Fernando Mineiro destaca convocação de 418 professores para a rede estadual.

O deputado estadual Fernando Mineiro (PT) destacou a convocação dos aprovados em concurso público de 2011 para os cargos de provimento efetivo de professor e especialista da educação, do quadro geral de pessoal do Estado. A convocação foi publicada na edição do Diário Oficial desta quinta-feira (05).

"O governo do estado fez um esforço para contratar esses 418 profissionais, isso vai dar para suprir a necessidade de diversas escolas em Natal e interior do estado", destacou.

Foram 418 convocações e 10 reclassificados. Os aprovados deverão observar os locais de inspeção médica e entrega dos documentos nos anexos da publicação.

Segundo o parlamentar, os profissionais vão atuar em Natal, Caicó, Mossoró e Pau dos Ferros. Os cargos são de supervisor pedagógico, professor de biologia e ciências, educação física, filosofia, geografia, história, língua espanhola, língua inglesa, língua portuguesa, química, sociologia e matemática.

Governo do RN dará continuidade ao Programa Cidadão Nota 10.

O Governo do Estado, através da Secretaria do Estado da Tributação (SET), está retomando os trabalhos para a volta da campanha Cidadão Nota 10, que tem como objetivos: combater a sonegação fiscal, estimular o hábito de exigir a nota ou cupom fiscal pela compra de mercadorias ou tomada de serviços e financiar instituições assistenciais.

Para que isso aconteça, a SET está recadastrando as instituições participantes. Sendo uma forma de tentar regularizar a situação cadastral e quitar a dívida deixada pelas gestões anteriores. A previsão é de que o programa volte a funcionar normalmente até setembro.

De acordo com o Secretario da Tributação, André Horta, o Governador do Estado, Robinson Faria tem total interesse de dar continuidade ao Cidadão Nota 10, mas, para isso, é preciso reorganizar a campanha e atualizar o cadastro de todas as instituições que estão inscritas para receberem os benefícios fornecidos pelo programa.

Através do recadastramento, será solicitada a prestação de contas de cada instituição. Aquela que apresentar alguma irregularidade não poderá receber os benefícios acumulados.

Atualmente 96 entidades ainda permanecem registradas no viés Nota solidária, da campanha Cidadão Nota 10. Destas, 55 são sociais, 18 culturais, 16 de saúde e 7 desportivas. Enquanto 134 tiveram o cadastramento suspenso e 40 cancelados. As instituições ativas e suspensas poderão participar do atual processo de recadastramento. Já as que tiveram o registro cancelado deverão aguardar por outro procedimento.

Prefeitura deu início ao serviço de corte de terra nas comunidades rurais do município.

Diante do início das chuvas na região, os agricultores cadastros pelo município de Pau dos Ferros já estão recebendo o serviço de corte de terra. O benefício oferecido pela prefeitura, através da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SEDRU), já está contemplando a quinta comunidade agrícola.

Nesta quinta-feira (05), o secretário Carlos Rodrigo de Souza, acompanhado de fiscais da secretaria, visitou uma propriedade no Sítio Torrões, onde o maquinário estava em funcionamento.

Segundo o titular da pasta do Desenvolvimento Rural, foram renovados mais de 600 cadastros no final do ano passado. Assim, para atender as necessidades de todas as comunidades, a Sedru tem seguido um cronograma. 

"A maioria dos agricultores não tem dinheiro para investir no corte de terra e muitos dependem do plantio para consumo durante o ano todo, então a prefeitura tem um banco de horas para que eles possam ter esse benefício", explicou Carlos Rodrigo.

De acordo com o secretário, a quantidade de horas-máquina aumentou na gestão do prefeito Fabrício Torquato. Atualmente, cada proprietário tem direito a duas horas de trator, pois antes o tempo estabelecido para a execução do trabalho era insuficiente.

A realização do corte de terra pelo município tem sido mais uma forma de valorizar o homem do campo, que na região se dedica ao plantio de milho, feijão e sorgo. As áreas de baixio, por serem mais arenosas e argilosas, são as principais contempladas. 

Pau dos Ferros: Prefeito Fabrício Torquato será entrevistado na Rádio Obelisco FM nesta sexta-feira (06).

O Prefeito de Pau dos Ferros, Fabrício Torquato, será o entrevistado do Programa "Opinião", na próxima sexta-feira (06), a partir do meio-dia, na Rádio Obelisco FM.

Na ocasião, Fabrício Torquato será sabatinado pelos radialistas Normando Mendonça e Ismael Mendes sobre diversas questões administrativas e políticas, além dos resultados de sua última viagem realizada a Brasília para a obtenção de recursos.

"É sempre um prazer essa comunicação, através da rádio, com a população pau-ferrense. Tenho muito o que falar sobre os últimos acontecimentos político-administrativos envolvendo nossa gestão", destacou.

A entrevista com o Prefeito Fabrício poderá ser acompanhada pela frequência de 90,9 MHz e também pela página eletrônica da emissora pau-ferrense: http://www.radioobeliscofm.com.br/

Aguardemos...

Mais de 1.300 Municípios podem ter o FPM suspenso por não enviarem dados ao Siops.

Ao todo, 1.367 municípios correm o risco de ter o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) bloqueado, conforme dados obtidos na manhã desta quarta-feira(04), junto ao Ministério da Saúde. O motivo é a não homologação dos dados no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops). O prazo encerrou no último dia 2 de março. De acordo com o órgão, a suspensão dos recursos já passará a valer no próximo decêndio: 10 de março.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que o valor estimado para o primeiro decêndio deste mês desses 1.367 Municípios é de aproximadamente R$ 518 milhões. O que pode impactar 43 milhões de brasileiros. Já para os segundo e terceiro decêndios, a previsão é de R$ 475 milhões. Juntos, os três somam R$ 993 milhões.

