TRT-RN e Justiça Federal vão atuar em parceria no fórum de Pau dos Ferros.

A partir de agora, magistrados e servidores da Justiça do Trabalho e da Justiça Federal em Pau dos Ferros, na região oeste do estado, estão atendendo em um mesmo endereço: Djalma Freitas, no bairro Princesinha do Oeste.

O novo complexo judiciário de Pau dos Ferros foi entregue na última segunda-feira (10).

Essa parceria pioneira é fruto do esforço da presidente Auxiliadora Rodrigues e do diretor do Foro da Justiça Federal no Rio Grande do Norte, juiz Marco Bruno Miranda.

"Aqui a gente tem, tanto a estrutura da Justiça do Trabalho, quanto a estrutura da Justiça Federal, prestando assistência jurisdicional para toda a população dessa região", destacou o juiz Cacio Oliveira Manoel, que representou a presidente Auxiliadora Rodrigues na solenidade.

Em sua saudação, o juiz Marco Bruno destacou, também, a economicidade como um dos resultados mais importantes da parceria entre os dois ramos da Justiça.

Antes, a Justiça Federal funcionava em um endereço alugado e agora ocupará um imóvel da união, onde funcionou a Vara do Trabalho de Pau dos Ferros que sofreu uma queda significativa no número de novas reclamações trabalhistas e foi transferida para Natal.

O TRT-RN mantém agora um Posto Avançado, que dividirá o mesmo espaço com a Justiça Federal e tem jurisdição sobre os municípios de Água Nova, Alexandria, Almino Afonso, Antônio Martins, Coronel João Pessoa, Doutor Severiano, Encanto, Francisco Dantas, Frutuoso Gomes, João Dias, José da Penha, Itaú, Lucrécia, Luiz Gomes, Marcelino Vieira, Martins, Messias Targino, Paraná, Pilões, Portalegre, Rafael Fernandes, Rafael Godeiro, Riacho da Cruz, Riacho de Santana, Rodolfo Fernandes, Olho D''Água dos Borges, São Francisco do Oeste, São Miguel, Severiano Melo, Tabuleiro Grande, Tenente Ananias, Viçosa, Patu, Major Sales, Pau dos Ferros Venha-Ver, Serrinha dos Pintos e Umarizal.

Aprovada resolução que reforça competência do TCE para julgar contas de prefeito ordenador de despesas.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) aprovou, nessa terça-feira (11), a resolução 31/2018 que define a sistemática para o julgamento de contas de gestão nas quais prefeitos figurem como ordenadores de despesas. A resolução visa reforçar a competência da Corte de Contas na aplicação de sanções a prefeitos em processos de contas de gestão.

De acordo com os termos da resolução, o julgamento de contas de gestão, que tenham prefeitos como ordenadores de despesa, resultará na emissão de um acórdão, com a consequente a imputação de débito, aplicação de multa, fixação de obrigação de fazer ou não fazer, além de outros de competência do Tribunal de Contas, em casos de condenação; e na emissão do parecer prévio a ser julgado pela Câmara Municipal.

A sistemática é decorrente do entendimento fixado pelo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário nº 848.826/DF, segundo o qual "a apreciação das contas de prefeitos, tanto as de governo quanto as de gestão, será exercida pelas Câmaras Municipais, com o auxílio dos Tribunais de Contas competentes, cujo parecer prévio somente deixará de prevalecer por decisão de 2/3 dos vereadores". Na linha da orientação da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON) que expediu, através da Resolução 001/2018, recomendação para que os TCs adotem a sistemática.

Segundo a resolução, "tratando-se de processo de contas de gestão em que se decidiu definitivamente pela aplicação de sanção, imputação de dano ao erário, fixação de obrigação de fazer ou não fazer ou outra medida de sua competência, seguir-se-á, no âmbito do Tribunal de Contas, o procedimento de execução do acórdão condenatório".

A emissão de parecer prévio não se aplica a demais ordenadores de despesa, como secretários municipais, cujas contas são julgadas exclusivamente pelos TCs. Também não se aplica à emissão em casos de contas de gestão nos quais o prefeito não é ordenador de despesa e nos processos que versam sobre a fiscalização e julgamento da aplicação de recursos recebidos por meio de transferências voluntárias e de transferências fundo a fundo.

O TCE manterá cadastro atualizado com informações consolidadas acerca do julgamento dos pareceres prévios de contas de gestão pelas câmaras municipais, como já acontece em relação às contas de governo.

Governadora eleita recebe medalhas de mérito na Assembleia Legislativa.

Duas das medalhas de maior honraria da Assembleia Legislativa serão entregues à governadora eleita, Fátima Bezerra (PT), nesta quinta-feira (13), às 9h, em sessão solene que acontece na Casa: a Medalha do Mérito Social "Maria do Céu Fernandes", que reconhece a mulher que tenha se dedicado à causa social; e a Medalha do Mérito Educacional "Noilde Ramalho", oferecida pelo trabalho ligado à educação no Estado.

De acordo com o presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), "a Assembleia entrega todos os anos esta importante honraria para agradecer a essas pessoas pelo trabalho e dedicação delas. Se a governadora recebe duas homenagens, é por sua trajetória pública e por seus relevantes serviços prestados ao Estado do Rio Grande do Norte".

Além da futura Chefe do Executivo, mais 22 pessoas serão homenageadas com medalhas de Mérito Legislativo, Social, Educacional e Cultural em reconhecimento à contribuição dada por elas ao desenvolvimento do Estado no ano de 2018.

A Medalha do Mérito Legislativo, direcionada a pessoas que comprovadamente tenham oferecido contribuições de relevância para o desenvolvimento do Estado, será entregue aos desembargadores João Rebouças e Glauber Rêgo, à senhora Terezinha de Oliveira Lima, a Dom Heitor de Araújo Sales, ao economista Jean-Paul Prates, ao promotor de Justiça Glaucio Pinto Garcia, ao senhor Rondinelli Silva Oliveira, ao deputado federal Antônio Jácome (PODEMOS), ao ex-deputado Elias Fernandes e à enfermeira Márcia Holanda Vidal.

O Mérito Cultural "Câmara Cascudo", por sua vez, destina-se ao reconhecimento do trabalho para a manutenção das tradições potiguares e fomento da cultura. Em 2018 será entregue ao escritor Valério Mesquita, ao cantor Giannini Alencar, à jornalista Cinthia Lopes, ao fotógrafo Getúlio Moura Xavier, a Marcos Antônio Leonardo de Paula, a Ana Maria Barbalho Teixeira e ao escritor e médico Iaperi Soares de Araújo.

