Agentes públicos devem entregar declaração de bens e rendimentos ao Tribunal Contas do Estado até o dia 30 de junho.

O prazo para agentes públicos enviarem a declaração de bens e rendimentos ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) vai até o dia 30 de junho de 2021. A entrega é obrigatória e deve ser realizada por meio do sistema Sispatri, através deste link: https://sispatri.tce.rn.gov.br/PaginasPublicas/login.aspx.

O prazo inicial, 31 de maio, foi prorrogado nesta quinta-feira (13), em resolução aprovada pelo Pleno, em razão da pandemia de coronavírus. O envio é obrigatório para detentores de cargos eletivos, como a governadora, prefeitos, deputados e vereadores, além de membros e servidores ocupantes de cargos nas três esferas de poder.

A prorrogação do prazo também se deu em razão a mudança efetuada pelo governo federal em relação à entrega da declaração de Imposto de Renda à Receita Federal do Brasil, cujo período se estende até o dia 31 de maio - também em decorrência dos efeitos da pandemia. O agente público pode utilizar o arquivo da declaração da Receita Federal para exportar os dados para o Sispatri.

O Tribunal de Contas recebe as declarações como parte do combate ao enriquecimento ilícito e fiscalização da evolução patrimonial de agentes públicos, trabalho iniciado pela Corte de Contas em 2016. O combate ao enriquecimento ilícito e fiscalização da evolução patrimonial de agentes públicos é disciplinado, no âmbito do Tribunal de Contas, pela resolução 30/2016, que determina o envio de cópia da declaração de bens, conforme estabelecido na Lei Federal 8.730, na Lei Federal 8.429 e na Lei Complementar Estadual 464.

Para esclarecimentos de dúvidas, os interessados podem entrar em contato com a Central de Atendimento ao Jurisdicionado do TCE, por meio do telefone (84) 3642-7275 ou do e-mail caj@tce.rn.gov.br.

Anchieta Raulino não é o dono do terreno onde a retroescavadeira do município realizou serviços de limpeza; empresário também nos informou que o espaço não pertence aos seus familiares.

Em nome do nosso compromisso com a divulgação apenas da verdade dos fatos, informo que fomos procurados pelo representante jurídico do empresário Anchieta Raulino para esclarecer que o terreno onde a máquina da Prefeitura de Pau dos Ferros estava realizando serviços de limpeza não pertence a ele, tampouco seria de propriedade de seus familiares.

Na conversa amigável, o advogado Richeli Raulino nos disse que o vídeo divulgado nas redes sociais não contém informações verídicas no que concerne a este assunto e, em seguida, acrescentou que o conteúdo no relato do vídeo, que está circulando nas redes sociais, é totalmente equivocado.

Diante das informações repassadas a esta página virtual, pedimos aos nossos webleitores que compreendam que no meio jornalístico estamos suscetíveis a erros, mas nada que não possa ser esclarecido, claro, quando somos procurados para repor a verdade.

Não temos compromisso com o erro. Nossa página busca apenas informar a população, tendo a veracidade dos fatos como nossa marca para alcançar credibilidade e, consequentemente, nos mantermos no ar por mais 10 anos ou até enquanto eu viver.

Com a verdade esclarecida... 

Vida que segue.

Deputado denuncia "quebra de compromisso" da Governadora Fátima Bezerra com militares estaduais.

O deputado estadual Coronel Azevedo (PSC) criticou a quebra de compromisso e a falta de honrar as palavras do Governo estadual após uma reunião realizada com o vice-governador e representantes de associações. "Isso já é marca patente do governo Fátima do PT: o descompromisso com a Assembleia Legislativa e com os operadores da Segurança Pública", disse.

Ele lembrou da maior mobilização de militares estaduais realizada em 17 de junho de 2019 em que ficou documentado com membros do Governo que seria dado prioridade à Segurança Pública "e não é isso que está acontecendo". "O Governo descumpre diariamente esse compromisso com os militares estaduais", denunciou.

Ex-comandante-geral da PM, ele comentou a respeito da Assembleia Geral dos militares estaduais e a "tendência é cada vez mais nos unirmos pela defesa do que resta da nossa categoria que está constantemente sendo desrespeitada".

O parlamentar lembrou a ausência de um plano emergencial para os operadores de segurança no enfrentamento da Covid-19 e que foi solicitado no ano passado. "Policiais militares em Jardim de Piranhas com situação gravíssima pela doença", disse.

Coronel Azevedo citou episódios em que o Governo mostrou desrespeito com os militares estaduais e, em especial, o que ele classificou como 'abril sangrento'."Assassinato de policiais nunca visto nesse estado", comentou.

Ainda em sua fala, o deputado disse que vai cobrar os compromissos que o Governo assumiu com a categoria de militares estaduais. "Queremos o vale-alimentação, o pagamento das folhas salariais em atraso, o encaminhamento da lei de proteção social dos militares estaduais, que o Ipern [Instituto de Previdência do RN] 'sentou' em cima do processo há três meses a mando do governo Fátima", elencou.

Segundo o deputado, "a governadora Fátima Bezerra parece que já definiu que lado ela quer ficar e não é do lado da polícia".

CPI do Covid na gestão Fátima Bezerra já teria assinaturas suficientes para ser instalada na Assembleia Legislativa do RN.

Nos últimos dias as críticas ao Governo Fátima Bezerra têm se avolumado por parte de deputados estaduais da oposição. 

 

Os parlamentares questionam as ações do governo estadual durante a pandemia, principalmente o pagamento de R$ 4,9 milhões para a compra de respiradores por meio do Consórcio Nordeste, detalhe: sem que esses equipamentos chegassem ao seu destino, além de uma compra de 15 respiradores, dos quais 14 não funcionaram, conforme lembrou na sessão de ontem (12) o deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB).

Com isso, já se fala em CPI da Covid também no âmbito estadual, assim como ocorre no Senado da República para investigar as ações e omissões do Governo Federal durante a pandemia, bem como a aplicação de recursos federais por parte dos governadores.

Pelo regimento da Casa, há a necessidade de oito assinaturas de deputados pedindo e autorizando a abertura dos trabalhos. Na linha de frente dos trabalhos pró-CPI estão os deputados Gustavo Carvalho (PSDB), Tomba Farias (PSDB), Galeno Torquato (PSD), José Dias (PSDB) e Getulio Rego (DEM).

Só que, de acordo com novas informações divulgadas pelo Blog do BG (Veja AQUI), 10 deputados já teriam confirmado, mesmo que não publicamente, que irão assinar a criação da CPI.

São 5 contratos celebrados no governo Fátima durante a pandemia que estão sendo analisados e até a próxima terça-feira (18) o assunto deverá chegar ao plenário da Assembleia.