O Estado de Minas Gerais é o que possui mais Municípios com atraso na homologação dos dados. São, ao todo, 221 cidades que representam 25,9% do total de Municípios do Estado. Por outro lado, Sergipe é o que registrou o maior número de prestação de contas. Somente um Município ficou de fora, o equivalente a 1,33% do total de cidades sergipanas.

Os dados devem ser preenchidos por meio de software do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (SUS), o DataSus.

Histórico

A entidade lembra que no ano 2014 um grupo de 245 Municípios teve o FPM bloqueado por não cumprimento da norma. A medida está determinada pela Lei Complementar 141/2012.

Senado aprova em plenário Projeto de Lei de autoria do Deputado Fábio Faria.

Empresas que vendem automóveis e motocicletas, novos ou usados, serão obrigadas a informar ao comprador a situação de regularidade dos veículos e os tributos incidentes na transação. A proposta, de autoria do deputado federal Fábio Faria (PSD), foi aprovada no Plenário do Senado nesta quarta-feira (04) e segue agora para sanção presidencial.

O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 49/2014 determina que, no contrato de compra e venda, constem informações sobre furto, multas, débitos ou qualquer outro registro que limite ou impeça a circulação do veículo. O comprador também precisa ser informado sobre a situação do veículo junto às autoridades policiais, de trânsito e fazendária – para caso de furtos, multas e taxas vencidas ou impostos sem pagamento, por exemplo. 

"Estamos sempre preocupados com a proteção ao consumidor, que tem o direito de conhecer todas as despesas extras que terá na aquisição de um automóvel e decidir melhor a sua compra", avalia Fábio Faria.

Os empresários que descumprirem as regras terão de arcar com o pagamento dos tributos, taxas e multas incidentes sobre o veículo até a data de aquisição do bem pelo consumidor. No caso de veículo roubado, o comprador terá seus gastos restituídos integralmente pela empresa.

Pau dos Ferros: Secretaria de Tributação realiza média de 100 atendimentos por semana.

Com a função de executar a política tributária do município e coordenar as atividades vinculadas aos sistemas de arrecadação, a Secretaria de Tributação (SETRI) de Pau dos Ferros tem desempenhado um trabalho importante dentro da gestão.

À medida que orienta o contribuinte e cumpre a legislação, a Setri permite que várias ações para o bem público sejam executadas com recursos da municipalidade, como as pavimentações.

Atendendo o público das 7h30min às 17h, de segunda-feira à sexta-feira, a secretaria oferece serviços a centenas de pessoas por mês, sendo uma média de 100 atendimentos semanais.

Entre os dias 23 e 27 de fevereiro deste ano, por exemplo, foram realizados 84 processos: cadastramento e alteração de cadastro, avaliação de imóveis para fins de Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), emissão de alvará de construção, certidão de Habite-se e numeração de imóveis.

Segundo o secretário Francisco Correia Lima, a grande quantidade de atendimentos e os resultados positivos são consequência do empenho dos servidores. "Conseguimos montar uma equipe muito boa, em que primamos pela qualidade do serviço. A gente procura fazer o melhor para o contribuinte", ressaltou.

Fábio Faria titular da Comissão de Minas e Energia da Câmara.

As comissões permanentes da Câmara dos Deputados iniciaram esta semana as reuniões deliberativas. O deputado Fábio Faria (PSD/RN) assumiu uma das vagas destinadas ao seu partido, como membro titular, na Comissão de Minas e Energia. 

O parlamentar também integra como suplente as Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Turismo, e também a Comissão de Finanças e Tributação.

"Teremos discussões importantes sobre a crise hídrica e energética do Brasil, com a presença de ministros e autoridades no assunto, para buscarmos juntos fomentar políticas e ações de eficiência energética", disse Fábio Faria, que nas duas primeiras legislaturas foi titular da comissão de Turismo.

TRT-RN: termo assinado com Governo do Estado garante pagamento de R$ 1,5 milhão para RPVs.

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte e o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) assinaram, na manhã desta quarta-feira (04), um Termo de Compromisso objetivando o pagamento dos valores constantes das Requisições de Pequeno Valor – RPVs – no montante de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).

A audiência, que foi presidida pelo juiz do trabalho Cacio Oliveira Manoel, contou com a presença de Gustavo Nogueira, secretário de Estado do Planejamento e das Finanças; de Vera Marinho Olímpio Guedes, subsecretária de Planejamento e das Finanças; de João Carlos Gomes Coque, procurador do Estado, e de Maria da Conceição Neri Bezerra, diretora do Serviço de Precatórios do TRT.

O valor acordado no termo de compromisso será pago em 10 parcelas mensais e fixas de R$ 150.000,00, no período de março a dezembro de 2015. Ainda ficou acertado que, depois de seis meses, a partir de 30/03/2015, o Governo do Estado participará de uma nova audiência para reavaliar as condições de pagamento para garantir o universo de requisições já expedidas pelas varas do trabalho da capital, encaminhadas ao Serviço de Precatórios do tribunal.

A presidência do TRT-RN vai encaminhar cópia do Termo de Compromisso às varas do trabalho de origem e a Central de Apoio à Execução – CAEX – para fins de observância e cumprimento quanto às reclamações em que houve expedição de RPV e as futuras requisições, evitando, assim, a expedição de ordens de bloqueio ou seqüestro na conta do Estado do Rio Grande do Norte.

Os recursos destinados, mensalmente, para o pagamento das Requisições de Pequeno Valor obedecerão, rigorosamente, a ordem cronológica de apresentação, e serão limitados ao valor máximo de 20 salários mínimos, por credor.

Major Sales: Prefeito Thales Fernandes participou da abertura oficial do ano letivo nas escolas municipais.

