Justiça nega liminar impetrada por Edgar Queiroz e Mesa diretora da Câmara deverá dar andamento ao Processo de Extinção do seu mandato.

A Juíza da 1ª Vara Cível da Comarca de Pau dos Ferros, Anna Orgette de Souza Fernandes Vieira, indeferiu um pedido liminar solicitado pelo Vereador Edgar de Queiroz (Mandado de Segurança Nº 0100125-86.2015.8.20.0108), que objetivava sustar o andamento de um processo administrativo instaurado pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pau dos Ferros, e que poderá resultar na Extinção do mandato do referido parlamentar.

Na referida ação, Edgar Queiroz alegou que a Mesa Diretora da Câmara, por meio do seu Presidente Gilson Rêgo, teria agido ilegalmente ao dar início ao processo administrativo de extinção do seu mandato na Casa Legislativa, mesmo tendo existido um pedido do suplente Renato Alves Silva em razão da suspensão dos direitos políticos do impetrante.

Segundo as argumentações do parlamentar, explicitadas através do seu advogado, mesmo tendo sido condenado a pena de 01 ano e dois meses de reclusão por decisão do Superior Tribunal de Justiça (proferida em 25 de outubro de 2010), Edgar Queiroz afirma que já houve o cumprimento integral da pena que lhe foi imposta e, atualmente, o feito estaria aguardando apenas a declaração de extinção da punibilidade pelo Juízo responsável.

Além disso, foi alegado que o vereador estaria no exercício do mandato resguardado por força de uma decisão liminar favorável, expedida pelo Ministro João Otávio Noronha, em Recurso Especial Eleitoral interposto no TSE.

Contudo, ao analisar os autos processuais, a Juíza Anna Orgette de Souza Fernandes Vieira proferiu o seguinte, em sua decisão:

"Independentemente dos robustos argumentos do impetrante, deve ser reconhecido que não cabe à Justiça Comum, seja por intermédio de mandado de segurança ou qualquer outra demanda, adentrar a discussão sobre a existência de cumprimento ou desobediência à decisão expressa proferida pelo TSE em ação própria. Apenas o próprio TSE poderá analisar a existência de violação ou não à autoridade de sua decisão em razão da instauração do procedimento de perda de mandato pela Mesa Diretora da Câmara Municipal, autoridade administrativa."

Desta forma, coube à Magistrada negar o pedido liminar concluindo da seguinte forma:

"No caso em tela, a razão de ser desta ação é a concessão de segurança, a fim de que a Mesa Diretora da Câmara Municipal submeta-se à autoridade da decisão proferida em ação cautelar pelo Tribunal Superior Eleitoral. E, repise-se por oportuno, não cabe à Justiça Comum Estadual analisar a existência ou não de ofensa à autoridade da decisão proferida pelo TSE. 

Diante do exposto, com fulcro na argumentação acima exposta e no art. 267, inciso I, do Código de Processo Civil, demonstrada a inexistência de interesse de agir do impetrante Edgar de Queiroz, indefiro a petição inicial, diante da impossibilidade de análise, neste feito, de ofensa à autoridade de decisão proferida pelo TSE por ato da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pau dos Ferros."

Pau dos Ferros, 30 de janeiro de 2015.
Ana Orgette de Souza Fernandes Vieira
Juiza de Direito 

Comentário do Blog: Agora, não restará outra opção ao Vereador Edgar Queiroz se não a de enfrentar o processo de Extinção do seu mandato instaurado pela Mesa Diretora e que deverá ter um desfecho na próxima segunda-feira (02), em sessão extraordinária na Câmara Municipal.

A conferir...

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Portalegre: Recomendação do Ministério Público determina que município dote conselho tutelar de infraestrutura e pessoal.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP-RN) quer que o município de Portalegre dote o Conselho Tutelar de melhor infraestrutura. Isto inclui mudança para um imóvel mais adequado, que conte com acessibilidade, aquisição de equipamentos e contratação de pessoal. Para tal, a Promotoria de Justiça da Comarca emitiu recomendação ao prefeito do município.

A principal mudança é que, em 45 dias, o município providencie a retirada do Conselho Tutelar do espaço em que atualmente funciona, para um imóvel com instalações físicas mais apropriadas e independentes de qualquer órgão vinculado ao Poder Executivo. O novo local deve possuir instalações hidráulicas em perfeito funcionamento; rede elétrica compatível com a demanda dos equipamentos de informática e demais eletrodomésticos que lá serão instalados; acesso à internet e linha telefônica.

Além disso, a nova locação deve estar adequada às normas técnicas vigentes sobre acessibilidade à pessoa portadora de deficiência e ao tipo de trabalho que será realizado, sendo necessário no mínimo, sala de espera, sala dos conselheiros, sala de atendimento com isolamento acústico, banheiro e copa – tudo com o mobiliário necessário (mesas, cadeiras, armários, etc.).

Em termos de pessoal, foi recomendado que o município mantenha vigilante, recepcionista e auxiliar de serviços gerais durante o horário normal de funcionamento do Conselho Tutelar e ainda um motorista exclusivamente dedicado à condução do veículo do colegiado, responsabilizando-se ainda pela manutenção e abastecimento do veículo. No caso de atendimentos fora do horário normal de expediente, o MP também quer que seja disponibilizado um motorista, que ficará de sobreaviso, devendo o Conselheiro Tutelar de plantão, quando necessário, efetuar a solicitação diretamente ao Secretário Municipal de Transportes.

