O Tribunal de Contas da União (TCU) relacionou 18 obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) entre as 32 que apresentam irregularidades graves e que, portanto, devem ser paralisadas. Algumas dessas obras foram destacadas como exemplos na campanha da candidata eleita do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff.
Entre essas obras estão a ampliação do sistema de esgoto de São Luís, no Maranhão; a construção das obras do Berço de Atracação do Porto de Vitória, no Espírito Santo, e as obras da Ferrovia Norte-Sul, em Tocantins.
As obras do PAC estão distribuídas por 15 das 27 Unidades Federativas do País.
Foram fiscalizadas 231 obras, cujos valores chegam a R$ 35,6 bilhões. Segundo o TCU, se todas as recomendações de correção dos contratos forem aceitas, a economia para os cofres públicos pode alcançar R$ 2,6 bilhões.
No ano passado, a ação do TCU motivou críticas do governo ao tribunal, inclusive por parte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sob a alegação de que o órgão estaria aparelhado pela oposição.
O TCU manteve o veto às obras de duas refinarias da Petrobrás: a Abreu e Lima, em Pernambuco, e a Presidente Getúlio Vargas (Repar), no Paraná. Os dois investimentos tinham sido brecados pelo TCU no passado, mas Lula ignorou a recomendação, autorizando a liberação de recursos para ambas.
Caberá agora aos parlamentares da Comissão Mista de Orçamento (CMO) decidirem se apoiam o órgão ou se endossam a iniciativa de Lula.
Fonte: Estadão
