Fátima Bezerra reafirma fortalecimento da Caern e meta de levar água e saneamento ao RN.

Ao proferir nesta segunda-feira (17), a palestra magna do 30º Congresso Brasileiro de Saneamento e Engenharia Ambiental (Cbesa), a governadora Fátima Bezerra enfatizou que é de fundamental importância garantir à população o direito a água de qualidade e ao saneamento. Ela lembrou que o fornecimento de água limpa e o tratamento de esgotos têm reflexos positivos na saúde pública. 

"A Organização Mundial da Saúde – OMS comprova que cada R$ 1,00 investido em saneamento representa economia de mais de R$ 4,00 na saúde pública", argumentou a governadora do Rio Grande do Norte. O congresso prossegue até o dia 19, no Centro de Convenções de Natal.

A governadora defendeu a ampliação dos investimentos pelo poder público e parcerias com o setor privado. "A agenda do RN não é a da privatização da água, mas a agenda do fortalecimento da empresa pública estadual, a Caern, que pode e deve dar lucro. Mas é importante também fazermos parcerias com o setor privado com a finalidade de levar a todo o estado água boa e em quantidade e saneamento para prevenir doenças e melhorar a saúde do nosso povo".

Como exemplo de empresa pública eficiente e lucrativa, a governadora do RN citou a Cagepa – Companhia de Águas e Esgotos da Paraíba, que hoje trabalha com eficiência e aporta ao Orçamento Geral do Estado R$ 120 milhões/ano. "Vamos intensificar o diálogo, inclusive em relação à proposta do marco legal do saneamento que tramita no Congresso, e firmar parcerias. Quanto mais diálogo, melhor", reforçou.

O secretário nacional de saneamento ambiental, Jhônatas Assunção informou que "a nossa meta é que até 2033 consigamos atingir a universalização do saneamento básico no país". Para isso será necessário investimentos de R$500 bilhões nos próximos anos e articulação entre estados e municípios para levar água e esgotamento sanitário a todos.

Promovido pela Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES), o congresso é o maior evento da área no país, reúne profissionais, estudantes e especialistas das áreas pública e privada, governo e universidades, e tem como tema "Saneamento Ambiental: como tratar igual, os desiguais".

Projeto de Lei autorizativo é aprovado em reunião da CCJ da Assembleia.

O Projeto de Lei Ordinária que autoriza o Poder Executivo a criar o Centro Especializado em Hemodiálise e Diálise Peritoneal, na cidade de Monte Alegre, foi a matéria mais discutida entre as 14 apreciadas e votada na reunião desta manhã (18), na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

O parecer do relator, deputado Hermano Morais (MDB) foi pela inconstitucionalidade do projeto. No entanto, na votação dos seis deputados participantes da reunião, o parecer do relator teve apenas dois votos favoráveis e quatro deputados votaram contra, considerando que a matéria é constitucional.

De acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa, como o parecer não foi aprovado, o presidente da Comissão designou um novo relator que será a deputada Isolda Dantas (PT), para que a matéria tenha prosseguimento na tramitação da Casa, já com parecer favorável, até chegar ao Plenário da Casa para a votação final.

Entre as matérias aprovadas está o Projeto de Lei de autoria do deputado Sandro Pimentel (PSOL) que “Veda a Nomeação para Cargos em Comissão de Pessoas que Tenham sido Condenadas pela Lei Federal 11.340, de 2006 – Lei Maria da Penha.

Outras oito matérias foram aprovadas, uma retirada de pauta para ser apreciada na próxima reunião, duas tiveram pedido de vista e uma baixada em diligência.

Participaram da reunião os deputados Raimundo Fernandes (MDB), Kleber Rodrigues (Avante), Coronel Azevedo (PSL), Allyson Bezerra (SDD), Isolda Dantas e Hermano Morais.

Prefeito Leonardo Rêgo assina Ordem de Serviço para construção de castelo d'água, que facilitará irrigação dos canteiros na Av. Independência.

Além de todas as obras que estão sendo tocadas pela atual gestão, o planejamento continua em pleno andamento e, com isso, a municipalidade continua empreendendo com o intuito de realizar mais investimentos para dotar a cidade de uma infraestrutura capaz de melhorar a manutenção das obras já entregues à população.

Uma delas é a construção de um "castelo d'água" na avenida Independência. Nesta segunda-feira, 17 de junho, o prefeito Leonardo Rêgo assinou ordem de serviço que autoriza o início da referida edificação.

Recentemente a Prefeitura revitalizou a Avenida Independência, uma das principais vias de acesso à cidade, através de uma ação que demandou a utilização de recursos próprios. Toda a estrutura dos canteiros foi recuperada, passando por um processo de paisagismo diferenciado, o que requer uma manutenção adequada para que se garanta a sua conservação.

A construção do castelo d’água irá auxiliar na irrigação por gotejamento de toda a extensão dos canteiros, facilitando essa etapa de manutenção que antes era realizada através de carro pipa. A empresa responsável pela obra é a Maq Construções e Serviços Eireli. Estão sendo investidos recursos próprios da municipalidade na ordem de R$49.106,25. 

Com intermédio do Ministério Público do RN, oito Municípios acertam parceria para realizar concurso público unificado.

Canguaretama, Baía Formosa, Vila Flor, Lagoa Salgada, Brejinho, Vera Cruz, Monte Alegre e São José de Mipibu farão levantamentos do quantitativo de cargos necessários para contratação de servidores efetivos via concurso público. A medida foi acordada perante o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), em reunião realizada com os representantes municipais e a Fundação de Apoio ao IFRN (Funcern) para a realização de um concurso público unificado.

A reunião foi realizada no âmbito de inquéritos civis instaurados nas Promotorias de Justiça das comarcas de Canguaretama, Monte Alegre e São José de Mipibu, para apurar o excesso de contratos temporários pelas Prefeituras. Além disso, há a irregularidade na manutenção de muitos desses casos para cargos em áreas essenciais, como Saúde, Educação, Segurança e Assistência Social.

Para estes serviços essenciais, os cargos devem, por obediência à Constituição, ser ocupados por servidores efetivos aprovados em concurso público. No entanto, as unidades ministeriais constataram que os Municípios não realizam esse tipo de seleção há muitos anos.

Diante disso, surgiu a ideia da formalização de uma parceria entre as oito prefeituras e a Funcern. A proposta apresentada, e aprovada na reunião, é que se faça um concurso público unificado, no mesmo dia, para os Municípios em questão.

Não haverá qualquer custo para as Prefeituras, de modo que a Funcern assume a possibilidade de lucro ou prejuízo mediante o número de inscritos no certame. Assim, ficou acordado que até o dia 31 de julho, os Municípios deverão apresentar documentos com as seguintes informações: cargos, nomenclatura conforme a Lei Municipal; vencimentos; quantidade de vagas para o edital; requisitos mínimos para o cargo; carga horária semanal; atribuição de cada cargo; e se há lei municipal que isenta inscrição em concurso público.