Nos dias 02 e 03 de março últimos, em Major Sales, aconteceu duas solenidades que marcaram a abertura do ano letivo nas escolas municipais, Antônio José da Rocha, Dona Tonheira Germano e Centro Educacional Infantil São João Batista, com a presença de pais, alunos e profissionais da educação. 

A programação contou com a participação do Prefeito Thales Fernandes, que afirmou ser a educação a prioridade maior em sua gestão e destacou grandes avanços que vão desde a valorização dos profissionais com o aumento de mais de 22% do piso salarial dos professores partindo para a qualidade do ensino e melhor estrutura física com todas as salas de aulas climatizadas. O alunado continuará recebendo todo o material escolar e fardamento gratuito, além da garantia do transporte escolar e uma boa merenda seguindo as normas de nutrição.

O Prefeito Thales, durante os discursos proferidos, anunciou outras melhorias que se tornarão realidade nos próximos meses. Como exemplo citou o programa de saúde ocular na escola, onde a prefeitura disponibilizará exames de vista e óculos para os alunos que necessitarem, a construção de duas novas salas de aulas no anexo da escola municipal Antônio José da Rocha com recurso próprios do município e o prêmio "Nota Dez" que premiará os melhores alunos e professores da rede municipal de ensino. 

O gestor destacou ainda que a educação é um legado que será a marca de sua gestão, reforçou que está sempre atuando e caminhando lado a lado com a comunidade escolar, ouvindo as indagações e buscando soluções para os problemas que surgirem, pediu a parceria dos pais para serem atuantes na vida escolar dos filhos, pois ele não medirá esforços e investimentos para proporcionar uma educação modelo destinada as crianças e jovens de Major Sales.

Prefeito Fabrício Torquato concede entrevista nesta quarta-feira (04) à TV Cabo de Mossoró.

O Prefeito de Pau dos Ferros, Fabrício Torquato, concederá entrevista ao Programa Cenário Político da TCM (TV Cabo Mossoró) nesta quarta-feira (04). 

Na ocasião, responderá as perguntas dos apresentadores Carol Ribeiro e Marcello Benévolo nos estúdios da emissora, em Mossoró.

A entrevista ao vivo terá início às 18h45, no Canal 10 da TCM, e poderá ser acompanhada pelo site www.portaltcm.com.br/canal10/ao-vivo.

A conferir.

Prefeito Nicó Júnior busca medidas para garantir abastecimento de água em Rafael Fernandes.

Em um cenário de grandes dificuldades, ocasionado pela ausência de chuvas, a Prefeitura de Rafael Fernandes, através do Prefeito, Nicó Júnior, tem se mantido atenta aos problemas de abastecimento e tem buscado as alternativas para contornar estas dificuldades.

Para isto, na manhã desta terça-feira (03), o gestor rafaelense se reuniu com o diretor da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte – CAERN, Djalma Neres, para buscar melhorias e alternativas que garantam o abastecimento de água da população.

Neste encontro, Nicó Júnior constatou que mudanças precisam ser realizadas para que a água continue chegando à casa da população. Em uma visita técnica a barragem de Pau dos Ferros, o prefeito e os técnicos da CAERN, identificaram uma primeira medida, que seria a mudança do local de captação da água.

"Nos próximos dias, a CAERN vai mudar os locais das bombas, o que vai permitir que o abastecimento continue pelos próximos 60 dias, caso permaneça o cenário de poucas chuvas", esclareceu o Nicó.

Para que esta mudança ocorra, o abastecimento será suspenso e será um momento de limitações, mas será temporário até que a mudança das bombas ocorra até o novo local.

Outro ponto que será analisado pela CAERN, será a instalação de dois poços já perfurados nas proximidades da barragem. "Quando instalados, eles vão se somar no auxilio do abastecimento de Rafael Fernandes. Mas esta não é uma medida imediata", acrescentou o jovem administrador.

Nicó Júnior destacou o trabalho conjunto que vem sendo mantido com a CAERN. "Eles estão sensíveis a esta realidade. Estão sempre de prontidão e aptos a nos ajudar e essa parceria será de extrema importância. Pois eles se colocaram a disposição para ajudar e colocamos toda a Prefeitura para auxiliar no que for preciso", enalteceu.

Economia de água

O Prefeito, após estes encontros, direcionou um apelo à população. "A participação da população neste momento, é fundamental. É necessário que todos se sensibilizem e economizem o máximo de água. A prefeitura e a CAERN estão trabalhando, mas sem o total apoio da população, não teremos grandes resultados", destacou Nicó Júnior.

Ele finalizou afirmando que toda medida que vise economizar água é válida. E para isto, a Prefeitura vai idealizar uma série de trabalhos educativos, envolvendo toda a população, como forma conscientizar os moradores da necessidade de usar a água de forma racional.

Pau dos Ferros: Município promove primeira edição da feira de artesanato de 2015.

Em parceria com a Associação de Artesãos Maria Genúria Aires do Rêgo, a Prefeitura Municipal de Pau dos Ferros realizou a I Feira do Artesanato Pau-ferrense deste ano, no final da semana passada.

O evento, que incentiva a cultura e fomenta a produção artesanal, aconteceu na Praça Monsenhor Caminha, no centro da cidade, e foi organizado pela Secretaria de Cultura e Turismo (SECULT) do município.

Para a população, foi mais uma oportunidade para ver de perto a variedade do artesanato local e regional. Na exposição, era possível encontrar produtos de crochê, fuxico, macramê, costura aplicada, couro e madeira, tudo a preços acessíveis.

Já para os artesãos, segundo o coordenador de Artes e Patrimônio Cultural, Luiz Carlos da Silva, a feira representa a valorização do segmento, o qual não tinha visibilidade em anos anteriores. "Já temos 22 cadastros. E a gente está tentando inserir mais pessoas nesse trabalho", disse Luiz Carlos.