Já a Medalha do Mérito Educacional "Noilde Ramalho", será entregue não só à governadora, como já dito, mas também ao doutor José Daniel Diniz Melo, à professora Maria Tereza de Oliveira, ao doutor Gilton Sampaio de Souza, à professora Ana Flávia Andrade de Azevedo Oliveira, ao professor Laércio Segundo de Oliveira.

Prefeitura de Pau dos Ferros antecipou pagamento do 13º Salário de todos os funcionários municipais.

Nessa segunda-feira (10), a Prefeitura de Pau dos Ferros antecipou o pagamento o 13º salário aos funcionários públicos do município.

Vale destacar que a atual gestão já havia pago 50% do valor do 13º salário aos funcionários aniversariantes no primeiro semestre do ano de 2018. O montante financeiro destinado a esse primeiro aporte foi de R$ 407.526,79 mil.

Segundo informações, receberam, na totalidade, todos os funcionários que aniversariaram no 2º semestre (julho a dezembro); também, aqueles que aniversariam no 1º semestre, o valor referente a segunda parcela, ou seja, os outros 50% do pagamento. Para garantir essa ação o desembolso foi de R$ 1.015.473,37 milhões.

No total, foram investidos R$ 1.423.000,16 milhões. A injeção desses recursos ajuda a fomentar o comércio, especialmente neste final de ano.

Desta forma, a prefeitura honra com o compromisso de manter o pagamento do funcionalismo sempre em dia.

A iniciativa segue na contramão de alguns municípios brasileiros que, diante de um cenário econômico nacional desfavorável, onde ocorreram significativas quedas nos repasses de recursos federais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), não possuem previsão para efetuar o pagamento.

Prefeitura de Encanto previne criadores e comerciantes sobre risco da entrada de peste suína no município.

A Secretaria Municipal de Agricultura, em parceria com o Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do Rio Grande do Norte (IDIARN), orientou criadores e comerciantes de suínos de Encanto, no final da semana passada, a respeito do perigo iminente de contaminação do rebanho em razão da peste clássica, encontrada no Ceará.

A instrução tanto para açougueiros quanto para aqueles que transportam animais da feira livre da cidade vizinha de São Miguel, território que se limita a oeste com municípios cearenses, é não adquirir porcos oriundos do referido Estado, onde já foram detectados três casos da doença de transmissão viral.

Em função do descumprimento da orientação, os suínos serão apreendidos e sacrificados pelo Idiarn, órgão que tem atuado nas regiões fronteiriças, de acordo com o Poder Executivo. Nessa situação não haverá nenhum ônus ou indenização aos proprietários.

Justiça Federal no RN inaugurou nova sede em Pau dos Ferros.

Sete anos após ter se instalado em Pau dos Ferros com a 12 Vara, a Justiça Federal no Rio Grande do Norte inaugurou nessa segunda-feira (dia 10) as novas instalações, onde também funcionará um posto avançado da Justiça do Trabalho.

O novo prédio, no bairro Princesinha, apresenta maiores e melhores acomodações para magistrados, servidores e, sobretudo, para os cidadãos que buscam os serviços do Judiciário Federal.

O Diretor do Foro da JFRN, Juiz Federal Marco Bruno Miranda, o Juiz Federal Ivan Lira de Carvalho, Diretor da Subseção de Pau dos Ferros, Juiz Federal Kepler Gomes, o Diretor da Subseção de Assu, Juiz Federal Arnaldo Pereira, e o Juiz Federal Rodrigo Carriço, que atua na 12 Vara, e a vice-prefeita do município, Zélia Leite, participaram do evento.

Durante o discurso, o Juiz Federal Marco Bruno Miranda enalteceu a parceria inédita dos Judiciários Federal e do Trabalho compartilhando o mesmo prédio, no critério de economicidade.

Na solenidade foi exibido um vídeo do Presidente do Tribunal Regional Federal da 5 Região, Desembargador Federal Manoel de Oliveira Erhardt, onde ele parabeniza a JFRN pela nova sede e destaca a parceria com a Justiça do Trabalho.

O evento em Pau dos Ferros contou também com uma edição especial do projeto Instância das Artes, com apresentação do grupo Voart, e a Feira de Inovação, com servidores da Tecnologia da Informação e Residentes em TI.

MPE pede cassação de diploma de deputados do RN; Raimundo Fernandes está entre os "enrolados" pela Justiça Eleitoral.

O Ministério Público Eleitoral ingressou com uma ação de investigação judicial eleitoral (Aije) por abuso de poder econômico envolvendo os candidatos eleitos a deputado federal, Walter Pereira Alves; e a deputado estadual, Raimundo Fernandes; além do prefeito de Patu, Rivelino Câmara; bem como o ex-prefeito de Natal Carlos Eduardo Alves (candidato derrotado ao governo); o senador José Agripino Maia (que obteve uma posição na suplência para deputado federal); e Antônio Jácome de Lima Júnior (candidato derrotado ao Senado).

Em 22 de julho o prefeito de Patu, sob o pretexto de comemorar aniversário, realizou um showmício no qual a candidatura dos demais cinco investigados foram promovidas irregularmente. A Aije pede a cassação do diploma dos dois deputados eleitos, bem como de José Agripino que ficou na suplência, além da sanção de inelegibilidade pelo período de oito anos para todos os seis investigados.

Naquela data, uma grande estrutura foi montada na praça central da cidade, contando com palco, bandas musicais, equipamentos de som, tendas, cadeiras e mesas. O convite foi dirigido pelo prefeito a toda a população e, além da presença dos então pré-candidatos, o teor promocional do evento se revelou nos discursos proferidos na ocasião – por quase duas horas – que, segundo o MP Eleitoral, "escancararam sua natureza político-eleitoral".

O próprio Rivelino Câmara publicou, em sua rede social, vídeo que reforça a opinião do Ministério Público de que o "evento pouco teve de celebração do natalício do prefeito de Patu". O microfone foi "praticamente monopolizado" para enfatizar a presença, as realizações e as "maravilhas" que estariam por vir para o estado quando fossem eleitos os cinco beneficiados. "Cuidou-se de um indisfarçado ato antecipado de campanha eleitoral, um comício, ou melhor, um showmício, já que animado pelas bandas Forró dos Três e Cachorrão do Brega", relata a Aije.

A ação assinada pela procuradora regional eleitoral Cibele Benevides reforça que a ocorrência da irregularidade já foi confirmada pela Justiça eleitoral, quando o juiz auxiliar Almiro da Rocha Lemos - diante de uma representação do mesmo MP Eleitoral - "acabou por reconhecer a veiculação de propaganda por meio vedado, através da realização de showmício, condenando todos os representados ao pagamento de multa individual de R$ 15 mil".

