Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa rejeita criação da Secretaria Estadual de Cultura; relator alegou que despesas com nova pasta comprometeria Lei de Responsabilidade Fiscal.

O Projeto de Lei complementar que cria a Secretaria de Estado da Cultura no RN (Secult) foi rejeitado pelos deputados na reunião da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) desta quarta-feira (15), na Assembleia Legislativa do RN.

Pela maioria de quatro votos a três, em favor do parecer do relator, deputado estadual Luiz Eduardo (SDD), a proposta de iniciativa do Governo do Estado foi rejeitada sob argumento de desobediência à Lei de Responsabilidade Fiscal.

"Quero esclarecer que esta decisão não foi política. Ela foi baseada na Lei de Responsabilidade Fiscal, que deixa bem clara que o ente público, quando está acima do limite prudencial, não pode criar secretaria, nem cargo, e o Rio Grande do Norte está quase 8% acima do limite prudencial", argumentou Luiz Eduardo.

A matéria entrou na pauta de votações da CFF pela segunda vez depois de um pedido de vistas do deputado Francisco do PT. Ele citou que a matéria tramita na Casa desde novembro de 2023 e divergiu do parecer do relator citando que a propositura não gera despesas.

Após amplo debate, votaram a favor do parecer do relator Luiz Eduardo, os deputados Coronel Azevedo (PL), José Dias (PSDB) e Tomba Farias (PSDB). Votos contrários foram de Francisco do PT, Neilton Diógenes (PP) e Dr. Bernardo (PSDB).

Lamento pela saída de Jean Paul da Presidência da Petrobras "uniu" Lulistas e Bolsonaristas no Estado.

Alguns meses depois de resistir a um processo de fritura dentro do Governo Lula, Jean-Paul Prates se tornou ex-presidente da Petrobras. A demissão que aconteceu nesta terça-feira (15) surpreendeu a classe política, os petroleiros e o mercado.

No Estado potiguar, que abrigou Jean-Paul, políticos de diferentes espectros ideológicos são unânimes em lamentar pelo Rio Grande do Norte.

Companheira de Prates, a governadora do RN se manifestou sobre a demissão quase 15 horas depois, através da rede social X. Fátima Bezerra (PT) não citou o presidente Lula e a crise entre os Ministros do PT e o ex-presidente da estatal.

Oposição ao PT, Styvenson critica a pouca atuação do Governo Federal junto ao Governo Estadual: "O que está indo para o Rio Grande do Norte não é do Governo Federal. É recurso de empréstimo, é dinheiro parlamentar, nada está acontecendo, então mais uma decepção, ele (a demissão de Jean) é mais uma decepção, eu creio que se eu for base de um Governo e eu tiver um aliado meu num cargo e ele for sair, com certeza ele ia brigar por ele", ressaltou.

Outro senador da oposição ao Governo Federal, Rogério Marinho (PL) se manifestou nas redes sociais sobre a alteração na Petrobras. O parlamentar criticou o presidente Lula. Para ele, o posicionamento de Jean-Paul na administração da estatal era uma de "suas poucas virtudes".

Partidário de Marinho, o deputado federal General Girão (PL) questiona as intenções do PT e elogia indiretamente Jean-Paul em seu posicionamento sobre a distribuição dos dividendos da empresa.

Já os deputados que compõem a bancada federal do PT preferiram não entrar no mérito da decisão e não citar a crise interna no Governo envolvendo a Petrobras.

Em Brasília, Prefeito Allyson Bezerra tem reunião política em busca de apoios para novas obras em Mossoró.

O prefeito Allyson Bezerra cumpriu agenda em Brasília na última terça-feira (14/05), onde foi recebido pelo senador Davi Alcolumbre, secretário-geral do União Brasil. Em pauta, assuntos importantes para a cidade de Mossoró, como o Complexo Viário 15 de Março, a maior obra já executada pela Prefeitura em toda a sua história.

O gestor tratou sobre o andamento da obra e solicitou apoio da bancada federal do partido para a liberação de mais recursos para obra do Complexo Viário de Mossoró.

"Os sonhos do povo de Mossoró agora são realizados, com muito trabalho e determinação. O Complexo Viário 15 de Março já não é apenas um projeto, é realidade, com obras avançando a cada dia. Fizemos questão de destacar essa conquista durante nossa agenda em Brasília e pedir o apoio da nossa bancada para grandes obras como essa", pontou o prefeito Allyson Bezerra.

O Complexo Viário compreende uma extensão de 8 km, ligando as BRs 110 e 304, passando sobre o Rio Mossoró e sendo a primeira via da cidade a contar com 100% de ciclovia e calçadão com acessibilidade, além de iluminação 100% em LED.

O encontro em Brasília com o senador Davi Alcolumbre contou também com a presença do presidente do União Brasil RN, José Agripino, deputados federais Benes Leocádio e Paulinho Freire, e 1º vice-presidente nacional do União Brasil, ex-deputado federal e ex-prefeito de Salvador (BA), ACM Neto.

"É união de forças pelo desenvolvimento de Mossoró. Nossa cidade vive um tempo de muitas conquistas e vamos seguir buscando apoio para fazer ainda mais", concluiu Allyson Bezerra.

Instalação da nova parabólica digital também pode ser agendada pelo Whatsapp.

Você sabia que o agendamento da instalação do kit gratuito com a nova parabólica digital também pode ser feito pelo Whatsapp? Esse é mais um canal disponibilizado pela Siga Antenado, entidade sem fins lucrativos responsável por apoiar a população na migração do sinal da parabólica tradicional para a nova parabólica digital.

Para entrar em contato, basta enviar uma mensagem para o 0800 729 2404, o mesmo número disponibilizado para ligações. Para ter direito à instalação do kit gratuito com a nova parabólica digital, é necessário estar inscrito no CadÚnico, ser beneficiário de algum programa social do governo federal e ter uma parabólica tradicional funcionando em casa.

Ao entrar em contato, o beneficiário deve ter em mãos o número do seu CPF, que será verificado junto à base de dados do governo. É importante destacar que toda a comunicação deve ser feita por escrito, pois o canal de atendimento não recebe mensagens de voz.

