Editorial: Há quem interessar possa...

A minha vida, sobretudo a profissional, não foi construída sobre o cadafalso de uma convivência bajuladora com governantes provisórios, e muito menos sob a necessidade de aprovação por parte de seus lacaios rastejantes.

Deus me fez autodidata para ser autossuficiente, não para viver subjugado aos interesses de outrem. Por não ter vocação para ser um mero puxa-saco, logo penso que, talvez, este seja o motivo porque alguns desmilinguidos não se sintam à vontade para concordar com alguns posicionamentos meus, os quais sempre expresso às claras.

Quanto ao que realmente interessa (esqueçamos os parasitas), devo lembrar a alguns que atuo no ramo da comunicação (falada e escrita) há mais de 16 anos, são quase duas décadas atuando em favor da sociedade. Portanto, minha continuidade nesta seara profissional depende única e exclusivamente do meu desejo de continuar a exercer a minha 'vocação de berço'.

Faz-se pertinente salientar que os princípios de um homem emancipado intelectualmente não podem ser estipulados financeiramente (valor incalculável), tampouco sobrepujados pela indiferença dos que não conseguem alcançar o seu nível de discernimento sobre o mundo e tudo o que nele há, de forma concreta ou abstrata.

Não obstante os percalços que deverão continuar surgindo em nossa caminhada em prol da continuidade do direito de se exercer um jornalismo sério e combativo, assevero que continuaremos com a nossa luta diária, sem pestanejar ou deixar intimidar-se ante às adversidades previsíveis, ou seja, os chamados “ossos do ofício”.

Avante, doa a quem doer!

Clodoeudes Fernandes de Queiroz
Redator do Blog Política Pau-ferrense

Em Natal, Prefeito Lusimar Porfírio busca assegurar investimentos para melhoria da educação em São Francisco do Oeste.


Nesta sexta-feira (13), o prefeito de São Francisco do Oeste, Lusimar Porfírio, esteve na Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (SEEC), em Natal, para tentar viabilizar a adesão do município ao Programa Estadual de Transporte Escolar (PETERN 2017). 

A boa notícia é que, na ocasião, foram dirimidas as pendências existentes no contrato de cessão para uso de ônibus escolares do Programa Caminhos da Escola.

No entanto, ao se dirigir até a Coordenação Financeira da referida pasta, Lusimar Porfírio tomou conhecimento que o município de São Francisco do Oeste encontra-se inadimplente com o PETERN, detalhe: em virtude de não ter efetuado a prestação de contas de duas parcelas, referentes aos meses de março e abril do ano de 2016.

A má notícia é que a inadimplência provocada pela gestão anterior poderá inviabilizar o recebimento de recursos importantes, pelo menos, até que a situação seja regularizada. 

Todavia, o prefeito Lusimar garantiu que acionará a sua assessoria jurídica para que a Prefeitura de São Francisco do Oeste volte a ser beneficiada com o programa. 

Ex-prefeito de Lajes, Benes Leocádio, vence disputa pela presidência da FEMURN.


Na eleição para a Presidência da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), realizada na manhã desta sexta-feira (13), o ex-prefeito de Lajes, Benes Leocádio (PMDB), levou a melhor e irá comandar a entidade, mais uma vez, pelos próximos dois anos.

Benes Leocádio venceu a disputa ao obter 66 votos. O segundo colocado, prefeito de Patu, Rivelino Câmara (PMDB), conseguiu 46 votos. Já Dagoberto Bessa (PSD), prefeito de Severiano Melo, foi votado por apenas 34 gestores.

O resultado revelou que a influência do Governo do Estado junto aos prefeitos do RN não anda tão favorável assim, haja vista o desempenho sofrível do postulante filiado ao partido do Chefe do Executivo.

Alerta vermelho? Talvez.

Robinson que se cuide...

Prefeitura de Encanto inaugura Centro de Saúde neste fim de semana.

Os moradores da cidade de Encanto irão receber do governo municipal mais um benefício na área da saúde pública. Neste sábado (14), às 17h, o prefeito Atevaldo Nazário fará a inauguração oficial do Centro de Saúde do município, localizado na Rua das Águas, no bairro Novo Encanto.

O investimento, da ordem de R$ 409.352,10, é resultado do empenho da prefeitura junto ao Ministério da Saúde ainda na administração anterior, que também conquistou uma emenda parlamentar do deputado Felipe Maia no valor de R$ 250.000,00 para a compra dos equipamentos da unidade.

De acordo com o secretário municipal de Saúde, Ednardo Soares, a conclusão da obra representa o fortalecimento do atendimento primário. "É um fator extremamente importante, porque a Atenção Básica deve ser responsável por 85% dos problemas de saúde da população", afirmou.

Ednardo disse ainda que o centro comportará os serviços da equipe de Estratégia Saúde da Família (ESF) e passará a funcionar no mês de fevereiro, devido a ajustes finais a serem executados pela gestão "Cuidando da Nossa Gente".

*Informações da Assessoria de Comunicação

Deputado Galeno Torquato e a Vereadora Sandra Rosado se "arranham" durante passagem do Governador Robinson Faria por Mossoró.

Quase toda imprensa do RN está repercutindo o entrevero ocorrido entre o deputado estadual Galeno Torquato (PSD) e a vereadora Sandra Rosado (PSB), nesta quinta-feira (12), durante a visita do governador Robinson Faria (PSD) ao Hospital Regional Tarcísio Maia, oportunidade em que o Chefe do Executivo estadual entregou um tomógrafo à unidade hospitalar.

Na solenidade, que contou com a participação do ministro da Saúde, Ricardo Barros, ocorreu um pequeno tumulto com servidores da saúde, que realizaram protestos na chegada da comitiva. 