Em Patu, Walter Alves acabou por obter a maior votação para deputado federal, enquanto Raimundo Fernandes foi o segundo dentre os deputados estaduais. Carlos Eduardo recebeu 33,46% dos votos para governador e Antônio Jácome 18,27% para o Senado. Atualmente a legislação eleitoral não permite a realização de showmícios nem mesmo durante o período regular. "Certamente um evento desse porte, logo na véspera do início da campanha eleitoral, tinha o claro objetivo de influenciar a liberdade de voto dos eleitores", conclui a Aije.

A ação foi protocolada sob o número 0601610-60.2018.6.20.0000 e sua íntegra pode ser conferida AQUI.

Presidente da Assembleia viabiliza reunião para debate de pleitos de prefeitos no TCE.

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), promoveu encontro entre prefeitos de cidades do interior e membros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) na tarde desta segunda-feira (10).

O parlamentar atendeu pedido dos gestores municipais e participou do encontro acompanhado pelo deputado George Soares (PR) e pelo deputado federal eleito Benes Leocádio (PTC).

No encontro, participaram o presidente do TCE, conselheiro Gilberto Jales, o presidente eleito do TCE, conselheiro Poti Júnior, e o conselheiro Paulo Roberto Alves, que ouviram os pleitos dos municípios. Representando os gestores estavam quatro prefeitos: José Leonardo "Naldinho" (PSD), de São Paulo do Potengi e presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn); Jodoval Pontes (MDB), prefeito de Japi; José Marques "Marcão" (MDB), de Lajes; e Mara Cavalcanti (MDB), de Riachuelo.

Entre os pleitos, os gestores querem mudança na interpretação sobre o cálculo dos limites de gastos com pessoal determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O objetivo dos prefeitos é que os recursos oriundos de programas com verbas federais não sejam contabilizados para efeitos dos limites de gastos com pessoal previstos na LRF, o que já ocorre em Minas Gerais e Bahia, de acordo com os gestores.

Além desse pedido, os prefeitos também discutiram a viabilidade de flexibilização sobre a norma que trata da ordem cronológica dos pagamentos de contratos, assim como uma redução no limite de multas a serem impostas aos prefeitos.

A viabilidade dos pleitos dos prefeitos serão analisados pelo TCE.

Em Pau dos Ferros, vereadores da oposição maquinaram criação de emendas para engessar orçamento do município para 2019.

Nesta quinta-feira (06), a Câmara Municipal de Pau dos Ferros começará a analisar, em primeiro turno, o Projeto de Lei 1843/2018, de autoria do Poder Executivo, que estima as receitas e fixa despesas para o exercício financeiro de 2019, ou seja, a chamada: Lei Orçamentária Anual (LOA). 

De acordo com o texto, a projeção de arrecadação da Prefeitura de Pau dos Ferros em 2019 ficou estimada em 102.030.065,85 (cento e dois milhões, trinta mil, sessenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos). O projeto da LOA 2019 atende a legislação quanto aos índices de aplicação em Saúde e Ensino, dispêndios em folha de pagamento com encargos e pagamentos de dívidas. Também destina recursos necessários para manutenção dos serviços públicos em geral e para investimentos diversos. 

No entanto, informações repassadas à nossa página dão como certas as apresentações de emendas restritivas por parte de alguns edis do grupo oposicionista ao Projeto encaminhado pelo Poder Executivo, objetivando unicamente o engessamento das ações da atual gestão previstas para o próximo ano. 

Segundo a nossa fonte, os vereadores opositores do prefeito Leonardo Rêgo querem reduzir na LOA a margem de remanejamento de 30% para 5% e suprimir a previsão no Orçamento, do Executivo, via decreto, as suplementações financeiras, algo que afetaria negativamente as ações do gestor municipal.

Em se confirmando tal manobra política mesquinha entre os vereadores da oposição, fica evidenciada a falta de comprometimento institucional por parte deste edis ante os reais problemas enfrentados pela população que, certamente, julgará com bastante atenção a atuação de cada parlamentar daqui a pouco menos de dois anos, no pleito eleitoral.

Aguardemos pelo desfecho...

Em São Francisco do Oeste, novos profissionais que irão atuar na Saúde do município foram recepcionados na Unidade Básica de Saúde Francisca Emília Leite.

Na manhã dessa quarta-feira (05), em São Francisco do Oeste, os novos profissionais de saúde que irão integrar a rede municipal foram recepcionados pela equipe da Unidade Básica de Saúde Francisca Emília Leite. 

O momento de acolhimento foi marcado pelo o discurso de boas vidas da Secretária de Administração, Lívia Patrícia, da Secretária de Saúde, Jane Morais, do diretor da UBS, Hérico Soares e demais profissionais.

Chegaram para compor a equipe em substituição a médica cubana Yadira, o Dr. Sérvulo Augusto e o Dr. Uiatam Paiva. Na ocasião, foi servido um café da manhã para a recepção dos novos servidores. 

"Com o objetivo de melhorar cada vez mais a saúde e o bem-estar da população oestense, a Administração para Todos dá boas vindas a estes profissionais, e reafirma seu compromisso com a Atenção Básica em todas esferas da saúde municipal", destaca trecho de uma publicação divulgada pela assessoria de comunicação do município.

TCE aponta Martins, Riacho da Cruz e Rodolfo Fernandes como cidades com 'gestão efetiva'; índice revelou melhora na qualidade de políticas públicas nos municípios do RN.

O Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), divulgado nessa quarta-feira (05), pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) mostra que 31 municípios potiguares apresentaram uma melhoria na qualidade das políticas públicas entre 2016 e 2017. Os municípios saíram da faixa de "baixa adequação" para a faixa "em fase de adequação".

O evento de divulgação do IEGM foi realizado na Escola da Magistratura do RN e contou com a presença do presidente do TCE, conselheiro Gilberto Jales, do diretor da Escola de Contas Severino Lopes, conselheiro Paulo Roberto Chaves Alves, do presidente da Federação dos Municípios do RN (Femurn), José Leonardo Cassimiro, entre outras autoridades. 

Na ocasião, também foi apresentado o projeto piloto do Índice de Efetividade da Gestão Estadual (IEGE), aplicado pela primeira vez pelos tribunais de contas do Brasil.

De acordo com o levantamento divulgado, oito municípios conseguiram demonstrar uma gestão pública 'efetiva'. São eles: Guamaré, Lajes, Martins, Riacho da Cruz, Rodolfo Fernandes, Santa Cruz, São Gonçalo do Amarante e São Paulo do Potengi.

Foram 56 os municípios considerados como em "baixo nível de adequação" e 103 como "em fase de adequação". As informações completas sobre o IEGM podem ser acessadas no link: https://iegm.tce.rn.gov.br/#/

O Índice de Efetividade é uma ferramenta criada em 2016 que sistematiza informações em sete áreas da gestão pública (Educação, Saúde, Planejamento, Gestão Fiscal, Meio Ambiente, Cidades protegidas, Governança em Tecnologia da Informação) e tem como objetivo avaliar a qualidade e a efetividade das políticas públicas nos estados e municípios por meio de informações obtidas com os gestores e dos dados das prestações de contas dos governos. 

