Governo esclarece que demissões na UERN foram impostas por decisão do STF e não fazem parte do ajuste fiscal.

A exoneração de 86 servidores da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN), por força de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), está gerando bastante polêmica, sobretudo nas redes sociais.

Em virtude disso, Governo do Estado emitiu nota à população para esclarecer que tais demissões não fazem parte do pacote de medidas anunciadas para ajuste fiscal das finanças do RN (Confira AQUI).

Além disso, vale salientar que a decisão do STF acatou uma ação direta de inconstitucionalidade que contestava uma lei estadual de 1994. Pela lei, foram efetivados os servidores da UERN que ingressaram na instituição sem concurso público após a promulgação da Constituição de 1988.

A sentença do STF alcançou 86 servidores, entre 1.439 efetivos.

Secretários foram à Assembleia Legislativa detalhar ajuste fiscal; 17 deputados participaram da reunião.

Atendendo solicitação dos deputados, os secretários de Administração e Recursos Humanos do RN (SEARH), Cristiano Feitosa; de Tributação (SET), André Horta; de Planejamento, Gustavo Nogueira e o procurador-geral do Estado, Francisco Wilkie, foram à Assembleia Legislativa, na manhã desta quinta-feira (18), para prestar informações mais detalhadas acerca de projetos em tramitação na Casa pela convocação extraordinária. A reunião aconteceu na sede da presidência. A secretária Extraordinária de Assuntos Institucionais, Estella Dantas, também estava presente.

A reunião foi conduzida pelo presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB). Das principais medidas para o equilíbrio financeiro do Estado discutidas na reunião, uma delas não passa pela Assembleia, a demissão de servidores, mas mesmo assim os parlamentares exigiram informações sobre os anúncios que vem sendo feitos na imprensa, mas ainda não oficializados pelo Governo do Estado.


Outra medida, contida na mensagem 159/2018, também foi objeto de questionamentos pelos parlamentares. A mensagem já havia sido apreciada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Casa, que apresentou pedido de diligência e o governo teve 24 horas para oferecer mais informações.


O projeto de lei 159 autoriza a concessão de descontos para a liquidação ou renegociação de dívidas oriundas dos empréstimos e financiamentos originadas nas empresas do extinto Sistema Financeiro Estadual. Técnicos da Procuradoria Geral fizeram uma explanação sobre o tema, respondendo aos questionamentos.


A mensagem não tem consenso entre os parlamentares, principalmente porque faltam informações sobre o montante das dívidas e está suspensa até a chegada das informações. O conhecimento acerca do montante da dívida é considerado pelos parlamentares como de extrema importância para apreciação da mensagem, visto que por meio da Empresa Gestora de Ativos do Rio Grande do Norte (EMGERN), serão concedidos descontos para os débitos originados das operações de créditos aportadas ao Estado.


O deputado Fernando Mineiro sugeriu uma nova reunião sobre o tema, para o início da próxima semana. O deputado, inclusive, protocolou um pedido de parecer sobre o assunto junto ao Ministério Público (MPE-RN) e Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN). Líder do Governo na Assembleia, o deputado Dison Lisboa (PSD) também reforçou a necessidade de informações sobre a mensagem.


Outros projetos

A reunião ainda tratou da mensagem 176 que institui o Fundo Especial de Créditos Inadimplidos da Dívida Ativa (Fecidat/RN) que é novo mecanismo de arrecadação a partir de créditos vinculados a dívida ativa. "Experiência já exitosa em outros estados como Piauí, São Paulo e Minas Gerais", disse Francisco Wilkie.


O aumento da alíquota de contribuição (mensagem 118), fim de verbas transitórias na aposentadoria (mensagem 187), alienação de bens (mensagem 190) também receberam detalhamentos por solicitação dos senhores deputados. Também participaram da reunião, além dos já citados, os deputados José Dias (PSDB), Tomba Farias (PSB), Kelps Lima (Solidariedade), George Soares (PR), Gustavo Carvalho (PSDB), Hermano Morais (PMDB), Galeno Torquato (PSD), Márcia Maia (PSDB), Getúlio Rêgo (DEM), Larissa Rosado (PSB), Ricardo Motta (PSB), José Adécio (DEM), Souza Neto (PHS), Raimundo Fernandes (PSDB) e Cristiane Dantas (PC do B).

Prefeituras recebem novo repasse do FPM nesta sexta-feira (19).

Nesta sexta-feira (19), as prefeituras brasileiras receberão um novo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Com valor bruto de R$ 1,47 bilhão, o montante faz referência ao segundo decêndio do mês. Quando descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), o FPM totaliza R$ 1,18 bilhão.

A equipe de estudos técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM) acompanha frequentemente as variações do Fundo. Dados coletados revelam que o segundo repasse de janeiro de 2018 teve um crescimento de 13,07%, quando comparado com o mesmo período do ano passado. O percentual não considera os efeitos da inflação.

Já a soma dos dois decêndios de janeiro deste ano registrou elevação de 11,48%. Enquanto em 2017, as prefeituras brasileiras receberam R$ 4,26 bilhões, o valor chegou a R$ 4,75 bilhões neste ano, aponta a entidade. Se a inflação for levada em conta, esses percentuais caem para 10,25% e 8,7%, respectivamente.

O segundo repasse de janeiro é 14,08% maior do que a estimativa publicada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para o período. Entretanto, a Confederação recomenda cautela aos gestores municipais com as finanças, sobretudo nos primeiros meses do ano, tendo em vista que o cenário político e econômico brasileiro ainda se demonstra instável.

Prefeitura de Antônio Martins anuncia retomada de obras em Ginásio Poliesportivo.



Com a liberação dos recursos represados pelo Governo Federal, o prefeito de Antônio Martins, Jorge Fernandes, determinou a retomada das obras de mais um ginásio coberto, que vem sendo construído à margem da RN 117, na saída para Alexandria, uma antiga reivindicação dos moradores daquelas imediações, sobretudo dos atletas, que não contavam com um local adequado às práticas desportivas.

O ginásio poliesportivo beneficiará toda a população residente no Centro da cidade, no Muquém, no loteamento Boa Esperança e no conjunto Nova Vida (próximo ao Estádio Fernandão).

As obras estão bastante adiantadas. Durante o dia é possível visualizar os trabalhadores enfileirados, em cima da estrutura metálica, fixando a cobertura de aço. Diversos homens estão empenhados no serviço.

O ginásio é fruto de convênio firmado com o Governo Federal, através do MEC, a partir de emenda do deputado federal Fábio Faria, empenhada ainda na gestão do ex-prefeito Dr. Zé Júlio.

No auge da crise econômica, as obras foram paralisadas por falta de repasses do Governo Federal, sendo reiniciadas por Jorge Fernandes após a retomada da liberação dos recursos.

