Vereador Gugu Bessa denuncia utilização de servidores municipais em reforma de prédio pertencente à mãe do Prefeito Fabrício Torquato.


Na sessão ordinária da Câmara Municipal, realizada nesta quinta-feira (05), o vereador Gugu Bessa (DEM) apresentou uma grave denúncia dando conta da suposta utilização de servidores do Município de Pau dos Ferros nos trabalhos de reforma do prédio onde funciona a Associação Beneficente Irmã Ana Maria (Abiamar), cujo Cadastro Imobiliário identifica como sendo de propriedade da senhora Maria Feliciano do Rêgo Torquato, pasmem, a mãe do prefeito Fabrício Torquato.

De acordo com o parlamentar, cinco servidores do município foram flagrados na obra, todos lotados na Secretaria de Infraestrutura, ou seja, garis e pedreiros que deveriam estar nas ruas servindo a população e trabalhando em reformas de prédios públicos.

Ainda em sua fala, o vereador cobrou informações sobre os convênios do Município com a Abiamar, onde, de acordo com o Portal da Transparência, durante os exercícios de 2013, 2014, 2015 e 2016, recebeu convênios no valor de R$ 132.000,00 (cento e trinta e dois mil reais).

"Agora, além de, gentilmente, ceder os funcionários, a Prefeitura de Pau dos Ferros publicou no Diário Oficial um novo convênio (nº 003/2016) entre o Poder Executivo e a Associação no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Em 2013, o dinheiro destinado para a Associação Beneficente Irmã Ana Maria foi para a execução de ações previstas no 'Projeto Visando a Melhoria da Qualidade dos Idosos e Suas Famílias'; em 2014, 2015 e 2016, o valor seria para a execução das ações previstas no 'Projeto Vida e Movimento'. Estou curioso em saber que projetos são esses e quais melhorias foram realizadas na qualidade de vida dos idosos e das suas famílias em nossa cidade", questionou o parlamentar.

"O prefeito vai a rádio falar que não está tendo condições de administrar a cidade, mas encontra condições de mandar R$ 132.000,00 (cento e trinta e dois mil reais) para a Abiamar, dinheiro que poderia ter sido investido na creche do Bairro Riacho do Meio, que encontra-se coberta de matos e, com certeza, cheia de focos do mosquito", finalizou Gugu Bessa.

Pau dos Ferros: Vereador Renato Alves solicita redutores de velocidade no Bairro Princesinha do Oeste.


O vereador Renato Alves (DEM), em sessão ordinária da Câmara Municipal, realizada nesta quinta-feira (05), na Escola Estadual 04 de Setembro, solicitou ao Chefe do Poder Executivo, através do Requerimento nº 050/2016, a construção de dois redutores de velocidade na Rua Respício José do Nascimento, no bairro Princesinha do Oeste. O pleito foi aprovado pelos demais parlamentares.

De acordo com Renato Alves, "os carros trafegam em alta velocidade, colocando em risco a vida das pessoas e dos alunos que ali passam".

É na Rua Respício José do Nascimento que fica a Escola Estadual Prof.ª Maria Edilma de Freitas, o Tribunal Regional Eleitoral – TRE/Pau dos Ferros, a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/Pau dos Ferros, além de um número considerável de residências.

Por sugestão do Deputado Getúlio Rêgo, comissão de Saúde vai convidar secretária para discutir situação dos hospitais.


Por sugestão do deputado Getúlio Rêgo (DEM), a Comissão de Saúde, que encampou a luta em defesa da melhoria dos hospitais regionais, vai convidar a secretária de Saúde Pública do Estado, médica Eulália Albuquerque, para participar de audiência pública na Assembleia Legislativa, a ser marcada conforme a disponibilidade na agenda dela.

"Sugiro que a audiência pública para discutir a situação dos hospitais regionais só seja marcada depois de confirmada a presença da nova secretária de Saúde, para que ela possa trazer os subsídios para a discussão do tema", ponderou o deputado Getúlio Rêgo (DEM), na reunião que contou ainda com a presença dos deputados Álvaro Dias (PMDB) e Gustavo Carvalho (PSDB).

Ao acatar a sugestão de Getúlio, o presidente da Comissão de Saúde, Álvaro Dias disse que a intenção era fazer a audiência o mais rápido possível, mas só vai marcar o debate depois que a Secretária de Saúde confirme a data de sua disponibilidade.

"Vamos encampar essa luta com foco no fortalecimento dos hospitais regionais, pois só assim será possível desafogar o hospital Walfredo Gurgel. Essas unidades precisam de investimentos em equipamentos, profissionais e medicamentos Esta Comissão está muito preocupada com a situação da saúde pública do Estado", concluiu o deputado Álvaro.

Em Brasília, Governador Robinson Faria se reúne com bancada federal do RN.


O governador Robinson Faria (PSD), se reuniu, em Brasília, nesta quarta-feira (04), com os parlamentares que integram a bancada federal do RN. 

O encontro aconteceu no apartamento do deputado federal Fábio Faria (PSD) e contou com as presenças dos senadores José Agripino (DEM) e Garibaldi Filho (PMDB), mais os deputados federais Antônio Jácome (PTN), Beto Rosado (PP), Felipe Maia (DEM), Rogério Marinho (PSDB), Rafael Motta (PSB), Walter Alves (PMDB) e Zenaide Maia (PR).

A senadora Fátima Bezerra (PT) justificou a ausência, pois participava da sessão no Senado Federal da comissão que analisa o pedido de impeachment da Presidenta Dilma Rousseff (PT).

O ex-ministro Gilberto Kassab, presidente nacional do PSD, também acompanhou a reunião, bem como o deputado estadual Dison Lisboa (PSD), líder do Governo Robinson na Assembleia Legislativa. 

Os senadores e deputados ouviram do governador um relato breve da grave dificuldade que passa o Rio Grande do Norte em diversas áreas, com ênfase maior na financeira. 

O Chefe do Executivo Estadual pediu união para a liberação, pelo futuro Governo Temer, do empréstimo de R$ 850 milhões que tramita no Banco do Brasil e foi viabilizado ainda na gestão de Rosalba Ciarlini.