Acontece que toda algazarra no hospital teria sido patrocinada pelo grupo da ex-deputada Sandra, manobra denunciada por Galeno Torquato que, logicamente, tratou de comunicar o fato ao governador Robinson.

Para o cientista político Daniel Menezes (Veja AQUI), a artimanha de Sandra Rosado surtiu efeito contrário, já que Robinson aproveitou a ocasião para dialogar com os servidores, que ficaram satisfeitos com as argumentações do governador.  

Por fim, Sandra ainda teve que ouvir poucas e boas de Galeno, que pronunciou-se da seguinte forma a respeito do acontecido: "Ela [Sandra] veio dizer que Mossoró me odiava. Eu disse que não. Mossoró gosta de mim, que eu tive doze mil votos. Eu acho que odeia ela, que só teve dois mil e poucos votos. Em relação à vaia com os servidores, eu acho tão feio uma ex-deputada ficar mandando as pessoas vaiar um governador", alfinetou.

Confira abaixo as declarações do parlamentar:

Serviço de informação ao cidadão da Assembleia Legislativa aprofunda transparência.

Com um dos portais da transparência mais completos, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte estimula a participação do cidadão no acompanhamento de suas ações pelas duas vias da transparências, a ativa e a passiva.

Para entender, transparência passiva são os dados que o órgão já disponibiliza em seu portal, como quem e quantos são seus servidores e sua remuneração, além das despesas efetuadas na execução da atividade parlamentar, os relatórios fiscais etc.

Ocorre que, às vezes, as informações disponibilizadas são insuficientes para quem pesquisa. Nesse caso, o cidadão pode utilizar a transparência ativa, quando se provoca o órgão em busca de uma demanda.

No portal da transparência da Assembleia Legislativa, esse serviço é o e-SIC, sigla para Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão. Ele centraliza as entradas e saídas de todos os pedidos de acesso dirigidos à Assembleia Legislativa. O objetivo do e-SIC é organizar e facilitar os procedimentos de acesso à informação tanto para os cidadãos quanto para o Poder Legislativo.

O e-SIC permite que qualquer pessoa encaminhe pedidos de acesso à informação para o Legislativo. Por meio do sistema também é possível consultar as respostas recebidas; entrar com recursos; apresentar reclamações; entre outras ações.

Se a informação estiver disponível, ela é imediatamente entregue ao solicitante. Caso não seja possível conceder o acesso imediato, o prazo é de 20 dias para atender ao pedido, podendo ser prorrogado por mais 10 dias.

O e-SIC da Assembleia Legislativa pode ser acessado por meio do link: http://transparencia.al.rn.leg.br/transparencia/esic.php

São Francisco do Oeste: Assessoria do Prefeito Lusimar Porfírio desmente boatos veiculados em blog, que acusou gestor de se recusar a fornecer informações à ex-prefeita Gildene Barreto.


O prefeito de São Francisco do Oeste, Lusimar Porfírio, através de sua assessoria jurídica, entrou em contato com a nossa página para desmistificar alguns boatos que foram publicados por um blog de Pau dos Ferros dando conta que o atual gestor teria se recusado fornecer extratos bancários à ex-prefeita Gildene Barreto.

De acordo com a assessoria do Prefeito Lusimar, em nenhum momento o atual gestor deixou de atender às solicitações de sua antecessora, ao contrário do que foi divulgado à população, e que o Chefe do Executivo oestense tomou todas as medidas possíveis para garantir o acesso às informações solicitadas.

Ainda na nota, os assessores do gestor deixaram claro que Lusimar Porfírio é o maior interessado em tornar públicas todas as informações a respeito desta situação específica, entre outras de interesse da população do município.

Por fim, foi enfatizado que a equipe do prefeito está fazendo um levantamento minucioso a respeito da situação financeira da municipalidade para que, de forma transparente, os cidadãos oestenses tenham conhecimento dos atos administrativos desencadeados no âmbito local.

Confira abaixo a íntegra da Nota de Esclarecimento:

Caro blogueiro Clodoeudes Fernandes, em ofício datado do dia 04 de Janeiro de 2017, a ex-prefeita Gildene Barreto solicitou os extratos de todas as contas bancárias de titularidade do município de São Francisco do Oeste sob o argumento de que precisaria providenciar o fechamento contábil do seu Exercício Financeiro de 2016, mas não fez referência aos meses necessários.

Cordialmente o Prefeito Lusimar Porfírio atendeu à solicitação da Sra. Gildene Barreto, e como naquela data ainda não tinha tido acesso a todas as contas do município, em virtude de excessiva burocracia nos procedimentos bancários, enviou ao Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal ofícios solicitando os extratos bancários pleiteados pela ex-gestora, conforme documentos disponibilizados.

Ocorre que as Agência Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal disponibilizaram o acesso aos Extratos somente em 11 de janeiro de 2017, às 15:59h (ontem), conforme documentos oficiais ora disponibilizados. Desta forma, vê-se que em momento algum o atual prefeito se recusou a fornecer os documentos solicitados pela Sra. Gildene Barreto, haja vista que ele ainda não tinha tido acesso aos extratos bancários, naquela data.



 Clique nas imagens para visualizar em tamanho maior.

Ora, a decisão proferida pelo Juiz de Direito do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Pau dos Ferros, nos autos do processo nº 0100036-92.2017.8.20.0108, é bem clara, e mostra que a notícia veiculada pela mídia é inverídica, onde na verdade a negativa recebida pela ex-prefeita Gildene Barreto se deu por parte das instituições bancárias. Senão vejamos parte da decisão judicial:

"Sustenta a parte autora que é ex-prefeita do município demandado e que por ocasião da conclusão do relatório técnico conclusivo de sua gestão, solicitou às instituições bancárias (Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal) os extratos das contas bancárias de titularidade do município, sendo informada por aquelas que tais extratos somente poderiam ser entregues ao novo prefeito."