Justiça Federal inaugurará novas sedes das Subseções de Assu e Pau dos Ferros.

A Justiça Federal no Rio Grande do Norte passará a ter sedes próprias nas cidades de Assu e Pau dos Ferros. Há sete anos a JFRN instalou as duas Subseções, agora as unidades passam a atuar com prédios próprios e projetados especialmente para função jurisdicional.

O novo prédio em Pau dos Ferros, na rua Djalma Freitas, no bairro Princesinha do Oeste, será inaugurado dia 10 de dezembro, às 17h. Inclusive nessa unidade funcionará também um posto avançado da Justiça do Trabalho. No acontecerá também uma feira de inovação tecnológica.

Já em Assu, a solenidade acontecerá dia 11 de novembro, às 17h. Logo após o ato, acontecerá uma edição especial do projeto Quinta Jurídica. A sede própria da JFRN está instalada na rua Doutor Luiz Carlos, no bairro Dom Elizeu.

Em ambos os eventos será promovida uma edição especial do projeto Instância das Artes.

O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, Desembargador Federal Manoel de Oliveira Erhardt, e o Diretor do Foro da JFRN, Juiz Federal Marco Bruno Miranda Clementino, estarão presentes para as duas inaugurações.

Deputado requer reconstrução de trecho da BR-226 entre Almino Afonso e Antônio Martins.

O deputado Souza (PHS) questionou, na sessão plenária da Assembleia, nesta quarta-feira (05), o motivo do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) não ter realizado a obra do trecho da BR-226, entre os municípios de Almino Afonso e Antônio Martins, que está em situação crítica.

"Aquele trecho tem causado muitos acidentes. Estamos terminando o ano, vai chegar o tempo chuvoso e eles não fazem essa obra?", questionou o parlamentar.

Segundo ele, a população do município, liderada pelo ex-deputado Gilvan Carlos, se uniu e realizou um tapa-buraco no local, com o intuito de amenizar os prejuízos causados pelos buracos na estrada.

Souza também fez uma solicitação à Caern, que segundo ele não autorizou a perfuração de um poço no município de Grossos. "Não sei por qual motivo a Caern não autorizou esse poço na cidade, já que houve a licitação e o poço existente não atende à demanda", relatou.

O parlamentar ainda aproveitou o seu pronunciamento para parabenizar a expansão dos leitos de UTI do Hospital Tarcísio Maia, em Mossoró. "Todas as emendas dos nossos mandatos foram destinadas a esse hospital, que é uma luta do nosso mandato". Ele também comemorou a volta das cirurgias ortopédicas que foram reiniciadas após 12 anos.

Pau dos Ferros: Secretaria de Educação entrega conjuntos de mesas e carteiras a escolas e creches municipais.

Em Pau dos Ferros, a Secretaria Municipal de Educação (SEDUC) realizou a entrega de carteiras e cadeiras escolares as unidades de ensino da rede municipal. Ao todo foram entregues 434 kits.

O evento contou com a presença do Prefeito Leonardo Rêgo, secretários municipais, assessores, professores e gestores da rede municipal.

As escolas e creches beneficiadas foram as seguintes: Creche Municipal Santa, Terezinha, Creche Municipal Criança Feliz, Creche Municipal Maria das Graças, Unidade de Ensino Narcisia Amélia do Nascimento, Escola Municipal Francisco Torquato do Rêgo, Escola Municipal São Benedito, Escola Municipal Prof. Severino Bezerra e Escola Municipal Dr. José Torquato de Figueiredo.

Os kits foram adquiridos através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), e irão garantir um planejamento para proporcionar um ambiente educativo mais confortável para os estudantes.

A atual gestão não tem medido esforços para assegurar a melhoria permanente da qualidade da educação no município. 

A Secretária Municipal de Educação, Eliesse Queiroz, adiantou que será realizado um trabalho de conscientização junto aos estudantes para que conservem as mesas e carteiras, assim como o ambiente escolar.

Gestor do município de Encanto participou de evento da UFRN e Funasa.

O chefe do Executivo de Encanto, Atevaldo Nazário, se mantém atualizado quanto às discussões ambientais. Ele esteve, na última sexta-feira (30), em Natal, assistindo à mesa-redonda intitulada "PMSB como instrumento de captação de recursos", ocorrida na Escola de Ciência e Tecnologia (ETC).

A proposta do encontro, organizado pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), foi o repasse de orientações para viabilização das obras previstas nos instrumentos municipais de Saneamento Básico.

A preocupação do atual gestor é a busca de meios que solucionem os problemas existentes da cidade. "Enfrentaremos os desafios a fim de realizar, a curto e longo prazo, as ações solicitadas pela população através do plano", declarou Atevaldo, fazendo referência ao cumprimento do PMSB elaborado por sua gestão.

Dentre as entidades participantes do evento, merecem destaque a Caixa Econômica Federal (CEF) e Confederação Nacional dos Municípios (CNM). 

Municípios têm até esta quarta-feira (05) para regularizar documentação do PAC no Sistema de Monitoramento de Obras.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta aos Municípios com obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que têm indicativo de conclusão ou estão em vias de concluir precisam regularizar documentação no Sistema de Monitoramento de Obras (Sismob). O prazo para responder às diligências se encerra nesta quarta-feira, dia 5 de dezembro de 2018.

A CNM alerta que caso as obras estejam paralisadas ou sem resposta do Município, serão canceladas. Em alguns casos foi identificado que a obra está concluída no Sismob, mas não foi solicitado o pagamento da parcela.

O Município precisa inserir o atestado da obra e imagens da construção finalizada. Há também Municípios que estão com diligência e precisam corrigir a proposta para análise do Ministério da Saúde. Há recurso disponível para pagamento mediante o parecer favorável.

Para informações e dúvidas, entrar em contato pelo e-mail: qualificaubs@saude.gov.br

São Francisco do Oeste: Prefeito Lusimar Porfírio assinou ordem de serviço para construção de creche no município.

O prefeito de São Francisco do Oeste, Lusimar Porfírio, assinou, na manhã desta segunda-feira (03), a ordem de serviços para construção de uma Creche Pro-infância (tipo 2) no município. A unidade de ensino terá a meta de atender aproximadamente 100 crianças da educação infantil.

O convênio atinge a cifra de pouco mais de R$ 1,4 milhões de reais, e a estimativa é de que a obra seja executada em 180 dias pela empresa Dias & Castro Construtora LTDA – ME. 