Situação dos hospitais regionais é priorizada na Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa.


A situação dos hospitais regionais vai ser debatida na Comissão de Saúde e em audiências públicas no Centro de Estudos e Debates da Assembleia Legislativa. Essa foi a decisão tomada nesta quarta-feira (04) em reunião extraordinária realizada pelos membros da comissão.

"Os hospitais regionais precisam ser tratados como prioridade no setor de Saúde Pública do Estado. Com esses hospitais funcionando a contento, alivia a superlotação dos hospitais de urgência da capital, notadamente do Walfredo Gurgel", afirmou o presidente da Comissão de Saúde, deputado Álvaro Dias (PMDB).

O parlamentar disse que vai marcar uma data para a audiência pública, contando com a presença dos secretários municipais de Saúde e dirigentes da Secretaria de Saúde Pública do Estado.

O deputado Getúlio Rêgo (DEM) concordou com a proposta apresentada na Comissão afirmando que a Saúde do Rio Grande do Norte precisa ter um amplo debate com todos os agentes que possam melhorar o atendimento à população.
 
"O Brasil enfrenta uma grande crise econômica e política e quem paga a conta é a população mais pobre. Vamos discutir o estrangulamento dos hospitais regionais, onde estão faltando profissionais, medicamentos e equipamentos. Também vamos discutir a ameaça de corte no pagamento de insalubridade dos servidores do hospital Giselda Trigueiro, que é uma referência no tratamento de doenças infectocontagiosas", ressaltou Getúlio.

Os deputados Getúlio Rêgo e Álvaro Dias lamentaram a saída do médico Ricardo Lagreca da Secretaria de Saúde, considerados por ele um excelente profissional e administrador. Segundo os parlamentares não houve o repasse dos recursos prometidos pelo Governo para garantir um bom atendimento à população. A Comissão de Saúde volta a se reunir nesta quinta-feira (5).

Plenário

O debate sobre a necessidade de fortalecer os hospitais regionais com maior aporte de recursos e equipamentos para que possam atender localmente a população também foi destaque em plenário. O pronunciamento do deputado Álvaro Dias contou com aparte dos colegas Getúlio Rêgo (DEM), Souza Neto (PHS) e Ricardo Motta (PSB).

"Iniciamos essa discussão hoje e vamos aprofundar amanhã, pretendemos já marcar a data da audiência pública convocando todos os secretários municipais, a secretária estadual e as entidades ligadas à área da saúde porque entendemos que essa deverá ser uma reunião importantíssima, fundamental para os destinos da saúde publica", afirmou Álvaro.

O deputado Ricardo Motta destacou a atuação do ex-secretário Ricardo Lagreca à frente da pasta: "Doutor Lagreca é um homem extremamente comprometido e de alto grau de profissionalismo, que enfrentou problemas, com certeza não por falta de capacitação, como é evidente, mas pela falta de condições condições suficientes para desenvolver esse trabalho", afirmou.

Deputado Carlos Augusto propõe programa de doação de medicamentos ao Estado.


O deputado Carlos Augusto Maia (PSD) apresentou Projeto de Lei que propõe a criação do programa "Uma Dose de Vida" no Rio Grande do Norte. O projeto prevê a doação de medicamentos, seja de pessoas físicas ou jurídicas, para as Unidades Básicas de Saúde.

"Este programa prevê a arrecadação, junto à população, de medicamentos armazenados em domicílio, que estão no prazo de validade e que não são mais utilizados para tratamento", explica o parlamentar.

O projeto ainda prevê que sejam formados estoques, a partir das doações, em locais indicados pela Secretaria Estadual de Saúde a serem distribuídos para a população comprovadamente carente depois da apresentação do receituário médico.

Os estoques deverão ser atualizados semanalmente, em cada posto de recebimento e entrega, com geração de relatório para afixação em quadro na própria unidade. O Poder Executivo também ficará responsável por realizar campanhas de divulgação para incentivar as doações, caso o projeto seja aprovado.

Assembleia Legislativa do RN foca na qualificação dos servidores.


A busca pelo aperfeiçoamento constante do trabalho da Assembleia Legislativa está prevista no planejamento estratégico da Casa e, para isso, 2016 tem sido mais um ano de investimentos na qualificação dos profissionais que atuam no Poder Legislativo. A Procuradoria da Casa é um exemplo da atenção dada pelo Legislativo aos servidores.

Com atuação na área judicial, previdenciária, legislativa, de finanças e administração, a Procuradoria requer a constante atualização dos conhecimentos por parte dos profissionais. Para isso, diversas oficinas têm sido realizadas, contando sempre com maciça presença dos servidores.

Em 2016, a previsão é que os servidores das cinco procuradorias temáticas tenham passado por reciclagens diversas, como oficinas de Termos de Referência, Gestão e Fiscalização de Contratos, Formação de Equipes, Redação Legislativa, previdência, Liderança e Motivação, além do Desenvolvimento de Equipes, Licitação e Contratos e inovação na Gestão Pública.

Os cursos e oficinas de capacitação técnica são promovidos através da Escola da Assembleia, instituição responsável por promover educação legislativa de excelência, visando a qualificação profissional de servidores públicos e da comunidade. 

Eleições 2016: Cadastro eleitoral termina nesta quarta-feira (04).


Quem pretende ir às urnas no dia 2 de outubro para eleger seus representantes em âmbito municipal deve estar ficar atento para os prazos que vencem nesta quarta-feira, dia 4 de maio. Esta é a data-limite para tirar o primeiro título de eleitor, solicitar transferência de domicílio eleitoral e pedir a alteração de endereço no título no caso de mudança de residência dentro do mesmo município.

Hoje também termina o prazo para que o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida solicite sua transferência para uma seção eleitoral especial.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte instalou no Fórum da capital 40 kits biométricos e toda uma estrutura de atendimento ao eleitor nessa reta final do alistamento.

A partir do dia 5 de maio, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fará o processamento do cadastro eleitoral, com os dados atualizados dos eleitores em todo o país que estarão aptos a votar no pleito de outubro. Os dados devem ser divulgados pela Corregedoria-Geral Eleitoral (CGE) em meados do mês de julho. 

