O Tribunal de Contas da União (TCU) aponta a existência de um sobre preço de R$ 4.921.513,73 na contratação da Construtora EIT por R$ 68 milhões para instalar o Sistema Adutor do Alto Oeste. O sistema, com captação de água nas barragens de Pau dos Ferros e Santa Cruz (Apodi), prevê abastecimento de 26 cidades e 64 comunidades rurais.
O TCU classificou o Sistema Adutor do Alto Oeste entre as 29 obras custeadas com recursos federais com indicativos de irregularidades graves. É o que consta no Projeto de Lei Orçamentária para 2011, entregue pelo Governo Federal ao Congresso Nacional semana passada. O tribunal fiscaliza estas obras em parceria com o Congresso Nacional.
E esta não é a primeira vez que o TCU aponta irregularidades nas obras do Sistema Adutor do Alto Oeste. Ano passado, o tribunal apontou a irregularidade e o então secretário estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH), hoje Iberê Ferreira de Sousa, apresentou as explicações, e o ministro Marcos Bemquerer Costa não acatou.
No processo, o ministro Marcos Bemquerer Costa determinou, conforme o Acórdão 1347/2010, que a SEMARH reduzisse o valor do contrato, "uma vez que os preços pactuados extrapolam os referenciais de mercado e, retenha a parcela indevidamente pactuada". No mesmo processo, o ministro aplicou multa de R$ 10 mil ao então secretário Iberê Ferreira.
Também foram multados em R$ 10 mil Antônio Tibúrcio da Costa Filho, Ivan Galhardo Júnior, Pedro Medeiros Neto e Ronaldo Frederido de Oliveira Freitas. Já Carlos Ivan da Câmara Ferreira de Melo, Genarte de Medeiros Brito Junior e Jailson Morais da Silva foram multados em R$ 5 mil.
Os auditores do TCU também encontraram uma cláusula muito estranha no Contrato do Governo do Estado com a Construtora EIT. O Art. 38 do Decreto 93.872/86 cláusula previa que o Governo do Estado deveria fazer um adiantamento do pagamento final a empresa EIT. O tribunal também julgou irregular esta parte do contrato e determinou a retirada de imediato.
No geral, o TCU encontrou superfaturamento de preço de 20% do valor da obra contratada.
As obras listadas pelo TCU poderão ter seus recursos bloqueados no orçamento do próximo ano, caso fique comprovada a potencialidade do prejuízo aos cofres públicos. Seria este o caso evidenciado no Sistema Adutor do Alto Oeste. No entanto, o próprio TCU considera que as obras poderão continuar, se os erros forem sanados pelos gestores dos recursos.
O TCU classificou o Sistema Adutor do Alto Oeste entre as 29 obras custeadas com recursos federais com indicativos de irregularidades graves. É o que consta no Projeto de Lei Orçamentária para 2011, entregue pelo Governo Federal ao Congresso Nacional semana passada. O tribunal fiscaliza estas obras em parceria com o Congresso Nacional.
E esta não é a primeira vez que o TCU aponta irregularidades nas obras do Sistema Adutor do Alto Oeste. Ano passado, o tribunal apontou a irregularidade e o então secretário estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH), hoje Iberê Ferreira de Sousa, apresentou as explicações, e o ministro Marcos Bemquerer Costa não acatou.
No processo, o ministro Marcos Bemquerer Costa determinou, conforme o Acórdão 1347/2010, que a SEMARH reduzisse o valor do contrato, "uma vez que os preços pactuados extrapolam os referenciais de mercado e, retenha a parcela indevidamente pactuada". No mesmo processo, o ministro aplicou multa de R$ 10 mil ao então secretário Iberê Ferreira.
Também foram multados em R$ 10 mil Antônio Tibúrcio da Costa Filho, Ivan Galhardo Júnior, Pedro Medeiros Neto e Ronaldo Frederido de Oliveira Freitas. Já Carlos Ivan da Câmara Ferreira de Melo, Genarte de Medeiros Brito Junior e Jailson Morais da Silva foram multados em R$ 5 mil.
Os auditores do TCU também encontraram uma cláusula muito estranha no Contrato do Governo do Estado com a Construtora EIT. O Art. 38 do Decreto 93.872/86 cláusula previa que o Governo do Estado deveria fazer um adiantamento do pagamento final a empresa EIT. O tribunal também julgou irregular esta parte do contrato e determinou a retirada de imediato.
No geral, o TCU encontrou superfaturamento de preço de 20% do valor da obra contratada.
As obras listadas pelo TCU poderão ter seus recursos bloqueados no orçamento do próximo ano, caso fique comprovada a potencialidade do prejuízo aos cofres públicos. Seria este o caso evidenciado no Sistema Adutor do Alto Oeste. No entanto, o próprio TCU considera que as obras poderão continuar, se os erros forem sanados pelos gestores dos recursos.