A iniciativa é uma ação integrada entre o município de São Francisco do Oeste e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), e visa fortalecer o atendimento de crianças na educação infantil, mediante a transferência de recursos financeiros do FNDE para construção da creche e a aquisição de equipamentos e materiais no município.

"Quero agradecer a Deus por ter me dado a oportunidade de cuidar desta cidade, de fazer pelo povo. É com esse pensamento, é com muita alegria e satisfação que a tão sonhada creche agora sairá do papel, após as nossas lutas incansáveis em viagens ao FNDE, em Brasília, que nos trouxeram bons resultados e agora vamos colher. Vamos acompanhar de perto essa obra e em breve entregaremos à toda população oestense", destacou o prefeito Lusimar Porfírio.

MPRN e MPF ajuízam Ação Civil Pública para Estado aplicar R$ 243 milhões em saúde.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e o Ministério Público Federal (MPF) ajuizaram uma Ação Civil Púbica (ACP) para obrigar o Governo do RN a aplicar urgentemente mais R$ 243.340.800,69 para custeio da Secretaria de Saúde até o fim deste ano. 

O montante é o que falta para o Estado atingir os 12% mínimos do orçamento que devem ser destinados à saúde pública, conforme estabelece a Constituição Federal. A ação é direcionada ao governador do RN, Robinson Faria, e ao secretário estadual de Planejamento e Finanças, Gustavo Nogueira. Caso descumpram a aplicação legal em saúde, o MPRN e o MPF pedem que eles sejam multados em R$ 1 mil por dia.

A Lei Orçamentária do RN projetou receitas da ordem de 8,5 bilhões, como base de cálculo de receitas para o cômputo do piso constitucional. Desse valor, os 12% que o Estado deve aplicar em saúde pública correspondem a R$ 1.022.112.120,00. Contudo, o montante despendido pelo ente até outubro passado e que pode ser computado como ‘despesa com saúde’ foi de R$ 553.771.319,31. Somando-se a essa quantia as despesas com pessoal, verifica-se que o Estado ainda tem que aplicar mais de R$ 243 milhões em saúde até o dia 31 de dezembro para cumprir o que é obrigado constitucional e legalmente.

União - Além do governador do Estado e do secretário de Finanças, a Ação Civil Pública também é direcionada à União. No documento, o MPRN e o MPF explicam o papel indispensável da União na adoção de medidas constitucionais e legais destinadas a estancar a situação de inadimplemento do piso da saúde pelo Estado do Rio Grande do Norte.

O MPRN e o MPF pedem que a União cumpra com os deveres constitucionais decorrentes da situação de inadimplência do Rio Grande do Norte, a começar pelo condicionamento do repasse dos recursos provenientes das receitas tributárias ao emprego em ações e serviços de saúde no montante que deixou de ser aplicado pelo Estado em ações e serviços de saúde.

A Ação Civil Pública é com pedido de antecipação de tutela porque, para o MPRN e o MPF, a descontinuidade de inúmeros serviços de saúde prestados pelo SUS pode causar, inclusive, inúmeras mortes, entre outros danos irremediáveis.

Em São Francisco do Oeste, pedido de vista atrasa possível aprovação de Projeto de Lei que beneficia professores da rede municipal.

Em São Francisco do Oeste, após o Executivo Municipal remeter à apreciação do Legislativo o Projeto de Lei que trata da gratificação denominada como Décimo Quarto Salário à todos os professores da rede municipal de ensino (da Educação Infantil ao Ensino Fundamental e EJAs), o vereador oposicionista, Valdicélio Viterbo Lobo, na última sessão ordinária, resolveu pedir vista do projeto alegando que não teria tido tempo suficiente para apreciação da matéria. 

Vale salientar que apesar de Valdicélio Lobo ter se utilizado de um direito que lhe cabe enquanto vereador, é importante informar que o referido projeto foi encaminhado ao Poder Legislativo (desde o dia 1º de novembro de 2018) afim de que os edis daquela casa, com base no art. 47 da Lei Orgânica Municipal, deliberassem em caráter de Urgência a matéria e que, uma vez aprovada, fosse remetida ao Executivo para os trâmites legais.

No entanto, com a manobra do edil oposicionista, uma possível aprovação foi protelada.

De acordo com a assessoria de comunicação do Poder Executivo, o objetivo do projeto é promover a valorização destes profissionais, de modo a fomentar a sua capacitação, conferindo condições dignas condizentes com a importância da atividade do magistério municipal.

A expectativa agora, em São Francisco do Oeste, é para que no próximo dia 07 de dezembro a Mesa Diretora da Câmara Municipal delibere sobre a referida matéria que, indubitavelmente, é de grande importância a toda a classe dos profissionais vinculados aos 60% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).

Aguardemos...

Pau dos Ferros: Prefeito Leonardo Rêgo prestigiou solenidade de inauguração de biblioteca no Campus da UERN.

Na manhã da última sexta-feira (30), o prefeito Leonardo Nunes Rêgo esteve no Campus da UERN de Pau dos Ferros, participando da solenidade de inauguração da nova sede da Biblioteca Setorial Pe. Sátiro Cavalcanti Dantas, que contou com a presença do homenageado. 

"Padre Sátiro é um verdadeiro exemplo a ser seguido, devido seu espírito vocacionado e aguerrido no âmbito religioso e educacional", destacou o gestor. 

O auditório da Biblioteca, também, recebeu uma justa homenagem no seu nome, Auditório Profa. Doutora Joseney Rodrigues de Queiroz Dantas, grande entusiasta dos pleitos de interesse da coletividade, in memoriam.

Na ocasião, foi sancionada a Lei Municipal nº 1666, que autorizou o Poder Executivo Municipal doar terreno à Sociedade Filarmônica Pauferrense (SFP) "Antônio de Holanda Cavalcanti", para fins de futura edificação da sede própria. 

O momento contou com a presença da vice-reitora da UERN, Fátima Raquel, do diretor do Campus, Jailson José, dos padres Possídio Lopes (Pau dos Ferros) e Charles Lamartine (Mossoró), além de servidores da instituição, alunos e, claro, visitantes de diversas cidades da região.

Ministério Público investiga convênios firmados entre Governo e municípios do RN.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) abriu investigação sobre sete convênios firmados entre o Governo do Estado e prefeituras municipais. Os acordos foram assinados pela Secretaria Estadual de Saúde (Sesap) foram considerados "vagos e genéricos" pelos promotores responsáveis pelo inquérito.

Segundo a investigação, alguns convênios superaram a marca de R$ 1 milhão. A 47ª Promotoria de Justiça pediu cópias dos acordos firmados, bem como esclarecimentos sobre os critérios e a fonte de recurso utilizada para o pagamento.

