Governador trava batalha para colocar folha de pagamento dos servidores em dia; reeleição de Robinson Faria passa por solução do problema.

Na tarde desta quarta-feira (26), o governador Robinson Faria (PSD) se reuniu  com o Fórum dos Servidores Públicos Estaduais, instância que representa as diversas categorias de servidores civis e militares. Na ocasião, ele explicou que trava uma batalha para colocar em dia a folha de pagamento dos servidores, mas garantiu que está tomando medidas para resolver o problema o quanto antes.

O chefe do Executivo reafirmou que não irá demitir servidores para que o Estado se enquadre nos princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal, disse que vai discutir com o Fórum o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018 aprovado pela Assembleia Legislativa e garantiu que o Governo do Estado está atuando para conseguir o repasse de recursos da repatriação, liberação de empréstimo junto a instituição financeira da União e outras receitas federais para tapar o 'rombo orçamentário'.

Comentário do Blog: Trocando em miúdos, é senso comum que o projeto de reeleição de Robinson Faria passa, primeiramente, por um administrativo resolutivo que coloque um ponto final no sofrimento imposto aos servidores estaduais ante os constantes atrasos salariais.

Consciente dos entraves políticos gerados por este obstáculo, o governador sabe que precisa correr contra o tempo, em velocidade alucinada, na busca por receitas que liquidem esta fatura negativa e, consequentemente, retirem de sua gestão essa pecha indigesta de mau pagador. 

Claro que Robinson não precisa apenas ficar quite com os servidores para garantir êxito ao seu projeto de reeleição, todavia, ao menos abrirá caminho para viabilizar sua pré-candidatura, até aqui vista como duvidosa.

Aguardemos...

Pau dos Ferros: Prefeito Leonardo Rêgo visita obras de pavimentação; serviços contemplam bairros Manoel Deodato, São Benedito e Carvão.

Cumprindo um cronograma de visitas a obras da atual gestão, o prefeito Leonardo Rêgo esteve presente na tarde de ontem (25), nos bairros Manoel Deodato, São Benedito e comunidade Carvão acompanhado dos vereadores Jader Junior (Junhão) e Gutemberg Bessa (Gugu Bessa), além da equipe da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Secretaria de Planejamento e do setor de Engenharia do município.

O gestor foi conferir os serviços de pavimentação e drenagem superficial das ruas Damásio Francisco do Nascimento, José Simão de Araújo, Manoel Henrique da Cunha, Ari Rodrigues Maia, Projetada 09, Dom Helder Câmara e José Severino da Silva, essas localizadas no bairro Manoel Deodato; as ruas Paul Pierre Harris, Francisco Henrique da Cunha e Projetada 03 no bairro São Benedito. O investimento está sendo possível devido uma emenda destinada pelo Senador José Agripino Maia.

A equipe esteve ainda visitando o canteiro de obras da pavimentação da rua Antônia Taveira de Bessa localizada na comunidade Carvão. 

Durante a visita o Chefe do Executivo assumiu o compromisso com os moradores da antiga vila Carvão para elaboração de um projeto para complementação de um trecho da pavimentação da rua Antônia Taveira Bessa com o uso de recursos próprios.   

Essa ação irá corrigir o erro de planejamento da administração anterior que elaborou as planilhas de execução deixando de fora parte da rua que contemplava o acesso a vila, considerada histórica no contexto do surgimento do bairro.

O valor global das referidas pavimentações perfaz um montante de R$ 1.275.304,75, tendo a empresa FA CONSTRUÇÕES LTDA EPP como vencedora do certame licitatório e responsável pela execução dos serviços.

É necessário ressaltar que a equipe de Engenharia está tendo o zelo de planejar o acesso para portadores de necessidades especiais ao longo das calçadas, atendendo, dessa maneira, uma exigência dos padrões de acessibilidade exigidos pelo Ministério das Cidades.

 *Informações da Assessoria de Comunicação

Secretário Cláudio Fídias é visto como "peça chave" da gestão Leonardo Rêgo para superar entraves e viabilizar novas obras estruturantes.

Passados os primeiros meses do terceiro mandato do prefeito Leonardo Nunes Rêgo (DEM), à frente da Prefeitura de Pau dos Ferros, percebe-se que será na Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico (SEPLAN) que a atual gestão concentrará todas as atenções para recolocar o município no devido patamar de crescimento no cenário regional com a retomada de obras paralisadas e, paralelamente, a realização de futuras edificações estruturantes, como no caso da construção do Complexo Turístico Serrote do Jatobá.

