Censo Cadastral Previdenciário da Assembleia começa na próxima segunda-feira (15).


A Assembleia Legislativa do Rio do Norte inicia na próxima segunda-feira (15) o Censo Cadastral Previdenciário para atualizar os dados de servidores efetivos, ativos e aposentados. O recadastramento deve ser feito de forma presencial, no auditório da Assembleia Legislativa, das 9h às 16h, e o prazo se encerra no dia 26 deste mês.

De 15 a 19 de fevereiro o censo será realizado para os servidores públicos ativos e titular de cargo efetivo. De 22 a 26 para os servidores públicos aposentados. Os segurados serão convocados conforme divisão por mês de nascimento, divulgada previamente no endereço eletrônico www.al.rn.gov.br/censo.

O coordenador do Núcleo de Administração e Pagamento de Pessoa (NAPP) da Assembleia, Thyago Cortez, destaca a importância de se realizar o Censo. "O Censo Previdenciário viabiliza a preservação do fundo de aposentadoria e pensão dos servidores, proporciona mais transparência, combate possíveis fraudes, elimina distorções e ainda assegura os benefícios dos servidores", disse.

Para o recadastramento serão exigidos o documento oficial de identificação com foto (RG, Carteira Nacional de Habilitação ou registro profissional, com validade em todo território nacional emitida por órgão de regulamentação profissional); Cadastro de Pessoa Física (CPF); cartão do PIS/PASEP; comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone, dos últimos 3 meses); título eleitoral, comprovante de escolaridade entre outros documentos disponíveis também no site www.al.rn.gov.br/censo.

Os registros são coletados e atualizados por meio de um sistema moderno e totalmente informatizado e serão integrados no Cadastro Nacional de Informações Sociais do Ministério por meio do aplicativo Siprev. Os servidores e aposentados que não fizeram o Censo Previdenciário poderão ter suspenso o pagamento do benefício, até que haja a regularização cadastral.

Aposentados

O aposentado que se encontrar residindo em outro Estado e impossibilitado de se fazer presente no local de atendimento deverá encaminhar à Coordenadoria de Recursos Humanos, além da documentação exigida, o Formulário do Censo Cadastral Previdenciário para Aposentados, se for o caso, com a assinatura reconhecida em cartório.

Governo do Estado paga quinzenas em atraso do Programa Leite Potiguar.


O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, através da Secretaria Estadual de Planejamento e Finanças (Seplan), realizou o pagamento de duas das três quinzenas em atraso do Programa Leite Potiguar.

O débito soma R$ 6.055.129,80 milhões e foram pagos R$ 4.048.162 milhões, referentes à segunda quinzena de novembro e a primeira de dezembro de 2015. A segunda quinzena de dezembro será quitada nas próximas semanas. A Emater-RN é a responsável pelo repasse dos recursos aos produtores e laticínios.

O atraso no pagamento junto aos fornecedores ocorreu em virtude da frustração de receita de recursos federais e estaduais desde o ano passado. A quitação dos débitos reafirma o compromisso do Governo do Estado em manter em dia as contas do Programa Leite Potiguar, apesar da crise econômica.

O Programa Leite Potiguar recebeu, do Governo do Estado, investimentos da ordem de R$ 53.221.026,60 milhões, em 2015, e contribui para suprir as necessidades nutricionais da população de baixa renda do Rio Grande do Norte. O programa movimentará na economia local aproximadamente R$ 50 milhões durante 2016, recursos esses que saem do tesouro estadual.

Decisão rejeita nulidade de provas em operação que apura pagamento irregular de combustíveis pela Câmara Municipal de Apodi.


Decisão do desembargador Gilson Barbosa negou o pedido, movido pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Rio Grande do Norte (OAB/RN), a qual argumentava a nulidade de provas, que teriam sido produzidas de forma ilegal e inconstitucional, durante a chamada Operação 'Apóstolo', a qual apura um suposto pagamento de despesas particulares de combustíveis mediante recursos provenientes da Câmara Municipal de Apodi. Confira AQUI.

Segundo a OAB/RN, as provas 'ilegais' seriam relacionadas às interceptações telefônicas, as quais envolvem conversas gravadas pela investigação promovida pelo 2º Promotor de Justiça da Comarca de Apodi, que envolvem o então presidente da câmara municipal e seus advogados, os quais não são investigados na operação. Por isso, registra a OAB, que tais diálogos são acobertados pelo sigilo profissional inerente a atividade da advocacia.

No entanto, para o desembargador, ao contrário do que alegou a Ordem, o próprio Superior Tribunal de Justiça (STJ) já considerou que tal sigilo não é absoluto e citou uma decisão da ministra Marilza Maynard, a qual definiu que não existiu violação do direito ao sigilo profissional do advogado, quando, durante uma interceptação telefônica destinada à apuração de crimes, se verificou o envolvimento do réu que, seja na condição de consultor jurídico, seja na condição membro integrante da gestão da referida entidade, também estaria participando ativamente nas condutas delituosas, bem como na sua ocultação.

Provas

O desembargador fundamentou sua convicção realmente nos elementos de prova apurados quando da interceptação telefônica antes autorizada. E, diversamente do que alega a parte impetrante, destacou a existência de documentos com identificação de terceiros favorecidos com o fornecimento de combustíveis, a exemplo de relatórios, notas e cupons de abastecimentos encontrados na Casa Legislativa e em um posto de combustíveis, sem fazer qualquer menção aos advogados que supostamente representam o presidente da Câmara Legislativa.

Ainda no decorrer da sentença, ressalta o desembargador o que foi dito pelos frentistas sobre o abastecimento dos veículos, relatando o que foi afirmado por eles e não se refere a qualquer causídico.

"Assim, num primeiro momento, vislumbro que a quebra de sigilo operada não tem vínculo ou respaldo na relação cliente/advogado, porquanto a descoberta de eventuais indícios da prática de outros crime advindos do encontro fortuito de provas não decorre, de forma automática, a nulidade destas, como pretende o impetrante (OAB)", destaca.

Instituto do Legislativo Potiguar cria área de pesquisa e amplia oferta de cursos da pós-graduação para 2016.


A criação de uma área de pesquisa em Gestão Pública voltada à prática legislativa, com oficinas práticas, é apenas mais uma dentre as muitas novidades que o Instituto do Legislativo Potiguar (ILP) preparou para este ano letivo. Outra inovação é a oferta de três novos cursos de pós-graduação, com especialização em: Direito Público, Gestão de Pessoas no Serviço Público e Gestão e Planejamento Financeiro no Serviço Público.