Acertadamente, fazendo uso do bom senso o Magistrado, em sua decisão, assegura que a forma mais efetiva para solucionar a demanda seria o fornecimento dos extratos diretamente pelas Agências Bancárias, sob pena de multa, e não pelo Prefeito. In verbis:

"Todavia, neste momento processual, a determinação para que o próprio município, através de seu representante legal, apresente as informações solicitadas, conforme postulado pela autora, não se apresenta como modo mais efetivo de se obter a tutela pretendida, razão pela qual hei por bem determinar que tais informações sejam prestadas diretamente pelas instituições financeiras."


Clique nas imagens para visualizar em tamanho maior.

De outro, é pertinente informar que em sua solicitação a ex-prefeita cita contas bancárias não localizadas pelas Agências, além de duas contas que já foram encerradas nos anos 2016 e 2015, conforme documento oficial disponibilizado. Ora, como a Sra. Antonia Gildene não sabia que contas bancárias foram encerradas durante sua gestão? Será que a ex-prefeita não administrava as contas do município?

Por tanto, resta claro que em momento algum o atual prefeito se recusou a fornecer qualquer informação a quem quer que seja, e no presente caso, o mesmo tomou todas as medidas para providenciar o acesso aos extratos bancários solicitados.

Até mesmo porque o Prefeito Lusimar Porfírio é o maior interessado em tornar públicos os extratos das contas bancárias do município de São Francisco do Oeste, para que, em respeito ao princípio da transparência dos atos administrativos, toda a população tomasse ciência de quando e quanto entrou nas contas do município, e a qual destinação dada aos recursos públicos pela Sra. Gildene Barreto.

Para tanto o Prefeito reuniu sua equipe jurídica, contábil e financeira, que no momento está fazendo um levantamento minucioso da situação financeira do município, para que muito em breve todos os extratos e informações sejam expostos para a população, inclusive deixando a disposição de qualquer cidadão.

Contribuinte poderá atualizar CPF pela internet a partir da próxima semana.

A partir de segunda-feira (16), o contribuinte poderá atualizar o CPF pela internet. A Receita Federal oferecerá, na página do órgão na internet, um formulário eletrônico que permite a alteração instantânea de dados como nome, endereço, telefone e título de eleitor.

Segundo a Receita, o serviço estará disponível 24 horas por dia e poderá ser usado tanto por brasileiros como por estrangeiros residentes no Brasil, independentemente da idade. O órgão estima que 191 milhões de contribuintes serão beneficiados pela ferramenta.

O novo serviço será gratuito. Atualmente, o contribuinte que deseja atualizar o CPF precisa ir a uma unidade dos Correios, da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil e deve pagar R$ 7 de tarifa de serviço.

Novo comprovante

Também na próxima segunda-feira, a Receita lançará os novos modelos de comprovante de inscrição e de situação cadastral no CPF, que continuarão a ser emitidos na página da Receita Federal. A principal mudança está na forma de autenticação, que será feita por meio de QR code, tipo de emblema usado em dispositivos móveis.

Atualmente, os comprovantes podem ser emitidos na página da Receita na internet. No entanto, de acordo com o órgão, o serviço é pouco usado porque a autenticação exige que os dados do documento (número de inscrição, código de controle, data da emissão e hora da emissão) sejam informados na íntegra para validação). Os dados dos comprovantes CPF com o QR CODE serão validados em tempo real com as informações constantes na base de dados da Receita Federal.

Encanto: Prefeitura reforça vigilância no Santuário São João Batista; gestão municipal quer evitar depredação do patrimônio público.

O Santuário e Mirante de São João Batista, um dos marcos da cidade de Encanto, terá um cuidado especial da administração do prefeito Atevaldo Nazário. Um dos principais pontos turísticos da região do Alto Oeste passou a contar, nos últimos dias, com a intensificação do sistema de vigilância.

O governo municipal pôs à disposição no local, tanto nas escadarias como na parte superior da obra, três vigilantes que se revezam para cobrir toda a edificação durante 24 horas, primando por sua conservação e, portanto, evitando depredação.

Segundo o coordenador do Complexo de Lazer Valdir Félix da Silva, Edivan Vieira, também responsável pelo santuário, o trabalho partiu de uma necessidade principalmente em razão do período de festa religiosa no município, em que aumenta o número de pessoas no Encanto. 


"A gestão cuida do patrimônio público como a gente cuida da nossa casa", disse Edivan, ao destacar que o investimento da ação é, integralmente, contabilizado dos recursos da municipalidade.

Ele citou ainda a parceria do Poder Executivo com a Polícia na promoção do serviço. Amanhã, sexta-feira (13), o delegado Augusto Ferreira fará uma reunião com todos os servidores municipais ligados a esse tipo de função para o repasse de orientações.

*Informações da Assessoria de Comunicação

Apenas oito municípios não participarão da eleição para escolha do novo presidente da FEMURN; Pau dos Ferros é um deles.

Nesta sexta-feira (13), será deflagrada a eleição para escolha do novo presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN). 

No cenário da disputa, os peemedebistas Rivelino Câmara (prefeito de Patu) e Benes Leocádio (ex-prefeito de Lajes), embora concorrentes, deverão dividir os votos dos gestores mais ligados à dupla Garibaldi/Henrique. 