Quando inaugurado, o novo ginásio se juntará a outros dois já existentes no perímetro urbano: o Francisco Pedro Neto (no Alto da Ema) e o Gregorão (no conjunto de mesmo nome), ambos construídos pelo ex-prefeito Dr. Zé Júlio.

É mais uma área destinada ao esporte e lazer para a juventude de Antônio Martins, que tem recebido amplo apoio do atual gestor, que em breve anunciará novas obras a serem iniciadas.

Deputados aprovam o primeiro projeto do pacote de ajuste fiscal do RN; Estado poderá contrair empréstimo de R$ 698 milhões junto à Caixa.

O Portal Agora RN informa que os deputados estaduais aprovaram, nesta quarta-feira (17), em plenário, a primeira medida do pacote de ajuste fiscal do Governo do Estado. Por unanimidade, a Casa acatou o texto que revisa a Lei Estadual nº 10.048, sobre o Plano Plurianual do Estado (PPA). Agora, outros 17 projetos ainda esperam pela aprovação dos deputados.

Com a revisão do PPA, o Estado fica autorizado a contrair o empréstimo de R$ 698 milhões junto à Caixa Econômica Federal. Os deputados já haviam autorizado o empréstimo dos recursos em 27 de setembro.

Esta foi a terceira vez que o texto do PPA foi revisado. Ainda em setembro, após a primeira votação, a Caixa não aceitou que parte dos recursos servissem para amortização da dívida do Estado junto ao Tesouro Nacional. A instituição bancária determinou que o projeto fosse reformulado. A segunda votação aconteceu em dezembro, no fechamento dos trabalhos da AL em 2017.

Desta vez, após novo pedido da CAIXA, que solicitou a abrangência do PPA para o quadriênio 2016-2019, o projeto foi reapreciado pelos deputados.

Além da revisão do PPA, os deputados aprovaram a convocação do secretário estadual de Administração e Recursos Humanos, Cristiano Feitosa, que irá nesta quinta-feira (18), detalhar o pacote de ajustes à Casa.

Em São Francisco do Oeste, Prefeitura inicia cadastramento de agricultores para programa de corte de terra no município.


A Prefeitura de São Francisco do Oeste, através da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente, iniciou o período de cadastro para os agricultores que desejam ser inscritos no Programa de Corte de Terra 2018. 

De acordo com informações da assessoria de comunicação do município, os agricultores interessados devem procurar a referida pasta, no horário das 7h às 13h, de segunda a sexta-feira, munidos de documentos pessoais, escritura ou ITR da propriedade.

Diante das previsões meteorológicas indicando a chegada de um bom inverno, este programa ofertado pela prefeitura é de suma importância para a população rural.

Vale salientar que corte de terra é totalmente gratuito e voltado para os pequenos produtores rurais.

Garantia Safra - 2017/2018

A Secretaria de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente de São Francisco do Oeste também informa aos produtores rurais, integrantes do Programa Garantia Safra 2017/2018, que se dirijam à sede da pasta para receberem o Boleto Bancário referente à contribuição do agricultor. Os documentos tem vencimentos para o próximo dia 31/01/2018.

Prefeitura de Encanto promoverá shows em praça pública no encerramento das festividades católicas no município.

Enquanto os católicos celebram o novenário em louvor ao padroeiro do município, São Sebastião, a administração municipal de Encanto se prepara o encerramento das festividades alusivas ao santo, com programação cultural na noite deste sábado (20).

O Poder Executivo oferecerá à população da cidade e região atrações de destaque no meio musical, as quais ocuparão o palco da Praça de Eventos Tião Batista, no Complexo de Lazer Valdir Félix da Silva, animando os presentes.

O prefeito Atevaldo Nazário justificou a realização em meio aos percalços de natureza econômica vivenciados por várias prefeituras do país, na condução da máquina pública. "Nós temos de pensar no social, para todos aqueles que não têm condição financeira de ir aos clubes, às festas pagantes", declarou.

Anízio Júnior, Júnior Viana e Brenda Cibelly são os artistas contratados pela gestão. O primeiro, de sucesso em todo o Estado, tem planejado a gravação de um DVD na oportunidade; o segundo vive um momento de crescimento nacional; e a terceira atração é um nome reconhecido entre os encantenses. 

"Temos como meta de governo valorizar os filhos da terra, não só nas festas de janeiro mas também nas tantas outras ações que o governo vai desenvolvendo, para que eles possam apresentar seu talentoso trabalho", disse Atevaldo sobre a participação de Brenda, na expectativa de lotação do espaço reservado aos shows.
 

*Informações da Assessoria de Comunicação

Comissão de Constituição de Justiça faz nova reunião e encaminha projetos.

Na segunda reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desta terça-feira (16), no início da tarde, os deputados deliberaram sobre os projetos 176, 179 e 182, que haviam recebido pedido de vista do deputado Kelps Lima (Solidariedade). Os três projetos tiveram emendas dos seus relatores e foram aprovados por todos os membros da Comissão, seguindo direto para a Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF).

A mensagem 176/2018, relatada pela presidente da CCJ, deputada Márcia Maia (PSDB), autoriza a instituição do Fundo Especial de Créditos Inadimplidos e Dívida Ativa – FECIDAT/RN. O projeto objetiva facilitar a gestão de ativos e receitas do Estado, tendo como ativo permanente os créditos da Fazenda Pública Estadual.

O Governo está propondo que os recursos obtidos com a composição deste novo fundo especial serão utilizados como investimentos para a realização de obras e serviços públicos, como capitalização do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e como aporte financeiro ao Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas (FGPPP).

Márcia Maia havia apresentado emenda à mensagem e com isso o deputado Kelps Lima admitiu a constitucionalidade da matéria, que também segue para a CFF.

A mensagem 179/2018, que trata da Lei do Orgânica e o Plano de Cargos de Pessoal da Fundação de Pessoal da Fundação de Atendimento Socioeducativo (FUNDASE) também teve pedido de vista de Kelps, foi aprovada e contou com relatoria da deputada Larissa Rosado (PSB), que apresentou emendas.

A matéria 182/2018, com relatoria do deputado Galeno Torquato (PSD), trata da solicitação, pelo governo, da autorização para utilizar, para pagamento dos benefícios previdenciários aos segurados do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio Grande do Norte (RPPS/RN) e a seus dependentes, das aplicações a vencer. O projeto ressalta que a proposta contempla a obrigação de retorno ao FUNFIRN, até o ano de 2040, mediante a transferência de bens imóveis de propriedade do Estado.

