facultativo no dia 8 nos órgãos e entidades da Administração Pública Direta do Poder Executivo Estadual foi publicado nesta terça (05). O documento determina que compete aos dirigentes máximos dos órgãos e entidades do Estado dispor sobre a adesão ao ponto facultativo.

Na recomendação, o MPRN diz que a Degepol deve manter em funcionamento normal (expediente de dia útil) todas as delegacias de polícia e demais unidades da Polícia Civil, em todo o estado, sem adiamento dos serviços já programados. Em relação ao Itep, a recomendação é para mantenha em funcionamento normal todas as unidades (perícia criminal, identificação e medicina legal), em todo o estado.

O MPRN deu prazo de 24 horas a partir da publicação da recomendação para que a Degepol e o Itep informem sobre o acatamento ou não do que foi recomendado, a fim de que seja analisada a necessidade do eventual ajuizamento de ação civil pública ou mandado de segurança perante o Poder Judiciário.

Repasse Extra do FPM e Primeira Parcela da verba federal serão depositados na próxima sexta-feira (08). Ótima notícia para os gestores!

O repasse extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será pago na próxima sexta-feira, 8 de setembro. O valor é referente a 0,25% da arrecadação do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e do Imposto de Renda (IR) contabilizados de setembro de 2022 até o fim de agosto de 2023.


O pagamento será efetuado, em uma conta específica, e no mesmo dia em que será pago o 1º decêndio do mês. A estimativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM) é de que o valor seja em torno de R$ 1.880.698.256,17.

O 1% de setembro, como ficou conhecido, chegará a sua totalidade apenas em 2025, pelo acordo na aprovação do repasse extra aos Municípios. A entidade lembra que, no mês de setembro, tradicionalmente, o FPM apresentava queda devido à sazonalidade da arrecadação. Esse foi um dos motivos que levou a entidade a buscar e lutar pela aprovação deste adicional, garantido pela Emenda Constitucional 112/2021.

A CNM reforça que neste repasse não se aplica a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), mas, por se tratar de uma transferência constitucional, deve-se aplicar parte do recurso em Manutenção e Desenvolvimento de Ensino (MDE).

Dados do Portal da Transparência do Tesouro Nacional refuta murmurações de Prefeitos e revela que Municípios do RN já receberam R$ 105 milhões a mais de FPM em 2023.


As 167 prefeituras do Rio Grande do Norte receberam R$ 105 milhões a mais de Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de janeiro a agosto deste ano, em relação ao mesmo período do ano passado. 
 

Os dados estão no Portal da Transparência do Tesouro Nacional, que faz os repasses três vezes por mês para as gestões municipais e, consequentemente, "joga por terra" o discursos dos prefeitos sobre quedas nas receitas públicas.

De acordo com o Tesouro, nos oito primeiros meses deste ano as prefeituras receberam R$ 2,455 bilhões, o que representa uma alta de 4,4% em relação aos oito meses iniciais de 2022, quando foram repassados R$ 2,35 bilhões.

O FPM é a principal fonte de receita de cerca de 70% das prefeituras brasileiras, que recebem sua fatia de acordo com o tamanho da população. No geral, é composto por 22,5% de tudo o que a União arrecada com Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Como nenhum prefeito ou prefeita renunciou até agora, o negócio não deve estar tão ruim assim. Menos murmurações e mais trabalho é que o povo espera.

Governadora Fátima também prestigiou 26ª Edição da Finecap em Pau dos Ferros e destacou importância da Feira de Negócios para a região do Alto Oeste.

Ainda em Pau dos Ferros a governadora Fátima Bezerra prestigiou a 26ª Feira Intermunicipal de Educação, Cultura, Turismo e Negócios do Alto Oeste Potiguar (Finecap 2023) e e destacou a importância da Feira para a região do Alto Oeste.

 "Apoiar a Feira é fundamental para o desenvolvimento em várias esferas do Alto Oeste. Ver de perto essa grandeza é de emocionar, principalmente neste momento em que comemoramos os 167 anos de emancipação política de Pau dos Ferros. Apostamos no desenvolvimento da região que se mostra melhor a cada dia", disse a governadora. 

A Finecap faz parte das comemorações dos 167 anos de Emancipação Política de Pau dos Ferros e tem apoio do Governo do Rio Grande do Norte com patrocínio de grandes empresas, através de incentivos fiscais por meio da Lei Câmara Cascudo. 

São bares, restaurantes, salões de beleza, lojas de roupas e calçados, e outros segmentos do comércio, que aumentam o faturamento nessa época do evento. Vendedores ambulantes também conseguem fazer renda extra nos dias de evento. Um dos momentos mais esperados da feira foi o casamento comunitário em parceria com o Tribunal de Justiça, quando 23 casais oficializaram a união em praça pública. 

Acompanharam a governadora, o vice-governador Walter Alves; Jaime Calado (Sedec); Daniel Cabral (Assecom); Sílvio Torquato (adjunto da Sedec) e Roberta Duarte (Emprotur). A senadora Zenaide Maia também acompanhou a comitiva.

Em Pau dos Ferros, Governadora Fátima Bezerra anunciou a reforma da Escola Estadual Professora Maria Edilma de Freitas e assinou ordem de serviço para manutenção da Escola Estadual José Guedes do Rêgo.