Providências de natureza administrativa relacionadas à orçamento também são alvo da recomendação: o município deve incluir nas propostas de leis orçamentárias (Plano Orçamentário Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual), relativas a este e aos exercícios seguintes, os recursos necessários à execução das atividades destinadas ao cumprimento da recomendação emitida. No prazo de 30 dias, o prefeito deverá encaminhar à Câmara municipal, projeto da lei, adequando a lei municipal n. 181, de 20 de setembro de 1990 à lei n. 12.696 de 05 de julho de 2012.

Com recursos próprios, Prefeitura de Rafael Fernandes realiza melhorias no abatedouro.

Mesmo em um momento de adversidade financeira para os municípios, ainda agravada pelo período de estiagem que assola as cidades da região nordeste, a Prefeitura de Rafael Fernandes/RN, mostra que é possível realizar investimentos, quando há planejamento financeiro dentro da gestão municipal.

Atualmente, a equipe de trabalho do Prefeito Nicó Júnior, realiza uma reforma em toda a estrutura do abatedouro municipal. Segundo o chefe do executivo, aquela unidade recebe uma série de investimentos que vão possibilitar que diversas exigências sanitárias sejam atendidas, consequentemente, a população passará a receber produtos com mais qualidade.

Nicó Júnior ainda enfatizou que "o Abatedouro vai oferecer mais segurança e condições adequadas de higiene para o abate de animais".

A obra segue em andamento, porém, alguns detalhes restam a serem concluídos e em pouco tempo, mais esta realização da gestão estará à disposição dos rafaelenses. 

Pau dos Ferros: Ewerton Torquato deixa oficialmente comando da Secretaria de Planejamento.

Na manhã desta sexta-feira (30), Ewerton Torquato do Rêgo oficializou a sua saída do comando da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico SEPLAN), restando apenas a publicação de sua exoneração no Diário Oficial.

Hoje cedo, funcionários, amigos e demais secretários da administração municipal organizaram um café da manhã de despedida, na sede da prefeitura, como forma de homenagear Ewerton Torquato, que se desligou da SEPLAN alegando motivações de ordem particular.

Na ocasião, o Prefeito Fabrício Torquato fez questão de agradecer publicamente ao agora Ex-secretário Ewerton pelos relevantes serviços prestados à frente da SEPLAN.

Conforme adiantamos, o nome cotado para assumir o comando da pasta é o da servidora Érika Lopes Holanda Correia, que inclusive já está lotada na pasta ocupando o cargo de Assessora Técnica de Planejamento.

Aguardemos...

Prefeitura de Pau dos Ferros entrega material ao Conselho Tutelar.

Na manhã de ontem (29), o Prefeito Fabrício Torquato e a Secretária de Desenvolvimento Social, Glenira Holanda, entregaram a representantes do Conselho Tutelar do município cinco computadores, uma impressora multifuncional e um bebedouro.

O material foi uma conquista da Prefeitura Municipal de Pau dos Ferros junto à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, que distribuiu para vários municípios do país conjuntos de equipamentos aos conselhos.

Para Glenira Holanda, o material será de grande importância para o atendimento à população. "Ele irá fortalecer as ações do nosso Conselho Tutelar e agilizar o trabalho da equipe", comentou a secretária.

Em setembro do ano passado, os conselheiros foram contemplados com um carro tipo Chevrolet Spin, o qual também faz parte do kit ofertado pela Secretaria de Direitos Humanos. "Nós ainda iremos receber um refrigerador e, da mesma forma, doar ao conselho", disse Glenira.

Órgão que atua na proteção das crianças e dos adolescentes, o Conselho Tutelar é permanente e autônomo nas decisões. Em Pau dos Ferros, tem recebimento valorização do governo municipal. 

Ação rápida da FEMURN garante manutenção de operação carro pipa para 116 municípios do RN.

Presidente da FEMURN, Francisco José Júnior.

Após o apelo feito pela Federação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte (FEMURN), a Secretaria Nacional de Defesa Civil assegurou ao presidente da FEMURN, Francisco José Júnior, e à senadora eleita, Fátima Bezerra, o repasse dos recursos para a manutenção da operação carro pipa, coordenada pelo Exército e responsável pelo abastecimento de 116 municípios do Rio Grande do Norte. 

O programa seria paralisado a partir do próximo dia 31 de janeiro. Contudo, munida das informações repassadas por Francisco José, Fátima Bezerra cumpriu agenda emergencial nos Ministério da Integração e do Planejamento, obtendo a garantia dos repasses financeiros que permitirão a continuidade do abastecimento das comunidades. 

"A senadora Fátima Bezerra nos informou que os recursos necessários já foram solicitados pelo Ministério da Integração e que o Planejamento se comprometeu em repassar na próxima semana. Com isso o programa de abastecimento das comunidades por carros pipa não será paralisado. Queremos avisar aos prefeitos e prefeitas que fiquem tranquilos. Agradecemos a atenção da senadora Fátima que não mediu esforços e priorizou a resolução do problema dedicando todo o seu dia para solucioná-lo. O alerta feito pela imprensa também foi importante para chegar a informação em Brasília", destacou Francisco José, ressaltando a importância da operação carro pipa, principalmente pela situação de seca que os municípios, em comunidades mais carentes e longínquas, continuam a enfrentar no Estado.

Casos suspeitos de dengue no RN tiveram redução de quase 50%.

O RN apresentou 13.369 casos notificados como suspeitos de dengue, entre o início de 2014 até o dia 03 de janeiro de 2015, o que aponta uma queda de 46,45%, em comparação ao total de notificações referentes ao ano de 2013 (24.965 casos). 

Os números foram divulgados pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), por meio do Programa Estadual de Controle da Dengue, e são referentes à Semana Epidemiológica nº 53.

Quanto aos óbitos, foram notificados 41 casos suspeitos, dos quais se confirmaram 25. Esses dados mostram uma redução de 21% em relação ao ano de 2013, quando foram registrados 52 casos suspeitos. 