Ministério Público emite recomendação para que municípios do Alto Oeste respeitem qualificação mínima exigida para professores.


A 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pau dos Ferros emitiu Recomendações aos secretários Municipais de Educação de Rafael Fernandes, Riacho de Santana, São Francisco do Oeste e Encanto, para que, no momento da distribuição da carga horária dos professores da rede municipal, respeitem a qualificação mínima exigida para lecionar na educação básica. Confira AQUI.

Os profissionais devem dar aulas em suas áreas específicas de formação. Para lecionar na educação infantil e nos cinco primeiros anos da educação fundamental (1º ao 5º ano), é possível a habilitação de três formas diferentes: curso normal de nível médio; curso normal de nível superior ou pedagogia. Já para o magistério dos anos finais do ensino fundamental e do ensino médio, os professores devem ser habilitados em cursos de licenciatura plena e em programa especial de formação pedagógica.

Entre 28 de setembro e 1º de outubro de 2015, o Ministério Público Estadual realizou inspeções nos municípios citados, identificando a existência de professores irregulares, ou seja, lecionando matérias que não possuem a formação mínima ou adequada exigida para lecionar na educação básica.

Desta forma, ficou estabelecido o prazo de 60 dias para que os municípios prestem informações à 2ª Promotoria de Justiça de Pau dos Ferros acerca das providências adotadas em cumprimento às Recomendações, sob pena de serem tomadas as medidas cabíveis, inclusive pela via judicial.

Deputado Getúlio Rêgo elogia atuação do ex-secretário de Saúde do Estado.


O deputado estadual Getúlio Rêgo (DEM) elogiou, nesta terça-feira (03), a gestão do ex-secretário de Saúde Pública, Ricardo Lagreca, enquanto esteve à frente da pasta. 

Para o deputado, as críticas do Governo são lamentáveis. "Foi deselegante como o governador se posicionou em relação à saída de Ricardo Lagreca, da secretaria de Saúde. Caberia um pedido de desculpas às críticas feitas ao gestor, que segundo o chefe do executivo estadual, não cumpriu as metas determinadas", disse Getúlio.

O parlamentar falou sobre a atuação do ex-secretário e disse que faltaram recursos para ele exercer a contento a função. "Lagreca é um homem extremamente preparado e vai fazer muita falta à Saúde do Rio Grande do Norte", refletiu.


O Democrata falou ainda sobre a situação de insalubridade com que trabalham os funcionários do Hospital Giselda Trigueiro. "Faltam condições de trabalho. O ambiente é insalubre", finalizou o deputado.

Elefante Branco: Apesar de concluída, UPA de Pau dos Ferros segue abandonada pela Gestão Fabrício Torquato há mais de 2 anos e 5 meses.

Elefante branco é uma expressão utilizada para classificar algo valioso ou que custou muito dinheiro, mas que não possui utilidade ou importância prática. Pois bem, infelizmente, esta realidade é a que está sendo imposta à Unidade de Pronto Atendimento (UPA), de Pau dos Ferros, que custou cerca de R$ 1,4 milhão aos cofres públicos, foi concluída há mais de 2 anos e 5 meses, porém, não foi colocada em funcionamento pela gestão do prefeito Fabrício Torquato (PSD).

Na tarde desta segunda-feira (02), fizemos uma visita até às instalações do prédio onde deveria funcionar a UPA 24 horas, contudo, ao chegarmos no local nos deparamos com um cenário de completo abandono, inclusive, com o mato predominando nos arredores e dentro da edificação, o que deixa claro que a prefeitura sequer colocou servidores para garantir a limpeza do patrimônio público.

Vale salientar que a construção da UPA de Pau dos Ferros sempre foi exaltada pelo Prefeito Fabrício como uma grande conquista, pois, além de garantir um atendimento de mais qualidade aos usuários da saúde no âmbito do município, também serviria para desafogar a altíssima demanda do Hospital Regional Cleodon Carlos de Andrade (HCCA).

Todavia, após longos 2 anos e 5 meses de conclusão da obra, até o momento, a Prefeitura de Pau dos Ferros não repassou nenhuma informação sobre quando colocará o prédio da UPA para funcionar, deixando a população desassistida de melhores condições de atendimento.


Só para relembrar, no ano de 2013, na leitura de sua mensagem anual, o Chefe do Executivo chegou a prometer que para custeio mensal da Unidade de Pronto Atendimento existiriam recursos mensais transferidos para o Fundo Municipal de Saúde na ordem de R$ 100 mil reais para pagamento de pessoal, compra de insumos e manutenção, sendo que o município arcaria com investimento semelhante para garantir o pleno funcionamento do pronto socorro 24 horas. 

Entretanto, as promessas não saíram do papel, as palavras proferidas foram levadas pelo vento e os pau-ferrenses continuam esperando pelo recebimento, de verdade, desta que seria uma importante realização administrativa para o município.

Enquanto isso, o Ministério Público Federal assiste a este terrível exemplo de desperdício de dinheiro público, aparentemente, de forma silente, já que, até o momento, não adotou nenhuma providência cabível ou até mesmo enérgica que obrigue o gestor público municipal a colocar a UPA para funcionar, sem mais prejuízos à população.

Pelo visto, caso as autoridades responsáveis não se manifestem, o descaso vai continuar, e os fabricadores de "elefantes brancos" ficarão à vontade para persistirem trilhando esse caminho reprovável da irresponsabilidade com a coisa pública, lamentavelmente.

Que Deus nos acuda!

Pau dos Ferros: Ministério Público do RN recomenda ajustes no Conselho de Alimentação Escolar do Município.


A Prefeitura e a Secretaria de Educação de Pau dos Ferros devem disponibilizar ao Conselho de Alimentação Escolar (CAE) a infraestrutura necessária à plena execução das atividades de sua competência. A medida está prevista em Recomendação emitida pelo Ministério Público do Rio grande do Norte (MP/RN), por meio da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca deste município.
 
