O senador Magno Malta defendeu mudanças na Constituição e no Código Penal, umas dessas alterações sugeridas pelo evangélico seria a possibilidade de prisão perpétua para condenados por crimes contra a liberdade sexual de crianças e adolescentes.
O discurso aconteceu na Terça-feira, dia 5, durante seu pronunciamento no Plenário.
A Constituição Brasileira proíbe a aplicação de penas de caráter perpétuo e inclui tal disposição entre as chamadas cláusulas pétreas, que não podem ser abolidas por meio de emendas.
Apenas uma Assembleia Nacional Constituinte poderia mudar a regra. No entanto, há quem entenda ser possível mudar as cláusulas pétreas por meio de plebiscito seguido de emenda, como sugere o senador.
Magno Malta informou que levará a questão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