A letalidade da doença também caiu: de 28,68%, em 2013, passou para 16,34%, em 2014, correspondendo a um decréscimo de 43,02%. Do total de municípios do RN, 55 apresentam alta incidência da doença, 34 estão com média, 62 com baixa e 16 com incidência silenciosa.

Antônio Martins: Governador Robinson Faria atende solicitação do Prefeito Zé Júlio e ordena início imediato da Operação Pipa no Município.

Priorizando solicitação do Prefeito de Antônio Martins, Dr. Zé Júlio, o Governador do Estado, Robinson Faria, assegurou a reimplantação imediata da Operação Pipa na zona urbana do município, que é um dos mais afetados pela seca no Rio Grande do Norte.

O pedido foi prontamente atendido durante uma audiência em que ficou acertado o apoio do Governo do Estado, através da Caern, que bancará o programa. O encontro foi agendado pelo deputado estadual diplomado, Galeno Torquato. 

Zé Júlio também esteve com o presidente da Caern, Marcelo Saldanha Toscano, e a diretoria da estatal em uma reunião que serviu para tratar da falta d’água no município. O prefeito estava acompanhado do representante da Secretaria Municipal de Planejamento, Everton Mesquita, que é técnico da Emater.

A reunião contou também com a participação de Lindolfo Gomes Vidal Neto (diretor administrativo), Maria Helena Bezerra Cortez (diretora comercial e de atendimento), Anton Carlos Gondim Safieh (diretor de Planejamento e Finanças) e Maria Geny Formiga (diretora de empreendimentos).

Como resultado dessa ação, o escritório regional da Caern, em Pau dos Ferros, enviou ao município nesta quarta-feira, 28 de janeiro, o engenheiro Anderson Araújo de Souza, que, acompanhado do coordenador de Defesa Civil do município, Francisco de Sousa, e do secretário de Finanças, Jovito José, vistoriou poços no Sítio Carnaubinha e avaliou a capacidade para suplantar o abastecimento d’água por meio da Operação Pipa.

Conforme informou o prefeito, a expectativa é de iniciar o programa já a partir desta terça-feira, 3 de fevereiro, após o cadastramento dos carros-pipas.

Dr. Zé Júlio lembrou que na zona rural o serviço de abastecimento continuará sendo feito e coordenado pelo Exercito Brasileiro. "O problema somente será resolvido de duas formas: com um bom inverno, suficiente para encher o Açude Porcos, que ora encontra-se em colapso, ou através da conclusão da Adutora Alto Oeste, advinda da Barragem de Santa Cruz, em Apodi, que é mais uma das metas e prioridades do atual governo e que irá beneficiar definitivamente nossa população", destacou.

O coordenador da Defesa Civil do município, Francisco Sousa Assis, adiantou que nesta segunda-feira, 02 de fevereiro, técnicos da Caern estarão novamente no município, para, desta vez, vistoriar e cadastrar os carros-pipas que serão contratados para o abastecimento urbano. 

Ele enfatizou ainda os esforços do prefeito para que a população não sofra tanto com a falta d’água na cidade, adotando ações de enfrentamento a crise. Uma delas foi a instalação de caixas d’água de 120 mil litros em bairros carentes e conjuntos residenciais, sendo mais uma ação que, certamente, não soluciona o problema, mas traz grande alivio a quem precisa.

Pau dos Ferros: Ewerton Torquato deixará comando da Secretaria de Planejamento. Érika Correia deverá assumir titularidade da pasta.

Informações chegadas à nossa página pessoal indicam que haverá novas mudanças no primeiro escalão do Governo Fabrício Torquato, em Pau dos Ferros. Trata-se da saída de Ewerton Torquato do Rêgo do comando da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico.

De acordo com a fonte, Ewerton Torquato já teria até oficializado o pedido de desligamento da função ao Chefe do Executivo, fato que deverá ser divulgado nesta sexta-feira (30) pela assessoria de comunicação da municipalidade.

A necessidade de ter que se dedicar a alguns assuntos de ordem particular teriam levado o Secretário Ewerton a solicitar a sua saída da pasta do Planejamento ao Prefeito, Fabrício Torquato. Isto é, pelo menos essas foram as justificativas que foram repassadas ao blog.

Érika Lopes Holanda Correia deverá assumir o comando da pasta.

Ainda segundo informações, o nome cotado para substituir Ewerton Torquato no comando da Secretaria de Planejamento é o da servidora Érika Lopes Holanda Correia, que inclusive já está lotada na pasta ocupando o cargo de Assessora Técnica de Planejamento.

Érika Correia é formada em letras pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), cursou por cinco períodos consecutivos a Faculdade de Ciências Econômicas, também na UERN, e atualmente está cursando o 7º período do Curso de Direito na Faculdade Evolução Alto Oeste Potiguar (FACEP) de Pau dos Ferros.

Érika Correia acumula ainda em seu currículo a conclusão de diversos cursos de formação na área de gestão pública e orçamento, além de ter desempenhado por vários anos uma função importante na Secretaria Municipal de Saúde quando o Secretário da pasta era o atual Prefeito, Fabrício Torquato, na administração anterior.

Agora, resta-nos aguardar pela confirmação dessa informação...

Galeno Torquato está entre os deputados estaduais do PSD que tomarão posse no próximo domingo (1º).

No próximo domingo, dia 1º de fevereiro, os deputados do Partido Social Democrático (PSD) no Rio Grande do Norte serão empossados. A lista dos deputados do PSD é formada por três deputados estaduais e um deputado federal.

"A atuação dos deputados do PSD será voltada para o desenvolvimento social e econômico dos municípios do Rio Grande do Norte",  comenta o presidente estadual do PSD e governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD).