Feito o agendamento, basta o beneficiário aguardar a ida do técnico até a sua residência, na data e horário marcados. O canal de Whatsapp também permite que seja feito o reagendamento ou o cancelamento de uma instalação.

Se durante o agendamento pelo Whatsapp for constatado que a pessoa não tem direito ao benefício, por alguma inconsistência no CadÚnico, basta procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo, na sua cidade, para fazer a atualização dos dados.

Fique atento, a Siga Antenado não possui outros números de Whatsapp e também não entra em contato com os beneficiários para oferecer a instalação. Nunca informe seus dados pessoais para canais desconhecidos.

MPRN reforça vedação de reuniões político-partidárias em escolas públicas; Recomendação é direcionada às Secretarias Municipais de Educação de Florânia, São Vicente e Tenente Laurentino Cruz.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu uma recomendação destinada às Secretarias Municipais de Educação de Florânia, São Vicente e Tenente Laurentino Cruz para que não seja autorizada a realização de reuniões de cunho político-partidário nas dependências das instituições de ensino das redes municipal e estadual de ensino.

A recomendação foi publicada no Diário Oficial do Estado e dá prazo de 15 dias para que sejam indicadas as providências adotadas.

A Lei nº. 9.504/1997, conhecida como a Lei das Eleições, define no seu artigo 73 uma série de condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais, a fim de que a normalidade e a legitimidade dos processos eleitorais sejam preservadas.

Entre elas estão a cessão ou o uso em benefício de candidato, partido político ou coligação, bens móveis ou imóveis pertencentes à administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, ressalvada a realização de convenção partidária.

As providências adotadas em cumprimento devem ser informadas à Promotoria de Justiça de Florânia em 15 dias, contados a partir da ciência do seu conteúdo. O não cumprimento integral desta recomendação poderá ensejar a adoção de providências judiciais cabíveis.

Agilidade Processual: Subseção da Justiça Federal do RN em Pau dos Ferros intermedia acordo entre COSERN e DNIT.

Uma ação judicial envolvendo a Companhia Energética do Rio Grande do Norte e o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT) terminou se transformando em um exemplo de agilidade no trâmite processual. 

A empresa e o órgão público discutem na Justiça Federal a localização de 64 postes instalados na BR/226, no trecho compreendido entre Messias Targino e Patu.

O processo, tramitando na 12ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, contou com a intermediação do Juiz Federal Eduardo Sousa Dantas que homologou o acordo de prova pericial. 

Com isso, houve a nomeação consensual dos peritos e da apresentação de respostas conjuntas em relação aos pontos em que não houver divergência, o que poderá inclusive facilitar a futura celebração de novos acordos.

Com a assinatura do acordo, as partes realizaram uma opção consensual e bem definida em relação à prova a ser produzida no processo, razão pela qual renunciaram inclusive ao prazo recursal em relação à decisão de homologação.

Nesse processo o Ministério Público Federal foi representado pela Procuradora da República Renata Muniz.

Gestão da Prefeita Marianna Almeida anuncia restauração da Quadra Poliesportiva Valdemar Bezerra, localizada no Bairro Alto do Açude.

Os desportistas do Bairro Alto do Açude e redondezas vão ter um importante equipamento restaurado. A partir deste mês de maio, a Quadra Poliesportiva Valdemar Bezerra passará por obras de readequações para tornar o espaço apto para perfeita utilização.

De acordo com informações divulgadas pela assessoria de comunicação da Prefeitura de Pau dos Ferros, o serviço também inclui a troca das tabelas de basquete.

Após visita técnica, a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SEEL), através do servidor Jenison Fontes, esteve em reunião com o Engenheiro Técnico Henrique Fernandes e a Assessora Técnica da SEINFRA, Patrícia Mota, na sede da Prefeitura, onde houve o fechamento do projeto e orçamento.

A previsão é que a partir da próxima semana, ainda neste mês de maio, os trabalhos sejam iniciados.

Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do RN recebe diretor da Unicat para esclarecimentos.

A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte reuniu-se, nesta terça-feira (14), para votar três importantes matérias e receber o diretor-geral da Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat), Ralfo Cavalcanti Medeiros.

Dentre as iniciativas discutidas, destaca-se o projeto do deputado Dr. Kerginaldo (PSDB) que propõe a realização do teste da urina em recém-nascidos pela rede de saúde pública do RN, visando aprimorar os cuidados desde os primeiros momentos de vida. 

Outra proposta relevante é a instituição de diretrizes para a política de atenção à saúde mental materna no RN, de autoria de Ubaldo Fernandes (PSDB), e a classificação da doença renal crônica e a garantia de direitos e benefícios para pessoas com deficiência, proposta pelo deputado George Soares (PV).

Durante a reunião, o deputado estadual Dr. Bernardo (PSDB) ressaltou a importância de unir esforços para resolver os desafios enfrentados pela população do RN. Foram discutidas ações estruturantes e assistenciais realizadas ao longo dos anos, como a expansão da capacidade de atendimento e a melhoria da infraestrutura.

Antes de encerrar o encontro, o deputado Galeno Torquato reforçou a necessidade de mais transparência nos processos da Unicat, especialmente sobre a disponibilidade de medicamentos para um acompanhamento por parte da comissão.

A reunião contou com a participação dos deputados Galeno Torquato (PSDB), Dr. Bernardo (PSDB), Cristiane Dantas (SDD), Terezinha Maia (PL), Francisco do PT, Divaneide Basílio (PT) e Isolda Dantas (PT), além da secretária adjunta de Saúde, Leidiane Fernandes de Queiroz.

Para 55% dos brasileiros, Presidente Lula não merece ser reeleito, aponta Genial/Quaest.

Uma pesquisa divulgada nesta segunda-feira (13) pela Genial/Quaest aponta que, para maioria dos entrevistados, o presidente Lula (PT) não merece ser reeleito para o cargo em 2026. 55% dos entrevistados responderam que Lula não merece mais uma chance no cargo em 2026. Outros 42% avaliam que o petista merece uma nova chance e 3% não sabem ou não responderam.

