Deputado Getúlio Rêgo critica falta do Governo do RN nos debates sobre a reforma da Previdência na Assembleia Legislativa.

Terminada a votação em primeiro turno da reforma da Previdência do Estado do Rio Grande do Norte, o deputado Getúlio Rêgo (DEM) foi o único parlamentar a se pronunciar no horário destinado às lideranças.


Presente no plenário da Assembleia Legislativa, Getúlio Rêgo, que integra o grupo da oposição ao Governo, criticou a falta de participação da governadora Fátima Bezerra (PT) nos debates.

"Registro com muita tristeza a falta da governadora nos debates sobre a reforma da Previdência", afirmou Getúlio Rêgo, lamentando que todo o processo aconteceu de forma remota e a governadora não se pronunciou.

Getúlio criticou a posição de Fátima, lembrando que quando era senadora se pronunciava contra a reforma da Previdência.

O deputado Getúlio Rêgo ressaltou a falta de debate na Assembleia com presença da imprensa, dos sindicatos e da governadora. A reforma foi aprovada em primeiro turno e será votada em segundo turno na sessão da próxima terça-feira (29).

Resoluções referentes às Eleições 2020 estão disponíveis em página da internet; informações sobre calendário eleitoral, registro de candidatos e pesquisas podem ser acessadas.

O Tribunal Superior Eleitoral disponibilizou em uma página da internet todas as resoluções referentes às Eleições Municipais de 2020. A ferramenta permite que eleitores, membros de partidos políticos, candidatos e a imprensa consultem as normas e documentações do pleito deste ano.

Dentre os documentos disponíveis, estão as resoluções sobre pesquisas eleitorais, arrecadação e gastos de recursos, prestação de contas, registro de candidatos e o calendário eleitoral completo. 

Além de apresentar as versões originais das resoluções, a página contém os documentos finais, com as normas consolidadas sobre cada assunto, de acordo com as decisões do TSE.

Para consultar os documentos, acesse o link: http://www.tse.jus.br/eleicoes/eleicoes-2020/normas-e-documentacoes.

Confira dados atualizados sobre os casos de Coronavírus em Pau dos Ferros.


Confira mais uma atualização dos casos de Coronavírus registrado no município de Pau dos Ferros, até às 21 horas dessa quarta-feira, 23 de setembro:


1269 casos notificados;
107 casos suspeitos – aguardando os resultados dos exames laboratoriais e com pacientes em monitoramento;
901 casos descartados;
261 casos confirmados;
206 pacientes recuperados;
04 óbitos.

PERFIL DOS NOVOS CASOS CONFIRMADOS (4):

mulheres de 32 e 59 anos – sintomáticas e em isolamento domiciliar;
homens de 68 anos (2) – sintomáticos e em isolamento domiciliar.
É válido ressaltar que, dos 51 casos confirmados, ou seja, já subtraindo do quantitativo os pacientes recuperados (206) e que vieram a óbito (4), todos estão em isolamento domiciliar.

RECOMENDAÇÕES:
Fique em casa e só saia se for extremamente necessário;
Use máscara de proteção facial. O uso é obrigatório ao sair de casa;
Lave as mãos com água e sabão ou higienize com álcool em gel 70%;
Todos os pacientes em monitoramento e com confirmação da Covid-19 estão sendo acompanhados pelas equipes de Atenção Primaria à Saúde e Vigilância da secretaria municipal de Saúde (SESAU).

Rafael Fernandes: Prefeito Bruno Anastácio e Vice-prefeito Sérgio Sena protocolam registro de candidaturas à reeleição na Justiça Eleitoral.

Insatisfeitos com a baixa popularidade e alta rejeição por parte dos Rafaelenses, a chapa majoritária do Grupo de Oposição, formada pelos pré-candidatos Sigmá e Jório, continuam a espalhar "Fake News" (Notícias Falsas), entre os blogs e grupos de WhatsApp.

Desta vez os pré-candidatos sem nenhum projeto ou proposta de Governo, espalharam entre os seus cabos eleitorais que, o atual Prefeito e pré-candidato a reeleição; Dr. Bruno Anastácio, não poderia disputar as eleições de 2020, inclusive, segundo a atabalhoada oposição, já estariam sendo cotados diversos nomes para substituição dos "cabeças". 

Tudo isso não passa de mentiras criadas com o intuito de denegrir a imagem dos pré-candidatos situacionistas, que vêm de uma pré-campanha totalmente aceita pela maioria da população de Rafael Fernandes. 

O grupo de oposição até então visto como apenas uma chapa criada com objetivo oportunista e de poder, não tem nada o que mostrar ao povo da terra de Santa Luzia. Na verdade, na oposição continua o dilema da "Velha Política", já que por lá não tem nada de novo.

Pelo contrário vivem a soltar mentiras, calúnias e infâmias. Totalmente despreparados os pré-candidatos vem perdendo o apoio de famílias tanto da zona urbana quanto da zona rural, enquanto isso os pré-candidatos Dr. Bruno e Sérgio Sena continuam recebendo o apoio maciço dos eleitores, prova do reconhecimento pelo excelente trabalho prestado nesta primeira gestão.

