Ministério Público do RN recomenda que Prefeitura de José da Penha anule contrato para aquisição de óculos e lentes corretivas.

A Prefeitura de José da Penha, na região Alto Oeste do Estado, deve anular um pregão licitatório e o contrato em virtude dele celebrado, objetivando a contratação de empresa para fornecimento de óculos e lentes corretivas no âmbito do Município. Foi o que recomendou o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), em ato publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), na última terça-feira (16).

De acordo com a recomendação (Veja AQUI), a Prefeitura Municipal de José da Penha realizou um pregão, objetivando a contratação de empresa para fornecimento de óculos e lentes corretivas no âmbito do referido Município, e inseriu cláusula no Edital da licitação que limitou excessivamente a competição, ao proibir que empresas com sede além de 40 quilômetros do Município participassem da licitação.

O MPRN recomendou ainda que o Poder Público deflagre a realização de novo procedimento licitatório na modalidade Pregão, para fins de aquisição dos óculos e lentes corretivas, cujo extrato do edital dever ser publicado, com antecedência mínima de oito dias do recebimento das propostas, no Diário Oficial e em jornal de grande circulação no Estado ou região.

O gestor deve ainda afixar cópias de todos os editais de licitação deflagrados pelo Município nos prédios públicos de José da Penha, inclusive no quadro de avisos da Câmara Municipal.

Em caso de não acatamento dos termos recomendados pela Prefeitura de José da Penha, o MPRN informa que adotará as medidas legais necessárias a fim de assegurar a sua implementação, inclusive através do ajuizamento da ação civil pública e da ação penal cabíveis.

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Governo entrega áreas do crédito fundiário e títulos de terras em Apodi.

Nesta segunda-feira (15), o Governo do Estado, através da Secretaria de Assuntos Fundiários e de Apoio à Reforma Agrária (Seara) – futura Secretaria de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar (Sedraf), entregou no município de Apodi escrituras públicas referentes ao Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF). A solenidade contou com a presença da governadora Fátima Bezerra, do secretário Alexandre Lima e do diretor do Departamento de Gestão de Crédito Fundiário do Governo Federal, Carlos Everardo Mendes de Freitas.

O evento aconteceu no Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STTR). Foram a entregues escrituras públicas de duas áreas do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) para beneficiários dos municípios de Apodi e Campo Grande, beneficiando famílias rurais, através da Associação dos Assentados Poço Seco e Associação dos Agricultores e Agricultoras do Sítio Timbaubinha. Na região, foram adquiridos 124,67 hectares e investidos R$ 505.199,97, através do PNCF.

O Crédito Fundiário propicia condições para que os trabalhadores rurais sem terra ou com pouca terra possam adquirir um imóvel rural via financiamento, permitindo ainda a implementação da infraestrutura necessária para a produção, assistência técnica e extensão rural por meio do acesso à terra, e outras políticas públicas complementares ao Programa.

Além disso, a governadora entregou 55 títulos de propriedades para agricultores do município de Apodi e assinou junto ao secretário titular da Seara, Alexandre Lima, o Termo de Cooperação Técnica entre a secretaria e a ONG Terra Viva, que prestará assistência técnica a 450 famílias do PNCF em nove municípios da região oeste. Para isso, o investimento totaliza R$ 1,6 milhão, provenientes da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater).

A titulação é fruto de convênio firmado entre a Seara e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), garantindo segurança jurídica do imóvel rural, possibilitando ao agricultor e sua família as condições de acessar crédito rural, além de outras políticas públicas importantes para o desenvolvimento no campo.

KITS DO COMPRA DIRETA – Durante o evento, a Emater-RN entregou 70 freezers que fazem parte dos kits do Projeto de Apoio e Modernização das Centrais de Comercialização, do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA-Compra Direta). Também foi realizada a entrega simbólica de equipamentos que compõem o kit Pró-Conservação de Forragem, aos escritórios regionais da Emater-RN.

Estado do Rio Grande do Norte deverá corrigir monetariamente salários atrasados de médicos.

Os desembargadores que integram o Pleno do Tribunal de Justiça do RN acataram parcialmente Mandado de Segurança (n° 2016.017372-8)impetrado pelo Sindicato dos Médicos do Estado do Rio Grande do Norte (Sinmed) e determinaram ao Governo do Estado e ao secretário da Administração e dos Recursos Humanos a garantia, aos servidores representados pela entidade, da correção monetária de todos os valores remuneratórios eventualmente pagos após o último dia de cada mês.

O Sindicato reforçou a ocorrência de reiterados pagamentos em atraso das remunerações dos médicos ativos e inativos, vinculados ao serviço público estadual, ocupantes do cargo de médico, e que, sob tal condição, vinham trabalhando sem o correspondente pagamento de proventos e remunerações na data constitucionalmente prevista, conforme exige o artigo 28 da Constituição Estadual.

Os advogados da entidade alegaram ainda que os gastos com pessoal devem ter prevalência em detrimento de outras despesas públicas, o que agrava a conduta do ente público, representando o atraso sistemático de pagamentos “um desfalque nas finanças dos servidores”, tratando-se de verba de natureza alimentar e, por isso, imprescindível.

A relatora, desembargadora Judite Nunes, ressaltou que, no tocante o adimplemento dos vencimentos dos servidores públicos, o Supremo Tribunal Federal (STF) firmou entendimento no sentido de que a fixação, pelas Constituições dos Estados, de data para o pagamento dos vencimentos dos servidores estaduais e a previsão de correção monetária em caso de atraso não afrontam a Constituição Federal.

