Pau dos Ferros: Ex-prefeito, Leonardo Rêgo, divulga nota de esclarecimento sobre denúncia do Ministério Público Federal.


O Ex-prefeito, Leonardo Nunes Rêgo, encaminhou à nossa página virtual, através de sua assessoria de imprensa, uma nota de esclarecimento sobre a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal dando conta que o ex-gestor teria sonegado cerca de R$ 9,6 milhões de impostos devidos pelo Município de Pau dos Ferros (Veja AQUI).

De forma democrática (como deve ser), o nosso blog disponibiliza abaixo a íntegra da nota enviada pelo ex-prefeito:

Em atenção à matéria veiculada, noticiando denúncia formulada pelo MPF contra minha pessoa, na condição de então prefeito da cidade de Pau dos Ferros, com a tranquilidade que me permeia, venho prestar os seguintes esclarecimentos:

1 - De antemão, com o devido respeito ao Ministério Público Federal, esclareço que após a intimação oficial, encaminharei ao Poder Judiciário, a quem a Constituição Federal conferiu competência para decidir conflitos, todas as respostas aos questionamentos que estão sendo veiculados na imprensa.

2 - Contudo, vale esclarecer, desde já, que o tema suscitado pelo Ministério Público se encontra em análise ainda em fase administrativa, sob proteção de sigilo fiscal, que tramita em Conselho Administrativo superior, o que significa dizer que não é possível afirmar que os atos tidos como ilícitos pelo Ministério Público Federal são, de fato, ilegais.

Em sendo assim, com a confiança que tenho na Justiça, no momento oportuno, tomarei todas as medidas judiciais cabíveis e necessárias à elucidação dos fatos o que, certamente irão apontar, a reafirmação da postura correta que sempre adotei a frente do Executivo Pauferrense, bem como em toda minha vida pública, sempre pautada no cumprimento da mais absoluta legalidade.

Por fim, reitero meu compromisso assumido junto aos Norteriograndenses, especialmente ao povo de Pau dos Ferros, do meu empenho pela concretização de um futuro melhor para todos.

Atenciosamente,

Leonardo Nunes Rêgo.

UFERSA de Pau dos Ferros ofertará 40 vagas no novo curso de Arquitetura e Urbanismo em 2015.


Prestes a completar três anos de criação, o campus da Ufersa na cidade de Pau dos Ferros passará por uma grande reformulação com a chegada de 4 novos cursos e, consequentemente, a ampliação no número de vagas. 

De acordo com informações do Jornal de Fato (Veja AQUI), hoje são destinadas 150 vagas por semestre, mas já no Sistema de Seleção Unificada – SiSU de 2015 esse número irá saltar para 200.

Todas as vagas até então estão concentradas na única opção de ingresso para o Curso de Bacharelado em Ciência e Tecnologia – BCT, que dispõe de duas opções de cursos para o segundo ciclo de formação com as graduações em Engenharia Civil e Ciência da Computação.

No entanto, com a modificação aprovada nesta sexta-feira (19), pelo colegiado do Conselho Universitário – CONSUNI, Pau dos Ferros passa a ter três opções de cursos com ingresso semestral direto pelo SiSU. Permanece o curso de BCT, mas com apenas 80 vagas e contando agora com o curso de Engenharia Civil e o novo curso de Engenharia Ambiental e Sanitária como opções para o segundo ciclo de formação.

A outra novidade é a criação do curso de Bacharelado em Tecnologia da Informação – BTI, com 80 vagas e também com a metodologia de dois ciclos de formação. Passada a fase inicial, o graduando poderá ingressar em um dos dois novos cursos: Engenharia de Computação e Engenharia de Software.

A terceira opção de ingresso em Pau dos Ferros está na chegada do curso de Arquitetura e Urbanismo, com oferta de 40 vagas por semestre. As mudanças fazem parte do processo de repactuação da Universidade com o Ministério da Educação – MEC, levando em consideração a possibilidade de adequação de outros cursos a serem ofertados nessa unidade.

O campus da Ufersa em Pau dos Ferros é o mais distante do Câmpus Central, em Mossoró, de modo que se desponta como principal instituição pública de ensino superior na Região do Alto Oeste Potiguar, atendendo a 37 municípios, além de forte interação cultural com os Estados vizinhos da Paraíba e Ceará.

Prefeitura de Pau dos Ferros anuncia atrações modestas para animação de Réveillon 2015.


Após muito tempo sem comemoração em praça pública, a Prefeitura de Pau dos Ferros resolveu resgatar a tradicional festa de fim de ano (Réveillon).

Segundo informações da assessoria de comunicação, o resgate do réveillon objetiva proporcionar aos pau-ferrenses e visitantes um momento de entretenimento e confraternização, além de movimentar a economia local.

Contudo, o anúncio das atrações que foram contratadas para animar o denominado "Réveillon da Paz" não empolgou muito a população local, que esperava pelo menos a apresentação de uma banda ou artista de médio porte.

Entretanto, para o Chefe do Executivo municipal, o sucesso de um evento está no planejamento. Segundo Fabrício, tudo será executado com a mesma qualidade do que já tem sido feito pela gestão. "A gente precisa fazer algo do tamanho das nossas possibilidades, pois o mais importante é ter alternativa para que o nosso povo possa assistir à virada de ano em um local bacana como a praça de eventos. E, se Deus quiser, será o primeiro de muitos outros", destacou. 

O réveillon, que acontecerá na Praça de Eventos Nossa Senhora da Conceição, terá início às 22h30min e contará com o swing de Gilson & Mania, Forró do Bole Bole e o sertanejo universitário da dupla 'Os Dourados'. Em meio à programação, à meia-noite, uma queima de fogos marcará o ponto alto do evento. 

"Muitos municípios convergem para Pau dos Ferros e nós não tínhamos réveillon de nenhuma natureza. É comum gente sair daqui para outros lugares. Então, o que nós estamos fazendo neste ano, apesar de toda a dificuldade financeira, é criar uma atração para que a população possa se confraternizar", justificou o Prefeito, Fabrício Torquato.