O PSD terá como representante na bancada federal em Brasília, o deputado Fábio Faria (PSD), eleito para o seu 3° mandato consecutivo. Fábio toma posse também no dia 1º de fevereiro ainda pela manhã, já que as solenidades na Câmara terão início às 10 horas.

A Assembleia Legislativa também empossa às 17 horas os deputados estaduais José Dias (PSD), reeleito para o seu 8° mandato e os novos deputados: Galeno Torquato (PSD) e Dison  Lisboa (PSD). 

José Galeno Diógenes Torquato 

Galeno Torquato nasceu em São Miguel, em 4 de maio de 1969. Passou boa parte da sua infância em sua cidade natal e estudou medicina em Natal, especializando-se posteriormente em ginecologia e obstetrícia em Brasília. Após terminar a pós-graduação, retornou a São Miguel. Por vários anos, o médico trabalhou no Hospital Regional Dr. Cleodon Carlos de Andrade, em Pau dos Ferros.

Galeno foi eleito prefeito de São Miguel em 3 de outubro de 2004, com 6.294 votos, dando continuidade a uma tradição política iniciada pelo seu pai, José Torquato, que foi prefeito do município por três mandatos e eleito deputado estadual. Nas eleições de 5 de outubro de 2008, foi reeleito com 7.512 votos.

Durante seus dois mandatos como prefeito, José Galeno fez importantes obras no município, entre elas a recuperação do Parque da Lagoa de São Miguel (abandonado durante muitos anos), a reforma da praça São Miguel Arcanjo, construção de unidades de saúde, creches escolares e ginásios poliesportivos e a pavimentação de diversas ruas. Em 2007, foi classificado pela empresa Stúdio Comunicação como um dos melhores prefeitos do Norte-Nordeste do Brasil.

Desde 2013, Galeno Torquato é filiado ao Partido Social Democrático (PSD), tendo obtido como candidato a deputado estadual, no pleito de 2014, mais de 63 mil votos, tornando-se o segundo mais votado do estado, ficando atrás apenas do atual presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ricardo Motta.

Governador Robinson Faria virá a Pau dos Ferros na próxima terça-feira (03).

Na terça-feira (03), o Prefeito de Pau dos Ferros, Fabrício Torquato, estará recebendo o Governador do Estado, Robinson Faria, que virá ao município pela primeira vez depois de eleito no pleito de outubro do ano passado.

Dentro da programação, o Chefe do Executivo estadual irá realizar a entrega de sementes aos agricultores e visitará as dependências do Hospital Regional Dr. Cleodon Carlos de Andrade. 

Segundo informações da assessoria de comunicação, a vinda do governador à cidade é resultado de uma articulação do Prefeito Fabrício com o deputado estadual diplomado, Galeno Torquato, e será importante para integrar as gestões, no sentido de elaborar políticas públicas que beneficiem a população local e do Alto Oeste.

Jornalista mossoroense diz que o Prefeito, Fabrício Torquato, está cercado por bons técnicos, mas falta-lhe articulação política.

Ao comentar sobre o atual cenário da política de Pau dos Ferros em sua coluna diária (Veja AQUI), o jornalista mossoroense Márcio Costa destacou, a partir da análise do comportamento dos "caciques" locais, que o pleito de 2016 na principal cidade do Alto Oeste potiguar poderá ser um dos mais atípicos da história. 

Entre as suas argumentações, Márcio Costa deixou escapar uma informação já antecipada por este blog dias atrás: a insatisfação do médico Nilton Figueiredo que, poderia levar o seu grupo a somar com os governistas na próxima batalha eleitoral, porém, como não foi procurado pelo Prefeito, Fabrício Torquato, começa a ensaiar um retorno às trincheiras oposicionistas.

Diante disso, assinalou o conceituado jornalista: "A posição de Nilton reforça uma imagem que é muito clara. Fabrício faz um bom governo, mas sem qualquer expressão. Cercado de bons técnicos, falta articulação política e principalmente uma marca. O governo é inocente e tem uma boa imagem pela completa falta de oposição. O gesto simbólico de Nilton mostra bem mais além do que uma mera insatisfação. A disputa pela prefeitura de Pau dos Feros será uma das mais complexas de toda a história."

Ao finalizar seu comentário, Márcio Costa apontou para o desenho de um novo quadro político no município, e que começa a ganhar força ante a aparente inabilidade política dos que rodeiam (aconselham) o Chefe do Executivo: a formação de três blocos para a peleja de 2016.

Apesar de ainda acreditar na possibilidade de uma reviravolta neste cenário, alerto aos mais incautos que as alianças políticas não servem apenas para ganhar uma eleição. Sendo bem articuladas, elas também garantem a governabilidade daqueles que ainda não conseguiram alcançar perante a população uma imagem consolidada como gestor eficiente.

Com diz um velho adágio popular: "Conselho é como café, toma quem quer!"

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Em São Francisco do Oeste, população interdita BR 405 durante protesto por água.

Matéria publicada pelo Jornal de Fato (Veja AQUI) destaca que os moradores do município de São Francisco do Oeste interditaram na manhã desta quinta-feira (29), um trecho da BR 405 devido a falta do abastecimento de água. Segundo o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais do município, Nelson Mandela, várias solicitações foram feitas ao Governo do Estado, Prefeitura e Câmara de Vereadores de São Francisco do Oeste, contudo, nada foi resolvido.

A revolta torna-se maior porque às margens da cidade passa uma adutora de engate rápido que poderia favorecer a população. Como a população do município enfrenta sérias dificuldades de abastecimento, querem que a água que é levada pela adutora de engate da Barragem de Santa Cruz para Pau dos Ferros abasteça também a cidade de São Francisco do Oeste.