A realização do concurso público não impedirá o MPRN de continuar averiguando a obediência dos Municípios ao Limite Prudencial com gastos relacionados a folha de pessoal.

Prefeitura de Pau dos Ferros realiza estudo do solo no terreno onde será edificado o Complexo Turístico "Serrote do Jatobá".

Na última sexta-feira, 14 de junho, técnicos da empresa Gepê Engenharia estiveram presentes em Pau dos Ferros para realizar o ensaio de sondagem à percussão e o ensaio de permeabilidade do solo no terreno onde será edificado o Complexo Turístico "Serrote do Jatobá", local onde também será erguido um santuário religioso.

A Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico (SEPLAN), através do Secretário Cláudio Fídias Barbosa Freitas, e do engenheiro John Sinocelly Fernandes Ferreira, acompanharam todo o procedimento executado pela empresa.

Com os estudos do solo, a prefeitura estará atendendo as últimas exigências do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente - IDEMA para conseguir a licença de instalação da obra.

Após a obtenção da licença de instalação, o município submeterá a mesma para à Caixa Econômica Federal (CEF), aguardando, posteriormente, a autorização por parte da referida instituição para emitir a assinatura de ordem de serviço da primeira etapa do Santuário, já que o contrato para execução dos serviços já foi assinado junto à empresa vencedora do certame licitatório desde o mês de setembro de 2018. 

Hospital de Encanto vai implementar acolhimento com classificação de risco.

De modo a humanizar, cada vez mais, o atendimento à comunidade, o governo do prefeito Atevaldo Nazário intermediou ontem, 17, capacitação a todos os enfermeiros lotados no município, oferecida pelas alunas do curso de Enfermagem da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN)/ Campus Pau dos Ferros Nayanne Victória e Brena Lopes.

O acolhimento com classificação de risco foi o assunto da conversa e análise de estudos de caso, pois a ideia da diretoria da unidade, em consonância com a Secretaria de Saúde, é adotar a sistemática no Hospital Municipal Erika Emmanuelle Soares Arquileu. Um dos objetivos da gestão é trabalhar alinhada ao Hospital Regional Doutor Cleodon Carlos de Andrade, o qual irá incorporar o mesmo processo em sua rotina.

O diretor Ednardo Soares declarou que o novo sistema "vai permitir uma melhora na visualização do quadro do usuário e, consequentemente, uma reeducação da população através de uma organização melhor do fluxo". A triagem, como é chamada a averiguação da prioridade do tratamento de pacientes, passará a indicar o tempo de espera do indivíduo.

"Os usuários que, de fato, têm uma maior necessidade, serão atendidos primeiro", enfatizou Ednardo, acrescentando que aqueles cujo problema possa ser sanado em algum posto de saúde para este serão encaminhados, descentralizando a demanda. Resolutividades rápidas e eficientes é a meta da unidade hospitalar, por meio da consolidação do rearranjo do atendimento.

Nesta etapa inicial, as fichas receberão uma nova nomenclatura. Uma ficha de referência e contra-referência, por exemplo, tem sido pensada para registrar do estado detalhado do paciente, a ser assistido agora segundo os sinais e sintomas relatados, exame físico e escuta qualificada.

Em acordos do Ministério Público do RN, três municípios deverão regularizar funcionamento de UBS.

Adequação do ponto eletrônico, disponibilização de veículos, aquisição de equipamentos e contratação de profissionais para as unidades básicas de saúde localizadas. Essas são algumas das obrigações dispostas nos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) firmados pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) com os Municípios de São Bento do Norte, Caiçara do Norte e Pedra Grande. Confira neste link: AQUI.

Para Caiçara do Norte, por exemplo, uma das principais medidas será dotar as unidades de ponto eletrônico. E até que isso seja feito, a Prefeitura deverá tomar outras providências que visem o efetivo controle no cumprimento da carga horária para os profissionais do Município.

O TAC ainda relaciona-se com outras responsabilidades assumidas, como: aquisição de veículo para atender as necessidades das equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF); comprovar o pleno funcionamento do prédio da Unidade Centro de Saúde (com recursos humanos, equipamentos e insumos necessários); e adquirir os equipamentos mínimos necessários para o atendimento de urgências e emergências de baixa complexidade nas unidades.

Em específico, para o Centro Clínico das Rocas, o Município terá que instalar aspirador portátil e fornecer material para imobilizações (pranchas, talas e colares). Para o Posto de Saúde Terra Santa, devem ser disponibilizadas cânulas de guedel, cilindro de oxigênio, aspirador portátil e pranchas para imobilização.

Adquirir equipamentos necessários para consultório odontológico do Centro de Saúde (especialmente, o foco de luz da cadeira do dentista); comprovar a contratação do profissional farmacêutico para farmácia do Município; implantar o Sistema Horus (Sistema Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica) para o controle e gerenciamento do estoque de medicamentos; e regularizar a situação das consultas de pré-natal no centro Clínico de Saúde das Rocas, de modo que as gestantes realizem consultas também com o profissional médico, alternadas com as consultas de enfermagem, ainda são algumas das demais obrigações assumidas pelo Município.

Para Pedra Grande, as obrigações incluem a contratação de veículos destinados às visitas domiciliares da ESF; a implantação do Prontuário Eletrônico; a conclusão da construção da UBS de Acauã (com dotação de todos os equipamentos, insumos e recursos humanos necessários); a regularização do encaminhamento das gestantes em pré-natal de alto risco para o município de Natal; a comprovação da destinação da dotação orçamentária própria ao Conselho Municipal de Saúde; e a implantação do Núcleo Permanente de Capacitação e do Plano de Educação Permanente.

Em São Bento do Norte, também terão que contratar veículos para a Estratégia de Saúde da Família e implantação do Prontuário Eletrônico. Além disso, terão que concluir a construção da UBS de Acauã e a implantar o seu pleno funcionamento, com todos os equipamentos, insumos e recursos humanos necessários; comprovar a regularização do encaminhamento das gestantes em pré-natal de alto risco para o município de Natal; comprovar a destinação da dotação orçamentária própria ao Conselho Municipal de Saúde; e implantar o Núcleo Permanente de Capacitação e do Plano de Educação Permanente.

Durante realização do Projeto Sexta Cultural, Prefeitura de Pau dos Ferros divulgará mais uma atração da FINECAP.

Nesta sexta-feira (14), às 19h, no Mercado Público municipal, a Prefeitura de Pau dos Ferros, através da secretaria municipal de Cultura e Turismo (SECULT), estará realizando mais uma edição do projeto Sexta Cultural, dessa vez voltado às festividades juninas.

Momento de lazer, animação e valorização das tradições juninas, neste mês tão especial para todos os nordestinos.

Na oportunidade, a Prefeitura de Pau dos Ferros irá divulgar a atração de quinta-feira de FINECAP.