Drª Indira Diógenes divulga pedido de rescisão contratual com a Prefeitura de Pau dos Ferros; saída da médica aumenta déficit de médicos nas Unidades Básicas de Saúde do município.

A Prefeitura de Pau dos Ferros perdeu o talento de uma excelente médica que estava atuando na Unidade Básica de Saúde da Comunidade Rural Perímetro Irrigado, que por motivos ainda desconhecidos tornou pública sua iniciativa de rescindir o contrato com o município.

Trata-se da jovem médica Drª Indira Diógenes que repito: embora não tenha revelado o motivo de sua saída, deixou a entender que aconteceram situações indigestas que a levaram a romper o contrato com a municipalidade.

Em seu pedido de rescisão, Indira Diógenes citou que teve sua saúde mental abalada, talvez, por fatos que ainda serão levados ao conhecimento público. Por enquanto, muitas são as indagações, principalmente por parte das pessoas que já foram atendidas pela jovem médica.

Só para se ter uma ideia da produtividade de Drª Indira Diógenes no exercício de sua profissão, ela deixou claro que realizou 2.691 atendimentos médicos, enquanto que o desempenho de toda a equipe da UBS do Perímetro Irrigado não ultrapassou sequer os 1.000 atendimentos, detalhe: durante o mesmo período.

Drª Indira já completou cinco anos no desempenho de sua função como médica profissional, sendo que há quatro anos vinha atuando como contratada pelo município e com relevantes índices de aprovação perante a população.

Em meio aos desarranjos inexplicáveis da atual gestão, a saída repentina de Drª Indira aumenta o déficit de médicos atendendo nas Unidas Básicas de Saúde, um problema que a atual gestão precisa resolver urgentemente, já que a prefeita Marianna Almeida (PSD) venceu a eleição com o discurso fácil da mudança e do tratamento humanitário que pretendia ofertar como gestora.

Agora, segundo informações, a jovem médica Indira Diógenes vai expandir seu campo de atuação profissional, inclusive para outros municípios, porém, continuará atendendo a população de Pau dos Ferros de forma filantrópica e em um espaço amplo que vai proporcionar, além da realização de consultas médicas, um tratamento de qualidade para as pessoas mais carentes do município.

Pelo visto, vem novidades por aí...

Aguardem!

Pau dos Ferros: eleitor da Prefeita Marianna Almeida flagra uso de retroescavadeira da Prefeitura em terreno particular; serviços foram acompanhados de perto com a conivência do Secretário de Infraestrutura, Renato Alves.

Em Pau dos Ferros é grande a repercussão nas redes sociais de um vídeo gravado por um eleitor da prefeita Marianna Almeida (PSD), que flagrou a utilização de uma máquina da Prefeitura do Município em um terreno particular nas proximidades da Faculdade Evolução. 

Pelo que foi relatado no vídeo e, também, pelas informações que nos chegaram, o terreno seria de propriedade do empresário Anchieta Raulino. 

No entanto, de certo mesmo só o aparente flagrante de uma ação administrativa para beneficiar alguém que dispõe de recursos suficientes para alugar uma retroescavadeira para a realização do serviço efetuado.

O pior de tudo isso é que, enquanto vários pontos da cidade estão cobertos de mato alto, lixo acumulado e entulhos, o secretário Renato Alves utiliza a pasta da Infraestrutura para beneficiar um apaniguado político.

No vídeo, ainda é possível escutar o denunciante falando que o ex-vereador Antônio Avelino parou no local para conferir o andamento dos trabalhos.

Confundir o público com o privado, embora ilegal, tem sido uma prática repudiante, mas constante nesse Brasil.

Quanto à possível anuência da prefeita Marianna diante do flagrante, resta-nos saber se este assunto será explicado pela assessoria de comunicação da Prefeitura ou "abafado" para não prejudicar ainda mais a já desgastadíssima péssima gestão de Renato Alves à frente da secretaria de Infraestrutura. 

Que vergonha, hein?

Bernardo Amorim e Getúlio Rêgo repercutem dificuldades enfrentadas por hospitais do RN na pandemia; Deputados parabenizaram enfermeiros pelo "Dia Internacional da Enfermagem".

Na sessão ordinária desta quarta-feira (12), realizada de forma remota, durante o horário destinado aos líderes partidários, os parlamentares discursaram acerca de problemas do Estado na área da Saúde, bem como cobraram explicações do governo estadual a respeito do convênio não renovado com o Hospital Infantil Varela Santiago, localizado em Natal. Eles ainda parabenizaram os profissionais de Enfermagem pelo seu dia.

Primeiro a discursar, Dr. Bernardo (MDB) utilizou seu tempo para falar sobre a situação da Covid-19 no município de Apodi, Médio Oeste Potiguar. "Em Apodi foi criada uma estrutura importante de atendimento aos pacientes de Covid-19, para acolher toda a região Oeste do Estado, com cinco leitos de UTI e 20 leitos de enfermaria. Mas a estrutura está funcionando com certa precariedade. Eu conversei com algumas pessoas que vivenciam de perto essa realidade, e elas estão preocupadas. Nós temos uma particularidade lá, que é o fato de 100% dos pacientes intubados irem a óbito. Isso é muito sério. A gente sabe da gravidade, sabe do alto índice, que chega a 80 ou 90%. Mas algo precisa ser feito", destacou Amorim

Em seguida, o deputado Getúlio Rêgo (DEM) iniciou sua fala também celebrando o Dia da Enfermagem. "São profissionais que se dedicam diuturnamente no atendimento à população, que são responsáveis por todo o acompanhamento da equipe médica multidisciplinar. São valorosos profissionais, que merecem dignidade salarial, pelo empenho, pela capacitação e pelo devotamento no acolhimento dos pacientes. É mais do que justa a reivindicação que fazem, e esse projeto que tramita no Senado Federal certamente receberá o merecido deferimento", disse.

Após isso, Getúlio Rêgo falou sobre o debate anterior que teve com o deputado Francisco do PT. "Quando eu relatei ontem a falta de compromisso com o Hospital Infantil Varela Santiago, eu falei baseado em dados concretos. Fiz uma retrospectiva histórica, que desde o governo Aluízio Alves a unidade de saúde vinha recebendo repasses do Governo do Estado. E, em 2020 nós apelamos seguidamente para que fosse renovado o convênio e os valores fossem pagos. Mas só tem promessa", repreendeu o deputado.

Segundo o parlamentar do DEM, caberia a Francisco do PT, explicar a situação aos potiguares.

Prefeitura de Lucrécia recebe licença ambiental para regularização de construção do cemitério público.

O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema ) emitiu, na última semana, a Licença Simplificada de Instalação e Operação (LSIO) para a Prefeitura de Lucrécia, referente ao cemitério municipal. Em uma área total de 6.125,93 m², o equipamento era uma obra bastante aguardada e necessária para o município. 