No último fim de semana, em sua passagem por Pau dos Ferros, a governadora Fátima Bezerra anunciou a reforma da Escola Estadual Professora Maria Edilma de Freitas e assinou a ordem de serviço para manutenção da Escola Estadual José Guedes do Rêgo.

A cerimônia aconteceu na manhã do último sábado (02), na Escola Maria Edilma e reuniu diretores, servidores, alunos, parlamentares federais e estaduais e comunidade em Pau dos Ferros.

A reforma está inserida no Programa Nova Escola Potiguar (PNEP), e contempla a revisão geral da estrutura da cobertura e substituição de telhas e pavimentos danificados por novos, revisão das instalações hidro sanitárias e elétricas, além da instalação de sistemas de segurança, prevenção a incêndio, instalação de ar condicionado nas salas de aulas, construção de laboratórios, sala para a direção, refeitório, biblioteca, sala de multimídia, entre outros. A previsão para a conclusão da obra é de até sete meses. O valor investido é de R$ 2.686.631,19.

A Escola Estadual Maria Edilma de Freitas atende hoje 537 alunos distribuídos no Ensino Médio, Ensino Fundamental do sexto ao nono ano e Educação de Jovens e Adultos voltado para o Ensino Médio.

Na ocasião, a governadora assinou a ordem de serviço para manutenção da Escola Estadual José Guedes do Rego, também em Pau dos Ferros, como parte do cronograma de obras da Secretaria Estadual de Educação e Cultura. 

A escola tem matriculados hoje, 212 alunos no Ensino Fundamental (anos iniciais) do primeiro ao quinto ano. Serão investidos R$ 95.174,94 em manutenção predial como: revisão de cobertura, revisão das instalações hidro sanitárias, impermeabilização de reservatório de água e pintura geral da escola. A previsão da conclusão das obras em até dois meses.

Ministério Público do RN e Município de Alexandria firmam acordo para aprimorar transparência do orçamento da Educação.


O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça de Alexandria, conseguiu que a Prefeitura do Município firmasse Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o objetivo de aprimorar a transparência e a eficiência do orçamento na área da Educação. O acordo foi celebrado com a intenção de garantir uma gestão orçamentária mais clara e eficaz na Secretaria Municipal de Educação.


O promotor de Justiça Carlos Henrique Harper Cox destacou que este aperfeiçoamento na estrutura orçamentária permitirá uma visualização mais transparente dos recursos aplicados na Educação, demonstrando o comprometimento da Gestão Municipal com a eficiência e a transparência na utilização dos recursos públicos.

O TAC estabelece medidas concretas, como a revisão das ações orçamentárias da Secretaria Municipal de Educação, seguindo a técnica do orçamento-programa e evitando vícios que comprometam a clareza e a eficácia dos gastos. Além disso, o acordo assegura a compatibilidade das ações com o Plano Municipal de Educação e com os serviços educacionais e estruturas administrativas de apoio.

O Município também se comprometeu a incluir ações orçamentárias revisadas no Anexo 6 do projeto de Lei Orçamentária Anual para 2024, o que demonstra sua vontade em promover maior transparência e eficiência na gestão dos recursos destinados à Educação.

O Termo de Ajustamento de Conduta tem efeitos a partir de sua celebração e terá eficácia de título executivo extrajudicial, na forma do Código de Processo Civil, sem prejuízo de sua homologação judicial.

FINECAP 2023: Shows na Praça de Eventos começam nesta sexta-feira (01), em Pau dos Ferros.

Começa nesta sexta-feira (01), a programação de shows da Feira Intermunicipal de Educação, Cultura, Turismo e Negócios do Alto Oeste Potiguar (FINECAP) 2023. O cantor Nattan é a atração mais aguardada da noite shows na Praça de Eventos Nossa Senhora da Conceição.

Em comemoração aos 167 anos de emancipação política de Pau dos Ferros, o município realiza mais uma edição FINECAP, com abertura da Feira de Negócios prevista para às 20h. No palco da Praça de Eventos, além de Nattan, se apresentam também Edu Vaqueiro, Anizio Jr, Núzio Medeiros e José Orlando.
Além do entretenimento, e da valorização da cultura e da história local, a FINECAP também incrementa a economia da cidade. A estimativa é que o evento movimente cerca de 20 milhões de reais.
Com expectativa de público superior a 300 mil pessoas, a FINECAP terá reforço na segurança. Além do incremento no número de agentes, esta edição da FINECAP contará com câmeras de reconhecimento facial. A tecnologia deverá auxiliar as forças de segurança e garantir a tranquilidade durante o evento.
A estrutura da FINECAP 2023 está montada na Praça de Eventos Nossa Senhora da Conceição. Além dos palcos, camarotes e estandes para exposição, nesta edição o público vai aproveitar ainda o espaço gastronômico.
A FINECAP 2023 foi aberta oficialmente no dia 25 de agosto com a Feirinha da Nossa Gente e a 17ª edição do Vitrine Cultural, evento de valorização dos talentos artísticos da cidade e região, os dois ocorrem na Avenida Getúlio Vargas.
A FINECAP 2023 segue até o dia 04 de setembro, com feira de negócios, shows musicais, desfile comemorativo e outros eventos.