Lula tem menos apoio no eleitorado masculino, mais jovem e de renda mais alta. Entre os homens, 59% são contra um novo mandato, 38% são favoráveis e 3% não responderam. Na faixa etária de 16 a 34 anos, são 57% contrários à reeleição, 39% a favor e 4% não responderam.

A faixa de renda mais avessa ao petista é a que ganha mais de cinco salários mínimos. Nela, 66% dos entrevistados acham que Lula não merece ser reeleito, 29% avaliam que ele merece e 5% não sabem ou não responderam. Já entre os que ganham até dois salários mínimos, 54% dizem que Lula merece um novo mandato, 43% afirmam que não e 3% não sabem ou não responderam.

O pior cenário para o petista é no Sudeste. Na região, 63% avaliam que ele não merece um novo mandato, contra 33% que dizem que sim e 4% que não sabem ou não responderam. O petista também teve desvantagem no Sul (59% são contra a reeleição e 39% a favor) e nas regiões Norte e Centro-Oeste, que aparecem juntas na pesquisa (58% a 37% contra a reeleição).

Lula teve mais apoio no Nordeste. Na região, 60% responderam que ele merece um novo mandato, 38% que não e 2% não sabem ou não responderam.

A pesquisa foi feita de 2 a 6 de maio por meio de 2.045 entrevistas presenciais. O nível de confiança é 95% e a margem de erro é de 2,2 pontos percentuais.

Cadastro eleitoral: RN tem 112.561 novos eleitores.

De 8 de novembro de 2022 a 8 de maio de 2024, 292.241 eleitores procuraram os cartórios eleitorais do Estado. A maioria, eleitores jovens, em busca do primeiro título eleitoral. Esse serviço, de emissão da primeira via do título de eleitor, é chamado de Alistamento Eleitoral.

Pela Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para jovens de 16 e 17 anos, pessoas analfabetas e maiores de 70 anos e são obrigatórios para pessoas de 18 anos ou mais. Já os jovens de 15 anos podem tirar o título, mas somente estarão aptos a votar nas eleições de outubro se completarem 16 anos até o dia da votação (Resolução do TSE nº 23.659/2021).

O Rio Grande do Norte registrou ao longo do último um ano e meio, 112.561 alistamentos, sendo a maioria (73.957) em 2024, nos meses que antecederam o fechamento do cadastro. No mês de janeiro foram registrados 8.680 alistamentos; em fevereiro, 9.876; em março, 12.253; em abril, 24.640 e nos primeiros 8 dias de maio, 18.438 emissões de novos títulos.

Além dos alistamentos, foram realizadas 83.057 transferências dentro do Estado, 20.090 transferências de outros Estados, 75.664 revisões e 869 emissões de 2ª via do título de eleitor. Abaixo você pode conferir o atendimento durante esse período, por zona eleitoral.

Pau dos Ferros: Edição do 'Prefeitura nos Bairros' será realizada na próxima sexta-feira (17), no Bairro Manoel Deodato.

Em mais uma edição do Prefeitura nos Bairros, a Prefeitura de Pau dos Ferros vai estar no Manoel Deodato nesta sexta-feira (17), com diversos atendimentos à população.

A programação das ações terá início às 9h da manhã, com o atendimento presencial da prefeita Marianna Almeida e das secretárias municipais de Saúde e de Desenvolvimento Social na UBS Caetano Bezerra do Nascimento, na Rua José Meireles Porchet, 578.

Dando continuidade à programação, a partir das 17h, as ações serão realizadas ao lado da Quadra de Esportes da comunidade, na Rua Inácio Pereira da Silva, onde terá a oferta de vários serviços para a população como emissão da carteira do idoso, emissão do CIPTEA, atualização do Cadastro Único, microcrédito, sala do empreendedor, carteira de reservista, criança feliz e PAV.

Outros serviços na área da saúde, serão ofertados serviços de aferição de pressão arterial e teste glicêmico, atendimento médico e orientações odontológicas, além de auriculoterapia, massagem e ventosaterapia. As crianças terão brincadeiras e jogos educativos, incluindo educação ambiental para toda a comunidade e apresentações culturais.

Presidente da Câmara Municipal de São Miguel, Alan Campos, será entrevistado na noite da próxima segunda-feira (13), na TV Sertão RN.

Na noite desta segunda-feira (13/05), o Programa Direto ao Ponto, exibido na TV SERTÃO (@tvsertaorn), na apresentação do comunicador Clodoeudes Fernandes (@clodoeudesfernandes), receberá o Presidente da Câmara de Vereadores de São Migue, Alan Campos (@alancamposalves), a partir das 19 Horas.

Alan Campos é filiado ao União Brasil, está em seu primeiro mandato como parlamentar, tendo sido eleito com 638 votos e obtido a quarta colocação na votação geral. Ele integra o grupo do deputado estadual Galeno Torquato (PSDB) desde o ano de 2004 e, também, representa o segmento evangélico na política.

Com atuação eficiente na administração pública desde 2005, Alan Campos ganhou destaque em 2017 como Secretário de Finanças e Administração de São Miguel.

Apesar de não demonstrar pressa na condução de sua carreira política, o Presidente do Poder Legislativo micaelense está cotado entre os nomes que, possivelmente, poderão ocupar a vaga de Vice na chapa que será encabeçada pelo pré-candidato Dr. Leandro Rêgo (UNIÃO) na disputa pela Prefeitura de São Miguel, nas eleições de 06 de outubro.

Então, não esqueça! Nesta segunda (13/05), às 19 horas, se liga na TV Sertão RN para assistir o Programa Direto ao Ponto, na apresentação de Clodoeudes Fernandes de Queiroz.

Lembrando que o programa Direto ao Ponto é transmitido para os clientes assinantes da provedora de internet Sertão Link, na TV SERTÃO LINK PLAY e pelo Canal do YouTube da TV SERTÃO RN.

Prefeita Marianna Almeida reúne parceiros de pré-campanha para articulação política e anuncia construção de Plano de Governo Participativo.