Sob a tutela do secretário Cláudio Fídias Barbosa de Freitas, engenheiro civil renomado na região, a SEPLAN já não é mais encarada como uma pasta apenas de caráter estratégico, mas como o ponto central de discussão dos principais assuntos administrativos no que tange à infraestrutura do município como um todo, principalmente aqueles cuja resolutividade são considerados da mais absoluta complexidade.

Um exemplo claro disso são os primeiros resultados obtidos pela equipe de Cláudio Fídias no que se refere a superação de entraves burocráticos para a retomada de obras paralisadas importantes como, por exemplo, a polêmica Creche do Bairro São Geraldo, que foi abandonada pelo governo anterior, porém, segundo informações, já está com toda documentação regularizada e prestes a ter os serviços retomados pela gestão Leonardo Rêgo.

Graças a equipe da SEPLAN, composta por engenheiros, arquitetos e economistas, o prefeito Leonardo Rêgo está conseguindo tirar do papel inúmeras pavimentações de ruas e avenidas, além de realizações de extrema necessidade como as reformas do Açougue Público e Mercado Público, que estão em pleno andamento, dentre outras.

Para um futuro próximo, novas conquistas foram anunciadas, recentemente, pelo Chefe do Executivo, entre as quais está a construção de uma quadra poliesportiva na Escola Municipal Nila Rêgo. Mais uma vez, com um planejamento adequado e um trabalho técnico apurado por parte da SEPLAN, a prefeitura deverá iniciar os novos serviços.

Diante dos fatos destacados acima, com bastante lucidez, assevero que o ritmo de trabalho dinâmico adotado pela equipe da SEPLAN, inevitavelmente, coloca Cláudio Fídias em posição de destaque no governo municipal, inclusive, ao ponto de ser classificado nos bastidores como uma "peça chave" que contribuirá para o êxito deste novo mandato do prefeito Leonardo Rêgo.

Em verdade, entendo como bastante feliz a escolha do nome de Dr. Cláudio (como é mais conhecido o titular da SEPLAN), pelo prefeito Leonardo, para tocar os grandes empreendimentos que, quando concluídos, garantirão a Pau dos Ferros a retomada do posto de "Capital do Alto Oeste do Rio Grande do Norte". 

O futuro é logo ali...

Prefeito de Encanto acompanha capacitação de profissionais do "Criança Feliz"; programa será implementado no município.

Na manhã desta terça-feira (25), o prefeito da cidade de Encanto, Atevaldo Nazário, observou de perto a capacitação dos visitadores do programa "Criança Feliz", em implementação pelo governo municipal, participando da discussão da metodologia de trabalho nas presenças da primeira-dama Juselma Oliveira e da secretária Fátima Nazário.

Na oportunidade, o gestor destacou a importância da tarefa desses profissionais, cuja consequência será a maior aproximação entre a administração municipal e a população, uma vez que eles prestarão atendimento às famílias mediante visitas domiciliares periódicas.

Atevaldo aproveitou para parabenizar o empenho da pasta da Assistência Social em mais essa ação, também reafirmando o compromisso assumido de acompanhar o andamento dos programas sociais executados por sua gestão, visto que têm foco no desenvolvimento.

O Criança Feliz prioriza gestantes, crianças de até três anos de idade beneficiárias do Bolsa Família e as de até seis anos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O programa irá integrar ações coordenadas em diversas áreas no intuito de zelar pela primeira infância.

Informações da Assessoria de Comunicação

Nova Lei sobre produção e comercialização de queijos e manteigas artesanais será sancionada nesta quinta-feira (27).

O Projeto de Lei sobre a produção e a comercialização de queijos e manteigas artesanais do Rio Grande do Norte, de autoria do deputado Hermano Morais (PMDB), será sancionado nesta quinta-feira (27), na Feirinha de Santana, em Caicó. A nova lei estadual trará definições dos produtos e estabelecimentos relacionados, além de regras a serem cumpridas pelo Estado e pelos produtores rurais.

De acordo com a nova legislação, será considerado artesanal o queijo produzido com leite integral, fresco e cru, respeitados os métodos tradicionais, culturais e regionais. Já o queijo manteiga da terra ou de garrafa, é aquele produzido com nata e sal, respeitados os mesmos métodos.