"Com a área de pesquisa em Gestão Pública teremos oficinas práticas para a evolução dos conteúdos necessários ao engrandecimento do setor. Pretendemos desta forma estimular a produção acadêmica e lançar livros com os melhores artigos encontrados nas oficinas de trabalho", afirma o coordenador do instituto, Carlos Russo.

De acordo com Carlos Russo, a grade de cursos para 2016 teve uma renovação de 45% em comparação com o ano anterior e o ILP está repetindo a oferta daqueles que são mais importantes na formação do dia-a-dia dos profissionais.

Os novos cursos de especialização terão edital publicado até o próximo mês e o processo seletivo será realizado em maio e junho. As aulas da primeira turma de aprovados nesta seleção terão início em agosto de 2016, enquanto que as aulas das turmas que já vêm cursando a pós-graduação se iniciam no dia 15 de fevereiro. Os demais cursos que o instituto oferece se iniciam no dia 22 do mesmo mês.

Os investimentos da Assembleia Legislativa na qualificação de servidores incluem, além da oferta de cursos de graduação e pós-graduação, a capacitação pessoal, palestras profissionais, capacitação técnica e oficinas. A Casa foi a primeira do país a oferecer mestrado. Em parceria com a UFRN, os servidores podem cursar o mestrado em gestão pública.

RN lidera ranking de estados que ultrapassaram a Lei de Responsabilidade Fiscal.


Os Estados arrecadaram em 2015 quase R$ 30 bilhões a menos do que era esperado, por causa da crise econômica que continua assolando o país, atingindo a todos os setores. Com a Lei de Responsabilidade Fiscal vieram os limites sobre os gastos a serem feitos. Por causa deste cenário, a expectativa é que em 2016 tornamos repetir o que aconteceu no ano passado, com pagamentos atrasados para os servidores.

Os estados em pior situação são: o Rio Grande do Norte, que lidera a lista dos 20 estados ameaçados pela lei de responsabilidade fiscal, com o percentual de 52,53 %, que são gastos com pessoal em relação a receita corrente líquida. Em seguida vem os estados de Tocantins, Mato Grosso e o Rio Grande do Sul, que seguindo o exemplo do RN já ultrapassaram e muito os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal no ano passado.

Para complicar ainda mais a situação dos estados brasileiros, os repasses federais tiveram uma redução brusca, ficando bem abaixo dos valores repassados há um ano. 

No Brasil, 20 estados estão comprometidos com suas finanças e se no ano passado já estava difícil, neste ano pode ser ainda pior, pois, vários estados já ultrapassaram os limites que estavam estabelecidos e é geral o endividamento dos governos.

Prefeitura de Pau dos Ferros admite erro, alega "falha no cálculo realizado pelo sistema" e republica novas informações sobre aplicações em saúde no Diário Oficial do Município.

Fiz questão de interromper o nosso merecido descanso, proporcionado pelo feriado prolongado de Carnaval, para divulgar uma nota de esclarecimento encaminhada à nossa página virtual pela assessoria de comunicação da Prefeitura de Pau dos Ferros em resposta à matéria que divulgamos, na última quinta-feira (04), quando repassamos à população informações sobre os gastos realizados pela municipalidade na área da saúde, diga-se de passagem, baseados unicamente em dados divulgados pelo próprio Município. Relembre AQUI.

Pois bem. Em nossa publicação, ressaltamos que, de acordo com o Relatório Resumido de Executação Orçamentária (RREO), referente ao sexto bimestre de 2015, divulgado no Diário oficial do Município (Veja AQUI), no último dia 29 de janeiro, o valor aplicado nos serviços públicos de saúde foi de apenas 3,03%, índice bem abaixo dos 15% exigidos por lei.

Todavia, depois da repercussão de nossa matéria, a assessoria do prefeito Fabrício Torquato admitiu que "houve uma falha no cálculo realizado pelo sistema" quando da primeira publicação no Diário Oficial do Município, e que os dados atualizados já teriam sido republicados nesta sexta-feira (05), comprovando que, no ano passado, a Prefeitura de Pau dos Ferros aplicou nos serviços públicos de saúde um percentual de 26,26%, conforme prevê a Constituição Federal.

Confira abaixo a íntegra da Nota:

No ano passado, a Prefeitura de Pau dos Ferros aplicou nos serviços públicos de saúde um percentual de 26,26%, conforme Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) referente ao sexto bimestre de 2015, republicado no Diário Oficial do Município (DOM) de hoje, 5. Portanto, ao contrário do que foi veiculado em determinada ferramenta de comunicação local, o Executivo cumpriu a Constituição Federal, que exige um repasse mínimo de 15% do valor da receita municipal para a Saúde. O que houve quando da primeira publicação do RREO (29 de janeiro), a qual mostrou uma aplicação de 3,03% no setor, foi apenas uma falha no cálculo realizado pelo sistema.

A gestão "Mais Trabalho, Mais Compromisso" segue atenta, assim, à Legislação, e, às necessidades de saúde da população pau-ferrense.

Pau dos Ferros/RN, 5 de fevereiro de 2016 


 Informações divulgadas no Diário Oficial do Município no dia 29 de Janeiro.

 Informações corrigidas e republicadas no Diário Oficial do Município nesta sexta-feira (05).

Comentário do Blog: Em primeiro lugar eu gostaria de enfatizar que causou-me estranheza o fato da gestão Fabrício Torquato ter identificado que houve uma "falha no cálculo realizado pelo sistema" somente após a publicação da referida matéria em nosso blog, fato que, inclusive, obrigou a assessoria de comunicação da Prefeitura a corrigir as informações divulgadas de forma equivocada no Diário Oficial do Município logo no dia seguinte à nossa postagem.  

Em segundo, como percebe-se nitidamente uma confusão nas informações divulgadas pela própria prefeitura, resta-nos torcermos para que os números divulgados agora estejam realmente corretos, já que a transparência no trato com os recursos públicos facilitam o acompanhamento tanto por parte da população quanto dos órgãos fiscalizadores. Além disso, o povo de Pau dos Ferros espera pelo resultado prático de tais investimentos, algo que ainda não foi visualizado.

Por último, reitero à população a nossa disponibilidade de continuar fiscalizando as ações possivelmente irregulares dos gestores públicos, em todas as esferas, doa em quem doer, pois, o nosso único compromisso é com a divulgação da verdade dos fatos. Deixo para os subservientes a vocação para bajular.

Aguardemos pelos próximos acontecimentos...

Ministério Público recomenda ao Prefeito de Coronel João Pessoa que adote providências para garantir direito à informação aos cidadãos.