Na noite desta quinta-feira (09), a prefeita de Pau dos Ferros, Marianna Almeida, reuniu nominatas de pré-candidatos a vereadores, presidentes e demais membros do diretório municipal do PSD, União Brasil e DC para articulação política e anúncio de construção do Plano de Governo Participativo.

Na ocasião, também estiveram presentes representantes municipais do MDB, PRB e PDT, que fazem parte do arco de alianças da pré-candidata a prefeita e reafirmaram apoio à sua reeleição para o pleito de 2024.

"Conforme anunciado, vamos iniciar os diálogos para construir nosso Plano de Governo ao lado do nosso povo e nada mais importante do que ir até nossa gente ao lado de quem ajuda a construir esse projeto junto conosco", disse Marianna, que quando se candidatou em 2020, também fez uma ação parecida somente no ambiente virtual, em decorrência do período pandêmico.

De acordo com o que foi publicado nas redes sociais da prefeita, a cidade foi dividida em eixos e os primeiros bairros contemplados serão João XXIII, Domingos Gameleira, Frei Damião, Bela Vista, Manoel Domingos e Nova Pau dos Ferros. O encontro será próxima quarta (15), às 18h, na rua Francisco Torquato (Bairro João XXIII), próximo à Capela de Santo Expedito.

O momento marca mais um importante passo da pré-campanha do grupo político da prefeita, que além de buscar a reeleição, também tem como objetivo manter a atual base de alianças (incluindo a Federação Brasil da Esperança, que envolve PT, PV e PCdoB) e garantir a maioria dos assentos da Câmara Municipal rumo à gestão 2025-2028 na Princesinha do Oeste.

PIONEIRISMO ESTADUAL: Pau dos Ferros realiza a 1ª Conferência Municipal dos Direitos das Pessoas LGBTQIAPN+.

A Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDES) promoveu na manhã de hoje (10), no Centro de Cultura Joaquim Torquato, a I Conferência Municipal dos Direitos das Pessoas LGBTQIAPN+ que teve a participação efetiva da sociedade civil e representantes institucionais.

A conferência teve como objetivo a atualização das diretrizes da agenda específica para Pau dos Ferros, e potencializar a mobilização e a participação social com o intuito de dar voz à comunidade, bem como atuar em combate a todas as formas de discriminação e preconceito. Pautas como saúde, direitos jurídicos e sociais enriqueceram os debates durante toda a manhã.

Uma das convidadas para a conferência foi a Coordenadora de Diversidade Sexual e Gênero (Codis) do Estado, a professora e ativista dos direitos LGBTQIA+, Rebecka de França, que trouxe pautas relevantes durante sua fala e reforçou a importância do município promover de forma pioneira no estado a conferência.

Pau dos Ferros mais uma vez, é pioneiro no cenário estadual: é a primeira cidade a convocar a Conferência municipal do Conselho de políticas LGBTQIAPN+ e, de igual modo, este protagonismo é atribuído também com a criação do 1º Conselho Municipal de Políticas LGBTQIAPN +.

A SEDES tem realizado uma série de conferências e incentiva a mobilização da sociedade para diferentes temas, como os direitos e políticas voltadas a crianças e adolescentes, assistência social, pessoas com deficiência (PCD), e agora LGBTQIA+. "As discussões através das conferências reafirmam a necessidade de uma cidade mais humana, ser também mais inclusiva, além de uma cidade que respeita as diferenças", pontuou a secretária de Desenvolvimento Social, Mona Lisa Torquato.

Durante a parte da tarde, os grupos de discussões serão formados para traçar a proposição de diretrizes para a criação e a implementação de políticas públicas destinadas ao enfrentamento da discriminação contra as pessoas LGBTQIA+.

PSDB Nacional quer Lawrence Amorim como Pré-candidato a Prefeito de Mossoró.

O presidente nacional do PSDB, Marconi Perillo, confirmou apoio da direção nacional do partido à pré-candidatura a prefeito de Mossoró do presidente da Câmara Municipal, Lawrence Amorim (PSDB).

Marconi Perillo deu aval no "Encontro com Tucanos Potiguares", nesta sexta-feira (10), no auditório Cortez Pereira, da Assembleia Legislativa, em Natal.

"Lawrence Amorim. Cadê ele? Ali. Estão me dizendo que vai ser o novo prefeito de Mossoró. Estamos juntos. O presidente Ezequiel está muito entusiasmado com isso e eu também estou. Pode contar", assegurou Marconi Perillo, ex-senador e ex-governador de Goiás.

O posicionamento reforça a posição do deputado estadual Ezequiel Ferreira, líder do PSDB potiguar. Em entrevista coletiva antes do evento partidário, o parlamentar disse que a pré-candidatura de Lawrence nas eleições de 2024 começou a ser trabalhada, com perspectiva muito grande de fazer um arco de alianças.

"Por Lawrence representar não só o novo, mas a eficiência na política", frisou Ezequiel, ao destacar o protagonismo do PSDB no Rio Grande do Norte também nas eleições de 2024, por meio de candidaturas a prefeito, vice-prefeito e vereador em todas as regiões do Estado.

Ontem (09), a direção estadual do PSDB solicitou aos institutos de pesquisas eleitorais a inclusão do nome de Lawrence Amorim nas pesquisas à Prefeitura de Mossoró. Para chegar à decisão, o PSDB considerou a avaliação, corrente na política local e estadual, que Lawrence Amorim é um quadro viável para prefeito em 2024.

Prefeitura de Rafael Fernandes desenvolve ação de saúde bucal na rede municipal de ensino.

Na cidade de Rafael Fernandes, os alunos da Escola Municipal Antônio Carvalho de Oliveira (EMACO), participaram na última quarta-feira (08), do 'Mais Saúde Bucal', no Programa Saúde na Escola.

A ação tem como objetivo alertar os alunos para o cuidado com a saúde bucal, ensinar sobre a forma correta de escovação e ainda encaminhar estes alunos para um cuidado especializado em casos necessários, incluindo a escovação supervisionada pelo médico odontológico e aplicação de flúor. Durante a ação, os alunos também receberam um kit de cuidados bucais.