O Estado poderá reconhecer como artesanais outros tipos de queijo, com base nos seus processos de produção, e identificar variedades de queijo artesanal derivadas das anteriormente citadas, além de documentar o processo de produção dos queijos artesanais para fins de proteção do patrimônio histórico e cultural e de identificação geográfica.

Ainda segundo o projeto a ser sancionado, queijeira é a unidade de produção do queijo artesanal, localizada em propriedade rural, com área útil construída não superior a 250m², na qual são processados até 2.000 litros diários de leite.

No que se refere ao queijeiro ou produtor de queijo artesanal, este só poderá ser considerado como tal se preservar a cultura regional na elaboração dos produtos, empregando técnicas tradicionais e observando a especificidade de elaboração para cada tipo de queijo e suas variedades.

Além disso, para a obtenção dos registros, os produtores de queijos artesanais deverão integrar os programas de desenvolvimento profissional e de qualidade e higiene sanitária, específicos para produção artesanal, oferecidos e certificados por instituições públicas e/ou privadas legalmente reconhecidas.

Homenagem

A lei receberá o nome de um dos maiores fabricantes de queijos artesanais de Caicó e fundador da fazenda Beleza, Nivardo Mello. 

Prefeitura de Antônio Martins recebeu veículo refrigerado e kits do Governo do Estado destinados ao incentivo da Agricultura Familiar.

Em cerimônia realizada na desta última terça-feira (25), na Escola do Governo, em Natal, o prefeito de Antônio Martins, Jorge Fernandes, recebeu das mãos do governador Robinson Faria, as chaves de um carro frigorífico, da marca Volkswagen, modelo Saveiro, com um baú para o transporte dos produtos adquiridos da agricultura familiar.

O município foi contemplado também com um computador, uma impressora e três balanças de precisão, sendo uma grande (330kg) e duas pequenas (30kg). Todos os itens são destinados à logística do Compra Direta - Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). A ação governamental beneficiou outros 55 gestores municipais.

Após a solenidade, ao lado da gestora regional da Emater, com sede em Umarizal, Francisca Jales Diniz, Jorge Fernandes assinou o termo de recebimento do benefício

O prefeito lembrou que esta ação do Governo do Estado, contou com apoio do deputado Galeno Torquato, que se empenhou diretamente para liberar o carro e demais itens.

O kit é decorrente de convênio com o Governo Federal, através do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário-MDS, Caixa Econômica Federal e Governo do Estado, via EMATER, responsável pela execução do programa nos municípios.

*informações da Assessoria de Comunicação

Governo do RN convoca 686 professores temporários; profissionais atuarão na educação profissional e na base comum.

O Governo do RN, por meio da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura, realiza a convocação de 63 professores temporários para atender a Educação Profissional. 

A lista dos convocados foi publicada na edição da terça-feira (25), no Diário Oficial do Estado (Veja AQUI).

A SEEC acrescenta que, na edição desta quarta-feira (26), serão convocados mais 623 professores temporários da Base Comum com o objetivo de atender as necessidades existentes nas 16 Diretorias Regionais de Educação e Cultura (Direcs). 

A listagem estará disponibilizada no Diário Oficial do Estado e no site da SEEC.

Os candidatos terão trinta dias, a partir das publicações de hoje e amanhã, para se apresentarem nas Direcs para as quais se inscreveram, detalhe: com a documentação exigida no Edital.

Panificadoras de Itaú assinaram Termos de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público para reduzir riscos de poluição.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) firmou Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) com quatro panificadoras do município de Itaú para regularizar a atividade e minimizar os riscos de poluição atmosférica. Confira AQUI.

De acordo com a legislação ambiental, todas as atividades potencialmente poluidoras precisam apresentar licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, caso contrário podem se enquadrar em penalidades que podem chegar a seis meses de detenção.

Ao reconhecer o potencial poluidor de suas atividades, os proprietários das panificadoras assumem a obrigação de apresentar, no prazo de um ano, alvará de localização e funcionamento, expedido pela Secretaria Municipal de Tributação; alvará expedido pela Vigilância Sanitária; alvará (habite-se) expedido pelo Corpo de Bombeiros, após aprovação do projeto arquitetônico e de combate a incêndio.

Os estabelecimentos devem providenciar a Licença de Operação Ambiental expedida pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema), atestando que a panificadora está em conformidade com a legislação ambiental. 