De acordo com informações publicadas na página do MP/RN (Veja AQUI), o documento foi emitido considerando que inspeções realizadas por analistas do Ministério Público diagnosticaram que as escolas municipais de Pau dos Ferros não são visitadas periodicamente por membros do CAE e que o Conselho não realiza reuniões periódicas, inclusive para análise da prestação de contas. Do total de escolas visitadas em Pau do Ferros, 16 não recebem as visitas regulares e em uma escola, a pessoa que forneceu as informações desconhecia o CAE.

Prefeito e secretário de Educação devem garantir que seja disponibilizado local apropriado em condições adequadas para as reuniões; utilização de equipamento de informática; transporte para o deslocamento dos membros aos locais relativos ao exercício de sua competência, incluindo as reuniões ordinárias e extraordinárias do CAE; disponibilidade de recursos humanos e financeiros necessários às atividades inerentes às suas competências e atribuições, previstos no Plano de Ação do CAE.

Ao Conselho de Alimentação Escolar, foi recomendado que, no prazo de 90 dias, passe a exercer devidamente a sua atribuição, devendo, para tanto: elaborar cronograma de reuniões e elaborar um plano de ações, contemplando visitas em todas as escolas do Município, que devem ser amplamente divulgados; e apreciar a prestação de contas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), em reunião específica para este fim, com participação de, no mínimo, dois terços dos conselheiros titulares.

A Prefeitura, Secretaria e Conselho devem prestar informações ao MP/RN acerca das providências adotadas em cumprimento à Recomendação no prazo de 90 dias, sob pena de serem tomadas as medidas cabíveis, inclusive pela via judicial.

Galeno Torquato apresenta requerimento solicitando ao Governo do Estado construção de quadra poliesportiva no município de Paraná.


O deputado estadual Galeno Torquato (PSD) encaminhou requerimento ao Executivo Estadual solicitando a construção de quadra poliesportiva e instalação de ventiladores na Escola 26 de Março, no município de Paraná, localizado no Alto Oeste. 

O pleito do parlamentar foi enviado à Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (SEEC) para que seja avaliado e, posteriormente, devidamente atendido.

"A unidade de ensino atende 170 alunos das zonas urbana e rural de Paraná, necessitando de melhorias para atender os estudantes de forma adequada. A construção da quadra esportiva permite a prática de atividades físicas, melhora a qualidade de vida e contribui para o lazer da comunidade durante os finais de semana", avaliou Galeno.

Municípios do RN acumulam dívida de R$ 147 milhões em precatórios. Pau dos Ferros deve cerca de R$ 1,9 milhão.

A Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça do RN divulgou a relação de entes devedores de precatórios, atualizada até o mês de abril. A lista (Veja AQUI) traz um detalhamento referente as dívidas do Estado, municípios e demais entes, relacionadas ao atual exercício e à dívida acumulada nos exercícios anteriores. Atualmente, são 91 municípios com pendências, totalizando um passivo de R$ 147.077.521,39.

Segundo o juiz Bruno Lacerda, chefe da Divisão de Precatórios, 52 municípios estão em atraso para com o pagamento de suas obrigações e estão sendo cobrados, havendo procedimento de bloqueio e sequestro de valores para regularizar a inadimplência.

Entre as maiores dívidas com precatórios, o Governo do Estado tem uma dívida total de R$ 386,6 milhões, enquanto o município de Natal acumula um passivo de R$ 89,7 milhões. Na administração indireta, o Idema tem uma dívida de R$ 24,7 milhões.

Prefeituras

As dez prefeituras com maiores débitos em precatórios no RN respondem por um montante de R$ 131 milhões - em janeiro esse valor era de R$ 137 milhões. São elas: Natal, com R$ 89,7 milhões; João Câmara, que soma R$ 15,7 milhões; Santa Cruz, corresponde a R$ 8,6 milhões; Caicó, com R$ 7,1 milhões; Parnamirim, cujo valor é de R$ 2,18 milhões e Jandaíra, com R$ 2,14 milhões.

A lista dos maiores devedores continua com Pau dos Ferros, que totaliza R$ 1,9 milhão; Mossoró, cuja dívida é de R$ 1,5 milhão; Rui Barbosa, que soma R$ 1,4 milhão; e Assú, com valor de R$ 974 mil.

CAERN informa que Pau dos Ferros recebeu aumento na oferta d'água de mais 35 mil litros por hora.


O sistema de abastecimento de água da cidade de Pau dos Ferros recebeu um incremento de aproximadamente 35 mil litros de água/hora na última semana em virtude do aumento na contribuição oferecida pela Adutora de Engate Rápido.

O gerente Regional da CAERN, Esmeraldo Alves, informou que mesmo com o rodízio, o atendimento nos diversos setores da cidade teve uma melhora significativa. 

A barragem de Pau dos Ferros continua sem condições de captar água porque permanece vazia.

A Adutora de Engate Rápido é derivada da Adutora Alto Oeste que capta água na barragem Santa Cruz em Apodi e atende Pau dos Ferros e São Francisco do Oeste. Após os testes, previstos para concluir até 20 de junho, essa adutora vai beneficiar as seguintes cidades: Lucrécia, Olho D’Água dos Borges, Frutuoso Gomes, Antônio Martins, Martins e João Dias.

A Adutora Alto Oeste continua atendendo Rodolfo Fernandes, Itaú, Taboleiro Grande, Pau dos Ferros, São Francisco do Oeste, Riacho da Cruz, Vila Malhada e Vila Vermelha.

Ministério Público do RN recomenda manutenção no atendimento de estudantes com deficiência em Alexandria.


A promotora de Justiça substituta da comarca de Alexandria, Ana Jovina de Oliveira Ferreira, expediu Recomendação ao Prefeito e à Secretária Municipal de Educação para que envidem esforços para evitar a descontinuidade da prestação de serviço voltado ao atendimento das pessoas com deficiência na rede pública municipal de ensino. Confira AQUI.

A representante ministerial Recomenda que o Prefeito e a Secretária providenciem as medidas administrativas necessárias para garantir a presença de professores auxiliares na rede municipal de ensino em quantidade suficiente para atender à demanda verificada na cidade, ou que promova a capacitação dos profissionais já atuantes, no âmbito do seu sistema de ensino.