"Entendo, ainda, não restar dúvidas da infinidade de prejuízos causados aos servidores estaduais, em face da demora no recebimento da verba remuneratória, provocando uma série de transtornos como, por exemplo: a impossibilidade de arcar com compromissos financeiros assumidos anteriormente e agendados para o período compreendido entre os dias do mês imediatamente subsequente ao laborado e o anterior ao crédito do valor devido", avalia a desembargadora.

Assembleia Legislativa vai instalar Frente Parlamentar das Águas.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte vai instalar, na próxima terça feira (16), a Frente Parlamentar das Águas. 

O objetivo da frente é buscar condições para garantir sustentabilidade hídrica para as diversas regiões do Estado por meio de investimentos em projetos hídricos e uso racional da água. A reunião será às 9h, na sala de reuniões.

Para o deputado Francisco do PT, presidente e propositor da criação da frente, a sustentabilidade hídrica não deve ser discutida apenas quando está faltando água. 

"É importante que não descuidemos com a questão das nossas águas para que no futuro não tenhamos que passar por situações de escassez como a de hoje. Foi por isso que propus a reativação da Frente Parlamentar das Águas. Nesse momento, em que está chovendo, é que devemos estar preparados para garantir sustentabilidade para os próximos períodos de seca", justificou o deputado.

Além do deputado Francisco do PT, que será o presidente, farão parte da frente parlamentar os deputados Souza Neto (PHS), vice-presidente, Galeno Torquato (PSD), Isolda Dantas (PT) e Eudiane Macedo (PTC). 

O primeiro foco de atuação da frente parlamentar é buscar garantir a conclusão da barragem de oiticica, tendo em vista que é a maior obra hídrica em andamento no Estado e vai garantir sustentabilidade para boa parte da região do Seridó.

Prefeitura de São Francisco do Oeste ajuíza ação contra COSERN para que companhia deixe de cobrar taxa de iluminação pública aos habitantes da zona rural do município.

A Procuradoria do Município de São Francisco do Oeste ajuizou uma ação de obrigação de não fazer, com pedido de liminar, no Poder Judiciário, contra a Companhia Energética do Rio Grande do Norte (COSERN), objetivando que a referida empresa se abstenha de fazer a cobrança da contribuição de iluminação pública aos residentes em área rural do Município de São Francisco do Oeste.

De acordo com as informações repassadas, a COSERN vem realizando cobranças irregulares da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (COSIP) aos moradores da zona rural do município, mesmo após publicação de Lei Municipal (LC 227/2018), determinando que as unidades consumidoras rurais do município gozarão de isenção quanto a esta contribuição.

Frise-se ainda que, mesmo após reiterados pedidos administrativos para correção das faturas de energia elétrica dos consumidores rurais, a concessionária vem descumprindo os termos legais do Convênio de prestação de serviços, não restando outra alternativa à prefeitura senão recorrer ao Judiciário.

O processo judicial tramita na 2ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros, sob o número 0801095-41.2019.8.20.5108.

Governadora Fátima Bezerra: "Encontramos o RN num atoleiro, mas vamos superar".

A governadora Fátima Bezerra disse, em seu discurso sobre os 100 primeiros dias de gestão à frente do Executivo, em solenidade ocorrida no Centro Administrativo Estado, nesta quinta-feira (11), que encontrou o Rio Grande do Norte "mergulhado" em dívidas e com graves dificuldades financeiras.

Na solenidade, a governadora anunciou a publicação do edital para a operação de créditos para os royalties do petróleo. O processo sairá descrito no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira, 12. Além disso, Fátima Bezerra falou sobre a chegada de novos investimentos, como o desembarque de novos 50 parques eólicos até 2023, o que deve resultar em R$ 4 bilhões em investimentos.

No entanto, o discurso da solenidade trouxe um teor de críticas às gestões anteriores. "Encontramos o Rio Grande do Norte, infelizmente, mergulhado num verdadeiro atoleiro do ponto de vista das contas que me fez, inclusive, ter a atitude firme e corajosa, ainda no segundo dia de governo, de decretar calamidade financeira, como um ato de transparência e de chamar a sociedade e os demais poderes para juntos trilharmos o caminho para tirar o Estado dessa situação", disse ela.

Fátima Bezerra também abordou as dificuldades financeiras encontradas pela atual gestão. O déficit orçamentário encontrado no início do ano foi de R$ 2,57 bilhões. "Foram 100 dias de um trabalho feito com muita humildade, até porque esse é nosso perfil, mas ao mesmo tempo muita firmeza, coragem e disposição para enfrentar os desafios e superarmos essa situação", reforçou.

Ainda no discurso, ela falou dos esforços dos integrantes do atual secretariado em retirar o Rio Grande do Norte do atual quadro de dificuldade. "Hoje nós temos uma equipe tecnicamente preparada e politicamente comprometida com os desafios que estão colocados no nosso Estado", elogiou.