Se ao final do prazo essa licença não for apresentada, as panificadoras podem ser interditadas. Além da interdição, os estabelecimentos que não cumprirem as medidas acordadas nos TACs estão sujeitos ao pagamento de multa de R$ 1 mil por dia de atraso.

Prefeitura de Pau dos Ferros promoverá audiência pública para elaboração do Plano Plurianual e da Lei Orçamentária Anual.

Em uma iniciativa inovadora, onde a participação da população é a marca principal da atual gestão, a Prefeitura de Pau dos Ferros, através da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico (SEPLAN), realizará nesta quarta-feira (26), uma audiência pública que tratará da elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2018/2021 e da Lei Orçamentária Anual, referente ao ano de 2018.

O PPA é o principal instrumento norteador da ação governamental, e dele constam todos os programas e ações da Administração Pública, com seus respectivos indicadores, para um período de quatro anos. Já a LOA define as prioridades contidas no PPA e as metas que deverão ser atingidas em um determinado ano.

"A participação da população, que irá mostrar suas proposições e anseios para uma Pau dos Ferros cada vez melhor e desenvolvida é de suma importância. A gestão está atenta e com certeza, terá um olhar especial para todas as sugestões que forem postas em pauta nessa audiência pública", destacou o prefeito Leonardo Rêgo.

O evento ocorrerá nesta quarta-feira, a partir das 15 horas, no auditório do Centro Cultural Joaquim Correia.

*Informações da Assessoria de Comunicação

Trabalhadores com saldo em contas inativas do FGTS poderão sacar dinheiro até o dia 31; prazo para resgatar valores nas agências da Caixa termina em seis dias e não será prorrogado.

Trabalhadores com saldo em contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) só têm até a próxima segunda-feira (31) para fazer o saque do dinheiro. 

Portanto, restam apenas seis dias para o prazo terminar e, de acordo com a Caixa Econômica Federal, não haverá prorrogação.

Segundo balanço, a CEF pagou mais de R$ 42,8 bilhões para 25,3 milhões trabalhadores beneficiados pela Lei 13.446/2017. O valor pago até o momento equivale a 98,33% do total inicialmente disponível para saque (R$ 43,6 bilhões).

Têm direito a resgatar o dinheiro trabalhadores que pediram demissão ou foram demitidos por justa causa até 31 de dezembro de 2015. Para fazer o saque, é preciso ter em mãos carteira de trabalho e documento de identidade.

Valores até R$ 1,5 mil podem ser retirados apenas com a senha do 'Cartão Cidadão' nas salas de autoatendimento. Para valores entre R$ 1,5 mil e R$ 3 mil, o saque deverá ser realizado com a liberação de uma senha nas agências da Caixa.

Municípios de até 50 mil habitantes com obras paralisadas terão novos prazos para entrega de casas do Programa 'Minha Casa, Minha Vida'.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que o Ministério das Cidades definiu procedimentos e novos prazos para a conclusão e entrega das unidades habitacionais contratadas no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) – Oferta Pública de Recursos. A medida está prevista na Portaria 494/2017, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (24).

A modalidade Oferta Pública de Recursos é conhecida como Sub 50 mil e atende Municípios com população de até 50 mil habitantes. A CNM destaca que os Municípios que possuírem contratos firmados nesta modalidade nas ofertas de 2009 e 2012 deverão verificar se possuem obras não concluídas e verificar os dispositivos da Portaria com a Instituição ou o Agente Financeiro.

A entidade explica que os prazos para a conclusão e entrega das unidades habitacionais são escalonados considerando o percentual de execução física realizada até o dia 12 de julho de 2017, data em que foi publicada a Lei 13.465/2017, cujos dispositivos viabilizaram a construção de um instrumento jurídico para a retomada das obras não concluídas.

Problemas

Desde o lançamento da política pública habitacional, em 2009, a Confederação identificou problemas que dificultaram a operacionalização do Programa nos Municípios, principalmente naqueles com população de até 50 mil habitantes. O PMCMV Sub 50 mil não atingiu a meta de 220 mil residenciais destinadas aos pequenos Municípios.

Para agravar ainda mais a situação, o governo federal cancelou a seleção de 2013. Com isso, as prefeituras menores tiveram inúmeras dificuldades para contratarem obras habitacionais no período de 2013-2016. Além disso, houve atrasos no repasse para a conclusão das obras contratadas anteriormente.

