Mais uma vez a instalação do Aterro Sanitário em Pau dos Ferros ganha repercussão em órgãos da imprensa regional, desta vez a partir de um trabalho fotográfico realizado por Francisco das Chagas Leite (Franskin Leite) e reproduzido em alguns blogs e no Jornal “O Mossoroense”.
A análise da situação merece a recuperação dos fatos relacionados ao assunto.
No dia 09 de agosto de 2001 o ex-secretário municipal de Obras, o Senhor Raimundo Fernandes de Figueiredo (tio do então prefeito, Nilton Figueiredo), comprou ao cidadão Benedito Neto de Queiroz e sua esposa Francisca Florêncio de Queiroz, parte de uma terra encravada no sítio "Malhada da Areia" por R$ 3.360,00 (três mil, trezentos e sessenta Reais) e, por sua vez, o vendeu ao município, através de um instrumento de ESCRITURA PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL, no dia 31 de outubro de 2001, portanto, menos de 03 (três) meses após, por R$ 6.000,00 (seis mil Reais) - com lucro de quase 100% (cem por cento).
Com a aquisição do terreno a prefeitura conseguiu a liberação de R$ 593.746,00 junto ao Ministério do Meio Ambiente-MMA/Secretaria de Qualidade Ambiental para a construção de um Aterro Sanitário ainda no ano de 2001.
No dia 28 de agosto de 2003, o ex-prefeito, Nilton Pascoal de Figueiredo, assinou o Termo de Aceitação Definitiva da Obra, certificando junto à Secretaria de Qualidade Ambiental nos Assentamentos Humanos-SQA do Ministério do Meio Ambiente, que a Construção do Aterro Sanitário, na cidade de Pau dos Ferros, objeto do convênio 144/2001 (Convênio 2001CV000144-SQA), "foi aceita como concluída, obedecendo aos padrões técnicos exigidos e se encontra em perfeito funcionamento, atendendo plenamente à comunidade".
Ministério do meio ambiente repassou os recursos para que o aterro sanitário fosse implantado, mas a obra não foi concluída pelo ex-prefeito Nilton Figueiredo.
O ex-prefeito ATESTOU que o aterro "se encontrava em perfeito funcionamento atendendo, plenamente, à comunidade", mas o Ministério do Meio Ambiente-MMA/Secretaria de Qualidade Ambiental e o IDEMA atestaram que as obras não foram concluídas, respondendo a uma consulta feita pela atual gestão.
Por meio do ofício nº. 089/2007-SQA/GABIN, de 05 de março de 2007, o Ministério do Meio Ambiente informou que "as documentações enviadas pelo Sr. Nilton Figueiredo, ex-prefeito desse município, foram analisadas e julgadas insuficientes para a aprovação da prestação de contas".
No mesmo ofício, o Ministério informou que estava realizando os procedimentos necessários para que o ex-prefeito devolvesse o montante total dos recursos repassados pelo Ministério para construção do aterro sanitário.
As obras do aterro sanitário de Pau dos Ferros foram iniciadas em 2001 e nunca foram concluídas e, por isso mesmo, o aterro nunca foi colocado em funcionamento. A obra custou aos cofres públicos R$ 625.085,00 (recurso repassado pelo Ministério mais a contrapartida) e o Ministério do Meio Ambiente busca a recuperação do dinheiro público.
Em ofício encaminhado à prefeitura de Pau dos Ferros, o Ministério do Meio Ambiente cientificou o atual prefeito do município oestano, Leonardo Rego, que a devolução dos recursos, devidamente corrigido, já foi solicitada ao ex-prefeito com cifras que ultrapassam um milhão de reais.
Na esfera judicial, o Ministério Público Federal ingressou com ação para apurar todas as irregularidades e, conseqüentemente, buscar a punição dos eventuais culpados. Além disso, não se pode desprezar a ação que tramita na Justiça Federal – Processo n° 2009.84.01.001581-9 – que determinou a INDISPONIBILIDADE DE BENS do ex-prefeito.
Depois de demonstrar a causa de Pau dos Ferros não dispor de um aterro sanitário funcionando já alguns anos e de saber que o município não teria como buscar recursos para implantar um novo aterro até que o caso do aterro que jamais existiu fosse totalmente esclarecido, tem-se uma nova oportunidade para que, finalmente, não só o município de Pau dos Ferros, mas toda a região do Alto Oeste seja contemplada com o merecido investimento.
Projeto de implantação do Aterro Sanitário no Alto Oeste está a pleno vapor.
Como o aterro que nunca existiu já está na alçada da Justiça, eis que está a pleno vapor o Projeto de implantação do Aterro Sanitário do Alto Oeste que já tem a adesão de 44 municípios e a partir da constituição de um Consórcio Intermunicipal receberá investimentos que superam cinco milhões de reais.
Os trâmites burocráticos já estão em andamento e a Prefeitura de Pau dos Ferros em parceria com os demais municípios integrantes do Consórcio e o Governo do Estado através da Secretaria Estadual de Recursos Hídricos, já mobilizaram os recursos financeiros para bancar o projeto e a execução da obra.
O trabalho sério que vem sendo desenvolvido pela Secretaria Estadual de Recursos Hídricos e demais integrantes do Consórcio certamente resolverá definitivamente o problema do lixão, que ainda existe em Pau dos Ferros por causa de graves erros cometidos num passado não tão distante assim.
Como disse Jesus Cristo: " Dai a César o que é de César..."