A Feira do Artesanato Pau-ferrense é promovida a cada última sexta-feira de cada mês. Além de contribuir para a construção da identidade de um povo, favorece a geração de emprego e renda. 

Assembleia Legislativa reafirma apoio a projetos para micro e pequenas empresas.

O apoio às micro e pequenas empresas foi reafirmado pelo presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o deputado estadual Ezequiel Ferreira de Souza (PMDB) durante reunião com o superintendente do Sebrae, Zeca Melo e o presidente do Conselho Deliberativo, José Vieira na manhã desta terça-feira (03).

"A Assembleia Legislativa está de portas abertas para dialogar, ajudar e reforçar a parceria já existente com as micro e pequenas empresas e com a cadeia produtiva do Rio Grande do Norte", afirmou Ezequiel Ferreira.

Os projetos de apoio ao desenvolvimento das empresas e das cadeias produtivas estiveram em pauta durante a reunião, entre eles a retomada do debate sobre a existência de uma Frente Parlamentar de apoio à micro e pequena empresa e uma parceria da Assembleia no apoio ao Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor. O Prêmio é concedido a cada dois anos aos gestores municipais que tenham implantado projetos com resultados comprovados no setor econômico do social do município.

Assuntos relacionados ao licenciamento ambiental eletrônico, vigilância sanitária e ao Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico (COSIP) do Rio Grande do Norte também foram abordados. "O Sebrae vem pedir uma atenção especial da Casa Legislativa para esses assuntos", disse Zeca Melo.

Os deputados Hermano Morais (PMDB), Galeno Torquato (PSD), Carlos Augusto Maia (PTB) e George Soares (PR) também participaram do encontro.

COSIP

O Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico (COSIP) do Rio Grande do Norte foi aprovado pelos deputados que formavam a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia no ano passado. Um projeto substitutivo foi apresentado após uma série de discussões realizadas com o Corpo de Bombeiros, setores que representam categorias profissionais, como engenharia e arquitetura, e também do setor produtivo. A criação do Código Contra Incêndio é um assunto discutido desde outubro do ano passado.

Tribunal de Justiça comunica MPE e TCE/RN sobre descumprimento de pagamento de precatórios pelo Estado em 2014.

O Presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, desembargador Claudio Santos, encaminhou ofício ao procurador geral de Justiça, promotor Rinaldo Reis, e ao presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), conselheiro Carlos Thompson, comunicando-os do descumprimento do pagamento de precatórios pelo Estado do Rio Grande do Norte no exercício 2014, além de informar o valor total da dívida do Estado com precatórios, que chega à cifra de R$ 275 milhões (valor apurado até junho de 2013). 

As informações constam do Memorando nº 21/2015, encaminhado à Presidência pelo juiz auxiliar Bruno Lacerda, responsável pela Divisão de Precatórios do TJ/RN.

No memorando, o juiz Bruno Lacerda comunica que no orçamento referente ao exercício de 2014 para pagamento de precatórios pelo Estado do RN estava previsto o montante de R$ 79.151.757,45. Contudo, foi efetuado o repasse pelo ente estatal de apenas R$ 7.347.472,07. O juiz auxiliar encaminhou os documentos à Presidência do TJRN "para fins de prevenir e apurar responsabilidades".

Também é informado que foi encaminhado ao Estado o Ofício nº 1120/2013, em 19 de julho de 2013, informando os valores totais de sua dívida, bem como das autarquias estaduais, apontando que, além do valor a ser pago em 2014 (R$ 79 milhões), ainda havia um passivo de R$ 196.344.271,15, totalizando uma dívida de R$ 275.496.028,61, valor apurado até junho de 2013.

No ofício enviado ao MP/RN e ao TCE/RN, o desembargador Claudio Santos encaminha cópia do Memorando nº 21/2015.

Município de São Miguel negociou o pagamento de quase R$ 2 milhões em precatórios.

Os municípios de São Miguel, Patu, Rui Barbosa, Grossos, Maxaranguape e Vera cruz negociaram, nesta segunda-feira (02), R$ 4.030.000,00 com o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), para o pagamento de precatórios vencidos e a vencer, que tramitam neste tribunal. 

Todavia, a maior negociação foi com o município de São Miguel, no valor de R$ 1.980.000,00. O termo de compromisso assinado pelo Prefeito Dario Vieira de Almeida divide o pagamento em 29 parcelas, sendo 10 no valor de R$ 30.000,00, 12 de R$ 70.000,00 e sete de R$ 120.000,00. 

A primeira parcela começa a ser paga agora em março e termina em julho de 2017. 

A negociação entre a Prefeitura de São Miguel e o TRT-RN envolveu o pagamento de precatórios dos anos de 2004, 2005, 2006, 2008, 2009, 2010, 2011, 2012 e 2013.

MPF, MPT e MP/RN inspecionam hospitais em Pau dos Ferros.

O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público Estadual (MP/RN) realizaram, nos dias 24 e 25 de fevereiro, inspeção nos hospitais de Pau dos Ferros. O objetivo foi verificar a qualidade dos serviços de assistência à saúde prestados no principal município do Alto Oeste potiguar, bem como o cumprimento das normas.

Participaram da operação o procurador da República, Marcos de Jesus, a coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Saúde, Iara Maria Pinheiro, o procurador do Trabalho, Afonso de Paula Pinheiro, o promotor de Justiça, Paulo Roberto Andrade, além dos assessores do MPF, Erwerson Italo Sousa, e do MP/RN, Francilene Amorim e Janice Azevedo.