O evento será às 19h, no Mercado Público municipal.

Pau dos Ferros abre inscrições para cadastro de reserva para estagiários de pós em Direito.

A Comarca de Pau dos Ferros abre inscrições, de 17 a 19 de junho, para cadastro de reserva de Estagiário de Pós-Graduação Remunerado em Direito, havendo classificação até o 30º colocado, para preenchimento de futuras vagas, desde que dentro do prazo de validade do processo seletivo.

As inscrições podem ser feitas das 8h às 15h, na Secretaria da Administração do Fórum da Comarca de Pau dos Ferros, localizada na Av. Senador Dinarte Mariz nº 570, Pau dos Ferros. O telefone é 3351-3338.

Para ver o edital clique neste link: AQUI.

A seleção dos candidatos inscritos será realizada mediante prova discursiva, de caráter eliminatório, e entrevista, de caráter eliminatório e classificatório, em que se analisará exclusivamente a aptidão do candidato para a vaga, conforme as demandas da unidade e o perfil acadêmico desejado, examinando-se, ainda, o currículo do candidato.

A prova discursiva consistirá na elaboração de uma sentença na área cível. Ela será aplicada no dia 27 de junho, às 8h, no campus da UERN em Pau dos Ferros e terá duração de quatro horas. Os candidatos devem comparecer ao local indicado com antecedência mínima de 30 minutos do início da prova.

Os 30 primeiros colocados serão convocados para entrevista pessoal a ser realizada no dia 11 de julho, a partir das 8h, nos gabinetes dos juízes da comarca. A lista de classificação final será publicada no Diário da Justiça Eletrônico, no dia 18 de julho de 2019.

Deputado Gustavo Carvalho requer aumento do Programa do Leite em Marcelino Vieira.

Os 10 anos da carreira de educador infantil da cidade do Natal foram comemorados na manhã desta segunda-feira (26), em sessão solene realizada na Assembleia Legislativa. 

De iniciativa do deputado estadual Kelps Lima (SDD), a solenidade homenageou educadores infantis que se destacaram ao longo dessa década.

"Quero destacar o destino de crianças, que assim como eu, foi alterado por conta da educação. Todos os saltos que eu precisei dar na vida só foram possíveis por causa da minha base na educação. E só eu sei a revolução que isso trouxe. Não só na minha vida, mas no meu núcleo familiar. Quando um menino ou menina humilde consegue vencer, faz uma enorme transformação na família. Não haverá melhoria na qualidade de vida no nosso país se não passar pela educação", disse o propositor da homenagem.

As lutas de vitórias da categoria foram destacadas pela educadora Sírlia Sousa de Lima. "Esse é um momento de felicidade para cada um dos homenageados. Cada educador infantil aqui é um herói. Que sai de casa para a luta diariamente. Que dá carinho e amor para os filhos dos outros. Com amor e profissionalismo", destacou.

Pau dos Ferros: Prefeito Leonardo Rêgo realiza visita técnica à obra do Ginásio de Esportes da Escola Municipal Nila Rêgo.

Na manhã desta quinta-feira (13), o prefeito Leonardo Rêgo visitou uma obra de grande importância para o município, em especial para os desportistas, a construção do Ginásio da Escola Municipal Nila Rêgo, no bairro Zeca Pedro, um área localizada por trás do Nosso Atacarejo.

O equipamento público, quando inaugurado, irá atender não só aos alunos da rede municipal, mas toda a população. Estão sendo investidos recursos na ordem de R$ 536.923,31, onde o valor de contrapartida do município foi de R$50.453,897.

Essa ação por meio esta sendo executada através de um convênio com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Quando estiver em atividade, o equipamento será dotado de vestiários, banheiros e arquibancadas, podendo assim dar maior conforto e segurança aos praticantes das modalidades esportivas, bem como aos espectadores.

Acompanhado da vice-prefeita, Zélia Leite, dos vereadores Hugo Alexandre e Gilson Rêgo, além da equipe de secretários municipais, arquitetos e engenheiros, o gestor destacou a importância da obra. 

"Esse é mais um grande investimento que estamos realizando em prol do esporte pau-ferrense e que será utilizado na prática de diversos esportes pelos estudantes e comunidade em geral. Fiscalizar e acompanhar o andamento periodicamente dos serviços que estão sendo realizados garante a qualidade e eficiência", destacou o prefeito.

Ouvidoria de Contas do TCE/RN encaminha questionário às câmaras de vereadores e prefeituras sobre funcionamento de ouvidorias nos municípios.

A Ouvidoria de Contas do Tribunal de Contas do Estado encaminhou às câmaras de vereadores e prefeituras do Rio Grande do Norte um questionário acerca da existência e do funcionamento de ouvidorias nos municípios do Estado.

O questionário compõe o projeto "Rotas para Ouvir: sua voz a serviço da cidadania", desenvolvido pela Ouvidoria do TCE, e que tem como principal objetivo estimular a criação e desenvolvimento de Ouvidorias no âmbito dos municípios, facilitando o contato direto do cidadão com os órgãos públicos e, por conseguinte, contribuindo para o controle social e transparência da gestão pública.

Os questionários foram enviados através dos e-mails cadastrados no banco de dados da Corte de Contas e o prazo para o preenchimento segue até o dia 01 de julho. 

Os órgãos que não tenham recebido a pesquisa por e-mail devem entrar em contato com a Ouvidoria através do e-mail ouvidoria@tce.rn.gov.br ou do telefone: 3642-7220.

Em acordos do Ministério Público do RN, três municípios deverão regularizar funcionamento de UBS.

Adequação do ponto eletrônico, disponibilização de veículos, aquisição de equipamentos e contratação de profissionais para as unidades básicas de saúde localizadas. Essas são algumas das obrigações dispostas nos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) firmados pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) com os Municípios de São Bento do Norte, Caiçara do Norte e Pedra Grande. Confira neste link: AQUI.

Para Caiçara do Norte, por exemplo, uma das principais medidas será dotar as unidades de ponto eletrônico. E até que isso seja feito, a Prefeitura deverá tomar outras providências que visem o efetivo controle no cumprimento da carga horária para os profissionais do Município.

O TAC ainda relaciona-se com outras responsabilidades assumidas, como: aquisição de veículo para atender as necessidades das equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF); comprovar o pleno funcionamento do prédio da Unidade Centro de Saúde (com recursos humanos, equipamentos e insumos necessários); e adquirir os equipamentos mínimos necessários para o atendimento de urgências e emergências de baixa complexidade nas unidades.

Em específico, para o Centro Clínico das Rocas, o Município terá que instalar aspirador portátil e fornecer material para imobilizações (pranchas, talas e colares). Para o Posto de Saúde Terra Santa, devem ser disponibilizadas cânulas de guedel, cilindro de oxigênio, aspirador portátil e pranchas para imobilização.