O MPRN recomenda que a Secretaria Estadual de Saúde suspenda o pagamento dos convênios que ainda estão pendentes. 

"Em razão da atual situação financeira crítica pela qual atravessa o Fundo Estadual de Saúde, tendo em vista que o ente Estado do RN encontra-se em risco concreto de não aplicar o piso constitucional de 12% em ações e serviços de saúde no presente exercício fiscal", aponta o texto que embasa o procedimento investigativo.

Governo do Estado confirma não ter recursos para pagar 13° salário de 2018.

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte confirmou, na última sexta-feira (30), através do gabinete civil, que não há recursos tanto para pagar o décimo terceiro de 2018, quanto o salário de dezembro, que só deverá entrar na folha em janeiro.

As folhas mensais, que já estão sendo pagas no mês subsequente, em dezembro também deverão entrar apenas em janeiro de 2019. "A folha de outubro foi concluída hoje", explicou a chefe de gabinete, Tatiana Mendes Cunha. Os salários de novembro deverão começar a ser pagos em dezembro.

Sobre a conclusão do pagamento do décimo de 2017, a chefe do Gabinete diz ser necessária uma decisão judicial. 

"Nós estamos lutando para terminar o pagamento dos décimos terceiro de 2017, um valor de aproximadamente de 148 milhões, que aguarda a decisão do Tribunal de Justiça de agravos de instrumento que trata da antecipação dos royalties. Se nós tivermos uma situação favorável, conseguiremos quitar o décimo terceiro de 2017", conclui.

Encanto: Conferência fortalece causas de crianças e adolescentes.

"Proteção integral, diversidade e enfrentamento das violências" foi o tema central da II Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, promovida na manhã de ontem, 29, no Palácio Valdécio Januário do Rêgo. A oportunidade abordou assuntos que resultaram em propostas correspondentes à afirmação do princípio protetivo nas políticas governamentais.

"Tenho certeza que o Conselho Tutelar sozinho não tem condições de fazer um trabalho, se não for unindo suas forças com as todas as demais entidades que fazem a gestão pública", disse o prefeito Atevaldo Nazário, compondo a mesa de autoridades do evento ao lado do vice-prefeito Raimundo Nonato Nogueira (Nonato Guedes).

De acordo com o gestor, o Executivo já traçou as próximas metas relacionadas à segurança preventiva da categoria em discussão junto ao órgão mencionado em sua fala, há alguns dias. "A gente vai sempre buscando melhorar, cada vez mais, o desempenho do nosso município", reforçou a secretária de Assistência Social e presidente do CMDCA, Fátima Nazário.

A Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente constituíram as bases legais do diálogo, o qual culminou com a escolha de delegados que participarão da conferência estadual.

Serviços essenciais à população de São Francisco do Oeste poderão ser interrompidos, caso vereadores não aprovem Projeto de Lei para contratação temporária de servidores.

Segundo informações repassadas à nossa página, o prefeito de São Francisco do Oeste, Lusimar Porfírio, vem enfrentando grandes dificuldades para tocar as demandas do município que necessitam da colaboração e, consequentemente,  de autorização por parte do Poder Legislativo.

As dificuldades se devem sobretudo à falta de expediente de alguns servidores na Câmara, o que tem gerado empecilhos para o protocolo de ofícios, projetos de leis e outras demandas de rotina. Vale frisar que, atualmente, a Câmara tem 8 servidores comissionados, sendo que estes deveriam prestar seus relevantes serviços, porém, de acordo com a nossa fonte, estariam recebendo dos cofres públicos sem trabalhar e, vergonhosamente, mantendo a 'Casa de Leis' de portas fechadas, exceto em dias de reuniões.

Além disso, a atual Mesa Diretora, composta na sua totalidade por vereadores de oposição, vem desde o início da atual gestão buscando meios para dificultar o andamento de determinados projetos enviados pelo Executivo. A exemplo disso, temos o Projeto de Lei Nº 015/2018, que tem por objetivo a contratação temporária excepcional, nos termos do Artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal. 

É importante relatar que a aprovação urgente deste projeto, antes mesmo do recesso parlamentar, é de indiscutível valor e manutenção dos atendimentos à população, pois os contratos temporários terão por premissa a manutenção dos serviços nas áreas de grande relevância e continuidade do serviço, tais como: administração geral, saúde, assistência social, educação e obras.

Caso o projeto de lei não venha a ser aprovado antes do recesso parlamentar, os contratos não poderão ser firmados a partir de 02 de janeiro de 2019, e a população é quem sofrerá os impactos na redução dos atendimentos. 

Resta-nos aguardar se a mesa diretora colocará em pauta o referido projeto, objetivando colaborar em favor do interesse público, com respeito e consideração.

Prefeitura de São Francisco do Oeste efetua pagamento de parcela final do 13º salário dos servidores.

A Prefeitura de São Francisco do Oeste, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, Orçamento e Tributação, informou que o pagamento dos servidores, referente ao mês de novembro, foi efetuada nessa quinta-feira, dia 29.

O prefeito Lusimar Porfírio também autorizou o pagamento da parcela final do décimo terceiro salário para todos os servidores contratados vinculados ao FUNDEB - 40% e 60%, respectivamente.

Vale salientar que os servidores já haviam recebidos os 50% iniciais em setembro/2018.

Esta é uma ação que faz parte da política de fortalecimento da economia local gerando uma melhor circulação de recursos dentro do próprio município.

Tribunal de Contas apresenta índices que medem efetividade da gestão no Estado e nos municípios.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) irá apresentar, na próxima quarta-feira (05), os resultados do Índice de Efetividade da Gestão Estadual (IEGE) e do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM). O evento acontece a partir das 08h, na Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte. Esta é a primeira vez que o TCE afere o Índice de Efetividade da gestão estadual.

O Índice de Efetividade é uma ferramenta criada em 2016 que sistematiza informações em sete áreas da gestão pública (Educação, Saúde, Planejamento, Gestão Fiscal, Meio Ambiente, Cidades protegidas, Governança em Tecnologia da Informação) e tem como objetivo avaliar a qualidade e a efetividade das políticas públicas nos estados e municípios por meio de informações obtidas com os gestores e dos dados das prestações de contas dos governos. O IEGM é produzido em todas as Cortes de Contas do Brasil, que também farão pela primeira vez o IEGE.

A programação do evento terá inicio às 8h e terá, além da apresentação dos resultados dos índices, palestra de Nelson Nei Granato, gerente de avaliação de políticas públicas do Instituto Rui Barbosa e auditor do TCE/PR, sobre a rede nacional de indicadores públicos. A programação completa e a inscrição podem ser conferidas através do link http://www.tce.rn.gov.br/EscolaContas/Curso. O público-alvo do evento é formado por gestores públicos do Estado e municípios.