Ministério Público Federal denuncia Ex-prefeito, Leonardo Rêgo, por sonegação de R$ 9,6 milhões devidos pelo Município de Pau dos Ferros.


O Ministério Público Federal (MPF) em Pau dos Ferros denunciou o Ex-prefeito do Município, Leonardo Nunes do Rêgo, e o empresário Bernardo Vidal Domingues dos Santos por serem responsáveis pela sonegação de impostos devidos pelo Município de Pau dos Ferros. O valor que deixou de ser pago à Receita Federal, atualizado até junho de 2014, alcançava R$ 9.697.412,50 e soma-se a uma multa de R$ 8.526.938,51, totalizando mais de R$ 18 milhões em débitos.

De acordo com a denúncia, publicada no site do MPF-RN (Veja AQUI), assinada pelo procurador da República Marcos de Jesus, o ex-prefeito contratou a Bernardo Vidal Advogados, que prestou declarações falsas e com omissão de informações à Receita Federal. Os dois poderão responder por crime contra a ordem tributária (art. 1º, I e II, da Lei 8.137/1990) e sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A do Código Penal).

A empresa de Bernardo Vidal, contratada pelo Município na gestão do ex-prefeito, preenchia Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIPs), algumas omitindo informações e outras contendo indevidamente valores a compensar. Leonardo Rêgo administrou Pau dos Ferros entre 2005 e 2012.

Práticas

Investigações da Receita Federal apontaram ilicitudes como a supressão de contribuição previdenciária patronal e a redução da contribuição social (antigo Seguro de Acidente de Trabalho) com a utilização de alíquota menor do que a prevista na legislação. Para praticar as irregularidades, os envolvidos utilizaram também informações e dados fraudulentos.

Por vezes, foram realizadas compensações de valores mesmo quando não havia recolhimento indevido de contribuições. Também foi promovida compensação de valores pagos relacionados a horas extras, sendo que a legislação determina a incidência da contribuição previdenciária sobre esta parcela da remuneração. "Logo, não poderiam os denunciados realizar compensações das contribuições incidentes sobre os valores pagos como horas extras aos servidores, por se tratar de incidência legal e regular", destaca a denúncia.

O Município, sob a administração de Leonardo Rêgo, também informou à Receita que tinham sido recolhidos indevidamente R$ 69.957,93, relativos à contribuição social para o Seguro de Acidente de Trabalho, entre 2009 e 2011. Para esse cálculo utilizou uma alíquota de 1%, quando a correta era de 2%. E o percentual não era o único erro: "(...) constatou-se que o valor informado pelo Município de Pau dos Ferros para compensar não condizia com os recolhimentos efetuados."

Em 2009, os denunciados deixaram de declarar contribuição previdenciária de servidores municipais e de contratados para o Programa Saúde da Família, agentes de endemias, serviços de plantões médicos, auxiliares de enfermagem, auxiliares de serviços gerais, cargos comissionados, subsídios do Prefeito e do Vice-prefeito, professores contratados por tempo determinado, entre outros. Fizeram o mesmo em relação aos pagamentos efetuados a prestadores de serviço como mecânicos, advogados, pedreiros, arquitetos, instrutores, contadores e relacionados ao transporte de estudantes.

Improbidade

Além da denúncia, o procurador Marcos de Jesus determinou a abertura de um inquérito civil para apurar os possíveis atos de improbidade resultantes das irregularidades cometidas pelo ex-prefeito e o empresário, em decorrência das compensações indevidas de tributos federais. 

A denúncia irá tramitar na Justiça Federal sob o número 000373-72.2014.4.05.8404.

Segunda parcela do FPM de dezembro aumentou 28,9%, mas alguns prefeitos continuam alegando falta de recursos para tapear fornecedores.


Os municípios brasileiros recebem nesta sexta-feira (19), o segundo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao mês de dezembro. 

De acordo com informações da Confederação Nacional de Municípios (CNM), as prefeituras estão recebendo hoje a segunda parcela do FPM com 28,9% de aumento em relação ao montante que estava previsto. Em novembro os municípios receberam os recursos do Fundo com 32 % de aumento. 

Já em comparação com a mesma parcela do ano passado o FPM também teve um aumento de 11%.

Os valores do Fundo de Participação dos Municípios só têm aumentado e o Governo Federal tem cumprido seu papel enviando, somente neste mês de dezembro para as prefeituras R$ 7,2 bilhões, um aumento real de 7% em relação ao ano passado.

Mesmo assim, alguns prefeitos continuam se lamentando pela, suposta, falta de dinheiro. Digo isto porque, além dos repasses das parcelas normais do FPM, os municípios receberam no último dia 9/12 uma parcela extra de 1%, o que gerou uma receita suficiente para resolver diversas pendências no âmbito administrativo.

Segundo relatou-me um secretário de finanças de um município do Alto Oeste, "as prefeituras receberam realmente muitos recursos nestes últimos meses de 2014 e só não coloca a casa em ordem quem não quer." 

Enquanto isso, muitos fornecedores aguardam pelos telefonemas dos gestores na expectativa de vivenciarem um período natalino de forma mais tranquila.

Que coisa, hein!?

Galeno Torquato recebe diploma do TRE como deputado estadual.


O deputado estadual eleito com a segunda maior votação do Estado, Galeno Torquato (PSD) recebeu, nesta quinta-feira (18), sua diplomação para assumir o cargo, a partir de 2015, na Assembleia Legislativa. 

A solenidade foi comandada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e ocorreu no Centro de Convenções da capital potiguar, sendo bastante prestigiada.

No pleito realizado em outubro, Galeno Torquato obteve 63.286 votos e só ficou atrás do deputado estadual Ricardo Motta (atual Presidente do Poder Legislativo).

Galeno reafirmou seu compromisso em defesa de uma saúde de qualidade, bandeira que defenderá no parlamento estadual. "Nossa bandeira é a saúde e vamos trabalhar pelo direito à cidadania. Além de criar leis, o deputado também deve cobrar, e vamos cobrar o funcionamento de serviços essenciais."