O deputado Kelps Lima argumentou que a matéria seria inconstitucional: "Sugiro que seja oficiado para que o Tribunal de Contas se manifeste acerca da legalidade desse saque", afirmou. Os membros da CCJ votaram favorável ao parecer do relator e contrário ao encaminhamento do deputado Kelps Lima.

Ministério Público Federal pede 78 anos de prisão para Henrique Eduardo Alves; ex-deputado é acusado de corrupção e lavagem de dinheiro.

Em alegações finais no âmbito da ação penal derivada da operação Sépsis, que investiga desvios no fundo de investimentos do FI-FGTS, o Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça que os ex-presidentes da Câmara Eduardo Cunha (MDB) e Henrique Eduardo Alves (MDB) sejam condenados, respectivamente, a penas de 386 anos e de 78 anos de prisão. 

De acordo com a acusação (Veja AQUI), Cunha cometeu os crimes de corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro e prevaricação. Henrique Alves, por sua vez, responde por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Além dos dois ex-parlamentares, que já estão presos, são réus no processo o ex-vice-presidente da Caixa, Fabio Cleto, o corretor Lúcio Bolonha Funaro e seu funcionário Alexandre Margotto. Os três assinaram acordos de delação premiada e, portanto, os procuradores sugerem o cumprimento das penas estipuladas nas negociações.

As alegações finais são a última etapa do processo antes das sentença. Esse caso tramita na 10.ª Vara Federal em Brasília sob titularidade do juiz Vallisney de Souza Oliveira.

Ainda por conta dos supostos prejuízos causados pela corrupção, os procuradores pedem uma multa de R$ 13,7 milhões para Cunha e R$ 3,2 milhões para Alves.

Carlos Augusto perde assento na CCJ para Galeno Torquato; mudança visa celeridade na tramitação de projetos do Governo na Assembleia.

O deputado Carlos Augusto Maia (PSD) não ocupa mais o assento de titular na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Assembleia Legislativa. 

Carlos Augusto foi destituído da mais importante comissão do Legislativo estadual pelo próprio partido por ter se posicionado de forma contrária aos projetos de ajuste fiscal propostos pelo Governador Robinson Faria (PSD).

Através de Ofício, a presidente da Comissão, deputada Márcia Maia (PSDB), foi informada que Galeno Torquato é o novo titular da CCJ, tendo Dison Lisboa como suplente, pela bancada do PSD.

A troca estratégica visa favorecer o Executivo na tramitação dos projetos inerentes ao pacote fiscal.

Governo do RN publica edital para concurso da Polícia Militar; são 938 vagas para homens e 62 para mulheres.

O governo do Rio Grande do Norte publicou no Diário Oficial desta terça-feira (16) o edital do concurso público para praças da Polícia Militar. Estão sendo disponibilizadas 938 vagas de nível médio para homens e 62 para mulheres. Confira clicando AQUI.

Como a prova objetiva está marcada para o dia 4 de março e o curso de formação (que é a última etapa) tem duração média de 10 meses, os aprovados só deverão atuar efetivamente no reforço da segurança pública em 2019.


O concurso será realizado pelo Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (IBADE). As inscrições serão realizada através do site www.idabe.org.br a partir desta quarta-FEIRA (17) e vão até o dia 8 de fevereiro.

A taxa de inscrição custa R$ 100. Os salários serão de R$ 954 durante a formação e R$ 2.904 após o ingresso.

Crise financeira


A confirmação de que o governo do estado faria um concurso público para a PM foi dada em setembro do ano passado pela Secretaria de Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), mas o edital vinha sendo adiado mês após mês em razão da crise financeira que o estado enfrenta.

Todavia, nesta segunda (15), a Secretaria de Administração e Recursos Humanos (Searh) anunciou que precisará demitir servidores para recuperar a situação financeira do Estado. Essas demissões não dependem de autorização da Assembleia Legislativa. 

Na Assembleia Legislativa, tramitam 18 projetos que começam a ser discutidos em plenário a partir desta terça (16).

Governador Robinson Faria empossou 571 novos agentes penitenciários aprovados em concurso público.

O Governo do Rio Grande do Norte empossou, nesta segunda-feira (15), os novos 571 agentes penitenciários aprovados em concurso público. Eles irão trabalhar nas unidades prisionais do Estado e no novo presídio de Ceará Mirim que deverá começar a funcionar no mês de abril próximo. Com a incorporação, o atual efetivo é ampliado em 60%. São 120 mulheres e 451 homens, sendo 27 portadores de necessidades especiais.

Os agentes passaram por curso específico de formação, com conteúdo adequado à Matriz Curricular Nacional, do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça, baseado em quatro eixos específicos: administração penitenciaria; saúde e qualidade de vida; segurança e disciplina; e relações humanas e reinserção social. Eles agora vão passar pela formação em armamento e tiro, que só pode ser dado com a efetivação no serviço público.

Na cerimônia de posse, na Escola de Governo, o governador Robinson Faria lembrou que a atual administração enfrentou três rebeliões e venceu todas. "Em três anos enfrentamos e resolvemos demandas de 30 anos. Recuperamos Alcaçuz, que era o pior presídio do país e agora é modelo para outros Estados", afirmou Robinson Faria, acrescentando que "atuamos com coragem e determinação, enfrentamos as facções e vencemos, estamos melhorando todo o sistema prisional, tanto a parte física como a de pessoal com reformas e construções, treinamento de pessoal, aquisição de equipamentos e atenção aos apenados com atendimento médico e capacitação profissional".

O secretário de Estado de Justiça e Cidadania (Sejuc), Luiz Mauro Albuquerque destacou o empenho da administração estadual para a recuperação do sistema prisional com base na modernização, ampliação de vagas, aquisição de equipamentos, padronização de procedimentos, capacitação dos servidores, ações de saúde, acesso ao ensino e alfabetização e atendimento de saúde. "Estávamos em estado de calamidade devido a ausência do Estado, mas com a determinação do Governador, tomamos as medidas necessárias e recuperamos o sistema e o controle voltou para o Estado. Vocês que tomam posse hoje são a base do sistema. Honrem a farda, vamos continuar construindo o novo sistema prisional do Rio Grande do Norte", concluiu.

Levantamento revela que deputados estaduais custam quase R$ 100 milhões por ano aos cofres do RN.

Um dos poderes que mais recebem verbas de duodécimo do Poder Executivo do Rio Grande do Norte (R$ 334 milhões, segundo dados da Secretaria de Planejamento), a Assembleia Legislativa gasta, anualmente, quase R$ 4 milhões, em média, com cada um dos 24 deputados que compõem os cargos eletivos da Casa. Na somatória geral, os gastos anuais aproximam-se da casa dos R$ 100 milhões.