A implantação do cemitério será executada em três fases. Em sua primeira fase, o novo cemitério disponibilizará 84 sepulturas, estabelecidas em 203,28 m², horizontalmente distribuídas. Tem-se a previsão de ampliação de outras novas 218 sepulturas em 527,56 m², na segunda fase. Na terceira fase, serão ampliadas novas 416 sepulturas em 1.004,88 m². Sendo assim, totalizam-se 718 sepulturas, dispostas em 1.735,72 m², em 40 quadras planejadas.

Dentre as condicionantes estabelecidas na Licença, estão que o empreendedor é responsável pela preservação ambiental, devendo tomar medidas preventivas e de mitigação contra a ocorrência de acidentes/incidentes que possam causar danos; que o empreendedor fica ciente de que deve instalar e operar o sistema de esgotamento sanitário do empreendimento de acordo com as exigências, recomendações e especificações constantes nas normas da NBR 13.969/1997 e 7229/1993; e que o empreendedor fica ciente de que só poderá utilizar material de origem mineral (areia, argila, dentre outros), de áreas licenciadas pelo órgão ambiental competente.

A licença tem validade de seis anos. A renovação, que permite a continuidade da operação do empreendimento, deverá ser requerida com antecedência mínima de 120 dias da expiração de seu prazo de validade.

Caracterização da área

O Cemitério será dividido em 3 blocos, integrados por corredores centrais de circulação (de veículos e pedestres) e pela capela ecumênica, que conta com 223,54m², distribuídos em diferentes instalações necessárias ao seu funcionamento: capela, almoxarifado/depósito, depósito de material de limpeza, sanitário e administração, as  alamedas contam com áreas jardinadas, bancos e iluminação. Todas as sepulturas a serem implantadas nas quadras são do tipo horizontal, pois se trata de um cemitério-jardim, no qual todas as sepulturas ficarão abaixo da superfície do terreno. Será utilizado no solo abaixo dos túmulos um revestimento de uma malha impermeabilizante, que irá proteger as águas subterrâneas contra uma possível contaminação por necrochorume.

No fundo da urna funerária será utilizada manta absorvente para tratar o necrochorume. Essa manta possui uma camada de celulose em pó, que quando entra em contato com o necrochorume, transforma-se em um gel que irá reter o líquido e impedir que ele extravase. A manta irá permanecer na urna pelo tempo necessário à decomposição, sem contaminar a urna, a sepultura ou o meio ambiente como um todo.

Deputado Getúlio Rêgo cobrou do Governo do Estado pagamento a cooperativas de profissionais médicos.

No horário destinado a deputados, na sessão desta terça-feira (11), na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Getúlio Rêgo (DEM) cobrou do Governo do Estado os repasses em atraso desde 2020 ao Hospital Infantil Varela Santiago. Também cobrou pagamento pelo Estado a cooperativas de profissionais médicos.

Segundo o parlamentar, com a suspensão de cirurgias eletivas durante a pandemia, o Estado teria recursos para cumprir o compromisso com as categorias. "Mas isso não fez com que honrasse os compromissos com as cooperativas", criticou o parlamentar do DEM.

Segundo Getúlio Rêgo, a Secretaria de Saúde do Estado, em reunião com representantes de cooperativas, teria afirmado que a prioridade seria o pagamento de plantões. 

"Não só de Covid vive a população", ressaltou Getúlio, lembrando que pacientes de outras doenças também merecem atenção. 

Deputado Gustavo Carvalho solicita esclarecimentos ao Governo do Estado sobre uso de recursos públicos; governo fez contrato de R$ 1,5 milhão com uma multinacional.

O deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB) registrou, durante pronunciamento na sessão plenária de forma remota, na manhã desta quarta-feira (12), a entrada de ofícios solicitando esclarecimentos à Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia do RN. O objetivo, explicou o parlamentar, é fiscalizar o uso de recursos públicos.

O primeiro, destinado à Procuradoria Geral do Estado, pede esclarecimentos sobre a compra de respiradores em conjunto com o Consórcio Nordeste. "O governo fez contrato de R$ 1,5 milhão com uma multinacional. Dos 15 ventiladores adquiridos, 14 não funcionaram e ficaram estocados na Sesap sem que ninguém desse a manutenção devida para eles funcionarem ou fossem devolvidos para a empresa para que recuperasse os danos causados ao erário", justificou.

O segundo ofício destacado por Gustavo Carvalho é destinado ao secretário especial de Gestão e Projetos, Fernando Mineiro. O documento solicita que o secretário encaminhe para a CFF todo o processo de licitação da caixa cênica do Teatro Alberto Maranhão.

"Não estou condenando o governo, queremos ver, analisar e até depois, quem sabe, parabenizar a lisura do processo", frisou Carvalho.

Deputado Getúlio Rêgo homenageia ex-deputado Gastão Mariz pelo seu centenário.

Exaltado como um grande homem público e gestor que imprimiu inovações por onde passou, o ex-deputado Gastão Mariz foi enaltecido pelo deputado Getúlio Rêgo (DEM). Este foi o principal tema do seu pronunciamento durante a sessão plenária remota desta quarta-feira (12).

"Dia 7 de maio é a data do seu centenário. Gastão Mariz foi protagonista de um convívio extremamente amistoso. Foi um homem elegante, cordial, prestativo e com vocação política, já que é descendente dos ex-governadores Juvenal Lamartine e Dinarte Mariz, além de outras figuras da família que exerceram a função, como José Bernardo, de muito destaque em nosso Estado", destacou Getúlio Rêgo.

Nascido em Serra Negra do Norte, em 1921, Gastão Mariz veio morar em Natal com seus pais aos 11 anos e um ano depois ficou órfão de pai. Por inspiração do seu tio- avô Dinarte Mariz, foi estudar no colégio militar de Fortaleza, depois na Escola Agrícola de Lavras, em Minas Gerais.

"Sua vocação política foi despertada quando veio para Natal. Foi eleito vereador e mesmo com poucos recursos, conquistou o mandato de deputado. Foi autor do projeto de lei que criou o município de Parnamirim", relembrou Getúlio Rêgo, que também destacou a gestão moderna e inovadora de Gastão Mariz à frente do Detran. "Foi uma gestão exitosa, moderna e era o homem que facilitava a vida dos cidadãos Norte-rio-grandenses", disse o parlamentar.

Getúlio Rêgo citou a homenagem que o filho de Gastão, médico Marco Rey, fez ao pai. "O relato do seu filho mostra muito bem a importância que ele tinha para a família e a dedicação de forma plena aos amigos. Presto minha homenagem e deixo meu abraço aos seus familiares, que assim como ele, são pessoas competentes em tudo o que fazem", finalizou Getúlio.

