O procurador geral de Justiça Manoel Onofre Neto instaurou uma investigação para apurar os atrasos nos repasses feitos pelo Governo do Estado ao Tribunal de Justiça e ao próprio Ministério Público. Na portaria número 139/2010, ele observa que é ato de improbidade administrativa causar “lesão ao erário que provoque perda patrimonial”.
Na justificativa para abrir o inquérito civil público o procurador observa que até o dia 28 de dezembro de 2010 o Governo ainda não havia repassado os recursos correspondentes às dotações orçamentárias do Ministério Público referentes ao mês de dezembro.
Outra justificativa para abrir o inquérito civil público foi “existirem notícias de grave desequilíbrio orçamentário nas contas do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, relativamente ao exercício de 2010”. O procurador anexou à portaria recortes de jornais com matérias enfocando os problemas financeiros do Estado.
No documento assinado pelo representante do MP, o secretário estadual de Planejamento, Obery Rodrigues, tem o prazo de 10 dias para encaminhar ao Ministério Público cópia da lei orçamentária, relação de despesas de exercícios anteriores inscritas no orçamento de 2011 e a relação de empenhos cancelados.
Além disso, o procurador geral de Justiça também pediu os extratos bancários das contas correntes do Governo, relativas aos meses de novembro e dezembro de 2010 e janeiro de 2011.
Tribuna do Norte