Em levantamento realizado pelo Jornal Agora RN (Veja AQUI), foi possível identificar as cifras, que são referentes aos salários, benefícios e verbas de ressarcimento (estas recebidas diretamente pelos deputados), além dos valores pagos aos cargos comissionados de cada gabinete, que são indicados pelos parlamentares.

Em números exatos de 2017, foram R$ 14.870.920,09 gastos líquidos com os parlamentares entre pagamentos de salários, benefícios e verbas de ressarcimento.

No entanto, como cada um possui gabinete com cerca de 51 cargos comissionados onde, juntos, eles consomem, em média e a cada mês, R$ 254 mil, os gastos totais foram de R$ 94.120.640,84 (valor repassado à reportagem pelos próprios políticos).

As cifras elevadíssimas devem ser consideradas sobretudo pelos eleitores, que são os grandes responsáveis por terem colocado os atuais parlamentares no poder e, também, por fiscalizá-los no exercício de suas atividades enquanto legisladores.

R$ 4 milhões por ano custa o deputado que você elegeu. Dá para o gasto?

Velha Política: Garibaldi quer juntar Carlos Eduardo, Rosalba e Agripino no mesmo "barco" para as eleições de outubro.

Neste fim de semana, a partir da praia de Tibau, em Mossoró, foram iniciados os primeiros conchavos políticos para as eleições de 2018 no RN, mais uma vez, sem a participação do povo nas conversas feitas "ao pé do ouvido". Verdade seja dita, ao longo dos anos, tal prática até que tipifica perfeitamente a velha classe política potiguar, cujos integrantes bem que poderiam fazer um favor imensurável à população: dar entrada em suas respectivas aposentadorias. 

Mas, como a realidade é bem diferente do que muita gente sonha, ainda temos que se deparar com notícias enfadonhas na imprensa estadual dando conta da passagem do senador Garibaldi Filho (MDB) pela casa de veraneio da presidente da Câmara Municipal de Mossoró, vereadora Izabel Montenegro, onde foram tratados diversos assuntos relacionados ao pleito de outubro, sobretudo, a respeito das alianças que serão deflagradas em nome da sobrevivência política dos velhos "caciques" ou "coronéis" do RN.

Em entrevista concedida ao jornalista César Santos, do Jornal de Fato, Garibaldi Filho externou seu desejo de juntar o prefeito Carlos Eduardo (PDT), a prefeita Rosalba Ciarlini (PP) e o senador José Agripino (DEM) no mesmo "barco" com vistas ao pleito de 2018, uma espécie reedição do acordão derrotado nas eleições de 2014, cujo protagonista foi o ex-deputado presidiário Henrique Eduardo Alves que, segundo dizem, continua "dando as cartas" no MDB de dentro da cadeia.

Agora, o desejo de Gari é eleger o seu outro primo, Carlos Eduardo, para o Governo do Estado. Para isso, o líder bacurau espera contar com a ajuda da prefeita Rosalba que, se aceitar, terá que subir nos palanques ao lado do senador José Agripino, diga-se de passagem, o principal responsável por inviabilizá-la politicamente quando a gestora esteve à frente do Executivo estadual.

Será que a Rosa vai ter estômago para "engolir" Jájá a pedido de Gari?

Aguardemos...

RN Urgente: Bancada federal do RN vai se reunir com o presidente Michel Temer nesta terça-feira (16).

A bancada federal do Rio Grande do Norte irá se reunir com o presidente Michel Temer na próxima terça-feira (16), em Brasília, para tratar sobre o pacote de ajuste fiscal, o 'RN Urgente', que está sendo feito pelo Governo do Estado em parceria com o governo federal.

A audiência foi marcada pelo deputado federal Fábio Faria (PSD), a pedido de deputados federais e senadores, que demonstram apoio ao Estado no enfrentamento à crise. 

No encontro, agendado para as 15h, serão discutidas as medidas, divididas em 18 pontos, que têm como objetivo recuperar as finanças do RN.

IFRN: Campus Pau dos Ferros publica edital de seleção para cursos de graduação.

A Pró-Reitora de Ensino do IFRN (Proen) publicou o Edital 62/2017-PROEN/IFRN, que regulamenta o processo seletivo para preenchimento de vagas via Sistema de Seleção Unificada (SiSU), com ingresso no primeiro semestre de 2018.

No IFRN, são 376 vagas para diferentes cursos superiores, nos diversos campi do Instituto.

No Campus Pau dos Ferros, a oferta é de 40 vagas para o curso de Licenciatura Plena em Química e 40 vagas para Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas (TADS). Ambas ofertas de cursos serão para o turno vespertino.

As inscrições devem ser feitas no período de 29 de janeiro a 1º de fevereiro de 2018, via internet, através do site do SiSU.

A seleção se dá por maio da nota do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), edição de 2017. Os candidatos que estiverem sem acesso à internet, poderão se dirigir ao IFRN e efetuar presencialmente a inscrição, na Secretaria Acadêmica do Campus.

Tribunal de Justiça do RN informa que Programa "Justiça e Escola" bateu recorde na formação de professores em 2017.

O programa "Justiça e Escola", realizado pelo Núcleo de Ações e Programas Socioambientais do Tribunal de Justiça do RN, alcançou durante o ano de 2017 um número recorde de ações formativas realizadas e de professores das redes municipais e estadual de ensino formados como agentes multiplicadores da metodologia “O Caráter Conta”. É o que aponta o balanço estatístico com os resultados alcançados pelo Justiça e Escola entre os anos de 2013 e 2017.

No ano passado, foram nove ações formativas realizadas pelo programa, resultando na capacitação de 1.078 professores. Anteriormente, o maior número de professores formados em apenas um ano havia sido em 2014, quando 800 profissionais foram capacitados, e o maior número de ações havia ocorrido em 2015, com cinco ações formativas realizadas.

Ao todo, o relatório aponta que 3.541 professores foram formados durante os anos analisados. No mesmo período, foram 24 ações de formação desenvolvidas pelo programa.

Ao longo de dez anos de atuação, o programa chegou a 29 municípios, com a realização de 37 ações formativas.

Municípios que receberam o programa:

Afonso Bezerra, Alto do Rodrigues, Assú, Caicó, Itajá, Macaíba, Maxaranguape, Monte Alegre, Mossoró, Natal, Nova Cruz, Olho D'água dos Borges, Parelhas, Parnamirim, Pau dos Ferros, Santa Cruz, Santana do Matos, São Gonçalo do Amarante, São Miguel, Serra Caiada, Serra de São Bento, Senador Eloi de Souza, São Tomé, Tangará, Vera Cruz, Acari, Portalegre, Extremoz e Patu.

Assembleia Legislativa decide manter tramitação do pacote fiscal e convoca nova sessão para terça-feira (16).