O encaminhamento da Recomendação foi uma alternativa de atuação ministerial para tentar solucionar o problema, pois chegou ao conhecimento da Promotoria de Justiça de Alexandria, conforme reunião realizada na última quinta-feira (28/04), que a Prefeitura deixará de disponibilizar professores auxiliares ou cuidadores que atualmente prestam assistência as 51 crianças que necessitam do acompanhamento, em razão da condição de pessoa com deficiência.

A Promotora de Justiça alertou que a nova Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), em vigor desde o início deste ano de 2016, estabelece a educação com um direito da pessoa com deficiência e que conforme previsto em seu art. 28 incumbe ao poder público implementar o sistema educacional inclusivo, com adoção de medidas individualizadas e coletivas em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social dos estudantes com deficiência.

A figura do "cuidador" foi expressamente prevista entre os implementos da política pública de educação inclusiva sendo, portanto, norma de aplicação imediata e submetida à legalidade estrita, não sendo cabível alegação de mera conveniência e oportunidade do gestor (art. 28, inciso XVII).

Galeno Torquato trabalha fortemente para derrotar Raimundo Fernandes pela terceira vez consecutiva em São Miguel.


O deputado estadual Galeno Torquato (PSD) vem acumulando sucessivas vitórias em São Miguel diante do grupo comandado pelo seu principal desafeto, e também deputado, Raimundo Fernandes (PSDB). Ao todo, já são duas vitórias consecutivas pró-Galeno e de forma contundente.

Em 2012, quando ainda estava à frente da Prefeitura de São Miguel, Galeno Torquato derrotou a esposa do Deputado Raimundo (Nirinha Fernandes) elegendo o seu sucessor (atual prefeito Dario Vieira). 

Durante aquela campanha, em virtude das inúmeras complicações judiciais enfrentadas pelo seu candidato, Galeno teve que assumir o papel de protagonista no pleito para garantir a vitória de seu grupo e, consequentemente, a sua hegemonia política na Serra do Camará.

Depois, nas eleições de 2014, no confronto direto para deputado estadual, Galeno obteve uma nova vitória frente ao experiente Raimundo que, mesmo contando com o apoio camuflado do grupo do prefeito Dario (já rompido nos bastidores com o antecessor), foi suplantado com uma diferença de 1.335 votos.

Agora, assumidos os "conchavos de gaveta" e as alianças de "jacaré com cobra d'água", aproxima-se mais um embate eleitoral na cidade serrana. 

De um lado, estarão os antigos inimigos Dario Vieira e Raimundo Fernandes, juntos e misturados, em cima do mesmo palanque tentando convencer a população que a união deles não é oportunista e apenas movida por interesses pessoais.

Do outro, o deputado Galeno Torquato que vai apostar todas as suas fichas na candidatura de seu irmão Zé Gaudêncio, que terá como companheiro de chapa o atual vice-prefeito Salismar Correia (PHS), para tentar retomar o comando da prefeitura e iniciar a reconstrução administrativa do município.

Se vencer novamente, Galeno derrotará Raimundo pela terceira vez consecutiva, estabelecendo de vez uma freguesia difícil de ser esquecida.

A sorte está lançada!

Por não ter serviços para mostrar à população, Prefeito de São Miguel se apega à política arcaica do assistencialismo para tentar atenuar desgaste.


Governando o município de São Miguel pela terceira vez e com uma gestão, claramente, mal avaliada pela maioria dos micaelenses, o médico Dario Vieira de Almeida (PP) emite sinais claros de que, dificilmente, conseguirá reverter o cenário desfavorável às suas pretensões de continuar sentado na cadeira de Prefeito.

Oras, e não é para menos, pois, durante os últimos três anos e quatros meses, a gestão Dario Vieira pouco ou nada realizou em termos de obras estruturantes na cidade serrana, e tampouco conseguiu fazer a máquina pública deslanchar em outras áreas importantes como, por exemplo, a saúde que, diariamente, recebe críticas contumazes nas redes sociais.

Recentemente, o retrato do caos na saúde pública de São Miguel foi exposto em nossa página quando publicamos um vídeo detalhando os momentos dramáticos que foram vivenciados por um adolescente que recebeu atendimento dentro de um veículo em frente a uma Unidade Básica de Saúde no município, após o paciente ter passado pelo Hospital Aurea Maia de Figueiredo sem, supostamente, ter recebido a devida assistência médica. A cena revoltou a população. Relembre AQUI e AQUI.

Outro fator complicador para a reeleição do Prefeito Dario é a grande quantidade de obras que foram iniciadas pelo seu governo, porém, não chegaram a ser concluídas, inclusive, com algumas edificações correndo um risco enorme de se transformarem nos chamados "elefantes brancos" e sem serventia alguma à população, algo que revela uma enorme dificuldade do gestor em estabelecer um ritmo dinâmico à sua administração. Confira AQUI

Ao contrário de seu antecessor (Galeno Torquato), Dario Vieira limitou-se à prática arcaica do assistencialismo.

Verdade seja dita, ao contrário de seu antecessor (Galeno Torquato) que praticamente transformou o município com obras vultosas, Dario Vieira limitou-se apenas à prática arcaica do assistencialismo institucional, regredindo o município para uma realidade que havia sido deixada para trás, mas que retornou com força total, principalmente, a partir do início deste ano eleitoral.

Mas, apesar dos esforços de última hora feitos pelo gestor, a cada dia que se passa, o clima nos intramuros do Poder Executivo é de "fim de festa". E como o relógio se mostra implacável, parece até que o maior adversário mesmo é o tempo.

Na verdade, a esta altura dos acontecimentos, percebe-se que quase não é mais possível para o atual prefeito fazer alguma coisa que o livre do julgamento popular nas urnas, ante a inércia e incompetência demonstrada nos últimos anos, e que está prestes a chegar ao fim.

O relógio não para!

Tic, tac, tic, tac, tic, tac...