Ainda durante o evento, o secretário estadual de Segurança Pública, coronel Francisco Araújo, falou sobre as ações para integrar as forças de segurança, como a Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. Ela avalia que a ação de unir as três instâncias conseguiu reduzir os índices de criminalidade. Além disso, a Secretaria de Segurança espera, até o fim do ano, receber os R$ 80 milhões em convênios com o Governo Federal. "O recurso será utilizado na compra de equipamentos para estruturar as instituições de segurança. Haverá também um aporte de R$ 40 milhões, oriundos das emendas impositivas que os deputados federais e senadores destinaram ao RN", disse coronel Araújo.

O titular da pasta de Educação, Getúlio Marques, falou sobre as medidas para resolver os problemas estruturais das escolas públicas da rede estadual. Ele também aludiu para ações de erradicação do analfabetismo nas áreas rurais. "São várias adversidades que nós encontramos, mas que vamos procurar vencer. Estamos preparados e a equipe está trabalhando. O nosso ensino médio tem hoje um dos piores indicadores do Brasil, mas nós estamos trabalhando para reverter este quadro", completou.

Cinco municípios do Alto Oeste recebem recomendação do Ministério Público do RN sobre eleição para membros do Conselho Tutelar.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) publicou recomendações para os municípios relacionados às Comarcas de Santo Antônio, Cruzeta, Florânia, Alexandria, Touros, Marcelino Vieira, Acari e Santana do Matos sobre as medidas que devem ser tomadas para que a eleição para o Conselho Tutelar transcorra dentro da normalidade e legalidade. A votação está marcada para o dia 6 de outubro desse ano e ocorrerá de modo unificado em todo o país.

As recomendações são direcionadas a 23 Municípios: Santo Antônio, Lagoa de Pedras, Serrinha, Várzea, Jundiá, Passagem, Cruzeta, São José do Seridó, Tenente Laurentino Cruz, São Vicente, Florânia, Alexandria, Pilões, João Dias, Touros, São Miguel do Gostoso, Rio do Fogo, Marcelino Vieira e Tenente Ananias, Acari, Carnaúba dos Dantas, Santana do Matos e Bodó

O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, essencial ao Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, concebido na perspectiva de desjudicializar e agilizar o atendimento do público infantojuvenil e encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e nessa perspectiva deve ser formado por membros escolhidos em processo de escolha conforme legislação pertinente.

Em cada Município haverá, no mínimo, um Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local, composto de cinco membros, escolhidos pela população local para o mandato de quatro anos, permitida uma recondução, mediante novo processo de escolha.

A recomendação prevê que os Municípios disponibilizem os recursos financeiros e estruturais necessários para que o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) realize todas as etapas do processo de escolha dos integrantes do conselho tutelar.

Isso inclui o suporte a todas as despesas necessárias, via dotação própria no orçamento da secretaria ou departamento ao qual o órgão esteja vinculado administrativamente. Se não houver prévia dotação, o chefe do Executivo deve adotar, com imediatidade, as providências para o remanejamento dos recursos necessários de outras áreas não prioritárias ou abertura de créditos adicionais.

Já para os presidentes de cada Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o MPRN orientou que elaborem, aprovem e expeçam resolução própria e publiquem edital que contemple todas as etapas da eleição e requisitos exigidos para a candidatura a membro do CT; que formem uma comissão especial eleitoral (de composição paritária entre representantes do governo e da sociedade civil organizada); que providenciem a mais ampla publicidade do processo de escolha para membros do Conselho Tutelar; e que remeta cópia dos pedidos de registro de candidatura, para a Promotoria de Justiça de Nova Cruz, entre diversas outras providências a serem observadas tanto no dia da eleição, quanto após a votação.

Prefeito Leonardo Rêgo realizou visita à obra de construção do novo abatedouro público de Pau dos Ferros.

O prefeito de Pau dos Ferros, Leonardo Rêgo, acompanhado da vice-prefeita Zélia Leite, de secretários municipais, equipe técnica e assessores, visitou, nesta quinta-feira (11), a obra do novo abatedouro público municipal.

O abatedouro é localizado em um terreno com área superior a 1OO mil m² adquirido pelo Município, localizado no Sítio Retiro, próximo à divisa com o município de Serrinha dos Pintos, com uma distância de 13 km para o aeródromo, conforme exigência do Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (SERIPA).

O canteiro de obras já instalado mostra a dimensão desse empreendimento, em sua totalidade terá 3.052 m² que conterá, além da unidade de produção e abate, área administrativa, currais bovinos, currais para caprinos e suínos, reservatório de água inferior com capacidade de 20 mil litros, reservatório de água superior com capacidade de 5 mil litros e estação de tratamento de efluentes com duas lagoas.

A empresa responsável pela construção é a BNF CONSTRUÇÕES LTDA-ME. O valor orçado inicialmente era de R$ 810.475,94 mil, houve uma economia no processo licitatório de R$85.735,77 mil, por isso a obra foi contratada por R$724.740,17 mil.

Os recursos são do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, somados a contrapartida da prefeitura municipal.

O prefeito Leonardo Rêgo relatou que foi vencido um grande desafio, a obtenção das licenças ambientais junto ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – IDEMA.

"Foram vinte meses de burocracia junto ao órgão ambiental, superamos todas as demandas exigidas graças ao empenho da nossa equipe de trabalho, especificamente os servidores da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural. Essa obra será referência, teremos a oportunidade de termos um local para abate de animais com uma área ampla, segura, higienizada e com maior conforto para os trabalhadores", disse o prefeito Leonardo Rêgo.

Audiência Pública proposta pelo Deputado Getúlio Rêgo buscou soluções para demanda reprimida na saúde pública do RN.