Em contato com a Assessoria de Campanha dos referidos pré-candidatos do grupo situacionista, foi nos repassado que, quanto ao protocolo de Registro de Candidatura, no Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN), está tudo regular e dentro dos conformes exigidos pela legislação eleitoral. 

Na tarde de ontem, quarta-feira (23), o pré-candidato Dr. Bruno Anastácio divulgou em suas redes sociais um vídeo esclarecendo as mentiras criadas e, consequentemente, divulgadas pelo grupo oposicionista sobre sua postulação. 

Em anexo a isso, segue abaixo o registro do pedido de transmissão de dados enviado ao TRE-RN:
 

Municípios têm até 15 de outubro para cadastrarem Fundos da Criança e do Adolescente e do Idoso.

Termina no dia 31 de outubro o prazo para o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) enviar à Receita Federal os dados cadastrais dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA) e dos Fundos do Direito do Idoso (FDI).


Para que esse prazo seja cumprido, os municípios e estados brasileiros devem fazer ou atualizar, se necessário, o cadastro de seus fundos junto ao Ministério até o dia 15 de outubro.

O cadastro regular é pré-requisito para que os fundos possam receber recursos do imposto de renda por meio da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física no ano que vem. A legislação permite que o contribuinte destine até 6% do imposto devido aos fundos diretamente na declaração.

Potencial

Muitos municípios não têm fundos instituídos ou cadastrados ou, quando já cadastrados, apresentam inconsistências cadastrais. Dos 645 municípios do estado de São Paulo, apenas 276 (43%) têm fundo da criança e do adolescente com cadastro em dia. No caso do fundo do idoso, o número de municípios com cadastro regular é de apenas 122 (19%).

Para se ter uma ideia, 95 fundos da criança do estado de São Paulo deixaram de receber repasses no valor R$ 1.890.124,00, referentes a 1.494 destinações feitas na Declaração deste ano, por inconsistências cadastrais. Para receberem esses valores, eles devem fazer o recadastramento.

Além disso, a Receita Federal alerta que o potencial de destinação ainda é pouco aproveitado. Em 2020, os contribuintes do estado de São Paulo destinaram por meio da Declaração R$ 35,2 milhões. O valor equivale a apenas 1,46% do total de quase R$ 2,4 bilhões que os contribuintes que moram no estado poderiam ter destinado.

Como cadastrar

1. O fundo deve ser instituído por lei específica. Além disso, o município precisa ter Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente ou dos Direitos do Idoso, conforme o fundo que deseja instituir, que será responsável pela destinação dos recursos.

2. O fundo precisa ter um CNPJ próprio, com o seguinte código e descrição da natureza jurídica: 133-3 - Fundo Público da Administração Direta Municipal.

3. O fundo terá que ter uma conta corrente bancária. A conta deve ser aberta em banco público e em nome do próprio fundo (específica com CNPJ do fundo).

4. O último passo é o cadastramento, que deve ser feito junto ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. O ministério encaminhará à Receita Federal o CNPJ, a conta bancária e os nomes do Fundo e da cidade, que serão inseridos no Programa da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2021.

Cadastro regular

A Receita Federal emitiu dois Atos Declaratórios Executivos (ADE) listando os fundos que estão com o cadastro regular para recebimento dos repasses das doações. Esses fundos só precisam fazer recadastramento no caso de alguma alteração dos dados.

Governo entrega 1.811 cestas básicas do "RN Chega Junto" na Região Oeste; Pau dos Ferros será beneficiada com 653 cestas.

O Governo do Estado entrega, nesta quinta (24) e sexta-feira (25), 1.838 cestas básicas do Programa RN Chega Junto a 26 entidades dos municípios de Pau dos Ferros, Luís Gomes, Felipe Guerra, Apodi, Caraúbas e Messias Targino, na região Oeste do Rio Grande do Norte.


Programa emergencial da área da assistência social em razão da pandemia do novo coronavírus, o RN Chega Junto vai entregar no período de 16 a 30 de setembro, 20 mil cestas básicas comerciais e com produtos da agricultura familiar potiguar.

Com as cestas, ressalta a governadora Fátima Bezerra, o Governo do Estado mostra seu compromisso com a vida. Alimentação, destaca, é um direito de cidadania.

É um Programa importante porque neste momento de pandemia o RN Chega Junto integra e dialoga com a segurança alimentar para as pessoas que perderam renda e trabalho, explica a secretária do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas), Iris Oliveira que participa das entregas junto com o controlador-geral do Estado, Pedro Lopes, e o presidente da Fundação de Apoio à Pesquisa do Rio Grande do Norte (Fapern), Gilton Sampaio.

No RN Chega Junto, o Governo investe mais de R$ 4 milhões na aquisição dos alimentos, dos quais R$1,5 milhão para aquisição de cestas oriundas da agricultura familiar potiguar e R$ 2,5 milhões em cestas comerciais. As entidades são responsáveis pela distribuição às pessoas em situação de vulnerabilidade.

Lançado no dia 04 de agosto, o Programa RN Chega Junto reúne seis ações socioassistenciais direcionadas à população em situação de vulnerabilidade social, uma delas, a segurança alimentar com a entrega de cestas básicas que inclui dois formatos.