Prefeito de Pau dos Ferros faz alarde por manter salários do funcionalismo em dia, como se ato não fosse uma obrigação institucional.


É verdade que as prefeituras do Brasil estão sendo penalizadas com a crise financeira que assola o país? Sim, é verdade. Mas, também é verdade que esta realidade está sendo imposta a todos, sem exceção, inclusive, a grandes e pequenos empresários, pessoas ricas e pobres? Exatamente, não escapa ninguém.

Contudo, normalmente, não se vê por aí pessoas ou empresas se vangloriando pelo pagamento de débitos assumidos. Quer dizer, a não ser que tal feito (pagar o que se deve) não seja um hábito natural e que, portanto, mereça um demasiado alarde para espantar qualquer sinal de velhacaria junto a terceiros.

Todavia, no caso da Prefeitura de Pau dos Ferros chega a ser hilário o alarde midiático que é feito em torno do fato do prefeito Fabrício Torquato (PSD) estar conseguindo manter o pagamento do funcionalismo em dia, já que o ato administrativo em si não representa nenhum favor extraordinário ofertado bondosamente pelo gestor municipal, pelo contrário, se trata de um obrigação institucional e que poderia até ocasionar uma série de complicações judiciais caso não fosse cumprida. 

Além disso, não se tem notícias de atraso no pagamento de servidores durante a gestão anterior, o que torna ainda mais desnecessário o fato do atual governo estar insistindo em propagandear que a prefeitura está pagando direitinho ao funcionalismo. Se bem que, devido a quantidade excessiva de funcionários comissionados abarrotando a municipalidade, até que poderíamos admitir algo neste sentido, porém, como o prefeito Fabrício não fala em enxugamento da folha deixemos este assunto para uma abordagem posterior.

Enquanto isso, pipocam especulações na imprensa potiguar quanto ao possível acúmulo de dívidas contraídas pelo Município, durante a atual gestão, junto a diversos fornecedores que, segundo o blogueiro Robson Pires (Relembre AQUI), estariam batendo na porta da casa do prefeito todo dia em busca do que lhes é de direito.

Talvez, por isso, a assessoria de comunicação da Prefeitura ainda não tenha optado por divulgar um belíssimo texto institucional enfatizando o pagamento rigorosamente em dia dos fornecedores locais e da região, já que, claramente, adotaria-se o mesmo modus operandi. 

Dúvidas à parte, é notório que a ausência de grandes obras e feitos administrativos tem levado os assessores do alcaide a fazerem um enorme esforço para tentar atenuar a sua imagem negativa perante a população, nem que para isso seja necessário recorrer a argumentos inócuos ou desnecessários.

Sinceramente, digo que enquanto a atual gestão continuar a divulgar obrigações básicas como atos grandiosos e merecedores de todo o reconhecimento, é sinal que a inércia administrativa continuará predominando e, maquiavelicamente, sendo camuflada através de pirotecnias promovidas com 'traques midiáticos'.

Que chato, o marasmo continua!

São Francisco do Oeste: Temendo complicações judiciais, grupo oposicionista escolhe novo companheiro de chapa para Lusimar Porfírio.

Em São Francisco do Oeste, a grande novidade envolvendo a sucessão da prefeita Gildene Barreto (PTB) foi o fato do grupo oposicionista ter promovido uma reunião, no último sábado (30), para escolher o nome de um novo companheiro de chapa para o empresário Lusimar Porfírio (PSD), pré-candidato a prefeito nas eleições de outubro.

Segundo informações, o advogado Raul Morais (DEM) resolveu desistir de disputar o pleito temendo possíveis complicações judiciais junto à justiça eleitoral em virtude de ser filho do atual vice-prefeito reeleito, Leidimar Morais (DEM), algo que, segundo as alegações, poderia ensejar uma ação de impugnação evocando-se a tese de terceiro mandato.

Com isso, de forma consensual, os oposicionistas optaram pelo nome do enfermeiro Alany Lopes de Freitas (PSD) como pré-candidato a vice-prefeito na chapa que será encabeçada por Lusimar Porfírio, configurando-se a formação de uma chapa "puro-sangue" do PSD.

Alany Lopes é membro de uma das famílias mais tradicionais de São Francisco do Oeste: a família Marinho. Por ser neto do primeiro prefeito eleito do município, José Raimundo de Freitas, sobrinho do ex-prefeito Gabriel Leite e irmão do ex-prefeito Aníbal Lopes, o nome do enfermeiro está sendo apontado como um substituto à altura do advogado Raul Morais. Portanto, em tese, a troca não ocasionará prejuízos políticos para a oposição.

A chapa oposicionista deverá contar, no pleito de outubro, com o apoio de cinco vereadores que integram o parlamento municipal.

Otimistas, os oposicionistas se dizem confiantes para vencer a batalha eleitoral que se aproxima na "terra de Salamandra".

Será? Aguardemos...

Em Riacho de Santana, Prefeito Jessé Freitas caminha para reeleição tranquila nas eleições de outubro.

No último sábado (30), em Riacho de Santana, o grupo situacionista promoveu um grande encontro político para o lançamento das pré-candidaturas à reeleição do prefeito Jessé Freitas (PSD) e de seu vice-prefeito Aristóteles Fontes (PT). 

Na ocasião, também foram anunciados os nomes de 11 pré-candidatos ao Poder Legislativo que disputarão o pleito representado 07 partidos. São eles: PSD, PT, PMDB, PDT, PSDB, PROS e PP. 

Atualmente, a bancada situacionista possui ampla maioria na Câmara, sendo composta por 8 dos 9 dos nove vereadores que integram o parlamento municipal.

O encontro ainda foi prestigiado pelo ex-prefeito Raimundinho, por secretários municipais, dirigentes de diversas entidades representativas do município, lideranças comunitárias e uma grande quantidade de militantes governistas.

Até pelo trabalho significativo que vem desempenhando ao longo de seu mandato, aparentemente, o Prefeito Jessé Freitas caminha para uma reeleição tranquila, situação bem diferente da que é visualizada em outros municípios da região onde alguns gestores enfrentarão enormes dificuldades.