A ação da subsecretaria de Políticas Odontológicas da Secretaria Municipal de Saúde, com o apoio da Secretaria Municipal de Educação, simboliza as diretrizes da Lei 14.572 de 08 de maio de 2023, que instituiu a Política Nacional de Saúde Bucal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), tornando essa uma política pública permanente. 

Dessa forma, foram estabelecidas diversas diretrizes para orientar as atividades e articulações intersetoriais da área, marcando a data como um dia de mobilização coletiva.

Prefeitura de Pau dos Ferros é destaque no "RN Cidades" pelas ações desenvolvidas pela SEMA.

A Prefeitura de Pau dos Ferros, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMA), participou no RN Cidades, realizado pela FEMURN, no Centro de Convenções da capital potiguar.

Representante da pasta do Meio Ambiente, Vicente de Paula Fernandes participou do painel "CIDADES RUMO AO LIXO ZERO: BOAS PRÁTICAS DO RN" e apresentou o trabalho que vem sendo desenvolvido em Pau dos Ferros com o fechamento do lixão ao ar livre, construção do Galpão de Triagem, criação da associação de catadores de lixo e implantação da coleta seletiva.

A secretaria vem desempenhando diversas ações para Pau dos Ferros se destacar no gerenciamento de limpeza urbana, com o trabalho educacional de conscientização do cuidado com o meio ambiente, junto à população, por meio de Campanha Educacional Casa a Casa, orientando a população sobre o descarte correto do lixo, entulhos e podas de árvores, além de ações junto aos comerciantes de Pau dos Ferros, para o Cadastro de Estabelecimentos Comerciais Geradores de Resíduos Sólidos do centro municipal.

Em dezembro de 2023, o município aprovou a Lei que institui a Coleta Seletiva, que está em fase de implantação no município. Estão sendo realizadas diversas atividades para efetivar essa implementação junto aos órgãos públicos, servidores, empresas/comércio e à população. Com recursos do Ministério do Trabalho, foi adquirido um galpão para sediar a Associação de Catadores do município, que já foi formalizada com registro em cartório, com CNPJ.

Têm sido realizadas diversas ações para que em breve seja feito o fechamento do lixão que está aberto há décadas e agora será possível atuar dentro do Galpão de Triagem, fortalecendo a geração de emprego e renda no município.

Prefeitura de Rafael Fernandes investiu na realização da 15° Copa de karatê.

A 15° Copa de karatê foi realizada no último domingo (05/05), no Centro Cultural Antônio Justino de Oliveira e contou com a participação de quase 200 atletas dos estados do Rio Grande do Norte e da Paraíba.

Com apoio da Prefeitura de Rafael Fernandes, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, a 15ª edição do evento esportivo foi um sucesso absoluto no município.

"O karatê torna-se um esporte de referência no nosso município, em virtude da realização anual da Copa, como também pela conquista de medalhas em nível estadual e nacional, destacando vários atletas campeões. O esporte é um dos melhores caminhos para formação pessoal de um indivíduo" disse o professor; Sensei Lindogênio.

PSDB pede inclusão de Lawrence Amorim em pesquisas para Prefeito de Mossoró.

A direção estadual do PSDB decidiu solicitar aos institutos de pesquisas eleitorais a inclusão, de agora em diante, do nome do presidente da Câmara Municipal de Mossoró, Lawrence Amorim (PSDB), nas pesquisas à Prefeitura de Mossoró nas eleições 2024.

Nesta quinta-feira (09), Lawrence conversou com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira e líder do PSDB Potiguar.

Para chegar à decisão, o PSDB considerou a avaliação, corrente na política local e estadual, que Lawrence Amorim é um quadro viável para a sucessão mossoroense.

Lawrence está no segundo biênio como presidente da Câmara. Antes de ser vereador, foi por dois mandatos prefeito de Almino Afonso (Médio Oeste), onde, com grande aprovação de governo, foi reeleito.

Prefeita de Pau dos Ferros, Marianna Almeida, participa da segunda edição do RN Cidades, o maior encontro municipalista do RN.

Nesta quarta-feira (08/05), a prefeita de Pau dos Ferros, Marianna Almeida, esteve no Centro de Convenções de Natal para participar da segunda edição do RN Cidades, o maior encontro municipalista já realizado no Rio Grande do Norte, organizado pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), instituição a qual ela é vice-presidente.

Na ocasião, a chefe do Executivo também esteve representando o Movimento das Mulheres Municipalistas (MMM).

Prefeitos de todas as regiões do estado e mais de 30 autoridades nacionais, incluindo o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, secretários de Estado, presidentes de federações e associações municipais, confirmaram suas participações, garantindo um diálogo rico e produtivo.

"Foi um momento único, de troca de experiências, inspirações e aprendizados ao lado de outras prefeitas e prefeitos do nosso RN. A FEMURN está de parabéns pelo grandioso evento e por nos representar tão bem e fortalecer os trabalhos municipalistas em nosso Estado", comemorou Marianna.

A programação do RN Cidades conta com importantes temas para o desenvolvimento municipal, incluindo gestão pública eficiente, inovação tecnológica nas cidades, sustentabilidade, saúde, educação, entre outros assuntos fundamentais como novidades e soluções para os desafios do municipalismo. Junto ao evento, uma feira conta com diversos produtos e serviços distribuídos em 50 estandes e 30 apresentações culturais para mostrar o melhor dos municípios potiguares.

Governo pactua acordo com categorias da Segurança Pública e Saúde do RN.

O Governo do RN, por meio da Secretaria de Estado da Administração (Sead), reuniu na última terça-feira (07/05) os representantes classistas dos policiais e bombeiros militares para entrega do termo de compromisso relacionado a política salarial 2023-2026, firmado entre o Executivo Estadual e as associações de praças e oficiais.

Nos últimos quinze dias, documentos desta natureza também foram entregues às representações classistas dos polícias penais, civis, servidores do Itep e da Saúde Pública.

Desde março, o Governo vem promovendo diálogo com as representações classistas dos servidores estaduais e apresentou propostas às mesas de negociações setoriais, "sempre de forma responsável, franca e transparente, considerando a situação financeira do RN", explica Pedro Lopes, secretário estadual da Administração.