Já Dagoberto Bessa (PSD) deverá receber o apoio camuflado da estrutura do Governo do Estado.

É neste clima que 159 gestores irão às urnas amanhã na sede da FEMURN, exceto os mandatários de apenas oito municípios do Estado que não estão filiados à entidade ou não atualizaram seus dados cadastrais. Confira a lista dos municípios aptos a votar, clicando AQUI.

De acordo com informações da própria FEMURN, Pau dos Ferros é um dos municípios que não terá direito a voto na disputa, cujo resultado será conhecido por volta das 12 horas desta sexta.

Aguardemos.

Novos gestores devem implantar procedimentos contábeis patrimoniais em 2017.

Os prefeitos que acabam de assumir a gestão 2017-2020 devem ficar atentos às ações que devem ser desenvolvidas para implementar as mudanças exigidas na contabilidade municipal. 

Essas medidas estão relacionadas no Plano de Implantação dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais (PIPCP), divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). O alerta é da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

O Plano estabelece prazos-limite obrigatórios, que variam para Municípios com até 50 mil habitantes e com mais de 50 mil habitantes. Não há, no entanto, o impedimento de que cada Ente da Federação implante determinado procedimento antes da data estabelecida.

Ações exigidas para 2017 

Entre as ações que já são exigidas em 2017, estão o reconhecimento, a mensuração e a evidenciação da Dívida Ativa, tributária e não tributária, e respectivo ajuste para perdas.


Para alimentar o Sistema de Informações Contábeis e Fiscal do Setor Público Brasileiro (Siconfi) em 2017, os novos gestores também devem reconhecer, mensurar e evidenciar as obrigações com fornecedores por competência, além da provisão atuarial, para os Municípios que mantêm Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

Prefeito Lusimar Porfírio solicitou benefícios para São Francisco do Oeste durante passagem do Governador Robinson Faria por Mossoró.

O prefeito de São Francisco do Oeste, Lusimar Porfírio (PSD), prestigiou na manhã de ontem, quarta-feira (11), ao lado do governador Robinson Faria (PSD), a inauguração da Reforma do Terminal do Aeroporto de Mossoró, aeroporto que será de grande importância para os filhos ausentes da "terra de Salamandra" que residem nos grandes centros e sempre retornam à cidade em férias.

"Não só Mossoró ganhou com esse terminal, posso citar que São Francisco do Oeste também ganhou, pois, muitos conterrâneos nossos que residem fora do nosso município, agora, poderão desembarcar e embarcar com mais facilidade, evitando assim o deslocamento até Natal ou Fortaleza", ponderou Lusimar Porfírio.

Na oportunidade, o prefeito solicitou, junto à Secretária Estadual do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (SETHAS), Julianne Dantas Faria, a ampliação do Programa do Leite no município, bem como a realização do Projeto Vila Cidadã.

Já com o Secretário Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, José Mairton França, o Chefe do Executivo oestense requereu a perfuração de poços artesianos para tentar amenizar os efeitos da SECA que assola a população.

Por fim, ao Deputado Galeno Torquato, além da solicitação de uma ambulância, o prefeito ainda pleiteou uma pick-up refrigerada junto a EMATER para o Programa Compra Direta, além de uma nova viatura para o Destacamento da Policia Militar da cidade objetivando assegurar uma melhor segurança aos munícipes. 
 

Decisão Judicial determina que Prefeitura de Venha-Ver deve respeitar ordem de classificação para convocação de concursados.

A juíza Erika Souza Corrêa Oliveira, da Comarca de São Miguel, determinou que o Município de Venha-Ver respeite a ordem de classificação dos candidatos aprovados no certame em vigência, sob pena de o Prefeito Municipal responder por crime de desobediência e incidir no ato de improbidade administrativa. Confira AQUI.

Quando julgou o caso (Ação Civil Pública Nº 0101429-17.2016.8.20.0131), a magistrada esclareceu que o Município, através da Lei nº 289/2016 de 18 de maio de 2016, criou cargos e vagas a serem preenchidas conforme aprovados no concurso público, não havendo que se falar em falta de número de vagas.

Assim, no seu entendimento, têm-se que o candidato aprovado dentro do número de vagas, em regra, tem direito subjetivo à nomeação, não se justificando a negativa do ato sob a mera alegação de infração ao limite orçamentário, conforme decisões reiteradas do Superior Tribunal de Justiça

Para a magistrada, é clara a exceção à regra de nomeação em cargo público gerar direito subjetivo do candidato aprovado nos casos em que a Administração Pública excedeu o limite de despesa com pessoal previsto na Lei 101/2000, conforme preceitua a jurisprudência na interpretação da lei complementar.

Ela esclareceu que os fatos narrados nos autos demonstram que o Município de Venha-Ver está abaixo do limite prudencial, não havendo impedimento legal para convocação, nomeação e posse dos candidatos aprovados no certame.

Assistência Social do município de Encanto define calendário de ações para 2017.

Para continuar, de maneira ainda mais eficiente, o trabalho desenvolvido, a Secretaria Municipal de Assistência Social de Encanto, agora com nova gerência, realizou neste início de mês, um encontro com as equipes na intenção de definir ações e diretrizes que serão adotadas ao longo de 2017.

"Foi o momento do nosso pontapé inicial, do planejamento anual para os nossos serviços e programas", revelou a secretária Fátima Nazário, referindo-se tanto às atividades da própria secretaria quanto do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).

Do encontro participaram duas psicólogas, duas assistentes sociais, uma orientadora social, uma coordenadora e uma auxiliar de serviços gerais, como também a titular da pasta e o prefeito Atevaldo Nazário, ao marcar presença no final da reunião.