No evento, também foram diplomados todos os eleitos pelas urnas de outubro, tanto para a Assembleia Legislativa quanto para a Câmara Federal. O governador eleito Robinson Faria, o vice, Fábio Dantas, e a senadora eleita, Fátima Bezerra, também receberam seus diplomas.

Ao ser diplomado, Robinson Faria diz que seu governo será o mais transparente da história do Rio Grande do Norte.


Em seu discurso na solenidade de diplomação como governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria dedicou sua vitória ao povo anônimo potiguar, que, nas palavras dele, aguarda muito trabalho na nova gestão que se inicia no dia 1º de janeiro. 

A cerimônia realizada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) para entrega dos diplomas ao governador Robinson Faria, à senadora Fátima Bezerra, aos oito deputados federais e 24 deputados estaduais foi realizada no Centro de Convenções. 

"Essas pessoas não foram convidadas para estarem aqui, mas este diploma foram eles que me deram, eles que me confiaram. Este diploma é um símbolo de coragem, de resistência, de sonho, ousadia, de fé e de esperança. Por isso digo a vocês que este Governo será o mais inovador do Rio Grande do Norte e não tenho medo de ser cobrado. Estou pronto, motivado e apaixonado", afirmou Robinson Faria, que recebeu o diploma das mãos de sua esposa Julianne Faria, ao lado dos filhos deputado federal Fábio Faria, Nathália Faria, Maria Fernanda, Gabriel e Maria Luiza.


O governador diplomado se comprometeu em fazer uma gestão transparente, prestando contas à população. Ele também conclamou toda a bancada federal e a Assembleia Legislativa a, juntos, trabalharem pelo desenvolvimento do Estado. 


"Vamos fazer o governo mais transparente da história do Rio Grande do Norte. Vamos dar transparência porque a corrupção é amiga da falta de transparência. Convoco todos os órgãos de controle para que diariamente estejam controlando e vigiando o nosso Governo, onde cada centavo será prestado conta ao povo do Rio Grande do Norte e essa transparência será uma marca fundamental da nossa gestão. Quero pedir a todos vocês para estendermos as mãos e governarmos juntos. Vamos trabalhar porque o povo lá fora está esperando o nosso trabalho", disse Robinson.

Agradecimento

Em seu discurso, Robinson também agradeceu a todos os partidos de sua coligação que o ajudaram a se eleger governador: além de sua legenda PSD, estivem coligados PT, PCdoB, PP, PTdoB, PEN, PRTB e PTC. 

Para Fátima Bezerra, ele fez um agradecimento especial. "Minha vitória não teria sido completa se você não tivesse sido eleita a nossa senadora. Para mim foi um grande orgulho de caminhar ao seu lado pelo Rio Grande do Norte", disse.

Em parceria com a UERN, Secretaria de Saúde promoveu seminário para discutir estratégias de reorganização do setor de esterilização das UBS.


A Secretaria de Saúde (SESAU) do Município, em parceria com a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), realizou, nesta quarta-feira (17), um seminário para discutir estratégias de reorganização do setor de esterilização das Unidades Básicas de Saúde (UBS).

No auditório do Campus Avançado Professora Maria Elisa de Albuquerque Maia (CAMEAM), professores e alunos do curso de Enfermagem da universidade estiveram reunidos com enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de odontológicos e auxiliares de serviços gerais. 


"Esse seminário fez parte da proposta de qualificação em serviço que tem sido efetivada pela gestão. Fruto de uma parceria com a academia, ele trouxe novos conhecimentos para os profissionais de saúde do município e contribuiu para aperfeiçoarmos nossas ações estratégicas de trabalho, melhorando o atendimento à população de Pau dos Ferros", destacou a Secretária Patrícia Leite.

Assembleia aprova projeto que unifica fundos previdênciários dos servidores.


O projeto de lei de autoria do Executivo Estadual que propõe a união do Fundo Previdenciário com o Fundo Financeiro foi aprovado nesta quinta-feira (18), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, com 17 votos a favor e apenas 1 contrário – do deputado Fernando Mineiro (PT).

O governo, autor do projeto, justifica que a unificação é necessária para honrar o pagamento dos servidores estaduais, diante das dificuldades financeiras, e seria a única forma de completar a receita diante do déficit de R$ 150 milhões da folha este mês. Ainda de acordo com o Executivo, a fusão dos fundos em unidade de tesouraria específica se destinará exclusivamente ao pagamento de benefícios previdenciários aos segurados do Regime Próprio de Previdência Social do RN.

A unificação extingue o atual Fundo Financeiro, que é utilizado no pagamento da aposentadoria dos servidores que ingressaram no serviço público antes de 2005, que segundo o governo, tem um déficit mensal de aproximadamente R$ 70 milhões.

Este Fundo Financeiro é o mais antigo e comporta a maior parte dos servidores estaduais, cujas contribuições não são suficientes para cobrir todas as despesas com benefícios previdenciários, gerando um déficit previdenciário para o Tesouro Estadual, que deve arcar com essa diferença. Por outro lado, o governo alega que o Fundo Previdenciário detém provisões além de suas necessidades de curto prazo, registrando inclusive superávit de receitas.

As informações do processo mostram que o Fundo Financeiro tinha um déficit de R$ 1,3 bilhão em agosto de 2014, enquanto o Fundo Previdenciário mantinha um superávit de R$ 871,21 milhões naquela data.

CCJ

Na discussão do projeto pela Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJ), o relator da matéria, deputado Tomba Farias (PSB), quando deu parecer favorável, argumentou que o sistema previdenciário, que já nasceu desequilibrado, tenderia a se agravar com o passar dos anos com as medidas do governo federal em 2005.

Robinson Faria: "Temos que retomar o crescimento econômico do RN."


Em entrevista ao jornalista Diógenes Dantas, na rádio 96 FM, na manhã desta quinta-feira (18), o governador eleito, Robinson Faria, afirmou que uma meta do seu Governo será a retomada dos investimentos no Estado visando o crescimento econômico, com geração de emprego e renda.