Em maio deste ano, a CNM se reuniu com o ministro das Cidades, Bruno Araújo, para tratar do tema. A entidade cobrou celeridade da pasta em retomar as obras paralisadas, uma vez que essas obras impactam gravemente a gestão e a economia dos pequenos Municípios. Na oportunidade, a Confederação também tratou da necessidade de aperfeiçoar os dispositivos que viabilizem os pequenos Municípios a contratarem pelo programa Minha Casa, Minha Vida na modalidade Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), uma vez que a modalidade oferta pública de recursos está inoperante desde 2013.

Diante disso, a CNM destaca que a publicação da Portaria 494//2017 é uma conquista municipalista. Isso porque deverá viabilizar a retomada de obras que estão paralisadas há mais de dois ou três anos, dependendo do chamamento público, ou seja, o de 2009 ou de 2012.

Inscrições para o Fies começam nesta terça-feira (25).

As inscrições para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), segundo semestre de 2017, abrem nesta terça-feira (25). No total, 75 mil novas vagas serão oferecidas para financiamento em instituições de ensino superior privadas. O prazo segue até a próxima sexta-feira (28).

Nesta segunda-feira (24) já estão disponíveis para consulta na página do Fies Seleção as instituições e os cursos ofertados. Terminado o prazo para inscrição, a relação dos candidatos pré-selecionados será divulgada no dia 31, mesma data em que será aberta a lista de espera.

Os estudantes pré-selecionados deverão concluir a inscrição pelo Sistema Informatizado, SisFies, no período de 1º de agosto a 8 de setembro.

Para se inscrever, o estudante precisa ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) com média das notas igual ou superior a 450 pontos e nota na redação superior a zero. O candidato também precisa ter renda familiar mensal bruta per capita de até três salários mínimos.

Fora da sede do órgão, CRAS do município de Encanto aborda combate às drogas.

"Prevenção ao uso de drogas" foi o tema da palestra ministrada aos residentes do bairro Antônio Cajazeiras pelo Governo de Encanto, na última sexta-feira (21). A psicóloga Cíntia de Freitas e a assistente social Simone Maia estiveram à frente da ação, planejada através do projeto: "Cras Mais Perto de Você".

Tipos lícitos (Bebida alcoólica, cigarro, remédio) e ilícitos (Maconha, cocaína, crack, dentro outros), bem como as consequências do seu consumo estiveram no foco da abordagem, que aconteceu após dinâmica para socialização dos participantes. 

"Esclarecedor", assim adjetivou o momento o morador Francisco das Chagas Souza, considerando a atividade positiva, pois, para ele, significa que a administração está agindo em relação à questão.

De acordo com Cíntia, a escolha da temática se fez em razão da necessidade de discuti-la no município, no objetivo, principalmente, de que as pessoas observem e orientem seus familiares. A profissional ainda revelou que trabalho semelhante tem sido realizado, diretamente, junto aos adolescentes da rede municipal de ensino. "Nós temos uma parceria com a Escola Maria Pereira Leite", citou.

Encerrada a palestra, uma cesta básica foi sorteada pela equipe entre o público presente, este, a partir de agora, perpetuador de informações fundamentais sobre um dos assuntos de maior evidência na atualidade.  

Informações enviadas pela Assessoria de Comunicação

Pau dos Ferros: Xand Avião e Mateus e Kauan serão as grandes atrações da FINECAP; evento sempre manteve grandiosidade apesar das adversidades e alternância de gestores.

Idealizada pela professora e ex-vice-prefeita Maria Rêgo, ampliada na gestão do ex-prefeito Nilton Figueiredo e modernizada na gestão do atual prefeito Leonardo Rêgo, a partir da construção da Praça de Eventos Nossa Senhora da Conceição, no ano de 2008, a Feira Intermunicipal de Negócios, Educação, Cultura e Turismo do Alto Oeste Potiguar (FINECAP) sempre manteve como principal característica a grandiosidade de sua estrutura, seja como uma feira de negócios ou festa ligada ao turismo de eventos.

Ao longo de toda sua existência, a FINECAP superou adversidades robustas como fatores climáticos (seca), adversidades financeiras (crise) e até a alternância de gestores pertencentes a diferentes correntes partidárias. Todavia, a festa jamais perdeu o seu brilho que, inclusive, a consolidou como um verdadeiro patrimônio cultural dos pau-ferrenses.