A Assembleia Legislativa iniciou, nesta quinta-feira (11), a tramitação de projetos durante convocação extraordinária feito pelo governador do Estado, Robinson Faria, para a apreciação de 18 mensagens governamentais que configuram o chamado 'ajuste fiscal'.

Com a convocação, a Assembleia Legislativa inicia o trabalho legislativo de 2018 em caráter extraordinário, em razão das matérias associadas ao pedido de convocação. Entre os projetos estão a instituição de regimes de previdência; revisão de plano de carreiras; impedimento sobre aumentos salariais; planos para renegociação de financiamento de dívidas; compensação de duodécimos dos poderes e outros.

Após a primeira sessão, o Colégio de Líderes se reuniu e definiu que todas as matérias tramitarão nas Comissões da Casa, não havendo dispensa de tramitação com consequente votação direta no Plenário. A partir de agora, portanto, as Comissões passam a trabalhar na análise das matérias.

A próxima sessão, dentro do cronograma de funcionamento extraordinário da Assembleia Legislativa, deverá acontecer na próxima semana (terça-feira), quando poderão ser votados os projetos já avaliados pelos parlamentares nas comissões.

Todo o trabalho do Legislativo em período extraordinário não tem ônus financeiro, já que os deputados estaduais e servidores não recebem qualquer tipo de subsídio em caráter indenizatório, o que é vedado pela Constituição Estadual em conformidade com a Constituição Federal.

Prefeitura de São Francisco do Oeste consegue na Justiça reintegração de posse de terrenos doados ilegalmente pela gestão anterior.

A Prefeitura de São Francisco do Oeste conseguiu reaver na Justiça o direito à posse de pelo menos 05 (cinco) terrenos públicos que foram doados pela ex-prefeita Gildene Barreto (PTB), logo após o término do pleito eleitoral de 2016, e cujo resultado foi desfavorável ao grupo político da ex-gestora.

De acordo com informações repassadas à nossa página, ao tomar conhecimento das manobras ilegais da gestão anterior que, supostamente, objetivaram beneficiar apaniguados políticos da ex-prefeita Gildene, a assessoria jurídica da atual gestão resolveu questionar no âmbito do Poder Judiciário a correção de tais atos administrativos e, consequentemente, requerer a imediata recuperação dos bens públicos.

A pressa da gestão Lusimar Porfírio (PSD) na reintegração de posse dos terrenos doados ilicitamente - sendo 14 (quatorze) ao todo - foi justificada ante a necessidade de um espaço adequado para a construção de uma creche pré-escola do Plano de Ações Articuladas (PAR), do Ministério da Educação. 

Diante dos fatos narrados acima, coube ao Juiz Edilson Chaves de Freitas, da 3ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros, decidir liminarmente em favor do município de São Francisco do Oeste, inclusive, sob pena da possível aplicação de multas aos envolvidos, caso descumpram as determinações judiciais impostas para devolução dos terrenos.

Agora, espera-se que os outros 09 (nove) terrenos doados pela gestão anterior sejam devolvidos ao município pelo Poder Judiciário, algo que, certamente, não deverá demorar para acontecer, haja vista o flagrante desrespeito à lei por parte da administração passada, e tão bem fundamentado pelo referido magistrado da Comarca de Pau dos Ferros.

Confira nas imagens abaixo, e dê um clique duplo para ver em tamanho maior:

Em ação civil pública, Ministério Público Federal cobra da União recuperação de trecho da BR-427 entre os municípios de Currais Novos e Caicó.

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou uma Ação Civil Pública para cobrar da União e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) a recuperação do trecho da BR-427 entre os municípios de Currais Novos e Caicó, no Rio Grande do Norte. A rodovia apresenta muitos buracos e desníveis. Somente nos 90km que separam essas duas cidades ocorreram 60 acidentes automobilísticos em 2017 (inclusive com mortes), ou seja, mais de um por semana.

O MPF ressalta que os motoristas são obrigados, devido aos buracos, a transitar na contramão em alguns trechos e, a depender do tráfego e da localização das "verdadeiras crateras", praticamente parar seus veículos, aumentando inclusive o risco de se tornarem alvo de assaltos - sobretudo no transporte de cargas e nos coletivos -, perigo que aumenta quando se fazem necessários a troca de um pneu ou o conserto de uma avaria.

Além dos buracos, a BR apresenta ainda ondulações, espaços sem acostamento, ou com mato invadindo, e ainda desmoronamento lateral.

O Ministério Público Federal ressalta que o número de veículos nas estradas só vem crescendo e, da mesma forma, o índice de acidentes, causados por imperícia, mas também pelas falhas estruturais das vias. Somado a isso, a proximidade do carnaval, que leva milhares de pessoas de outros regiões ou estados para o Seridó do Rio Grande do Norte, deve resultar no acréscimo do tráfego.

A ACP tramita na Justiça Federal sob o número 0800010-19.2018.4.05.8402. 

Municípios de Messias Targino e Patu estão em colapso de abastecimento.

As cidades de Messias Targino e Patu estão em colapso de abastecimento. A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) está operando a adutora Médio Oeste com 50% de sua capacidade e a redução no volume da barragem Armando Ribeiro não permite mais o atendimento destas duas cidades, que são as mais distantes em relação ao ponto de captação de água.

Com a redução de volume na barragem, a cidade de Patu atualmente estava recebendo água em apenas 10% dos imóveis usuários da Caern. Já na cidade de Messias Targino, apenas 50% dos imóveis vinham sendo atendidos. Os demais imóveis não estavam sendo cobrados porque a Caern não enviava o produto. A partir da entrada em colapso, a conta será suspensa para todos os imóveis.

Após seis anos de seca, a área anteriormente alagada onde ficava a captação da Médio Oeste teve que avançar seis quilômetros dentro da barragem, para chegar ao local em que é possível operacionalizar a captação do produto. A retirada de água está sendo feita direta no canal do Rio Piranhas-Açu. As cidades de Paraú, Triunfo Potiguar, Janduís e Campo Grande vão continuar sendo abastecidas no sistema de rodízio pela captação atual. O abastecimento de Messias Targino e Patu será entregue à Defesa Civil e às prefeituras.

Ao todo 16 cidades potiguares estão em colapso de abastecimento, são elas: Almino Afonso; Francisco Dantas; João Dias; José da Penha; Luiz Gomes; Marcelino Vieira; Paraná; Pilões;  Rafael Fernandes; São Miguel; Tenente Ananias; Patu; Messias Targino; Cruzeta; Jardim do Seridó e Santana do Matos. Outras 82 cidades estão sendo abastecidas por meio de rodízio.

Prefeitura de Encanto interdita ruas para festa do padroeiro do município.