O grupo inspecionou na terça-feira (24) o Hospital Dr. Nelson Maia e, na quarta (25), o Hospital Regional Doutor Cleodon Carlos de Andrade e a Maternidade Santa Luiza de Marillac. Após visita às unidades, na quinta-feira (26), os quatro membros do Ministério Público ouviram a secretária d Saúde de Pau dos Ferros, Patrícia Leite Santos; o servidor responsável pelo processamento de dados dessa Secretaria, Francisco Damião dos Santos Filho; e ainda o representante do Hospital Dr. Nelson Maia.

Inspeções

Durante as inspeções, o Ministério Público Federal verificou o grau de implantação da "Rede Cegonha" em Pau dos Ferros. Essa estratégia é uma das prioridades do Ministério da Saúde, com financiamento específico do Fundo Nacional de Saúde, e tem como objetivo estruturar e organizar a atenção à saúde materno-infantil no país.

O Hospital Regional Cleodon de Andrade obteve a aprovação de vários projetos na Rede Cegonha para os anos de 2012 a 2014, incluindo implantação de 16 leitos de UTI neonatal; construção da Casa da Gestante; adequação do centro obstétrico; entre outras melhorias. Embora já tenha sido liberada a primeira parcela de dois projetos, até o momento nenhum deles começou a ser executado.

A atuação do Ministério Público do Estado se focou na defesa de melhores condições sanitárias nos serviços hospitalares do SUS em Pau dos Ferros, conforme preconizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); além de exigir o regular abastecimento de insumos essenciais nos centros obstétricos e a existência e permanência de equipe de profissionais de saúde, especialmente médica e de enfermagem.

Já o Ministério Público do Trabalho fiscalizou as condições em que atuam os trabalhadores dos três hospitais e também o cumprimento das normas legais voltadas para os servidores e funcionários da área da saúde.

Após as inspeções, constatou-se a ocorrência de algumas irregularidades, contra as quais serão adotadas as devidas providências por parte dos membros do MPF, MPT e MP/RN.

Prefeito Fabrício Torquato retornou de Brasília com mais de 1,2 milhão em emendas para Pau dos Ferros.

A agenda administrativa que o Prefeito de Pau dos Ferros, Fabrício Torquato, cumpriu em Brasília entre os dias 24 e 26 de fevereiro renderam bons frutos para a sua gestão. Todas as emendas conquistadas em audiências, durante os três dias, somaram mais de 1,2 milhão de reais destinadas a obras de pavimentação, investimentos em saúde e a construção de um novo abatedouro público.

Junto ao Deputado Federal Antônio Jácome (PMN), Fabrício Torquato conseguiu a liberação de 300 mil reais em convênio para a saúde de Pau dos Ferros. Outra conquista foi a emenda no valor de também 300 mil reais para obras de pavimentação da cidade, com o Deputado Federal Beto Rosado (PP), no Ministério das Cidades. 

"Estas foram aquisições importantes para darmos continuidade ao trabalho que estamos desenvolvendo desde 2013 em Pau dos Ferros. As questões da saúde e da pavimentação do nosso município são prioridades que estamos focados para possibilitar mais dignidade nos serviços públicos à população", afirmou Fabrício.

Construção de novo abatedouro público

Outra considerável aquisição que Fabrício conseguiu para Pau dos Ferros foi a destinação de 650 mil reais para a construção de um novo abatedouro público. Através do Deputado Federal Fábio Faria (PSD), foi possível a aquisição da verba, que vai servir para oferecer aos pau-ferrenses uma estrutura bem localizada e legalmente autorizada pela justiça. "O abatedouro público da nossa cidade é outra deficiência que precisamos resolver. Com esta emenda, conseguiremos construí-lo fora da área urbana, como pede a lei. Mas, além disso, Fábio também conseguiu investimentos para pavimentação. Por isso, só tenho a agradecer a ele pela parceria e compromisso de sempre com o povo da nossa cidade", relatou.

Acompanhado do Governador Robinson Faria (PSD) durante todos os dias, Fabrício também participou de audiências com os ministros Gilberto Kassab (Ministério das Cidades), Arthur Chioro (Ministério da Saúde) e Gilberto Occhi (Ministério da Integração Nacional). 

"Acredito em um formato de gestão com vínculos e parcerias municipais, estaduais e federais. Quando trabalhamos em conjunto no propósito de buscar benefícios para a nossa cidade, as portas se abrem como consequência do compromisso e seriedade com os quais tratamos a máquina pública. Retorno a Pau dos Ferros com a sensação de dever cumprido e a certeza de muito mais trabalho no segundo biênio da gestão", finalizou o prefeito.

Servidores da Prefeitura de Pau dos Ferros já podem retirar Dirf.

A Prefeitura Municipal de Pau dos Ferros, através da Secretaria de Administração (SEAD), está disponibilizando a todos os prestadores de serviços a Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF).

O documento é necessário para aqueles que deverão declarar imposto de renda referente ao ano de 2014, pois contém os rendimentos creditados pelo município durante todo o ano passado.

Para retirar a Dirf, o servidor deve procurar o Setor da Folha de Pagamento, localizado na sede da prefeitura, na Avenida Getúlio Vargas, 1323, Centro. Basta estar de posse do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

Vale lembrar que o prazo para declaração do Imposto de Renda 2015 começou nesta segunda-feira (02), e seguirá até o dia 30 de abril.

Pau dos Ferros: Início do ano letivo nas escolas municipais é adiado para o dia 9 de março.

Prevista para ocorrer neste segunda-feira (2), a volta às aulas na rede municipal de ensino foi adiada. A prefeitura, através da Secretaria de Educação (SEDUC), decidiu iniciar o ano letivo do município uma semana depois do programado, mais precisamente no dia 9 de março.

A mudança no calendário escolar aconteceu em virtude de reformas estruturais, recomposição de mobiliário e demais reparos em algumas escolas e creches, melhorias que terão implicações diretas na funcionalidade das unidades e na aprendizagem dos alunos.