Por proposição do deputado Getúlio Rêgo (DEM), a Assembleia Legislativa realizou, na tarde desta quinta-feira (11), audiência pública para debater e buscar soluções para as demandas reprimidas no setor de saúde pública. A finalidade do evento foi discutir, principalmente, o represamento de atendimentos pendentes quanto aos procedimentos de cirurgias eletivas e emergenciais.

De acordo com a Central Metropolitana de Regulação, setor responsável pelo andamento da fila de pacientes que aguardam por exames e consultas de média e/ou alta complexidade, e cirurgias eletivas, 11 mil pacientes aguardam na fila para realização de cirurgias eletivas em diversas especialidades médicas no Estado. Além disso, conforme a CMR, a rede pública de saúde acumula 23 mil pedidos para ultrassonografia, oito mil tomografias, ou seja, procedimentos que também contribuem para o represamento das demandas na saúde pública.

Para o deputado Getúlio Rêgo, como a oferta dos serviços não é compatível com a demanda do dia a dia, é preciso fazer um diagnóstico e buscar soluções. "O esforço deve ser em conjunto, precisamos buscar junto a bancada federal condições financeiras para devolver ao povo do RN um direito consagrado na constituição federal que é o direito a saúde", argumentou o deputado.

O secretário estadual de saúde, Dr. Cipriano Maia, fez um diagnóstico do momento atual da saúde pública do Estado com destaque para a situação financeira orçamentária, os aspectos da crise organizacional e de suprimentos.

"Diante da situação que estamos vivendo, precisamos debater o Sistema Único de Saúde, especialmente, com relação ao subfinanciamento dos recursos e o congelamento dos gastos. A burocratização excessiva também é um problema, precisamos lembrar que a saúde é um bem universal e não pode ficar presa a quaisquer fatores políticos", afirmou Cipriano. 

A presidente do Conselho Municipal dos Secretários de Saúde, Maria Eliza Garcia, destacou a situação crítica em que vive os municípios com relação aos serviços de saúde e criticou os gestores pela perda de prazos e má aproveitamento dos recursos. "O dinheiro vem, porém, os prazos não são cumpridos, de modo que os recursos não são bem aproveitados por falta de capacidade e ingerência da saúde pública do Rio Grande do Norte", disse a secretária.

Os deputados Galeno Torquato (PSD) e Alysson Bezerra (SDD) destacaram a importância em buscar a formação dos consórcios entre o Estado, Municípios e a União, porém, Galeno Torquato, que também é presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, ponderou sobre a participação dos municípios.

"Não é de hoje que os municípios padecem desse sofrimento por falta de recursos. Primeiro é preciso fazer um diagnóstico mais amplo e preciso. Nas regiões onde os consórcios funcionam há recursos para isso, mas como os municípios aqui vão investir se estão quebrados? As ideias e sugestões são pertinentes, mas temos que buscar recursos para fazer a sonhada regionalização", afirmou o deputado.

Já o deputado, Dr. Bernardo (Avante), centralizou sua participação com duras críticas ao subfinanciamento do SUS. De acordo com o deputado a tabela do SUS não é reajustada há mais de 17 anos. “ O governo não paga um preço justo pelos procedimentos que são realizados. Foi por isso que várias unidades de saúde já fecharam pelo interior do Estado. Portanto, o problema do subfinanciamento tem que ser resolvido." Concluiu o deputado.

Também participaram do evento diversos secretários municipais de saúde e gestores hospitalares. Representando o hospital da Polícia Militar, o diretor Roberto Galvão, afirmou que a obra da unidade se arrasta há mais de dez anos, que há alguns pequenos detalhes que ainda impede o seu funcionamento com plenitude, mas também trouxe uma boa notícia para a saúde do Estado. "Além de ajudar a desafogar o Walfredo Gurgel, a nossa unidade também vai oferecer, em breve, serviços inéditos no Estado como cirurgias de plástica reparadora para pacientes que perderem massa muscular", declarou Galvão.

Bancada federal do RN se reúne com prefeitos, em Brasília.

A bancada federal do Rio Grande do Norte se reuniu com os prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais e vereadores que estão em Brasília para a Marcha dos Prefeitos 2019, a fim de debater os principais desafios dos gestores municipais e apresentar as propostas de interesse dos municípios que tramitam no Congresso Nacional. O encontro aconteceu nesta quarta-feira, 10, na Câmara dos Deputados.

Das temáticas debatidas entre parlamentares e gestores municipais, destaque para a PEC 61/2015, que visa possibilitar a transferência de recursos de emendas individuais diretamente para estados e municípios, que foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. A expectativa é de que a proposta também seja aprovada na segunda votação na Câmara dos Deputados.

Deputados, senadores e gestores também debateram a revisão do pacto federativo, repasses dos recursos da cessão onerosa da Petrobrás, recursos para obras estruturantes como rodovias e pontes, o pagamento obrigatório das emendas parlamentares e a Reforma da Previdência.

Estiveram presentes todos os integrantes da bancada: os deputados Benes Leocádio (PRB), Beto Rosado (PP), Fábio Faria (PSD) General Girão (PSL), João Maia (PR), Natália Bonavides (PT) e Walter Alves (MDB), Rafael Motta, e os senadores Jean Paul Prates (PT), Styvernson Valenim (Podemos) e Zenaide Maia (PROS).