A Prefeitura de Encanto tem colaborado com a parte estrutural da Festa de São Sebastião, principal evento da cidade. Pelo segundo ano consecutivo, as vias do entorno da Igreja Matriz recebem atenção da administração municipal, através do empenho de vários servidores.

Visando organização para as celebrações religiosas, a gestão do prefeito Atevaldo Nazário tem interditado, principalmente, as ruas Tabelião Edson Apolônio da Costa e Manoel Granjeiro, favorecendo a livre passagem de pedestres.

Segundo a coordenação da ação, somente veículos credenciados podem ultrapassar os cones, as faixas e grades dispostos nas proximidades dos festejos, em atenção a portadores de necessidades especiais e pessoas na terceira idade.

Algumas interdições são permanentes, devido à fixação de barracas e brinquedos infantis, e outras provisórias, realizadas entre as 18h e 22h. Um estacionamento na frente da prefeitura, ao lado das festividades em referência ao santo padroeiro, dá suporte ao trabalho. 

*Informações da Assessoria de Comunicação

Policiais Militares aceitam propostas do Governo e decidem voltar às ruas.

A exemplo dos policiais Civis, os integrantes da Polícia Militar do Rio Grande do Norte decidiram voltar às ruas. A decisão foi tomada nesta quarta-feira 10 em assembleia, após leitura de 25 termos assinados por autoridades do Governo do Estado e das associações. O fim das paralisações dos agentes chega ao fim após 23 dias.

De acordo com informações do Portal Agora RN, alguns dos principais pontos acordados foram a disponibilização de fardamento (ou dinheiro para comprá-lo) a cada seis meses; cessão de crédito para policiais e bombeiros militares sacarem o 13º em banco privado até 30 de janeiro; cumprimento dos contratos de locação; o aumento no vale-alimentação dos agentes; e a desistência de ações judiciais contra a "Operação Padrão", que resultou na paralisação dos policiais.

Presidente da Associação de Bombeiros e Militares, Dauchen Viana, explicou que o retorno dos policiais se dará gradualmente, conforme as viaturas prometidas pelo governo forem chegando. No momento, 20 viaturas novas estão à disposição dos policiais. A expectativa é da vinda de mais 50 carros comprados e outros 50 emprestados.

O Governo do Estado se comprometeu a investir cerca de R$ 100 milhões na força policial do estado. Os recursos são provenientes do Governo Federal. Além disso, mais R$ 3,2 milhões oriundos do Banco Mundial serão destinados também para investimento na segurança pública potiguar.

Será nesta quinta-feira (11) que a Assembleia Legislativa apreciará os projetos enviados pelo Executivo.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte foi convocada em caráter extraordinário pelo seu presidente, o deputado estadual Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), atendendo a pedido do governador do Estado, Robinson Faria, e vai se reunir nesta quinta-feira (11), às 10h, para deliberar sobre projetos enviados pelo Executivo.

A convocação foi formalizada em edital que tem por base o dispositivo da Constituição Estadual que autoriza a convocação extraordinária pelo presidente do Legislativo ou o governador, que já havia oficiado o presidente informando sobre a necessidade da convocação para aprovação de pacote que está sendo considerado um ajuste fiscal.

O edital legislativo que formaliza o chamado para os deputados se reunirem nesta quinta-feira elenca ainda os tópicos principais dos 18 projetos que deverão ser apreciados.

Entre os projetos estão a instituição de regimes de previdência; revisão de plano de carreiras; impedimento sobre aumentos salariais; planos para renegociação de financiamento de dívidas; compensação de duodécimos dos poderes, entre outros.

Rito

O rito da sessão extraordinária é disciplinado pela Constituição Estadual e o Regimento Interno da Assembleia Legislativa. O plenário, uma vez reunido, decidirá se aprova ou não o pedido de convocação.

Tradicionalmente, a convocação extraordinária é aprovada. Se for reprovada, no entanto, a sessão é encerrada e os projetos enviados pelo Executivo só poderão ser apreciados ordinariamente.

Pela sessão extraordinária, os deputados estaduais não recebem qualquer tipo de subsídio em caráter indenizatório, o que é vedado pela Constituição Estadual em conformidade com a Constituição Federal.

A Constituição ainda determina que, aprovado o pedido de convocação, a Assembleia Legislativa só poderá deliberar sobre os projetos para os quais foi convocada. 

Em São Francisco do Oeste, Prefeitura recupera galerias de esgoto em diversas ruas da cidade.


A Prefeitura de São Francisco do Oeste, através da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Rurais, está executando um trabalho de recuperação de galerias de esgoto em diversas ruas do município.

Os serviços efetuados até o momento já revitalizaram os trechos mais danificados das ruas Padre Mário e Gonçalo Leite da Silva, ambos ao lado da Praça do Bairro Ceará, e que se encontravam intransitáveis.

A equipe da Secretaria de Obras colocou canos para prolongar a rede de esgoto, algo que facilitará o escoamento de resíduos que anteriormente ficavam represados. Além disso, eliminará definitivamente as reclamações dos populares relacionadas a mau cheiro no local, que também poderia causar danos à saúde.

A prefeitura informa que os serviços de recuperação da rede de esgoto também irão melhorar as condições de tráfego para veículos e pedestres.

Governador tenta convencer deputados a aprovar medidas que reduzirão rombo fiscal; pacote é um "remédio amargo" necessário contra a crise.

Apesar de muitos enxergarem como uma ação tardia, ninguém pode negar que o pacote de medidas enviado pelo Governo à Assembleia Legislativa é uma espécie de "remédio amargo", mas, extremamente necessário para que ocorra a recuperação fiscal nas finanças do Estado. 

Desta forma, imagina-se que a matéria deverá ser aprovada pela maioria dos deputados estaduais que, com exceção de alguns, deverão deixar a politicagem de lado em nome da 'salvação do RN'.

Mesmo assim, nesta terça-feira (09), o governador Robinson Faria (PSD) esteve reunido com 23 parlamentares na governadoria, ocasião em que o Chefe do Executivo solicitou celeridade na tramitação dos 18 (dezoito) projetos que reequilibrarão as finanças da máquina administrativa.

Denominado de "RN Urgente", o pacote de medidas do Governo tem tudo para ser aprovado. Porém, até o desfecho da votação, por motivações meramente eleitoreiras, creio que haverá parlamentar aproveitando a oportunidade para posar de moralista com críticas contundentes e até racionais, mas que apenas retarda todo este processo de reorganização financeira do RN.

O que vem além disso, não passa de torcida pelo "quanto pior melhor".

Segurança Pública do RN ganha reforço com 107 novas viaturas e viabilização de laboratório de DNA para o ITEP.

Enfim, a onda de más notícias em torno da Segurança Pública do Rio Grande do Norte está se dissipando e, consequentemente, começa a dar lugar para informações mais alvissareiras à população.