*Informações da Assessoria de Comunicação

Deputados destinam recursos para combater a crise na Segurança Pública do RN.

Atentos aos anseios da população, os 24 deputados da Assembleia Legislativa do RN destinaram R$ 300 mil de emendas impositivas, totalizando R$ 7,2 milhões para investimentos emergenciais, ainda em 2016, para a Segurança Pública e o Sistema Carcerário do Rio Grande do Norte. E para o orçamento deste ano de 2017, os parlamentares destinaram R$ 5 milhões que se somarão aos R$ 20 milhões emprestados pelo Tribunal de Justiça ao governo para a construção de um novo presídio.

As medidas foram tomadas em reunião convocada pelo presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), com a presença do vice-governador, Fábio Dantas (PCdoB), e de mais quatro secretários de Estado: Gustavo Nogueira (Planejamento e das Finanças), Wallber Virgolino ( Justiça e Cidadania), General Ronaldo Lundgren (Segurança Pública e Defesa Social) e Tatiana Mendes Cunha (Gabinete Civil).

Também foi criada uma Comissão Especial de deputados para elaborar e estudar ações para o enfrentamento da crise no Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do RN. Os deputados Hermano Morais (PMDB), Cristiane Dantas (PCdoB) e Tomba Farias (PSB) são os titulares; Getúlio Rêgo (DEM), George Soares (PR) e Vivaldo Costa (PROS), os suplentes.

Além da destinação de recursos, a Casa permanentemente vem se debruçando sobre o problema da segurança pública no Rio Grande do Norte por meio da apresentação e aprovação de projetos, requerimentos, realização de audiências públicas e manifestação durante as sessões ordinárias. É o caso das constantes solicitações feitas ao Governo do Estado para ampliação do efetivo policial e de bases para melhorar a ação da Polícia Militar nos municípios mais afastados da capital, entre outras ações. 

Governo do Estado reduz Programa do Leite; mais da metade dos beneficiários ficarão sem receber o alimento nutricional em Pau dos Ferros.

Centenas de famílias de Pau dos Ferros que dependem da ajuda nutricional do Governo do Estado, através do Programa do Leite, estão sendo prejudicadas com a diminuição na oferta da quantidade leite à população local.

Segundo informações repassadas pela assessoria de comunicação do município, diariamente, Pau dos Ferros recebia 2.000 litros de leite, mas, agora, passou a receber apenas 704 litros para atender a toda demanda em nove pontos de distribuição.

O corte foi comunicado diretamente pela usina responsável pela produção e entrega, no caso a Laticínio Santa Luzia (Leite Sertanejo), localizada no bairro Riacho do Meio.

Vale salientar que o Programa do Leite é gerenciado através de uma gestão compartilhada entre a Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (SETHAS) e a EMATER.

Portanto, a Prefeitura apenas administra o cadastramento das famílias que precisam estar dentro dos critérios estabelecidos pela Administração Estadual, além de ceder os pontos de apoio para que a entrega do leite seja efetuada.

A drástica redução na oferta do leite deverá afetar negativamente inúmeras crianças, vários idosos e até diversas gestantes, algo que é extremamente lamentável.

Mossoró: Prefeita Rosalba Ciarlini é citada em reportagem da Folha de São Paulo por nomear parentes para integrar primeiro escalão.


Em Mossoró, a prefeita Rosalba Ciarlini (PP) abarrotou o primeiro escalão de sua gestão nomeando seus parentes mais próximos; uma prática que encontra amparo legal, mas que não pega bem nos dias atuais de constantes cobranças por parte da população para que haja uma moralização na administração pública.

De acordo com reportagem publicada pelo Jornal Folha de São Paulo (Veja AQUI), Rosalba Ciarlini assumiu a prefeitura de Mossoró nomeando parentes em pelo menos 4 das 14 secretarias existentes. 

O festival de nomeações começou pelos filhos da gestora. Carlos Eduardo Ciarlini Rosado virou secretário-chefe do Gabinete Civil, enquanto que Lorena Ciarlini Rosado assumiu a pasta de Desenvolvimento Social.

Outros integrantes da família também foram beneficiados pela caneta da Chefe do Executivo. Lahyre Rosado Neto, filho da vereadora Sandra Rosado, prima da prefeita, ficou com a pasta de Desenvolvimento Econômico. Já para a secretaria de Agricultura foi nomeada Katherine Rosado, esposa do deputado federal Beto Rosado, que é sobrinho de Rosalba.

Vale salientar que, por se tratar de nomeações políticas, tais práticas são permitidas, de acordo com súmula do Supremo Tribunal Federal (STF).

Solenidade de posse dos novos dirigentes do TRT/RN foi prestigiada por diversos juristas e políticos do estado.

Na manhã desta segunda-feira (09), foi empossada a nova presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, desembargadora Auxiliadora Rodrigues.

A solenidade aconteceu no Centro de Convenções, na Via Costeira, em Natal.

Diversos juristas e políticos importante do estado compareceram à cerimônia, como o governador Robinson Faria, o presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira, o senador Garibaldi Filho, o prefeito Carlos Eduardo Alves, o deputado federal Beto Rosado, dentre outros.

A desembargadora Maria Auxiliadora de Barros Medeiros Rodrigues será a presidente e corregedora do TRT pelos próximos dois anos e o desembargador Bento Herculano Duarte Neto será o vice-presidente e ouvidor da Justiça do Trabalho no Rio Grande do Norte.

Na cola de Galeno Torquato, Nilton Figueiredo integra comitiva do Governador durante visitas ao Hospital Regional e Central do Cidadão.