Prefeitura de Pau dos Ferros investe em obra de pavimentação no Bairro São Benedito.

A Prefeitura de Pau dos Ferros está pavimentando trecho da Rua Francisco Gameleira, no bairro São Benedito, nas proximidades da Delegacia Civil, um total de 546 m².

Os recursos para mais esse investimento são provenientes de sobras de convênio celebrado com o Ministério das Cidades, por intermédio da Caixa Econômica Federal – CEF.

A pavimentação desse trecho é uma antiga reivindicação dos moradores. Essa ação irá melhorar o acesso de muitas famílias à suas casas, o que significa mais segurança e melhor qualidade de vida.

A empresa responsável pela obra será a TS Engenharia, com sede na cidade de Patu/RN.

Prefeito de São Francisco do Oeste, Lusimar Porfírio, vai a Brasília participar da Marcha dos Prefeitos.

O Prefeito de São Francisco do Oeste, Lusimar Porfírio (PSD), viajou a Brasília para cumprir uma extensa agenda administrativa. Entre outros compromissos, o gestor municipal foi participar da XXII 'Marcha em Defesa dos Municípios'.

O encontro é realizado anualmente desde 1998 pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), e tem o objetivo de discutir questões que influenciam o dia a dia dos Municípios, além de apresentar reivindicações do movimento municipalista ao Governo Federal.

A programação teve início na última segunda-feira (08) e terá o encerramento nesta quinta-feira (11).

Além da participação no importante evento, o prefeito Lusimar Porfírio, aproveita a estadia na capital federal para percorrer alguns ministérios em busca de recursos para o município.

Governo do Estado vai construir 1.300 moradias populares; projeto beneficiará 18 mil pessoas em 60 municípios do RN.

Trazer recursos para a construção de 1.300 moradias, e regularização fundiária também foram pautas da agenda da governadora Fátima em Brasília. Nesta quarta-feira (10), ela participou de uma audiência com o secretário nacional de Habitação, Celso Toshido Matsuda, cujo o objetivo foi a liberação de R$ 50 milhões destinados à retomada do projeto Pró-Moradia no RN.

O projeto beneficiará 1.300 famílias, contemplando 18 mil pessoas em 60 municípios do RN. "o secretário nacional de Habitação nos recebeu, se comprometeu em analisar o contrato do projeto Pró-moradia, bem como a viabilidade do repasse de R$ 50 milhões de reais para a construção de casas para o nosso povo. Além de garantir mais moradias dignas, o projeto também movimenta a economia, gera emprego e renda", disse Fátima.

Na audiência, o Governo do Estado apresentou a comprovação da contrapartida exigida pelo governo federal, para o desenvolvimento do projeto e para o recebimento destes recursos que estavam destinados ao RN desde 2010. "Saímos otimistas da reunião, visto que o secretário se mostrou sensível e garantiu um retorno até a segunda-feira, sobre a viabilidade técnica do projeto, e a liberação dos recursos", destacou Pablo Thiago Lins, presidente da Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano (Cehab).

Outra conquista da reunião, será a regularização de 25 mil unidades habitacionais, possibilitando a aquisição de escrituras públicas das moradias da população mais carente. "Regularização fundiária e moradia popular, para nós é cidadania para o povo do Rio Grande do Norte", disse Fátima.

Deputado Getúlio Rêgo propõe audiência objetivando discutir soluções para cirurgias eletivas e emergenciais no RN.

O deputado Getúlio Rego propôs audiência pública com o tema "Saúde Pública – demandas reprimidas: cirurgias eletivas e emergenciais", que acontece nesta quinta-feira (11), às 14h, no auditório Cortez Pereira, sede da Assembleia Legislativa. 

A audiência tem o intuito de discutir e viabilizar soluções para o represamento de atendimentos pendentes e procedimentos emergenciais (hérnia, vesícula, cálculo renal, varizes, fraturas, doenças vasculares, entre outras) em cada Município do Estado.

De acordo com a Central Metropolitana de Regulação, setor responsável pelo andamento da fila de pacientes que aguardam por exames e consultas de média e/ou alta complexidade, e cirurgias eletivas, 11 mil pacientes aguardam na fila para realização de cirurgias eletivas em diversas especialidades médicas no Estado. 

Além disso, conforme a CMR, a rede pública de saúde acumula 23 mil pedidos para ultrassonografia, oito mil tomografias, ou seja, procedimentos que também contribuem para o represamento das demandas na saúde pública.

Walter e Garibaldi ameaçam deixar MDB, caso Henrique resolva retornar para o diretório do partido.

O deputado federal Walter Alves (MDB) revelou, nesta quarta-feira (10), através das redes sociais, o rompimento político com o primo, ex-ministro e ex-deputado federal Henrique Eduardo Alves. A informação é do Portal No Ar.

Através do Twitter, Walter Alves responde a um questionamento do atual prefeito de Coronel Ezequiel, Cláudio Marques de Macêdo, o Boba, também do MDB, sobre um possível retorno de Henrique Alves aos quadros do diretório estadual da legenda no Rio Grande do Norte.

Walter Alves respondeu que ele e o pai, o ex-senador Garibaldi Alves Filho, caso Henrique Alves consiga retornar para o diretório, deixariam o partido imediatamente. "Inclusive, comunicamos à direção do MDB nacional, que, caso o senhor Henrique Alves, com quem não tenho relação pessoal e política há anos, venha assumir a legenda, Garibaldi e eu deixaremos o partido", escreveu ele.