No mesmo dia em que o Governo do Estado recebeu a confirmação de que os Policiais Civis decidiram encerrar a greve, que havia sido deflagrado no dia 20 de dezembro, o Executivo anunciou que 107 novas viaturas reforçarão o trabalho operacional das polícias Civil e Militar.

Além disso, foi celebrado um convênio entre o Tribunal de Justiça e o ITEP para viabilizar o funcionamento do laboratório de DNA do órgão, através da aquisição de um sequenciador genético e demais acessórios específicos para análises laboratoriais.

O equipamento trará maior agilidade na solução de crimes e possibilitará a realização de exames de DNA no Rio Grande do Norte.

Agora, a expectativa gira em torno da aprovação do pacote de medidas enviada pelo Governo à Assembleia Legislativa que permitirá a redução do rombo fiscal nas finanças do Estado, algo que, gradativamente, colocará o Estado nos trilhos novamente.

Aguardemos.

Primeiro FPM do ano entra nas contas das prefeituras nesta quarta-feira (10).

Pouco mais de R$ 2,6 bilhões, considerando o valor da retenção constitucional do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Esse será o valor do primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 2018, que entrará nas contas das Prefeituras nesta quarta-feira (10). Sem o porcentual destinado ao financiamento da educação, o montante soma R$ 3,2 bilhões.

Assim como fez nos anos anteriores, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgará os valores do FPM, por decêndio, e o comportamento do Fundo pelos próximos 12 meses. Em relação a essa transferência, a entidade indica que o montante será 10,78% maior, em comparação com o primeiro decêndio de 2017, em termos nominais, sem considerar os efeitos da inflação.

Quando se considera os efeitos inflacionários, o resultado positivo fica em 8,49%. No mesmo período do ano anterior, os Municípios partilharam R$ 2,9 bilhões. 

Todavia, a CNM alerta que os primeiros meses do ano são sempre melhores de arrecadação, por conta de fatores macroeconômicos que alteram a arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e também do Imposto sobre a Renda (IR), principais componentes do Fundo.

Governador enviará pedido de convocação extraordinária à Assembleia Legislativa; parlamentares apreciarão pacote de medidas do Executivo focadas no ajuste fiscal do Estado.

O governador Robinson Faria (PSD) deverá enviar, nesta segunda-feira (08), pedido de convocação extraordinária aos deputados da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte para que votem em um pacote de, pelo menos, seis projetos com medidas focadas no ajuste fiscal do Estado.

As propostas de Robinson Faria visam reduzir despesas e equilibrar as finanças por meio do programa de recuperação fiscal que assegura, junto ao Banco Mundial ou instituição privada internacional, empréstimos. Deste modo, o governo pretende se adequar às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Ministério da Fazenda, permitindo a inclusão do Estado no programa de recuperação fiscal.

Dos seis projetos iniciais sugeridos pelo Governo do Estado, cinco já estão na Assembleia Legislativa: aumento de alíquota, de 11% para 14%; criação da previdência complementar; controle de gastos do Estado por 20 anos; compensação do ônus financeiro da cessão de funcionários para outros poderes; cessão, a instituições privadas, dos direitos sobre créditos que o Rio Grande do Norte vai receber; e venda de imóveis e bens do Estado (Ceasa, Centro de Convenções, Centro do Turismo e Prédio do DER).

Como a proposta de controle de gastos seria uma emenda constitucional, são necessários 16 votos dos 24 deputados estaduais para que possa entrar em vigor. Caso seja aprovada, os gastos do Estado só poderão aumentar conforme inflação acumulada em um ano.

O projeto que extingue secretarias e outros órgãos da administração direta, anunciado no plano fiscal, não deve ser incluído na primeira convocação. A sessão extraordinária prevê apenas decisões acerca das matérias convocadas. Consequentemente, as outras medidas fiscais que não precisam do parecer do Legislativo (extinção de celulares funcionais; redução de veículos oficiais; demissão de servidores com múltiplos cargos; redução de cargos comissionados; demissão de celetistas aposentados e servidores não concursados; e suspensão de pagamentos de licenças-prêmio), não serão debatidos.

Municípios têm até 30 de janeiro para enviar informações dos gastos em educação para o Siope.

Termina no dia 30 de janeiro o prazo para envio das informações dos gastos em educação referente ao 6º bimestre de 2017 para o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope). Conforme Portaria interministerial 424/2016, combinada com o art. 165, §3º da Constituição Federal e art. 52 da Lei Complementar 101/00 (LRF), os prazos para transmissão e publicação dos dados do Siope é até 30 dias após o encerramento de cada bimestre.

O Siope é responsável pela coleta, processamento, disseminação e acesso público às informações referentes aos orçamentos de educação da União, dos estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Os gestores estão sendo alertados sobre a importância do cumprimento do prazo e da comprovação na utilização dos 25% sobre os investimentos do orçamento em educação.

Vale salientar que a não transmissão do 6º bimestre incluirá ente federado na situação de irregularidade e, por consequência, ficará inserido no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc), impossibilitando a liberação de recursos da União e a celebração de novos convênios com órgãos federais.

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) destaca para aqueles Municípios que ainda não informaram bimestres anteriores, que o sistema Siope não permite a transmissão do 6º bimestre de 2017 sem o envio dos bimestres anteriores. Sendo assim, deve ser feita a ordem cronológica de transmissão - transmissão do 1º bimestre, em seguida o 2º bimestre e assim por diante.

A CNM alerta ainda que, por determinação do Ministério Público Federal, os Municípios devem informar mensalmente no sistema Siope: nome, Cadastro de Pessoa Física (CPF), local de exercício, carga horária, categoria profissional, salário vencimento e a remuneração de todos os profissionais da educação que recebam qualquer parcela de sua remuneração proveniente dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

No município de Encanto, Secretário Leandro Roberto anuncia abertura de vagas para Educação em Tempo Integral.

Após determinar a realização de um minucioso estudo junto à direção da Escola Municipal Maria Pereira Leite, o secretário de Educação, Leandro Roberto, anunciou que, além do início das matrículas do Ensino Regular, estão abertas vagas na Rede Municipal para implantação da jornada de Educação em Tempo Integral. A grande novidade foi anunciada no final da semana passada.

A referida unidade de ensino está oferecendo turmas de 8° e 9° anos do Fundamental com aprendizagem no turno matutino (Das 7h às 11h20, durante os cinco dias úteis) e vespertino (Das 13h às 15h30, de segunda-feira à quinta-feira – ficando a sexta disponível a alguma atividade). Dessa forma, com acréscimos de 12 aulas semanais.