No formato 01, de 16 a 30 de setembro, vão ser destinadas 20 mil cestas a 126 entidades de 31 municípios potiguares que fizeram solicitações ao Programa RN+ Unido que já foi encerrado. No formato 02, a Sethas vai entregar 40 mil cestas básicas, sendo 10 mil mensais durante quatro meses, de outubro a dezembro.

Ministério Público do RN obtém prorrogação de acordo para retaguarda obstetrícia na Maternidade de Pau dos Ferros por mais três meses.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) renovou por mais três meses a validade de um termo de ajustamento de conduta (TAC) que assegura uma retaguarda obstetrícia para o Hospital Regional Dr. Cleodon Carlos de Andrade (HCCA). 

Assim, o serviço continuará sendo realizado pelos próximos 90 dias por intermédio da Maternidade Santa Luiza de Marilac. As duas unidades de saúde funcionam em Pau dos Ferros (Veja AQUI).

O termo de aditivo do compromisso de ajustamento de conduta foi celebrado pelo MPRN, através da 3ª Promotoria de Justiça de Pau dos Ferros, e Ministério Público Federal (MPF) com os Municípios de Pau dos Ferros e de Alexandria, o Estado e a Liga de Assistência Social de Pau dos Ferros (entidade gestora da maternidade).

Ficou estabelecido que ao final do novo prazo fixado, caso seja constatada a necessidade, poderá ocorrer nova prorrogação, mediante assinatura de novo termo aditivo. As demais cláusulas do TAC aditivado permaneceram inalteradas.

Isso significa está mantida a disponibilização de 12 leitos obstétricos e do Centro Obstétrico durante o prazo acordado. Além disso, cada ente envolvido continuam com responsabilidades compartilhadas e individuais.

A pandemia pelo novo coronavírus (Covid-19) motivou a celebração do TAC para desafogar o Hospital Regional Dr. Cleodon Carlos de Andrade, que costuma atender a região com atendimentos obstétricos. 

A unidade de saúde está funcionando como referência regional para casos de coronavírus que apresentem complicações ou sinais de gravidade, conforme estabeleceu o Estado, no Plano de Contingência Regional da VI Região de Saúde. Assim, o hospital está necessitando aumentar a capacidade de atendimento para pacientes infectados pelo vírus.

Município de Rafael Fernandes avança no Índice de Desenvolvimento da Atenção Básica; prefeito Bruno Anastácio comemora números positivos nas redes sociais.

A Educação sempre foi uma das prioridades da gestão do prefeito Bruno Anastácio (DEM), por isso, os investimos foram fortes nesta área. Pelo menos foi o que propagou o gestor municipal em suas redes sociais, ao destacar os números positivos divulgados pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) relacionados ao município.


Segundo Bruno Anastácio, sua gestão estruturou totalmente as Escolas Municipais, bem como investiu em mobília nova, tornando o espaço físico das salas de aula mais agradável e confortável para os alunos.

"Levamos livros didáticos ao ensino infantil e professores qualificados para atender crianças autistas ou com outra necessidade especial; ações essas pioneiras no ensino municipal", destacou o prefeito Bruno em sua página pessoal do facebook.

A oferta de uma merenda escolar qualificada aos alunos, totalmente acompanhada por Nutricionista, além da garantia de Fardamento Escolar aos alunos em todos os anos e, sobretudo, a valorização ofertada ao servidor da educação, garantindo a esses profissionais todos os direitos previstos em Lei e, consequentemente, um aumento nos seus vencimentos base, inclusive, superior à 50% ao longo dos últimos quase quatro anos, certamente, contribuiu para o êxito de Rafael Fernandes junto ao IDEB.

Não por acaso, o número de alunos da rede municipal cresceu, bem como a avaliação feita pelo IMEP/Ministério da Educação, conforme constatamos nos dados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica que era avaliada em 3,7 quando o atual prefeito Bruno Anastácio assumiu a gestão no ano de 2017 e, posteriormente, subiu para 5,2 na avaliação de 2019, superando em muito a meta estabelecida pelo órgão que era de 4,4; bem como a avaliação do IDEB da Rede Estadual que atingiu 4,9 no referido índice.

"Quero aqui parabenizar todos que fazem a Secretaria Municipal de Educação, pelo trabalho em conjunto desenvolvido que possibilitou tal crescimento. Vamos manter essa linha de investimento, afinal através da educação mudamos para melhor o nosso futuro", finalizou o prefeito de Rafael Fernandes, em sua página no facebook.

Deputado Rafael Motta cobra efetividade da lei que prevê ressarcimento ao SUS em casos de violência doméstica.

A Lei nº 13.871/2019, que prevê que o agressor faça o ressarcimento ao SUS dos custos do tratamento de vítimas de violência doméstica, foi sancionada há mais de um ano. Entretanto, pouco se ouve falar da execução da nova legislação.


Para conhecer o que já foi feito para implementação da norma e cobrar a efetividade da lei, o deputado Rafael Motta (PSB/RN) enviou requerimento solicitando informações do Ministério da Saúde.

O documento questiona quais são os mecanismos de cobrança desse ressarcimento, quem é o órgão responsável e quais as penalidades para o agressor inadimplente. O ofício também é assinado pela deputada federal Mariana Carvalho (PSDB/RO), coautora da lei.