O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por intermédio da Promotoria de Justiça da Comarca de São Miguel, recomendou ao prefeito do município de Coronel João Pessoa que adote as providências necessárias para garantir os direitos à informação, de petição e de certidão previstos no artigo 5º, incisos XIV, XXXIII e XXXIV, da Constituição Federal e na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) a todos os cidadãos, dentro dos prazos previstos em lei. Confira AQUI.

O documento foi emitido levando em consideração que chegou ao conhecimento da Promotoria de Justiça da Comarca de São Miguel, por meio de representação, que a Prefeitura de Coronel João Pessoa teria se negado a fornecer informação de caráter pessoal solicitada. Mesmo com o encaminhamento realizado pelo Ministério Público, através de expediente que instrui o atendimento citado, o município continuou sem fornecer as informações, recusando-se a receber formalmente o documento entregue diretamente pela pessoa interessada.

A recomendação também considerou o previsto na Lei nº 12.527/2011, que estabelece que "o órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível" e dispõe que "a negativa de acesso às informações objeto de pedido formulado aos órgãos e entidades referidas no art. 1o, quando não fundamentada, sujeitará o responsável a medidas disciplinares, nos termos do art. 32 desta Lei", podendo o agente público responder, também, por improbidade administrativa.

Foi recomendado também que o gestor municipal instale no âmbito da Administração Municipal sistema de protocolo, especificando data de recebimento de solicitação de informações, certidões ou documentos feito pelos interessados, a fim de garantir o controle dos prazos fixados na Lei de Acesso à Informação.

O prefeito deve ainda remeter à Promotoria de Justiça de São Miguel, no prazo de 30 dias contados a partir do recebimento da recomendação, informações sobre as providências tomadas, sob pena de adoção das medidas judiciais cabíveis.

Tribunal de Justiça do RN destina R$ 2,4 milhões para a Polícia Militar.


O presidente do Tribunal de Justiça do RN, desembargador Claudio Santos, assinou na manhã desta sexta-feira (05), convênio com a Polícia Militar destinando o montante de R$ 2,4 milhões para o pagamento de diárias operacionais e para a aquisição de armamentos, munições e equipamentos. 

O valor representa um aumento de 58% em relação repasse efetuado pelo TJ em 2015, de R$ 1,5 milhão. O convênio foi assinado juntamente com a secretária estadual da Segurança Pública, delegada Kalina Leite, e o comandante geral da corporação, coronel Dancleiton Pereira Leite.

O desembargador Claudio Santos destacou a contribuição da Justiça Criminal como órgão integrante do sistema de segurança pública. "Todos os órgãos públicos têm o dever de colaborar com o sistema de segurança, não apenas dando respaldo, mas ajudando com o seu custeio. O Judiciário está atento a essa questão, colaborando e irmanado com o Governo do Estado para que o cidadão tenha tranquilidade e paz, garantindo o seu direito de ir e vir".

A secretária Kalina Leite ressaltou o exemplo dado pelo Judiciário. "Temos um déficit de efetivo e fazemos um grande esforço para cedermos policiais para outros poderes. Este é um exemplo de parceria que o Judiciário está dando e que deve ser assimilado por outros poderes e pela sociedade. O convênio é também um reconhecimento ao serviço prestado pelos policiais nos prédios do Judiciário, garantindo uma sensação de segurança mais efetiva às pessoas nesses locais".

Parceria

O pagamento de diárias operacionais irá permitir que policiais que estejam de folga sejam designados para realizar o policiamento no entorno dos 96 prédios do Judiciário potiguar, no interior e agora também na capital. Com isso, o efetivo regular da Polícia Militar não é afetado para a realização desse trabalho, mantendo os PMs nas ruas.

Outra previsão do convênio é a aquisição de 300 mil cartuchos de munição pela PM, os quais serão destinados ao treinamento de todos os policiais militares do Estado.

São Miguel: Prefeito Dario Vieira prorroga concurso público por mais dois anos.


O Prefeito de São Miguel, médico Dario Vieira de Almeida, prorrogou, pelo período de 02 (dois) anos, o prazo de validade do Concurso Público para provimento de cargos efetivos da Prefeitura Municipal, do Edital nº 001/2013, cujo resultado fora homologado por meio do Edital n.º 001, data de 07 de março de 2014. 

Segundo informações repassadas pela assessoria de comunicação da municipalidade, o prazo de prorrogação iniciar-se-á, imediatamente, a partir do dia seguinte ao do exaurimento do prazo inicial previsto no item 4.1, da Cláusula IV do Edital nº 001/2013, ocorrendo o seu termo final em 07 de março de 2018.

O Prefeito Dario Vieira entende que a prorrogação vai evitar a realização de um novo processo seletivo, o que geraria gastos desnecessários para a prefeitura.

"Já que temos profissionais aprovados em concurso, não há a necessidade de iniciarmos um novo processo seletivo. Temos que dar chance aos que estão dentro da vaga, a proporção que uns vão deixando o cargo, seja por aposentaria ou por outros fatores, levando em conta o regime prudencial, que não permite ultrapassar o seu limite. Nossa vontade é que todos que foram aprovados, por meio de seus próprios esforços, seja contemplados com o cargo que lhes é de direito. Durante os próximos dois anos, podemos, assim, convocar mais profissionais, de acordo com a necessidade do município e a permissão do regime prudencial", ressaltou o prefeito.

Desembargador cobra explicação por parte do Governo do Estado para atrasos nos salários de docentes da UERN.


Uma ação judicial movida pela Associação dos Docentes da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (ADUERN) contra o Governo do Estado por conta dos atrasos nos vencimentos dos professores foi recebida pelo Desembargador Saraiva Sobrinho. Confira AQUI.

Em seu despacho, ele definiu prazo de 10 dias para que o governador Robinson Faria e a Reitoria da UERN expliquem a motivação da demora nos pagamentos da categoria.

De acordo com o assessor jurídico da ADUERN, Lindocastro Nogueira, após estes dez dias o Desembargador deverá se posicionar juridicamente sobre a demora no acerto dos vencimentos. Ele explicou que mesmo com a realização dos pagamentos do mês de Janeiro, que deve ser concluída hoje, a ação judicial não perde seu foco, já que visa impedir que o Executivo atrase os salários nos próximos meses. "O que queremos é impedir que o Governo do Estado volte a atrasar os salários nos próximos meses, como fez em Janeiro", afirmou Lindocastro.