"Vamos fazer uma reformulação na capacidade de investimento no Estado para voltarmos a crescer economicamente. Eu fiz um levantamento dos últimos quatro anos e é uma coisa muito acentuada o crescimento que tiveram o Ceará, Pernambuco e Paraíba”, afirmou. “O RN vem perdendo ao longo dos anos muita receita porque não tivemos novos investimentos, novas indústrias não se instalaram no nosso Estado, com isso a arrecadação cai, o Estado fica sempre no limite prudencial, falta dinheiro para atender às conquistas que são legítimas do servido público, cai o ICMS e cai o emprego", ressaltou.

Segundo o govenador eleito, sua equipe já está fazendo um estudo para criação de um novo Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do RN (Prodai), uma política tributária totalmente nova para que o Estado possa concorrer os estados vizinhos na atração de indústrias. “Temos que ser mais agressivos. Não iremos fazer o estado crescer criando novos tributos, eu sou contra a criação de novos tributos, mas cabe ao governador liderar uma política tributaria atraente para atender investimentos novos”, afirmou.

Folha de Pagamento

Na entrevista à rádio, o governador eleito também adiantou que fará uma auditoria na folha de pagamento do Goveno logo no início de sua gestão. Ele explicou que a auditoria é necessária para identificar possíveis "redundâncias" na folha. 

Robinson salientou que o ato não tem o objetivo de punir ninguém. Mas sim de otimizar os gastos públicos. "Não é uma auditoria para punir ninguém. O servidor que está em dia, trabalhando, não será punido. Pelo contrário, será valorizado pelo nosso governo. Mas, se existirem redundâncias , como por exemplo, pessoas que moram em outro estado que estão matriculadas no Rio Grande do Norte e não estão presentes, isso poderá ser identificado", salientou.

Cerimônia para diplomação dos eleitos no pleito de 2014 acontecerá nesta quinta-feira (18), em Natal.


Acontecerá nesta quinta-feira (18), às 17h, no Centro de Convenções de Natal, a cerimônia de diplomação dos eleitos no pleito de 2014, organizada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN).

Serão diplomados o governador eleito, Robinson Faria (PSD), o vice-governador eleito, Fábio Dantas (PC do B), e a senadora eleita, Fátima Bezerra (PT).

Também serão diplomados os deputados federais eleitos, Walter Alves (PMDB), Beto Rosado (PP), Zenaide Maia (PR), Rafael Motta (Pros), Fábio Faria (PSD), Felipe Maia (DEM), Antonio Jácome (PMN) e Rogério Marinho (PSDB).

Completam a lista os parlamentares estaduais Ricardo Motta, Gustavo Carvalho, Albert Dickson e Raimundo Fernandes (do PROS); Hermano Morais, Ezequiel Ferreira, Nélter Queiroz, Gustavo Fernandes e Álvado Dias (do PMDB); Galeno Torquato, José Dias e Disson Lisboa (do PSD); Márcia Maia e Tomba (do PSB); Getúlio Rêgo e José Adécio (do DEM). Além de Fernando Mineiro (PT), Cristiane Dantas (PC do B), George Soares (PR), Kelps Lima (SD), Carlos Augusto Maia (PT do B), Agnelo Alves (PDT), Jacó Jácome (PMN) e Souza (PHS).

A solenidade é o último ato da Justiça Eleitoral relacionado ao pleito deste ano. A posse ficará a cargo da Assembleia Legislativa e está marcada para ocorrer no dia 1° de janeiro.

Pau dos Ferros: Servidores do município recebem 2ª parcela do 13º salário.


Na última quarta-feira (17), a Prefeitura Municipal de Pau dos Ferros, por meio da Secretaria de Administração, efetuou o pagamento da 2ª parcela do 13º salário a 865 servidores da gestão. 

Segundo informações da assessoria de comunicação, o montante depositado nas contas dos trabalhadores corresponde a quase R$ 552 mil, que irá movimentar a economia neste final de ano.

Apesar do controle financeiro da gestão, resultado da crise pela qual tem passado muitos municípios, o prefeito Fabrício Torquato realizou o adiantamento do 13º salário como forma de valorizar aqueles que contribuem diariamente com trabalho em benefício do povo pau-ferrense.

"Apesar de todas as dificuldades, o gestor precisa ter seus compromissos legais em dia", disse Fabrício Torquato, que desde quando assumiu a chefia do Executivo municipal tem pagado sem atrasos os vencimentos dos servidores.

Em relação à 1ª parcela do 13º salário, esta é creditada pela prefeitura de acordo com o mês de aniversário de cada trabalhador do município.

Estudo técnico da BR 104 será finalizado até março de 2015.


A rodovia BR-104 tem mais de 670 km de extensão e passa também pela Paraíba, Pernambuco e Alagoas. Somente o trecho que passa pelo território potiguar ainda não está asfaltado. Por entender a importância para economia do RN e a injustiça que vinha sofrendo o Estado em comparação com seus vizinhos, Fábio Faria iniciou o processo para conseguir a pavimentação desta BR.

A proposta conquistou o apoio de prefeitos e foi apresentada ao Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (DNIT), que, nesta quarta-feira (17), confirmou ao chefe de gabinete do deputado Fábio Faria, Hudson Brito, o início dos trabalhos para transformar a pavimentação da BR 104 em realidade. 


"Essa é uma estrada muito importante para o Rio Grande do Norte, que passa por quase 10 municípios. Ficamos muito felizes com a notícia que recebemos do DNIT. Eles garantiram que o estudo de viabilidade técnica e econômica será finalizado até março de 2015. Depois disso, o órgão vai iniciar o processo de licitação para contratar a empresa responsável pelo projeto de engenharia", comemorou o parlamentar.

No Rio Grande do Norte, a estrada passa por Macau, Afonso Bezerra, Pedro Avelino, Lajes, Cerro Corá, Campo Redondo, Coronel Ezequiel e Jaçanã. A rodovia vai ligar as regiões Salineira, Central, Seridó e Trairi. Além de facilitar a vida dos moradores desses locais, vai impulsionar o escoamento da produção dessas regiões.

Segunda Câmara de Contas aprova aplicação de mais de R$ 237 mil em multas a gestores.