"É inegável a importância dessa lei que desestimula o agressor a continuar cometendo crimes ao mesmo tempo em que ajuda o SUS a suprir os custos dessa violência que não costumam ser baixos. Queremos saber o que já foi feito até para sabermos como ajudar a dar efetividade nessa lei que não pode virar letra morta", justifica Rafael Motta.

Deputado Dr. Bernardo enaltece atuação de servidores da saúde no combate à Covid-19.

O deputado estadual Dr. Bernardo (Avante) inscreveu-se no horário destinado aos oradores na sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (23) para agradecer a todos os profissionais de saúde que atuaram, e ainda atuam, no tratamento de pacientes e combate à Covid-19.

"Quero parabenizar os profissionais de saúde que estão à frente do combate à Covid-19. Nesse período tivemos perdas grandes de colegas médicos, enfermeiros, técnicos e demais profissionais da área de saúde que deram a vida para salvar a vida de outras pessoas. Deixo aqui a minha palavra de gratidão", afirmou o parlamentar que também é médico.

Dados da Vigilância Epidemiológica da Secretaria Estadual de Saúde Pública do RN (Sesap-RN) apontam para um cenário de queda na curva epidemiológica do Estado.

"Felizmente a gente vê que os índices estão caindo. Deixo aqui meu agradecimento a todos os servidores da saúde", finalizou Dr. Bernardo.

Comissão de Finanças aprova projetos para economia e segurança do RN.

Os membros da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte se reuniu nesta quarta-feira (23), na sede da Casa Legislativa, para distribuir e votar os Projetos de Lei sob responsabilidade deles.

A reunião foi presidida pelo deputado estadual Tomba Farias (PSDB), que distribuiu a relatoria dos Projetos de Lei e, em seguida, seguiu com a votação das matérias em pauta.

O Projeto de Lei nº 6/2020, de autoria do deputado estadual Hermano Morais (PSB), sobre a política de incentivo à economia criativa no Rio Grande do Norte; e o PL nº 56/2020, de autoria do deputado Kleber Rodrigues (PL), que torna obrigatório o fornecimento de itens de proteção para os profissionais da saúde e da segurança pública, enquanto vigorar e estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19 que atinge o RN, foram aprovados pela unanimidade dos presentes.

Da mesma forma, o PL nº 224/2019, iniciativa do deputado Sandro Pimentel (PSOL), que altera a Lei Estadual nº 10.435 de 05 de outubro de 2018, e institui o selo amigo dos animais de reconhecimento a iniciativas de empresas e entidades em prol dos animais; e o PL nº 192/2020, do deputado Kleber Rodrigues (PL), que institui o aplicativo de celular gratuito para recebimento de denúncia de crimes e irregularidades, junto aos órgãos responsáveis pela segurança pública do RN, foram aprovados à unanimidade.

O Projeto de Lei nº 225/2019, de autoria da deputada Isolda Dantas (PT), sobre a criação do Conselho Estadual de Políticas Públicas de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais no estado foi aprovado pela maioria dos presentes.

MDB confirma 68 candidatos a prefeito, 31 vice-prefeitos e mais de mil vereadores no Rio Grande do Norte.

O Movimento Democrático Brasileiro no Rio Grande do Norte (MDB-RN) homologou, durante as convenções partidárias, o nome de 68 pré-candidatos a prefeito.


Além disso, são 31 pré-candidatos a vice-prefeito e mais de mil pré-candidatos a vereador espalhados em todas as regiões do estado.

O MDB é o maior partido do RN. Sob a liderança do ex-senador e atual vice-presidente da legenda, Garibaldi Filho, são quase 37 mil filiados nos 167 municípios potiguares. Mais de 30 prefeitos irão tentar a reeleição no pleito marcado para o dia 15 de novembro.

Segundo o presidente estadual do partido, deputado federal Walter Alves, os números devem aumentar este ano.

"O MDB tem uma história de trabalho, lutas e conquistas. E a expectativa é de aumentar a quantidade de gestores e vereadores para um futuro mais promissor nos municípios", diz Walter.

Assessoria jurídica descarta tese de condenação em segunda instância envolvendo o Prefeito Leonardo Rêgo; gestor não possui condenações por órgão colegiado e está livre para reeleição.

Desde que chegou em Pau dos Ferros (ano de 2004), o atual prefeito Leonardo Nunes Rêgo (DEM) foi alvo das mentiras propagadas por seus adversários de que ele não poderia participar do processo eleitoral. Naquela época, diziam que o filho do deputado estadual Getúlio Rêgo (DEM) não poderia registrar sua candidatura em virtude de não possuir domicílio eleitoral no município, hipótese rechaçada e confirmada pela Justiça Eleitoral.

Em 2008, em plena disputa de sua primeira reeleição, detalhe: contra o ex-prefeito Nilton Figueiredo (à época filiado ao PP), Leonardo Rêgo teve que orientar seus eleitores quanto aos factoides levantados pelo grupo que havia perdido o comando da Prefeitura e, na base da boataria, colocavam em xeque, quase que a todo momento o deferimento de sua postulação. O resultado no voto popular foi favorável, mais uma vez, a Léo que acabou derrotando nas urnas o médico bacurau, que nunca havia sido derrotado como candidato.