Segundo a Secretária Aldaceia Oliveira, a medida foi tomada de forma responsável e planejada, estando assegurada a quantidade de dias letivos a que os estudantes têm direito. "Se o ano letivo se inicia com cinco dias de diferença em relação às escolas da rede estadual, obviamente, o ano letivo 2015 para a rede pública municipal terá um acréscimo de cinco dias de aula", explicou.

Desse modo, haverá o cumprimento de uma carga horária mínima anual de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar.

Para Aldaceia Oliveira, "todo o esforço e o compromisso estão se desenvolvendo para a garantia do direito à aprendizagem. E, de forma progressiva, alcançar maior atendimento à demanda social por educação no município, com qualidade."

Conforme a Seduc, logo no início das aulas, todos os alunos deverão receber fardamento e kit escolares, estejam matriculados na Educação Infantil ou no Ensino Fundamental, incluída a Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Ação pela vida, promovida por ONG de Rafael Fernandes, realizou a coleta de 50 bolsas de sangue.

O município de Rafael Fernandes recebeu no último sábado (28) uma campanha pela vida. Promovido pela ONG Mãos Amigas de Organizações Sociais (MÃOS), em parceria com a Associação Beneficente Mãe Gusta, o Dia D pela doação de sangue conseguiu a coleta de 50 bolsas de sangue em apenas três horas de evento. O ônibus do Hemonorte de Mossoró e a equipe do Hemocentro de Pau dos Ferros estiveram presentes por trás do Centro Cultural da cidade durante toda a manhã para a realização do trabalho.

"Foi gratificante ver a população rafaelense e até pessoas de cidades vizinhas abraçando a causa da doação de sangue. Conseguimos atingir a nossa meta de desmistificar o tabu do medo de doar sangue em algumas pessoas que até então nem cogitavam essa hipótese em suas vidas. Cada bolsa coletada pode ajudar até quatro pessoas necessitadas", disse Marcus Vinícius de Oliveira, presidente do MÃOS.

Além da estrutura do ônibus do Hemonorte, também estiveram presentes parceiros da área da saúde oferecendo outros serviços à população presente. "Contamos com o stand da Associação Beneficente Mãe Gusta, verificando a pressão arterial e glicemia capilar das pessoas, e um espaço montado pela Secretaria de Saúde do nosso município para a realização de testes de HIV. A nossa ideia era mostrar a todos que podemos ajudar o próximo, mas também nos ajudar através da prevenção", relatou a enfermeira e também integrante do MÃOS, Mayara Mirna. 

Os curiosos que passavam na BR 405, ao lado do evento, também foram impactados por uma ação de conscientização. Os integrantes da ONG fizeram a distribuição de sacos de lixo ecológicos para carro com a mensagem "Doe Sangue, Salve Vidas". "Esperamos que esta lembrança fique por muito tempo fazendo parte do cotidiano de dezenas de motoristas impactados pela nossa iniciativa. É importante criar esse hábito nas pessoas e, para isso, buscarmos todas as alternativas possíveis para mandar esse recado", comentou a voluntária Gildeciana Lima.

O Dia D da ONG Mãos Amigas de Organizações Sociais (MÃOS) contou com a parceria do Hemonorte de Mossoró, Hemocentro de Pau dos Ferros, Laura Propaganda, FADIRE, Avante Comunicação, Bolo no Pote da Aline, Franskin Leite Fotografia, Fuxico Propaganda, Clínica de Hemodiálise de Pau dos Ferros, Posto Frei Galvão, TV Metropolitano, Associação Beneficente Mãe Gusta e Secretaria de Saúde de Rafael Fernandes.

Prefeito Nicó Júnior inaugurou mais obras em Rafael Fernandes.

Com muita festa e grande participação popular, o Prefeito de Rafael Fernandes, Nicó Júnior, realizou a entrega de mais obras que vão gerar benefícios diretos a todos os rafaelenses.

Desta vez, a população recebeu a obra de reforma, ampliação e modernização do Abatedouro Público, serviço realizado com recursos próprios da Prefeitura. Além disto, o Prefeito inaugurou a obra de pavimentação de parte da Avenida Egídio Chagas do Nascimento.

Em sua mensagem, Nicó Júnior destacou todo o empenho que a gestão municipal vem direcionando no sentido de permanecer realizando investimentos, promovendo obras e ampliando a qualidade de vida dos moradores.

"O atual momento é atípico e de muita dificuldade. Além de uma crise financeira, que assola todos os municípios, somos atingidos por uma das maiores secas nos últimos 70 anos. Então, tem sido ainda mais complicado promover investimentos em nossa cidade. E obras como essas, só são possíveis graças a uma equipe competente e muita determinação de todos nós", destacou o gestor.

Nicó ainda destacou que outros investimentos serão realizados ao longo de 2015. "Nosso empenho e determinação vão seguir, como forma de conquistar e tornar possíveis novos investimentos em nossa cidade. Pois, em um momento de dificuldade como este, é que a população mais precisa sentir a presença e firme atuação do poder público municipal", finalizou o jovem Prefeito.

A solenidade de inauguração ocorreu na noite desta sábado, 29, com a presença do vice-prefeito, Raniere Viana, do líder político, José de Nicodemo Ferreira, além de vereadores, secretários municipais e diversas lideranças locais. 

Combate às drogas terá parceria do Governo com o Ministério Público.

Nesta sexta-feira (27), o Governador Robinson Faria se reuniu com uma comitiva do Ministério Público do Rio Grande do Norte. No encontro, o Procurador Geral de Justiça, Rinaldo Reis, solicitou o apoio do Governo do Estado para a realização em âmbito estadual do programa de combate às drogas elaborado pelo MPRN.