A última sessão do ano da Segunda Câmara de Contas, presidida pelo conselheiro Tarcísio Costa, além dos agradecimentos usuais e desejos de um feliz ano novo aos integrantes da Câmara, foi marcada pela aplicação de multas a gestores pelo descumprimento da apresentação de documentos no prazo legal. Só nesta sessão as multas aplicadas somaram mais de R$ 237 mil.

O conselheiro Tarcísio Costa relatou processo de prestação de contas da Câmara Municipal de Bento Fernandes, referente ao exercício de 2010, sob a responsabilidade do senhor Divanilto Fernandes de Macedo. O voto foi pela desaprovação da matéria, impondo multas que somam R$ 15.120,00 decorrentes do atraso na publicação dos Relatórios de Gestão Fiscal referentes ao 1° e 2° semestres do referido ano. 

Da Câmara municipal de Rio do Fogo, processo de prestação de contas concernente ao exercício financeiro de 2009, a cargo do Sr. Igor Guedes de Medeiros. O voto foi pela aplicação de multas no valor de R$ 9.916,48, em face da ausência de publicação do Relatório de Gestão Fiscal do 1° semestre de 2010 e do Relatório de Gestão Fiscal do 2° semestre de 2009.

Relatou ainda processos de prestação de contas da prefeitura de Bom Jesus, sob a responsabilidade do Sr. Moacir Amaro de Lima. Ficou comprovado nos autos a violação do dever legal de prestar contas em tempo hábil, o que suscitou voto pela aplicação de multa de R$ 17.168,18, ante a entrega dos Relatórios de gestão Fiscal de 2008; R$ 6.000,00, pela desídia nas remessas dos Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária e R$ 800,00 decorrente do atraso na entrega das contas anuais.

Em seguida relatou processo de prestação de contas da Câmara Municipal de Espírito Santo referente a 2011, a cargo da sra. Ana Augusta Simas de Carvalho. O voto foi pela desaprovação, com aplicação de multa no valor de R$ 11.970,00, tendo em vista a ausência dos comprovantes de publicações dos Relatórios de Gestão Fiscal do 1° e 2° semestres do referido ano e, finalizando, apresentou processo de apuração de responsabilidade do senhor Geraldo Alexandre Maia, ex-prefeito de Paraná, referente as prestações de contas dos exercícios de 2006 a 2008. O voto foi pela aplicação de multa no importe de R$ 54.150,00, em face do atraso na entrega dos referidos dados.

O conselheiro Renato Costa Dias relatou processo de apuração de responsabilidade administrativa da prefeitura de João Câmara, sob a responsabilidade do Sr. Ariosvaldo Targino de Araújo e da sra. Maria Gorete Leite, ordenadores de despesas nos exercícios de 2004 e 2005. O voto foi pela aplicação de multas no valor de R$ 64.500,00 e R$ 64.850,00, respectivamente, pelo atraso nas entregas das prestações de contas bimestrais, relatórios de gestão fiscal e relatório anual.

Em Pau dos Ferros, prefeitura conclui importante obra no bairro João XXIII.


Os serviços de drenagem e esgotamento sanitário da Rua Francisco Raulino da Costa, no bairro João XXIII, em Pau dos Ferros, foram concluídos nesta semana. 

A prefeitura, através da Secretaria de Infraestrutura (SEINFRA), solucionou um problema que estava prejudicando moradores e quem passava pelo local.

De modo a conter alagamentos, mau cheiro e proliferação de mosquitos, a equipe da Seinfra precisou refazer a rede de esgoto. Foram instaladas 36 manilhas de 60cm de diâmetro (que possibilita uma maior capacidade escoamento) e um metro de comprimento.

"Há algumas semanas nos reunimos com a comunidade e garantimos ajudá-la com esse antigo problema. Toda a obra foi um compromisso do prefeito Fabrício Torquato", disse o secretário Max Mário Holanda, que acompanhou o chefe do Executivo municipal em visita ao João XXIII realizada ontem, 16. 

Emenda de Fábio Faria permitirá implantação do programa Ronda Cidadã no RN.


A área de segurança do Estado é uma das que mais preocupa o potiguar. O Rio Grande do Norte alcançou a ponta no ranking do crescimento de homicídios entre os estados brasileiros no período de 2002 a 2012. Uma das causas dessa crise é a falta de equipamentos e recursos para fortalecer as instituições que cuidam da segurança. 

Esse quadro motivou o deputado federal, Fábio Faria (PSD), a destinar a emenda de bancada no Orçamento Geral da União (OGU) 2015 para esse setor.  "O governador eleito, Robinson Faria, tem uma proposta para recuperar a tranquilidade que foi roubada dos potiguares, o programa Ronda Cidadã. Com a emenda que apresentei ao OGU 2015, os recursos poderão ser usados para comprar viaturas e armamento; adquirir aparelhos e serviços de tecnologia para melhorar a inteligência da nossa polícia e também reformar ou construir prédios que atendam a área de segurança", explicou o parlamentar.

O programa Ronda Cidadã visa atuar de forma preventiva. É a chamada segurança de proximidade, que une a polícia ao cidadão. Para Robinson Faria, futuro governador, "os resultados obtidos nos estados em que esse programa foi implantado reforçam a eficácia desse tipo de ação". 

Com a emenda, vai ser possível adquirir viaturas para fazer a ronda, já que um dos pilares do programa é que qualquer cidadão possa acionar e ter a presença da polícia, num intervalo mínimo de tempo, sempre que se deparar com uma ameaça.

Justiça eleitoral aprova contas do governador eleito, Robinson Faria.


O governador eleito, Robinson Faria (PSD), poderá ser diplomado nesta quinta-feira (18), no que depende das contas apresentadas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). As contas da campanha do então candidato foram aprovadas pela Corte, em sessão na tarde desta terça-feira (16).

De acordo com o site do Tribunal Superior Eleitoral, que acompanha a prestação de contas dos candidatos, Robinson Faria declarou ter gasto R$ 12.229.341,31 e arrecadado um montante de R$ 12.359.496,00.

Durante a análise do pleno do TRE/RN, o juiz Eduardo Guimarães apresentou questionamentos sobre a prestação de contas de um valor da ordem de R$ 503 mil, contudo, isso não inviabilizou a aprovação das contas.