Como isto não acontece, eles fecharam a BR 405 por volta das 6h da manhã desta quinta-feira (29), com paus, pneus e fogo. A Policia Rodoviária Federal foi ao local negociar com os moradores de São Francisco do Oeste. Eles argumentam que esperam a presença de representantes da Companhia de Água e Esgotos do Rio Grande do Norte ou do Governo estadual sobre uma posição para minimizar os efeitos da falta de água no município.

"Só vamos sair daqui se alguém da Caern ou do Governo do Estado vir falar com a gente. Queremos ações concretas para resolver o nosso problema e não somente verbalmente. Se preciso for ficaremos aqui durante todo o dia e se ninguém aparecer vamos retornar amanhã para protestar novamente até que uma solução seja feita", disse o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais do município.

Nelson Mandela ainda frisou que os poços artesianos existentes não abastecem nem 1% da população, além do açude municipal ter secado completamente. O presidente do sindicato ressalta que os moradores se valem dos carros-pipa. Porém, não são todos que tem condições de pagar. "As pessoas chegam a pagar por mi litros R$ 10,00. Aqueles que não têm vão a prefeitura que libera os carros-pipa. Mas demora um pouco, algo em torno de uma semana".

Última parcela do FPM de janeiro vem com aumento de 13,4% em relação ao mesmo período de 2014.

O último repasse de janeiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será de R$ 2.332.019.350,43. O montante será creditado nas contas das prefeituras nesta sexta-feira, 30 de janeiro.

Sem a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o valor bruto é de R$ 2.915.024.188,04. Este repasse teve um crescimento de 13,4% em termos nominais, em comparação com o terceiro decêndio de janeiro de 2014. Ao considerar a inflação, o crescimento real é de apenas 7,2%, segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Para fevereiro, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) prevê aumento de 36%, em relação ao mês de janeiro. Para março, é o contrário: dever haver uma queda de 38% em comparação a fevereiro.

O acumulado dos três decêndios de janeiro deste ano somam R$ 7,015 bilhões. No mesmo acumulado do ano passado, o total era R$ 7,567 bilhões. Em termos nominais, houve queda de 7,3%, e em termos reais, a redução foi mais acentuada, chegou a 12,4%.

A CNM reitera que nos valores acumulados não constam o montante extra repassado no dia 8 de janeiro. Este repasse ocorre separadamente, porque a Receita Federal tem um programa que parcela as dívidas de vários impostos. Se considerarmos o repasse extra, o valor repassado para janeiro foi de R$ 8.131.999.651,64.  

Em comparação com o ano passado, que também teve repasse extra, houve um crescimento nominal de 1,7%.

Presidente da FEMURN pede melhoria para área da saúde nos municípios.

O Presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), Francisco José Júnior, pediu ao secretário estadual de Saúde, Ricardo Lagreca, durante encontro nesta quarta-feira (28), em Natal, melhorias para os hospitais regionais do Estado e a regularização dos pagamentos das farmácias básicas dos municípios e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).

Segundo informações publicadas no site da FEMURN (Veja AQUI), tanto as farmácias básicas quanto o SAMU funcionam nos municípios em parceria com o Estado. No caso das farmácias, o repasse do governo estadual não acontece desde 2011, o que dificulta a distribuição de medicamentos. A ausência de repasse para o Serviço Móvel também é uma preocupação porque limita o trabalho das equipes.

De acordo com Francisco José Júnior, entendendo que o governo está apenas começando e que a dívida com os municípios de arrasta há anos, sugeriu que o governo regularize os pagamentos a partir de agora e que negocie o atrasado de uma forma que não prejudique as duas partes. "O importante agora é manter e melhorar estes serviços nos municípios, desafogando os prefeitos que já não têm mais de onde tirar recursos", disse o presidente.

Ricardo Lagreca foi simpático ao pedido de Silveira e se comprometeu em checar com a Secretaria de Planejamento as questões orçamentárias deste pleito. Ele disse ainda que vai levar este assunto para apreciação do governador Robinson Faria.

Pau dos Ferros: Técnicos de enfermagem do município recebem capacitação em Sala de Vacina.

No final da semana passada, a Secretaria de Saúde (SESAU) do município de Pau dos Ferros realizou uma capacitação em Sala de Vacina para todos os técnicos de enfermagem das Unidades Básicas de Saúde (UBS).

O objetivo foi atualizar e aperfeiçoar os conhecimentos dos profissionais sobre imunização, bem como garantir a qualidade no atendimento ao usuário, uma das questões priorizadas pela Sesau.

"Há poucos dias, nós recebemos recém-contratados. Então, houve a preocupação de qualificar também essas pessoas para que a população possa ser atendida de forma digna e sem riscos", disse o gerente das unidades de saúde, João Izidro Júnior.

Essa iniciativa da Secretaria de Saúde (SESAU) possibilita ainda ao município o alcance de altas coberturas vacinais, assim, favorecendo o controle das doenças preveníveis por vacinação.

A capacitação em Sala de Vacina foi ministrada por João Izidro Júnior e pela enfermeira Sonária Linhares, que apresentou aos presentes as características (manifestações alérgicas, neurológicas graves, contraindicação, conversação, tempo de uso e particularidades) de algumas vacinas.

Vice-governador, Fábio Dantas, recepciona Embaixador do Equador.

O Vice-governador, Fábio Dantas, recebeu o Embaixador do Equador no Brasil, Horácio Cevilla Boja, na manhã desta quarta-feira (28), na Governadoria. Essa é a primeira vez que um embaixador equatoriano visita o Rio Grande do Norte e também a primeira visita de um embaixador a nova gestão. O Embaixador estava acompanhado do Cônsul do Equador em Fortaleza, Sérgio Bayas. 