Novo Decreto do Governo do Estado amplia atividades escolares e abertura da economia no RN; bares e restaurantes serão abertos, já os templos religiosos continuam com restrições.

Ampliação das atividades escolares, liberação de eventos corporativos, abertura de parques públicos para atividades esportivas e novo horário de funcionamento de bares e restaurantes são as principais medidas estabelecidas no Decreto Estadual n° 30.562 que será publicado na edição desta quarta-feira (12) do Diário Oficial, com vigência até 27 de maio.

Observado o cumprimento dos protocolos sanitários previstos no "Documento Potiguar – Diretrizes para Retomada das Atividades Escolares nos Sistemas Estadual e Municipais de Ensino do Rio Grande do Norte", as instituições de ensino poderão ampliar seu funcionamento de forma gradual, em sistema híbrido e de modo facultativo, às seguintes séries educacionais: I – a partir de 17 de maio, o 6º e o 7º ano do ensino fundamental e a 2ª série do ensino médio; II – a partir de 31 de maio, o 8º e o 9º ano do ensino fundamental e a 1ª série do ensino médio; III – a partir de 17 de maio, o ensino técnico profissionalizante.

Elaborado após ouvir os principais segmentos da sociedade potiguar, o novo decreto altera o período de vigência do toque de recolher, que passa a ser das 22h às 05h -, inclusive nos domingos e feriados; mantém o escalonamento de horários de funcionamento do comércio dependendo da atividade econômica, e autoriza a prática de esportes coletivos em arenas, academias e similares, independentemente de estarem ou não vinculados a competições oficiais.

Para fazer os ajustes, o Governo levou em consideração o quadro epidemiológico e a situação socioeconômica do estado. "É fundamental o engajamento e o cumprimento responsável dos protocolos sanitários por parte dos empresários e trabalhadores; das prefeituras e demais Poderes; e de você, cidadão e cidadã, para que não tenhamos retrocessos e avancemos no combate à pandemia", recomendou a governadora Fátima Bezerra.

BARES E RESTAURANTES

A partir de agora, passa a ser permitida a venda de bebidas alcoólicas, inclusive para consumo em locais públicos. Os bares, restaurantes, Food parks e similares ganharam mais uma hora de funcionamento: todos os dias da semana, das 11h às 22h, com tolerância de 60 minutos exclusivamente para o encerramento das atividades presenciais. Os restaurantes localizados no interior de hotéis e pousadas podem funcionar até meia-noite para atendimento aos hóspedes.

TEMPLOS RELIGIOSOS

O funcionamento de templos religiosos continua autorizado para celebrações com limite de 30%, podendo chegar a 50% se utilizadas áreas abertas e mediante prévia autorização da autoridade sanitária. Não houve nenhuma mudança nos horários de funcionamento do comércio. Permanece em vigor o uso obrigatório de máscara de proteção facial por todos aqueles que, independentemente do local de destino ou naturalidade, ingressarem em território do Rio Grande do Norte.

Fica vedado o funcionamento de circos, parques de diversões, museus, bibliotecas, teatros, cinemas e demais equipamentos culturais; realização de shows, festas ou qualquer outra modalidade de eventos de massa, inclusive os realizados em locais privados, como os condomínios edilícios.

Conselho Regional de Odontologia do RN tem vitória na 2° turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região contra a prefeitura de Pau dos Ferros na ação contra o processo seletivo realizado no município.

A 2° turma do TRF5 (Tribunal Regional Federal da 5ª Região) decidiu, em Agravo de instrumento, que o Processo Seletivo Simplificado para contratação de cirurgião-dentista realizado no município de Pau dos Ferros só pode continuar se ajustarem a carga horária para 20 horas semanais de acordo com a Lei Federal 3.999/61.

A ação contra o processo seletivo realizado pela Prefeitura de Pau dos Ferros, que foi divulgado no Portal do Município (Relembre AQUI), tramita na 12ª Vara Federal, com sede em Pau dos Ferros.

A decisão é do desembargador Federal Paulo Machado Cordeiro, do TRF5, com sede em Recife (PE), em resposta ao agravo de instrumento interposto pelo município de Pau dos Ferros contra decisão proferida pelo Juízo Federal da 12ª Vara Federal/RN, que deferiu parcialmente o pedido de tutela antecipada formulado à inicial para determinar a suspensão do Processo Seletivo Simplificado, regido pela Lei Municipal n. 1.749/2021 no tocante tão-somente ao cargo de Odontólogo do PSF.

O trecho final da decisão diz o seguinte:

Assim, caso seja retificada a carga horária prevista no edital, adequando-a às disposições da Lei 3.999/1961 (20 horas semanais), nos termos dos precedentes citados acima, o município agravante poderá dar regular andamento ao certame.

O perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo também está presente, pois, mantida a decisão agravada, o concurso permanecerá suspenso.

Diante desse cenário, DEFIRO em partes pedido de liminar, para autorizar o regular prosseguimento do concurso público para o preenchimento de cargo de Odontólogo-USF, promovido pelo MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN, desde que seja retificada a carga horária prevista no edital, adequando-a às disposições da Lei 3.999/1961 (20 horas semanais).

Oficie-se ao juízo a quo a respeito do conteúdo da presente decisão, a quem caberá adotar as providências necessárias ao seu cumprimento.

Intime-se a parte agravada para que responda ao recurso no prazo legal.

Paulo Cordeiro, Desembargador Federal.

Em tempo

O CRO-RN já entrou com ações na Justiça Federal do RN contra sete municípios para adequar seus editais de processos seletivos e concursos públicos para contratação de cirurgiões-dentistas de acordo com a lei Federal 3.999/1961, que determina o pagamento de três salários mínimos para uma jornada de 20 horas semanais. Os processos continuam em tramitação, sem julgamento ainda do mérito das ações.

Confira mais detalhes da decisão proferida, relacionados ao Processo de Nº 0803246-57.2021.4.05.0000, no site do Conselho Regional de Odontologia do Rio Grande do Nortes, através deste link: AQUI.

Detran abre visitação pública a veículos que vão a leilão na quinta-feira (13); carros estão retidos nos pátios do Órgão Estadual situados em Natal, Mossoró, Assú e Pau do Ferros.

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) leiloará, na próxima quinta-feira (13), 206 lotes de veículos que foram apreendidos nas ações de fiscalização do Órgão. Os lotes a serem leiloados estão retidos nos pátios do Detran, situados em Natal, Mossoró, Assú e Pau do Ferros. Os lotes compreendem veículos que vão continuar em circulação e outros destinados exclusivamente à sucata.