Adquirir equipamentos necessários para consultório odontológico do Centro de Saúde (especialmente, o foco de luz da cadeira do dentista); comprovar a contratação do profissional farmacêutico para farmácia do Município; implantar o Sistema Horus (Sistema Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica) para o controle e gerenciamento do estoque de medicamentos; e regularizar a situação das consultas de pré-natal no centro Clínico de Saúde das Rocas, de modo que as gestantes realizem consultas também com o profissional médico, alternadas com as consultas de enfermagem, ainda são algumas das demais obrigações assumidas pelo Município.

Para Pedra Grande, as obrigações incluem a contratação de veículos destinados às visitas domiciliares da ESF; a implantação do Prontuário Eletrônico; a conclusão da construção da UBS de Acauã (com dotação de todos os equipamentos, insumos e recursos humanos necessários); a regularização do encaminhamento das gestantes em pré-natal de alto risco para o município de Natal; a comprovação da destinação da dotação orçamentária própria ao Conselho Municipal de Saúde; e a implantação do Núcleo Permanente de Capacitação e do Plano de Educação Permanente.

Em São Bento do Norte, também terão que contratar veículos para a Estratégia de Saúde da Família e implantação do Prontuário Eletrônico. Além disso, terão que concluir a construção da UBS de Acauã e a implantar o seu pleno funcionamento, com todos os equipamentos, insumos e recursos humanos necessários; comprovar a regularização do encaminhamento das gestantes em pré-natal de alto risco para o município de Natal; comprovar a destinação da dotação orçamentária própria ao Conselho Municipal de Saúde; e implantar o Núcleo Permanente de Capacitação e do Plano de Educação Permanente.

Diretórios municipais do PSDB no RN realizarão convenções na primeira semana de julho.

Os diretórios municipais do PSDB no Rio Grande do Norte que ainda não renovaram os mandatos de seus dirigentes, realizarão convenções extraordinárias entre os dias 1º e 7 de julho. O calendário foi aprovado pelo presidente estadual da legenda, deputado Ezequiel Ferreira.

Segundo a resolução assinada por Ezequiel, a prorrogação dos mandatos de alguns diretórios municipais atende a uma das diretrizes da nova Executiva Nacional do partido, "de fortalecimento da legenda" em todo o país.

"Estamos dando sequência ao trabalho para fortalecer ainda mais o PSDB no Estado, contribuindo para que a legenda tenha forte atuação nos municípios potiguares e esteja representada nas próximas eleições na maior quantidade de cidades do RN", disse o presidente da legenda.

Ainda conforme a resolução, "os diretórios municipais que, por qualquer motivo, deixarem de realizar sua convenção na data base fixada, restarão dissolvidos automaticamente, oportunidade em que o Diretório Estadual designará uma Comissão Provisória".

Estão autorizados a participar das convenções, com direito a votar e ser votado, o filiado que tenha prazo mínimo de filiação de 30 dias do evento respectivo. Dúvidas e informações complementares poderão serem tiradas pelo contato (84) 3234-8096.

Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia aprova matéria que modifica Lei do IPVA.

O Projeto de Lei que revoga o parágrafo 8º do artigo 10 da Lei 6.967 de 1966, que dispõe sobre o Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), de autoria do deputado Nelter Queiroz (MDB), foi aprovado pela Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) em reunião realizada na manhã desta quarta-feira (12).

"Esse assunto é muito questionado pois o confisco de moto ou veículo por causa de multas não pagas prejudica os proprietários. Quando eles conseguem dinheiro para pagar a multa original o valor já tem aumentado muito e eles ficam sem condições financeiras para o resgate. A matéria que revoga o parágrafo 8º foi aprovado aqui na Comissão e vai agora ao Plenário da Assembleia Legislativa para a votação final", disse o presidente da CFF, deputado Tomba Farias (PSDB).

Na justificativa do seu projeto, o deputado Nelter diz que é público e notório que diversas "blitzen" são operadas com o objetivo de capturar veículos cujo IPVA está atrasado, o que gera a apreensão desses veículos como meio de obrigar o cidadão a quitar sua dívida.

"No entanto, tais “blitzen” revelam-se como uma interferência abusiva do Estado que desconsidera garantias constitucionais do contribuinte, tal como o seu direito de propriedade do devido processo legal, direito à ampla defesa e ao contraditório", justifica o deputado.

Na reunião, da qual participaram os deputados Tomba Farias, José Dias (PSDB), Francisco do PT, Cristiane Dantas (SDD) e Ubaldo Fernandes (PTC) também foi aprovado um Projeto de Lei de autoria do deputado Kleber Rodrigues (Avante) que Institui a Política Estadual de Cultura da Leitura e da Escrita. Duas matérias foram retiradas de pauta para relatoria na reunião da próxima quarta-feira (19)

Relatório do TCE/RN aponta que 80% dos servidores da prefeitura de Pau dos Ferros são efetivos; dados também apontam que apenas 15% dos funcionários são cargos comissionados.

Dados oficiais, emitidos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), referentes ao 6º bimestre de 2018, atestam que a Prefeitura de Pau dos Ferros encontra-se abaixo do limite prudencial, ou seja, alcançando um percentual de gasto com pessoal de 50,17%.

A Lei N° 101/200, Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), determina que essas despesas não podem ultrapassar 54% da receita corrente líquida.

O TCE/RN já chegou a registrar, através do relatório do 6º bimestre do ano de 2015 – período da gestão anterior -, que o município chegou a estourar o limite prudencial da LRF, comprometendo 54,42% da receita somente com pagamento de pessoal.

É possível verificar nos dados do SIAI DP 2018 que, atualmente, dos 953 servidores da municipalidade mais de 80% são efetivos, admitidos através de concursos público. Esse percentual corresponde a 765 funcionários.

Os números apontam ainda que somente 15% do funcionalismo é composto por cargos em comissão, sendo então 158 funcionários exercendo função de direção, chefia ou assessoramento. Esse é um dado importante e que ilustra o esforço da gestão em enxugar o tamanho da máquina pública.

Outro dado constatado é o número de apenas 27 servidores contratados após processo seletivo simplificado para atender as demandas como: SAMU, Médicos, Programas Sociais e do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO). No gráfico esse número é informado como temporários.

A racionalidade administrativa, adotada pela atual gestão, conseguiu reduzir os gastos com cargos comissionados, desafogando a folha de pessoal, o que possibilitou realizar investimentos com recursos próprios, além de manter o pagamento em dia do funcionalismo e o controle financeiro necessário para arcar com os compromissos assumidos com prestadores de serviço e fornecedores.

Somente no ano de 2017, a prefeitura economizou aproximadamente R$1.300.000,00 milhão dos cofres públicos com a redução dos cargos em comissão se compararmos com o ano anterior (2016).

A atual administração prima pelo zelo dos recursos públicos, mantendo uma linha seria de equilíbrio financeiro e fiscal, o que possibilita investimentos em várias áreas da cidade.