Apesar de o Governo anunciar que não fará recomposição salarial em 2024 devido a redução da alíquota modal do ICMS de 20% par 18%, o que vem reduzindo em R$ 60 milhões mensalmente a arrecadação do ICMS, tem firmado compromissos para iniciar a política salarial em 2025.

Até 2026, o Governo garante aos servidores a manutenção do poder de compra dos vencimentos, subsídios e proventos de aposentadorias no ciclo de gestão 2023 a 2026, além de adequações de algumas carreiras, como a da Polícia Civil, visando resolver discussão jurídica de parcela da sua remuneração, e da Saúde, o que deu fim, inclusive, à greve da categoria.

Dentre os itens acordados no documento tanto para os servidores da Segurança, quanto os servidores da Saúde, ficou garantido a recomposição salarial em abril de 2025 e abril de 2026, de acordo com o cálculo do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA) do ano anterior, além da recomposição 4,62%, relativo ao IPCA de 2023. No entanto, o secretário da Sead pondera que todas as implantações pactuadas são condicionados a recuperação do ICMS a partir de 2025, estando ao menos no patamar do período que a modal era 20%.

Assembleia Legislativa fortalece laços com municípios no 2º RN Cidades.

A integração entre a Assembleia Legislativa e os municípios do Rio Grande do Norte é o foco principal da presença do Poder Legislativo na 2ª edição do RN Cidades - a Feira dos Municípios Potiguares, que teve a abertura nesta quarta-feira (08) e vai até sexta-feira (10), no Centro de Convenções de Natal.

Com estande no local, o Parlamento está expondo parte dos serviços oferecidos fora do Palácio José Augusto. Na solenidade, membros da Assembleia foram homenageados pela atuação em prol da municipalidade.

A Feira dos Municípios Potiguares, organizada pela Federação dos Municípios do RN (Femurn), é considerada o maior encontro municipalista do Estado e tem como objetivo fortalecer os vínculos políticos, administrativos, institucionais e de networking, proporcionando um ambiente propício para o desenvolvimento e aprimoramento coletivo.

Durante o primeiro dia de evento, estiveram presentes os deputados Cristiane Dantas (Solidariedade), Hermano Morais (PV), Luiz Eduardo (Solidariedade), Francisco do PT, Divaneide Basílio (PT), Tomba Farias (PSDB) e George Soares (PV), que discursou em nome da Assembleia Legislativa no encontro e enalteceu a importância do Parlamento no fomento e discussão de temas importantes para a municipalidade.

Durante o primeiro dia, o estande da Assembleia Legislativa teve grande movimentação de pessoas, que puderam conhecer parte das ações da Casa. A Escola da Assembleia, que promove capacitações e qualificações para gestores e servidores municipais, está representada no estande, assim como a Diretoria de Políticas Complementares, também responsável por promover ações sociais nos municípios visando o bem-estar da população.

Além disso, a Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa também divulgou parte de seu trabalho, que está aberto a todos os municípios, assim como a Diretoria de Comunicação da Casa, que leva informações sobre o trabalho dos deputados e as atividades legislativas para os cidadãos e gestores municipais; e a Diretoria de Tecnologia da Informação, responsável pelo desenvolvimento de ferramentas que têm sido utilizadas em todos os parlamentos do Brasil e são colocadas à disposição das cidades.

Prefeituras partilham quase R$ 7,8 bilhões do FPM nesta sexta-feira (10). Trata-se do segundo aumento consecutivo do repasse, após duas quedas em abril.

As prefeituras partilham quase R$ 7,8 bilhões referentes à primeira parcela de maio do Fundo de Participação dos Municípios, nesta sexta-feira (10).

É o segundo aumento consecutivo do FPM, que também registrou alta no último repasse de abril. O resultado positivo afasta o temor de que os repasses entrariam em uma tendência de queda, após duas quedas consecutivas no mês de abril.

No primeiro repasse de maio de 2023, os municípios receberam cerca de R$ 7,3 bilhões. Se considerada a inflação de 3,9% nos últimos 12 meses, a transferência desta sexta-feira é 2,4% maior do que a do ano passado.

Para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) serão repassados quase R$ 2 bilhões também nesta sexta-feira.

Roubos de telefones celulares têm redução de 16,5% no RN.

O Rio Grande do Norte registrou uma queda de 16,5% na quantidade de telefones celulares roubados em 2024. A redução leva em consideração o primeiro quadrimestre do ano com o mesmo período do ano passado.

O dado é da Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análises Criminais (COINE) da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED).

Em números absolutos, de acordo com o total de boletins registrados nas delegacias de Polícia Civil do RN, 3.389 aparelhos celulares foram roubados ao longo dos primeiros quatro meses de 2023. Já este ano, no mesmo período, foram 2.829 ocorrências formalizadas, totalizando 560 crimes a menos.

Além da queda no total de roubos de telefones celulares (-16,5%), as forças de segurança pública que atuam no estado também conseguiram reduzir outros índices de criminalidade neste primeiro quadrimestre, como as mortes violentas intencionais (-13,2%), assaltos a estabelecimentos comerciais (-11,8%), roubos a residências (-16,3%) e em via pública (-7,6%), e roubos e furtos de veículos (-4,3%).

Assembleia Legislativa do RN aprova projeto do serviço gratuito de transporte para tratamento de pessoas com câncer.

Aprovado à unanimidade na sessão plenária desta terça-feira (07/05) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o projeto de lei de iniciativa do deputado Kleber Rodrigues (PSDB) irá contribuir com a locomoção dos pacientes oncológicos de baixa renda.

Outros projetos foram aprovados pelos parlamentares e o primeiro a entrar em votação, foi o proveniente da prefeitura de Ipanguaçu, que reconhece o estado de calamidade pública no município. Os deputados se solidarizaram com a difícil situação da população e aprovaram o decreto. As fortes chuvas na cidade provocaram o transbordamento de açudes, entre outros graves problemas, como imóveis alagados e redes de drenagem afetadas.