Os interessados podem visitar os lotes nesta terça-feira (11) e quarta-feira (12), no horário das 08h ás 12h, nos pátios do 10º BPM, na Rua João Celso Filho, em Assú/RN; no 2º DPRE, na RN 117 (Caminho de Dix Sept Rosado) ou na Av. Lauro Monte, Abolição, ambos em Mossoró/RN; no 4º DPRE, na Rua da Independência (BR 405), em Pau dos Ferros/RN; e no pátio do Detran (antigo Guanabara), na Rua Bom Pastor, 1222, Quintas, em Natal.

O leilão acontece exclusivamente online na quinta-feira (13), a partir das 10h, no site do Lance Certo Leilões (www.lancecertoleiloes.com.br).

Os interessados em participar do leilão devem se cadastrar na plataforma online do Lance Certo, bastando que ter o seu cadastro validado antes de iniciar o leilão, devendo ainda obedecer às exigências cadastrais especificadas no endereço eletrônico: http://www.lancecertoleiloes.com.br/cadastro.

Pau dos Ferros: Enquanto Gestão Marianna Almeida "brinca" com dinheiro, sapos e insetos "fazem a festa" com acúmulo de lixo e mato na principal rua do Bairro Riacho do Meio.

Vejam só o contraste: enquanto a gestão da prefeita Marianna Almeida (PSD) "brinca" com cifras milionárias depositadas a cada dez dias, na conta da Prefeitura de Pau dos Ferros, oriundas do Fundo de Participação dos Municípios, a cidade segue com um triste cenário viralizado nas redes sociais através de imagens onde é possível visualizar o acúmulo de lixo, entulho e, também, o avanço da vegetação em vários pontos da cidade.

Na Rua Joel Praxedes, localizada no Bairro Riacho do Meio, por exemplo, o acúmulo de lixo, mato e entulho fotografado nas proximidades da Capela de Santo Antônio está deixando os moradores irritados com o descaso da atual gestão, que não leva em consideração sequer a saúde das pessoas, haja vista o perigo da proliferação de doenças devido a presença de insetos. Além disso, o mato alto na frente das residências é outro incômodo para os moradores da comunidade.

Sem dúvidas, a responsabilidade quanto a falta de uma limpeza pública limpa e adequada, principalmente no bairros periféricos da cidade, é em parte do secretário municipal de Infraestrutura, vice-prefeito Renato Alves (PL), mas, para muitos a culpa maior é da Chefe do Poder Executivo, que poderia ter nomeado uma pessoa com uma qualificação adequada para a pasta ou, então, remanejar seu parceiro político para outra secretaria cujas atribuições sejam menos complexas no que se refere à necessidade de uma maior agilidade nas ações de uma administração pública.

Se não acontecerem mudanças, seja na forma de trabalho do secretário Renato Alves ou no que se refere a uma, suposta, omissão por parte da prefeita Marianna Almeida diante desta realidade implacável, a popularidade da gestora será, certamente, comprometida rapidamente.

O povo quer ação. Chega de enrolação.

Se vira, Renato!

Pau dos Ferros recebeu mais de R$ 1 Milhão e 600 mil do Fundo de Participação dos Municípios; Prefeita Marianna Almeida "brinca" com dinheiro, mas segue com gestão "apagada".

Nesta segunda-feira (10), foi depositado na conta da Prefeitura de Pau dos Ferros o valor milionário de R$ 1.659.477,97 (Um Milhão, Seiscentos e Cinquenta e Nove Mil, Quatrocentos e Setenta e Sete Reais e Noventa e Sete Centavos), referente ao primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios do mês de maio.

Como se vê, a gestão da prefeita Marianna Almeida (PSD) vem abocanhando desde o início de 2021 valores volumosos de repasses federais, porém, os atos administrativos realizados até o momento são os mais básicos e outros estão ausentes, inclusive com direito a reclamação constante de populares nas redes sociais, sobretudo referente à ineficiência na limpeza pública de ruas, avenidas e canteiros, sem falar no acúmulo de entulhos e mato que está causando irritabilidade geral.

Tem dinheiro demais, marketing demais, investimento em mídia demais; oras, não é a toa que dizem por aí que a prefeita Marianna está "brincando" com dinheiro, detalhe: sem saber o que fazer.

Exageros à parte, é fato notório, apesar de ser possível camuflar a realidade através da "imprensa beneficiada", que a nova gestão segue "apagada".

Mas, com tanto dinheiro assim, a luz vai clareando para alguns poucos apaniguados, em detrimento da maioria que só consegue visualizar o breu de uma administração letárgica no que concerne aos serviços essenciais que deveriam ser ofertados à população.

Atenção fornecedores: corram até a Prefeitura de Pau dos Ferros, dinheiro tem de sobra!

TCE/RN amplia prazo para que os gestores públicos enviem informações acerca das legislações municipais e estadual através do Sistema Legis.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) ampliou o prazo para que os gestores públicos enviem informações acerca das legislações municipais e estadual através do Sistema Legis. Os jurisdicionados poderão fazer o envio até o dia 31 de maio de 2021, segundo os termos da Portaria 94/2021, publicada na última quinta-feira (06), no Diário Eletrônico.

Além disso, a Corte de Contas publicou nesta sexta-feira (07) a Nota Técnica 001/2021 (Veja AQUI), que traz orientações sobre como alimentar o Sistema Legis, que é uma ferramenta eletrônica de coleta e divulgação da legislação estadual e municipal. Foi criada em 2018, com foco no Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e, no ano passado, foi ampliada, passando a conter toda a legislação relacionada à atuação do Tribunal de Contas.

A Nota Técnica 001/2021 tem por função "delimitar, de forma objetiva, o que deve ser cadastrado no Sistema Legis para evitar insegurança do órgão cadastrante e agilizar o processo de alimentação da ferramenta eletrônica, evitando a inclusão de informações não pertinentes ao seu escopo".

Assim, são passíveis de cadastro no Sistema Legis a Constituição Estadual e suas emendas; Lei Orgânica Municipal e suas emendas; Leis ordinárias; Resoluções legislativas; Decretos do Poder Executivo e decretos legislativos, entre outros. Da mesma forma, entre os assuntos relacionados à ferramenta estão os de natureza administrativa, financeira, fiscal, tributária, contábil, orçamentária, patrimonial, previdenciária e atuarial; uso do solo e do meio ambiente; entre outros.

Entre as normas que não precisam ser incluídas, estão os atos de caráter individual, como aquelas relacionados à vida funcional dos servidores públicos, editais de concurso público e licitação, nomenclatura de ruas, instituição de datas comemorativas, entre outros.

Deputado cobra do Governo da petista Fátima Bezerra o pagamento de salários atrasados e projeto de proteção social dos militares estaduais.