Assembleia Legislativa aprova lei que prioriza compra de alimentos da agricultura familiar.

Foi aprovado nesta terça-feira (11), à unanimidade na Assembleia Legislativa, um Projeto de Lei que exige que pelo menos 30% dos gêneros alimentícios adquiridos pelo Governo do Estado sejam produzidos por agricultores familiares.

A lei é de autoria da deputada estadual Isolda Dantas (PT), que fez uma ampla defesa da aprovação da matéria durante a sessão plenária. Os deputados Kelps Lima (Solidariedade) e Francisco do PT contribuíram com o projeto encartando emendas, também aprovadas em plenário.

A parlamentar destacou que 191 mil mulheres e homens potiguares são agricultores familiares, o que, segundo ela, atesta a dimensão do alcance da proposta. As mulheres, inclusive, terão preferência, bem como a produção agrosustentável. Ainda de acordo com a deputada, o Governo do Estado compra, em média, R$ 10 milhões por mês em gêneros alimentícios, para programas de segurança alimentar e alimentação de apenados. Com a lei, serão pelo menos R$ 3 milhões mensais para a aquisição de produtos oriundos da agricultura familiar.

Outro projeto aprovado denomina Emmanuel Bezerra dos Santos a Casa do Estudante do Rio Grande do Norte. A proposta, de iniciativa do Poder Executivo, foi amplamente debatida entre os deputados.

Além desses, outros 16 projetos foram aprovados nesta terça-feira. Entre eles, o que regulamenta as condições de repouso das profissionais de enfermagem nas instituições de saúde publica e privada, propositura da ex-deputada Márcia Maia (PSDB) e o que institui a Política Estadual de Incentivo à permanência de jovens e adultos no meio rural através da qualificação da oferta educacional, do deputado Nélter Queiroz (MDB).

Sesap divulga novos números da Influenza no RN.

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), por meio da Subcoordenadoria de Vigilância Epidemiológica (Suvige), divulgou nesta terça-feira (11) o novo boletim da Influenza do Rio Grande do Norte. Os dados se referem ao período da semana epidemiológica 1 a 22, encerrada em 01 de junho de 2019.

Foram notificados 189 casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG). Ao todo, 94 casos foram confirmados por laboratório, dos quais 68 foram positivos para Influenza A H1N1, 8 para Influenza A, 7 para Influenza A H3N2 e 11 para Vírus Sincicial Respiratório.

De acordo com a Suvige, observa-se a redução das notificações a partir da semana epidemiológica 19, o que já era esperado em decorrência do período de sazonalidade da doença, bem como em função da imunização da população por meio da realização da campanha de vacinação contra a influenza, que no RN alcançou a meta de 90%, estabelecida pelo Ministério da Saúde.

No que se refere aos óbitos, o RN registrou até a semana epidemiológica 22 de 2019, um total de 40 casos notificados por SRAG, número inferior ao mesmo período de 2018 (68).

Do total de notificações de óbitos em 2019, 13 foram confirmados para H1N1, 03 para Influenza A não subtipada, 01 para Influenza A H3N2, 01 para Vírus Sincicial Respiratório, 05 para SRAG não especificado e 17 casos em investigação. O maior número de óbitos ocorreu em idosos (37%), seguido por gestante (27%).

Ministério Público do RN recomenda que shopping em Pau dos Ferros garanta segurança com contratação de bombeiros civis.

O Ministério Público do Rio Grande (MPRN) recomendou a um shopping de Pau dos Ferros que ofereça o curso de brigadista de incêndio para os seus funcionários e contrate bombeiros civis por turno na quantidade a ser definida de acordo com a área construída, conforme determina as normas técnicas de segurança. 

A recomendação foi emitida pela 2ª Promotoria de Justiça da comarca. Confira neste link: AQUI.

Para o Corpo de Bombeiros Militar da cidade, o MPRN orientou que proceda com a fiscalização do cumprimento das disposições legais aqui suscitadas, notadamente no concernente à obediência ao Código Estadual de Segurança Contra Incêndio e Pânico (Cesip), observando as penalidades administrativas cabíveis ao shopping, na hipótese de descumprimento da normativa.

Considera-se bombeiro civil o profissional habilitado que exerça, em caráter habitual, função remunerada e exclusiva de prevenção e combate a incêndio, como empregado contratado diretamente por empresas privadas ou públicas, sociedades de economia mista, ou empresas especializadas em prestação de serviços de prevenção e combate a incêndio. Os profissionais devem ser aprovados em curso de formação.

A norma técnica que trata sobre bombeiro profissional civil, estabelece para os centros comerciais (shopping centers) e galerias comerciais a obrigatoriedade de bombeiro civil, em número de bombeiros profissionais por turno a depender da área construída total.

Em Pau dos Ferros, Prefeito Leonardo Rêgo assinou ordem de serviço para construção de unidades habitacionais dentro do 'programa de erradicação de casas de taipa'.

A Prefeitura de Pau dos Ferros, através de uma ação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SEDES), realizou na tarde da última quinta-feira (06), na sede do poder público municipal, a solenidade de assinatura de ordem de serviço para construção de 10 casas populares em um convênio com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa).

O evento contou com a participação do prefeito Leonardo Rêgo, da vice-prefeita, Zélia Leite, dos beneficiários, vereadores, secretários municipais, lideranças políticas, imprensa e vários populares.

Na oportunidade, o prefeito destacou que a SEDES possui um levantamento cadastral de todas as casas de taipa existentes no município, totalizando um número de 28 unidades desse tipo de construção. O gestor informou ainda que com a concretização dessas 10 unidades habitacionais irão restar a partir de então somente 18 casas de taipa no município.

O valor do aporte financeiro para realização desse investimento é de R$419.185,08. A construtora responsável é a Modelo Construções e Serviços EIRELI – ME.

Todas as famílias atendidas nesse momento estão dentro dos critérios exigidos pelo programa de erradicação das casas de taipa, conforme estabelecido no convênio formalizado junto à Funasa.

Obra de Urbanização do Açude 25 de Março

Durante a solenidade, ocorreu ainda a assinatura do contrato que garante a edificação da 2ª etapa da Urbanização da Orla do Açude 25 de Março.

O ato ocorreu contando com a presença do representante da empresa vencedora do certame licitatório, a AB Construções e Serviços LTDA – EPP, o senhor Francisco José Alves, além do Prefeito Leonardo Nunes Rêgo. 

O valor total do contrato para edificação desta segunda etapa da obra é de R$ 218.735,15. 

CCJ da Assembleia aprova projeto que cria Plano de Desburocratização no RN.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovou, em reunião realizada no final da manhã desta terça-feira (11), o Projeto de Lei 129/2019, de autoria do deputado Kleber Rodrigues (Avante), criando o Plano Estadual de Desburocratização – Empreenda Fácil, que tem por finalidade incentivar o empreendedorismo no Rio Grande do Norte.