Em entrevista, Robinson Faria anuncia promoções para militares, concurso público e 1.200 novas vagas no sistema prisional.


O governador Robinson Faria anunciou em entrevista concedida à InterTV Cabugi, nesta sexta-feira (29), a concessão de mais 1.127 promoções para policiais e bombeiros militares, concurso público para a segurança pública e a constituição de um fundo para construção de 1.200 novas vagas no sistema penitenciário estadual.

O atual Governo do Estado efetiva, em apenas um ano e quatro meses, a promoção de 5.325 agentes de segurança pública, sendo 3.388 militares estaduais (214 oficiais e 3.174 praças) e 809 policiais civis.

O governador destacou que, em seu governo, foi realizado o maior número de promoções da história do Rio Grande do Norte. "Estamos cumprindo o nosso compromisso com a corporação e com a população em geral, que espera ter uma polícia dedicada e motivada para protegê-la. Nosso governo valoriza os policiais e bombeiros militares e a polícia civil", afirmou.

SISTEMA PENITENCIÁRIO

Robinson Faria destacou que nos próximos dias será enviada à Assembleia Legislativa a proposta de criação de um fundo a ser composto por recursos oriundos por alguns dos órgãos arrecadadores do Estado para investimentos no sistema penitenciário. O objetivo é construir 1.200 novas vagas que, somada às vagas em construção do presídio de Ceará Mirim, vão totalizar 1.800 novas vagas.

CONCURSO

Robinson ainda confirmou a realização de concurso público para contratação de novos policiais militares. Ainda em 2016 será realizado um primeiro concurso. A intenção do Governo do Estado é contratar até 2018 entre três e quatro mil novos policiais militares para suprir o déficit da corporação.

Pau dos Ferros e mais quatro municípios do Alto Oeste terão que implementar carga horária fixada em lei para professores.


Uma recomendação do Ministério Público do Rio Grande do Norte orienta os secretários de Educação dos municípios de Pau dos Ferros, Encanto, Rafael Fernandes, São Francisco do Oeste e Riacho de Santana a implementar a carga horária fixada na Lei nº 11.738/2008 para os profissionais do magistério de suas respectivas redes municipais de ensino. O documento é assinado pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pau dos Ferros.

A composição da carga horária fixada na referida lei deve ser baseada na hora relógio para que os professores cumpram 2/3 da carga horária em sala de aula e 1/3 em atividades de não interação com o educando.

O MPRN esclarece a divisão da seguinte forma: para a jornada de trabalho semanal de 30 horas, considerando a hora-aula de 50 minutos, a carga horária deve destinar 20h para atividades de interação com alunos e 10h para atividades extraclasse. Para as situações em que a jornada de trabalho semanal seja distinta de 30h, assim como se a hora-aula for diferente de 50 minutos, deve ser observado o mesmo raciocínio para os cálculos.

De acordo com as Recomendações expedidas aos municípios mencionados, a utilização da hora-aula como parâmetro para fins da composição da carga horária poderia ocasionar um descompasso entre os sistemas de ensino do estado, haja vista que em alguns entes a hora-aula é composta de 50 minutos, enquanto em outros a mesma hora-aula tem duração de 45 minutos, e assim por diante.

Isso poderia causar uma desigualdade no que diz respeito à composição da jornada de trabalho do magistério, já que um professor de determinada rede de ensino estaria, em tese, ministrando menos tempo de aula do que o profissional que compõe outra rede.


A Promotoria de Justiça também levou em conta que, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/1996), deve ser garantido aos estudantes da educação básica o total anual de 800 horas relógio de aulas, independentemente da duração de cada uma delas.

A divisão da jornada em horas-aulas causaria um efeito financeiro extremamente pesado na folha de pagamentos dos entes públicos, haja vista a necessidade de adequar o quadro de profissionais ao número de aulas, com a contratação de outros professores para suprir a lacuna ocasionada pela implementação da lei, o que é inadmissível, já que a jornada semanal tem que ser cumprida com base na hora relógio.

A 2ª Promotoria de Justiça de Pau dos Ferros estabelece o prazo de 60 dias para que sejam prestadas informações ao MPRN acerca das providências adotadas em cumprimento às Recomendações, sob pena de serem tomadas as medidas cabíveis, inclusive pela via judicial.

Ministério Público do RN firma Termo para adequações dos CRAS de Tenente Ananias e Marcelino Vieira.


Os prefeitos de Tenente Ananias e Marcelino Vieira firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio do qual se comprometem a tomar série de medidas para melhorar a qualidade dos serviços dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) destes municípios.

A estrutura física é um dos pontos que devem passar por mudanças. Foi estabelecido o prazo de 90 dias para que o Cras seja alojado em um imóvel com instalações compatíveis com os serviços lá ofertados, assegurando a acessibilidade às pessoas idosas e com deficiência. O ambiente deve ter banheiro adaptado, sala administrativa, copa e/ou cozinha, tudo em condições que assegurem adequada iluminação, ventilação, conservação, salubridade e limpeza, além de segurança dos profissionais e do público atendido.

Os municípios se comprometeram a elaborar diagnóstico socioterritorial e o Plano Municipal de Assistência Social (PMAS), que devem ser elaborados e apresentados ao Conselho Municipal de Assistência Social para fins de aprovação no prazo máximo de 90 dias. Caso hajam ajustes exigidos pelo Conselho sobre o Plano apresentado, esses deverão ser efetuados e o resultado submetido a nova aprovação em até 30 dias.

Confira mais informações na página do MP/RN, clicando AQUI.

Governador Robinson Faria deverá anunciar novos secretários de Saúde e Educação nesta sexta-feira (29).


A imprensa estadual está noticiando que o governador Robinson Faria (PSD) deverá anunciar, nesta sexta-feira (29), os nomes dos novos secretários de Saúde e Educação. 

A nova gestora da Secretaria de Saúde é a ortopedista Eulália Albuquerque Alves que vai substituir o secretário estadual de Saúde Ricardo Lagreca. 