No último domingo (07), Henrique Alves publicou uma carta o jornal Tribuna do Norte, após uma longa temporada em silêncio, onde abordou questões relacionadas com as ações judiciais em que está hoje implicado – operações "Manus" e "Lavat". Ele diz, ao longo do texto, que todas as acusações contra ele "são absurdas".

Ao fim da carta, onde se diz um "vencedor", Henrique Alves escreveu que a "luta ainda continua". A mensagem suscitou uma série de questionamentos sobre um suposto retorno do ex-deputado às disputas partidárias.

Henrique Alves ainda não se manifestou sobre o teor da mensagem do primo emedebista. No entanto, também nas redes sociais, a jornalista Laurita Arruda, atual mulher do ex-deputado, escreveu no Twitter: "a ingratidão é o mais pobre dos estados de espírito".

Seguro DPVAT: Cejusc Oeste realizará mutirão de perícias médicas em Caraúbas e Apodi.

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos de Mossoró (Cejusc Oeste) realizará nos dias 23 e 30 de abril, nas comarcas de Caraúbas (23) e Apodi (30), mutirão de perícias médicas relacionadas a processos envolvendo a cobrança do seguro obrigatório para vítimas de acidentes de trânsito (Seguro DPVAT). A previsão é de que sejam feitas 214 perícias.

Nos dia 26 e 27 de março, a comarca de Mossoró recebeu o mutirão, quando compareceram 342 pessoas das 600 perícias aprazadas. Ao todo, foram atendidas 380 pessoas. Participaram três médicos peritos, três assistentes técnicos e os juízes Breno Fausto de Medeiros, Daniela Rosado e Uefla Fernandes.

Pautas

Estão pautadas 30 perícias em Caraúbas, que contará com um perito judicial e um assistente técnico, com a coordenação da juíza Daniela Rosado.

Já em Apodi, estão pautados 184 perícias, com a atuação de dois médicos peritos e dois assistentes técnicos. Os trabalhos serão coordenados pelo juiz Antônio Borja.

Presença

Tendo em vista que o mutirão contará apenas com perícias médicas, a presença dos autores é imprescindível para o sucesso da ação e também para o prosseguimento de seus processos.

"É importante que a parte autora compareça, porque a prova do processo é a perícia, se a parte não comparecer o processo vai ficar parado e se não for manifestado interesse o juiz vai extinguir o processo, após a perícia a juíza já poderá julgar os processos, dando mais celeridade aos casos relacionados ao seguro", ressalta a chefe de secretaria do Cejusc Oeste, Ana Joelma Amaral.

Em Brasília, Prefeito Atevaldo Nazário pleiteia melhorias aos encantenses.

O prefeito de Encanto, Atevaldo Nazário, está em viagem à capital do país, desde o começo desta semana. A razão é a XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, evento promovido anualmente, reunindo centenas de gestores de todos os Estados brasileiros em um diálogo a favor da eficiência da administração pública.

O chefe do Executivo compartilha do interesse coletivo de ofertar à população mais e melhores serviços, garantindo avanço socioeconômico. "A luta para que a União amenize a desburocratização é constante. Há um pedido para que as emendas que, hoje, vem de via parlamentar passem a ser recebidas em contas de fundos municipais", destacou Atevaldo.

Porém, a Marcha não é a única agenda do prefeito. Uma audiência no Ministério da Saúde aconteceu visando à conquista de novos recursos voltados à Atenção Básica, a qual receberá uma força efetiva no combate ao Aedes aegypti, por meio da entrega de uma caminhonete aos agentes, estratégia de enfrentamento do atual cenário de risco de infestação pelo mosquito adotada pelo Governo Federal, deste o ano passado.

Encanto é uma das poucas cidades do Alto Oeste selecionadas com o benefício, uma vez que nem Pau dos Ferros entrou na lista. "Fomos pioneiros no trabalho preventivo contra a dengue. E, diante desse esforço, o município foi contemplado. Esse veículo irá colaborar para uma intensidade das ações", afirmou o prefeito.

Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa aprova projeto que reordena estrutura do Poder Executivo.

Com parecer favorável da relatora, deputada Cristiane Dantas (SDD), a Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) aprova por unanimidade, em reunião realizada nesta quarta-feira (10) o Projeto de Lei Complementar (PLC), de iniciativa do governo do Estado, que trata da "Reorganização do Poder Executivo", alterando a Lei Complementar Estadual 163, de 1999.

O Projeto tem por objetivo reorganizar a administração estadual, garantindo a execução de ações que promovam a eficiência, a eficácia e efetividade dos serviços públicos prestados aos cidadãos do Rio Grande do Norte.

Em resumo as reformas serão a extinção da secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (SEJU), que terá parte de suas atribuições divididas entre a secretaria da Administração Penitenciária (SEAP) e a secretaria das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH); absorção das competências da secretaria do Esporte e do Lazer (SEEL), pela secretaria da Educação e da Cultura, que passará a ser denominada secretaria da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC); e a transformação da secretaria de Assuntos Fundiários e de Apoio à Reforma Agrária (SEARA) em secretaria do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (SEDRAF), a qual ampliará as competências anteriormente atribuídas à SEARA, com vistas a fortalecer as políticas de desenvolvimento agrário e de incentivo à agricultura familiar.