Pelo Projeto que continuará tramitando para ir ao plenário para a votação final, o Plano fica vinculado à secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado. O Plano diminuirá o tempo para a abertura e fechamento de empresas.

O processo de abertura e encerramento de empresas pelos empreendedores serão realizados em plataformas online, que agregam os diferentes órgãos fundamentais para a obtenção dos licenciamentos e autorizações federais, estaduais e municipais.

Ainda de acordo com o Projeto de Lei, para as empresas que desenvolvem atividades de baixo risco, o tempo para a regularização será de quatro dias. Caberá ao Poder Executivo definir as atividades de baixo risco.

Das outras 13 matérias constantes da pauta, 10 foram aprovadas e três tiveram pedidos de vista pelos deputados George Soares (PR) com dois pedidos e Isolda Dantas (PT).

Participaram da reunião os deputados Raimundo Fernandes (PSDB), Kleber Rodrigues, George Soares, Hermano Morais (MDB) e Isolda Dantas.

Assim como em Pau dos Ferros, Prefeitura de Encanto e DER se unem para recuperação asfáltica.

Em atendimento à solicitação do prefeito Atevaldo Nazário, reforçada pela presidência do Poder Legislativo, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) do Estado começou na última terça-feira (04), uma operação tapa-buracos no município de Encanto.

A ação irá compreender toda a extensão da RN 117, que passa por dentro da cidade, onde o asfalto precisa de reparos, assim eliminando os transtornos para motoristas e perigos à população.

A Secretaria de Obras e Serviços Urbanos cedeu mão de obra e um caminhão-caçamba à execução da primeira fase do trabalho, cumprindo, pois, contrapartida garantida pela administração.

Um verdadeiro recapeamento está sendo feito após o pórtico de entrada, ao lado do calçadão. De acordo com o secretário José Nasário, a prioridade são os trechos que apresentam os buracos maiores, embora todos eles sejam sanados. 

Secretário Estadual de Saúde é sabatinado em Comissão na Assembleia Legislativa.

Em uma reunião extraordinária, a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa recebeu nesta quarta-feira (05) o secretário Estadual de Saúde, Cipriano Maia de Vasconcelos. Por mais de três horas os deputados estaduais sabatinaram o secretário sobre falta de abastecimento dos hospitais, perfil das unidades de saúde, demandas reprimidas de cirurgias eletivas, leitos de UTI, déficit de cirurgias oncológicas, urológicas e ortopédicas, além do déficit de procedimentos e diagnósticos de alta complexidade (tomografia, ressonância e citilografia), composição por fontes de financiamento dos gastos e Gestão da Saúde, entre outros.

"Considero essa vinda do secretário à Assembleia como extremamente positiva. Aqui pudemos tirar todas as nossas dúvidas e, de pronto, recebemos todas as respostas. Esse é o nosso papel cobrar, fiscalizar e trazer soluções para a problemática da saúde do Rio Grande do Norte", disse o deputado e presidente da Comissão de Saúde, Galeno Torquato (PSD).

Membro da comissão, o deputado Getúlio Rêgo (DEM) fez um apelo ao secretário para desburocratizar os processos e dar andamento as demandas da população. "Precisamos socorrer a saúde do nosso Estado e a solução passa pela desburocratização dos processos", disse o deputado que ainda sugeriu que um Projeto de Lei seja enviado pelo Governo para ser votado pelos deputados, dando autonomia ao secretário de saúde do Estado para agir em situações de crise. "Essa seria uma solução para sairmos da crise que estamos e, tenho certeza, que essa Casa Legislativa seria unânime em aprovar esse projeto", sugeriu.

Os números apresentados pelo secretário de saúde foram questionados pelo deputado Nelter Queiroz (MDB). "Esses números trazidos pelo secretário são aqueles que constam no sistema, mas estão desatualizados. Vamos aguardar os números reais e somar forças em busca das soluções para a saúde do nosso Estado", cobrou Nelter.

O médico e deputado Dr. Bernardo (AVANTE) abordou a problemática pelo viés do reajuste da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo ele, as filas de cirurgias eletivas estão sendo ocasionadas pela falta da prestação dos serviços profissionais, em virtude dos valores pagos pelos SUS. "Essa deve ser a principal bandeira. Quando o SUS começar a pagar dignamente, teremos vários profissionais prestando serviço ao Estado, o que não ocorre no momento. Caso contrário, continuaremos enxugando gelo", ponderou.

Ainda durante a reunião o secretário falou sobre a reestruturação do organograma da secretaria de saúde e garantiu que, em relação a Central Estadual de Transplantes, tudo continuará da forma como está. "Ventilou-se uma informação que a Central de Transplante seria transformada em um Núcleo e isso não é verdade. Pelo contrário, estamos ampliando os serviços chegando em Mossoró", explicou.

Para finalizar Cipriano Maia garantiu aos membros da Comissão a ampliação de leitos nos hospitais regionais com o objetivo de encurtar o custo, melhorar a gestão e dar mais resolutividade aos atendimentos. "Estamos trabalhando intensamente para reestruturar o SUS no Estado pensando no seu desenho macro, na regionalização e na qualificação dos serviços. Para isso, precisamos de aporte de recursos federais novos. Hoje estamos fazendo mais com menos", concluiu o secretário.

Também estiveram presentes na reunião o presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), e os deputados Isolda Dantas (PT), Tomba Farias (PSDB), Allyson Bezerra (SDD), Francisco do PT, Gustavo Carvalho (PSDB), George Soares (PR), Souza (PHS), Ubaldo Fernandes (PTC), Albert Dickson (PROS), Raimundo Fernandes (PSDB) e Coronel Azevedo (PSL).

Deputados Getúlio Rêgo, Dr. Bernardo e Nélter Queiroz repercutem ações de regularização para donos de motos irregulares no RN.

A Polícia Militar do Rio Grande do Norte, através de seu comandante Coronel Alarico, anunciou que fará reuniões regionais para auxiliar donos de motos na regularização de seus veículos. O assunto pautou o pronunciamento dos deputados Getúlio Rêgo (DEM) e Dr. Bernardo (Avante) na sessão plenária da Assembleia Legislativa na manhã da última terça-feira (04).

"Recebi uma ligação do comandante e quero parabenizar a sensibilidade dele sobre o assunto. A apreensão de motos no interior do Estado repercute negativamente na economia e traz prejuízos ao homem do campo, que tem a moto como seu veículo de transporte", disse o deputado Getúlio Rêgo.

Por outro lado, o deputado Dr. Bernardo disse que a ação será realizada tardiamente. "É tarde demais, depois que muitas motos foram apreendidas. Agora, pedimos que esses veículos sejam liberados", requereu o parlamentar, que relatou o assunto após a realização de mais uma blitz na cidade de Umarizal.