"Ficamos muito felizes orgulhosos com o interesse pelo Rio Grande do Norte e esperamos que esse seja o início de um contato permanente", declarou o Vice-governador.

O Embaixador agradeceu a recepção e desejou sucesso ao novo Governo. O principal assunto do encontro foi o potencial do RN e do Equador, especialmente no quesito fontes energéticas. Com compromissos agendados também na FIERN e UFRN, Horácio Cevilla afirmou que a vinda ao estado é para "estreitar a relação e estudar possibilidades de parcerias futuras para favorecer ambos os povos".

O Vice-governador presenteou o visitante com peças de artesanato produzido em de Timbaúba dos Batistas, na região do Seridó, e recebeu um chapéu Panamá que, apesar do nome popular, é produzido no Equador.

Municípios brasileiros têm até hoje (28) para requisitar profissionais do "Mais Médicos".

De acordo com informações da CNM (Veja AQUI), os municípios têm até esta quarta-feira, 28 de janeiro, para se inscreverem no Programa Mais Médicos. Para isso é preciso acessar a página do programa na internet. 

Em todo o País, 1,5 mil prefeituras têm o direito de solicitar profissionais. Eles são destinados à atenção básica na rede pública. Municípios com maior vulnerabilidade econômica e social e aqueles que receberam médicos do Provab 2014 compõem a lista daqueles que podem solicitar médicos. 

A escolha das prefeituras também leva em consideração aquelas que possuem 20% da população em extrema pobreza, com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) baixo, localizadas no semiárido, nos vales do Jequitinhonha, Mucuri e Ribeira e nas periferias de capitais e regiões metropolitanas.

A prioridade foi dada também para os distritos indígenas. Todos os Municípios pré-selecionados e que tenham interesse no programa não podem perder este prazo.

Com cobertura da feira livre, município de Pau dos Ferros inicia revitalização do Mercado Público.

Visando oferecer à população um espaço adequado para a comercialização de produtos locais e, ao mesmo tempo, consciente do alcance socioturístico da obra, a Prefeitura Municipal de Pau dos Ferros deu início à reforma, ampliação e modernização do Mercado Público, nesta terça-feira, 27.

Enquanto o município aguarda liberação de recursos para a execução de serviços na parte interna do prédio, localizado no centro da cidade, a área externa já está passando por mudanças.

Em breve, a Rua Adolfo Fernandes, que fica no entorno do mercado e abriga parte da feira livre, irá receber uma cobertura metálica. Será construída uma estrutura para 431,95m², a qual permitirá mais conforto a comerciantes e compradores.

Portanto, diante da necessidade de realização dos trabalhos, logo no início desta semana, os feirantes que ocupavam a Adolfo Fernandes foram transferidos para a Rua Teófilo Rêgo, de modo que não fossem prejudicados em relação às vendas. 

Neste primeiro momento, 15 comerciantes que integram uma das três alas a serem contempladas com a proposta de revitalização do Mercado Público serão beneficiados, tanto com a cobertura da feira quanto com a construção de um calçadão. 

"Essa obra tem uma importância fundamental, sobretudo pela dignidade que dará aos feirantes em poder exercer suas atividades de forma mais organizada e humanizada", avaliou o secretário de Governo, Vicente de Paula Fernandes.

Além de contrapartida do município, toda a estrutura implicará recursos federais da ordem de R$ 348.250,00, sendo mais um compromisso assumido e a ser cumprido pela gestão do prefeito Fabrício Torquato.

Justiça Federal recebe denúncia do MPF contra Leonardo Rêgo por, suposta, sonegação de impostos pelo Município de Pau dos Ferros.

A Justiça Federal do Rio Grande do Note, através do Juiz Arnaldo Pereira de Andrade Segundo (Titular da 12ª Vara de Pau dos Ferros), deu prosseguimento, conforme decisão publicada nesta segunda-feira (26), à Ação Penal Pública (Nº 0000373-72.2014.4.05.8404) promovida pelo Ministério Público Federal contra o Ex-prefeito, Leonardo Nunes Rêgo, e o empresário Bernardo Vidal Domingues dos Santos por serem os, supostos, responsáveis pela sonegação de impostos devidos pelo Município de Pau dos Ferros.

Ainda de acordo com as informações processuais, o primeiro denunciado na condição de prefeito do Município de Pau dos Ferros/RN à época dos fatos, em unidade de desígnios com o segundo denunciado, teria autorizado a prestação de declarações falsas e com omissão de informações à Secretaria da Receita Federal do Brasil, por meio da empresa BERNARDO VIDAL ADVOGADOS E BVC LTDA. Assim agindo, suprimiu e reduziu tributos, configurando ilícitos penais contra a ordem tributária e de sonegação de contribuição previdenciária.

A peça acusatória ainda informa que o denunciado BERNARDO VIDAL DOMINGUES DOS SANTOS, de forma livre e consciente, foi o responsável pelo envio das GFIPs do Município de Pau dos Ferros/RN, contribuindo assim, para a prática dos delitos, na qualidade de sócio-administrador e responsável pelas empresas Bernardo Vidal Advogados, CNPJ 09.138.544/0001-99, e BVC LTDA, CNPJ 10.656.468/0001-92, enviando as GFIPs eivadas de vício, algumas por omissão voluntária de informações e outras contendo informações de valores a compensar, além de compensações indevidas, com dados distintos da realidade, conforme depreende-se dos documentos fiscais colacionados na inicial, originários da Secretaria da Receita Federal do Brasil. 