Atrasos

A diretoria da ADUERN protocolou, na manhã da última terça-feira (02), uma ação judicial exigindo o pagamento dos salários dos docentes da universidade. A decisão de buscar a via judicial foi tomada após a divulgação do calendário de pagamento dos servidores estaduais, prevendo que as remunerações seriam concedidas nos dias 4 e 5 de Fevereiro.

O Governo do Estado voltou atrás na divulgação e informou que os vencimentos de aposentados e pensionistas serão pagos no dia 03 e dos servidores ativos no dia 04. De acordo com a assessoria jurídica da ADUERN, o Estado tem obrigação de pagar seus servidores até o último dia do mês.

Gestão Fabrício Torquato aplicou apenas 3,03% da receita do município em saúde, índice bem abaixo dos 15% exigidos por lei.

O percentual mínimo a ser investido em saúde, de acordo com a Constituição Federal, é de 15% do valor da receita do município, normativa expressa na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). 

No entanto, em Pau dos Ferros, de acordo com o Relatório Resumido de Executação Orçamentária (RREO), referente ao sexto bimestre de 2015, divulgado no Diário oficial do Município (Veja AQUI), no último dia 29 de janeiro, o valor aplicado nos serviços públicos de saúde foi de apenas 3,03%, índice bem abaixo dos 15% exigidos por lei.

O flagrante descumprimento da legislação é mais uma prova de que a gestão do prefeito Fabrício Torquato não está muito atenta quanto às normativas constitucionais e, aparentemente, tampouco interessada em utilizar os recursos públicos, em sua integralidade, para amenizar os problemas que afetam a saúde dos pau-ferrenses.  

Só que a falta de interesse na aplicação de recursos na área da saúde poderá custar caro ao gestor pau-ferrense que, se não apresentar as devidas justificativas junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), poderá ser enquadrado ao rigor da lei.

Em virtude disso, informações repassadas à nossa página virtual dão conta que os vereadores da bancada oposicionista já entraram em contato com os representantes do Ministério Público do RN para denunciarem o fato, detalhe: de posse da farta documentação.

Aguardemos pelo desfecho...

Prefeitura de Pau dos Ferros ultrapassa limite máximo de gastos com funcionalismo, descumprindo Lei de Responsabilidade Fiscal.

Gestão Fabrício Torquato excede gastos com despesas de pessoal, desrespeitando Lei de Responsabilidade Fiscal.

O Relatório de Gestão Fiscal (RGF), divulgado no Diário oficial do Município (Veja AQUI), no último dia 29 de janeiro, referente ao segundo semestre de 2015, revelou que a Prefeitura de Pau dos Ferros ultrapassou o limite máximo de gastos com o funcionalismo, descumprindo totalmente a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A Lei de Responsabilidade Fiscal determina às prefeituras o comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL) do município com despesa de pessoal até o percentual máximo de 54%, cuja margem é precedida por outros dois índices delimitadores: o Limite de Alerta (48,60%) e o Limite Prudencial (51,30%).

Todavia, a gestão Fabrício Torquato extrapolou no desrespeito quanto à LRF e efetuou gastos com o funcionalismo na casa dos 54,41%, algo que poderá gerar inúmeros problemas para o município no que se refere à funcionalidade da Administração pública.

Só para se ter uma ideia da dimensão do problema, quando um município ultrapassa o limite máximo de gastos com pessoal, que é de 54%, fica sujeito às seguintes restrições legais: não pode conceder reajustes salariais ou promoções na carreira; fica proibido de pagar horas extras; não pode criar cargos e alterar a estrutura das carreiras públicas, bem como fica vedada a nomeação de servidores (com exceção da reposição de funcionários das áreas da educação, saúde e segurança que tenham deixado a administração municipal por aposentadoria ou morte).

Ademais, sempre que um município atravessa um problema semelhante de flagrante desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal recebe orientações dos Tribunais de Contas para cortar gastos com cargos comissionados, de indicação política, podendo ser obrigado até a demitir servidores estáveis, caso os limites da LRF não sejam atingidos.

Diante da gravidade do problema, que notadamente está sendo omitido à população por parte da imprensa situacionista, resta-nos saber como agirá o prefeito Fabrício Torquato para contornar o problema orçamentário, e que ameaça o futuro de sua gestão.

Alô Ministério Público, vamos fiscalizar!

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Deputado federal Rafael Motta é o novo presidente do PSB/RN.


O Presidente Nacional do PSB, Carlos Siqueira, nomeou, nesta quinta-feira (04), o Deputado Rafael Motta para presidir a Secção Estadual do PSB no Rio Grande do Norte, nomeando como seu Vice-Presidente o Deputado Estadual Luiz Fernando Lourenço de Farias (Tomba). Além deles, participa também da nova direção a ex-deputada Sandra Rosado.

Integram ainda a nova direção os seguintes membros:

- José Eduardo da Costa Mulatinho, Secretário;
- Ivanildo Fernandes de Oliveira, Secretário de Finanças;
- Antonio Carlos Dantas de Meirelles, Membro; e
- Watson Bruno Ferreira Nunes, Membro.

O Presidente Nacional do PSB, Carlos Siqueira, afirma apostar na nova direção partidária, liderada pelo jovem Deputado Rafael Motta, que contará com o firme apoio de quadros experientes, historicamente filiados ao Partido, promovendo, desta forma, a reestruturação do Partido naquele Estado. Implantará também novas práticas, deixando para trás uma administração partidária centrada em interesses individuais que jamais privilegiou a direção colegiada e democrática do Partido.

O Presidente Nacional do PSB lamenta, por outro lado, que a nova direção partidária esteja recebendo o PSB/RN com contas rejeitadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), o que demonstra a forma como o PSB/RN vinha sendo administrado.

Presidente da Assembleia recebe visita de cortesia do novo superintendente do Banco do Brasil.


A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte recebeu na manhã desta quinta-feira (04) a visita do novo superintendente do Banco do Brasil no RN, Ronaldo Oliveira. 

Participaram do encontro, além do presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira de Souza (PMDB), o secretário geral da Casa, Augusto Viveiros e o gerente do setor público do banco no RN, Haroldo Dantas.

"O Banco do Brasil é um parceiro da Assembleia Legislativa e é uma honra receber o novo superintendente da instituição aqui no RN. Esta visita foi uma oportunidade para darmos boas vindas e reafirmamos o nosso interesse de continuarmos caminhando juntos", disse o presidente da Assembleia.


Ronaldo Oliveira é funcionário do Banco do Brasil há mais de 20 anos. Ele assumiu o novo cargo no início de 2016 e reafirmou o compromisso com o desenvolvimento do Estado. "O desafio do banco é estar inserido na sociedade, apoiando o desenvolvimento através do apoio às empresas, ao agronegócio e demais atividades econômicas", disse ele.