O deputado Nelter Queiroz (MDB) também participou do debate lembrando da lei sancionada pela governadora Fátima Bezerra (PT) no dia 10 de maio. No texto, o Estado fica autorizado a remir dívidas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), independentemente se o valor já está inscrito na dívida ativa ou em execução fiscal. Além disso, a taxa de licenciamento anual de veículos, paga ao Detran, também será perdoada. Entretanto, a lei se aplica às taxas vencidas até 31 de dezembro de 2018 e nos casos de motocicletas ou motonetas de até 150 cilindradas.

"É louvável a fiscalização que o Governo faz para apreender motos que são utilizadas para crimes, mas é incompatível com a origem popular da governadora, a apreensão de motos dos trabalhadores do RN", disse Nelter.

Prefeitura de Pau dos Ferros entregou reforma da Unidade Básica do Sítio Maniçoba; vereadores da oposição prestigiaram solenidade.

A Prefeitura de Pau dos Ferros entregou, na manhã da última terça-feira (04), a reforma da Unidade Básica de Saúde (UBS) do sítio Maniçoba, localizada na zona rural da cidade e que atende um número considerável de pessoas.

Estiveram presentes no evento, juntamente com o prefeito Leonardo Rêgo, os vereadores Hugo Alexandre, Gilson Rêgo, Francisco José (Gordo do Bar), Renato Alves, Gutembergue Bessa (Gugu Bessa) e Eraldo Alves, além da equipe que compõe o secretariado municipal, com destaque para a Secretária Municipal de Saúde, Eliana Fixina. Funcionários que atuam na unidade e moradores da localidade também se fizeram presentes no local.

Através de uma ação da Secretaria Municipal de Saúde (SESAU), com o auxílio de funcionários da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEINFRA), responsável pela mão de obra, contando com o acompanhamento do setor de engenharia da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico (SEPLAN), a gestão municipal reformou todo o prédio. O investimento foi realizado com recursos próprios da municipalidade.

Na mesma solenidade, o prefeito destacou a entrega de um NOVO GABINETE ODONTOLÓGICO, além modernos equipamentos de RAIO X E ULTRASSOM ODONTOLÓGICOS que irão atender a demanda dos pacientes da referida Unidade de Saúde.

Para dar maior conforto aos pacientes e funcionários a SESAU adquiriu e instalou três novos AR-CONDICIONADOS SPLIT DIGITAL INVERTER, uma tecnologia que consome menor quantidade de energia.

As obras e serviços irão garantir um ambiente de trabalho de excelência e, consequentemente, a agilidade e melhoria no atendimento à população.

Getúlio Rêgo recebeu garantia do comando da Polícia Militar do RN que operações no interior do estado terão cunho educativo; Deputado quer evitar prejuízos para trabalhadores rurais que ainda não tem condições de regularizar veículos.

O Comandante Geral da Polícia Militar do RN, Coronel Alarico José Pessoa Azevedo Júnior, entrou em contato com o deputado estadual Getúlio Rêgo (DEM) para garantir mudanças na condução das próximas operações realizadas no interior do Estado.

De acordo com Getúlio Rêgo, o Coronel da PM reconheceu que a logística aplicada teria trazido prejuízos à economia de diversas cidades do interior, onde a maioria dos condutores de motocicletas são pessoas carentes e da Zona Rural e que teriam dificuldades em manter em dia o emplacamento de seus veículos, dificultando assim a mobilidade de tais pessoas ao comércio e feiras livres destas cidades.

"Recebemos a garantia de que a partir de agora as operações realizadas terão o cunho essencialmente educativo. A nossa sugestão de realizar uma campanha de orientação foi acatada pelo Coronel, que se comprometeu a realizar reuniões regionais, em cidades indicadas pelo nosso mandato, para que o Comando Geral da PM, o Governo do Estado, vereadores e comunidade em geral possam discutir sobre a nova Lei aprovada pela Assembleia e garantir a todos os motociclistas o direito que a legislação garante. Em um primeiro momento, realizaremos os encontros em Pau dos Ferros, Umarizal, Caraúbas e Apodi", declarou o parlamentar do DEM.

Recentemente, no plenário da Assembleia Legislativa, o deputado Getúlio fez um pronunciamento a favor dos trabalhadores rurais para que não tivessem suas motocicletas apreendidas e, consequentemente, ficassem com o seu deslocamento prejudicado. Ele fez um apelo ao Detran para flexibilizar o diálogo com quem está com a documentação atrasada. 

Só para se ter uma ideia da preocupação do parlamentar, neste fim de semana, só em Umarizal, 28 motos foram recolhidas pela polícia de trânsito.

"Precisamos orientar as pessoas a cumprir suas obrigações e comunicar as vantagens da nova lei, que perdoa dívidas de IPVA para os proprietários de motocicletas com até 150 cilindradas, de iniciativa do Dep. Nelter Queiroz", destacou Getúlio.

Prefeitura de São Francisco do Oeste inicia reforma em Unidade de Saúde da zona rural.

A Prefeitura de São Francisco do Oeste deu início, nesta segunda-feira (03 de junho), à reforma da unidade de saúde da comunidade Barro Vermelho, zona rural do município. 

A obra beneficiará a comunidade local, como também os sítios circunvizinhos.

O prefeito Lusimar Porfírio, juntamente com a Secretária de Saúde, Lívia Patrícia, querem garantir o aprimoramento da qualidade dos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), em todas os setores da rede de saúde municipal, ofertando assim serviços mais humanizados, uma promoção de saúde e o combate e prevenção de doenças mais eficazes.

"Recebemos este prédio em total estado de abandono, entregue as traças, mas, foi proposta do meu plano de governo reformar essa unidade e aqui estou para cumprir. Vamos proporcionar aos munícipes daquela e demais localidades um atendimento mais humanitário, digno. Já autorizei a Secretaria de Obras para executar o serviço, e em breve estaremos inaugurando mais uma obra no município", frisou o prefeito Lusimar Porfírio.

Frente Parlamentar Municipalista recebe apoio da Bancada Federal do RN.

Com o objetivo de reunir a bancada federal do Estado em torno dos pleitos para os municípios, a Assembleia Legislativa, através da Frente Parlamentar Municipalista, realizou uma reunião com prefeitos de todas as regiões do Estado, nesta segunda-feira (03), no Auditório da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (FIERN).

O presidente da Frente Parlamentar Municipalista, deputado Dr. Bernardo (AVANTE) destacou a importância do encontro. "O caminho é esse. A união de todas as forças em busca das soluções para os problemas dos municípios.", disse Dr. Bernardo que cobrou compromisso da bancada federal com os pleitos dos prefeitos. "A Bancada Federal tem um papel preponderante nessa luta, visto que alguns pleitos dependem do engajamento de vocês.", cobrou.

Francisco do PT, vice-presidente da Frente, destacou a necessidade e a importância do momento de discussão em torno da pauta. "Esse é um debate que o nosso Estado já precisava ter feito há anos e hoje ver essa união em defesa do municipalismo pode ser considerada uma vitória", comentou Francisco.