Com uma pauta que tratava de temas relacionados aos militares estaduais, o deputado estadual Coronel Azevedo (PSC) se reuniu na última sexta-feira (07) com o vice-governador do Estado, Antenor Roberto, além dos comandantes-gerais da Polícia Militar, Coronel Alarico, e do Corpo de Bombeiros, Coronel Monteiro.

Durante a reunião, o parlamentar cobrou o pagamento de salários atrasados dos PMs. Além disso, exigiu que o Governo complemente o vale alimentação para aqueles que ainda não recebem.

Outro ponto da reunião levantado pelo deputado foi que o Governo "encaminhe o quanto antes o projeto que trata da proteção social dos militares para a Assembleia Legislativa".

A reunião teve a presença de representantes das associações de militares estaduais e do deputado estadual Subtenente Eliabe.

Ministério Público do RN retoma atendimentos presenciais nesta segunda-feira (10).

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) retoma os atendimentos presenciais aos cidadãos nesta segunda-feira (10). A medida leva em consideração a melhora dos índices de casos, óbitos e ocupação de leitos críticos relacionados à pandemia de Covid-19 no RN, bem como a natureza das atividades desenvolvidas pela instituição.

Os horários de funcionamento da instituição passam a ser os seguintes:

Atendimento presencial ao público: de segunda a sexta-feira das 8h às 13h, de preferência mediante agendamento com definição de dia específico e espaçamento entre um atendimento e outro.

Atendimento remoto ao público: de segunda a quinta-feira, das 8h às 17h e, sexta-feira, das 8h às 14h, por meio de telefone, e-mail funcional, WhatsApp e Google Meet. A instituição também disponibilizará canais alternativos de atendimento ao cidadão, como: o Disque denúncia 127, WhatsApp do Gaeco (98863-4585), a Ouvidoria do MPRN (99994-6057) e o telefone de Atendimento ao Cidadão (99972-5298).

Os atendimentos presenciais deverão seguir rígidos protocolos de segurança sanitária. Será obrigatório o uso de máscaras e respeitado o distanciamento mínimo entre pessoas. Nos locais em que for possível, serão colocadas barreiras físicas para reforçar a proteção; e os prédios serão sinalizados nos pisos e nas paredes com informações sobre as condutas adequadas dentro das unidades.

Além disso, não será permitida a entrada de pessoas que apresentem qualquer sintoma respiratório ou que tiveram contato prévio com pessoas com suspeita ou diagnóstico da Covid-19; bem como não será permitido o acesso de pessoas com temperatura acima de 37,3º C. A aferição de temperatura ocorrerá na entrada de todos os prédios do MPRN, fazendo a medição sempre na a região têmporo-frontal da cabeça (testa).

Deputado Getúlio Rêgo é o relator do Projeto que determina a disponibilização gratuita de kits de medicamentos com hidroxicloroquina, ivermectina e azitromicina pelo Sistema Único de Saúde (SUS) do RN e postos de saúde.

Os membros da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte se reuniram nesta quarta-feira (05), na sede da Casa Legislativa, para distribuir e votar os Projetos de Lei sob responsabilidade deles.

A reunião, presidida pelo deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB), aprovou duas matérias e reaprazou a votação de outras duas.

Destaque para o projeto de lei de número 128/2020, de autoria do deputado estadual Albert Dickson (PROS) e sob relatoria do deputado Getúlio Rêgo (DEM), que determina a disponibilização gratuita de kits de medicamentos com os remédios hidroxicloroquina, ivermectina e azitromicina pelo Sistema Único de Saúde (SUS) do RN e postos de saúde, durante o período de aplicação das medidas referentes à contenção do coronavírus.

A matéria tramita na Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa.

Além dos deputados Gustavo Carvalho e Getúlio Rêgo, participaram da reunião os deputados Hermano Morais (PSB) e Tomba Farias (PSDB).

Visando implantação do Sistema Integrado de Auditoria Informatizada, TCE alerta Órgãos do Estado e municípios do RN com Regime Próprio de Previdência Social para envio de informações até 31 de Maio.

Tendo em vista a implantação do Sistema Integrado de Auditoria Informatizada – Quadro de Pessoal (SIAI-Quadro), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) alerta aos gestores do primeiro grupo de remessa e preenchimento dos dados do sistema (Órgãos do Estado do Rio Grande do Norte e de Municípios que disponham de Regime Próprio de Previdência Social) que o prazo se encerrará em 31 de maio de 2021, nos termos do art. 7º, inciso I, da Resolução nº 026/2020-TCE.

O SIAI-Quadro está em pleno funcionamento (Veja AQUI), contando com a importação automática de informações oriundas das remessas do Sistema Integrado de Auditoria Informatizada na área de Despesa de Pessoal (SIAI-DP) relativamente aos dados básicos dos cargos e empregos públicos, além das demais funções desempenhadas por agentes públicos temporários.

É importante salientar que, nos termos da Resolução nº 026/2020-TCE e do Manual do SIAI-Quadro (Veja AQUI), é imprescindível, para cargos e empregos públicos, o preenchimento de todos os campos de cadastro e edição (Dados gerais, Histórico legislativo, Requisitos e Atribuições), enquanto para os demais vínculos apenas o preenchimento dos Dados gerais é necessário.

Destaca-se a necessidade de o Sistema Legis estar alimentado com todas as normas referentes à criação, extinção e regulamentação de cargos e empregos públicos pertencentes ao quadro de pessoal do Ente ou órgão, já que esse tipo de legislação é informação obrigatória no cadastro do SIAI-Quadro.

Após a primeira remessa e cadastro, em caso de alteração do Quadro de Pessoal o órgão cadastrante tem o prazo de 20 (vinte) dias, contados da publicação da norma correspondente, para atualizar o SIAI-Quadro com as informações constantes na nova legislação.

O gestor deve observar o prazo de cumprimento das obrigações, pois a desobediência poderá levar à apuração de responsabilidade e aplicação de sanções, que vão desde a aplicação de multa de caráter pessoal, além da suspensão da Certidão de Adimplência do órgão junto ao TCE-RN.

Desembargadores do Tribunal de Justiça definem lista tríplice com advogados Adriana Magalhães, Daniel Mariz e Felipe Barros para vaga no TRE-RN.

Em sessão do Pleno do TJRN, desta quarta-feira (5), os desembargadores elegeram a lista tríplice para membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN), classe jurista.

Em 1º lugar ficou a advogada Adriana Magalhães Faustino Ferreira, em 2º o advogado Daniel Cabral Mariz Maia e em 3º o advogado Felipe Maciel Pinheiro Barros.

Durante a definição, os integrantes da Corte Estadual de Justiça destacaram a qualidade profissional dos escolhidos, assim como dos demais expoentes do Direito que se inscreveram com o objetivo de postulação da vaga para a Corte Eleitoral potiguar.