Com relação ao projeto de Kleber Rodrigues, o serviço poderá ser executado pela Sesap e DER, através da diretoria de transporte do Departamento de Estradas e Rodagens. As viagens deverão ser realizadas dentro dos limites geográficos do RN; o paciente deverá ser encaminhado para a cidade mais próxima que receba o tratamento e para receber o benefício os pacientes oncológicos deverão ser residentes no RN e comprovar renda mensal igual ou inferior a um salário mínimo e terá direito a um acompanhante por viagem.

Também de iniciativa de Kleber Rodrigues, foi aprovado o projeto que dispõe sobre instituição do serviço de família acolhedora no âmbito do RN. Do deputado Taveira Júnior (União), foi aprovado o projeto para realização de sessão solene pelo Dia Nacional da Adoção.

O deputado Adjuto Dias (MDB) teve aprovado o projeto para realização de sessão solene em comemoração aos dois anos de reestruturação do Programa Banco de Alimentos de Natal. Do deputado George Soares (PV), foram aprovados dois projetos: o que declara a Festa de São José e o Santuário Josefino, em Angicos, como patrimônio cultural, imaterial, histórico e religioso do RN. O outro projeto é para homenagem, através de sessão solene, ao Dia do Profissional da Contabilidade.

Do deputado Hermano Morais (PV), os parlamentares aprovaram o projeto que institui, no calendário oficial do RN, o Dia Estadual de Conscientização e Combate à violência contra a Advocacia.

Vida Selvagem: A(s) VACA(s) FOI(foram) PRO BREJO? Muita calma nessa hora!

Uma personagem importante nesses poucos meses que antecedem o início da campanha eleitoral é a vaca, aliás; as vacas. Isso mesmo: algumas inofensivas vaquinhas roubaram a cena nos tediosos textos elaborados por influenciadores digitais do grupo oposicionista, que noticiaram e mostraram algumas "mimosas" passeando em plena Praça de Eventos de Pau dos Ferros.

Algo errado? Sim, claro. Praça é lugar de Gente; espaço para o convívio social de Pessoas civilizadas. Em hipótese alguma um refúgio para animais desgarrados ou abandonados.

Entretanto, o exagero na 'espetacularização' de um fato facilmente corrigível deveria ser evitado. Entendo que jornalismo informativo envereda por um único caminho; já o de 'chocarrices midiáticas' é um "ponto fora curva" dentro do ambiente extremamente sério que deve balizar a atuação ética de qualquer veículo de comunicação.

Afinal, a problemática relacionada à circulação de animais nas ruas de Pau dos Ferros não foi originada agora; há vários anos persistem estes fatos bizarros, inclusive com outras espécies de irracionais. Estou justificando o problema atual ou persistente? Não! 

 

Todavia, vale salientar que os mesmos que denunciam com tanta ênfase agora sãos aqueles que silenciavam na mesma proporção durante a gestão anterior. Este é apenas um alerta para a população não cair na "febre" de publicidade negativa disseminada à exaustão por parte de alguns quando o assunto em pauta são as questões administrativas do município, principalmente por estarmos próximos de mais uma batalha eleitoral.

O editor do Blog Política Pau-ferrense não foi atrás da(s) vaca(s) para ver onde ela(s) foi(foram) parar. O importante pra valer é alertar para que a equipe de correição da principal cidade do Alto Oeste passe a atuar de forma mais rigorosa, ostensiva e punitiva, já que: assim como "não existe cão sem dono", vaquinhas não brotam do chão simplesmente do nada, nem as de presépio (do natal).

Portanto, aguardemos providências rápidas, cabíveis e pertinentes. No entanto, não esqueçamos que no passado muitos dos "lobos maus que uivam agora", só faziam "passar pano" em gestões anteriores.

Vida selvagem... ai que massa!

Ex-deputado estadual Souza é condenado por improbidade e fica inelegível.

Na manhã desta terça-feira (07/05), a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, pelo placar de 4 a 1, condenou o Ex Deputado e Ex Prefeito de Areia Branca/RN Manoel Cunha Neto, conhecido por Souza, por ato de improbidade administrativa, impondo-lhe as penas de suspensão dos direitos políticos por 06 anos; proibição de contratar, direta ou indiretamente com o poder público, também por 06 anos; reparação integral do dano ao erário e multa civil correspondente ao valor do dano ao erário.

A condenação decorreu de Recurso do Ministério Público e deixa o Ex Deputado Souza inelegível a partir da condenação colegiada, já que lhe foi imputado ato doloso, que causou dano ao erário e foi aplicada a pena de suspensão dos direitos políticos, conforme prevê a Lei da Ficha Limpa.

A Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa em questão foi ajuizada pelo Ministério Públic em razão da prática de atos de improbidade administrativa por parte de Souza Neto e outros, que teriam causado prejuízo ao patrimônio público, concernente na: a) frustração de licitude de procedimento licitatório, em virtude da inobservância do regramento legal e, consequentemente favorecimento de empresa, gerenciada, de fato, por familiar do ex-prefeito do Município de Areia Branca e Ex Deputado Estadual; b) geração de enriquecimento ilícito aos envolvidos no conluio de fraudar o procedimento licitatório, em virtude das elevações ilegais do valor da prestação de serviço, e c) atos de improbidade que ofenderam os princípios regentes da Administração Pública, sobretudo os da moralidade, impessoalidade e lealdade à instituição.

O Ex-deputado Souza pretendia concorrer na eleição municipal deste ano ao mandato de prefeito de Areia Branca/RN e agora com a condenação em 2ª instância, os planos do seu grupo político devem ser revistos ante a inviabilidade jurídica da candidatura de Souza.

RN: Veículos com placas finais 7 e 8 devem pagar licenciamento nesta semana.

Os proprietários de veículos automotores com placas finais 7 e 8 devem pagar o licenciamento veicular no Rio Grande do Norte nesta quinta-feira (09) e sexta-feira (10). 

Dados do sistema do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) apontam que cerca de 318 mil veículos estão enquadrados nessa condição, o que corresponde a 20,31% da frota veicular do RN, que hoje é de 1.565.189 veículos.