No final da reunião, a Comissão aprovou requerimento a ser encaminhado ao governo do Estado solicitando uma cópia do Plano Estratégico de Desenvolvimento, Realinhamento Organizacional e Modernização Administrativa do Rio Grande do Norte no qual a atual administração se baseou para elaboração do Projeto.

Os resultados apresentados pelo Instituto Publix demonstraram que a estrutura administrativa do Estado não se destaca por uma quantidade elevada de órgãos, mas sim, que necessita de uma adequação para fins de realização dos fins públicos de forma mais eficiente.
Participaram da reunião os deputados Tomba Farias (PSDB), Cristiane Dantas, Ubaldo Bezerra (PTC) e Francisco do PT.

Projeto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça reforça ações do Legislativo contra feminicídio no RN.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprova nove matérias, considera sete inconstitucionais, retira quatro de pauta, pede vista de duas e baixa uma em diligência, na reunião plenária realizada nesta terça-feira (09), mantendo o seu objetivo de não interromper a tramitação de projetos que chegam ao grupo de trabalho parlamentar.

Entre as matérias aprovadas está um de autoria da deputada Isolda Dantas (PT) que reforça as ações da Assembleia Legislativa no combate ao feminicídio no Rio Grande do Norte. O Projeto de Lei institui o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio, a ser celebrado no dia 15 de julho.

"A Assembleia Legislativa tem tido muita responsabilidade no tratamento desse assunto. Não podemos ficar só chorando quando acontece um assassinato. Temos que nos antecipar. Essa não é uma data para comemorar, mas para se antecipar para que não se repitam esses crimes de feminicídio. Essa data se encontra atrelada à memória das cinco mulheres trabalhadoras que foram assassinadas na madrugada do dia 15 de julho de 2015 na cidade de Itajá", justifica a deputada Isolda Dantas.

A parlamentar reforçou que a data não pode ser vista como um fato isolado, porque a violência contra a mulher e o aumento de crimes com motivação de gênero apresentam índices crescentes regional e nacionalmente.

Participaram da reunião os deputados Raimundo Fernandes (PSDB), Kleber Bezerra (Avante), Allyson Bezerra (SDD), Hermano Morais (MDB), Isolda Dantas, George Soares (PR), e Coronel Azevedo (PSL).

Prefeitura de São Francisco do Oeste realizou mutirão de combate ao mosquito transmissor da dengue.

A Prefeitura de São Francisco do Oeste, através da Secretaria Municipal de Saúde, realizou um mutirão de mobilização para o combate ao mosquito transmissor da dengue, Aedes Aegypti, no último sábado (06). 

Mesmo em um dia chuvoso, a ação percorreu algumas ruas, principalmente nos arredores da cidade, com o objetivo de conscientizar a população sobre os perigos da doença, que pode matar, e fazer com que todos ajudem no combate através de medidas simples como limpar e descartar corretamente os materiais que podem acumular água parada.

O mutirão contou com a participação do prefeito Lusimar Porfírio, da secretária de Saúde, Lívia Patrícia, e os demais secretários, vereadores, Agentes Comunitário de Saúde, Agentes de Endemia, Núcleo de Apoio a Saúde da Família (Nasf), além dos demais profissionais da Saúde, como também os servidores municipais e voluntários.

"Gostaria de agradecer o empenho e a participação de todos no mutirão da dengue, assim como parabenizar os profissionais da Saúde, que organizaram essa mobilização, como também pelo trabalho prestado na Secretaria Municipal de Saúde", destacou Lusimar Porfírio ao término da mobilização.

Primeiro repasse do FPM de abril soma mais de R$ 3 bilhões; recursos serão depositados nas contas das prefeituras nesta quarta-feira (10).

O primeiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que será creditado nesta quarta-feira (10), distribuirá R$ 3.198.220.357,79 entre as prefeituras brasileiras. O valor já considera a retenção destinada ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Em relação ao mesmo decêndio de abril de 2018, a quantia teve crescimento de 8,74%. Quando considerada a inflação do período, o aumento é de 4,99%. O levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) está baseado nos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

Também no acumulado do ano, o valor total do fundo apresenta crescimento positivo em comparação ao mesmo período de 2018. De janeiro até o primeiro decêndio de abril de 2019, a evolução no total repassado é de 10,88% (sem considerar os efeitos da inflação).

Distribuição

Para os 2.460 Municípios que recebem coeficientes 0,6, o valor a ser repartido soma R$ 795.402.172,88, ou seja, 19,90% do total do repasse. É importante destacar que há diferenças entre os Estados.

Um Município de coeficiente 0,6 em Mato Grosso, por exemplo, embolsará o valor bruto de R$ 274.620,94, enquanto um Município de Santa Catarina, também sem os descontos, receberá R$ 290.703,23. Já os Municípios de coeficientes 4,0 — que são 166 — ficarão com o montante de R$ 514.673.652,90, ou seja, 12,87% do total que será transferido.

O FPM segue a tendência da maioria das receitas de transferências do país, que não apresenta distribuição uniforme ao longo do ano. Por isso, a Confederação ressalta a necessidade de planejamento e reestruturação dos compromissos financeiros das prefeituras para que seja possível o fechamento das contas.

Em plenário, Deputado José Dias analisa gestão do atual Governo do Estado.