Para a edição de 2018, o TCE realizou pela primeira vez a validação dos dados em todos os 167 municípios potiguares. O processo de construção do Índice de Efetividade conta com a aplicação de questionários, aplicados entre os dias 02 de maio e 15 de junho, para a coleta de dados relativos ao exercício de 2017 e a posterior validação, que é a visita dos técnicos da Corte de Contas para averiguar in loco a legitimidade das informações enviadas. As dimensões validadas no exercício 2017 foram Educação e Saúde.

Os resultados do último IEGM, com dados relativos a 2016, mostraram piora na efetividade das políticas públicas dos municípios do RN. Os índices dos municípios ficaram abaixo da média nacional. De acordo com os dados apresentados no ano passado pelo presidente do TCE, conselheiro Gilberto Jales, a média dos municípios do RN havia recuado de 0,51 para 0,49, numa escala de 0 a 1.

Pau dos Ferros: Prefeito Leonardo Rêgo participa da solenidade de entrega de certificados do projeto de Educação de Trânsito nas Escolas.

Na noite da última terça-feira (27), ocorreu a cerimônia de formatura dos alunos das escolas Municipais, Estaduais e Privadas de ensino que participaram do Projeto de Educação de Trânsito nas Escolas, promovido pelo 4° DPRE - Distrito de Polícia Rodoviária Estadual, em parceria com Secretaria Municipal de Educação.

O evento que ocorreu no Ginásio Poliesportivo Vereador Milton França, localizado no bairro Riacho do Meio.

A solenidade contou com as presenças do Prefeito de Pau dos Ferros, Leonardo Rêgo, do Vereador Sargento Monteiro, do Comandante De Polícia Rodoviária Estadual, Tenente-Coronel PM Manoel Kennedy, da Secretária Municipal de Educação, Eliesse Queiroz, do Comandante do 4º DPRE, Capitão Adelino Alves, o Idealizador do Projeto Trânsito nas Escolas, Major Silva Neto, do Coordenador do Projeto, Sargento Neuzamar, e da jovem Sofia Rêgo, representando todos os concluintes do curso.

A ação atendeu 430 alunos, através do envolvimento direto de professores, direção das escolas e, também, os agentes de trânsito.

De forma lúdica, os agentes educadores ministraram aos alunos, as primeiras lições e conceitos sobre trânsito, comportamento seguro e cidadania, buscando promover a reflexão sobre a realidade do trânsito, a formação para educação, estimulando um comportamento preventivo, colaborando com o processo de formação de multiplicadores. 

Ministério da Educação libera R$ 3,2 milhões para o ensino integral no RN.

O Ministério da Educação (MEC) liberou a transferência de R$ 3,2 milhões em recursos para as escolas de ensino médio integral no Rio Grande do Norte. O valor é uma complementação do pagamento da primeira parcela de recursos correspondentes a 2019.

De acordo com o Ministério da Educação, os recursos devem ser utilizados com as despesas para a manutenção das escolas de ensino médio integral, que incluem a remuneração e o aperfeiçoamento do pessoal docente e demais profissionais da educação.

Uma das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) é garantir que a educação em tempo integral esteja disponível em, no mínimo, 50% das escolas públicas, atendendo a pelo menos 25% dos estudantes da Educação Básica do País até 2019. O Rio Grande do Norte tem 29 escolas de tempo integral.

Encontro regional: servidores do Alto Oeste potiguar são homenageados em Pau dos Ferros.

"Estamos nos aproximando do final do ano e do final da gestão do desembargador Expedito à frente da Presidência e da desembargadora Zeneide à frente da Corregedoria. E o momento é de congratulá-los e agradecer pelas gestões". Foram com estas palavras que o juiz diretor do Foro de Pau dos Ferros, Osvaldo Cândido, deu as boas vindas a todos os que participaram do 1º Encontro Regional de Servidores realizado na última sexta-feira (23), no auditório do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN), na cidade de Pau dos Ferros.

Ao falar para os servidores que atuam na região do Alto Oeste potiguar, Osvaldo Cândido disse que tem muito orgulho de trabalhar com os servidores da comarca e por eles sente um carinho especial. "Nós somos privilegiados pelo nosso corpo de servidores. Ele é diferenciado, comprometido, dedicado, preparado. Pessoas da mais alta idoneidade moral, pessoas de extrema confiança. São vocês que fazem o Alto Oeste. Vocês que fazem a comarca de Pau dos Ferros", enalteceu, tendo suas palavras sido acolhidas com uma calorosa salva de palmas.

Os servidores também receberam homenagem da juíza da 1ª Vara de Pau dos Ferros, Ana Orgette Vieira, que, mesmo encontrando-se de férias, gravou um vídeo enaltecendo os servidores da região. "É muito importante que nós tenhamos esta oportunidade de nos encontrarmos, trocar experiências, conversar e planejar o futuro", destacou, lembrando que as muitas mudanças por que vem passando o Judiciário nos últimos anos exigem que todos se adaptem e saiam de suas zonas de conforto.

"Eu quero destacar a força dos servidores do Alto Oeste, em especial os de Pau dos Ferros. Porque independentemente dos desafios que nós estamos enfrentando, o que eu percebo cotidianamente é que os servidores têm uma noção muito clara da nossa função social e da importância da nossa atividade", enalteceu a juíza Ana Orgette Vieira, agradecendo e dizendo que todos sabem do seu compromisso com as pessoas e da noção que por trás dos processos há vidas em jogo e por isso é necessário se ter responsabilidade.

Gestão transformadora

Ao desembargador Expedito Ferreira, o diretor do Foro disse que sua gestão é marcada por uma mudança clara de paradigma na relação entre a Presidência e os servidores, como também com os magistrados. Para ele, uma mudança extremamente positiva, pois imprimiu uma gestão dinâmica e que trouxe grandes transformações e melhorias para o Poder Judiciário potiguar.

"Uma gestão empenhada na produtividade, na efetividade, mas também empenhada na melhoria das condições de trabalho de todos que integram o Poder Judiciário. Uma gestão descentralizada, com forte interiorização. Prova disto é o evento que acontece neste momento", revelou, ressaltando a grande importância que é a construção do Fórum de Pau dos Ferros, que teve a ordem de serviço para a construção assinada no último dia 1º de outubro, com prazo de execução de 24 meses, fundamental, em suas palavras, para que haja uma melhor prestação jurisdicional e melhores condições de trabalho para servidores e magistrados.

Cândido destacou ainda o trabalho da Corregedoria em especial à postura diferenciada e estratégica, voltada para melhorar a prestação jurisdicional. Agradeceu também a desembargadora Zeneide Bezerra pelas ações e projetos sociais desenvolvidos em Pau dos Ferros a partir do NAPS.