Praticamente na surdina, o governador Robinson Faria (PSD) aproveitou o feriado de Santos Reis, em Natal, para se deslocar até a cidade de Pau dos Ferros, na última sexta-feira (06); ocasião em que aproveitou para fazer uma visita às instalações do Hospital Regional Cleodon Carlos de Andrade (HCCA) e Central do Cidadão, ao lado do deputado estadual Galeno Torquato (PSD).

Curiosamente, das grandes lideranças políticas locais, apenas o ex-prefeito Dr. Nilton Figueiredo (PMDB) prestigiou a visita do Chefe do Executivo estadual. Quer dizer: pelo menos é o que ficou evidenciado a partir das imagens publicadas pela assessoria de comunicação do Governo do Estado.

Por falar nisso, dizem que o médico está se aproximando do deputado micaelense, inclusive, já há quem aposte num possível fechamento de apoio para as próximas eleições. Todavia, este assunto ainda é encarado como uma especulação.

Os demais aliados do governador em solo pau-ferrense, como o ex-prefeito Fabrício Torquato (PSD) e a professora Maria Rêgo, aparentemente, não integraram a comitiva do governo, talvez, por razões inerentes a outros compromissos.

Neste caso, coube ao grupo político de  Dr. Nilton a oportunidade de sair bem na foto ao lado de Robinson e Galeno.

Alguém se arrisca a vislumbrar o que as imagens deixam transparecer?

Prefeitura de Encanto promoverá shows musicais em praça pública durante festividades alusivas ao padroeiro do município.


A Praça de Eventos Tião Batista, no Encanto, deverá comportar milhares de pessoas neste mês de janeiro. Durante quatro noites, o Governo Municipal estará promovendo shows gratuitos que prometem movimentar a cidade, no que período em que se celebram as festividades do padroeiro, São Sebastião.

A programação definida pela atual administração começará no próximo sábado, 14, com as atrações musicais Anízio Júnior e Rafael & Forró Atrivido. No dia 19, será a vez de Wandy Soares & Pisada Federal e Flávio Pizada Quente. Já na última noite, 20, animarão o grande público Edson Cantor & Bole Bole, Zé de Freitas e Brenda Cibelly.

Quem gosta de show religioso poderá curtir também a Banda Cavaleiros de Cristo, no dia 18, a partir das 22h, mesmo horário de início de todas as grades de apresentação no Complexo de Lazer Valdir Félix da Silva.

A expressiva quantidade de filhos ausentes e de turistas que frequenta o município, nesta época, fez com que a gestão do prefeito Atevaldo Nazário optasse pela manutenção das tradicionais festas de janeiro, favorecendo a economia local. 

*Informações da Assessoria de Comunicação

Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, se reúne com bancada federal potiguar, em Natal.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), veio a Natal nesta sexta-feira (06) para uma reunião com a bancada federal do Rio Grande do Norte. 

O parlamentar foi recebido pelo deputado federal Fábio Faria (PSD) e o governador Robinson Faria (PSD), além de mais cinco deputados federais potiguares: Felipe Maia (DEM), Rogério Marinho (PSDB), Walter Alves (PMDB), Rafael Motta (PSB) e Antônio Jácome (PTN).

O presidente está visitando vários Estados do país para dialogar com as bancadas, e entre os assuntos, a provável reeleição à presidência da Casa.

A visita institucional de Rodrigo Maia é uma oportunidade de discutir projetos da Câmara, do RN e, neste momento, tratar sobre a possibilidade de lançamento da candidatura dele para continuar à frente dos trabalhos.

Pau dos Ferros: Prefeitura retoma obras em escola localizada no Bairro Nações Unidas.

Reafirmando o compromisso de retomar as obras paralisadas pela cidade, o prefeito de Pau dos Ferros, Leonardo Rêgo, ao assumir a gestão municipal autorizou a retomada da obra de construção da Escola de Ensino Fundamental do bairro Nações Unidas, que foi iniciada no seu segundo mandato, mas paralisada pela antiga gestão. Os serviços reiniciaram na última terça-feira (03). A unidade de ensino irá atender cerca de 210 alunos, num investimento de R$ 930.795,42.

Na manhã desta quinta-feira (05), Leonardo Rêgo acompanhado de secretários e assessores visitou as instalações da obra, onde constatou o ritmo acelerado dos serviços. "Estamos arrumando a casa com muito trabalho e principalmente planejamento. A retomada das obras que foram paralisadas pela gestão passada é uma das metas que estabelecemos. A educação é uma das prioridades da nossa administração, portanto iniciamos o ano com essa boa notícia para todos os estudantes", afirmou. 

O prefeito disse ainda que estará acompanhando o andamento das obras: "vou acompanhar de perto essa obra, sei da sua importância e quero que esteja concluída o mais breve possível".

A unidade de ensino tem 854 m² de área construída. O espaço será composto por 6 salas de aula, área coberta de recreação, depósito, salas administrativas, sala de apoio, sala dos professores, laboratório de informática, biblioteca, cozinha, banheiros e pátio coberto.

De acordo com a Secretária de Educação, Eliesse Queiroz, o investimento vai beneficiar toda a comunidade. "Isso mostra o compromisso que nossa gestão tem com a educação municipal. Com a conclusão dessa obra poderemos entregar um espaço que certamente será vital para melhorar a qualidade de ensino e acomodar de forma especial os nossos estudantes", destacou.

*Informações da Assessoria de Comunicação

Confederação Nacional dos Municípios alerta novos gestores para que façam novo cadastro junto ao FNDE.