No ano da "desilusão de 2012", quando Leonardo Rêgo resolveu confiar no odontólogo Fabrício Torquato (hoje filiado ao PSD), para ser o seu sucessor à frente do Poder Executivo, quase não ocorreram ataques frontais no campo jurídico, somente um pedido de impugnação contra Fabrício impetrado pela Coligação que defendia a candidatura do médico Bráulio Figueiredo (filiado na época ao PMDB). Todavia, além de não obterem êxito nas urnas, deram com os "burros n'água também no âmbito jurídico, quando a Justiça Eleitoral absolveu o filho da professora Maria Rêgo das acusações infundadas.

Chegada a campanha eleitoral de 2016, Leonardo Rêgo e Fabrício Torquato estão em lados opostos, como na tese contada por Nicolau Maquiavel (No Livro "O Príncipe") sobre o duelo entre o criador versus a criatura. Desta vez, com a criatura (Fabrício) sentado na cadeira de prefeito, já Leonardo... assumindo a bandeira de oposição objetivando retomar o comando da Prefeitura apenas com a força do voto livre e independente do povo de Pau dos Ferros.

Não deu outra, apesar de até terem tentado indeferir a postulação de Leonardo Rêgo por vias judiciais, a Justiça Eleitoral deferiu sua candidatura e, consequentemente, a população entregou nas mãos de Léo à Prefeitura. Desta forma, rejeitando o projeto de reeleição de Fabrício Torquato, que depois dessa experiência negativa não quer mais nem saber em disputar mandato eletivo.

O tempo passa. Já estamos em 2020, ano de pandemia, com adiamento das eleições para o dia 15 de novembro, e a necessidade dos candidatos inovarem na forma de fazer política, sobretudo nas redes sociais.

Este ano, mais uma vez o prefeito Leonardo Rêgo partirá para disputar a sua segunda reeleição, pasmem, tendo como principal adversário, ao menos por enquanto, o ex-prefeito Nilton Figueiredo que possui uma série de imbróglios jurídicos junto aos Tribunais de Contas da União (TCU), do Estado (TCE/RN) e, ainda, uma condenação em segunda instância no âmbito do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) que, certamente, enquadrará o pré-candidato do PL na "Lei da Ficha Limpa".

No entanto, para tentar atenuar o cenário amplamente desfavorável, tanto na esfera jurídica, quanto no cenário eleitoral, alguns blogueiros ligados ao grupo de oposição querem, sem qualquer fundamentação plausível, insinuar que Leonardo Rêgo não conseguirá a aprovação do registro de sua candidatura, sendo que o gestor não possui condenação em segunda instância e, até o momento, teve todas as suas contas como gestor aprovadas pelos Tribunais de Contas da União e do Estado, além de já ter conseguido emitir todas as certidões exigidas para o registro de sua postulação.

O texto poderia para por aí, mas, só para ficar claro, os mesmos blogueiros lançaram dúvida sobre um processo que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ) envolvendo o atual gestor pau-ferrense, cujo o Ministério Público alega que teria havido prestação de contas fora do prazo.

Entretanto, após consultamos a assessoria jurídica de Leonardo Rêgo, fomos informados que o Tribunal de Justiça entendeu que sequer era o caso de se receber a denúncia.

Desta forma, o STJ concluiu que a denúncia deveria ser recebida para que Leonardo Rego apresentasse defesa, sendo que este processo continua em Brasília, detalhe: porque Leonardo Rêgo recorreu para que prevaleça a decisão do TJRN.

Todavia, essa questão não tem qualquer reflexo eleitoral, de modo que, nenhum efeito terá no projeto de reeleição de Leonardo Rêgo, que caminha para a conquista do quarto mandato como Prefeito de Pau dos Ferros.

Por fim, os advogados do gestor enfatizaram que qualquer interpretação em sentido contrário decorre de desconhecimento da legislação vigente ou de má-fé por parte de quem esteja propagando "Fake News".

Em resumo, é isto.

Vida que segue, especulações descartadas!

Getúlio Rêgo foi o único a retomar debate sobre a Reforma da Previdência no horário dos deputados na Assembleia Legislativa.

Seis parlamentares se pronunciaram no horário destinado aos deputados, que encerra a sessão ordinária da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (22). Vivaldo Costa (PSDB), José Dias (PSDB), Coronel Azevedo (PSC), Sandro Pimentel (PSOL), Getúlio Rêgo (DEM) e Ubaldo Fernandes (PL).


Apenas o deputado estadual Getúlio Rêgo (DEM) que retomou as discussões da Reforma da Previdência, inclusive, tenso sido o discurso predominante em sua participação em plenário, detalhe: com críticas ferrenhas sobre a posição da governadora Fátima Bezerra (PT)

"Fátima surgiu dos movimentos sindicais", lembrou Getúlio, ressaltando que a reforma, que vem sendo discutida de forma remota na Assembleia, não tem tido a participação dos sindicatos.

"Conseguimos trazer para o plenário representantes de categorias", afirmou Getúlio, que ainda fez críticas à forma como o Estado vai pagar o piso salarial dos professores.

"O piso de 2020 só vai terminar de ser pago em dezembro de 2021", finalizou o parlamentar.

Eleições 2020: o novo "quebra-cabeça" para eleger vereadores.


As eleições municipais serão diferentes neste ano de 2020. As regras para as chamadas eleições proporcionais, ou seja, a dos vereadores, mudaram. Com a mudança, acabam também as coligações partidárias para as eleições proporcionais.