Prestígio aos servidores

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Expedito Ferreira agradeceu a homenagem recebida dos juízes e servidores de Pau dos Ferros e destacou a importância de abranger e prestigiar toda a região do Seridó e Alto Oeste do Estado com a realização dos Encontros.

"É uma maneira de entrelaçamento, porque a gente vai interagindo com todos os servidores e sentindo as necessidades que eles têm para poder melhor o serviço que o Poder Judiciário oferece à população. No meu discurso de posse um dos meus pilares foi valorizar servidores e magistrados. E é isso que nós estamos fazendo, encerrando esta administração promovendo esses encontros em todas as regiões", explicou, lembrando que a finalização do encontro acontece em Natal em dezembro. Em seguida, fez um balanço de suas ações nos últimos dois anos e disse que hoje “podemos nos orgulhar da qualidade dos nossos serviços e do desempenho dos nossos servidores".

TJRN: Conselhos tutelares não podem repassar demandas aos CREAS.

O juiz Luiz Alberto Dantas Filho, convocado pelo TJRN, ao julgar a Ação Rescisória nº 0800187-50.2017.8.20.0000, como relator Substituto, manteve a sentença proferida pela 2ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Natal, a qual definiu que os Conselheiros Tutelares se abstenham de requisitar serviços ao Sistema Único de Assistência Social – SUAS, os quais estariam enfrentando dificuldades para o desenvolvimento de suas atividades. A decisão, que reafirmou o julgamento de primeiro grau, acatou, desta forma, os argumentos do Ministério Público Estadual na ACP.

Segundo o MP, os Centros de Referência Especializados da Assistência Social – CREAS estavam enfrentando dificuldades no desenvolvimento de suas atribuições em virtude de requisições de serviços formulados por outros órgãos, incluindo os Conselhos Tutelares.

Para a decisão no TJRN, o relator considerou que, pela prova documental anexada aos autos, ficou demonstrado que os conselhos tutelares de Natal vem se esquivando de cumprir sua atribuição, repassando-as aos equipamentos do SUAS, “através de requisições indevidas” e, dessa forma, não existe a presença dos requisitos necessários à concessão da tutela de urgência.

"É de se negar, pelo menos nesse momento de cognição sumária, o pleito antecipatório, registrando que o indeferimento dessa medida de urgência não constitui julgamento de mérito da ação", reforça o juiz convocado. A decisão ainda ressaltou que a falta dos requisitos se registra no fato de que a sentença inicial foi proferida em 4 de agosto de 2015, enquanto que o ajuizamento da Ação Rescisória – o recurso da Associação de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares dos Municípios do Rio Grande do Norte – ACECTURN – só se deu em 02 de outubro de 2017, mais de dois anos depois, o que por si só já fragiliza o alegado perigo de dano ou risco ao resultado daqueles que se utilizam dos serviços.

Encanto: Projeto de Lei Orçamentária Anual é aprovada no Legislativo e segue para sanção do Executivo.

O prefeito de Encanto, Atevaldo Nazário, deverá sancionar, nos próximos dias, a Lei Orçamentária Anual (LDO) correspondente à estimativa financeira para o ano vindouro, votada unanimemente favorável pelos seis vereadores presentes na sessão mais recente do Legislativo, instituída na última sexta-feira (23).

Com receita total avaliada em R$ 24.682.300,00 designados às demandas e serviços públicos de 2019, o instrumento final passou a comportar algumas emendas sugeridas pelos parlamentares. "São, na verdade, remanejamentos", esclareceu o chefe do Executivo.

Assim, constatada pela prefeitura a legitimidade de projetos que delineiam o desenvolvimento do município, em consonância com a Câmara Municipal, lembrou o gestor: "Não é um planejamento de Atevaldo, é um planejamento de toda a base da gestão, através do meu olhar e da equipe de contadores".

Secretários da Assistência Social, Saúde, Educação, Obras e Tributação reforçaram a discussão norteadora das ações governamentais, pautadas pelas arrecadações e despesas.

Oligarquia comandada pela Família Carvalho sucumbe perante vontade popular; Ronaldo Souza é eleito Prefeito de Água Nova.

Caiu mais uma tradicional oligarquia na política do Rio Grande do Norte. A população do município de Água Nova, que há vários anos era comandado por um membro ou representante da Família Carvalho, resolveu dar uma chance para o grupo de oposição elegendo Francisco Ronaldo Souza (DEM) para comandar os destinos da cidade, na eleição suplementar realizada neste domingo (25).

A chapa vencedora do pleito obteve 1.204 votos (52,42%) contra 1.093 votos (47,58%) da chapa derrotada, formada por Francisco Fábio e João Paulo de Carvalho, ambos do MDB. Portanto, a vitória do candidato do DEMOCRATAS foi obtida com uma maioria de 111 votos.

Os votos em branco chegaram a 5 (0,21%) e os nulos foram 41 (1,75%). A abstenção foi de 8,01%.

Apesar de ser do DEMOCRATAS, curiosamente, Ronaldo Souza foi apoiado pela governadora eleita em outubro, Fátima Bezerra (PT).

Vale relembrar que a eleição suplementar em Água Nova foi motivada pela cassação e perda de mandato da prefeita Iomária Carvalho, e seu vice, Elias Raimundo, por abuso de poder político e econômico, bem como por compra de votos nas Eleições de 2016.

Projeto social do Tribunal de Justiça do RN realizou 49 casamentos em Pau dos Ferros; evento realizado no Mercado Público recebeu apoio da Prefeitura Municipal.

No último sábado (24), ocorreu no Novo Mercado Público Municipal, a edição 2018 do projeto Justiça na Praça, com a realização dos casamentos comunitários. Esta é uma ação promovida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, através do Núcleo de Ações e Programas Socioambientais (Naps), em parceria com a Prefeitura de Pau dos Ferros.

O principal objetivo da realização do Casamento Comunitário é a viabilização da regularização do estado civil de casais com baixa renda que já vivem maritalmente ou não. Os noivos ganham acesso gratuito às custas e taxas cartorárias necessárias para essa formalização.

Ao todo, 49 casais selaram o matrimônio. Foram casais de Pau dos Ferros, Encanto, Riacho de Santana e São Francisco do Oeste.

O momento contou com a participação da Desembargadora do TJRN, Corregedora de Justiça e coordenadora do Naps, Maria Zeneide Bezerra; do Juiz de Direito substituto da comarca de Portalegre, Dr. José Ronivon Beija-Mim de Lima; secretários municipais, vereadores e população.

Através dos cuidados da equipe da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SEDES), o Mercado Público ganhou uma decoração toda especial, valorizando o ambiente e proporcionando um clima romântico aos noivos.