Na oportunidade, o novo superintendente do Banco do Brasil no Rio Grande do Norte aproveitou para conhecer as inovações implantadas pela Casa e elogiou a criação do Portal da Transparência e da instalação do painel eletrônico. "Por essa Casa representar o povo, transparência é fundamental. A Assembleia do RN está alinhada com as novas tecnologias e eu parabenizo a Casa e o presidente por isso", concluiu Ronaldo Oliveira.

Justiça nega habeas corpus e ex-governador do RN seguirá preso.


A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte negou, nesta quinta-feira (04), o pedido de habeas corpus impetrado pela defesa do ex-governador do Rio Grande do Norte, Fernando Freire.

De acordo com informações do site Agora RN, o pedido havia sido feito na semana passada, mas o desembargador Gilson Barbosa de Albuquerque pediu vistas do processo e adiou a votação, que acabou acontecendo esta manhã.

O ex-governador foi condenado a mais de seis anos de prisão, além de multa de R$ 217.200 mil, em sentença proferida pela 4ª Vara Criminal. A manutenção da prisão foi defendida pela relatora do HC, desembargadora Maria Zeneide Bezerra, que preside o órgão julgador no TJRN.

Fernando Freire, juntamente com a servidora pública Katya Maria Caldas Acioly, responde pelo crime de concessão de gratificação de representação de gabinete, através de cheques salário.

No suposto esquema fraudulento, a importância de R$ 4.455,00 foi desviada em seu proveito e o valor do desvio se refere à soma de seis fraudes. O ex-governador foi detido em junho de 2015, no Rio de Janeiro e está preso no Quartel Geral da Polícia Militar, em Natal.

Operação desarticula organização que atua dentro e fora de presídios no RN.


Uma ação conjunta do Ministério Público do Rio Grande do Norte e das polícias Militar (PM) e Rodoviária Federal (PRF) desencadeou a operação Alcateia na manhã desta quinta-feira (04) com objetivo de desarticular perigosa organização criminosa que atua dentro e fora dos presídios potiguares.

Segundo informações divulgadas na página do MPRN (Veja AQUI), para a operação, foram expedidos 39 mandados de prisão e 20 de busca e apreensão pelos juízes das Varas Criminais das Comarcas de Apodi, Caicó e São Gonçalo do Amarante. Durante o cumprimento dos mandados, nove promotores de Justiça e 120 policiais estiveram envolvidos nos trabalhos.


Ao longo da investigação foram identificados líderes e braços operacionais dessa facção, que são investigados por crimes de organização criminosa, homicídios, roubos, tráfico ilícito de entorpecentes, dentre outros.

Deputado George Soares solicita extensão do Programa "Ronda Cidadã" para Assu, Pau dos Ferros e Caicó.


Nessa quarta-feira (03), na primeira sessão ordinária do ano na Assembleia Legislativa do estado, o deputado estadual George Soares (PR) fez um apelo ao governador do RN, Robinson Faria (PSD), para estender o programa Ronda Cidadã para mais três cidades polo: Assu, Pau dos Ferros e Caicó.

"Essas cidades não podem esperar para 2017 ou 2018 para receberem os benefícios desse programa na área da segurança pública. Esses municípios vêm registrando crescimento urbano e isso precisa ser acompanhado pelo poder público. A violência também tem crescido e a população do interior não suporta mais o clima de insegurança. É preciso ação o mais rápido possível da polícia e do Governo, por isso vamos entrar com requerimento oficializando esse pedido na Assembleia, dando nossa colaboração", Afirmou o deputado George, em pronunciamento.

Embora o Deputado George Soares não tenha a cidade de Pau dos Ferros como um de seus principais redutos eleitorais, a iniciativa do parlamentar do PR revela uma visão ampla na defesa dos interesses da coletividade.

Tribunal de Contas do Estado realiza seminário de ambientação para novos estagiários.


O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) realizou nesta quarta-feira (03) um seminário de ambientação para os estagiários aprovados na mais recente seleção. Os novos colaboradores assistiram palestras sobre o funcionamento da Corte de Contas e foram recebidos pelo conselheiro Gilberto Jales.

Segundo o conselheiro, a convivência com a equipe técnica altamente qualificada que compõe o TCE significa para novos os estagiários uma oportunidade de aprendizado única. "Sem dúvida, o Tribunal de Contas tem uma das mais qualificadas equipes técnicas do Estado, e talvez do Brasil, o que vai proporcionar", explicou.

Entre os assuntos apresentados aos novos estagiários, estão a configuração institucional e organizacional do TCE, a atuação do controle externo, além de orientações administrativas e pedagógicas sobre o programa de estágios.

São Miguel: Prefeito Dario Vieira visita professores durante a realização de 'Semana Pedagógica'.

A realização da Semana Pedagógica 2016 no município de São Miguel está motivando todo o corpo docente e demais profissionais da área da Educação, que recebem tratamento compatível com a importante função social, por parte da Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Turismo (SEDUC). 

O secretário de Educação, Márcio Gleber, disse que a valorização do profissional, expondo opiniões e planos, será uma rotina na atual gestão do prefeito Dario Vieira, que tem dado total apoio às ações da referida pasta. 

Por sua vez, os professores estão entusiasmados com os trabalhos que vêm desenvolvendo na Semana Pedagógica, que teve início na última segunda-feira (1º), e será encerrada na próxima sexta-feira (05). A programação reserva espaço para discussões e dinâmicas de grupo com professores da Cidade, além de assessoria de formação por parte da Editora Saraiva. 

Em sua visita à Escola Elisiário Dias e Creche Joana Gonçalves, o prefeito Dario Vieira reforçou o que já tinha sido sinalizado na abertura sobre a importância de manter a honra de valorização ao funcionalismo da cidade, não só da educação, mas de todos os segmentos, apesar das dificuldades financeiras pelas quais passam os municípios em todo o Brasil. 

São Miguel, é uma da cidades que vem mantendo o pagamento do funcionalismo em dia, além disso, tem atendido todas as reivindicações feitas por todas as categorias.


Ministro Henrique Eduardo Alves participa de abertura do ano Legislativo, em Brasília.

Na abertura dos trabalhos do ano Legislativo o ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, acompanhou a leitura da mensagem do Executivo pela presidente Dilma Rousseff com as prioridades do governo. "Que tenhamos um ano proveitoso, com união e harmonia entre os Poderes para ajudarmos o Brasil a vencer a crise econômica dar a volta por cima com a ajuda do turismo", afirmou o ministro. Henrique Alves defende que o ano olímpico também seja o ano do turismo brasileiro.