Ao final da votação, o presidente do TJRN, desembargador Vivaldo Pinheiro informou que irá enviar comunicação ao TRE/RN com o resultado da votação. Com base na lista tríplice, a definição sobre a vaga ficará a cargo da Presidência da República. 

Prefeitura de Rafael Fernandes ofertou Curso de Capacitação de Olericultura Básica na zona rural do município; Sítio Malhada Alta foi a comunidade beneficiada.

A Prefeitura de Rafael Fernandes, através da Secretaria Municipal de Agricultura, divulgou que o curso de Capacitação de Olericultura Básica, realizada no Sítio Malhada Alta, na zona rural do município, foi concluído com sucesso. Foram ofertadas 10 vagas, das quais todas foram preenchidas, beneficiando a todos aqueles que participaram.

O curso teve como objetivo incentivar o desenvolvimento do processo de produção de olerícolas, atingindo uma boa produção, ampliar a renda e aumentar a comercialização dos produtos, seguindo as orientações técnicas pela instrutora Alexandrina Medeiros (SENAR/RN).

Durante o Curso, os participantes tiveram aulas teóricas com abordagem da temática de Olericultura, experiências compartilhadas de produção, tipos de cultivos, e técnicas utilizadas para o cultivo, entre outras dinâmicas criativas.

Já durante as aulas de campo, os inscritos conheceram melhor a montagem dos canteiros, correção do solo, e aproveitamento melhor dos espaçamentos de produção, entre outras técnicas.

A Secretaria Municipal de Agricultura agradeceu aos interessados e ao SENAR/RN pela parceria. "Estamos prontos para iniciar uma nova etapa, e fazer com que a cada dia nossa Agricultura esteja mais treinada, produtiva e pronta para alavancar a economia local. Desejamos boa sorte aos que participaram e em breve estaremos com novos cursos de Capacitação e Programas de Extensão", disse Risoleta Costa, Secretária Municipal de Agricultura.

Comissão de Saúde é instalada na Assembleia Legislativa; Deputado Getúlio Rêgo é eleito para assumir presidência.

Os deputados estaduais se reuniram, nesta quarta-feira (05), para a instalação da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, com a composição dos novos membros, bem como eleição de presidência e vice-presidência da Comissão.

O deputado Getúlio Rêgo (DEM) assumiu os trabalhos na reunião e colocou o nome dele à disposição para a ocupar a presidência da Comissão de Saúde, que foi acatado pelos demais presentes. Além do presidente, tornaram-se membros titulares os deputados Galeno Torquato (PSD) (vice-presidente); Cristiane Dantas (SDD), Vivaldo Costa (PSD) e Dr. Bernardo (MDB).

Os suplentes: Nelter Queiroz (MDB), Subtenente Eliabe (SDD), Albert Dickson (PROS) e Hermano Morais (PSB).

O novo presidente eleito, Getúlio Rêgo, agradeceu a assessoria técnica da Comissão. "Vamos fazer todo um esforço com responsabilidade e zelo para minimizar os efeitos dramáticos que passa a sociedade Norte-rio-grandense pela falta de dignidade no atendimento à saúde. Vamos fazer esta comissão como um elemento para congregar esforços múltiplos no sentindo de aliviar a tensão no atendimento à saúde que assola o povo", disse.

O vice-presidente, Galeno Torquato, pediu que fosse feita uma agenda de visitas às instituições de saúde do RN. "Sei que estamos vivendo um momento de pandemia, mas sempre que possível gostaria que pudéssemos visitar as unidades de saúde para saber como estão funcionando, principalmente as unidades de referência".

O parlamentar aproveitou a ocasião para reivindicar uma das primeiras atividades da nova Comissão. Ele informou que a Comissão de Saúde da Câmara de Vereadores do município de Parnamirim convidou a Comissão de Saúde da ALRN para uma reunião conjunta onde possam ser discutidas as situações do Hospital Deoclécio Marques e da Maternidade Divino Amor. Sobre o assunto, Getúlio Rêgo disse que podia agendar a data que fosse conveniente e Vivaldo Costa sugeriu que a reunião fosse híbrida.

A próxima reunião da Comissão de Saúde se realizará na próxima quarta-feira (12), às 8h30.

Rafael Fernandes: Vereadores aliados do Prefeito Bruno Anastácio garantem criação de secretarias de Cultura e da Segurança Pública no município. Em gesto coletivo de fraqueza, Parlamentares da Oposição optaram pela voto fácil da abstenção.

Se a população de Rafael Fernandes fosse depender da colaboração dos vereadores do Grupo de Oposição para contarem com os amplos serviços e benefícios que serão ofertados pelas Secretarias de Cultura e da Segurança Pública que serão criadas no município, com certeza, a frustração ou revolta seriam generalizados, sobretudo nas redes sociais.

Na sessão ordinária desta sexta-feira (30), com transmissão ao vivo pelo Facebook, os cidadãos de Rafael Fernandes visualizaram o gesto coletivo de fraqueza dos vereadores Vinicius Oliveira (PROS), Luizinho Oliveira (PROS), Desirée Ferreira (PL) e Henrique Peixada (PL) que, diante da oportunidade de votarem a favor de dois Projetos de Lei que objetivavam a criação das secretarias de Cultura e Segurança Pública do Município, se acovardaram de votar publicamente contra as matérias de autoria do Chefe do Poder Executivo e, certamente, temendo por manifestações contrárias de populares, resolveram trilhar o caminho fácil do voto de abstenção para não votarem explicitamente contra e, consequentemente, escancarar de vez a falta de compromisso público.

A covardia dos parlamentares oposicionistas só não prejudicou a população porque, graças aos votos favoráveis de quatro vereadores aliados do prefeito Bruno Anastácio (DEM), que enxergaram na criação das referidas pastas uma possibilidade maior de garantir independência na gerência de recursos tanto na Segurança Pública como nas Ações Culturais da cidade.

Estão de parabéns os parlamentares Clodoaldo Ferreira (DEM), Charles Rêgo (DEM), Ariklene Torres (DEM) e Neuda Lopes (DEM) que votaram a favor da criação das secretarias que só acarretará mais benefícios para os habitantes de Rafael Fernandes.

Vale salientar que o presidente da Câmara, Luã Costa (PL), não precisou votar. No entanto, em caso de empate, ele teria votado também a favor da população.

Agora, pelo que está posto, os vereadores novatos com cara de "bonzinhos" que gostam de aparecer em redes sociais com discursos fáceis contra o atual gestor do município foram, indubitavelmente, desmascarados, haja vista a clara dissimulação de se abster de votar em dois projetos que beneficiam o povo, pasmem; apenas porque foram de autoria do prefeito Bruno Anastácio.

Além de uma postura mesquinha, covarde e impopular, os vereadores mencionados terão dificuldades daqui para frente de jurarem amor por Rafael Fernandes na teoria, enquanto que na prática agem como verdadeiros inimigos do progresso do município.