Segunda consta na denúncia do MPF, assinada pelo procurador da República Marcos de Jesus, o valor que deixou de ser pago pelo Município de Pau dos Ferros à Receita Federal, atualizado até junho de 2014, alcançava R$ 9.697.412,50 e soma-se a uma multa de R$ 8.526.938,51, totalizando mais de R$ 18 milhões em débitos.

Diante dos fatos narrados acima, coube ao Magistrado receber a denúncia e, consequentemente, dar prosseguimento aos seguintes trâmites legais da Ação Penal:

"Proceda-se à citação e intimação dos acusados para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar defesa escrita, consistente em: a) arguição de preliminares; b) alegações de tudo o que possa interessar à sua defesa; c) apresentação de documentos; d) requerimento de justificações, e) especificação de todas as provas pretendidas; f) arrolamento de testemunhas, as quais deverão comparecer à audiência independentemente de intimação, devendo tudo isso constar do mandado de citação, inclusive que, caso não constitua defensor para a apresentação de resposta a denúncia, será nomeado defensor dativo para atuar no feito, consoante disciplina o art. 396-A, 2º, do Código de Processo Penal."

Agora, os advogados dos réus, Leonardo Rêgo e Bernardo Vidal Domingues dos Santos, terão que apresentar um robusto material de defesa satisfatório a fim comprovar a inocência dos seus respectivos clientes, caso contrário, os dois serão enquadrados por Crime Contra a Ordem Tributária (art. 1º, I e II, da Lei 8.137/1990) e Sonegação de Contribuição Previdenciária (art. 337-A do Código Penal).

Contudo, frise-se que esse processo está apenas em sua fase inicial, sendo os nossos comentários com relação ao seu possível desfecho apenas conjecturas jornalísticas.

Vale salientar que o nosso espaço é democrático. Em virtude disso, informamos que se os cidadãos citados na matéria desejarem prestar algum tipo de esclarecimento sobre as informações divulgadas, através de releases ou notas de esclarecimento, disponibilizamos o seguinte e-mail para contato: clodoeudesfdes@hotmail.com 

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TRT-RN: Bento Herculano é o novo presidente da 1ª Turma de Julgamentos.

A abertura do ano judiciário na 1ª Turma de Julgamentos do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte ocorreu, na manhã desta terça-feira (27), com a escolha do novo presidente.

O desembargador Bento Herculano Duarte Neto foi eleito por aclamação e vai suceder o desembargador José Barbosa Filho no cargo pelos próximos dois anos.

"Estou bastante honrado com a tarefa e conto com a colaboração de todos que fazem parte da 1ª Turma de Julgamentos para desenvolver os trabalhos da melhor maneira possível", disse Bento Herculano.

A 1ª Turma de Julgamentos do TRT-RN será formada pelos desembargadores José Barbosa Filho, Ricardo Espíndola Borges e Bento Herculano Duarte Neto, além do desembargador José Rêgo Júnior que foi convocado para atuar na 5ª Turma de Julgamentos do Tribunal Superior do Trabalho.

O desembargador Carlos Newton Pinto desejou sucesso ao novo presidente e despediu-se da 1ª Turma de Julgamentos, pois agora é membro da 2ª Turma de Julgamentos do TRT-RN.

Polícia Federal faz operação para investigar fraudes envolvendo prefeituras, Caern e DNOCS.

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira (27), em Natal, a Operação Itaretama, que objetiva desarticular uma associação criminosa que fraudava licitações em prefeituras do interior do Rio Grande do Norte e na Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN), além de direcionar obras promovidas pelo Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (DNOCS) e de desviar recursos públicos.

A investigação da PF teve início ainda no primeiro semestre de 2014 e revelou que servidores do DNOCS mantinham estreito relacionamento com empresários do setor de engenharia, fazendo com que contratações tenham sido direcionadas e licitações indevidamente dispensadas ou fraudadas.

As suspeitas recaem principalmente sobre as obras de construção de açude no Assentamento 3 de agosto (Pau de Leite), da adutora de Jucuri, em Mossoró e na adutora de engate rápido de Jucurutu, ambas situadas na Região Oeste do estado.

Há indícios de que as obras não foram devidamente fiscalizadas durante sua execução, com prejuízo ao Erário e, também, há fortes suspeitas de corrupção ativa e passiva. Paralelamente, parte do grupo investigado estaria combinando propostas de licitações em prefeituras do RN e na CAERN.

Cerca de 30 policiais federais estão cumprindo 7 mandados de busca e apreensão.O nome da operação significa “Região de Pedras” e, no passado, foi a denominação do município de Lajes/RN, local onde foi construída a primeira das obras sob suspeita.

Sindicer-RN promove II ciclo de palestras da indústria cerâmica.

O evento, aberto a indústrias cerâmicas de todas as regiões do estado, marca o retorno às atividades da categoria, com base no planejamento estratégico elaborado para os projetos já existentes, bem como na busca de novas propostas de ações. Entre os temas que serão abordados estão: os ensaios normatizados de produtos cerâmicos, a adequação à norma regulamentadora 12 (NR 12) e a análise dos índices que impactam no custo dos produtos cerâmicos.

O Ciclo de Palestras terá início na região do Vale do Açu, na próxima terça-feira, 03 de fevereiro. O encontro será realizado no município de Itajá, na sede da Acevale (Associação dos Ceramistas dos Vales do Açu e Apodi), a partir das 15h.

Logo depois, no dia 05 de fevereiro, as atividades seguem para a região do seridó. A palestra acontecerá na cidade de Carnaúba dos Dantas, a partir das 19h, na sede da ACVC (Associação dos Ceramistas do Vale do Carnaúba).

Para os ceramistas da grande Natal, o ciclo de palestras será no dia 06 de fevereiro, a partir das 15h, na sede da FIERN.