No último sábado (22), tudo o que asseveramos acima ficou bastante evidenciado, pois uma verdadeira multidão compareceu à Praça de Eventos para acompanhar o anúncio das atrações musicais que animarão mais uma edição da FINECAP por parte do prefeito Leonardo Rêgo, que ao lado de vereadores, secretários e demais auxiliares, anunciou a seguinte programação:

Sábado 02/09: Saia Rodada, Skema Sertanejo e Pedrinho Pegação. 

Domingo 03/09: Farra de Playboy, João Neto Pegadão e Xand Avião. 

Segunda 04/09: Gisele Alves, Giannini e Mateus e Kauan.

Após o anúncio oficial dos artistas que animarão a parte social da feira de negócios constatamos que, apesar dos questionamentos diversos e já tradicionais inerentes ao porte das atrações, o senso comum aponta para mais um ano de FINECAP com forte participação popular.

Quem viver, verá!

Presidente do Legislativo natalense é afastado do cargo; Ministério Público do RN apura se Raniere Barbosa cometeu irregularidades quando foi Secretário do Município de Natal.

O presidente da Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (FECAM-RN), vereador Raniere Barbosa (PDT), foi afastado do cargo de presidente da Câmara Municipal de Natal, na manhã desta segunda-feira (24), após deflagração da operação "Cidade Luz", pelo Ministério Público do RN.

O Ministério Público está apurando o desvio de R$ 22 milhões da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos de Natal (SEMSUR), justamente na época em que Raniere Barbosa esteve à frente da pasta.

Pelo que foi apurado pelo MPRN, há indícios que o montante desviado é decorrente de superfaturamento e pagamento de propina relativos a contratos firmados entre empresas e a Secretaria para a prestação de serviços referentes à manutenção e à decoração do parque de iluminação pública da capital potiguar.  

Após o gabinete de Raniere Barbosa ter sido alvo de mandado de busca e apreensão, ele foi proibido de ir à Câmara Municipal, à Semsur e à Controladoria do Município. Além disso, foram expedidos 15 mandados de prisão contra as demais pessoas envolvidas na roubalheira.

Pré-candidatura/Eleições 2018

Vale salientar que, ultimamente, Raniere vinha se apresentando na mídia como um pretenso candidato a deputado estadual para as eleições de 2018, inclusive, utilizando a presidência da FECAM como principal 'trampolim midiático' na tentativa de consolidação do seu projeto político.

Na última sexta-feira (21), por exemplo, o presidente afastado da Câmara de Natal esteve em Pau dos Ferros, ao lado do ex-presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, desembargador Cláudio Santos, participando de um evento promovido pela FECAM/RN.

Há quem diga que, através da promoção de uma ampla discussão sobre a segurança pública no Alto Oeste, Raniere objetivou atrair holofotes na região à sua futura postulação.

Todavia, ao que parece, as coisas não saíram conforme o esperado.

Lei que define diretrizes para turismo religioso já está em pleno vigor no RN.

As diretrizes básicas para a consolidação do turismo religioso no Rio Grande do Norte estão instituídas na Lei 10.213/17, de autoria do deputado Hermano Morais (PMDB), aprovada pelo plenário da Assembleia Legislativa, com sanção do governador Robinson Faria (PSD), publicada na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) da última terça-feira (18).

Para os efeitos da Lei, que entrou em vigor com a sua publicação, fica entendido por turismo religioso a modalidade de turismo que tem a motivação religiosa como razão principal do respectivo deslocamento.

"A ordenação de diretrizes e incentivos para esta modalidade específica de turismo se propõe a fortalecer ainda mais as áreas com potencial do Rio Grande do Norte, como a imagem de Santa Rita em Santa Cruz; Os Monumentos dos Protomártires do Brasil em São Gonçalo do Amarante e em Canguaretama: O santuário do Lima em Patu; A Festa de Santana em Caicó; A Festa de Santa Luzia em Mossoró, dentre outras coisas", foi a justificativa de Hermano quando elaborou o Projeto que agora virou lei.

De acordo com o Art. 3º da lei,  o Poder Público, a iniciativa privada e as entidades da sociedade civil organizada atuarão na consolidação do turismo religioso como importante fator de desenvolvimento sustentável, de distribuição de renda, de geração de emprego e de conservação do patrimônio natural, cultural e turístico do Estado, devendo orientar-se, especialmente, por nove diretrizes que estão detalhadas na normativa sancionada.

Prefeito de Encanto cumpriu agenda na capital; gestor participou de curso na FEMURN.