A presidenta Dilma Rousseff defendeu, no plenário do Congresso Nacional, a aprovação da proposta que recria a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) que tramita no Congresso como proposta de emenda à Constituição.

Segundo a presidenta, a medida é a melhor opção disponível em curto prazo para equilibrar a receita fiscal. Dilma ressaltou que a proposta será debatida o quanto for necessário e apelou aos congressistas para que esta e outras medidas sejam aprovadas, como a Desvinculação das Receitas da União (DRU). A presidente Dilma também defendeu no Congresso a reforma da Previdência e a meta fiscal flutuante.

Dilma afirmou ainda que, as medidas anunciadas contra o Zika Vírus são necessárias e urgentes para combater a proliferação do Aedes aegypti. Ela apelou para uma mobilização nacional já no próximo dia 13 de combate ao mosquito que transmite, além do Zika, a dengue, a febre amarela e a febre chikungunya. A operação vai envolver 220 mil homens das forças armadas espalhados pelo Brasil.

Os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, Eduardo Cunha e Renan Calheiros, falaram da independência dos Poderes. "Temos de ter responsabilidade e cumprir a nossa missão institucional de ajudar o Brasil, debatendo matérias fundamentais para o país", comentou Renan Calheiros.

Prefeitura de São Miguel realiza evento para celebrar abertura da Jornada Pedagógica relativa ao ano letivo de 2016.


A Prefeitura de São Miguel, através da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo, na noite desta segunda-feira (01), realizou a abertura da Semana Pedagógica relativa ao ano letivo 2016, com o tema: Jornada Pedagógica 2016: Desafios e Possibilidades da Educação, com a participação de todos os profissionais da rede de ensino municipal. Esta iniciativa tem como principal objetivo apresentar propostas de atividades complementares e integradas na busca do aperfeiçoamento do processo ensino-aprendizagem e proporcionar o intercâmbio de conhecimentos entre professores e demais profissionais da educação.

O mestre de cerimônias e chefe de Gabinete, representando o prefeito Dario Vieira, José Barbosa, deu início ao evento com a execução do Hino Nacional no auditório da Escola Municipal Elisiário Dias, que contou com a participação da Cantora Carla Talita, para execução do hino na abertura oficial da semana pedagógica. 

O secretário de Educação, professor Márcio Gleber, iniciou seu discurso dando as boas-vindas e convidando a todos profissionais da área para firmarem uma sólida e verdadeira parceria em benefício da educação do município de São Miguel. "Precisamos entender que a nossa missão é proporcionar uma educação de qualidade, em todas as suas mais variadas manifestações, que possa garantir ao nosso aluno um aprendizado para a excelência do nosso profissional, o respeito e condições de trabalho digno. Entender que a educação se impõe na vida das pessoas independente de política e é construída através de profissionais apaixonados pelo que fazem", disse.


O secretário também elencou as conquistas alcançadas e os objetivos almejados por sua pasta, entre eles: o aumento das matrículas na rede municipal, a atualização do piso salarial e assinatura pelo prefeito do TAC, a aquisição do material da Educação Infantil para alunos e professores, implantação da biblioteca interativa para e alunos do 6º ao 9º ano, o serviço de acessibilidade das escolas, a publicação da portaria de 1/3 da carga horária para estudos, a nova portaria de avaliação reformulada que será apreciada pelos pares, os aspectos positivos da finalização da disciplinarização do 4º e 5º ano, a reformulação do plano de Cargos, Carreiras e salários do pessoal do magistério, implantação das turmas de correção de fluxo, calendário escolar e visita assídua da equipe pedagógica às escolas. Além disso, enalteceu os frutos conseguidos com a parceria entre Prefeitura, SINDSERVIS e Profissionais da Educação.

Participaram da abertura da Semana Pedagógica também, a Secretária Municipal do Bem Estar Social, Elizangela Maria Rego, o professor José Bonifácio; Sandra Regina, representando o Poder Executivo; Lúcia Regina Neves, Coordenadora do PACTO; Simone Silvano, Coordenadora Pedagógica da SEDUC; Clelton Pinheiro, representando os Vigilantes, o Presidente do SINSERVIS, Carlos Sérgio, o Presidente do Conselho Municipal do FUNDEB, José Clácio Nunes Reis. 

O evento foi encerrado com a realização de um jantar ao som da boa música popular brasileira. 

Em leitura de mensagem anual, Governador anuncia redução de R$ 20 milhões nos gastos com folha de pessoal.


Em sua mensagem anual lida nesta terça-feira (02) na Assembleia Legislativa, onde fez uma prestação de contas do primeiro ano de sua administração, o governador do Estado Robinson Faria (PSD) anunciou a redução de R$ 20 milhões na folha de pessoal do Rio Grande do Norte, que segundo ele foi possível graças ao esforço e comprometimento do seu governo.

"Anuncio neste momento a redução de R$ 20 milhões na folha de pessoal. A diminuição, aferida pela Controladoria Geral do Estado no terceiro quadrimestre de 2015 é resultado de uma série de medidas, incluindo a auditoria na folha de pagamento e o censo do servidor", afirmou o Governador.

Segundo o chefe do Executivo Potiguar, esse é o início da colheita de resultados de um trabalho sério e inédito para corrigir distorções e privilégios indevidos. Robinson Disse ainda que com esses e outros esforços e adequações, será alcançada uma queda no comprometimento da despesa de pessoal com a Receita Corrente Líquida do Estado de 53,11% para 51,57%.

"Vivemos um momento de grande ebulição na área de planejamento do Estado. Estamos diante do maior projeto de modernização da gestão pública da história do Rio Grande do Norte. A Governança inovadora fortalece nossa capacidade de gestão para dotar o Estado de um novo padrão de desenvolvimento. Uma visão de futuro que nos impõe a necessidade de, com eficiência, refundar o Estado, a partir de um modelo socialmente justo, democrático, próspero, ambientalmente sustentável e territorialmente equilibrado", destacou o Governador Robinson.


Durante a sua mensagem o Governador afirmou que encontrou o Rio Grande do Norte falido financeiramente e está trabalhando muito para mudar essa realidade, apesar da crise econômica que afeta todos os Estados e é ainda mais impiedosa com os pequenos. "Só de frustração de receita chegamos a R$ 613 milhões em 2015".

Em seguida o Governador faz um relato do que o seu Governo fez no primeiro ano da administração nos setores de obras, saúde, segurança pública, educação ,turismo, agricultura e assistência social.