Outro candidato que estava com as contas em dúvida e que teve aprovação do TRE foi a deputada federal eleita, Zenaide Maia (PR).

Resultado de processo seletivo é homologado pelo Prefeito, Fabrício Torquato.


Nesta terça-feira (16), o Prefeito de Pau dos Ferros, Fabrício Torquato, homologou o resultado final do processo seletivo simplificado regido pelo Edital nº 003/2014, destinado à contratação de pessoal para a Secretaria de Saúde (SESAU) por prazo determinado.

Os candidatos classificados dentro das vagas ocuparão os cargos de Auxiliar de consultório odontológico, enfermeiro, monitor, nutricionista, odontólogo e técnico em enfermagem durante o período de até dois anos.

Vale ressaltar que a convocação para contratação, a ser publicada em meio oficial, está sujeita à necessidade e ao interesse da Prefeitura Municipal de Pau dos Ferros.

A relação dos candidatos com as respectivas pontuações pode ser conferida no Diário Oficial do Município n° 1.289, de 16 de dezembro de 2014. Basta acessar o site www.paudosferros.rn.gov.br.

Fábio Faria destina emenda para Núcleo de Ensino de Línguas da UERN.


Ao definir as emendas para o Orçamento Geral da União (OGU) de 2015, o deputado federal Fábio Faria reforçou o compromisso com a Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN) e destinou uma emenda de R$ 400 mil para construir um prédio para o Núcleo de Estudo e Ensino de Línguas da UERN (NEEL), em Mossoró.

"Esse é um projeto antigo. Há quase 20 anos, o Núcleo funciona de forma precária, em salas da graduação, sem condições adequadas. Com essa emenda, queremos construir um prédio exclusivo para o ensino de diversos idiomas. Temos certeza que esse investimento trará ótimos resultados para os mais de mil alunos que participam dos cursos oferecidos", afirmou o parlamentar.

O Reitor da UERN, Pedro Fernandes, ressaltou que o ensino de idiomas tem despertado cada vez mais o interesse da comunidade acadêmica por facilitar o ingresso em programas, como o "Ciências Sem Fronteiras". E lembrou que "a comunidade externa, sem vínculo com a universidade também pode frequentar esses cursos".

RN pode receber R$ 16 milhões de investimentos do Ministério das Cidades.


O governador eleito, Robinson Faria (PSD) e os deputados federais Fátima Bezerra (PT) e Betinho Rosado (PP) foram recebidos nesta terça-feira (16), pelo ministro das Cidades, Gilberto Magalhães. Na pauta da reunião, obras de mobilidade urbana e investimento para municípios potiguares.

O ministro apresentou ao governador os investimentos previstos para o Rio Grande do Norte nos próximos anos. Magalhães afirmou que há previsão de investir cerca de R$ 16 bilhões entre recursos do Orçamento Geral da União, empréstimos e contrapartida do Estado. Os recursos são, principalmente, para mobilidade urbana e saneamento básico.

Sobre a mobilidade, Robinson Faria defendeu mudanças no projeto da Avenida engenheiro Roberto Freire, na zona Sul de Natal. "No projeto original, que já teve a ordem de serviço assinada, há previsão de um elevado que torna inviável todo o comércio já instalado nas margens da avenida. Por esse motivo, o projeto tem sofrido muita resistência da população que trabalha e frequenta esses locais", ressaltou o governador. 

O ministro afirmou que é possível fazer mudanças, mas alertou para os prazos já que quanto mais for executado mais difícil é alterar o plano original.

O outro item da pauta, na questão mobilidade, foi a construção de uma terceira ponte para ligar a Zona Norte às outras regiões da capital. A deputada Fátima Bezerra reafirmou a luta para incluir o projeto no PAC 3. "O trânsito em Natal está saturado. Essa é uma obra emergencial", afirmou. O governador reforçou a necessidade de se oferecer uma nova rota para os moradores que, segundo ele, "têm gasto até duas horas para fazer a travessia".

Pau dos Ferros: Lixo nos canteiros públicos faz Secretaria de Meio Ambiente intensificar trabalho com moradores.


O município, por meio da Secretaria de Meio Ambiente (SEMA), tem dado continuidade à campanha "Cidade Limpa, Povo Educado". Dessa vez, a orientação acerca do acondicionamento correto dos resíduos sólidos domiciliares acontece devido à reincidência de lixo disposto irregularmente em praças e canteiros públicos.

De acordo com a Secretária Fátima Araújo, o engajamento da população na campanha irá contribuir para um meio ambiente mais agradável. 

"É importante que cada um faça a sua parte e coloque os seus resíduos apenas nos dias e horários em que os caminhões-coletores passarem nos bairros. Vale lembrar ainda a necessidade de acondicioná-los adequadamente e colocá-los nas calçadas, assim facilitando o trabalho dos garis", alertou a Fátima. 


A Secretaria de Meio Ambiente (SEMA) aproveita para agradecer aos moradores que tem cumprido com o papel de cidadão consciente. Já em relação àqueles que estão desobedecendo a Lei nº 311/72 (Código de Postura do Município), segue o alerta de que medidas administrativas serão tomadas.

Todas as ações que a Prefeitura Municipal de Pau dos Ferros realiza em prol do meio ambiente são efetivadas ao se pensar no bem-estar da coletividade e buscando atender à Lei nº 12.305, legislação que trata da gestão dos resíduos sólidos. 

TCE aponta irregularidades na Câmara de Vereadores de Pau dos Ferros.


O Jornal Gazeta do Oeste publicou matéria informando que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) apresentou um relatório que aponta uma série de supostas irregularidades dentro da Câmara de Vereadores de Pau dos Ferros, alguma delas muito graves contra a atual presidência daquela casa.

De acordo com a reportagem (veja AQUI), o trabalho de fiscalização teve início no dia 11 de agosto de 2014 e o relatório foi concluído no último dia 8 de outubro e apresenta, entre outras coisas, uma falha na contratação de uma empresa de consultoria, no valor de 30 mil reais.