O Governador respondeu a solicitação de forma positiva. "Estou feliz de recebê-los para tratar desse assunto; o projeto converge com o que vamos priorizar nesse Governo, vamos trabalhar juntos; também conto com o apoio do Ministério Público com orientações para tratar dessa situação tão delicada", declarou.

A proposta do Ministério Público é trabalhar a problemática das drogas em três eixos: prevenção, tratamento e repressão. A expectativa é contar com a colaboração do estado no apoio técnico intersetorial para que os municípios consigam desenvolver os serviços dos eixos previstos no programa.

"Esse é um encontro para que o Governador conheça os detalhes do programa e para darmos início a parceria que deve envolver diversos órgãos da administração estadual", disse o Procurador.

A reunião contou com a participação da Promotora Corregedora, Helaine Cardoso, da Corregedora Adjunta, Sônia Gurgel, e das Promotoras de Justiça Coordenadoras dos Centros de Apoio Criminal, Luciana Assunção, de Saúde, Iara Pinheiro, de Cidadania, Iveluska Lemos, e de Infância e Juventude, Gerliana Rocha.

"Atualmente existem ações de combate às drogas que são louváveis, o que precisamos são de políticas, daí a importância de trabalharmos em conjunto com o Governo", disse a Coordenadora do Centro de Apoio da Saúde.

Além disso, os promotores revelaram durante a reunião sobre a disposição da Secretaria Nacional Antidrogas de também ser parceira, inclusive na liberação de recursos. Segundo a Coordenadora do Centro de Apoio Criminal, "o Secretário Nacional Antidrogas já externou a vontade de colaborar e virá ao estado para conhecer nossa realidade".

Prefeitura de Pau dos Ferros paga piso nacional aos professores.

Mais uma vez valorizando os professores, a Prefeitura Municipal de Pau dos Ferros garantiu o pagamento do reajuste de 13,01% do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público, conforme determina o Artigo 5º da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008. Hoje, 27, os servidores já podem receber os vencimentos com o aumento.

De acordo com a Secretaria de Educação (SEDUC), desde março do ano passado, o município adequou o orçamento e o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração do Magistério do Público, de forma a contemplar, de maneira sustentável, o pagamento do piso nacional dos profissionais da Educação Básica.

Além do reajuste salarial, os servidores garantiram na jornada de trabalho a hora-atividade, que reserva um terço do tempo do professor em exercício de docência e suporte pedagógico para estudos, planejamento, avaliação do trabalho didático, reuniões, articulação com a comunidade escolar, dentre outras atividades pedagógicas.

Para a secretária Aldaceia Oliveira, tudo isso faz parte de uma política de valorização do Magistério Público. "Valorizar o magistério implica em considerar, é claro, a remuneração, mas também as condições de trabalho e formação. E a gestão tem caminhado nesse horizonte, considerando os desafios do processo", esclareceu.

Repasses do FPM caíram 8,6% no mês de fevereiro, informa CNM.

Será creditado nesta sexta-feira, dia 27 de fevereiro, nas contas das prefeituras brasileiras, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 3.º decêndio do mês de fevereiro de 2015, que será de R$ 1.698.466.470,72. Este valor é referente ao total descontando a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, isto é, incluindo a retenção do Fundeb, o montante é de R$ 2.123.083.088,40.

Em comparação com o terceiro decêndio de fevereiro de 2014, este teve um crescimento expressivo de 14,1%, isso em termos brutos e nominais, sem considerar a inflação. O acumulado dos decêndios de fevereiro soma R$ 8,301 bilhões, enquanto que no mesmo período do ano anterior o acumulado ficou em R$ 9,083 bilhões, porém, em termos reais, teve uma queda de 8,6%.

Em 2014 o FPM soma R$ 16,433 bilhões, enquanto que no mesmo período do ano anterior o acumulado ficou em R$ 17,648 bilhões. Em termos reais, houve uma queda de 6,9%. De acordo com a Receita Federal para o mês de março espera-se uma redução de 32% em relação a fevereiro, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta aos gestores que tenham prudência na execução de suas despesas já que esse mês de março o repasse será menor.

TRT-RN retoma negociação de precatórios e RPVs com municípios.

Extremoz, Baraúnas, Guamaré, Ipanguaçu e Sítio Novo foram os primeiros municípios do estado a negociar, neste ano de 2015, suas dívidas de precatórios trabalhistas e Requisições de Pequeno Valor (RPV) com o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN).

A primeira rodada de audiências de negociação, realizada nesta quinta-feira (26), foi presidida pela juíza Jólia Lucena da Rocha Melo e resultou na negociação de R$ 226 mil em dívidas.

Klauss Francisco Torquato Rêgo, de Extremoz, foi o primeiro prefeito a negociar sua dívida de R$ 70 mil: R$ 30 mil de três precatórios, que serão pagos em três parcelas de R$ 10 mil e mais R$ 40 mil de Requisições de Pequeno Valor (RPV), também parcelado em quatro pagamentos de R$ 10 mil.

Em seguida , o procurador adjunto do município de Guamaré, Luis Filipe Fontenelle negociou, em nome do prefeito Hélio Willamy Miranda Fonseca, a quitação de três processos, no valor de R$ 75 mil, em parcela única.

A prefeita de Baraúna, Antônia Luciana da Costa Oliveira, também negociou o pagamento de seis precatórios em dez parcelas mensais de R$ 19 mil, assim como o de Ipanguaçu, Leonardo da Silva Oliveira, que parcelou a dívida de R$ 75 mil, referente a seis processos, em dez parcelas mensais.

O primeiro dia de negociações de precatórios pelo TRT-RN se encerrou com a audiência do prefeito de Sítio Novo, Richardson Xavier Cunha, que parcelou o pagamento de um precatório em nove parcelas de R$ 3 mil.