As inscrições nas palestras são gratuitas para os associados e devem ser feitas através do email sindicer.rn@gmail.com, ou pelo telefone (84) 3234-0538.

Funcionários da Prefeitura de Pau dos Ferros terão acesso a contracheque pela internet.

A Secretaria de Administração (SEAD) informa que, a partir deste mês, os servidores municipais só terão acesso aos contracheques através do site oficial da prefeitura, uma vez que os documentos não serão mais impressos pelo município. 

Quem quiser um comprovante dos vencimentos deverá acessar o link "Contracheque on-line" no endereço eletrônico http://www.paudosferros.rn.gov.br e realizar um cadastro de usuário. 

Por meio de uma senha e de posse do número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou da matrícula, o funcionário poderá consultar o contracheque, que também estará disponível para impressão. 

A mudança visa gerar economia aos cofres municipais, além de proporcionar mais comodidade ao funcionalismo público.

Secretária Julianne Faria participa de solenidade de abertura da XX Fiart.

A solenidade oficial de abertura da 20º Feira Internacional de Artesanato (Fiart) aconteceu na noite desta segunda-feira (26), no Centro de Convenções de Natal, e contou com a presença do governador Robinson Faria, da primeira dama e secretária de Assistência Social e Habitação, Julianne Faria, do coordenador da Fiart, Neiwaldo Guedes, da senadora diplomada Fátima Bezerra, e da coordenadora Nacional do Programa do Artesanato Brasileiro, ligado à Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República, Ana Beatriz Ellery.

Durante a cerimônia, grupo teatral formado por policiais militares apresentaram uma peça retratando a cultura nordestina. Na solenidade também houve uma grande homenagem ao repentista Potiguar, Manoel do Coco, falecido recentemente.

Em seu discurso a secretária Julianne falou da importância do evento para fomentar o artesanato. "Desejo que essa feira seja um sucesso e que possa cada vez mais se propagar, trazendo visibilidade para o artesão do nosso estado e do País", disse.

O coordenador da Fiart, Neiwaldo Guedes, destacou a longevidade da feira e a capacidade de reunir o melhor do artesanato num só lugar. "Esse evento já faz parte do calendário turístico do Rio Grande do Norte. É um projeto que já existe há 20 anos e que traz muitos benefícios para economia. Temos aqui mais de 3.200 artesãos, festival folclórico com 42 grupos indígenas de diversos estados do Nordeste", concluiu.

A Fiart acontece até o dia 1º de fevereiro das 16h às 22h, no Centro de Convenções de Natal, na Via Costeira. O evento conta com diversos espaços que mostram o artesanato do Brasil e do Mundo. 

Matrículas da rede municipal de ensino acontecem até o dia 20 de fevereiro.

A Prefeitura Municipal de Pau dos Ferros lembra a todos da importância do aprendizado escolar. Assim, através da Secretaria de Educação (SEDUC), convida pais ou responsáveis a matricularem as crianças e os adolescentes na rede de ensino do município.

Segundo a Seduc, as matrículas já se encontram abertas e podem ser realizadas na creche ou escola mais próxima da residência do aluno, seja na zona urbana – até o dia 20 de fevereiro – ou rural, nesta última conforme cronograma.

Além das vagas destinadas à Educação Infantil e ao Ensino Fundamental, será ofertada a Educação de Jovens e Adultos (EJA) nas escolas Elpídio Virgínio Chaves, Professor Severino Bezerra, Doutor José Torquato de Figueiredo (no Perímetro Irrigado) e Narcísia Amélia (no Sítio Barragem).

Neste ano, a Creche Branca de Neve, no bairro Riacho do Meio, irá abrir uma nova turma, enquanto a Creche Maria do Socorro Queiroz, localizada na Rua Lafaiete Diógenes, no bairro São Judas Tadeu, contará com mais duas turmas e funcionará nas proximidades do Fórum Municipal.

De acordo com a secretária Aldaceia Oliveira, "muito foi feito na Educação em apenas um mês", tempo em que a titular da pasta assumiu os trabalhos. Para a nova secretária, todas as ações da Seduc precisam ser planejadas e executadas de forma responsável. 

Cronograma de matrículas (zona rural)

Escola Mul. Narcísia Amélia (Sítio Barragem): 23 e 24 de janeiro

Escola Mul. Manoel Chagas de Aquino (Sítio Sorriso): 27 de janeiro

Escola Mul. José Alves Pereira (Sítio Raiz): 28 de janeiro

Escola Mul. Francelino Granjeiro (Sítio Conceição): 3 e 4 de fevereiro

Governador Robinson Faria tranquiliza servidores estaduais e anuncia pagamento do mês de janeiro em dia.

O Governador Robinson Faria vai pagar em dia o salário dos servidores do Estado. O calendário de pagamento de janeiro já está fechado e ocorrerá nos seguintes dias: 29 de janeiro, serão pagos os salários dos aposentados e pensionistas. E, no dia 30 de janeiro, receberão os servidores da ativa da administração direta e indireta. 

"Sempre tenho reiterado que o Governo não medirá esforços para cumprir o calendário de pagamento e que não estamos aqui para punir os servidores do Estado. O desequilíbrio fiscal existe, mas desde que assumimos, temos trabalhado incansavelmente para cumprir com o mínimo devido aos servidores do Estado", disse o governador, Robinson Faria.

De acordo com o secretário de Estado do Planejamento e das Finanças, Gustavo Nogueira, ainda não há condições de se estabelecer um calendário para os próximos meses, devido o desequilíbrio fiscal em que foram encontrados os cofres públicos. 

Segundo informações da Seplan, o valor total que será pago aos servidores estaduais é de R$ 283.764.758,87, distribuídos entre 62.596 servidores ativos; 33.447 aposentados e 10.482 pensionistas.