Em 2017, foi aprovada a Emenda Constitucional 97, que proibiu os partidos de formarem coligações para as eleições às Câmaras Municipais para o pleito entre vereadores e vereadoras. Para a disputa às Prefeituras, as coligações seguem autorizadas.

Até 2016, os partidos coligados podiam lançar um número de candidatos correspondentes a 150% das cadeiras disponíveis na Câmara dos Vereadores. A partir deste ano, cada partido poderá lançar, individualmente, esse número de candidaturas.

Outra mudança importante é o quociente eleitoral. A conta segue a mesma e o número de votos válidos é dividido pela quantidade de vagas na Câmara Municipal.

Com as coligações, as cadeiras eram distribuídas entre os partidos coligados, de acordo com os candidatos mais votados. Neste ano só serão beneficiados candidatos do mesmo partido.

Se a nova regra tivesse sido aplicada na eleição de 2016, por exemplo, mudaria completamente a composição política de muitas Câmaras Municipais no país inteiro.

Especialistas contrários à medida, dizem que o novo modelo expõe o sistema eleitoral a uma quantidade "absurda" de candidatos. Já que no anterior, o número de candidatos que um partido apresentava variava de acordo com a coligação, e partidos de uma mesma coligação eram considerados como um único partido, na hora de contabilizar seus candidatos.

Já os defensores da medida alegam que a coligação proporcional, na sua forma anterior, estimulava distorções, uma vez que você podia votar em um candidato de esquerda, por exemplo, e eleger um candidato de direita, de acordo com as coligações. Eles também alegam que isso fomentará a busca por novas candidaturas.

Controvérsias à parte, a nova legislação está em pleno vigor.

A sorte está lançada. Fiquem atentos!

Levantamento realizado pela Confederação Nacional dos Municípios aponta que 78,7% dos prefeitos poderão se candidatar à reeleição.

Levantamento promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) indica que 78,7% dos prefeitos podem se candidatar à reeleição nos pleitos municipais deste ano. Ou seja, dos 5.568 prefeitos, 4.384 gestores estão aptos a concorrer ao pleito pela segunda vez seguida. Os dados foram consolidados com base dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e em cadastros próprios da entidade.


O estudo aponta ainda que apenas 1.184 dos prefeitos no exercício atual, ou seja, 21,3%, já foram reeleitos no pleito de 2016 e, portanto, não podem participar da disputa pela prefeitura no segundo semestre de 2020.

A região Nordeste lidera com o maior número de líderes municipalistas que podem tentar a reeleição. Ao olhar para cada Estado da Federação, a maioria poderá manter, em média, 80% dos gestores locais após as eleições municipais.

Dos possíveis candidatos à reeleição em 2020, o estudo mostra que a maioria é formada por homens. Do total de gestores que podem ser reeleitos, 88% são homens e 12% são mulheres.

A CNM ressalta que a questão da maior participação de mulheres e a consequente eleição de gestoras ainda é um problema relevante no Brasil. Há atualmente cerca de 700 prefeitas – alguns Estados do Nordeste se destacam por elegerem maior proporção, mas nacionalmente ainda existem poucas representantes femininas.

Pré-candidatura "natimorta" do Ex-prefeito Nilton Figueiredo será barrada pela Justiça Eleitoral; Legislação vigente não dá "brechas" para políticos condenados em segunda instância.

Chega a ser repetitivo para alguns que já possuem pleno conhecimento da condição de Inelegibilidade do pré-candidato a prefeito de Pau dos Ferros, médico Nilton Figueiredo (PL), principalmente, por parte de alguns juristas renomados, advogados recém formados, e até àqueles quem tem acesso a legislação eleitoral vigente, o fato imutável que, certamente, barrará a postulação do ex-prefeito: suas inúmeras complicações na esfera judicial em cortes superiores e órgãos colegiados.

Mas, diante da necessidade de informar ao eleitor a pura e imbatível verdade, diante de tantas "Fake News" que são propagadas em blogs ligados ao grupo de oposição, ratificamos um entendimento já pacificado entre os que conhecem a Lei da Ficha Limpa: a pré-candidatura do ex-prefeito Nilton Figueiredo, de acordo com a legislação vigente, será barrada (indeferida) logo pelo juízo de primeiro grau, detalhe: assim que sua postulação for protocolada junto ao TRE/RN e, posteriormente, com abertura do prazo para que qualquer pessoa ou o Ministério Público Eleitoral (MPE/RN) apresentem as razões de Inelegibilidade do pretenso candidato, já que os magistrados da Justiça Eleitoral não dão "brechas" para políticos com a "Ficha Suja" seguirem adiante no processo eleitoral.

No bojo das complicações jurídicas envolvendo a pré-candidatura "natimorta" do ex-prefeito Nilton Figueiredo constam: Contas Julgadas Irregulares junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Contas de Gestão Julgadas Irregulares no âmbito do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), além de uma condenação em segunda instância na esfera do Tribunal de Justiça do RN (TJ/RN), inclusive, cuja tramitação avançou para a fase de trânsito em julgado naquela corte. Todas estas informações, disponibilizamos nas imagens abaixo desta postagem.