Politicagem não; foi falta de espírito público mesmo.

Que coisa feia, hein?

Ministro do Supremo Tribunal Federal derruba decisão que determinava retorno das aulas nas escolas públicas do RN.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, cassou a decisão do juiz Artur Bonifácio, que determinava a liberação do retorno das aulas nas escolas públicas (Veja AQUI).

O minitro atendeu liminar pedida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação no RN (Sinte/RN). Com isso, as aulas presenciais na rede pública do Estado seguem indefinidas.

O despacho do magistrado do STF garante a manutenção do ensino remoto: “JULGO PROCEDENTE o pedido, de forma que seja cassado o ato reclamado proferido pelo Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal/RN, nos autos da Ação Civil Pública 0817547-88.2021.8.20.5001. Publique-se”, diz o texto.

A Reclamação (RCL 47067) foi deliberada em Assembleia da Rede Estadual na última segunda (26). O encontro da categoria contou com a participação de quase 800 trabalhadores em educação. 

A RCL foi protocolada na última terça-feira (27) com um pedido de caráter de urgência por parte do Sindicato, considerando que a decisão do juiz Artur Cortez Bonifácio contraria disposições anteriores proferidas pelo próprio Supremo. Isto porque em 2020 foi determinado que os Estados e Municípios têm autonomia para estabelecer restrições na circulação de pessoas com vistas a controlar a disseminação da Covid-19, com os decretos mais rígidos se sobrepondo aos mais brandos.

A direção do SINTE/RN avalia que a decisão do ministro Alexandre de Moraes é uma grande vitória, uma vez que a atual pressão pelo retorno presencial se dá em todos os campos da sociedade.

Em apenas quatro meses, entraram mais de R$ 10 milhões do Fundo de Participação dos Municípios na conta da Prefeitura de Pau dos Ferros; somatória de outras receitas não deixa "brechas" para discursos sobre "herança maldita".

Nesta sexta-feira, 30 de abril, a gestão da prefeita Marianna Almeida (PSD) finaliza o quarto mês à frente do Poder Executivo com recursos em caixa suficientes para garantir a manutenção de serviços básicos e a continuidade de obras até com uma certa folga no aspecto financeiro, principalmente se tomarmos por base o que entrou na conta da Prefeitura de Pau dos Ferros referente somente ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). 

De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios, no acumulado do ano, só de FPM a Prefeitura de Pau dos Ferros abocanhou R$ 10.071.941,47 (Dez Milhões, Setenta e Um Mil, Novecentos e Quarenta e Um Reais e Quarenta e Sete Centavos).

Sem dúvidas, números que alegram qualquer gestor ou cidadão que enxerga nitidamente que, no que depender de recursos, a prefeita Marianna só não resolve os "abacaxis" de sua gestão se for negligente ou se alguém de sua equipe não estiver apto para corresponder ao cargo que foi nomeado e, consequentemente, causar prejuízos à imagem da administração atual de forma geral.

Atentem bem; pois estou me referindo aos recursos federais recebidos somente relacionados ao FPM, mas se colocarmos no papel o que entrou através de outras receitas do Fundo Nacional de Saúde (FNS), FUNDEB e os valores arrecadados através de impostos, com certeza, podemos asseverar que Marianna Almeida governa a principal cidade do Alto Oeste "montada" em um orçamento milionário.

Desta forma meus amigos, façamos um reflexão ponderada:

Com tantos recursos em caixa, será que o município de Pau dos Ferros, através de sua representante legitimada pelo voto nas urnas, vivencia alguma escassez que justifique algumas falhas administrativas que já estão sendo denunciadas pela população? É óbvio que não!

No entanto, como ainda estamos dando tempo para a nova gestão trabalhar, ainda estamos segurando inúmeras denúncias que nos chegam via WhatsApp e e-mail relatando acúmulo de lixos ou entulhos em vários pontos da cidade, animais abandonados no meio das ruas, obras sendo tocadas com lentidão, demora na liberação de exames na Saúde e outros problemas típicos de início de governo, mas, que devem ser sanados o quanto antes, já que a população tem pressa para ser atendida e, com total razão.

E que não se fale mais na piada que se tornou o fraco discurso de "herança maldita", pois essa desculpa não cola mais, de jeito nenhum.

Aguardemos mais, dinheiro tem demais; só falta a nova gestão trabalhar mais!

Amém.

Detran está realizando vistorias de veículos em concessionárias e lojas de automóveis em Natal, Mossoró, Parnamirim, Caicó, Ceará Mirim, Currais Novos e Pau dos Ferros.

A Direção do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) uma nova portaria, que ajusta a realização dos serviços de transferência de propriedade de veículo e o primeiro emplacamento. A efetivação de vistoria veicular está acontecendo diretamente nas concessionárias e nas lojas que comercializam automóveis zero-quilômetro e seminovos.

As vistorias estão ocorrendo nas cidades de Natal, Mossoró, Parnamirim, Caicó, Ceará Mirim, Currais Novos e Pau dos Ferros. A portaria estabelece critérios técnicos de segurança que devem ser empregados antes, no ato e após a realização das vistorias, no sentido de não expor os vistoriadores do órgão, lojistas ou qualquer outro cidadão à contaminação pelo novo coronavírus. As regras determinadas pelo Detran vão de acordo com as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e das autoridades sanitárias.

O serviço acontece exclusivamente pelo sistema de agendamento desenvolvido pelo Detran, sendo o requerimento do lojista ou da concessionária encaminhado à Coordenadoria de Registro de Veículos do órgão, que vai gerir a demanda e organizar a agenda de atendimento. Nessa situação, os requerentes devem disponibilizar os equipamentos de segurança, que devem ser obrigatoriamente utilizados pelos vistoriadores a exemplo de luvas, máscara de proteção facial e álcool gel a 70%.

As concessionáias e lojas requerentes devem disponibilizar um local isolado para que seja realizada a vistoria, devendo ainda fazer a higienização do veículo com álcool gel antes da chegada do vistoriador do Detran, como também proibir a presença e a circulação de pessoas na área isolada destinada ao serviço de vistoria.

Após a conclusão da vistoria, as empresas devem acionar os seus despachantes para fazer a abertura dos processos de transferência de propriedade de veículo ou primeiro emplacamento, sendo o Conselho dos Despachantes responsável por efetivar os processos e enviar ao Detran para que sejam auditados e emitida a documentação dos veículos.

O coordenador de Registro de Veículos do Detran, Carlos Silvestre, alertou que não haverá nenhum tipo de atendimento ao público na sede do Órgão, todo o serviço vai ocorrer nas lojas dos requerentes, no Conselho dos Despachantes e no serviço interno do Detran.