A taxa tem valor fixo de R$ 90,00 e independe do ano ou modelo do veículo, sendo essa uma quitação necessária para a emissão do Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo (CRLV), que é um documento de porte obrigatório quando o condutor circula com veículo automotor nas vias e rodovias do país. 

Com o licenciamento pago e CRLV atualizado o proprietário de veículo automotor evita a notificação administrativa de infração gravíssima, com multa de R$ 293,47 e sete pontos na carteira de habilitação, como preconiza o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) no seu art.230. Outra punição administrativa evitada é relacionada a apreensão do veículo, sendo o automóvel apreendido e levado ao pátio de custódia do Detran.

Para facilitar a vida dos proprietários de veículos, o Detran disponibiliza várias maneiras para fazer o pagamento da taxa de licenciamento, podendo ser quitada pelo Portal de Serviços do órgão na internet, pelo aplicativo do Banco do Brasil (no caso de correntistas dessa instituição bancária), nas agências do PagFácil (bastando informar a placa do veículo), e em outras instituições bancárias (escolhendo essa opção no momento da emissão do boleto no Portal de Serviços do Detran/RN).

Eleições 2024: eleitor tem 2 dias para regularizar o título e poder votar este ano; prazo termina nesta quarta-feira (08).

O prazo para eleitoras e eleitores regularizarem o título se encerra nesta quarta-feira, dia 8 de maio. Quem vai tirar o título pela primeira vez precisa requerer o documento diretamente no cartório eleitoral mais próximo, inclusive para registro da biometria.

Após essa data, aqueles que ainda tiverem pendências com a Justiça Eleitoral não poderão participar das Eleições Municipais 2024.

Em todo o estado do Rio Grande do Sul, o fechamento do cadastro eleitoral será prorrogado por 15 dias a partir do dia 8 de maio devido à situação de calamidade pública decretada pelo governo estadual e em apoio à população gaúcha afetada pelas fortes chuvas dos últimos dias.

Até quarta-feira, é possível resolver pendências com a Justiça Eleitoral, inclusive quitar multas decorrentes de ausências às eleições anteriores. Eleitoras e eleitores que tiveram títulos cancelados por não votarem em três pleitos consecutivos também devem regularizar a situação dentro do prazo.

TRT-RN convoca credores para acordo direto em precatórios devidos pelo Governo do RN.

A Coordenadoria de Precatórios do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região publicou, na última sexta-feira (03/05), no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT), um Edital de convocação para acordo direto em precatórios com foco, especialmente, nos credores originários e sucessores habilitados nos autos dos precatórios requisitórios expedidos pelo TRT-RN contra o ente devedor 'Estado do Rio Grande do Norte (Administração Direta e Indireta)'.

Em caso de interesse, os credores devem formular requerimentos, no prazo de 30 dias úteis, junto à Coordenadoria de Precatórios e Requisitórios do TRT-RN, e apresentar petição diretamente nos autos dos precatórios autuados e migrados para o ambiente do PJe de 2º grau, na classe processual "Precatório".

Segundo o Edital, a manifestação de interesse, por si só, não garante à parte credora o direito de receber o seu crédito, não gerando qualquer direito subjetivo ao pagamento, pois constitui mera expectativa, bem como à disponibilidade de recursos existentes na conta especial para acordos.

Ainda, de acordo com o documento, o credor inscrito e não contemplado permanecerá em sua posição original na lista de ordem cronológica do Ente Devedor ou na lista da prioridade eventualmente deferida. Além disso, "o percentual de deságio para o acordo é de 40% incidente sobre o valor atualizado do crédito, considerando o valor individual por credor de precatório", informa o Edital.

Atualmente, existem 1.500 pessoas inscritas na lista de credores do Estado, dentre credores preferenciais (portadores de doença grave, idosos e pessoas com deficiência) e credores não preferenciais (que aguardam na lista da ordem cronológica) à espera de pagamento de precatórios trabalhistas que, juntos, totalizam uma dívida aproximada de R$ 231 milhões.

Sem ajuda do Governo do Estado, Prefeito Bruno Anastácio anuncia operação tapa buracos em trecho da RN-079 no município de Rafael Fernandes.

O prefeito Bruno Anastácio anuncia que nos próximos dias, iniciará a operação tapa buracos no trecho da RN-079, que liga os municípios de Rafael Fernandes a Água Nova.

Esta ação visa amenizar os problemas de trafegabilidade enfrentado pelos cidadãos que usam essa via diariamente, sendo esta uma parceria entre os municípios de Água Nova (que já iniciou a operação tapa buracos até a divisa), e o município de Rafael Fernandes, que dará continuidade no trecho que corresponde ao município. 

Lembrando que a rodovia é de responsabilidade do Governo do Estado, e que recentemente anunciou um programa de recuperação das estradas estaduais, mas, não incluiu a RN-079 nas duas primeiras etapas.

Prefeita de Pau dos Ferros, Marianna Almeida, participa de assinatura de ordem de serviço para restauração de rodovias do RN.

A prefeita de Pau dos Ferros, Marianna Almeida, participou na manhã desta sexta-feira (03) de agenda administrativa no Auditório da Governadoria do RN, onde na presença de demais prefeitos do Alto Oeste e do Estado, participou da solenidade de assinatura de ordem de serviço do primeiro lote do Programa de Restauração de Rodovias.

O lote abrange, dentre tantos trechos, 41 quilômetros da RN-177, que passa por Pau dos Ferros, Encanto e São Miguel. Essa ação faz parte das ações do Governo do RN e investirá um total de R$ 428 milhões para recuperar 800 quilômetros de estradas em todas as regiões do Estado.

"Estamos todos muito felizes, porque este é um pleito aguardado por todos nós, pau-ferrenses, e chega em uma boa hora: prestes ao anúncio que vamos fazer para dois importantes eventos do nosso calendário: São João da Princesinha e FINECAP", comemorou Marianna.

De acordo com a Goverdadora Fátima Bezerra, os trabalhos iniciarão de forma imediata e novos lotes e assinaturas de ordem de serviço serão anunciados em breve para outros pontos estratégicos do Rio Grande do Norte.