Desta forma, não adianta o ex-prefeito Dr. Nilton, seus advogados ou quaisquer espécie de puxa-sacos buscarem por meio de bravatas e arroubos verbais em grupos de WhatsApp tentarem amenizar uma situação que, no prazo estipulado pela Justiça Eleitoral, trará um desfecho inevitável para quem é "Ficha Suja": o indeferimento em primeiro grau, restando a opção de um recurso a ser impetrado no TRE/Natal (segundo grau) que, poderá até servir para sustentar o engodo de uma postulação meramente fantasiosa, porém, poderá prejudicar a chapa majoritária inteira, caso não haja tempo hábil para substituições de nomes, ante a possibilidade de uma decisão proferida fora do tempo hábil.

É neste "campo minado" que a principal postulação do grupo de oposição resolveu caminhar. Sem segurança jurídica, com riscos iminentes, sem citarmos os desgastes inerentes a todo esse processo de demandas judiciais em andamento que, sem dúvidas, causará frustrações emocionais nos eleitores que, por desconhecimento das normativas impostas pela Justiça Eleitoral, acabam continuando a "entrar numa roubada", que é o projeto do ex-prefeito Nilton Figueiredo de lograr êxito em seu "delírio" de tentar enganar os magistrados da Justiça Eleitoral.

Todavia, vamos aguardar. É só uma questão de tempo para essa situação começar a ser desmistificada.

Por enquanto, continuemos a assistir os atos teatrais do médico Nilton Figueiredo que, notadamente, apenas está segurando o seu eleitorado no "barco da oposição" para, quem sabe, manter seus apoiadores quando houver a substituição de seu nome. Quer dizer: caso haja tempo hábil.

Se eu fosse você, eleitor politizado e atento ao noticiário verdadeiro, pulava logo deste "barco da oposição", antes que todos "morram afogados", por causa da insistência maquiavélica de quem tanto almeja retomar o Poder Executivo de Pau dos Ferros, mas não poderá devido às suas inúmeras traquinagens do passado.

Fim de papo. 

Aguardemos pelo desfecho na Justiça Eleitoral...

ELEIÇÕES 2020: RN tem mais de 840 pedidos de candidaturas registrados no TRE; prazo termina no próximo sábado (26).

O Rio Grande do Norte já tem mais de 840 pedidos de candidaturas registrados no Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN). Os dados estão disponíveis no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O prazo para o pedido de registros termina no próximo sábado, dia 26.


Dos 842 pedidos de candidaturas feitos até as 9h desta segunda-feira 21, foram registrados 60 pedidos para o cargo de prefeito, outros 60 para vice-prefeito e mais 722 para vereador. Homens casados, brancos e com idade entre 40 e 44 anos são maioria. Confira:

Pedidos de candidaturas

O Solidariedade é o partido que mais registrou pedidos de candidaturas até o momento: 140 (16,63%). Em seguida vêm PSDB e MDB, com 107 pedidos cada (12,71%).
Homens casados são maioria

Do total de pedidos registrados até agora, 67,7% são homens e 32,3% são mulheres. Os casados são maioria: 52,1%. Solteiros são 40,1%, e divorciados 6,77%. Os demais se declararam viúvos (0,8%) ou separados judicialmente (0,1%).
Faixa etária

Candidatos que possuem entre 40 e 44 anos de idade são a maioria: 135 (16,3%). Já os candidatos mais velhos, entre 80 e 84 anos, são a minoria, com apenas 1 pedido de registro: (0,12%). Jovens de 18 anos, que é a idade mínima para se candidatar, são 4 casos (0,48%).

Cor/raça

Os candidatos que se declararam brancos são maioria: 413 (49,05%). Pardos e pretos vêm na sequência, com 329 (39,07%) e 96 (11,4%) respectivamente. Dois candidatos disseram ser da cor amarela (0,24%) e outros dois não deram informações sobre raça ou cor (0,24%). 

Grau de instrução

Os candidatos que possuem Ensino Médio completo são maioria: 307 (36,46%), seguidos dos que alegam ter Ensino Superior completo, que são 257 (30,52%). Os demais possuem:

Ensino Fundamental incompleto: 110 (13,06%);
Ensino Fundamental completo: 83 (9,86%);
Ensino Médio incompleto: 35 (4,16%);
Superior incompleto: 29 (3,44%);
Lê e escreve: 21 (2,49%).

Ocupação


Outros: 82 (9,74%);
Agricultor: 79 (9,38%);
Vereador: 75 (8,91%);
Servidor Público Municipal: 61 (7,24%);
Comerciante: 41 (4,87%);
Empresário: 38 (4,51%);
Estudante, Bolsista, Estagiário e Assemelhados: 30 (3,56%).
Eleições 2020

A Emenda Constitucional (EC) nº 107/2020, promulgada pelo Congresso Nacional no dia 2 de julho, adiou o primeiro e o segundo turno das Eleições Municipais deste ano, respectivamente, para os dias 15 e 29 de novembro, em razão da pandemia provocada pelo novo coronavírus.

Tribunal de Justiça do RN assegura a emissão de certidões eleitorais dentro do prazo.

