Assembleia Legislativa aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta terça-feira (16), durante sessão plenária, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025. O projeto foi aprovado por unanimidade e estabelece a previsão de receita do Estado para o próximo ano, incluindo as fontes do RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) de R$ 17.924.994.785 e receitas correntes R$ 15.424.141.159. Com a aprovação da matéria, o Legislativo iniciará o recesso na próxima quinta-feira (18).


O relatório coube ao deputado estadual José Dias (PSDB), que apresentou 34 emendas à LDO, sendo 32 apenas para ajustes de texto e as demais para os anexos, com o objetivo de promover adequações conforme a Constituição. Do conjunto de emendas de texto, foram apresentadas 7 emendas de redação, 7 emendas aditivas, 17 emendas modificativas e 2 emendas supressivas.

O projeto recebeu ainda sete emendas de autoria do deputado Luiz Eduardo (SDD), mas somente três delas foram acolhidas pelo relator. As demais já estariam contempladas no projeto. Uma dessas emendas propôs a redução do índice de remanejamento do total de despesas fixadas para o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, de 15% para 5%, enquanto o relator sugeriu 10%. As duas opções foram rejeitadas em plenário, e o projeto original mantido.

Líder do Governo na Casa, o deputado Francisco do PT elogiou o trabalho realizado pelo relator e pela equipe da Comissão de Finanças da Assembleia. "Divergências políticas não nos afastam da capacidade de reconhecer. Quando procurei o deputado foi solícito, democrático. Quando solicitei acesso às emendas da mesma forma, extremamente transparente. Parabéns pelo trabalho e a toda a Comissão", disse antes de destacar que das emendas apresentadas 25 eram consensuais. Todas as demais acabaram rejeitadas no plenário.

Além do remanejamento, outro ponto polêmico levantado em plenário foi a proposta de estabelecer prazos para o pagamento das emendas impositivas, que deveriam ser quitadas uma parte até 30 de junho e o restante até 30 de novembro. Segundo Francisco do PT, ao estabelecer essas datas a LDO desrespeitaria a Constituição. Por maioria, a proposta também foi rejeitada no plenário.