A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores eleitos e reeleitos para mais uma obrigação importante relacionada à Educação neste início de mandato. A entidade orienta os agentes municipais para que fiquem atentos aos informes, prazos e procedimentos necessários que tratam do cadastro junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

A CNM esclarece a necessidade de os prefeitos eleitos e reeleitos realizarem o cadastramento de seus dados no FNDE para que tenham acesso aos sistemas de gestão educacional e à liberação de recursos executados pela autarquia.

Apesar de o FNDE não ter definido um prazo para o cadastramento, a Confederação lembra que o não envio do mesmo vai impossibilitar o acesso ao Sistema de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec).

Além disso, vai impedir o apoio técnico e financeiro do governo federal na educação do Município. Dessa forma, a CNM reitera a necessidade de realizar o cadastro/recadastramento dos dados do gestor municipal o quanto antes.

Para auxliar os gestores, a entidade municipalista enumerou os passos necessários para o cadastramento e atualização das informações. Confira clicando neste link AQUI.

Governo Federal publica novas regras para transferência de recursos visando diminuição de obras paralisadas no país.

Um relatório divulgado em dezembro, durante audiência pública da Comissão Especial de Obras Inacabadas (CEOI) do Senado Federal, apontou que as perdas com obras financiadas, direta ou indiretamente, com recursos federais incompletas ou paralisadas podem chegar a cerca de R$ 1 trilhão.

Indicou também que todas as 1.725 obras fiscalizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) apresentavam irregularidades graves. O número representa 73,9% do pacote. A lista preliminar da CEOI ainda destacou a existência de 1,6 mil projetos não concluídos em 1,5 mil Municípios.

Em virtude disso, o Governo Federal adotará, a partir deste mês de janeiro, medidas para evitar a interrupção de empreendimentos. Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) uma Portaria interministerial com regras para transferência de recursos da União a Estados e Municípios por meio de convênios e contratos. O documento tem como objetivo diminuir o número de obras paralisadas vinculadas a esse tipo de acordo.

A nova norma altera regras sobre o repasse das transferências voluntárias da União no início de cada convênio ou contrato, determinando que o pagamento antes do começo das obras caia de 50% para 20%. Além disso, o adiantamento só poderá ser feito após a homologação da licitação.

A portaria é assinada pelos ministérios do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; da Fazenda, e da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União. O documento regulamenta o Decreto 8.943, publicado no fim de 2016.

A portaria também determina a devolução dos recursos quando não houver início da obra em até seis meses após a liberação do adiantamento. O dinheiro também deve ser devolvido quando houver a paralisação da obra. Ainda está proibida a readequação de projetos de obras enquadrados na faixa simplificada, ou seja, com valores entre R$ 250 mil e R$ 750 mil. 

Segundo o Ministério do Planejamento, a portaria também facilita a fiscalização dessas obras de menor porte. Pelas novas regras, deve haver prestação de contas financeiras desde a liberação da primeira parcela até o último pagamento de despesas das obras.

Prefeito Leonardo Rêgo prestigiou solenidade de posse do novo Presidente do Tribunal de Justiça do RN, Desembargador Expedito Ferreira.

O prefeito de Pau dos Ferros, Leonardo Nunes Rêgo (DEM), participou da solenidade de posse do desembargador Expedito Ferreira como presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, na noite desta quinta-feira (05), no Teatro Riachuelo, em Natal.

Na ocasião, também foram empossados o desembargador Gilson Barbosa, que exercerá a função de vice-presidente, e a desembargadora Maria Zeneide Bezerra, que ocupará o cargo de corregedora geral da Justiça. 

Leonardo prestigiou a solenidade acompanhado da primeira-dama, Érica Rêgo.

Atento às questões administrativas pertinentes ao início de seu terceiro mandato, o gestor pau-ferrense retornará ao município ainda nesta sexta-feira (06).

Lei Orgânica do TCE completa cinco anos como exemplo de avanço para o controle externo no RN.


A Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) completa nesta quinta-feira (05) cinco anos de sua sanção. Reconhecida por sua modernidade, e pelos avanços alcançados para o controle externo, a Lei Orgânica do TCE foi aprovada pela Assembleia Legislativa do RN durante a gestão do conselheiro Valério Mesquita e sancionada pela então governadora do Estado, Rosalba Ciarlini.

Entre as muitas inovações trazidas pela Lei Orgânica, destacam-se a implementação de medidas cautelares, a criação da comissão de jurisprudência e da Secretaria de Controle Externo, além de ter concedido aos auditores do TCE a atribuição de propor votos e ter trazido o instituto da prescrição. Foi responsável também por aumentar a transparência da Corte de Contas, ampliar o diálogo com os jurisdicionados e o controle externo sobre entidades do terceiro setor.

Um dos aspectos importantes foi a adequação da legislação relativa ao Tribunal às muitas modificações trazidas por emendas constitucionais durante a primeira década dos anos 2000. A Lei Orgânica anterior, assim como o regimento interno, eram de 1994, período anterior portanto à Lei de Responsabilidade Fiscal como também às Emendas Constitucionais de nºs 19 e 20 de 1998, 41/2003 e 47/2005.

A elaboração da Lei Orgânica foi fruto de um esforço coletivo do Tribunal de Contas à época, com a participação dos conselheiros, procuradores do Ministério Público de Contas e do corpo técnico da Corte. Foi formada uma comissão composta, à época, pelo consultor jurídico, Cláudio Marinho, a assessora jurídica Tália Maia Lopes, os assessores técnico-jurídicos Tércio Bezerra Câmara e Andréa da Silveira Lima Rodrigues e o chefe de Gabinete da Procuradoria Geral do Ministério Público, Marcelo Bergantin Oliveros.

