Na mira da justiça.
O Ministério Público Federal, através do procurador, Fernando Rocha de Andrade, determinou por meio de uma portaria assinada no dia 26 de Maio de 2011, a instauração de um inquérito civil para investigar a legalidade e a idoneidade de um pagamento efetuado pela Prefeitura Municipal de Major Sales à empresa PRECONE Construções e Engenharia Ltda.
O valor do pagamento foi de R$ 75. 647, 48 reais, datado de 04/ 11/2008, tendo tal recurso financeiro se originado de um Convênio firmado entre a prefeitura de Major Sales e o Ministério do Turismo.
O objetivo deste inquérito civil será coletar elementos de convicção, ou seja, detectar possíveis irregularidades ocorridas na execução do convênio entre a prefeitura de Major Sales e o Ministério do Turismo, para as atuações processuais ou extraprocessuais a cargo do Ministério Público Federal.
Se, ao contrário, concluída a investigação, o Ministério Público Federal poderá se convencer de que não houve irregularidade ou dano, promovendo diretamente o arquivamento da investigação.
O objetivo deste inquérito civil será coletar elementos de convicção, ou seja, detectar possíveis irregularidades ocorridas na execução do convênio entre a prefeitura de Major Sales e o Ministério do Turismo, para as atuações processuais ou extraprocessuais a cargo do Ministério Público Federal.
Se, ao contrário, concluída a investigação, o Ministério Público Federal poderá se convencer de que não houve irregularidade ou dano, promovendo diretamente o arquivamento da investigação.
Para conferir na íntegra a publicação oficial desta portaria do Ministério Público Federal, clique AQUI.