Em seu discurso, o presidente da Federação Estadual dos Municípios do RN (FEMURN), José Leonardo Cassimiro de Araújo (Naldinho), destacou a importância da união de todos com os pleitos dos municípios. "Nós temos demandas estaduais e federais e contamos com a sensibilidade da nossa bancada federal, aqui presente, para que possamos ter dias melhores nos municípios do nosso Estado", disse

O deputado Estadual George Soares (PR) destacou o compromisso da governadora Fátima Bezerra (PT) com os pleitos municipalistas. "O Governo do Estado tem tido a preocupação de cumprir os compromissos assumidos com todos nós que pensamos os nossos municípios, onde o povo mora", destacou o parlamentar.

As ausências de parte dos deputados federais e senadores do RN foram sentidas pelo deputado estadual Tomba Farias (PSBD) e pelos presentes. "Se estivéssemos em época de campanha estariam todos aqui. A hora de mostrar que estão ao lado dos prefeitos é agora. É preciso a soma de forças. Só conseguiremos êxito se mostrarmos união", lamentou o deputado.

Na pauta da reunião, estavam temas como: a retirada dos Programas Federais do limite prudencial; Projeto de Lei, disciplinando prestações de conta e aplicações de sanções pelo TCE; Discussão com o Tribunal de Justiça sobre a ação judicial da Farmácia Básica contra o Estado; Engajamento da bancada municipalista para o cumprimento da carta dos Prefeitos e o reforço aos deputados federais e Senadores, para a PEC 56/2019.

"A PEC 56 é a solução para que possamos governar os municípios, os estados e o país. A unificação das eleições passa pela verdadeira governabilidade. Desde já contem com o meu mandato nessa luta e em busca das resolutivas dessa pauta", disse a senadora Zenaide.

O deputado Rafael Motta destacou a importância da Frente Municipalista como instrumento político. "Essa Frente surge como um elo entre os municípios, o Estado e a bancada Federal. Uma forma de estarmos atentos e firmes na busca de soluções para as problemáticas dos prefeitos, com o objetivo de fortalecer essa luta local", enalteceu Rafael Motta.

Mais de cem prefeitos e duzentos vereadores de todas as regiões do Estado, além dos deputados estaduais Dr. Bernardo (AVANTE), Francisco do PT, Tomba Farias (PSDB), George Soares (PR), Hermano Moraes (MDB), Isolda Dantas (PT), Getúlio Rêgo (DEM), Sandro Pimentel (PSOL), deputados Federais Beto Rosado (PROGRESSISTA), Walter Alves (MDB), Rafael Motta (PSB), senadora Zenaide Maia (PROS), Representantes dos senadores Styvenson (REDE) e Jean Paul Prates (PT) e dos deputados Federais Fábio Faria (PSD) e João Maia (PR), além de Paulinho Freire (FECAM), George Coelho (FECAM/PB), Naldinho (FEMURN), Sally Araújo (AMSO).

Durante o encontro o prefeito de Natal, Álvaro Dias (MDB), foi filiado a FEMURN. "Esse é um momento único. Já me sinto parte desse grupo que vai mudar a história dos nossos municípios. Mas gostaria de registrar a minha indignação com a ausência de parte da bancada federal do Rio Grande do Norte, que não deu a devida importância a pauta municipalista", frisou o prefeito de Natal.

A próxima reunião da Frente Parlamentar Municipalista acontece no dia 4 de julho.

Prefeitura de Pau dos Ferros realiza "operação tapa-buracos" em vias asfaltadas do município.

A Prefeitura de Pau dos Ferros, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEINFRA), está dando andamento à chamada "operação tapa-buracos" em vias asfaltadas do município, sobretudo em trechos que foram deteriorados em virtude do período chuvoso.

A operação realizada pela equipe da SEINFRA conta com o apoio do Departamento Estadual de Estradas e Rodagem do Rio Grande do Norte (DER) que, de forma periódica, está cedendo o material asfáltico. 

Vale salientar que a SEINFRA executa o serviço com mão de obra própria e, também, que desde o mês de Abril o prefeito Leonardo Rêgo (DEM) encaminhou um ofício ao DER solicitando providências para a recuperação dos trechos de responsabilidade do referido departamento. 

De acordo com a assessoria de comunicação do município, as localidades onde os serviços estão sendo executados são as seguintes: Bairro São Judas Tadeu; Bairro São Geraldo; Bairro São Benedito (Rua São João) e Av. 13 de Maio.

Justiça atende pedido do MPRN e determina regularização no fornecimento de medicamentos de alto custo pela Unicat.

A pedido do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), a Justiça potiguar determinou o cumprimento da sentença que obrigou o Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap), a fornecer todos os medicamentos excepcionais, de alto custo, constantes na lista da Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat), para combater as doenças previstas nos Protocolos Clínicos do Ministério da Saúde. A decisão foi proferida na sexta-feira (31) pela 1ª vara da Fazenda Pública de Natal.

A petição, encaminhada pela 47ª Promotoria de Justiça de Natal, foi necessária porque o Governo já havia sido intimado a comprovar o cumprimento da obrigação do fornecimento, mas deixou transcorrer o prazo sem resposta. Confira a decisão neste link: AQUI.

Com o objetivo de acompanhar o cumprimento da sentença proferida, a 47ª Promotoria de Justiça instaurou em 2017 um Procedimento Administrativo que tem por objeto a garantia de regularidade no fornecimento dos medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) pelo Estado do RN. A instauração desse procedimento decorreu do recebimento de reclamações individuais sobre falhas no fornecimento de medicamentos inclusos na lista da Unicat e, desde então, todas as representações que versem sobre ausência de fármacos desse programa farmacêutico estão sendo acostadas nesse procedimento administrativo.

"A partir do recebimento das reclamações, uma vez que este processo de cumprimento de sentença encontrava-se suspenso, o MPRN adotou providências extrajudicialmente, sempre informando cada caso individual à Sesap e requisitando informações sobre a perspectiva de solução, quando não oficia diretamente à própria Unicat, a fim de obter dados atualizados sobre a situação de abastecimento de medicamentos", explicou a promotora de Justiça Iara Pinheiro.

A petição destacou, a partir das informações coletadas no âmbito do Procedimento Administrativo e, comparando-as com as listas dos medicamentos previstos, os quais somados totalizam 289 fármacos, que a Unicat tem estoque a ser dispensado aos usuários de 53 medicamentos, o que corresponde a apenas 18,34% do total, mostrando que o desabastecimento está alarmante.

Com a decisão proferida para garantir o regular seguimento do processo, a Justiça também determinou nova intimação do Estado, desta vez por meio do secretário estadual da Saúde Pública, para que comprove nos autos, no prazo de 20 dias, o cumprimento da medida que lhe foi imposta, de dispensação dos medicamentos aos usuários cadastrados junto à Unicat.