Para o titular de uma das principais pastas da gestão, o modelo integral é pertinente a uma educação contemporânea. "Nós estamos nos encaminhando para uma formação mais ampla, mais permanente, na qual o aluno não tem apenas contato com a parte obrigatória curricular dentro da escola", explicou Leandro, comentando a importância de haver um diferencial.

Leitura e Produção de Texto, Letramento Matemático, Língua Espanhola, Educação Cultural e Artística, Cidadania e Sustentabilidade e desenvolvimento de projetos interdisciplinares ocuparão as horas vivenciadas pelos estudantes no período da tarde, sem prejudicar a preparação às provas e produção dos trabalhos. "Eles vão fazer na própria escola, sob a orientação dos próprios professores", disse Leandro Roberto.

*Informações da Assessoria de Comunicação

Fundo eleitoral criado para bancar campanhas políticas abocanha cerca de R$ 472 milhões que seriam destinados à Saúde e Educação.

A Agência Estado informou que o fundo eleitoral bilionário criado para bancar as campanhas políticas com recursos públicos retirou, vergonhosamente, R$ 472,3 milhões originalmente destinados pelos parlamentares para Educação e Saúde neste ano. 

Quando aprovaram a destinação de verbas para as eleições 2018, os senadores e deputados federais haviam prometido poupar as duas áreas sociais de possíveis perdas. No entanto, não foi isto que aconteceu. Um levantamento detalhado revela que o tal fundo receberá R$ 121,8 milhões remanejados da Educação e R$ 350,5 milhões da Saúde, verba que corresponde à transferência de dinheiro das emendas de bancadas. 

O fundo eleitoral, aprovado em 4 de outubro do ano passado, é uma alternativa à proibição das doações empresariais e receberá, no total, R$ 1,75 bilhão. Desse montante, R$ 1,3 bilhão sairá das emendas de bancada, cujo pagamento é obrigatório pelo governo, e R$ 450 milhões da isenção fiscal que seria concedida a rádios e TVs para veicular programas partidários.

O mais revoltante é saber que a verba retirada da Saúde para abastecer o caixa das campanhas seria suficiente, por exemplo, para arcar com a construção de 159 novas Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs), com sete leitos, dois médicos e atendimento médio de 150 pacientes por dia ou financiar 859 Unidades Básicas de Saúde (UBSs).

Como se vê, a prioridade dos ocupantes de cargos eletivos não é com o bem estar da população, mas, sim, com o financiamento indireto de suas próprias candidaturas. 

Lamentável.

Para tentar aplacar a crise, Governo do RN vai cortar celulares funcionais, 20% de cargos comissionados e cogita venda de patrimônios.

As contas do Estado fecham todos os meses com déficit médio de R$ 108 milhões, e a principal fonte do desequilíbrio é a previdência estadual, cujos gastos subiram explosivamente nos últimos três anos.

Para tentar aplacar esta situação, o Governo anunciou que vai adotar uma série de medidas administrativas, entre elas, a demissão, a partir deste mês de janeiro, de servidores que ocupam cargos comissionados e até, caso a Assembleia Legislativa autorize, a venda de patrimônios (imóveis) e ativos em empresas de sociedade mista.

De acordo com o secretário de Administração e Recursos Humanos (Searh), Cristiano Feitosa, o corte será de aproximadamente 20%, porém, ainda não está definido se a diminuição será diretamente na folha salarial ou no número de servidores. Além disso, serão suspensos contratos com empresas terceirizadas (em 2017, há houve uma redução de 25%) e haverá mais redução de estagiários.

Atualmente, segundo a Searh, o Estado tem pouco menos de 1,4 mil servidores ocupando cargos comissionados. Se houver uma redução de 20% sobre este número, cerca de 280 funcionários serão demitidos. Caso o corte seja sobre a folha salarial, a redução de gastos será de cerca de R$ 700 mil por mês.

O Governo do Estado também vai extinguir os celulares funcionais. No ano passado, de acordo com a Secretaria de Administração e Recursos Humanos, já houve uma diminuição de 30% nos gastos com telefones e, atualmente, a despesa é de R$ 130 mil mensal. A partir de agora, por determinação do governador Robinson Faria (PSD), entretanto, essa despesa será extinta.

Venda de patrimônios

De acordo com o secretário de Administração e Recursos Humanos (Searh), Cristiano Feitosa, a alienação (venda) do Centro Administrativo, que abriga o Palácio dos Despachos e secretarias do governo estadual, não está descartada.

Atualmente, o Estado tem propriedade de cerca de 5,5 mil imóveis. O governo quer alienar inicialmente cinco imóveis, que abrigam atualmente as sedes da Central do Abastecimento (Ceasa), do Departamento de Estradas e Rodagens (DER) e do Centro de Turismo, além de Centro de Convenções e Aeroclube.

Quanto às empresas, o Estado pretende colocar à venda suas ações na Companhia Potiguar de Gás (Potigás) e na Ceasa. A venda da Companhia de Águas e Esgotos (Caern) foi descartada.

Educação do RN oferta 305 mil vagas para matrículas 2018; mais de 62 mil alunos já tiveram vagas renovadas.

No mês de janeiro as escolas da Rede Estadual de Educação estarão abertas para dar continuidade ao calendário de matrículas 2018. Para este ano, a Secretaria de Educação do RN oferta 305 mil vagas em todos as etapas das matrículas, que envolve transferências, renovação de veteranos e novos estudantes.

As 610 escolas da rede estadual realizam, até o próximo dia 16, a renovação dos alunos veteranos. Este processo é realizado pela própria escola por meio do Sistema Integrado da Gestão da Educação (SIGEduc). Mais de 62 mil alunos já tiveram suas vagas renovadas.

Paralelo às renovações, as unidades de ensino estão recebendo os estudantes que desejam realizar transferências. Os alunos da rede estadual de ensino que buscarem transferência para outra unidade da própria rede deve comparecer na secretaria da escola até o dia 12 de janeiro. O mesmo prazo vale para as transferências dos alunos oriundos da rede municipal para a estadual de ensino e para os estudantes que por motivo pessoal desejem ser transferidos para outra rede de ensino.

A publicação do resultado das vagas concedidas e efetivação das solicitações de transferências será publicado no SIGEduc no dia 17 de janeiro e o responsável terá até o dia 24 do mesmo mês para levar toda documentação do aluno e efetivar a vaga.

Novos Estudantes

A solicitação de vagas para estudantes que desejem ingressar na rede estadual de ensino começa em 26 de janeiro. Os responsáveis deverão acessar o SIGEduc, preencher a solicitação de matrícula de acordo com a disponibilidade das vagas remanescentes e buscar a escola escolhida, em no máximo cinco dias, para efetivação da matrícula. A oferta de novas vagas seguirá até o dia 9 de fevereiro de 2018.