O município de João Câmara, que também tinha audiência agendada para esse primeiro dia, solicitou adiamento em virtude de problemas de saúde do prefeito Ariosvaldo Targino Araújo.

Uma nova rodada de negociações de dívidas de precatórios e RPVs está agendada para esta sexta-feira (27) com mais oito audiências, a partir das 9h, com o prefeito Igor Costa Araújo, de Lagoa de Velhos.

Em seguida, será a vez da prefeita de Maxaranguape, Maria Ivoneide da Silva e do prefeito de Passagem, José Pereira Sobrinho.

A prefeita de Patu, Evilásia Gildênia de Oliveira, e a prefeita de Pureza, Maria Conceição da Costa Fonseca também têm audiência agendada para hoje, juntamente com a prefeita de Serra Caiada, Maria do Socorro dos Anjos Salles e o prefeito Jaime Calado dos Santos, de São Gonçalo do Amarante.

Deputado Fábio Faria destina emenda de 650 mil reais para construção de abatedouro público em Pau dos Ferros.

O Prefeito de Pau dos Ferros, Fabrício Torquato, também esteve com o Deputado Federal, Fábio Faria, em Brasília. A audiência aconteceu na última quarta-feira (25) e resultou na liberação de uma emenda no valor de 650 mil reais para o município. O valor será destinado, na íntegra, para a construção do novo abatedouro público.

De acordo com Fabrício Torquato, esta aquisição só tem a beneficiar os pau-ferrenses. "Todos acompanhamos a problemática do atual abatedouro público da nossa cidade, obra inacabada e embargada pelo Ministério Público. Agora, com essa emenda, conseguiremos construí-lo em um espaço legal, fora da área urbana, como pede a lei", afirmou.

A audiência com Fábio Faria também rendeu a destinação de outra verba para Pau dos Ferros: investimentos em pavimentação. "O Deputado Fábio Faria assumiu o compromisso de também nos ajudar com investimentos em obras de pavimentação, para ampliarmos essa importante ação em nossa cidade. Seguramente, trarão mais dignidade e qualidade de vida aos pau-ferrenses", concluiu.

Pau dos Ferros: Secretaria de Meio Ambiente repõe plantas ornamentais.

Dando continuidade ao projeto de revitalização da cidade, a Secretaria de Meio Ambiente (SEMA) do município repôs, na terça-feira passada, 24, plantas ornamentais na Avenida da Independência, destruídas no início deste mês.

A Sema, por meio da Coordenadoria de Praças e Canteiros, realizou o plantio de 15 palmeiras e 17 mini-lacres. “A reposição aconteceu em virtude do crime ambiental realizado por ato de vandalismo ao patrimônio público e ao meio ambiente”, esclareceu a secretária Fátima Araújo.

Por ocasião do período chuvoso, os técnicos da secretaria aproveitaram a oportunidade para plantar mudas nas praças Monsenhor Cônego Caminha e Nelson Maia, no Centro, e na Praça da Bíblia, no bairro Alto do Açude.

Consciente da importância da arborização urbana, a Prefeitura Municipal de Pau dos Ferros solicita também a colaboração da população na preservação ambiental. Assim, para denúncias de crimes contra o meio ambiente, o município disponibiliza o número (84) 8170-3734 (Vivo). 

Prefeito Fabrício Torquato solicita recursos para compra de equipamentos da UPA de Pau dos Ferros.

Acompanhado do Governador Robinson Faria e da Senadora Fátima Bezerra, o Prefeito de Pau dos Ferros, Fabrício Torquato, participou na noite desta quarta-feira (25) de uma audiência no Ministério da Saúde, com o ministro Arthur Chioro. 

De acordo com Fabrício Torquato, duas pautas que foram discutidas na reunião têm ligação direta com sua gestão: a habilitação de seis pleitos de UTI para o hospital regional e a obtenção de recursos para compra dos equipamentos da Unidade de Pronto Atendimento (UPA).

"Em conversa com o ministro Arthur Chioro, apresentei a realidade da nossa cidade e solicitei auxílio para melhorar a qualidade da saúde da nossa população. Os equipamentos da UPA, por exemplo, estão há mais de um ano cadastrados, com parecer favorável do Governo Federal, mas ainda não tiveram os recursos liberados. Segundo os próprios técnicos e o Ministro, isso acontece por falta de aporte financeiro do Governo Federal. Apesar disso, saio otimista, com o compromisso que o ministro assumiu de dar uma atenção maior a este caso", relatou o prefeito.

O Prefeito Fabrício Torquato cumpre agenda administrativa desde a terça-feira (24) em Brasília. As últimas audiências, de cunho técnico nos ministérios, estão programadas para esta quinta-feira (26).

Prefeitura de Rafael Fernandes realizará inaugurações de mais duas obras.

Prefeito de Rafael Fernandes, Nicó Júnior.

Dando sequência aos diversos investimentos que estão sendo realizados pela Prefeitura de Rafael Fernandes, a gestão municipal vai realizar mais inaugurações no município. Trabalho que vem para contribuir com o desenvolvimento da cidade.

Desta vez, o Prefeito Nicó Júnior, ao lado dos vereadores, secretários municipais e, claro, a população, inaugura a obra de reforma, ampliação e modernização do Abatedouro Público. Investimentos que foram realizados exclusivamente com recursos próprios do município.

Nesta mesma oportunidade, o jovem gestor rafaelense entrega mais uma obra concluída, que é a obra de Pavimentação de parte da Av. Egídio Chagas do Nascimento.

O evento de inauguração será neste sábado (28), às 18 horas e vai acontecer às 18 horas, no pátio do Abatedouro Público. "Este será o momento, em um contato direto com a população, de prestarmos contas do que foi realizado e dos projetos para 2015. Por isso, contamos com a presença de todos os rafaelenses", destacou Nicó Júnior.