O Tribunal de Justiça garante que todas as certidões eleitorais do 2º Grau da Justiça potiguar serão entregues dentro do prazo legal. Uma força tarefa de servidores está trabalhando para a redução do prazo de entrega das certidões de cinco dias para 72 horas. Caso necessário, o número de funcionários envolvidos no trabalho poderá aumentar, atendendo a todos os pedidos dentro do prazo previsto.

A Secretaria Judiciária do TJRN já entregou mais de 6 mil certidões eleitorais do 2º Grau. Destas, 3.120 na forma presencial e 2.993 na modalidade via formulário/e-mail. O prazo legal do Tribunal de Justiça é até o dia 25 de setembro, enquanto o pré-candidato tem até o dia 26 de setembro para entregar sua documentação ao TRE. "Estamos trabalhando para reduzir o nosso tempo de entrega, inclusive este final de semana fizemos um plantão para agilizar o trabalho", informa a secretária judiciária Walteíse Barbossa, responsável pela atividade.

A emissão do documento envolve várias etapas: a conferência do formulário no e-mail; as consultas em dois sistemas judiciais (o SAJ e o PJe 2º Grau); a elaboração da certidão de nada consta (quando os sistemas não mostram processos judiciais em nome do candidato) ou certidão positiva (quando relaciona processos judiciais e há a obrigação de recolhimento da taxa do Fundo de Desenvolvimento da Justiça (FDJ); e, até a devolução da certidão para o e-mail solicitante.

Com a aproximação das convenções partidárias, a partir da segunda quinzena de agosto, e intensificando-se em setembro, o TJRN disponibilizou de forma on line um formulário para a solicitação da certidão, ampliando o acesso dos partidos e pré-candidatos. "Quem já solicitou por email não precisa pedir novamente, para evitar pedidos em duplicidade", orienta a secretária.

Tempo médio de tramitação de processos no TRT-RN equivale a um terço da média nacional.

O tempo médio de tramitação dos processos em fase de execução do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) é de apenas 20 meses, muito abaixo da média nacional, que é de 58 meses. É o que demonstra o relatório da Justiça em Números 2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).


"Nosso acervo de processos pendentes na fase de execução é relativamente novo, resultado do empenho do Tribunal em resolver em definitivo os processos mais antigos", explicou o presidente do TRT-RN, o desembargador Bento Herculano Duarte Neto, sobre a média local representar um terço da nacional.

Para ele, só existe prestação jurisdicional de fato quando o direito das partes se torna efetivo, "seja para o trabalhador que recebeu seus créditos, seja para a empresa que consegue encerrar uma demanda a contento".

O relatório do CNJ, que retrata o Poder Judiciário de todo o país em números até 31 de dezembro de 2019, ainda destaca o TRT-RN em outros pontos importantes.

O tempo médio para o julgamento de um processo, entre a propositura da ação e a sentença de 1º grau, por exemplo, é de quatro meses no TRT-RN, o que corresponde exatamente a metade gasta, em média, por outros tribunais: oito meses.

Outro destaque é a relação de processos baixados na execução, que foram resolvidos definitivamente, com os casos novos nessa fase, que no TRT-RN é de 153%, enquanto que a média nacional da Justiça do Trabalho é de 115%.

Chama a atenção também a produtividade dos magistrados do TRT-RN na fase de execução. O cálculo leva em conta o número de processos baixados na fase de execução e o total de magistrados no primeiro grau. Esse número no tribunal potiguar é de 442 processos por juiz, enquanto o nacional é de 342.

Destaca-se ainda a taxa de congestionamento de processos no segundo grau, que é menor no TRT-RN (32,7%) do que a média geral de todos os Tribunais Regionais do Trabalho (45,7%).

A taxa de congestionamento mede o percentual de processos que ficaram represados sem solução, comparativamente ao total tramitado no período de um ano. Quanto maior o índice, maior a dificuldade do tribunal em lidar com seu estoque de processos.

Prefeitura de Pau dos Ferros atualiza dados relacionados aos casos de Coronavírus no município.


Confira a atualização dos casos de Coronavírus em Pau dos Ferros, detalhe: até às 20 horas desse domingo, 20 de setembro:


🔸 1238 casos notificados;
🔸 120 casos suspeitos – aguardando os resultados dos exames laboratoriais e com pacientes em monitoramento;
🔸 868 casos descartados;
🔸 250 casos confirmados;
🔸 204 pacientes recuperados;
🔸 04 óbitos.

🔎 PERFIL DOS NOVOS CASOS CONFIRMADOS (8):
🔸 mulheres de 20, 31, 36, 41 e 53 anos – sintomáticas e em isolamento domiciliar;
🔸 homem de 02, 47 e 53 anos – sintomáticos e em isolamento domiciliar.

‼️ É válido ressaltar que, dos 42 casos confirmados, ou seja, já subtraindo do quantitativo os pacientes recuperados (204) e que vieram à óbito (4), todos estão em isolamento domiciliar.

😷 RECOMENDAÇÕES:
🔸 Fique em casa e só saia se for extremamente necessário;
🔸 Use máscara de proteção facial. O uso é obrigatório ao sair de casa;
🔸 Lave as mãos com água e sabão ou higienize com álcool em gel 70%;
🔸 Todos os pacientes em monitoramento e com confirmação da Covid-19 estão sendo acompanhados pelas equipes de Atenção Primaria à Saúde e Vigilância da secretaria municipal de Saúde (SESAU).