"Pela primeira vez na história, o nosso Governo fez um Plano de Metas para os próximos quatro anos ouvindo a sociedade. Não poderia perder esta oportunidade de convocar o Rio Grande do Norte para, juntos, construirmos o Estado que todos sonhamos e desejamos: com mais desenvolvimento e equilíbrio social. Não peço que abram mão das divergências, onde houver. Nem das convicções, Mas convoco todos, independentemente de colorações políticas ou ideológicas. De ranços pessoais ou rancores de ontem. Convoco este Estado, que governo sob a guarda legitimadora do povo, para um momento de trégua e união contra o inimigo comum: a crise", concluiu Robinson.

Decisões dos Tribunais de Contas poderão ir a protesto em cartório.


O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), Carlos Thompson Costa Fernandes, e integrantes da Consultoria Jurídica do TCE visitaram o Corregedor Geral de Justiça, desembargador Francisco Saraiva Sobrinho, para discutir a edição de um provimento capaz de orientar os tabelionatos competentes a receberem as decisões dos Tribunais de Contas para protesto.
 
Segundo informações publicadas na página do TCE/RN, a medida visa dar maior efetividade à cobrança das multas e obrigações de ressarcimento ao erário impostas pelos Tribunais de Contas em suas decisões.

O protesto de decisões das Cortes de Contas já vem sendo adotado em outros estados e segue a mesma linha de cobrança das Procuradorias dos Estados e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, do Ministério da Fazenda, quanto à Dívida Ativa.

Pau dos Ferros: Primeira 'prova de fogo' da nova Secretária de Saúde, irmã do Prefeito, será apresentar relatórios financeiros à Câmara.


Em Pau dos Ferros, o fato do prefeito Fabrício Torquato (PSD) ter abandonado o critério técnico na escolha dos membros de sua equipe de trabalho para ungir a sua irmã, Mona Lisa Torquato, ao cargo de secretária de Saúde tem causado polêmica entre a população pelo nepotismo escancarado, mas que, vergonhosamente, recebe a conivência das chamadas "brechas" existentes na legislação brasileira.

O mais absurdo é que alguns bajuladores do Chefe do Executivo tem utilizado o argumento de que outros gestores adotaram o mesmo procedimento (empregar parentes), como se fosse correto ser complacente com um erro em virtude das falhas cometidas no passado. Não concordo, pois, "o pau que bate em Chico, também deve bater em Francisco". Nada de protecionismos!

Em meio às polêmicas que cercam o seu nome, a nova secretária Mona Lisa terá um trabalho árduo pela frente: organizar uma pasta que tem sido a maior causadora da insatisfação popular que afeta o seu irmão, prefeito Fabrício.

Mas, sem dúvidas, a primeira 'prova de fogo" de Mona Lisa será a de apresentar relatórios financeiros quadrimestrais referentes às ações da pasta realizadas na gestão de sua antecessora, Patrícia Leite, que foi transferida para o cargo de auditora municipal. Em caso de desobediência, a nova comandante da Saúde poderá incorrer em crime de responsabilidade.

A convocação feita pelo Poder Legislativo, através do Requerimento Nº 204/2015, ocorreu em dezembro do ano passado (Veja AQUI), sendo aprovada inclusive pela maioria dos vereadores da bancada situacionista, e deverá ter o seu desfecho em sessão ordinária a ser realizada após o período de recesso parlamentar.

Segundo informações, o relatório financeiro (receitas e despesas) deverá conter: números de atendimentos, efetivamente, resolvidos a cada mês, constando dados dos usuários; a relação completa dos prestadores de serviços, constando a produtividade e os valores pagos; dados sobre a frota da Secretaria de Saúde, constando o seu estado de conservação e o planejamento para renovação; informações sobre a real perspectiva de funcionamento da Upa 24 horas de Pau dos Ferros; tratar sobre o funcionamento das Unidades Básicas de Saúde, assim como outras instituições que prestam serviços na saúde do município; e, por fim, apresentar um cronograma para as obras ligadas a SESAU que se encontram, atualmente, paralisadas.

Resta-nos aguardar pelas devidas explicações, após o término do recesso parlamentar.

Painel Eletrônico garante mais transparência e agilidade à Assembleia Legislativa.


A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte inicia os trabalhos legislativos de 2016 nesta terça-feira (02) com uma novidade: a instalação de um painel eletrônico no plenário Clóvis Motta que irá permitir o monitoramento das sessões promovidas na Casa. O equipamento segue o modelo utilizado pelo Senado Federal e vai conferir maior agilidade, segurança e transparência às atividades do Legislativo Estadual.

O painel é formado por seis televisores de 42 polegadas que facilitam o acompanhamento e a realização das sessões. O equipamento indica quais deputados estão presentes no plenário, o resultado das votações das matérias e a cronometragem do tempo dos oradores, além da veiculação de conteúdo audiovisual e inserção de legendas.

Através de um monitor equipado com tecnologia touch screen, o presidente da sessão poderá visualizar as informações do painel e monitorar as atividades no plenário, permitindo controlar o tempo e o microfone dos oradores, emitir alertas sonoros e iniciar e encerrar as atividades. Cada deputado irá dispor de um terminal individual de votação, chamado de ‘Terminal do Parlamentar’, que possibilita a identificação biométrica e o registro do voto com mais rapidez.

Moderno e de fácil operação, o equipamento faz uso do Sistema Eletrônico de Votação (SEV) e foi produzido pela empresa mineira Visual Sistemas, responsável pela implantação do equipamento no Senado Federal e nas Assembleias Legislativas do Ceará, Sergipe, Maranhão, Goiás, Minas Gerais, Espírito Santo, Paraná e Tocantins, dentre outras casas legislativas do país, como a Câmara Municipal de São Paulo e Belo Horizonte.

Deputado Rafael Motta visita municípios do RN durante recesso parlamentar.


O deputado federal Rafael Motta (PSB) utilizou suas redes sociais, nesta segunda-feira (1º), para prestar contas do trabalho desempenhado em janeiro. 

Mês de recesso parlamentar na Câmara dos Deputados, em Brasília, Rafael Motta aproveitou o período para visitar lideranças políticas e conversar com a população de Natal e do interior do Estado.

"Durante o ano, passamos a semana em Brasília, envolvidos no trabalho legislativo e nem sempre há tempo para conversar com a população. Por isso, aproveitamos períodos como esse para ter um contato mais direto com o povo, saber o que ele pensa e prestar contas do nosso trabalho na Câmara dos Deputados", afirmou Rafael Motta.