Segundo os auditores, a irregularidade persiste quando a contratação de serviços de natureza permanente sem realização de concurso público, visto que a mesma empresa vem sendo contratada desde 2007.

Outro aspecto relevante e observado pelos auditores refere-se à utilização de verba indenizatória para aquisição de combustível, sem comprovação de sua destinação específica, envolvendo um prejuízo aos cofres público que superaria 7 mil reais.

Este valor é uma soma das despesas utilizadas, mas não comprovadas por parte de alguns vereadores para uma verba indenizatória, que não foi suficientemente justificada por parte dos mesmos.

Ainda dentro destas "verbas indenizatórias", mais de 6 mil reais foram utilizados pelos edis, sem as devidas justificativas, para aquisição de peças automotivas.

Ao fim do relatório, os inspetores Francisco George da Fonseca, Carlos Antônio Freire e Ivonildo José Damásio Córdula, apontam irregularidades na ordem de R$ 57.439,27, o que acarreta a sua devolução, além de se somar a multas e outras penalidades à Presidente da Câmara, Francisca Itacira Aires Nunes.

Bancada federal define emendas para o RN em 2015.


A bancada federal decidiu por consenso indicar recursos do Orçamento Geral da União (OGU) 2015 para a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN); Universidade Estadual (UERN), Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA) e a construção do Hospital de Traumas em Natal. Cada deputado ou senador indicará um projeto e outros três emendas dependem de remanejamento. 

A reunião contou com a participação de sete dos oito deputados federais, com exceção do presidente da Casa, Henrique Alves; com os senadores José Agripino e Ivonete Dantas e o ministro da Previdência, Garibaldi Alves. A governadora Rosalba Ciarlini e o futuro governador, Robinson Faria, também estiveram presentes.

Além das emendas de consenso, parlamentares também apresentaram propostas que serão executadas pelo Governo do Estado nas áreas de saúde e segurança. "Fiquei muito satisfeito ao perceber que todos os pedidos que eu iria apresentar à bancada já haviam sido contemplados pelos nossos parlamentares. Saúde, educação e segurança são prioridades do nosso governo e percebo aqui que também são para a bancada federal", afirmou o futuro governador.

Com a definição da bancada de contemplar a UERN com uma das emendas de consenso, o deputado federal Fábio Faria (PSD/RN) vai direcionar a emenda de bancada para a área de segurança. "Este é o primeiro setor que a população clama diariamente por mais investimentos em estrutura e equipamentos. Vamos apoiar os projetos do Governo do Estado para reequipar e melhorar a segurança da nossa população", defendeu Fábio Faria.

Todos os projetos devem ser cadastrados no sistema do governo federal até a noite desta terça-feira (16). Cada emenda de bancada pode alcançar o valor de R$ 40 milhões, e serão analisados pelo relator geral do OGU 2015, a quem cabe adequar as indicações aos limites disponíveis no Orçamento.

Robinson Faria participa de audiências com ministros da Justiça e das Cidades.


A agenda do governador eleito do Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD) para esta terça-feira (16) é de audiências em Brasília. 

Pela manhã, Robinson será recebido pelo ministro das Cidades, Gilberto Magalhães Occhi e a tarde, a audiência será com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. 

A senadora eleita Fátima Bezerra (PT), o deputado federal Fábio Faria (PSD) acompanham Robinson nas audiências.

A tarde, o governador eleito participa de reunião com a Comissão Executiva do Partido Social Democrático (PSD), com os governadores e parlamentares eleitos em 2014 também em Brasília.

12ª Vara da Justiça Federal, com sede em Pau dos Ferros, tem novo Juiz Titular.


A 12ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, instalada na cidade de Pau dos Ferros, conta com um novo Juiz Federal titular. 

Segundo informações publicadas na página eletrônica da Justiça Federal (Veja AQUI), o magistrado Arnaldo Pereira de Andrade Segundo foi empossado no cargo, e passará também a ser o Diretor do Foro da Subseção de Pau dos Ferros.

A 12ª Vara Federal atende a 38 cidades do Oeste potiguar.

Grande público prestigiou o encerramento do projeto "Casa das Palavras" em Pau dos Ferros.


As atividades do projeto "Casa das Palavras" foram encerradas na última sexta-feira (12), no município de Pau dos Ferros, após três dias de parceria da prefeitura – através da Secretaria de Cultura e Turismo (SECULT) – com a Comunique Editora.

Durante a tarde foi realizada oficina de formação de coral na Escola Municipal Professor Severino Bezerra, já a noite foi marcada por apresentações culturais que levaram os pau-ferrenses até à principal praça do centro da cidade, a Praça Monsenhor Caminha.

Com a presença do Prefeito, Fabrício Torquato, o encerramento do evento contou com muita música. Os destaques foram a apresentação do coral de alunos da maestrina Leninha Campos, da Orquestra Filarmônica Jovem e do pequeno artista local, Daniel do Acordeon. 


Projeto que uniu arte e literatura, o Casa das Palavras foi importante para a cidade, segundo Fabrício Torquato. "Vemos Pau dos Ferros hoje crescendo, prosperando. São bairros novos sendo feitos, ruas sendo feitas, o comércio e os serviços sendo ampliados. Mas não há crescimento qualificado se a gente não tiver a parte cultural em plena e franca valorização", afirmou o chefe do Executivo municipal.

De acordo com a Secretária, Marta Pontes, o município tem reafirmado parcerias e pretende promover mais realizações culturais. 

"Esperamos desenvolver mais projetos que valorizem e enalteçam a nossa cultura popular e que sirvam de incentivo para os jovens", acrescentou Marta Pontes. 

Apenados do CDP de Apodi realizam mutirão de limpeza no Hospital Regional Héçio Morais Marinho.


Presos que cumprem pena em regime fechado no Centro de Detenção Provisória de Apodi (CDP), mas que são considerados presos de bom comportamento, passaram todo o dia de domingo (14), trabalhando de forma voluntaria na limpeza do pátio externo do Hospital Regional Hélio Morais Marinho em Apodi.