Pau dos Ferros: Veículo utilizado para viagens oficiais do Prefeito é encontrado com o motor batido em oficina no estado da Paraíba.

Em Pau dos Ferros, a equipe responsável pelo setor de transportes da Prefeitura Municipal se deparou nesta quinta-feira (05) com uma situação que reflete a dimensão do estado de precariedade deixado pela gestão passada.

Um veículo tipo Hilux, de placa MZH-8524, de cor azul escuro, ano 2009, que era utilizado para viagens oficiais e ficava a disposição do gabinete do prefeito, foi encontrado na cidade de Sousa/PB, mais precisamente na empresa REMOTORES (Retifica de Motores, Peças e Serviços), praticamente abandonado e com o motor batido.

O veículo foi adquirido durante a segunda gestão Leonardo Rêgo, mas, ao final de 2012, o carro foi entregue em ótimo estado de conservação, abastecido e pronto para uso, contrastando com a situação na qual o veículo foi entregue pela gestão Fabrício Torquato.

Detalhando a situação a fundo, a equipe da nova gestão encontrou um orçamento, emitido pela empresa responsável pela manutenção do veículo no dia 19 de outubro de 2016, no valor de R$ 19.971,00 (dezenove mil, novecentos e setenta e um reais) equivalente ao serviço de retífica no motor da Hilux.

A situação surpreendeu a equipe de transportes da prefeitura que está prestes a concluir um relatório sobre toda a frota municipal. 

"É público e notório o prejuízo que o município de Pau dos Ferros está recebendo como herança da gestão que se encerrou em 31 de dezembro de 2016. Há um verdadeiro sucateamento da sua frota de veículos e maquinários. Automóveis, motos, tratores, e muitos outros bens foram entregues ao relento, sem qualquer tipo de cuidado", esclareceu Alexandre Aquino, Secretário Municipal de Governo. 

Eleição da nova diretoria da FEMURN poderá ocorrer na próxima semana.

De acordo com informações publicadas no site Agora RN, as articulações para eleição da nova diretoria da FEMURN (Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte) já estão em pleno andamento. 

Pelo que foi noticiado, o presidente da Federação, ex-prefeito de Assu Ivan Júnior (PROS), teria assegurado que um edital será publicado nesta sexta-feira (06) convocando os candidatos a inscreverem suas chapas para a eleição que deverá ocorrer na outra sexta-feira (13).

Segundo o estatuto da instituição, a eleição deve ocorrer na primeira quinzena de janeiro após o início dos mandatos dos prefeitos. Além do presidente e dos vices, são eleitos também os secretários, tesoureiros e conselho fiscal.

O atual presidente já declarou que não pretende disputar a reeleição, e que há possibilidade de uma chapa de consenso, assim como na eleição da Federação das Câmaras Municipais (FECAM).

Os principais candidatos, até agora, são o ex-presidente e ex-prefeito de Lajes, Benes Leocádio (PMDB), e o prefeito de Severiano Melo, Dagoberto Bessa (PSD).

Encanto: Prefeito Atevaldo Nazário se reúne com técnico da EMATER; gestor quer fortalecer parceria do município com o órgão.

Uma das prioridades do novo Governo de Encanto, nestes primeiros dias da gestão do prefeito Atevaldo Nazário (DEM), é fortalecer a parceria do Executivo municipal com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (EMATER) e, consequentemente, intensificar as ações voltadas aos trabalhadores rurais.

Nesse intuito, o gestor, acompanhado do secretário de Habitação e Agricultura, Francisco Júnior, do coordenador José Altemar e do vereador Mazinho de Franco, participou de um encontro na sede da prefeitura, no dia de ontem (04), com um técnico agrícola e um auxiliar administrativo daquele órgão.

Na oportunidade, foi tratada a temática da Agricultura Familiar no ano de 2017 e ficou demonstrado um interesse por parte da Emater de trabalhar junto ao município no desenvolvimento de projetos, ajudando a administração de Encanto "a cuidar melhor do homem do campo", proposta que, segundo Atevaldo, faz parte do seu plano de governo.

*Com informações da assessoria de comunicação

Alexandrinense Expedito Ferreira de Souza assumirá presidência do Tribunal de Justiça do RN nesta quinta-feira (05).

Eleito presidente do Tribunal de Justiça do RN para o biênio 2017-2018, o desembargador Expedito Ferreira de Souza toma posse nesta quinta-feira (05), em sessão solene que será realizada no Teatro Riachuelo, às 18 horas, em Natal. 

O novo presidente é natural de Alexandria, formado bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e ingressou na magistratura potiguar no ano de 1980, ao ser nomeado juiz da comarca de Upanema (1980-1983). Ele foi promovido ao cargo de desembargador pelo critério de antiguidade em 2004, passando a compor o TJ/RN. Ocupou diversos cargos no TJ potiguar como os de vice-presidente, ouvidor e diretor da Escola da Magistratura (ESMARN).

Enquanto juiz, Expedito Ferreira de Souza atuou também nas comarcas de Martins (1983-1984), Pau dos Ferros (1984-1987) e em 1987, foi removido, a pedido, para a 2ª Vara Criminal de Mossoró, quando assumiu as atividades judicantes naquela unidade em 2 de junho daquele ano, permanecendo até 27 de junho de 1991, quando assumiu a titularidade da 1ª Vara Criminal de Mossoró. 


Expedito Ferreira é desembargador do TJ/RN desde 16 de setembro de 2004. Foi vice-presidente do Tribunal de Justiça no biênio 2011/2012, diretor da Escola da Magistratura no biênio seguinte e ouvidor geral (2015/2016). Presidiu a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte até dezembro de 2016.