O prefeito de Encanto, Atevaldo Nazário (DEM), tem demonstrado empenho na busca de apoios para o melhor andamento administrativo da sua gestão.

Nos últimos dias 18 e 19, o chefe do Executivo encantense esteve participando do Curso de Formação dos Agentes Municipalistas, no auditório da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), em Natal.

A finalidade da ocasião foi o fortalecimento da relação entre os entes públicos e o movimento municipalista, rede que abrange todo o território brasileiro e conta com a parceria, articulação, organização, tecnologia, representatividade e orientação técnica de órgãos como a Confederação Nacional de Municípios (CNM).

No evento, o gestor de Encanto também manteve diálogo com outros nomes da esfera pública municipal do Estado, objetivando trocar experiências e conhecimentos. 

*Informações da Assessoria de Comunicação

TCE defende atuação integrada para resolver problema de obras paralisadas no RN.

Atuação integrada entre órgãos de controle externo, poder público, empresas e controle social. Esse é o caminho apontado pelo Seminário Integrado de Controle Externo, realizado nesta quarta-feira (19), no Tribunal de Contas do Estado, para resolver o problema das obras inacabadas e paralisadas no Rio Grande do Norte. 

O Seminário teve como base levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado, que apontou a existência de 313 construções paralisadas no Estado. 

Com a presença de mais de 200 participantes, que lotaram o auditório da Corte de contas, o presidente do TCE, conselheiro Gilberto Jales, destacou, na abertura do Seminário, o ineditismo da iniciativa, que mapeou obras inacabadas por todo o Estado pela primeira vez no RN. 

"Esta é uma postura nova, pró-ativa, na linha das auditorias operacionais realizadas em áreas como turismo, segurança e saúde. No final, a proposta é que se elabore um documento com encaminhamentos, apontando o que é de responsabilidade de cada um e as ações que serão executadas para resolver este problema que termina prejudicando a população, os gestores públicos e as empresas", destacou o presidente.

O conselheiro Tarcísio Costa, que é o relator responsável pelo levantamento, afirmou, durante o seminário, ressaltou o trabalho da equipe técnica e a importância da iniciativa do Tribunal de Contas. "O levantamento realizado pelo Tribunal e este seminário são passos decisivos para podermos viabilizar uma solução para esse problema", afirmou.

Confira mais informações acessando a página do TCE/RN, clicando AQUI.

Mais da metade dos desembargadores do Tribunal de Justiça alegaram suspeição para julgar Ricardo Motta; processo será remetido ao STF e parlamentar poderá ser beneficiado.

Na manhã desta quarta-feira (19), durante sessão do Pleno do Tribunal de Justiça do RN, oito dos 15 desembargadores que analisavam o agravo interno interposto pela defesa do deputado estadual afastado Ricardo Motta (PSB) alegaram suspeição para atuar no caso. Com isso, os autos dos pedidos cautelares e da ação penal serão remetidos ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O Ministério Público do RN considera que isso pode comprometer a duração razoável do processo e a celeridade das investigações ainda em curso, uma vez que a demanda no STF e na Procuradoria-Geral da República (PGR) é muito alta. Além disso, os promotores de Justiça que atuaram nas investigações na esfera estadual ficam impossibilitados de continuar atuando no caso.

O deputado estadual afastado Ricardo Motta poderá retornar às suas atividades ao cabo de 180 dias, uma vez que o seu afastamento é de caráter liminar por este prazo, salvo se a PGR pedir a prorrogação desse prazo e o STF o deferir. O Ministério Público considera que o afastamento se justificou dada a patente necessidade de preservação do livre curso das investigações e do justo receio de utilização da função pública como meio à prática de infrações penais.

O agravo que seria julgado nesta quarta-feira é contra decisão publicada no dia 8 de junho deste ano, assinada pelo relator do processo, desembargador Glauber Rêgo. Na decisão, ele afirmou que "foram demonstrados a materialidade e os indícios da autoria delitiva e/ou de participação do deputado investigado no esquema de desvio de verbas públicas no âmbito do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – IDEMA". 

O esquema de desvio de verbas movimentou uma quantia de mais de R$ 19 milhões por meio de pagamentos para despesas irregulares. De acordo com a investigação do Ministério Público Estadual, 60% desse valor teria sido destinado de maneira fraudulenta para o deputado afastado Ricardo Motta.

O caso é um desdobramento da operação Candeeiro, deflagrada pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público da capital em 2015.