Durante a sessão plenária desta terça-feira (09), o deputado estadual José Dias (PSDB) se pronunciou sobre a atual gestão estadual, fazendo uma análise da atuação do Governo do Estado. Segundo ele, falta comando por parte do Poder Executivo do Rio Grande do Norte.

"O Governo apresenta desconhecimento da realidade do Estado e não há iniciativas por parte da gestão, mesmo sobre o que deveria estar em andamento, sendo continuado", declarou o deputado em plenário.

José Dias falou também sobre o desequilíbrio nas contas estaduais, apontando soluções. "Para resolver isso, é preciso combater a sonegação, mas é preciso principalmente reduzir as despesas", sugestionou o parlamentar.

Ele disse ainda que o Governo Federal pode amenizar a situação do RN caso consiga aprovar a Reforma da Previdência. Em sua opinião, as mudanças na legislação podem ajudar a resolver o desequilíbrio de contas do Rio Grande do Norte.

Nosso Atacarejo, em Pau dos Ferros. Confira as ofertas de Páscoa!

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Inscrições para novos membros do Conselho Tutelar de Encanto se iniciam neste mês.

Foi publicado no Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte, desta segunda-feira (08), o edital do Processo de Escolha Unificado para Membros do Conselho Tutelar de Encanto, referente ao quadriênio 2020/2024, documento que comporta todas as regras relacionadas à seleção.

Os interessados no processo terão do dia 22 de abril a 3 de maio para se dirigir à sede da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS) – das 8h às 13h – e se candidatar a conselheiro (a). No total, serão eleitos cinco titulares, os quais farão jus a vencimentos mensais no valor de um salário mínimo, bem como a todos os direitos previstos em lei.

Entre os requisitos básicos de participação exigidos estão: idoneidade moral, idade superior a 21 anos, domicílio comprovado no município há mais de um ano, experiência na área da infância e juventude, não ocupação de cargo de natureza político-partidária e Ensino Médio completo.

Um exame de conhecimento específico com caráter eliminatório será aplicado aos candidatos, em 28 de julho. A divulgação da relação dos candidatos habilitados e do resultado dos recursos acontecerá no dia 12 de agosto. Enquanto a eleição está marcada para 6 de outubro.

Deputados recebem do Governo garantia de pagamento de emendas de 2018.

Em reunião na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, nesta sexta-feira (05), os deputados estaduais receberam do Governo do Estado a garantia do pagamento das emendas parlamentares impositivas do ano de 2018. 

O Executivo estadual se comprometeu em pagar R$ 6,6 milhões, 50% até junho deste ano e o restante no segundo semestre, valor que será dividido entre os deputados igualmente.

Durante a reunião, que contou com a presença dos secretários Aldemir Freire, do Planejamento e Finança e Fernando Mineiro, da Gestão de Projetos e Articulação Institucional, também ficou acertado que as emendas de 2019 serão empenhadas até o final do ano. “Não ficará nenhuma emenda sem empenho até o final do ano, independente da relação que cada deputado tem com o Governo”, afirmou Mineiro.

Os secretários comunicaram ainda que o sistema de acompanhamento destas emendas será modernizado. Os deputados poderão baixar um aplicativo e saber o andamento do processo referente aos recursos disponibilizados para os deputados.

Participaram da reunião ainda os deputados Tomba Farias (PSDB), Souza (PHS), George Soares (PR), Raimundo Fernandes (PSDB), Hermano Morais (MDB), Albert Dickson (PROS), Cristiane Dantas (SDD), Kelps Lima (SDD) e Dr. Bernardo (Avante).

Tribunal de Justiça do RN amplia disponibilidade de rede Wi-Fi em comarcas do estado.

Advogados e membros das instituições integrantes do sistema de Justiça que atuam junto ao Poder Judiciário contam agora com rede Wi-Fi disponível nos principais prédios da Justiça Estadual potiguar. 

O TJRN, por meio da Secretaria de Tecnologia da Informação (Setic), ampliou o serviço para as comarcas de Parnamirim e Caicó, que se somam às comarcas de Natal e Mossoró. Até o final de abril, a rede Wi-Fi estará disponível também nas comarcas de Macaíba, Currais Novos, Ceará-Mirim, Pau dos Ferros e Assú.

"Com a chegada de novos equipamentos de Wi-Fi, nós melhoramos o sinal em prédios em que já existia o serviço: na sede do TJRN, no Complexo Judiciário (onde melhoramos e ampliamos para as Varas que foram transferidas da Zona Norte), no fórum de Mossoró, no novo prédio da Corregedoria e no prédio da Esmarn", ressalta o secretário de Tecnologia da Informação, Gerânio Gomes. O Fórum Seabra Fagundes e o Anexo da Ribeira (antigo Grande Hotel) também já contavam com sinal de Wi-Fi.

As atuais quatro comarcas com rede ativa abrangem 132 unidades judiciais, número que chegará a 151 unidades com a ampliação do serviço até o final de abril.

Acesso

A Setic está orientando as recepções dos prédios onde a rede Wi-Fi está disponível sobre as instruções a serem repassadas aos advogados e outros membros do sistema de Justiça de forma a facilitar o acesso, o qual será feito pelo número do CPF após um primeiro cadastro.

"O acesso é padrão para evitar riscos com vírus. Por isso, conteúdos como redes sociais não estão acessíveis no momento, visando a segurança da informação", explica Gerânio Gomes.