Além de participar de eventos em Natal, como a festa da Padroeira de Cidade da Esperança e a procissão de São Sebastião, Rafael Motta visitou em janeiro os municípios de São Bento do Trairi, Parelhas, Marcelino Vieira, São Pedro e São José do Campestre.

Fabrício Torquato abandona critério técnico e decide colocar irmã, Mona Lisa Torquato, para gerenciar pasta da Saúde.

Pressionado pela proximidade do pleito e a crescente insatisfação popular que afeta a sua gestão, o prefeito Fabrício Torquato (PSD), que no início de seu mandato optou por priorizar a escolha de nomes técnicos para compor a sua equipe de governo, resolveu colocar a sua irmã, Mona Lisa do Rêgo Torquato Aquino, para gerenciar a secretaria Municipal de Saúde, pasta considerada a mais importante e, consequentemente, a mais problemática da municipalidade.

Mona Lisa Torquato chega para assumir o posto que estava sendo ocupado por Patrícia Leite sem possuir nenhuma qualificação técnica na área da Saúde, mas, possivelmente, com "carta branca" para fazer o que "lhe der na telha".

Inclusive, dizem que a missão prioritária da nova secretária será melhorar o atendimento ao público e, possivelmente, tentar atenuar o desgaste da imagem do irmão, Fabrício Torquato, com ações assistencialistas diversas, algo que, certamente, será fiscalizado pelo Ministério Público e a bancada oposicionista do Poder Legislativo.

O que resta-nos saber é se haverá tempo suficiente para a irmã do Chefe do Executivo conseguir fazer, no "apagar das luzes" desta gestão, o que a sua antecessora não foi capaz todo esse tempo à frente da pasta.

Mas, aguardemos...

A sorte está lançada!

Prefeitura de Pau dos Ferros pretende "torrar" mais de 2 milhões de reais com despesas de combustíveis em posto de gasolina pertencente a primo da Secretária de Cultura?


A Prefeitura de Pau dos Ferros publicou no Diário Oficial do Município, na edição desta segunda-feira (1º), uma estimativa de gastos relacionada às futuras despesas com combustíveis neste ano de 2016. O montante divulgado ultrapassa a casa dos 2 milhões de reais.

Em pelos menos quatro contratos firmados com um posto de gasolina que, no município, algumas pessoas dizem pertencer ao primo da secretária de Cultura, Marta Pontes, que também é vereadora, mas está licenciada do cargo, o valor estimado para ser "torrado" com combustíveis é de R$ 2.257.350,00 (Dois milhões, duzentos e cinquenta e sete mil e trezentos e cinquenta reais).

Embora não estejamos apontando alguma irregularidade, vale relembrarmos que é de conhecimento público que parte da frota de veículos da prefeitura está sucateada, algo que, em tese, reduziria os gastos com combustíveis por parte do município. 

Além disso, até por se tratar de um ano eleitoral, a "bagatela" estimada impressiona. 

Como confiamos na rigorosa fiscalização do Ministério Público do RN, acredito que os ilustres defensores do patrimônio público ficarão atentos quanto aos, possíveis, exageros nos cálculos por parte da gloriosa equipe do prefeito Fabrício Torquato.  

Enquanto isso, segue a pergunta que não quer calar: Crise, que crise?

Assembleia Legislativa do RN inicia trabalhos de 2016, nesta terça-feira (02).


A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte inicia os trabalhos legislativos de 2016, nesta terça-feira (02), com atos tradicionais como revista às tropas da Polícia Militar feita pelo presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira de Souza (PMDB) e a leitura anual da mensagem do Governador Robinson Faria (PSD). A solenidade começa às 9 horas no Palácio José Augusto, sede do Poder Legislativa.

O primeiro ato do dia será a revista às tropas. "A organização da revista às tropas está pronta. Estamos ajustando detalhes da área, tanto quanto o trânsito como o acesso do público à área em frente à Assembleia Legislativa”, disse o Coordenador da Polícia Legislativa, coronel Francisco Araújo.

A Companhia de Guarda da Polícia Militar que ficará perfilada em frente à Assembleia Legislativa, aguardando a chegada do presidente da Casa para a revista, é formada por pelotões da Polícia Militar. Com a chegada do Presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira, o comandante apresenta a tropa e o convida para passar em revista. Em seguida os policiais desfilam em continência ao chefe do Poder Legislativo.

Às 9h30 será aberta a sessão solene de instalação da Sessão Legislativa de 2016, com a mensagem do Governador Robinson Faria, que fará uma prestação de contas do primeiro ano da sua administração.

Para a solenidade foram convidadas autoridades da administração direta e indireta, representantes do poder judiciário, MP, OAB, representantes do executivo municipal, Forças Armadas, reitores de universidades, polícias e entidades ligadas à economia.

Painel Eletrônico

A abertura dos trabalhos legislativos de 2016 também será marcada pela implantação do painel eletrônico, que irá possibilitar mais transparência às atividades parlamentares, por proporcionar mais clareza a respeito dos votos de cada um dos 24 deputados. "A instalação do painel eletrônico faz parte do processo de modernização da nossa gestão da Assembleia e irá garantir mais transparência ao Legislativo", destaca o presidente Ezequiel.

Além de dar maior transparência às votações, com a instalação do painel eletrônico, o público presente e os telespectadores da TV Assembleia vão poder acompanhar a frequência dos parlamentares que estão no plenário.

A solenidade do início dos trabalhos legislativos contará com a participação dos 24 deputados estaduais da Assembleia Legislativa.

Fabrício Torquato consegue "façanha" de ser considerado, novamente, um mero coadjuvante da política local.


Na contramão das alegações que utilizou para romper com o seu antecessor, ou seja, a necessidade de protagonizar no cenário político de Pau dos Ferros, o prefeito Fabrício Torquato adotou uma postura constrangedora de ter que submeter-se, novamente, à humilhante condição de coadjuvante em meio às badalações em torno do ex-prefeito "ficha suja", Nilton Figueiredo.

Notadamente, por não conseguir emplacar sua imagem junto à população como um grande líder, Fabrício Torquato está pagando um preço muito alto pelas suas precipitações egoístas e, agora, tem que conviver com uma constatação que em nada o enobrece: coadjuvar até para quem foi banido da vida pública por, supostas, traquinagens com dinheiro público.

Para piorar, além da nítida vocação para ficar em segundo plano, o atual gestor municipal está correndo um sério risco de encerrar a sua curta carreira política de forma fragorosa, caso não consiga reverter o difícil quadro de insatisfação popular que ameaça o seu projeto de reeleição. 

Que dureza...