Já apasta da Educação vai ficar com a pedagoga Cláudia Santa Rosa, vaga que era ocupada pelo professor Francisco das Chagas Fernandes, que pediu exoneração após, cargo do Partido dos Trabalhadores, que rompeu politicamente com o PSD do governador por causa do apoio do partido ao impeachment da presidenta Dilma Rousseff, com o voto favorável do deputado Fábio Faria.

O governador Robinson Faria deve anunciar ainda os novos titulares de mais três pastas: Assuntos Fundiário e Reforma Agrária e ainda as secretarias extraordinárias de Políticas para as Mulheres e de Políticas para a Juventude, que eram indicações PT no Governo, além das direções da Emater e Fundação José Augusto (FJA), que continuam aguardando nomeações. Para estes ainda não há uma data definida de anúncio.

Governo do Estado dribla dificuldades orçamentárias optando por fracionamento do pagamento da folha de abril.



O Governo do Estado resolveu fracionar o pagamento da folha de abril entre os dias 6 e 10. A manobra administrativa objetiva, apesar das dificuldades orçamentárias que o RN atravessa, honrar o compromisso com todos os servidores dentro do prazo permitido pela Constituição Federal.

No próximo dia 06 de maio (sexta-feira) serão pagos os vencimentos de todos os aposentados, pensionistas, além dos servidores da Saúde, Educação, Justiça e Cidadania e Segurança (polícias militar e civil, Itep e Corpo de Bombeiros).

Os funcionários dessas áreas somados aos aposentados e pensionistas correspondem a 92.384 servidores ou 93% da folha de pessoal do Estado.

Na segunda-feira (09) serão depositados os salários dos funcionários das pastas de Administração; Gabinete Civil; Consultoria; Procuradoria; Comunicação; Controladoria; Vice-governadoria; Planejamento; Tributação; Agricultura e Pesca; Desenvolvimento Econômico; Infraestrutura; Trabalho, Habitação e Assistência Social; Recursos Hídricos; Turismo; Assuntos Fundiários e Reforma Agrária; e Esporte e Lazer. 

E no dia 10 (terça-feira), o Governo deposita os vencimentos dos servidores da Administração Indireta dependente.

Apesar dos efeitos da crise econômica do país sentidos fortemente no Rio Grande do Norte, o Governo afirma que segue atento à gravidade da situação, redobrando esforços em busca do equilíbrio fiscal e honrando os compromissos assumidos com o funcionalismo.

Deputados aprovaram remanejamento que vai garantir R$ 600 milhões ao Governo do Estado.


Nesta quinta-feira (28), foi aprovado pelos deputados estaduais o Projeto de Lei que autoriza o Executivo a remanejar as dotações orçamentárias. O Governo vai poder transpor, remanejar ou transferir recursos de uma categoria para outra, ou de um órgão para outro, num percentual de 6%.

A mensagem original solicitava autorização para um percentual de 10%, que representaria cerca de R$ 1,92 bilhão do orçamento anual do Estado. Com a emenda parlamentar encartada nas comissões temáticas da Casa, reduzindo esse percentual, o montante fica em torno de R$ 600 milhões.

Foram 18 votos favoráveis. Os deputados Álvaro Dias (PMDB), Gustavo Fernandes (PMDB) e Kelps Lima (SDD) votaram contra a matéria.

Vale salientar que os recursos a serem remanejados podem ser utilizados com despesas de pessoal e encargos sociais; juros, encargos e amortização da dívida interna e externa; outras despesas correntes, investimentos e inversões financeiras.

Moradores das principais ruas e avenidas de Pau dos Ferros também estão sofrendo com o acúmulo de lixo, entulhos e mato.

Depois de mostrarmos (em matéria anterior) o cenário de completo abandono no interior do Cemitério Parque da Saudade, localizado no Bairro Riacho do Meio, chegou a vez de revelarmos como está a situação da limpeza pública nas principais ruas e avenidas de Pau dos Ferros para os leitores de nossa página que acompanham as notícias da principal cidade do Alto Oeste à distância.

Como a assessoria de comunicação do município não mostra a triste realidade que assola a população pau-ferrense, resolvemos, na manhã desta quinta-feira (28), fazer um registro fotográfico de algumas importantes localidades da cidade onde o serviço público parece não alcançar os contribuintes que pagam os impostos em dia objetivando, em tese, receberem o retorno do Poder Executivo através de obras e a realização de serviços básicos, inclusive, o da limpeza pública.

Todavia, não é o que está acontecendo em ruas importantes como a Carloto Távora e Hipólito Cassiano, ambas localizadas no Bairro São Benedito, além da falta de zelo para com uma avenida bastante simbólica como a Senador Dinarte Mariz, principalmente no trecho próximo às sedes do Poder Judiciário e Ministério Público Estadual, onde é possível visualizar os canteiros sendo cobertos pelo lixo e a vegetação. 

Também é possível verificar o descaso da prefeitura com os moradores das ruas 25 de Março (Alto do Açude) e Mano Marcelino (Centro), nas proximidades do Cemitério São Manoel, onde os entulhos estão expostos em via pública e até sobre algumas calçadas.

Na Avenida Hemetério Fernandes, uma das maiores de Pau dos Ferros, chega a ser hilário o apelo contido nas placas colocadas pela prefeitura solicitando à população que não jogue lixo nos canteiros, sendo que o mato está bastante evidente no local, diga-se de passagem, emitindo sinais claros de que o poder público há tempos não manifesta sua presença por ali.

Em meio ao cenário de desmantelo, sobram questionamentos quanto a eficiência do serviço de limpeza pública cuja responsabilidade é da Secretaria de Infraestrutura, porém, deveria ser acompanhada de perto pelo prefeito Fabrício Torquato (PSD) que, estranhamente, aparenta não enxergar que a cidade aos poucos vai ganhando a péssima fama de suja e abandonada.

Alô Ministério Público! Limpeza pública é uma obrigação do município e uma questão que envolve diretamente a saúde das pessoas, já que o acúmulo de lixo pode acarretar uma infinidade de doenças perigosas.

Será que nenhuma providência pode ser tomada no sentido de obrigar o Poder Executivo a cumprir com o dever?

Enquanto a resposta não chega... Haja sujeira!