O mutirão de limpeza contou com a participação de sete apenados, que realizaram um trabalho de limpeza na área externa da unidade de saúde. Os apenados fizeram poda de arvores, limparam canteiros e o estacionamento do hospital. O trabalho foi coordenado pelo diretor da unidade prisional, agente penitenciário, Marcio Morais e pelo também agente penitenciário Wantier Góis. 


"Sempre que buscamos assistência medica junto aos profissionais do Hospital Helio Marinho, para os apenados do CDP Apodi, somos bem recebidos e nada mais justo que também fazermos a nossa parte. Percebemos que o pátio do hospital estava precisando de uma limpeza e realizamos, foi uma ação visando o bem coletivo, como também proporcionar aos apenados desenvolver atividades que venham privilegiar a população, uma forma de amenizar os erros por eles cometidos, promovendo a ressocialização dos mesmos através do trabalho voluntário", comentou o diretor Marcio Morais que esta na direção da unidade a mais de um ano. 


O Centro de Detenção Provisória de Apodi existe a cerca de cinco anos, tem sido modelo no Sistema Penitenciário do Rio Grande do Norte, pois lá os apenados participam de aulas, cultos, palestras educativas com variados temas. Atualmente a unidade esta custodiando mais de 50 detentos que cumprem pena nos regimes fechado e semiaberto. Os apenados são dos municípios de Severiano Melo, Itaú, Rodolfo Fernandes, Felipe Guerra e Apodi.

O trabalho do CDP Apodi ganhou destaque ao ponto do presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos e Cidadania do Rio Grande do Norte, Marcos Dionísio Medeiros, elogiar o trabalho de ressocialização realizado no estabelecimento penitenciário.

O trabalho dos agentes penitenciários de Apodi tem recebido o total apoio do Judiciário e do Ministério Público, através da juíza Kátia Guedes Dias e do promotor, Silvio Brito. Ambos têm acompanhado de perto o trabalho de ressocialização dos apenados na unidade prisional.

TRT-RN arrecadou mais de R$ 8 milhões com leilões judiciais.


A correição ordinária anual na Central de Apoio à Execução (CAEx) do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região realizada pelo presidente e corregedor do TRT-RN, desembargador José Rêgo Júnior, demonstrou uma arrecadação de R$ 8.315.696,76 nos leilões judiciais realizados entre 2013 e 2014.

Em 2013, foram realizados quatro leilões unificados que renderam R$ 7.143.285,02. Deste valor, R$ 5.892.678,96 são oriundos das arrematações, R$ 744.724,05 foram arrecadados com o pagamento dos créditos pelo devedor e R$ 374.275,92 são proveniente de acordos.

Neste ano, houve apenas um leilão que arrecadou R$ 1.172.411,74 para pagamento de dívidas trabalhistas.

Do total, R$ 388.404,30 foram provenientes das arrematações, R$ 207.695,01 com o pagamento dos créditos pelo devedor e R$ 310.207,76 foram oriundos de acordos.

Segundo dados da correição, existiam, no mês de julho de 2014, 3.879 processos em tramitação na CAEx e 46 empresas estavam submetidas ao regime especial de execução, com dívidas que totalizavam R$ 162.838.988,40.

Entre os aspectos positivos da CAEx destacados durante a correição, estão o uso efetivo das ferramentas eletrônicas SERPRO, BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD e CCS bem como a organização e os altos valores arrecadados nos últimos leilões.

O aperfeiçoamento e otimização dos quadros de credores gerados no SAP-I, com o registro dos pagamentos já efetuados as respectivas datas e dos valores corretos e atualizados de cada um dos credores e, ainda, o efetivo controle das diligências recebidas pela Caex e distribuídas aos oficiais de justiça lotados no setor de mandados também foram destaques como positivos.

A Central de Apoio à Execução atua no suporte às Varas do Trabalho e possui três setores essenciais: mandados, execuções especiais e leilões. Atuando em conjunto, os setores organizam, definem e executam medidas da fase de execução da Justiça do Trabalho.

Prefeitura de Pau dos Ferros recebe ofício de agradecimento do Unicef.


Através de ofício encaminhado à Secretária de Desenvolvimento Social (SEDES), nesta sexta-feira (12), o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) agradeceu o apoio dado pelo município de Pau dos Ferros durante o 4º Ciclo de Capacitação do Selo Unicef Município Aprovado – Edição 2013/2014, que aconteceu no auditório do Instituto Federal de Ciência, Educação e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN), no dia 25 de novembro. 

De acordo com a assessoria de comunicação da municipalidade, foi um reconhecimento por parte da entidade ao empenho da Prefeitura de Pau dos Ferros na realização desse importante encontro de capacitação, que contou com representantes de municípios vizinhos e norteou a elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância, além de fortalecer as políticas públicas de melhores condições de vida de crianças e adolescentes.

Clique na imagem abaixo e confira o ofício na íntegra. 

Luís Gomes: Juiz determina que Presidente da Câmara coloque em pauta apreciação da prestação de contas do Poder Executivo.


Na última quarta-feira (10), o Presidente da Câmara Municipal de Luís Gomes, Francisco Joseilson da Silva (Nilsinho), encaminhou ofício circular aos vereadores comunicando a retirada de pauta do julgamento da prestação de contas do Poder Executivo, referentes ao Exercício de 2011, algo que estava previsto para ocorrer na próxima segunda feira (15).

Diante disso, os vereadores Anselmo Bento, Gean Carlos, Luciano Pinheiro, Mariana Mafaldo e Maria Jerusa entraram com um Mandado de Segurança, através do advogado Francisco Brito, para sustar a decisão do Presidente Nilsinho por ter contrariado o regimento interno da Casa Legislativa.

Pois bem, na manhã desta sexta-feira (12), o Juiz de Direito Dr. Osvaldo Cândido de Lima Júnior deferiu uma medida liminar para que o Presidente da Câmara coloque a matéria na pauta da próxima sessão, conforme solicitou os edis impetrantes.

No caso de descumprimento da decisão judicial, o Magistrado fixou uma multa diária e pessoal ao presidente, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Clique nas imagens abaixo e confira a íntegra de decisão judicial: